MIGALHAS nº 4.784

 

Epidemias

O mundo teme uma epidemia causada pelo novo coronavírus. Na história, o Brasil lidou com doenças diversas - surtos como febre amarela, hanseníase e zika vírus. Estes não foram apenas casos de saúde pública, como também motivaram discussões no Judiciário. A revolta da vacina, no início do século passado, ilustra bem o problema das epidemias. Relembre, clique aqui.

Coronavírus

Governo editará MP para regulamentar a repatriação de brasileiros que estão no epicentro do surto do coronavírus. A medida irá prever quarentena para observação clínica, e está de acordo com práticas idênticas adotadas por outros países. (Clique aqui)

Microcefalia - Pensão

Amanhã será a primeira sessão deliberativa do Senado e os parlamentares poderão votar a MP 894/19, que institui pensão mensal para crianças com microcefalia, decorrente do zika vírus. A medida irá expirar no dia 12 de fevereiro.

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Se o leitor acha que já viu de tudo, aí vai uma que o desmente: corregedor do CNMP publica recomendação (1/20) aos integrantes do parquet para que não pratiquem atos exclusivos da magistratura, como mandar prender alguém. Valha-nos procuradores, digo, valha-nos Deus! (Clique aqui)

Sentença ministerial

A contrario sensu, a surreal recomendação do corregedor do CNMP autoriza que os membros do parquet façam tudo que não consta no documento. Olha promotor proferindo sentença aí, gente...

Precedente do bem

A história de promotor dando decisão, lembrou-nos saudoso caso narrado em 2008 (Migalhas 1.930), pelo festejado magistrado aposentado Antonio Augusto Guimarães de Souza.

"Era eu Juiz na comarca de Junqueirópolis, na Alta Paulista. Fui designado para acumular a vizinha comarca de Pacaembu. Lá estava o Carlos Alberto [Bastos de Matos], promotor de Justiça. Passados alguns dias fez-me uma oferta: "Antonio, eu tenho pouco serviço. Se você quiser, posso preparar os despachos nos seus processos. Se você estiver de acordo, você assina, senão, você rasga". Aceitei de pronto. Ainda que não fosse volumoso o número de feitos que todos os dias iam à conclusão, era trabalho que se somava ao da minha comarca. A ajuda era preciosa, e de pessoa de extrema lisura e capacidade! A partir de então, quando chegava a Pacaembu encontrava uma pilha de processos sobre a mesa, devidamente despachados (com a inconfundível escrita da máquina de escrever cujo tipo até hoje me lembro!). Conferia e assinava, todos perfeitos. Certo dia encontrei um dos processos com este despacho: "Indefiro a cota retro do Dr. Promotor"..., seguido de curta fundamentação. E, datilografado em um pedaço de papel, este bilhetinho: "Antonio, eu estou indeferindo o meu pedido porque eu pedi uma coisa absurda!". Justificou-me, depois, verbalmente, a sua decisão.... e o episódio serviu para boas risadas até hoje lembradas! Grande homem, grande Promotor, grande Juiz! Fez escola, deixou lembranças ... e saudades!"

Histórico

O que talvez tenha motivado a esdrúxula recomendação correcional tenha sido o fato de que no fim do ano passado, um promotor de Justiça catarinense tenha inovado e, sponte propria, expedido um alvará de soltura. Relembre o caso, clique aqui.

Pode?

Sobre a pergunta se promotor pode expedir alvará de soltura, Bernardo Fenelon e Mariana Zopelar, da banca Fenelon | Costódio Advocacia, responderam outro dia. Relembre, clique aqui.

Liberdade política

Procurador da Fazenda Nacional, Renato Cesar Guedes Grilo faz um cotejo entre a citada recomendação 1/20 do corregedor do CNMP e a clássica organização de poderes de Montesquieu. (Clique aqui)

Ordem de alegações finais - Condenação milionária anulada

Com base em decisões do STF relativas a ordem de alegações finais, o juiz Federal Marcus Holz, da 3ª vara de Curitiba/PR, anulou sentença em ACP na qual havia condenado a empreiteira Mendes Júnior Trading e Engenharia e dois executivos a pagarem indenização de mais de R$ 380 mi por esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. (Clique aqui)

Dispensa discriminatória?

