Migalhas nº 364

                                    Migalhas

 

Quarta, 23 de janeiro de 2002 / nº 364 / fechamento às 7:22.

Imagem do dia

Hoje, em todos os jornais do país, está estampada a foto de FHC ao lado de Lula.

Mas,

Mas, o início do encontro do presidenciável Lula com o presidente FHC foi marcado pelo constrangimento. Sentados no canto da mesa de reuniões do gabinete presidencial, eles só se cumprimentaram por insistência de fotógrafos e cinegrafistas, com alguma relutância, assim mesmo sem olhar um para o outro.

Carnaval tributário

O presidente FHC decidiu ontem que vai reeditar a MP que corrige a tabela do IR e tirar do texto o aumento da CSLL para as empresas prestadoras de serviços.

Ano eleitoral

Para compensar, deverá aumentar a alíquota da CPMF. Criada em 1993 com alíquota de 0,2%, a CPMF está hoje no seu nível mais alto - 0,38%.

Estava acabando

Como a CPMF acabava em junho, a prorrogação terá de ser aprovada até março. Portanto, a compensação não poderia ter origem em imposto novo, porque a legislação só permite a cobrança um ano depois de sua aprovação. No caso da contribuição, ela pode ser cobrada três meses depois de aprovada.

Pauta cheia

O presidente FHC, pediu pressa na aprovação da proposta que prorroga a cobrança da CPMF, mas MPs e projetos do próprio governo impedem a sua votação no plenário da Câmara. Antes mesmo do começo do ano legislativo, no dia 15 de fevereiro, já há três MPs trancando a pauta de votações: a que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários, a que trata da renegociação das dívidas dos agricultores e a que permite a contratação provisória de servidores em casos de greves com períodos superiores a dez dias.

Opinião

"Se for para aumentar a CPMF talvez fosse melhor deixar como era antes da correção da tabela." Mário Morando.

João Carlos de Lima Júnior considera a CPMF uma das contribuições mais "cruéis" que existem, pois atinge todos que movimentam dinheiro em bancos. "Inclusive aqueles que pagariam menos IR", afirma.

Roque Carrazza, disse que, embora não "abone" a intenção do governo de aumentar a CPMF, a decisão de voltar atrás na majoração da CSLL "é louvável", uma vez que o reajuste era excessivo e poderia gerar "grave crise" no setor de prestação de serviço.

Painel Migalhas

"A ampliação do número de seqüestros, cada dia mais violentos, em São Paulo é uma preocupação antecedente a este desfecho tráfico, tanto que a Ordem agendou para esta semana um amplo debate com autoridades e especialistas sobre a questão, do qual a sociedade é parte importantíssima e que precisa estar mobilizada e participante. A OAB-SP espera do novo secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, e seu adjunto, Marcelo Martins de Oliveira, integrante do Conselho Seccional, uma resposta emergencial e eficiente no combate à violência e à impunidade." Carlos Miguel Aidar

"Nenhuma política de segurança terá sucesso se desacompanhada de políticas urbanas que requerem intensa participação do Governo e da sociedade civil, que finalmente está descobrindo que só blindar o carro não adianta. Nos anos 80 e 90 todos imaginávamos que a inflação nunca seria controlada e foi. Agora é a vez de assumirmos o controle da violência, por meio de um pacto suprapartidário, em favor da paz e contra a violência e que poderia ter seus primeiros passos traçados no encontro de ontem entre Lula e Fernando Henrique." Luiz Flávio Gomes

"Falar em extinção de celular pré-pago significa (i) redução unilateral das receitas auferidas pelas gigantes multinacionais que operam no setor, e que fizeram elevados investimentos no Brasil pensando também nesse mercado; (ii) redução unilateral das receitas que hoje os Estados auferem através do ICMS sobre as ligações feitas através desses aparelhos; (iii) na redução do acesso da população à rede de telefonia, alardeada como grande trunfo do governo FHC. Além disso, como ficariam aqueles que hoje já adquiriram os pré-pagos? "Micariam" com esse investimento? Essa realmente não parece ser a proposta séria, e sim, fruto do devaneio de políticos preocupados com as próximas eleições." Vinícius Branco

De fato

O líder dos causídicos paulistas, Carlos Miguel Aidar, fala a verdade sobre o debate desta semana, e você, leitor deste informativo, já sabia. Senão, relembre a notícia que publicamos na quarta-feira p.p. : "A Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, vai debater na próxima semana o crescimento do seqüestro no Estado." (OAB - Migalhas nº 359 - 16/1/02)

Damásio I

Do professor Damásio E. de Jesus, sobre as sugestões dadas pela sociedade civil aos governantes a fim de combater a violência no país: "Os governantes ouvem, mas não prestam atenção."

Damásio II

O Complexo Jurídico Damásio de Jesus muda seu enfoque em 2002, abrindo 13 escolas pelo sistema de franquias em todo Brasil, para aguardar a criação de sua faculdade de direito.

Pela paz

O papa João Paulo II convocou líderes e representantes mundiais de diferentes religiões para se reunir em Assis, na Itália, cidade de São Francisco, nesta quinta-feira, 24, em jejum e oração pela paz do mundo. O papa está convicto de que o diálogo entre as culturas e entre as religiões é o antídoto para uma propaganda que fala de desencontro entre civilizações e guerras entre religiões.

