MIGALHAS nº 4.780

Quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 - Migalhas nº 4.780.

Fechamento às 10h25.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

UniBrasil Centro Universitário

(Clique aqui)

"Vida sem trabalho é um bocejo insuportável."

Monteiro Lobato

É dada a largada

O ano judiciário começa na próxima segunda-feira. Às 10h, no STF, haverá sessão solene que marca o retorno das atividades jurisdicionais. À tarde, a Corte Especial do STJ se reúne para a primeira sessão de julgamentos do ano.

Pauta cheia

Há 44 sessões plenárias agendadas no Supremo ao longo do 1º semestre. Em fevereiro, está pautado um julgamento importante, que discute a possibilidade de imediata execução da pena após condenação do júri. Doação de sangue por homens gays; tabelamento de frete e Lei de Responsabilidade Fiscal são outros destaques a serem julgados nos próximos meses. Confira. (Clique aqui)

Sisu

Ministro Noronha autorizou ontem o MEC a divulgar os resultados do Sisu. A divulgação estava suspensa em razão de inconsistências na correção de quase seis mil provas do Enem de 2019. Mas a própria autora, a Defensoria Pública, minutos antes, pediu a revogação da liminar por considerar terem sido prestadas as informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. (Clique aqui)

Coronavírus

Anvisa cria grupo de emergência em saúde pública para monitorar Coronavírus (portaria 74/20).

Propriedade industrial

Proposta do ministério da Economia pretende transformar a história de cinco décadas do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A pasta quer reorganizar a estrutura do sistema de propriedade industrial, criando a Agência Brasileira de Desenvolvimento e Propriedade Industrial, na qual serão incorporadas as competências do Instituto. Para entidades relacionadas ao setor, este não é o momento de mudanças. (Clique aqui)

Você sabia?

Um dos primeiros pedidos de patente no Brasil de que se tem notícia aconteceu em 1822. Naquele ano, os inventores Luiz Louvain e Simão Clothe bolaram uma máquina para descascar café e pediam ao príncipe regente o "direito de invenção" para que apenas eles pudessem reproduzir a máquina. Viaje pela história, clique aqui.

Cumpra-se!

Escritório de advocacia é condenado após ameaçar advogada com rescisão contratual se não cumprisse meta diária. Pelos autos, "cabeças iriam rolar" se os 80 prazos diários não fossem cumpridos. O juiz de Trabalho Ramon Magalhães Silva, da 17ª vara de Manaus/AM, reconheceu que houve extrapolamento do poder empregatício de forma reiterada, causando abalo psicológico na causídica. (Clique aqui)

Vínculo - iFood

JT/SP: Não há vínculo empregatício de entregadores com iFood. A juíza do Trabalho substituta Shirley Escobar entendeu demonstrada a ausência de subordinação, pessoalidade e continuidade: "A situação em comento se assemelha àquela vivenciada pelos trabalhadores de salão de beleza que embora realizem a atividade-fim da empresa, utilizando-se da estrutura física da mesma, não são reconhecidos como empregados por ausência de requisitos do vínculo de emprego". (Clique aqui)

Fretamento colaborativo - Buser

Empresa sem regime de fretamento não pode oferecer serviço no app Buser. Para o magistrado Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª vara da Fazenda Pública de Recife/PE, a empresa de transporte não guarda relação com o regime de fretamento, pois o serviço prestado se assemelha com transporte regular interestadual de passageiros. (Clique aqui)

LGBTfobia

Publicada lei 17.301/20, da cidade de SP, que prevê sanções administrativas para empresas que praticarem atos discriminatórios em razão de orientação sexual e identidade de gênero. (Clique aqui)

Plano de saúde

O juiz de Direito Alexandre Batista Alves, de Santo Amaro/SP, condenou seguradora a custear procedimento de mastectomia bilateral de beneficiária que afirmou não ter nenhuma moléstia na ficha de adesão. O tratamento foi negado sob alegação de omissão de doença preexistente e período de carência contratual. Para o magistrado, todavia, não houve demonstração de má-fé, pois, à época da contratação, a autora imaginava estar curada. (Clique aqui)

Saúde - Cobertura mínima

Não é abusiva recusa de cobertura de operadora de plano de saúde se o procedimento solicitado pelo beneficiário não constar do rol de cobertura mínima obrigatória, editado pela ANS. Assim considerou o juiz de Direito Miguel Ferrari Junior, da 43ª vara Cível de SP, ao indeferir tutela de urgência requerida por paciente. O advogado José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (Almeida Santos Advogados) atua pela operadora. (Clique aqui)