Confederação Nacional da Indústria ajuiza ação no Supremo pedindo a inconstitucionalidade da súmula 443 do TST, que presume discriminatória a despedida de empregado que vive com HIV ou que tem doença grave, que suscite estigma ou preconceito. Para a CNI, a súmula instaura uma nova espécie de estabilidade empregatícia genérica e desvinculada do caráter discriminatório. (Clique aqui)

STJ - Comprovação de feriado

A Corte Especial do STJ decidiu questão de ordem relativa à polêmica da comprovação de feriado local. Em outubro último, o colegiado fixou a necessidade de comprovação do feriado da segunda-feira de Carnaval, sob pena de intempestividade do recurso, modulando os efeitos para que, em recursos anteriores à decisão, a comprovação possa ser feita após interposição (clique aqui). A dúvida que pairou era se a modulação valeria apenas para a segunda-feira de Carnaval (clique aqui). Ontem, por 7x3, prevaleceu a proposta da ministra Nancy, reconhecendo que a tese firmada no julgamento do REsp 1.813.684 é restrita ao feriado de segunda-feira de Carnaval e não se aplica aos demais feriados, inclusive aos feriados locais. Nestes últimos casos, só resta chorar, pois Inês é morta.

Relator da Lava Jato - Licença médica

Ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, teve licença prorrogada por mais 60 dias. O ministro está afastado desde julho devido a uma embolia pulmonar. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, ministro Noronha. Segundo Noronha, o estado de saúde do ministro é "cada vez melhor", mas ainda há dificuldade para andar. Para gáudio do jurisdicionado, o desembargador Leopoldo Raposo, do TJ/PE, atua (e bem) no gabinete do ministro durante a licença.

Seguro garantia judicial

CNJ suspende regras do TST que inexplicavelmente vedam a substituição do depósito em dinheiro em execução trabalhista ou em sede recursal por seguro garantia judicial. O conselheiro Mário Guerreiro deferiu liminar diante da "iminência de ocorrerem consequências econômicas negativas de grande repercussão para as empresas representadas pelo sindicato autor e para toda a economia nacional". (Clique aqui)

Perna curta

Outro dia, na sanha demolitória que a Folha de S.Paulo vem fazendo contra o secretário de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten, este rotativo disse que se o secretário fez o disclosure e atendeu às exigências legais, jogo jogado. Hoje, no entanto, a Folha de S.Paulo traz uma informação relevante. Com efeito, ao assumir o cargo, Wajngarten teria assinado um documento de compliance afirmando que não trabalhou nem recebeu dinheiro de empresas com atividades afins da pasta. Se for verdadeira, mutatis mutandis, a declaração mentirosa, estamos diante de um fato grave. Fosse nos EUA, a mentira às autoridades acarretaria até prisão. (Clique aqui)

Plano Mais Brasil - I

De cada R$ 100 reais do orçamento da União, R$ 93 estão comprometidos com despesas obrigatórias. Segundo dados do ministério da Economia, há seis anos o Brasil começa o ano no vermelho. Para mudar a situação, em novembro do ano passado, Bolsonaro apresentou ao Senado o "Plano Mais Brasil" com o objetivo de racionalizar gastos públicos e revisar a distribuição dos recursos. (Clique aqui)

Plano Mais Brasil - II

O Plano é constituído por três PECs. A mais abrangente é a PEC do Pacto Federativo, que tem como grande aposta descentralizar os recursos da União para Estados e municípios. As outras propostas são a Emergencial e a dos Fundos Públicos. Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Ronaldo Martins (Ronaldo Martins & Advogados) faz uma avaliação do projeto: "transformaremos Estados e municípios em verdadeiros gestores da arrecadação tributária do país". Assista. (Clique aqui)

Cenário

Em texto enviado ao Legislativo, o presidente Bolsonaro elenca prioridades para o ano e destaca as medidas em debate na Câmara e no Senado. (Clique aqui)

"Trízimo"

