MIGALHAS nº 4.795

Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.795.

Fechamento às 9h53.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Manhabusco Advogados

(Clique aqui)

"Infelizmente no Brasil subtrai-se; somar ninguém soma..."

Monteiro Lobato

"De grátis"?

A 8ª turma do TST deferiu benefício da justiça gratuita a autor que recebe R$ 32 mil de salário. Para o colegiado, não há como se rejeitar o pedido com base no valor da remuneração, pois o magistrado não conhece a vida pessoal e familiar do recorrente para concluir que sua remuneração não estaria comprometida com tratamentos médicos ou dívidas. (Clique aqui)

Justiça gratuita - Çei

Hipoteticamente, faltou acrescentar que não é possível saber se a parte gasta o dinheiro com farra ou se já tem o salário comprometido com viagens de férias, ou qualquer coisa assim. Enfim, a notícia acima é a ponta do absurdo da gratuidade na Justiça que, em vez de permitir o acesso aos hipossuficientes, fomenta a judicialização desarrazoada, pois o demandante não tem o que perder. Isso sem falar no fato de que não há justiça gratuita, assim como não há almoço grátis. Ou seja, todos nós pagamos essa conta. (Clique aqui)

Lide simulada - Dano moral coletivo

Quatorze empresas de um mesmo grupo econômico foram condenadas por dano moral coletivo por lides simuladas. As empresas induziram seus empregados a ajuizarem ações para que pudessem receber os valores devidos nas rescisões trabalhistas. Decisão é da 1ª turma do TRT da 23ª região. (Clique aqui)

Lamentável

O presidente da República Jair Bolsonaro ontem voltou a cometer impropérios contra a imprensa. E não só. Fez um trocadilho infame e misógino ofendendo uma jornalista e, por tabela, todas as mulheres. Certos atos demonstram exatamente o que as pessoas pensam ou acham. Nas piadinhas, então, nem se fala. Como forma de justificar o injustificável, diz-se que é policiamento do politicamente correto. Mas, convenhamos, é triste ver o magistrado primeiro de uma nação agindo de modo tão medieval. Veja o vídeo com a grosseria e tire suas conclusões - clique aqui.

Mais Brasil

Governo institui Programa Brasil Mais para aumentar produtividade e eficiência nas empresas. Decreto 10.246/20 foi publicado hoje no DOU. (Clique aqui)

Abuso de autoridade - Suspeição

Ministro Celso de Mello se declara suspeito para as ações sobre lei de abuso de autoridade. Em despacho publicado ontem, decano alega razões de "foro íntimo" para se afastar dos processos, que serão redistribuídos. (Clique aqui)

Nepotismo

TSE mantém veto ao nepotismo na escolha de juízes eleitorais na classe dos advogados. Por 5x2, colegiado determinou a devolução ao TRE-PE da lista tríplice de indicados ao cargo de desembargador eleitoral titular, para substituir o primeiro indicado, que é filho de integrante do TJ/PE. Prevaleceu a divergência inaugurada pelo ministro Barroso, que foi acompanhado pelos ministros Fachin, Salomão, Campbell e pela presidente Rosa Weber. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Quem será o quê? Esse é o eixo das conversas, inclusive no carnaval. Para Gaudêncio Torquato, o nível político ganha certa musculatura com a chama acesa dos grupos que maquinam entendimentos sobre candidatos e seus vices. (Clique aqui)

Juiz das garantias

AGU se manifesta a favor da criação do juiz das garantias previsto na lei anticrime. Em parecer na ADIn 6.300, proposta pelo PSL para contestar a medida, o órgão afirma que o instituto visa "maior isenção e imparcialidade nas decisões". (Clique aqui)

"Descomplicando o juiz de garantias"

Em artigo hoje no Estadão, o advogado Sérgio Alvarenga, da Advocacia Mariz de Oliveira, desvenda o juiz das garantias, assegurando que "foi criada uma falsa celeuma" em torno da figura, polêmica injustificável, para o autor, eis que "a mudança, embora relevante, é sutil e em nada prejudicará os casos criminais". Confira aqui.

