MIGALHAS nº 4.802

Terça-feira, 3 de março de 2020 - Migalhas nº 4.802.

Fechamento às 9h58.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

NHMF - Nogueira, Haret, Melo, Maroli & Fonseca Advogados

(Clique aqui)

"Uma criança não tem culpa de não saber."

Monteiro Lobato

Estupro virtual

Um estudante de medicina teve mantida condenação por estupro virtual contra uma criança de 10 anos. Decisão é da 8ª câmara Criminal do TJ/RS. O estudante mantinha conversas de cunho sexual com um menino por meio de rede social, por áudio e vídeo, inclusive sem roupa. O réu foi condenado a 12 anos e 9 meses. (Clique aqui)

"Cospe aqui"

O fim da greve de policiais no Ceará deu ensejo a bate boca entre Moro e Ciro Gomes no Twitter. (Clique aqui)

Fake news = Má-fé

De autoria do deputado Alexandre Frota, o PL 45/20 prevê condenação em litigância de má-fé por uso, em processo judicial, de notícias ou informações falsas divulgadas pelos meios de comunicação. Na justificativa, Frota diz que "ao advogado será necessária a confirmação de notícia publicada em qualquer meio de comunicação, para utilizá-la como prova em processo civil". (Clique aqui)

Débitos trabalhistas - Correção

TST deve rever decisão sobre IPCA-E em débito trabalhista. (Clique aqui)

Verdade ou mentira?

Polêmica do ICMS na base de cálculo PIS/Cofins está na pauta do STF do dia 1º de abril. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O NHMF - Nogueira, Haret, Melo, Maroli & Fonseca Advogados é resultado da união de profissionais altamente qualificados e com sólida experiência, que oferece uma ampla visão dos negócios e soluções estratégicas para cada um de seus clientes. Um dos principais diferenciais do NHMF é manter sempre um atendimento personalizado, focado em cada caso e com custos adequados às necessidades de seus clientes, sejam nacionais ou internacionais. Todos os integrantes têm sólida formação acadêmica e passaram pelos mais importantes escritórios de advocacia do Brasil. A junção dessas experiências criou o NHMF. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Adicional de periculosidade

A Confederação Nacional do Transporte ajuizou ADPF no STF contra decisões da JT que fixaram pagamento do adicional de periculosidade a caminhoneiros que conduzem veículo com tanque de combustível com quantidade superior a 200 litros utilizado para abastecimento próprio. (Clique aqui)

Ação coletiva

A 3ª turma do STJ acolheu EDcl, com efeitos infringentes, de modo a permitir que associação possa assumir ação coletiva iniciada por outra mesmo sem autorização expressa dos associados. A decisão da turma foi unânime, a partir do voto do relator Marco Aurélio Bellizze. (Clique aqui)

Fertilização in vitro

O procedimento de fertilização in vitro não possui cobertura obrigatória, de modo que, na hipótese de ausência de previsão contratual expressa, deve-se afastar o dever de custeio do tratamento pela operadora do plano de saúde. Assim decidiu, de forma unânime, a 4ª turma do STJ.(Clique aqui)

Prorrogação de plano de saúde

A 2ª seção do STJ afetou como repetitivo processo que irá definir a "(im)possibilidade de prorrogação do prazo de cobertura previsto no parágrafo 1° do artigo 30 da lei 9.656/98 na hipótese de o beneficiário continuar precisando de constante tratamento médico para a moléstia que o acomete". A controvérsia tem relatoria do ministro Moura Ribeiro. (Clique aqui)

Despejo

Ação de despejo dispensa formação de litisconsórcio ativo necessário. Entendimento é da 3ª turma do STJ, ao analisar recurso que questionou a regularidade no polo ativo, visto a ausência de todos os locadores. (Clique aqui)

Transferência

JF/MS autoriza a transferência de Adélio Bispo, autor do atentado contra Bolsonaro, para uma unidade prisional adequada para seu tratamento.

