MIGALHAS nº 1.524

Quarta-feira, 25 de outubro de 2006 - Migalhas nº 1.524 - Fechamento às 12h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Luchesi Advogados

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Qualquer

qualquer traço linha ponto de fuga
um buraco de agulha ou de telha
onde chova

qualquer perna braço pedra passo
parte de um pedaço que se mova

qualquer

qualquer fresta furo vão de muro
fenda boca onde não se caiba

qualquer vento nuvem flor que se imagine além de onde o céu acaba

qualquer carne alcatre quilo aquilo sim e por que não?

qualquer migalha lasca naco grão molécula de pão

qualquer dobra nesga rasgo risco
onde a prega a ruga o vinco da pele
apareça

qualquer lapso abalo curto-circuito
qualquer susto que não se mereça

qualquer curva de qualquer destino que desfaça o curso de qualquer certeza

qualquer coisa

qualquer coisa que não fique ilesa

qualquer coisa

qualquer coisa que não fixe

Arnaldo Antunes, Hélder Gonçalves e Manuela Azevedo

Migalhas dos leitores - Férias forenses

"Sr. Diretor. Assisti hoje no canal 6 da NET ao noticiário do Judiciário. Francamente, decepcionei-me! Ouvi dizer que o Colendo CNJ votou pela volta das férias forenses. Espero que não tenha a votação obrigando à volta das férias, porque estaria legislando, e tal fato é inconstitucional. Para mim, a tentativa da egrégia OAB foi errada, não pela volta das férias, uma necessidade; mas a quem se dirigiu. Ela deveria dirigir-se ao Congresso Nacional, só este pode retroagir, mudando a Constituição. Entendo, pois, que a egrégia OAB tenha pedido a colaboração do Colendo CNJ para que esse interceda junto ao Congresso pela volta, pois estaria, em caso contrário, sugerindo uma ilegalidade. Atenciosamente." Olavo Príncipe Credidio - advogado, OAB 56.299/SP

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"Qualquer coisa"

Daqui a pouco, pediremos para você reler a missiva do migalheiro Olavo Príncipe Credidio. Antes, vamos nos enfronhar um pouco no caso, de olho no que diz o livrinho.

A tão falada EC 45, de 2004, inseriu o inciso XII no art. 93 da Carta Magna, com os seguintes termos : "a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente." (o negrito, desnecessário dizer, mas já dizendo, é nosso)

Só para reviver o momento da edição da EC, convém lembrar que queriam abrir a "caixa-preta" do Poder. E talvez o inciso acima tenha vindo para saciar os ânimos dos que queriam ver o Judiciário "trampando pra valer". Mas, é forçoso convir, não havia estudo técnico algum que o justificasse.

Em agosto de 2005, num exemplo que prova o ditado "chover no molhado", o CNJ resolveu, por meio do art. 2º da Resolução 3, "cientificar os Tribunais que serão inadmissíveis quaisquer justificativas relativas ao período futuro, ficando definitivamente extintas as férias coletivas, nos termos fixados na Constituição."

A propósito, só para espicaçar, a malsinada Resolução já levava dois estigmas aziagos : foi editada em agosto e com a assinatura de Jobim.

Mas hoje, o CNJ informa em sua página virtual que suspendeu os efeitos do art. 2º da Resolução 3. Ou seja, tirou o molhado da chuva. Diz ainda aos moribundos leitores (é ou não "de morte" isso?!), com a prerrogativa da anarcitose, que "na prática, a decisão libera provisoriamente os tribunais para que decidam sobre seus períodos de férias".

Já a OAB, seca por ver o fim das férias, e agora feliz com a decisão do CNJ que pôs fim ao molhado, informa em sua página virtual que "com a revogação, os próprios Tribunais de Justiça vão adotar procedimentos quanto às férias forenses."

É o momento de reler agora a carta do migalheiro.

Independente de valorar a questão das férias forenses, ao que parece houve erro no endereçamento do pedido. Caindo no CNJ, ele "decidiu liberar as férias" (é isso que ele mesmo diz na internet). Mas pelo visto o pedido poderia ter caído nas mãos do dono de uma banca de livros no largo da Carioca, no RJ, ou na de um advogado que come um pedaço de pizza na padaria Santa Tereza, na praça João Mendes, em SP. Em ambos os casos, o resultado poderia ser o mesmo. Mas agora isso não importa, é mero detalhe. É "qualquer coisa".