Pensão por morte

Filha solteira de servidor da União não precisa comprovar dependência econômica para receber pensão por morte. Assim entendeu o juiz Federal substituto, Bruno Anderson Santos da Silva, da 3ª vara Federal de Brasília, ao determinar o restabelecimento de pensão concedida com base na lei 3.373/58. A ação é patrocinada pelos advogados Ricardo Barretto e Gabriel Campos, do escritório Barretto & Rost Advogados. (Clique aqui)

Família e Sucessões

O professor Flávio Tartuce aborda tema de difícil análise e que gera intensos debates: o início do prazo para a ação de petição de herança. (Clique aqui)

Imunidade de jurisdição

TST reconhece imunidade de jurisdição da Unesco e julga extinto processo em que a entidade da ONU havia sido condenada ao pagamento de parcelas trabalhistas a uma farmacêutica. Para a Corte, ao afastar a imunidade absoluta de jurisdição do organismo internacional, a decisão do TRT da 10ª região que havia condenado a Unesco violou a Constituição. (Clique aqui)

Imposto

O critério da localização não é suficiente para a definição da incidência do IPTU ou ITR, sendo necessário observar a destinação econômica. O entendimento é da 15ª câmara de Direito Público do TJ/SP, ao manter sentença que anulou lançamentos de IPTU para imóvel localizado em área urbana, mas com atividade econômica principal de horticultura. (Clique aqui)

Justiça bandeirante

O Judiciário paulista recebeu em 2019 mais de cinco milhões de processos - só na área Cível foram mais de 1,9 mi de feitos distribuídos. (Clique aqui)

Ações trabalhistas

Do escritório Coelho & Morello Advogados Associados, Luiz Coelho escreve sobre a queda "momentânea" dos processos trabalhistas e "talvez ilusória". (Clique aqui)

Eventos

"Novo Marco Regulatório do Saneamento", dia 5 de fevereiro, em SP. (Clique aqui)

"Privacidade e Proteção de Dados e Compliance - Teoria e Prática", dia 18 de fevereiro, em SP. (Clique aqui)

Apoiadores Migalhas

Em 2020, veja e seja visto na maior vitrine do mundo jurídico!

Clique aqui.

Segurança e medicina do trabalho

Como a segurança e medicina do trabalho podem impactar no custeio previdenciário? Dentre os inúmeros tópicos existentes, o advogado Marcel dos Santos Cordeiro, da banca Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, trata do benefício que aproxima enormemente o Direito Previdenciário do Direito do Trabalho: a aposentadoria especial. (Clique aqui)

Controller jurídico

Do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados, Luzia Neves de Azevedo mostra que a controladoria jurídica é o departamento da era digital, oferecendo suporte ao setor técnico, reduzindo custos por erros evitáveis, dando segurança e evidenciando uma estrutura organizada e moderna. (Clique aqui)

Taxa condominial

Vander Ferreira de Andrade (Centro Universitário Fundação Santo André) destaca: "O síndico tem o dever de atentar para o status da inadimplência condominial e de acompanhar as medidas de cobrança que devem, em princípio, seguir as linhas primárias da mediação e da conciliação, sempre que possível." (Clique aqui)

Planejamento tributário

O colaborador Gabriel Moreira, do escritório da Fonte, Advogados, traz breves reflexões sobre o ato declaratório da RF 5/19 e o planejamento tributário abusivo. (Clique aqui)

Gramatigalhas

A leitora Vanda de Farias Magalhães Tourinho envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:

"Professor, quanto à repetição de preposições, na frase abaixo, qual é a construção que atende à norma gramatical: (i) '[...] alega violação ao art. 93, inciso IX, da CF, art. 275 do Código Eleitoral e art. 535, inciso II, do CPC'; ou (ii) '[...] alega violação ao art. 93, inciso IX, da CF, ao art. 275 do Código Eleitoral e ao art. 535, inciso II, do CPC'?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

Ebook

Chegou a tão esperada versão digital do "Manual de Redação Jurídica". Agora você pode consultar todas as dúvidas em um clique. Confira! (Clique aqui)

Compramos seu precatório!

https://precatorios.migalhas.com.br

WhatsApp Migalhas

Receba notícias direto no seu celular.

Clique aqui para se cadastrar.