Pacote anticrime

É amanhã! Palpitantes temas serão discutidos por especialista de peso no evento "Pacote Anticrime - nova Lei nº 13.964/19 - Alterações da Legislação Penal e Processual", em SP. Ainda dá tempo de se inscrever. Saiba mais. (Clique aqui)

Direitos Humanos e Política Criminal

Acontece no dia 11 de março, das 9h às 12h, o evento "Direitos Humanos e Política Criminal" no auditório externo do STJ. Os debates serão presididos pelos ministros Sebastião Reis Júnior e Reynaldo Soares da Fonseca. (Clique aqui)

Contratações

MP 922/20 muda regras de contratação de temporários em âmbito Federal. Entre as alterações, aposentados poderão ser contratados temporariamente. (Clique aqui)

Súmulas canceladas

TCU cancela 16 súmulas consideradas obsoletas. Foram cancelados verbetes vinculados ao grupo temático "Estado da Guanabara" e ao tema "Fundos de participação". (Clique aqui)

Impeachment

OAB/RS protocola pedido de impeachment do prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves. Ele é acusado por gerar prejuízos ao erário e violação do princípio da legalidade. (Clique aqui)

Ameaça

O juiz do Trabalho Eduardo Rockenbach Pires, da 38ª vara de SP, condenou um bar a pagar R$ 20 mil de indenização a trabalhador que vivia sob ameaças de dispensa. O magistrado também levou em conta depoimento de testemunha que dizia que o trabalhador era chamado de "mulherzinha" quando estava cansado. (Clique aqui)

Terceirização

Ministro Alexandre de Moraes julga procedente reclamação de empresa de telecomunicações e cassa decisão que considerava ilícita terceirização, porque em desacordo com jurisprudência consolidada do STF. A banca Coelho & Morello Advogados Associados atua pela empresa. (Clique aqui)

Registro na Anvisa

O juiz de Direito Sang Duk Kim, 7ª vara Cível de SP, julgou improcedente pedido de homem que desejava o custeio de medicamento sem registro na Anvisa pelo plano de saúde. O escritório Almeida Santos Advogados atuou pela operadora de saúde. (Clique aqui)

Consumidor

TJ/SP mantém sentença que condenou companhia aérea por cancelamento de voo durante a passagem do furacão Irma pelas Américas. Para a 5ª câmara de Direito Privado, havia meios para que a companhia pudesse realocar os passageiros. O advogado Gabriel Salles Vaccari, do escritório Vieira Tavares Advogados, atuou em favor dos consumidores. (Clique aqui)

Empregado

Motoboy do modo "OL", na qual consta horário e escalas a serem cumpridos, consegue reconhecimento de vínculo empregatício com estabelecimento filiado ao iFood. Decisão é da 11ª câmara do TRT da 15ª região, que entendeu ser evidente a presença da subordinação jurídica na relação entre as partes. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O grupo de varejo vestuário Camisaria Colombo entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça de MT. A dívida da empresa totaliza R$ 1,89 bi.

Nova lei de franquia

A lei 13.966/19 representa um novo marco regulatório para o setor de franchising. Nesta perspectiva, Migalhas realiza o seminário "Nova lei de franquia - aspectos práticos da lei 13.966/2019", dia 11/3, em SP, que tratará, entre outros tópicos, dos aspectos polêmicos e a aplicabilidade prática da nova lei. Garanta agora sua vaga. (Clique aqui)

Previna-se

Como medida de segurança, uma caixa com 50 máscaras de proteção cirúrgica está sendo sorteada por Migalhas diariamente. É Migalhas no combate ao coronavírus. Corra e participe do sorteio de hoje. (Clique aqui)

Ganhador

O ganhador do sorteio 3 de máscaras de proteção cirúrgica oferecida pelo DMS - Departamento Migalheiro de Saúde é Thiago Cotta Cardoso Gomes, de BH. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Liberdade econômica, contratos imobiliários, incorporação, alienação fiduciária e a nova lei do distrato são alguns dos temas que serão abordados pelos principais especialista do setor no seminário "Atualidades do Direito Imobiliário e os desafios para a retomada", que ocorre dia 16/3, em SP. Não fique de fora, inscreva-se. (Clique aqui)

IR - Cláusula de não concorrência

A 1ª turma do STJ concluiu em recente julgado pela incidência de IR sobre "cláusula de não concorrência" recebida por ocasião do término de relação de trabalho. A respeito da temática, o procurador da Fazenda Nacional Renato Cesar Guedes Grilo observa que se trata de "um rico debate que envolve os contornos da liberdade de contratar e a imposição tributária". (Clique aqui)

German Report

Na Alemanha, apesar dos casais homossexuais poderem casar ou estabelecer união estável, eles não vêm gozando do mesmo tratamento jurídico que os casais heterossexuais. Karina Nunes Fritz trata de caso em que o Tribunal de Justiça Federal alemão não reconheceu automaticamente duas mães de uma criança. (Clique aqui)

