MIGALHAS nº 4.789

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Reis & Alberge Advogados

(Clique aqui)

"O amor é como o balão: quanto mais rápido sobe, mais rápido desaparece."

Monteiro Lobato

Revenge porn

Pais indenizarão ex-namorada do filho, à época adolescente, por divulgação de fotos íntimas no WhatsApp após o término do relacionamento. Decisão é do TJ/SP ao manter sentença e determinar que app impeça o compartilhamento das imagens. (Clique aqui)

Amor e ódio

Jornais dizem que Sérgio Cabral envolve pela primeira vez Adriana Ancelmo nos crimes. O que não dizem é o motivo: o amor. O amor e seu sentimento antagônico: o ódio. Com efeito, Adriana Ancelmo estaria namorando, e Cabral se vingando.

Casais

A propósito das esposas dos delatores e dos condenados, é preciso ainda ser estudado o caso. De fato, elas estão obrigadas a denunciar os maridos, sob pena de serem cúmplices? Presume-se o conhecimento delas acerca dos ilícitos dos cônjuges? Enfim, é um tema para tese de doutorado.

Folia à vista

A maior festa popular brasileira bate à porta e o país todo se reorganiza para os dias de folia. O Judiciário não fica de fora: Carnaval altera o expediente das Cortes. Enquanto Rei Momo se prepara para entrar na avenida, veja como fica o dia a dia de cada tribunal, clique aqui.

OAB digital

Conselho Federal da OAB aprovou ontem a criação do cartão de identidade digital do advogado. Saiba como baixar o seu. (Clique aqui)

Cota feminina

A OAB também aprovou a obrigatoriedade de presença mínima de 30% de palestrantes mulheres em eventos do Conselho e Comissões. A norma sugere que a cota seja respeitada também nas seccionais. (Clique aqui)

Agora é que são elAs

Aprovada a cota feminina, o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, informou que a Conferência Nacional da OAB, que acontecerá em novembro deste ano, comemorando 90 anos da entidade, terá 120 palestrantes homens e 120 mulheres.

Honorários advocatícios

São devidos honorários advocatícios em processo extinto sem resolução de mérito ante a iliquidez dos pedidos? Para a 5ª turma do TST, sim. O colegiado observou que a ação foi proposta após a reforma trabalhista - que não fez referência à exigibilidade dos honorários sucumbenciais nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito. Os ministros entenderam, então, que a só provocação do aparato judicial, gerando a atuação necessária do advogado da parte contrária, é o que basta para justificar a condenação. (Clique aqui)

Justiça gratuita - Honorários

Por unanimidade, o pleno do TRT da 8ª região declarou inconstitucional a condenação em sucumbência a beneficiário da Justiça gratuita. O colegiado invalidou artigo trazido pela reforma trabalhista sob a justificativa de que o dispositivo causa obstáculo para aqueles que realmente precisam da Justiça do Trabalho. (Clique aqui)

CPC/15 - Julgamento ampliado

Ministro Og Fernandes, do STJ, determina que o TRF da 2ª região adote a técnica prevista no art. 942 do CPC/15 para o julgamento de mandado de segurança. Conforme S. Exa., a técnica de julgamento ampliado deve ser exercida de ofício pelo órgão julgador, sendo desnecessária a provocação pela parte interessada; e se aplica indistintamente ao julgamento de apelação, sendo irrelevante ser esta originada de mandamus. (Clique aqui)

Exame de DNA

A admissão de reanálise de negativa de paternidade transitada em julgado depende da demonstração de insuficiência de provas ou de dúvida razoável. Entendimento é da 3ª turma do STJ, ao reformar acórdão que possibilitou a relativização de exame de DNA feito há mais de 20 anos. (Clique aqui)

Nova lei de franquia

O ano começa com uma grande novidade para o mercado do Direito Empresarial: um novo marco legal no setor de franquias. Recém publicada, a lei 13.966/19 alterou aspectos fundamentais na relação franqueador-franqueado. Para mergulhar com profundidade no assunto, Migalhas realiza dia 11/3, em SP, o evento "Nova lei de franquia - aspectos práticos da lei 13.966/2019". (Clique aqui)

Denúncia - I

A PGR denunciou o senador Ciro Nogueira pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dele, outras seis pessoas, incluindo o empresário Marcelo Odebrecht, também foram denunciadas. (Clique aqui)

Denúncia - II

TJ/RJ aceita denúncia e torna réus o ex-procurador-Geral de Justiça Cláudio Lopes, o ex-governador do RJ Sérgio Cabral, o ex-secretário de governo Wilson Carlos, e Sérgio de Castro - apontado como operador financeiro da organização criminosa chefiada por Cabral. (Clique aqui)

Idade mínima - Ensino fundamental

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino ajuizou ação no STF contra lei do RS (15.433/19) que estabelece idade para ingresso no ensino fundamental. A norma estadual prevê condições para o ingresso de crianças mais novas, que só completariam seis anos depois de 31/3. Segundo a entidade, a lei define um corte etário diferente do previsto na legislação Federal. (Clique aqui)

Idade mínima - Ensino fundamental - II

Sobre a questão da idade mínima para o ingresso no ensino, o STF já se debruçou sobre o tema. Em 2018, os ministros decidiram que é constitucional o corte etário de seis anos para ingresso no ensino fundamental. Os ministros ainda decidiram, por maioria, que a idade precisa estar completa no início do ano letivo, quando da realização da matrícula. Relembre. (Clique aqui)

Estelionato

A câmara Criminal do TJ/PB manteve condenação de advogada por crime de estelionato. Por não prestar serviços advocatícios pelos quais foi contratada, a advogada responderá a pena de oito anos de reclusão no regime semiaberto. (Clique aqui)

Evento - Lei anticrime

A nova lei 13.964/19, que entrou em vigor em janeiro deste ano, altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da lei de Execuções Penais. Os aspectos que envolvem o pacote anticrime serão o foco do evento promovido por Migalhas dia 4/3, em SP. Conheça a programação e garanta sua vaga. (Clique aqui)

Violência doméstica - Medidas protetivas

CNJ debate a criação do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência, sistema integrado de informações para o acompanhamento de medidas cautelares para a proteção da vítima de violência doméstica. 