Lava Jato lenta

Situação na 13ª vara Federal de Curitiba está periclitante. Exclusiva para a Lava Jato, a vara tem sob sua responsabilidade míseros 51 feitos. Nesse bolo, processos conclusos há mais de um ano. Sem o mesmo ritmo de trabalho de Moro, e com muito mais juízo, a coisa ganhou outra toada. Antes dos processos receberem denúncia, os casos ficam a cargo da juíza Gabriela Hardt, que imprime bom ritmo nas demandas do MPF e PF, carimbando o que pedem.

Lava Jato quente

Segundo consta, a substituta Gabriela Hardt e o titular, Luiz Antonio Bonat, não se falam há vários dias. Ela teria demonstrado para várias pessoas sua insatisfação com a lentidão dos processos em que trabalhou na primeira fase.

Lava Jato carioca

Pululam notas na imprensa dizendo que a Lava Jato do RJ prepara forte carga para depois do Carnaval. Se for fato, a Quaresma tende a ser tumultuada.

Ontem a alta Direção esteve com Wilson Witzel, governador do RJ. No agradável encontro em SP, o governador mostrou-se confiante e otimista com a política e com o futuro político e com os projetos que vem implementando no RJ.

Apuração

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, despachou para o TRF da 2ª região a eventual apuração da conduta do juiz Federal Marcelo Bretas, após participação em eventos políticos. (Clique aqui)

Terrivelmente evangélico

Bretas, segundo consta, está candidatando-se à cota de terrivelmente evangélico para o STF, requisito apresentado como essencial para o cargo segundo Bolsonaro. Por falar nisso, anuncia-se para breve a abertura de um curso de bacharelado em "terrivelmente evangélico". Em breve mais informações.

Operação Calvário

Por 4x1, a 6ª turma do STJ assegurou a liberdade a Ricardo Coutinho, alvo da operação Calvário, confirmando liminar do ministro Napoleão que determinou a soltura do ex-governador. A relatora, ministra Laurita, afirmou no julgamento ontem que "para se considerar necessária a prisão para garantia da ordem pública, a potencial ação delituosa deve denotar risco atual, não sendo bastante indicar supostas fraudes, já há muito concluídas, sem a efetiva demonstração da possibilidade concreta de repetição de crimes da mesma espécie". O advogado Rafael Carneiro, do escritório Carneiros Advogados, sustentou oralmente em defesa do político. (Clique aqui)

Prescrição

No terceiro texto da série de artigos sobre a recente lei anticrime (13.964/19), o criminalista Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados) traz suas considerações acerca da prescrição e sua incidência. (Clique aqui)

Acordo de não persecução penal

Justiça do RN homologa acordo de não persecução penal por porte ilegal de arma. Segundo o acordo, o investigado deverá realizar o pagamento de R$ 2 mil. (Clique aqui)

Ataque

Na madrugada do último domingo, criminosos invadiram o prédio da ESA, da OAB/MT, amontoaram os processos do TED, jogaram gasolina e tentaram queimá-los. A ação foi interrompida pela equipe de segurança. Ninguém ficou ferido e, até o momento, nenhum suspeito foi detido. (Clique aqui)

Meio cruel

É admitida qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual, entende 6ª turma do STJ, ao considerar caso em que a vítima foi arrastada por cerca de 500 metros, presa às ferragens do veículo. (Clique aqui)

Fundação Palmares

DPU busca no STJ reformar a decisão do ministro Noronha, que liberou a polêmica nomeação de Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares. A Defensoria alega que a nomeação é nula por desvio de finalidade. Na peça, os defensores públicos Federais argumentam que a nomeação de Sérgio Camargo - "cujos currículo e histórico o habilitam exclusivamente para causar a deletéria redução da proteção ao direito à igualdade dos negros" - desafia a Carta Magna. (Clique aqui)

