MIGALHAS nº 4.775

"Todo jornalista, ou todo cidadão, tem o dever de agarrar pela gola os funcionários relapsos, sejam reis ou ministros, e expor os seus crimes na grande montra."

Monteiro Lobato

Denúncia

Mesmo sem ter sido indiciado pela PF, o jornalista Glenn Greenwald foi denunciado pelo MPF pela suposta prática de crimes cibernéticos, dentre eles, a invasão de celulares de autoridades brasileiras. Para o parquet, o jornalista auxiliou, incentivou e orientou o grupo de hackers durante o período das invasões. Além de Glenn, outras seis pessoas também foram denunciadas. (Clique aqui)

Gritaria

Como não poderia deixar de ser, houve crítica aos montes para o atrabiliário têntamen do representante do parquet. Criminalizar o jornalismo, assim como volta e meia tentam fazer com a advocacia, é um absurdo. 

Um e outro

O destino da peça do representante do parquet, em relação ao jornalista, será a lata do lixo. Já o destino do autor poderá ser outro. Com efeito, poderá ele inaugurar, de modo didático, a lei de abuso de autoridade. Quem viver, verá.

Partido MPF - Moro Por Favor

Curioso notar é que a denúncia contra o presidente da OAB (que já foi rejeitada) e a denúncia contra Glenn tiveram o mesmo autor.

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Ainda acerca da denúncia, o MPF diz que há arquivos de grampo de várias autoridades, empresários e advogados no inquérito. Chega até a nominá-los.  

Foi dada a largada...

Ministro da Educassão fazendo uma maçaroca com o Enem e secretário da Kultura reproduzindo discurso nazista. Curioso o começo do ano na Esplanada. (Compartilhe)

Diz-me com quem andas...

Curioso também o fato de que o mefistofélico vídeo do titular da Cultura foi postado na quinta-feira à noite, e o resultado confuso do Enem saiu no dia seguinte. Mais curioso, no entanto, é o fato de que ambos estavam, na quinta-feira, ladeando o presidente Bolsonaro na indefectível live das 19h. (Compartilhe)

Tigrão ou tchutchuca?

A propósito ainda do ministro da Educassão, na tal live ele diz ao menos uma coisa que pode eventualmente ser caracterizada como abuso de poder político. Com efeito, na tentativa de bajular o chefe, ele fala que a população deve escolher prefeitos que estejam alinhados com Bolsonaro. Aguardemos para saber como se portará o MP eleitoral. (Compartilhe)

"Jogo jogado"

No começo do ano ainda saíram denúncias contra o ocupante da Secom, Fabio Wajngarten. Diz-se que a empresa dele recebe verbas das empresas que ele contrata. Foi contrato novo? Houve aumento de ganho na empresa dele? Se não houve, e se ele cumpriu as exigências de sair da direção do negócio, é como diz Elio Gaspari: jogo jogado. De modo que, goste-se ou não do jovem, ele estará dentro da lei. E, a saber, este informativo não recebe e não pretende receber dinheiro público nas suas burras, que, por total modéstia, a alta Direção não dirá que está abarrotada. Abarrotada de migalhas...

Sinhozinho Malta e Viúva Porcina

A francana Regina Duarte é um nome muito melhor do que Roberto Alvim para a Cultura. Ela é do meio, ligada à cultura, com amigos nas artes. Por isso mesmo, tem tudo para dar errado diante de um governo que quer impor seu conceito de arte. Se aceitar o cargo é séria candidata a engrossar o rol dos bolsonaristas arrependidos. A conferir.