Migalhas mundo

Proteção ambiental

Nos EUA, especialistas advertem sobre riscos da nulidade das isenções do biocombustível concedidas pela Justiça a empresas petroleiras. (MI - clique aqui)

Impeachment

Nos EUA, advogados de Trump concluíram os argumentos da defesa e pediram ao Senado o fim do processo de impeachment. (MI - clique aqui)

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

UniBrasil Centro Universitário

O UniBrasil Centro Universitário, fundado por professores doutores da área de Direito, já nasceu com história e objetivo claro de tornar-se referência no ensino superior. O Centro Universitário possui corpo docente altamente qualificado; campus moderno, com aproximadamente 150 mil m²; biblioteca com mais de 100 mil volumes; intercâmbios internacionais; e eventos com presença de personalidades das diversas áreas do saber. Na área do Direito possui ainda mestrado e doutorado, o que comprova a qualidade do UniBrasil nesta área do conhecimento. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório Biazzo Simon Advogados anuncia a entrada do mais novo sócio, Antônio Monteiro da Silva Neto. Com forte atuação em Contencioso Tributário Administrativo e Judicial, ele irá agregar seus conhecimentos adquiridos na área de Direito Tributário. (Clique aqui)

Nova casa

A partir de 3/2, Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados estará em novo endereço: Praça Dom José Gaspar, 30, Cj. 7A, Edifício Thomaz Edison, República, São Paulo/SP. O número de telefone permanece o mesmo, (11) 3256-1159.

Baú migalheiro

Há 130 anos, no dia 29 de janeiro de 1890, Marechal Manoel Deodoro da Fonseca assinou o decreto 190/90, concedendo ao Banco dos Estados Unidos do Brasil autorização para funcionar. A norma previa a duração de 50 anos para a instituição bancária - prorrogável por autorização do Governo - e com sede na capital Federal. Ainda no mesmo ano, o decreto 1.154/90, também promulgado por Marechal Deodoro, autorizou a fusão do Banco Nacional do Brasil, com o Banco dos Estados Unidos do Brasil, o que resultou na criação do Banco da República dos Estados Unidos do Brasil. Foi concedida à nova instituição bancária uma autorização que ampliava a emissão de papel-moeda, acarretando no impulsionamento da expansão monetária que se seguiu imediatamente às medidas estabelecidas pelo Governo Provisório. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Sorteio

O livro "Temas de Direito Empresarial 2020" (152p.), do escritório Silveiro Advogados, é o próximo a ser sorteado. Dois migalheiros serão premiados pela banca. (Clique aqui)

Lançamentos

Saraiva Jur lança a 19ª edição do título "Responsabilidade Civil", de Carlos Roberto Gonçalves. A obra foi atualizada com novos temas sobre a responsabilidade civil, como o marco civil da internet, direito ao esquecimento, uso de imagem, entre outros. (Clique aqui)

A Revista da Faculdade de Direito da UFMG publicou, na edição de janeiro,o artigo de Salo de Carvalho, sócio de Davi Tangerino e Salo de Carvalho, intitulado "A Materialização da Antijuridicidade na Dogmática Jurídico-Penal: análise desde a teoria crítica do delito", no qual o advogado busca demonstrar dois movimentos distintos na teoria do crime: a perversão autocrática das garantias penais e a ampliação democrática dos espaços de liberdade. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Bichara Advogados realiza amanhã, em SP, debate sobre o tabelamento do frete e novo Código Identificador da Operação Transporte (CIOT). Entre os temas, o julgamento da inconstitucionalidade da tabela do frete no STF, previsto para 19/2.

CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove o "Curso Prático de Arbitragem Esportiva", de 6/3 a 30/4, no RJ. A coordenação é de Joaquim Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, Lucas V. R. da Costa Mendes, Victor Eleuterio e Pedro H. Sousa. (Clique aqui)

Pela 1ª vez na América Latina, o "Congresso Internacional de Árbitros Marítimos (ICMA XXI)" acontece de 8 a 13/3, no RJ, e reúne os principais nomes da arbitragem. Camila Mendes Vianna Cardoso, sócia do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, é membro do "Steering Committee", e advogados do escritório fazem parte do "Local Committee", responsável pela organização do evento. (Clique aqui)

Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA da OAB/RJ, foi nomeada especialista relatora da Comissão da Jornada de Direito Administrativo do CJF, coordenada por Flávio Amaral Garcia e Maria Cristina César de Oliveira, que terá como objeto de estudo "Processo administrativo. Arbitragem e mediação. Desapropriação e intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil do Estado", da "I Jornada de Direito Administrativo do Conselho da Justiça Federal", que será realizada de 22 a 24/4, em Brasília. As propostas de enunciados podem ser enviadas até 10/2 pelo site. (Clique aqui)

Ontem, Tomás Schoeller Paiva, sócio da área de Regulação em Tecnologia, Mídia e Telecomunicações do escritório Mundie e Advogados, participou do "Innovation & IP Forum Awards", em Paris.

Roberto Jucá, sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, é o novo membro do Conselho de Ética da ABRIG - Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais.