Franquias

O ano começa com uma grande novidade para o mercado do Direito Empresarial: um novo marco legal no setor de franquias. A lei 13.966/19 alterou aspectos fundamentais na relação franqueador-franqueado. Para mergulhar com profundidade no assunto, Migalhas realiza dia 11/3, em SP, o evento "Nova lei de franquia - aspectos práticos da lei 13.966/2019". (Clique aqui)

Factoide

Justiça do RJ determina, em liminar, que o deputado estadual Bruno Engler, do PSL, remova vídeo publicado em suas redes sociais envolvendo o youtuber Felipe Neto. O juiz de Direito Mario Cunha Olinto Filho observou que teria ocorrido uma montagem no vídeo, associando o youtuber à prática ou incentivo à pedofilia: ou seja, criou-se um "factoide sem indicação de qualquer veracidade". O youtuber é representado pelo escritório Ribeiro da Luz Advogados. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 1984, Manhabusco Advogados está sediado na cidade de Dourados/MS. Dedicado exclusivamente à Justiça do Trabalho, é conduzido pelo sócio José Carlos Manhabusco, membro de bancas de concursos para magistratura do Trabalho, MP estadual e delegado de Polícia Civil. Conta também a experiência de Gianncarlo Camargo Manhabusco e Amanda Camargo Manhabusco. Os sócios são autores de importantes livros relacionados ao Direito do Trabalho e publicados pela LTr. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Gramatigalhas

O leitor Daniel Augusto Pinheiro Astone envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:

"Caro professor José Maria da Costa: a nota 'Dúvida cruel' (Migalhas 2.414 - 24/6/10 - "Dúvida cruel") veio redigida da seguinte forma: 'Nosso vibrante matutino tem os melhores leitores, porque tem os melhores articulistas? Ou tem os melhores articulistas, porque tem os melhores leitores?' O emprego da vírgula está correto? Obrigado!"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

Ebook

Chegou a tão esperada versão digital do "Manual de Redação Jurídica". Agora você pode consultar todas as dúvidas em um clique. Confira! (Clique aqui)

Prof. Damásio - Homenagem

Em texto que denota a emoção de quem o redige, o criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) presta uma carinhosa e marcante homenagem ao Prof. Damásio de Jesus, falecido no último dia 13: "receba esta homenagem repleta de lembranças de um admirador dentre tantos que o senhor influenciou, ensinou e inspirou. Descanse em paz querido Professor Damásio! Um símbolo!". (Clique aqui)

Atualidades do Direito Imobiliário

Dia 16/3, em SP, Migalhas realiza o seminário "Atualidades do Direito Imobiliário e os desafios para a retomada". Entre os temas que serão tratados por especialistas da área, os conflitos judiciais na incorporação imobiliária e a lei dos distratos. Garanta agora sua vaga. (Clique aqui)

IPTU

É indevida a cobrança de IPTU nas hipóteses em que a instituição do gravame ambiental esvazia completamente o direito à propriedade, de forma que o proprietário, apesar de continuar a constar no registro como titular do domínio, não pode exercer qualquer dos atributos da propriedade. Decisão é do TJ/MG. O escritório Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados atuou no caso. (Clique aqui)

De grátis, não

O Órgão Especial do TJ/RJ declarou a inconstitucionalidade da lei estadual do Rio de Janeiro que tornava obrigatório aos shoppings centers liberar o uso gratuito do estacionamento aos usuários dos postos Poupatempo. A ação que questionou a constitucionalidade da norma foi ajuizada pela ABRASCE - Associação Brasileira de Shopping Centers, sob o patrocínio da banca Lobo & Lira Advogados. (Clique aqui)

Acidente

Concessionária é condenada pela Justiça do PR a indenizar homem que colidiu com recape de pneu em rodovia. O escritório Engel Advogados atuou na causa pelo motorista. (Clique aqui)

Leiloada

A mansão do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira em SP, que integra a massa falida do Banco Santos, foi arrematada ontem pelo valor de R$ 27,5 mi.