Lamaçal de ganância

MP/MG denuncia mais de uma dezena de pessoas, além da Vale e da alemã Tüv Süd, pela tragédia estarrecedora em Brumadinho, que completa um ano no sábado, 25. Entre os denunciados, o ex-CEO Fabio Schvartsman. Na denúncia, o que todos já sabiam: assumiu-se riscos inaceitáveis para criar a falsa impressão de segurança da mineradora. (Clique aqui)

Raio-X - Defensoria Pública

O Paraná é o Estado com menor número de defensores públicos se comparado ao número total de habitantes: são quase 100 mil pessoas para cada defensor. O próximo na lista com pior índice é Goiás, seguido de Santa Catarina. A situação foi revelada em pesquisa realizada pelo Migalhas nas unidades estaduais de todo o país. Veja os números. (Clique aqui)

Passos lentos

Os índices acima revelam grande déficit no número de profissionais já que, de acordo com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, cerca de 88% da população brasileira são potenciais usuários do serviço. E a evolução ao longo dos anos se mostra tímida: estima-se um crescimento de 2,49% no número de defensores de 2016 para cá. (Clique aqui)

Desenvolvimento

Embora seja lenta, é contínua a evolução, inclusive legislativa, da Defensoria Pública no Brasil. Em 2013, Mapa da Defensoria revelou que apenas 28% das comarcas do país contavam com defensores públicos. Promulgada em 2014, a EC 80 prevê que até 2022 todas as unidades jurisdicionais devem contar com a presença da Defensoria Pública. Até o ano passado, o único Estado que ainda não tinha defensores públicos era o Amapá, onde a instituição foi finalmente implementada em março de 2019. (Clique aqui)

Advogados públicos Federais - Honorários de sucumbência

Em 2019, mais de R$ 550 milhões foram pagos aos advogados públicos Federais referentes a honorários de sucumbência de causas ganhas. Nas causas perdidas, a conta ficou com a viúva. (Clique aqui)

Questionamentos

O pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos Federais tem sido alvo de questionamentos. No Supremo, a PGR ajuizou ADIn 6.053 pedindo o reconhecimento de inconstitucionalidade do benefício, que é previsto em lei, sob o argumento de que as verbas, uma vez recolhidas pelo ente público, integram a receita pública. (Clique aqui)

Questionamentos - II

Na Câmara dos Deputados, o assunto também está em pauta. O PL 6.381/19, que aguarda apreciação da CCJ, prevê a revogação de dispositivos legais que autorizam os honorários aos advogados públicos Federais. (Clique aqui)

Lava Jato/RJ

Força-tarefa da Lava Jato no RJ denunciou na JF, por evasão de divisas, o doleiro Dario Messer e os advogados Antonio Figueiredo Basto e Luiz Gustavo Flores. Figueiredo Basto ficou conhecido por ser advogado de vários delatores em Curitiba e nega a ilegalidade apontada na denúncia. (Clique aqui)

Fiscalização

A OAB oficiou o BNDES para pedir esclarecimentos acerca da contratação de escritório de advocacia estrangeiro com o objetivo de realizar uma auditoria naquela instituição. A Ordem informou que tem recebido denúncias a respeito da atuação de estrangeiros no país fora dos parâmetros e diretrizes estabelecidos e que passará a fiscalizar a atuação dos escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil. (Clique aqui)

Juiz das garantias - CNJ

CNJ divulga documento com as principais sugestões recebidas sobre a implementação da lei anticrime - em especial, do instituto do juiz das garantias - no Judiciário. Entre as recomendações estão a digitalização de processos, uso de videoconferência em audiências de custódia, implementação do PJe Criminal, e não aplicação do instituto a determinados casos. (Clique aqui)

Juiz das garantias - STF

Conamp - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ADIn 6.305 no Supremo contra o juiz das garantias. (Clique aqui)

Vínculo afetivo

Caso comovente aportou na Justiça paranaense. Um casal conseguiu concretizar adoção mesmo após falecimento de bebê, que tinha apenas sete dias de vida. A decisão é da 11ª câmara Cível do TJ/PR que manteve sentença considerando que "não resta dúvida que o casal faz jus à adoção da criança falecida como filha, e ela merece conter em sua lápide o nome daqueles que realmente foram sua família, pelo exíguo lapso de sua existência terrena". (Clique aqui)

Avareza

"Parece brincadeira de mau gosto", diz o juiz de Direito Walter Tomaz da Costa, de Sinop/MT, ao negar indenização a consumidor que alegou suposta venda casada por restaurante não oferecer refrigerante de dois litros - apenas de um litro. "As pessoas têm perdido a noção de relacionamento interpessoal, comercial e às vezes até social" e "não deve ser questão de miserabilidade, mas de gente sovina" foram algumas das duras (e verdadeiras) frases constantes na sentença. Confira aqui.