Igreja deve ressarcir em R$ 19,9 mil casal que teve contas comprometidas por doação. A decisão é da 4ª câmara Cível do TJ/MS, ao entender que negócio jurídico é inválido, pois foi realizado verbalmente. (Clique aqui)

Intoxicação fatal

Faleceu ontem, aos 74 anos, o juiz do Trabalho João Roberto Borges. Era juiz titular da 28ª vara de Belo Horizonte/MG. O magistrado estava internado desde o dia 12 de janeiro devido a intoxicação por dietilenoglicol, após o consumo de cerveja da Backer. O velório acontece hoje, das 9 às 14h, no cemitério Parque da Colina (rua Santarém, 50, Bairro Nova Cintra, BH).

Problemas psiquiátricos

O procurador da Fazenda Matheus Carneiro de Assunção, preso em outubro do ano passado após esfaquear a juíza Louise Filgueiras na sede do TRF da 3ª região (clique aqui), foi encontrado morto ontem em uma clínica psiquiátrica. (Clique aqui)

Internações

Dias após o procurador Matheus Carneiro de Assunção ter sido preso, o juiz Federal Fernando Toledo Carneiro, da 1ª vara Federal Criminal de SP, determinou a substituição da prisão preventiva do procurador da Fazenda pela internação provisória no Hospital das Clínicas em São Paulo (clique aqui). Depois disso, a Justiça chegou a determinar que ele fosse transferido para presídio em Tremembé/SP. Mas, em novembro, uma liminar permitiu que ele fosse transferido para a clínica psiquiátrica, onde estava desde então.

Ressarcimento integral

Operadora de plano de saúde deve ressarcir valor integral de sessões de acupuntura a beneficiária. Decisão é da juíza de Direito Roseana Assumpção, do JEC de Curitiba/PR, que homologou projeto de sentença. O escritório Engel Advogados atuou na causa pela beneficiária. (Clique aqui)

Objeto estranho

Homem que encontrou plástico dentro de garrafa retornável de refrigerante será indenizado pela Coca-Cola. Decisão é do juiz de Direito Everton Pereira Santos, de Trindade/GO. (Clique aqui)

TRF da 6ª região, uai

Assembleia Legislativa de Minas Gerais receberá nesta quinta-feira, 6, uma reunião em prol da criação do TRF da 6ª região. Reunião contará com a presença do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, do presidente do STJ, ministro Noronha, e de lideranças do movimento "Minas Mais Justiça". (Clique aqui)

Produtividade

De 5.200 processos em 2018, o gabinete da ministra Nancy Andrighi, do STJ, fechou o último ano com pouco mais de 3.270 processos - uma impressionante redução de 37% no acervo. Em agosto de 2016, quando a ministra voltou aos julgamentos após o biênio na corregedoria nacional, o acervo recebido era de cerca de 14 mil processos. Confira os dados. (Clique aqui)

Desjudicialização

O número de ações por dano moral ajuizadas na Justiça do Trabalho da Paraíba em 2019 foi menor do que o registrado em 2018. Entre as ações que versam sobre assédio moral, também houve queda, e as varas do Trabalho paraibanas registraram o ajuizamento de 449 processos desse tipo no ano passado, enquanto em 2018 o número havia sido de 516. (Clique aqui)

Prerrogativas da advocacia - Sanção processual - Proposta de PL

O Movimento 133 entrega hoje no Congresso uma proposta de PL de modo a alterar o CPC e o CPP para incluir dispositivos de garantia às prerrogativas da advocacia só que relacionadas à proteção do jurisdicionado. Melhor explicando, se a ofensa à prerrogativa é uma ofensa à coletividade, como se diz, ela deve, então, acarretar também uma sanção processual, qual seja, a nulidade do ato no qual se deu a ofensa. Veja a íntegra da proposta, que leva também a assinatura dos professores Flávio Yarshell e Marta Saad. (Clique aqui)

Insolvência em foco

O professor Marcelo Barbosa Sacramone aborda a recuperação judicial em casos de ações de despejo. (Clique aqui)

  

 

 