Posse

Acontece hoje, no TST, a cerimônia de posse da nova direção para o biênio 2020/22: a ministra Cristina Peduzzi assumirá a presidência do TST e do CSJT; a vice-presidência será conduzida pelo ministro Vieira de Mello Filho, e o novo corregedor-Geral da JT será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga. A cerimônia ocorre às 17h, na Sala de Sessões Plenárias Ministro Arnaldo Süssekind, no térreo do Bloco B do edifício-sede do Tribunal. Autoridades são esperadas no evento, entre as quais o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara Rodrigo Maia.

Arbitragem

Novos diretores da ABEArb - Associação Brasileira de Estudantes de Arbitragem tomam posse. Confira quem são os membros da diretoria. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da necessidade de um novo marco regulatório do futebol e da responsabilidade do Senado de viabilizar o resgate e o desenvolvimento do esporte. (Clique aqui)

Eventos

"Pacote Anticrime - nova Lei nº 13.964/19 - Alterações da Legislação Penal e Processual", dia 4 de março, em SP. (Clique aqui)

"Nova Lei de Franquia - Aspectos práticos da lei 13.966/19", dia 11 de março, em SP. (Clique aqui)

"Atualidades do Direito Imobiliário e os Desafios para a Retomada", dia 16 de março, em SP. (Clique aqui)

Apoiadores Migalhas

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Consultor - Valores mobiliários

A CVM divulgou a instrução CVM 619/20, por meio da qual alterou e revogou dispositivos da instrução CVM 592/17, que dispõe acerca da atividade de consultoria de valores mobiliários. Os advogados Caio Ferreira Silva, Rodrigo Vieira e Winnie Tya Tchi Li, do escritório Pinheiro Neto Advogados, abordam o tema. (Clique aqui)

Juiz das garantias

O advogado Alamiro v. S. Netto e o juiz do Trabalho Guilherme G. Feliciano falam do juiz das garantias: "As normas legais que criam a figura do juiz das garantias são típicas normas de direito processual penal - e, nesse sentido, não são de necessária iniciativa do Poder Judiciário -, inclusive porque dão maior e melhor concreção ao princípio do devido processo penal formal, à garantia da imparcialidade judicial (objetiva e subjetiva) e à própria natureza acusatória do processo penal". (Clique aqui)

Contencioso administrativo trabalhista

O que significa o requisito da desterritorialização, no contencioso administrativo trabalhista, implementado pela MP 905? A questão é discutida por Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) e Abel Ferreira Lopes Filho: "Ao mesmo tempo em que o novo procedimento garante uma maior imparcialidade ao sistema, em sentido contrário pode dificultar a prova testemunhal". (Clique aqui)

Redes sociais - Bloqueio

É cada vez mais comum o uso de redes sociais para fins comerciais e, neste sentido, o advogado Guilherme Alberge Reis, do escritório Reis & Alberge Advogados, debate a indenização por bloqueio indevido de usuários nas redes sociais. (Clique aqui)

Registro - Corretor de seguros

Não é de hoje que as imobiliárias e os corretores de imóveis debatem sobre a natureza jurídica da prestação de serviços. Agora, a discussão é quanto à exigência do registro profissional para que o corretor de seguros possa exercer a atividade de intermediação da contratação de seguros. Quem trata do assunto é o advogado José Carlos Manhabusco (Manhabusco Advogados). (Clique aqui)

"A fantástica fábrica aleatória de princípios aleatórios"

Do Basilio Advogados, Bruno Di Marino reflete: "na prática, a vida se tornou muito chata, mas não sem emoção, refém de palavrórios escolásticos. E assim vivemos diariamente o Dia da Marmota dentro dessa fantástica fábrica aleatória (e incontrolável) de princípios aleatórios. E, segundo a sabedoria popular, quando o árbitro é o personagem da partida, é sinal de que o jogo foi muito ruim. É sinal de que não valeu a pena o ingresso". (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Tensão

Associação de Juízes Federais dos EUA convoca reunião de emergência para tratar da intervenção de Trump em casos judiciais politicamente sensíveis.