Não queremos nem saber quem decidiu, queremos são férias.

De fato, vai ver que seguir a CF é coisa do passado.

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Falecimento

Faleceu ontem, aos 82 anos, José Luiz Bulhões Pedreira. Festejado advogado, integrante da banca Bulhões Pedreira, Bulhões Carvalho, Piva, Rosman & Souza Leão, foi um dos idealizadores da Lei das S/As. Trabalhou com o professor Alfredo Lamy Filho na elaboração das regras que balizam o mercado de capitais brasileiros. O corpo do jurista foi enterrado no cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro.

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Novo apoiador

É com muita honra que Migalhas recebe hoje em seu rol de apoiadores o escritório Luchesi Advogados, reconhecido pela experiência acumulada na área do contencioso, tanto nos litígios complexos de natureza civil e comercial, quanto em matéria de recuperação de créditos. Atua nos diversos campos do Direito Empresarial, especialmente em Societário (sociedades anônimas e limitadas); Contratos; Tributário; Ambiental e Biotecnologia. Considerando-se sua marcada atuação no setor do agronegócio, em regiões agrícolas estratégicas. Para conhecer melhor a banca, clique aqui.

Direito de Propriedade - Conjunto-imagem

Importante nome na advocacia brasileira, referência internacional na área de propriedade intelectual, Denis Allan Daniel - fundador em 1959 do escritório Daniel Advogados - abrilhanta hoje este informativo. O advogado apresenta um verdadeiro panorama do quem vem ocorrendo no Brasil em relação aos litígios sobre "conjunto-imagem" (trade dress). (Clique aqui)

Teoria do risco

Em mais uma decisão, o STJ reafirmou o entendimento que a empresa transportadora não tem responsabilidade em assalto ocorrido dentro de ônibus coletivo. Como o precedente pode se refletir para outras atividades de risco, vale a pena ver os argumentos. (Clique aqui)

Cartão Corporativo

Nos últimos meses, o chamado "Cartão Corporativo" esteve presente nos debates políticos. Falou-se até em ilegalidades. Assim, como adentrou a seara jurídica, o leitor Adauto Suannes pediu para que Migalhas reunisse a legislação sobre o tema. Nas discussões, falou-se em saques em espécie, sem comprovantes. Por outro lado, dizem que há sigilo em algumas informações (limitando o princípio da publicidade em virtude de questões de "segurança" - bendita palavra). Clique aqui e tire suas próprias conclusões.

Pesquisa

Datafolha*: Lula 58% - Geraldo 37%.

Porandubas políticas

Nas Porandubas políticas de hoje, Gaudêncio Torquato vai além do pleito de domingo e já das seus precisos palpites do que acontecerá na política em 2007. Na pauta, a reforma política. Clique aqui e veja.

Xeque

O TJ/SP determinou ontem a prisão do coordenador do MST José Rainha Jr. A decisão foi da 4ª Câmara Criminal do TJ, que, ao julgar uma apelação em favor de Rainha, manteve a condenação de dois anos e oito meses de prisão em regime fechado por porte ilegal de arma. A lei eleitoral, entretanto, permitirá que Rainha não entre, agora, no xadrez.

Cheque

A propósito, relembrando os enxadristas (onde eles estão?), o que terá feito o Rei para dar um sumiço nos Peões ? De dato, desde o início das eleições o MST desapareceu (v. carta abaixo). Ao que parece, não há mais conflito agrário no Brasil...

Migalhas dos leitores - Caneta milagrosa

"Querida Redação, Migalhas (1.522 - 23/10/06 - "Legiferante") bem informou que na última sexta-feira onze Leis foram publicadas no DOU tratando da concessão de vantagens, subsídios, remunerações, gratificações, entre tantas outras. Não é de hoje que me comovo ao acompanhar atos presidenciais. No mesmo dia, três imóveis rurais foram declarados por decreto de interesse social para fins de reforma agrária; em 16/10, mais quatro; em 4/10, seis; em 28/9, sete; 15/9, três; 13/9, mais três. Quase a totalidade no nordeste brasileiro. O dia 12 de setembro foi pródigo para as televisões e radiodifusoras... doze renovações de concessão. Isso sem considerar que 'Lula, o bondoso' está em plena campanha presidencial e, quando pode, dá um pulinho no Palácio para rabiscar sua papelada. Coincidência ou não, alguém tem ouvido falar do MST? Abraços," Celso Dario Moraes de Freitas

Desvendando a Justiça

Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva - integrante do escritório Candido de Oliveira - Advogados - propõe hoje que se faça uma "revolução" no país. Clique aqui e entenda como poderia se dar o que ele denomina de "transgressão do Judiciário".