Reforma tributária

Do ponto de vista do advogado Diego Galbinski, da banca Diego Galbinski Advocacia, as propostas de reforma tributária que tramitam atualmente no Congresso são inconstitucionais, "porque tendem a abolir a forma federativa do Estado, na medida em que pretendem a extinção de competências tributárias dos Estados e municípios". (Clique aqui)

Identificação pessoal

O advogado Reinaldo Federici, da Advocacia Hamilton de Oliveira, expõe algumas noções fundamentais sobre o nome civil. "Cada pessoa tem direito a ele, mas pode e deve construir a sua imagem, honrando o seu nome através de seus atos em vida, nos planos individual, familiar e social". (Clique aqui)

Improbidade administrativa

Do Escritório Professor René Dotti, o advogado Sebastião Pedro da Silva Júnior analisa recente decisão do TJ/DF no sentido de que não caracteriza necessariamente improbidade administrativa a dispensa de licitação para contratação de artista. (Clique aqui)

Acesso ao emprego

Advogado Luiz Calixto Sandes, da banca Kincaid | Mendes Vianna Advogados, escreve sobre a revogação do sistema de contratação obrigatória de pessoas com deficiência e o despropósito do PL 6.159/19. (Clique aqui)

Alimentos - Inadimplemento

Vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias alerta para a "urgente" revisão da súmula 621 do STF: "o equívoco sacramentado pela súmula, admitindo a retroatividade do encargo alimentar, perdoa o devedor de dívida vencida e não paga". (Clique aqui)

Setor imobiliário

Analisando a recente lei 13.970/19, os advogados Fernando Leandrin e Natália Leal, do escritório LTSA Advogados, avaliam que as modificações podem contribuir para o ambiente de negócios do setor imobiliário e movimentar o mercado em 2020. (Clique aqui)

Solidariedade - Devedor - Contratante

Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, traz ensaio sobre solidariedade entre devedores e a defesa do contratante débil, da vítima do dano e do credor em geral. (Clique aqui)

Médico-hospitalar

No âmbito da LGPD, Arthur Holanda (Holanda Advocacia) e Aresk Melo ressaltam: "é extremamente urgente que os setores que tratam dados sensíveis no dia a dia do seu core business - como escolas, operadoras de telefonia, bancos e, sobretudo, hospitais e clínicas médicas - estejam em condições de fornecer condições mínimas de segurança para as informações fornecidas por clientes e usuários". (Clique aqui)

Relações sindicais

Da banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados, Érika Mello e Thais Jardim comentam questões relacionadas à relação sindical, que foi um dos temas de maior impacto e questionamento na recente reforma trabalhista. (Compartilhe)

German Report

Um dos casos mais emblemáticos acerca da eficácia dos direitos fundamentais no Direito Privado é o chamado caso da fiança ou Bürgerschaftsentscheidung, apontado por Karina Nunes Fritz, na coluna de hoje. Confira! (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Luciana Munhoz fala no vídeo de hoje de dois princípios importantes na área da Bioética e do Biodireito: reserva do possível e o mínimo existencial. (Clique aqui)

 

 

 

"Tensions in Iowa Over Long Delays in Caucus Tallies"

"Technical snags fuel chaos at caucuses"

"Le cancer est en forte progression dans le monde"

"Scuole, sfida sulla quarentena"

"L'État impuissant face à la radicalisation de ses agentes"

"Kicillof mejoró la oferta a los bonistas y espera que hoy se evite el default"

"El Rey ante el Congreso: 'España no puede ser de unos contra otros'"

"Num ano só 12% do plástico presente nos resíduos urbanos foi reciclado"

"Drama auf griechischen Inseln verschärft Streit über Asylpolitik"

"Emergency terror law announced to halt early release of offenders"

"Investidor do País supera estrangeiro e sustenta alta da Bolsa"

"Governo prepara ações emergenciais contra coronavírus"

"Empresas brasileiras já perderam R$ 54,4 bi em valor"

"Mais duas mortes por síndrome nefroneural"

"HFA pode receber pessoas suspeitas de ter coronavírus"

"Em xeque, fundo da educação básica paga professores em 85% dos municípios do RS"

"Suspeita de coronavírus no Ceará é descartada"

"O negócio é o Carnaval"