Indenização

Após 15 anos de briga judicial, Tribunal da Haia estabeleceu que Rússia deve pagar US$ 50 bi aos antigos proprietários da petroleira Yukos. (MI - clique aqui)

Huawei

Juiz Federal do Texas rejeita impugnação da fabricante chinesa Huawei à lei estadunidense que restringe negócios com agências federais. (MI - clique aqui)

Imigração

Após o Brexit, ingleses terão nova norma de acesso de imigrantes ao mercado laboral: quem não for qualificado e não souber falar inglês ficará de fora. (MI - clique aqui)

Facebook

Novo processo judicial assombra a maior rede social: na California, o Facebook é acusado de minimizar valor de seus ativos para pagar menos impostos. (MI - clique aqui)

Negócios

SoftBank prepara novos anúncios de investimentos na América Latina, especialmente em startups do México, Colômbia, Chile, Brasil e Argentina.

APP Migalhas

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Direito Ambiental e Minerário

Advogada ambientalista e mineralista com 19 anos de experiência, Marina Gadelha reforça a sociedade Erick Macedo Advocacia. Com sua chegada, a banca anuncia a abertura de mais duas novas áreas no escritório: Direito Ambiental e Direito Minerário. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu no último domingo, aos 38 anos, o advogado Rogério Ferreira Chaves (OAB/PB 27.823). Graduou-se em Direito pela FESP - Faculdade de Ensino Superior da Paraíba.

Faleceu ontem o advogado Marcello Mark de Freitas (OAB/MT 15.143/O). Graduou-se em Direito pela Faculdade Anhanguera Educacional.

Baú migalheiro

Há 371 anos, no dia 19 de fevereiro de 1649, aconteceu a Segunda Batalha dos Guararapes, em Monte Guararapes, ao sul da cidade de Recife. As duas batalhas foram decisivas para pôr fim às invasões holandesas no Brasil durante o século XVII. O primeiro episódio aconteceu em abril do ano anterior e é considerado a origem do Exército Brasileiro. Participaram das batalhas tropas formadas por brancos, negros e indígenas. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Sorteio

Na obra "Licitações e Contratos - 70 Grandes Erros" (Letramento Editora e Livraria - 206p.), de Eduardo Grossi Franco Neto e Thiago Elias Mauad de Abreu, o leitor encontrará a explicação técnico-jurídica para 70 grandes erros em licitações e contratos, comuns na atuação massificada diária dos operadores. O exemplar é brinde do autor Eduardo Grossi Franco Neto. (Clique aqui)

Lançamentos

Confira três lançamentos da Saraiva Jur sobre Direito Processual Civil, indicados para alunos de graduação e candidatos a concursos públicos: "Direito Processual Civil Esquematizado - 11ª Edição", de Marcus Vinicius Rios Gonçalves e Pedro Lenza (clique aqui); "Manual de Direito Processual Civil - 5ª Edição", de Renato Montans de Sa (clique aqui) e "Curso de Direito Processual Civil - Volume 2 - 16ª Edição", de Marcus Vinicius Rios Gonçalves (clique aqui).

Migalhíssimas

Hoje, em SP, acontece o encontro "AMPRO Live Talks Especial - Novo Formato de Tributação. E agora?", com a participação do jurista Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) e especialistas do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados. (Clique aqui)

Dia 6/3, em SP, acontece o "II Diálogo da Advocacia, Magistratura e Ministério Público do Trabalho". Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, participará no painel "O movimento Sindical e as Mulheres". (Clique aqui)

O professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, procurador do Estado de São Paulo, coordena o curso "Negociações para Advogados", promovido pela UNAERP, dias 8, 9, 15 e 16/5, em Ribeirão Preto/SP. As vagas são limitadas. Inscreva-se! (Clique aqui)

No próximo programa Data Venia, Luiz Flavio D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) entrevista o Professor Álvaro Villaça Azevedo. A herança do Gugu e a questão da união estável são alguns dos assuntos que serão tratados na entrevista com o Prof. Villaça, que foi diretor das Faculdades de Direito da USP, Mackenzie e FAAP, e é uma das maiores autoridades em Direito de Família do Brasil. Nesta quarta-feira, à meia noite e meia na REDETV.