CPC Marcado

A competência processual não será sempre absoluta ou imutável. Tanto o CPC de 1973 como o de 2015 estabeleceram duas possibilidades para a modificação da competência: pela conexão ou pela continência. Na coluna de hoje, Marcus Vinicius Furtado Coêlho trata das hipóteses de modificação da competência relativa pela conexão. (Clique aqui)

Marizalhas

Sogras, o que elas representam? O relacionamento é de mão dupla: os genros ou noras são intrusos que vieram para furtar o bem mais precioso que lhes pertence. São obrigadas a dividir o afeto com mais um integrante. Mesmo entre briguinhas, picuinhas e caras viradas, o partir da sogra, em história narrada pelo advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, foi de profunda, sincera e longa tristeza, um típico caso de amor recíproco, amor ranzinza, mas amor. (Clique aqui)

Eventos

"Pacote Anticrime - nova Lei nº 13.964/19 - Alterações da Legislação Penal e Processual", dia 4 de março, em SP. (Clique aqui)

"Nova Lei de Franquia - Aspectos práticos da lei 13.966/19", dia 11 de março, em SP. (Clique aqui)

"Atualidades do Direito Imobiliário e os Desafios para a Retomada", dia 16 de março, em SP. (Clique aqui)

"LGPD para além da adequação: accountability na era da privacidade de dados", dia 23 de março, em SP. (Clique aqui)

Apoiadores Migalhas

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Contribuição previdenciária

Os advogados Frederico Pereira Rodrigues da Cunha e Ruy Figueiredo de Almeida Barros (Gaia Silva Gaede Advogados) vislumbram um cenário de insegurança jurídica acarretada pela indevida e restritiva interpretação da Receita Federal quanto a efetividade da opção anual da CPRB. (Clique aqui)

Patentes - Telecomunicações

O engenheiro de patentes Rhuan Quintanilha, da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, assina artigo sobre a importância das patentes essenciais nas telecomunicações. (Clique aqui)

Comunicação

Presidente do IMCATE - Instituto de Mediação, Conciliação e Arbitragem Trabalhista e Empresarial, Murilo Furtado de Mendonça Junior escreve sobre a importância da comunicação não verbal e a escuta ativa para o conciliador e mediador. (Clique aqui)

Concurso público

Morte em concurso público: de quem é a responsabilidade? O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, responde. (Clique aqui)

Transporte

Do casamento entre o Direito dos Transportes e o Direito do Seguro nascem assuntos polêmicos, uns mais intrincados que outros. Em artigo, o advogado Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, trata do suor de contêiner e a responsabilidade civil do transportador. (Clique aqui)

Prova emprestada

No CPC/73 não havia previsão da utilização da prova emprestada, apenas a alusão aos meios legais e moralmente legítimos. Entretanto, essa modalidade probatória encontrou agasalho no CPC/15. A questão chamou a atenção de José Carlos Manhabusco (Manhabusco Advogados), especialmente no que diz respeito ao procedimento judicial nas ações em trâmite perante a JT. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Luciana Munhoz trata de um assunto bem complexo no Brasil, sem legislação Federal, que é a possibilidade de doação de espermas masculinos. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Examinar o regime jurídico da insolvência da cooperativa é o propósito da coluna de hoje, assinada pelo professor Alberto Camiña Moreira. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Terras

Vladimir Putin pretende alterar a Constituição e tornar ilegal que a Rússia possa ceder parte de seu território a uma potência estrangeira. (MI -clique aqui)

$$$

Apple vai pagar até US$ 500 mi para resolver litígios por lentidão de iPhones mais antigos. (MI -clique aqui)

Epidemia

Latam suspende voos entre São Paulo e Milão por epidemia do coronavírus. (LA -clique aqui)

Feminicídio

Governo do Chile promulga a lei Gabriela, norma que endurece as penas por crimes de feminicídio. (LA -clique aqui)

APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Lugar de mulher é mudando o mundo

Está aí uma boa dica de leitura em comemoração ao Dia da Mulher! "Jurídico de Saias", obra organizada por Josie Jardim, reúne artigos de executivas da área jurídica de grandes empresas, carregados de vivências das autoras, tanto no âmbito profissional quanto pessoal. A obra está disponível na Livraria Migalhas, e pode ser adquirida com o desconto especial de Dia da Mulher: até o dia 12/3, todas as obras da nossa livraria estão com 25% OFF. É só utilizar o cupom "#25MULHER". Clique aqui e adquira o exemplar!

Ingresso de peso

A banca Fenelon | Costódio Advocacia conta com um importante ingresso na sua equipe: o ex-subprocurador-Geral da República Hugo Gueiros Bernardes Filho passa a integrar o escritório como consultor. Ele será responsável pela elaboração de pareceres jurídicos e pela coordenação da área consultiva. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 80 anos, o advogado Ibere Zeferino Bandeira de Mello (OAB/SP 18.765). A trajetória de Bandeira de Mello é marcada pela defesa de presos políticos durante a ditadura militar e por atuação institucional na OAB/SP como conselheiro secional e Federal, além de integrante da Comissão de Direitos Humanos. O velório acontece hoje, no Cemitério do Araçá (av. Dr. Arnaldo, 666 - Cerqueira César, SP), entre 8h e 15h. Posteriormente, cortejo seguirá para o Crematório da Vila Alpina (av. Francisco Falconi, 437 - Vila Alpina), na capital paulista.

Baú migalheiro

Há 173 anos, no dia 3 de março de 1847, nasceu em Edimburgo, na Escócia, o físico Alexandre Graham Bell, inventor do telefone. Graham Bell apresentou sua invenção na exposição de Filadélfia, onde, inicialmente, foi acolhida pelos visitantes com indiferença. Entretanto, conhecido de anos antes, D. Pedro II, imperador do Brasil, presente no evento, ficou curioso para saber o que ele construíra e Bell não perdeu a oportunidade: recitou, de uma extremidade do aparelho, o famoso Monólogo de Hamlet, de Shakespeare, ao que o imperador exclamou: "Grande Deus, isto fala!". (Compartilhe)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Sorteio

A obra "Gerenciamento Processual no Novo CPC" (JusPodivm - 352p.), de Tatiana Machado Alves, advogada do escritório Licks Attorneys, traz um detalhado inventário dos instrumentos que o atual sistema processual proporciona, com especial foco na atividade de instrução probatória. Três migalheiros serão presenteados pela autora. (Clique aqui)

Lançamentos

Para se manter atualizado na área trabalhista e previdenciária, Saraiva Jur traz duas novas edições do autor Sergio Pinto Martins: "Direito do Trabalho - 21ª Edição", da Coleção Fundamentos (clique aqui); e "Reforma Previdenciária - 3ª Edição", com análise crítica sobre as mudanças previdenciárias ocorridas no Brasil (clique aqui).

Migalhíssimas

Amanhã, ocorre o lançamento do "Women Way in Arbitration Latin America", na FIESP. Letícia Baddauy, do escritório L. Baddauy Advocacia, participará representando a Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná, instituição arbitral da qual é diretora.

No próximo programa Data Venia, Luiz Flavio D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) entrevista a juíza de Direito e primeira mulher presidente da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, Vanessa Ribeiro Mateus. Nesta quarta-feira, à meia noite e meia, pela REDETV.

Dia 10/3, Luis Fernando Prado Chaves (CIPP/E), sócio de Daniel Advogados, apresentará o painel "Como não cair nas armadilhas que frustram a implementação da LGPD", em evento promovido pelo instituto Cantarino Brasileiro, em SP. Serão abordados tópicos relevantes que proporcionarão uma visão prática para que as empresas possam compreender às exigências da nova lei e quais medidas tomar para adequação e conformidade. (Clique aqui)

Nelson Adriano de Freitas, sócio do LEMOS Advocacia Para Negócios, fala sobre os principais aspectos da nova lei geral de proteção de dados em palestra que o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) - Campinas realiza no dia 12/3. Participa da palestra a advogada Adriana Garibe, também da banca, que vai abordar entre outros assuntos, a criação e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. (Clique aqui)

A NEXTLAW Referral Network reconheceu o Vivacqua Advogados como "Leading Global Legal Referral Network" pela "Chambers & Partners" no Guia "Chambers Global 2020".