Advogada sênior da área Trabalhista do escritório Azevedo Sette Advogados, Juliana Petrella Hansen foi reconhecida como profissional de destaque de Previdenciário e Trabalhista, na edição do ano passado da revista "Análise Advocacia 500". Paulo A. Ciari de Almeida Filho, sócio sênior da área de Contencioso e Arbitragem da banca, foi reconhecido como profissional de destaque de Contencioso Cível na mesma publicação.

Flávia Chiquito dos Santos (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) tomou posse como conselheira do Ibrac - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, eleita para o biênio 2020/21.

LPGD - Goiânia

Com o objetivo de informar a advogados e outros profissionais que lidam com dados pessoais, o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, ministrará o curso "LPGD na prática para DPOs e advogados", na sede da Acieg, em Goiânia/GO. O curso será de 3 a 6/2 e visa a esclarecer os requisitos previstos pela LGPD, fomentando a implementação de projetos de compliance em proteção de dados pessoais em todas as etapas e fases. (Clique aqui)

Palestra

Hoje, o embaixador Fernando de Mello Barreto ministrará a palestra "Democracy to Combat Corruption: Freedom of the Press, Independence of the Judiciary and Respect for the Rule of Law", na Universidade Yale, em New Haven/Connecticut. (Clique aqui)

Anticorrupção

Recentemente Migalhas lançou a obra "O Direito Brasileiro Anticorrupção numa Encruzilhada: Uma Perspectiva Comparativa e Internacional", do embaixador Fernando de Mello Barreto. Confira. (Clique aqui)

Exame de Ordem Americano

A partir do dia 17/2, o Grupo BARBRI realiza o "Curso Preparatório para o Exame de Ordem Americano". Inscreva-se! A duração será de 6 meses. (Clique aqui)

Tributos

Nos dias 4, 6, 11, 12 e 13/2, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove o "Workshop online sobre Recuperação de Tributos". Participe! (Clique aqui)

Controladoria jurídica - Online

No dia 11/2, das 19 às 22h, a Radar - Gestão para Advogados realizará o "Curso Básico de Controladoria Jurídica". Neste curso você aprenderá o que é a controladoria jurídica, suas principais funções, vantagens e como implantá-la. Além disso, você tem informações a respeito do perfil do Controller Jurídico e como selecioná-lo. Duplique a sua produtividade e ganhe muito mais segurança, qualidade e agilidade na gestão de serviços do seu escritório ou departamento jurídico. (Clique aqui)

Debate

OAB/SP promove evento sobre "Políticas públicas para bebidas alcoólicas", na sede institucional, dia 13/2, às 18h. A iniciativa surge após experiência da Comissão de Direitos Humanos, cujos voluntários realizam atendimentos à população vulnerável na região da cracolândia no centro de SP, por meio de um plantão jurídico que tem como objetivo prestar informações acerca de direitos e caminhos institucionais para resolver problemas.

Blindagem patrimonial

Em SP, dia 12/3, o Forum Cebefi realiza o curso "Blindagem Patrimonial". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O curso de extensão "Recuperação Judicial de Empresas e Falência", da PUC-SP, habilita o aluno a compreender o Direito Empresarial por meio de uma visão moderna, focada nas tendências atuais e inovações legislativas a fim de que possa atender, de forma diferenciada, todas as espécies de demandas, especialmente nas recuperações empresariais e processos de falência. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito de Empresas

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h10. (Clique aqui)

Posse e usucapião

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online "Posse e Usucapião", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui)

Convênio

Os advogados piauienses agora têm uma nova forma de pagar as anuidades da OAB/PI, incluindo taxas e emolumentos. Além das anuidades, o serviço é oferecido para pagamento de água, luz, telefone, fatura de cartão de crédito e até mesmo para parcelamento de multas nos órgãos do Detran. O convênio entre a Vamos Parcelar e a Caixa de Assistência da Advocacia Piauiense (CAAPI) oferece descontos nas taxas de serviço e possibilita parcelamento. O pagamento pode ser feito online e em até 12 vezes no cartão de crédito.

Execução trabalhista

No último dia 24, foi realizado o treinamento "in company" sobre "Ferramentas de Pesquisa Patrimonial e a Solução da Execução Trabalhista", pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, para toda equipe da Advocacia Trabalhista Borges. Informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).

Arbitragem

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação online em "Arbitragem" da CERS, coordenada pelos professores Rodrigo da Cunha e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Matricule-se já! (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: Amanda Cristina Barbosa, advogada em Itararé/SP, faturou a obra "O Imposto sobre a Renda à Luz da Constituição" (Noeses - 320p.), de Celia Maria de Souza Murphy, do escritório Fogaça, Moreti Advogados. (Clique aqui)