German Report

A Corte infraconstitucional alemã, Bundesgerichtshof, decidiu que os planos de saúde são obrigados a cobrir tratamento de inseminação artificial mesmo em mulheres maduras. A recente decisão é tema da coluna de Karina Nunes Fritz. (Clique aqui)

Saúde suplementar

A banca Advocacia Fontes Advogados Associados S/S compilou os mais importantes precedentes do STJ sobre saúde suplementar. Temas como custeio de fertilização in vitro por operadora de saúde, resilição do contrato coletivo e fornecimento de medicamento importado não registrado na Anvisa constam no documento. Confira, clique aqui.

Investimentos

Justiça de SP autoriza busca de ativos financeiros de sócios e empresas de investimentos que encerraram as atividades sem restituir integralmente os investidores. Ação é patrocinada pelo escritório Vieira Tavares Advogados. (Clique aqui)

Reintegração revogada

JT/RJ revoga liminar que determinava reintegração de trabalhador que havia sido eleito como delegado do Sindicato Nacional dos Aeroviários, o qual previa a estabilidade de seus delegados em convenção. Juiz do Trabalho Ronaldo da Silva Callado considerou que decisão judicial cancelou o registro do sindicato no município, e a entidade que representa a classe atualmente não prevê a estabilidade. O escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais atua na causa pela empresa. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em Curitiba por Clayton Reis e Guilherme Alberge Reis, o escritório Reis & Alberge Advogados possui como foco de atuação uma advocacia consultiva, sobretudo na área de Responsabilidade Civil, mediante a elaboração de pareceres técnicos, orientações e realização de sustentações orais perante os tribunais, sem deixar de atuar no contencioso. Sempre pautando sua atuação na ética, profissionalismo e respeito, o escritório tem como objetivo prestar um serviço personalizado a cada cliente. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Vende-se

Governo planeja vender R$ 3 bi em imóveis da União neste ano. Dentre os 465 imóveis a serem colocados à disposição estão 60 apartamentos funcionais em Brasília. 

Marizalhas

O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira faz registro sincero ao valoroso trabalho das enfermeiras, em sensível texto que narra fato curioso acerca do imortal Ignácio de Loyola Brandão, "que após passar por intensas agruras hospitalares", nos legou o livro com o singular e delicioso título "Veia Bailarina". Confira. (Clique aqui)

Direto da Redação

A alta Direção de Migalhas esteve hoje pela manhã no escritório BMA Advogados, em sua elegante sede no RJ, chantada no Largo do Ibam, entre o Cristo Redentor e o Pão de Açúcar. Recebida pelo sócio Francisco Müssnich, advogado de nomeada, a equipe migalheira visitou as belas e modernas instalações. Ao final, a certeza de que o Direito ali está, de fato, adulçorado de um lado, e abençoado de outro.  

Eventos

"Privacidade e Proteção de Dados e Compliance - Teoria e Prática", dia 18 de fevereiro, em SP. (Clique aqui)

"Pacote Anticrime - nova Lei nº 13.964/19 - Alterações da Legislação Penal e Processual", dia 4 de março, em SP. (Clique aqui)

"Nova Lei de Franquia - Aspectos práticos da lei 13.966/19", dia 11 de março, em SP. (Clique aqui)

"Atualidades do Direito Imobiliário e os Desafios para a Retomada", dia 16 de março, em SP. (Clique aqui)

Apoiadores Migalhas

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Apólice de seguro

O advogado Victor Augusto Benes Senhora (J. Armando Batista e Benes Advogados) destaca: "a apólice à base de reclamação, de aparente dificuldade na sua compreensão, se interpretada e consequentemente aplicada corretamente, tem a força suficiente para proteger os interesses do segurado frente sua responsabilidade perante terceiros e, ao mesmo tempo, o fundo mutual administrado pela seguradora". (Clique aqui)

Sistema acusatório

Do escritório Pereira Martins Advogados Associados, o advogado Eliezer Pereira Martins traz as primeiras impressões sobre o sistema acusatório nas investigações de fatos relacionados ao uso da força letal pelas forças de segurança na lei anticrime. (Clique aqui)

"Existe lei para quem desmata"

Em artigo, o advogado Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, ressalta: "Já existem, desde longa data, instrumentos legais para evitar os desmatamentos e as queimadas na Amazônia. Mas faltam resultados efetivos em termos de multas e punição dos infratores". (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Mercado

EUA retiram Brasil da lista de nações consideradas em desenvolvimento, e que dava ao país determinados privilégios comerciais. Norma também afeta países como Argentina, Índia e Colômbia.

Uber

Nos EUA, um juiz negou pedido da Uber para suspender lei de trabalho da Califórnia que visa dar mais direitos aos motoristas. (MI - clique aqui)

Joint venture

Executivo de El Salvador encurralou com força militar o Congresso, na busca de aprovação de milionário empréstimo internacional para projetos de segurança. (LA - clique aqui)

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Falecimento

Faleceu no último sábado, aos 63 anos, o advogado Osni Marcos Leite (OAB/PR 27.679). Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba.