MIGALHAS nº 4.771

"No passado estão nossas raízes, mas ao futuro pertencem nossos olhos."

Paulo Bomfim

Tribunal de Justiça de São Paulo

A alta Direção de Migalhas foi recebida esta semana pela presidência do TJ/SP. Recém-empossado no comando deste que é um dos maiores tribunais do mundo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco concedeu sua primeira entrevista justamente para este nosso poderoso rotativo. (Clique aqui)

Em pauta

Além dos temas locais - como o malogrado contrato entre o TJ/SP e a Microsoft, o PL que prevê que as custas judiciais vão para a Corte -, o presidente falou também sobre assuntos atualíssimos, como o juiz das garantias, a lei de abuso de autoridade e o uso de redes sociais por magistrados. Assista à entrevista. (Clique aqui)

Mensagem

Com a lhaneza própria dos berços abençoados, Geraldo Pinheiro Franco não se esqueceu de saudar as dezenas de milhares de servidores, e de mandar uma mensagem para as juízas e juízes paulistas, ressaltando o orgulho do Judiciário com a valorosa atuação de seus membros. (Clique aqui)

Olhos para o futuro

Ao final do inesquecível encontro no Palácio da Justiça paulista, com a memória de Paulo Bomfim a nos guiar pelos corredores, a equipe migalheira teve a certeza de que a Casa não poderia estar em melhores mãos para enfrentar os inúmeros desafios que estão no porvir.

Juiz das garantias

No fim da tarde de ontem, Toffoli suspendeu a implementação do juiz das garantias por 180 dias. O ministro explicou que as alterações trazidas pela lei anticrime são de grande porte, e é necessário um período de transição mais adequado e razoável para a implementação das mudanças. (Clique aqui)

Juiz das garantias - II

Ministro Toffoli também afastou a aplicação do juiz das garantias aos processos de competência originária dos tribunais e do Tribunal do Júri, aos casos de violência doméstica e familiar e aos processos de competência da Justiça Eleitoral. (Clique aqui)

Lei anticrime em pílulas

Sancionada em dezembro, a lei 13.964/19 regulamentou a cadeia de custódia da prova, inserindo novas previsões no capítulo dedicado ao exame do corpo de delito e das perícias em geral no CPP. Confira os dispositivos, clique aqui.

Cheque especial

Toffoli encaminhou ao gabinete do ministro Gilmar Mendes (relator) os autos da ADPF 645, na qual o Podemos (clique aqui) questiona resolução do CMN que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras mesmo que o serviço não seja utilizado. O ministro considerou que o caso não se enquadra no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente da Corte a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias.

MG - Perfil das sociedades de advogados

O percentual de advogadas que atuam como sócias de bancas em Minas Gerais quadruplicou entre 2017 e 2019. Apesar disso, elas ainda representam 33% dos sócios de advocacias no Estado. Os dados são do 15º Perfil das Espécies de Sociedades de Advogados da OAB/MG, apresentado pela Comissão de Sociedades de Advogados, que tem como presidente Stanley Martins Frasão. (Clique aqui)

Elas

Mais de 150 das mais respeitadas advogadas do país assinaram um protesto contra a realização de um evento, no próximo 22, em SP, que irá discutir o novel entendimento do STF sobre o não pagamento de ICMS declarado. A crítica das advogadas é quanto ao fato de que apenas homens estão entre os expositores. Para elas, em pleno 2020, "não há qualquer justificativa plausível para que apenas aos homens seja franqueada a possibilidade de expor suas ideias ao público".

Novo marco regulatório do saneamento

Antevendo o grande nicho da advocacia em 2020, diante de um novo marco legal de saneamento básico, Migalhas promove no dia 5 de fevereiro, em SP, o seminário "Novo Marco Regulatório do Saneamento". Não fique de fora, inscreve-se já! (Clique aqui)

Até quanto?