Redes sociais

Facebook é condenado por desativar página de usuário sem justificativa. Magistrada mineira observou que, embora a empresa tenha dito que o autor violou regras, ela deixou de demonstrar quais seriam especificamente tais normas e a referida violação. (Clique aqui)

Banheiros de fórum - Insalubridade

A 1ª turma do TST determinou que uma empresa pague adicional de insalubridade para trabalhadora responsável por limpeza de banheiros de fórum. Reformando decisão anterior, o colegiado considerou que o banheiro do fórum se trata de estabelecimento em que circula indeterminado número de pessoas e de considerável rotatividade. (Clique aqui)

TAC

Foi publicada no DOU a portaria da AGU 24/20, que estabelece regras para solicitação de TACs que tenham entidades Federais como parte. (Clique aqui)

Revisão

Reportagem da UOL conta que advogados estão querendo rever o caso Tim Lopes, que os migalheiros jovens nem sabem quem foi. Segundo a reportagem, Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, pode ser inocente. Para provar, quer-se ainda exumar o corpo do jornalista, pois há suspeita de que a ossada nem seja dele.

Eventos

"Novo Marco Regulatório do Saneamento", dia 5 de fevereiro, em SP. (Clique aqui)

"Privacidade e Proteção de Dados e Compliance - Teoria e Prática", dia 18 de fevereiro, em SP. (Clique aqui)

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Porandubas políticas

A política esquenta, alerta Gaudêncio Torquato. "Nem bem janeiro termina, chama atenção o fato de que 2022 abre os primeiros horizontes." (Clique aqui)

Energia

O advogado Carlos Augusto Tortoro Jr., do escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados, escreve sobre o novo marco regulatório de energia e o financiamento de empreendimentos de geração. "A evolução do marco regulatório do setor de energia elétrica é bem-vinda e traz mais alento verificar que o legislativo tem se empenhado nessa tarefa." (Clique aqui)

Custos e despesas

A RF, por meio do recente entendimento manifestado na solução de consulta 276/19 da Cosit, passou a considerar que o benefício mútuo aos participantes é condição essencial para caracterização de contrato de rateios de custos e despesas, neutro para fins fiscais. Rafael Balanin e João Victor De Nadai Francisco (Perlman Vidigal Godoy Advogados) discutem o assunto. (Clique aqui)

Contratação - Advogados

A dispensa de licitação para contratação de advogados pelo Poder Público e o veto presidencial ao PL 4.489/19 ganham os comentários do advogado Eliezer Pereira Martins, da banca Pereira Martins Advogados Associados. (Clique aqui)

Responsabilidade - Advogado

Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, traz uma reflexão sobre a responsabilidade civil do advogado. (Clique aqui)

Biodiversidade

O advogado Jayme Vita Roso traz um ensaio que tem como finalidade alertar, conscientizar e convocar os cidadãos brasileiros a agir em defesa da biodiversidade. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Dirceu Jacob de Souza envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"A concordância com a palavra 'autos' deve ser no plural ou no singular? Exemplo: '(...) Certifico que: analisando estes autos, nele (ou neles) verifiquei que foi juntada a petição inicial na área da infância infracional (...)'."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

Ebook

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• Migalhas mundo

Fraude

Promotores alemães investigam fornecedores internacionais da Mitsubishi sobre suspeitas de fraude nas emissões de diesel. (MI - clique aqui)

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Direito do Trabalho

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Direito Constitucional

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Parabéns