Arbitragem 4.0

Em parceria com a ICC International Court of Arbitration, o Curso Prático de Arbitragem (CPA) e o CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem, a Future Law elaborou curso que busca apresentar a arbitragem de forma prática e moderna. O corpo docente é formado por profissionais com larga experiência em arbitragem, buscando identificar os principais desafios atualmente encontrados, assim como aliar o conhecimento prático à base teórica tradicional, como formas de proporcionar uma atuação dinâmica na solução de conflitos. (Clique aqui)

Inglês Jurídico

O curso de extensão online "Inglês Jurídico: Tópicos de Direito Civil Comparado", da PUC-SP, busca apresentar um panorama dos sistemas jurídicos estadunidense e brasileiro e da formação e desenvolvimento da linguagem jurídica em inglês, com enfoque prático em exercícios que abordam os desafios comuns de tradução jurídica. Inscreva-se. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Propriedade Intelectual", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, terças e quintas-feiras, das 19 às 22h30. (Clique aqui)

Prática tributária

No dia 5/3, às 10h, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove a palestra gratuita "Processos Administrativo e Judicial Tributário: diferenças e possibilidades". Inscreva-se! (Clique aqui)

LGPD

O curso "Interfaces da LGPD: A Proteção de Dados Frente a Outras Políticas Públicas", do IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, será realizado dia 6/3, em SP. Faça a sua inscrição! (Clique aqui)

Arbitragem esportiva

CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem está com inscrições abertas para o "Curso Prático de Arbitragem Esportiva". Com início em 6/3, as aulas acontecem no RJ. (Clique aqui)

Solução de conflitos

A partir do dia 9/3, em SP, o IASP promove o curso "Capacitação nos meios alternativos de solução de conflitos - MASCs - Turma diurna". (Clique aqui)

PIS/Cofins

Em SP, dia 10/3, a Sodepe Brasil realiza o curso "PIS/COFINS - Consolidação e o Novo Conceito de Insumos". (Clique aqui)

Mulheres

"Administração Pública Consensual e em Litígio Arbitral - O Direito Administrativo na Visão Delas" é o tema do encontro, que acontece dia 11/3, em SP. Com o objetivo de enaltecer a importância da atuação feminina nas áreas do Direito, em especial no Direito Administrativo, a AASP e o IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo promovem um seminário com palestras ministradas apenas por mulheres. As inscrições podem ser feitas no site e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Direito Médico

FACAMP promove, de 12/3 a 14/5, às quintas-feiras, o curso de curta duração "Direito Médico". Inscreva-se! (Clique aqui)

Nova lei de franquias

A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove, dia 12/3, em seu escritório em São Paulo (alameda do Maracatins, 1.217, conj. 608, Moema) café da manhã com o presidente da Associação Brasileira de Franchising - ABF, André Friedheim, sobre as mudanças no sistema incorporadas pela nova Lei de Franquias (lei 13.966/2019), que entrará em vigor em 27/3. Com videoconferência para o Rio de Janeiro, a palestra de Friedhein tratará das inovações trazidas pela nova lei ao sistema de franquias, como maior segurança jurídica e aspectos relacionados à marca e outros objetos de propriedade intelectual. A moderação estará a cargo de Cândida Ribeiro Caffé e Flavia Rebello Pereira, co-coordenadoras da Comissão de Transferência de Tecnologia e Franquias da ABPI. (Clique aqui)

Recurso de Revista

Em SP, dia 18/3, Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos realiza o curso "Recurso de Revista". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Últimas vagas para a 44ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica", em Porto Alegre/RS, dias 24 e 25/3, promovido pela Radar - Gestão para Advogados. Implante ou aprimore a controladoria com quem é pioneira e referência no assunto. Acesse e garanta sua vaga. (Clique aqui)

Pós-graduação

Esta semana começam as aulas na Unaerp. Últimas vagas para os cursos "Direito Civil e Direito Processual Civil"; "Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário"; "Direito Material e Processual do Trabalho" e "Direito Penal e Processo Penal". A coordenação geral é do professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Inscreva-se! (Clique aqui)

Liga Jurídica

As inscrições para o tradicional campeonato entre escritórios de advocacia do Brasil estão acabando. O prazo para colocar sua equipe feminina ou masculina na "Liga Jurídica 2020" vai até amanhã. Para mais informações sobre datas, valores, formas de pagamento e mais detalhes importantes, acesse o site. (Clique aqui)

Advocacia trabalhista

Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, no último dia 28/2, ministrou o treinamento "in company" que hoje é referência nacional sobre a temática "Advocacia Trabalhista nos Tribunais (TRT's)". O escritório Machado Nunes Advogados viabilizou a capacitação profissional de toda equipe trabalhista em prol da busca de melhores resultados de seus clientes e parceiros comerciais. Informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).

Fomentadores

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