Governo publica decreto 10.201/20 para fixar valores nos quais pode haver transações por pessoas jurídicas ou de direito público Federal e por empresas públicas Federais, de modo a prevenir ou terminar litígios, inclusive judiciais. (Clique aqui)

Além da má-fé, um puxão de orelha

Empresa que contestou prova em fase recursal é condenada por má-fé. Assim decidiu 15ª turma do TRT da 2ª região ao entender que tal procedimento deve ser feito na fase de contestação e não no recurso ao Tribunal. O juiz Marcos Neves Fava, relator, ainda deu um puxão de orelha: "Perda de tempo público, ofensa à democracia, uso da máquina para esgueirar-se da obrigação sentencial. Essa a estratégia da parte, que merece punição." (Clique aqui)

Sem divisórias

Uma empresa de transporte rodoviário que disponibilizou a seus motoristas alojamento sem divisórias nos chuveiros foi absolvida do pagamento de danos morais. Decisão é do TRT da 12ª região ao entender que fato não violou o direito à intimidade. (Clique aqui)  

Horas extras

A 2ª turma do TRT da 2ª região reformou sentença que havia condenado uma empresa ao pagamento de horas extras para um trabalhador. O colegiado enfatizou que a carga horária laboral foi reputada inverossímil e que o arbitramento da jornada de trabalho pelo juízo de piso atenta contra dispositivos do CPC que delimitam a prestação jurisdicional. O escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados atuou na causa. (Clique aqui)

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Investimentos financeiros

Inflação de 2019 a 4,31% - o que acontece com o dinheiro na poupança? Veja as dicas do BTG Pactual digital. (Clique aqui)

Precatórios

Você ou seu cliente tem um precatório? Gostaria de antecipar o pagamento? Migalhas tem um sistema exclusivo para isso. Compramos seu precatório! Clique aqui.

Startup

Os contratos de mútuo têm sido largamente utilizados por startups para captar recursos para seus negócios. Mas, conforme ressalta Eduardo F. de Souza Weyll e Isadora Monteiro Menezes (SMGA Advogados), antes de utilizar este instrumento, é imprescindível que se entenda as implicações tributárias desta ferramenta. (Clique aqui)

Imunidade tributária

A advogada Kíssyla Contarini, do escritório Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, põe em discussão recente entendimento do STF sobre requisitos a serem cumpridos por entidades beneficentes para fruição de imunidade. (Clique aqui)

ELM e Brainlaw

A transformação digital na gestão jurídica é analisada por Gustavo Coelho, head de gestão jurídica do escritório Pires & Gonçalves - Advogados, e Gisele Ueno. (Compartilhe)

"Sexo forte?"

Com o intuito de trazer um alerta sobre a onda de conservadorismo que vem surgindo, Maria Berenice Dias destaca: "as tentativas de preservação da 'família tradicional', a proibição da educação sexual nas escolas, a apologia à virgindade feminina para controle da natalidade, entre tantas outras bobagens, só acirram os estereótipos que levam a esta realidade cada vez mais devastadora." (Clique aqui)

Separação judicial

Mario Henrique Holanda Godoy e Venceslau Tavares Costa Filho (ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões) escrevem sobre um projeto de lei que busca atribuir efeito retroativo às decisões judiciais que decretarem a separação, o divórcio, o restabelecimento da sociedade conjugal e o reconhecimento de filiação. (Clique aqui)

Diálogo

Os conflitos entre colaboradores estão presentes na rotina da sua empresa? A gestora de conflitos da IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista, Marcelle Menezes destaca a importância de uma boa mediação. (Clique aqui)

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Migalhas Literárias

Em edição exclusiva, o box da coleção Migalhas Literárias agora reúne 18 obras. São milhares de pensamentos de grandes escritores. Confira e adquira. (Clique aqui)

Fachadas

O bom tempo paraibano destaca a fachada do escritório em Patos/PB. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Novo sócio

Gaia Silva Gaede Advogados anuncia a chegada de Alberto Mori como novo sócio na unidade de SP. Mori é um dos profissionais mais reconhecidos na área de fusões e aquisições e tem ampla experiência com investidores estrangeiros que buscam desenvolver negócios no Brasil. (Clique aqui)