Imperdível

É muito bom o artigo de hoje do jornalista Elio Gaspari, na Folha de São Paulo ou em O Globo, intitulado: "Mensagem de Marighella ao ministro 'Mateus'". O endereço é:

https://oglobo.globo.com/colunas/gaspari.htm

Crime no Fórum

Daqui a alguns dias, pouca gente vai se lembrar dos transtornos causados pelo apagão. Mas, uma frase dita durante uma discussão nos corredores do Fórum Central de SP, ainda vai provocar uma longa polêmica legal. Já na segunda-feira ela deu origem a um boletim de ocorrência no 1.º Distrito Policial. E, ontem chegou à Comissão do Negro e de Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB/SP, que vai estudar o caso.

Veja

A frase foi esta: "O gerente não vai atender ninguém e muito menos uma empregadinha doméstica." Teria sido dita por um funcionário da agência da Nossa Caixa/Nosso Banco que funciona no fórum. Encarregado pelo gerente de não deixar ninguém entrar até a volta da energia elétrica, teria ficado irritado com uma mulher negra, de calça jeans, blusa de linha e tamanco, que se apresentava como correntista e insistia em falar com o gerente.

Birra

MG foi o único Estado que não reduziu o ICMS sobre a gasolina no mês de janeiro, contrariando o pedido do governo para garantir a queda dos preços do produto. A informação é do Ministério da Fazenda.

Tributar a poupança

O governo estuda o fim da isenção do pagamento de IR para as cadernetas de poupança, única aplicação financeira que, hoje, está livre do tributo.

Você sabia?

O CPC sofreu algumas alterações pelas lei 10.358/01 e 10.352/01. As mudanças serão válidas a partir de 27/3 p.f. . Atualize-se em Migalha anexa.

Palmatória em Migalhas

A redação de Migalhas pede desculpas pelas falhas de revisão na edição de ontem.

Salário no cárcere

O substitutivo ao Projeto de Lei que prevê remuneração de um salário mínimo para os presos que trabalham foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta segue agora para análise no Senado.

SC perdeu

A parcela de 1% correspondente ao Pasep, retida do Fundo de Participação dos Estados, deve continuar sendo cobrada pela União. A decisão é do presidente do STF, ministro Marco Aurélio, ao negar liminar em ação movida pelo Estado de SC.

Denegrindo a classe

Scheila Carvalho, a morena do É o Tchan, foi intimada ontem a depor na Justiça Federal. O Conselho de Enfermagem entrou com ação acusando-a de denegrir a imagem das enfermeiras por posar de uniforme branco minúsculo num CD. A moça será acionada, também, por dançar com a roupa na TV.

Racismo nas alturas

A Justiça Federal brasileira acaba de mandar carta rogatória para os EUA, informando ter aberto processo por racismo contra dois funcionários da American Airlines. A dupla, em 1998, discriminou o maestro Nelson Niremberg. Primeiro tratando-o com ironia por ser brasileiro e, depois, tentando agredi-lo quando o músico quis identificá-los.

RS invade a BA

Foi inaugurada ontem, em Santo Antônio de Jesus/BA, a fábrica de componentes para calçados Dublagem Bahia, do grupo Cofrag, do RS. Outra gaúcha que vai fincar o pé na Bahia é a DalPonte Calçados, de Veranópolis/RS. O investimento total é de R$ 7,8 milhões.

Migalhas Cliping

O Estado de São Paulo - São Paulo

"Governo muda IR de novo e CPMF pode aumentar"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"FH admite faltar verba contra crime"

Folha de São Paulo - São Paulo

"FHC desiste de proibir celular pré-pago"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula e FH pedem a união do país contra a violência"

O Estado de Minas - Belo Horizonte

"Governo estuda aumentar CPMF"

O Correio Braziliense - Brasília

"DENGUE EM BRASÍLIA"

O Estado do Paraná - Curitiba

"PFL e PDT estranham conversa"

Diário Catarinense - Florianópolis

"SC MONTA BARREIRA CONTRA DENGUE"

Zero Hora - Porto Alegre

"Combate ao crime une FH e Lula"

A Tarde - Salvador

"ICMS cai para forçar redução na gasolina"

O Popular - Goiânia

"Sobram 61 mil vagas em escolas públicas"

Diário de Cuiabá - Cuiabá

"MT tem duas suspeitas de dengue hemorrágica"

O Povo - Fortaleza

"Começa a briga na justiça"

Jornal do Commercio - Recife

"PETISTAS JÁ ADMITEM A PRISÃO PERPÉTUA"

O Imparcial - São Luís

"POLÍCIA CAPTURA FUGITIVOS"

Migalha anexa

LEI N^o 10.358, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 - Altera dispositivos da Lei n^o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de conhecimento.

Art. 1º Os artigos da Lei 5.869/73 Código de Processo Civil, a seguir mencionados, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:

V - cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

Parágrafo único. Ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB, a violação do disposto no inciso V deste artigo constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição, podendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa será inscrita sempre como dívida ativa da União ou do Estado."(NR)

"Art. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:

I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada;

II - quando, tendo havido desistência, o pedido for reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores.

"Art. 407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência.

"Art. 433

Parágrafo único. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo."(NR)

"Art. 575

IV - o juízo cível competente, quando o título executivo for sentença penal condenatória ou sentença arbitral."(NR)

"Art. 584

III - a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que verse matéria não posta em juízo;

VI - a sentença arbitral.

Art. 2^o A Lei n^o 5.869/73, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 431-A e 431-B:

"Art. 431-A. As partes terão ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova."

"Art. 431-B. Tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico."

Art. 3^o Fica revogado o inciso III do art. 575.

Art. 4^o Esta Lei entra em vigor 3 (três) meses após a data de sua publicação. (Foi publicada em 28/12/2001)

OBS. Amanhã publicaremos a Lei 10.352/01.

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Fontes: Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.