Auditoria Jurídica

Forum Cebefi realiza o curso "Auditoria Jurídica dos Contratos", dia 4/3, em SP. (Clique aqui)

Mediação ambiental

A OAB/SP traz para o centro do debate os desafios e oportunidades da advocacia na mediação ambiental, em mais um evento da série "Café com mediação", na sede institucional, dia 6/3, às 9h. A proposta faz parte de um dos objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, da ONU, e da qual a Ordem paulista é signatária. Com a participação de especialistas, as Comissões buscam entender qual é o principal empecilho para a mediação na área ambiental. (Clique aqui)

Cortesia

Em SP, dia 11/3, a Sodepe Brasil realiza o curso "Tributação nas Reclamatórias Trabalhistas e Data Base em Atraso". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito médico

Inaugurando os eventos na área de Direito em 2020, a Universidade Santo Amaro - Unisa promove o encontro "Direito Médico: Aspectos Deontológicos, Cíveis, Criminais e Administrativos", dia 13/3, a partir das 19h, no auditório do Campus Metrô Adolfo Pinheiro, em Santo Amaro. Inscreva-se! (Clique aqui)

Manual de Fluxos e Procedimentos

Aprenda como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos", com o método Samantha Albini, da Radar - Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001, melhores práticas, gestão de projetos e demais técnicas dos serviços jurídicos e adaptável a todos os softwares de gestão. Dia 30/3, das 19 às 21h. Acesse. (Clique aqui)

Administração de imóveis

CEO Treinamentos oferece uma vaga-cortesia para o curso online "Administração de imóveis próprios através de 'Holdings' e grupos empresariais". Participe e concorra. (Clique aqui)

Smart Contracts em Blockchain

O curso "Smart Contracts em Blockchain", da PUC-SP, capacita bacharéis em Direito para atuação na concepção, desenvolvimento, implementação e gerenciamento de Smart Contracts, tendo conhecimento teórico e prático de: Internet, Programação Web, Redes Distribuídas, Lógica de Programação, Blockchain e Smart Contracts. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito de Empresas

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Holding familiar

Com uma visão multidisciplinar, o curso apostilado "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" aborda de forma objetiva e prática as principais características para a constituição e formação de uma holding. Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Exame de Ordem Americano

Estão abertas as inscrições para o "Curso Preparatório para o Exame de Ordem Americano", promovido pelo Grupo BARBRI. Inscreva-se! A duração será de 10 meses. O início está previsto para o dia 6/4. (Clique aqui)

Direito Constitucional

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional realiza o "XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional", em Curitiba, dias 30/4, 1º e 2/5. A edição deste ano também marca os vinte anos da fundação da ABDCONST. Os maiores nomes do Direito brasileiro estarão reunidos para debater temas que estão sendo estudados no Brasil e no exterior. Ao todo, são 36 horas de atividades complementares. O primeiro lote já está à disposição. Confira a programação. (Clique aqui)

Premiados

Sorteio de obra: A obra coletiva "Recuperação Judicial de Empresas - Temais Atuais" (OAB/RS - 361p.), organizada por Daniel Báril, sócio do escritório Silveiro Advogados, Arthur Alves Silveira e João Medeiros Fernandes Jr., vai para Luis Fernando Negri, de Arapongas/PR; e Stephany Luiza Ribeiro Machiavelli, de Uberlândia/MG. (Clique aqui)