Migalhas dos leitores - Recuperação Judicial do Judiciário

"A história do juiz Marcelo Coelho de Carvalho, de Rio Branco, não é inédita (Migalhas 1.523 - 24/10/06 - "Homero" - clique aqui). Como ele mesmo diz, 'não é só comigo, outros colegas também acumulam varas e se submetem ao mesmo sacrifício'. E isso não acontece só no Acre, mas em todos os Estados do Brasil. É triste saber que a chamada 'reforma do Judiciário', completamente alheia às necessidades materiais, sociais e humanas da Justiça, tratou de restringir ainda mais os parcos recursos da magistratura, atingindo a todos os juízes abnegados, enxergando apenas os maus exemplos, que não são poucos, mas que não podem servir de base a uma política Judiciária. Na verdade, a 'reforma' veio para atender aos interesses dos que se locupletam com o desaparelhamento da Justiça, entre os quais se incluem e se destacam os governos da União dos Estados e dos Municípios. Mais triste ainda é perceber que, a pretexto de agilizar e 'simplificar' o andamento dos processos, as recentes reformas processuais se limitaram a tolher o direito das partes, impondo enormes obstáculos ao exercício da defesa, especialmente no tocante aos recursos. Esses paliativos processuais permitem que a Justiça continue sendo cada vez mais desamparada e sucateada, assim como já o foi, irremediavelmente, o ensino no Brasil." Joaquim Macedo Bittencourt Netto - escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

Prisão

A advogada Elaine Santana foi presa ontem em Porto Ferreira/SP, a pedido do Ministério Público, sob acusação de envolvimento em um roubo que teve a participação de integrantes do PCC. Segundo a Promotoria, indícios que ligam a advogada à facção aparecem em escutas telefônicas, que mostram conversas dela com clientes supostamente ligados ao PCC.

Mudaram as estações, mas nada mudou

A 4ª Câmara Criminal do TJ/RJ negou recurso do MP para modificar a decisão que inocentou os médicos Vínicius Gondomar de Oliveira e Jorge Francisco Castro Y Peres, acusados de imperícia no tratamento da cantora Cássia Eller, morta em dezembro de 2001.

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Gramatigalhas

A leitora Marisa Galvão Klemm, do escritório Franchi Consultores, envia ao Dr. José Maria da Costa a seguinte indagação:

"Boa tarde. Gostaria que o ilustre profissional e mestre de Gramatigalhas comentasse e publicasse para os leitores sobre o assunto a seguir mencionado:

'MUÇARELA vira polêmica em concurso

Pelo menos 50 candidatos entram com recurso para questionar a prova; grafia com 'ss' é a mais usada, mas está errada

Felipe Ferraz/Agência BOM DIA

Uma questão no concurso público da Prefeitura de Jundiaí para o cargo de educador social levantou uma polêmica gramatical na cidade: o correto é "mussarela" ou "muçarela"? A pergunta pedia para o candidato assinalar a frase que estava correta. A resposta certa era a que "o atacante Ronaldo, 1,83 metro, 94,7 quilos é incapaz de resistir a uma pizza de muçarela". Segundo o teste, a grafia correta do tipo de queijo é com "ç", o que causou estranheza e revolta em alguns candidatos. Pelo menos 50 participantes entraram com recurso na prefeitura para reclamar dessa e de outras questões da prova. Esse material deverá ser enviado à Vunesp (Vestibular da Universidade Estadual Paulista), responsável pelo exame realizado dia 3. Mas, as queixas provavelmente serão em vão. Segundo o Volp (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa), o oficial da língua, a palavra só pode ser escrita como "muçarela", "mozarela" ou "muzarela". Autor do livro "Gramática do Português Culto Falado no Brasil" e professor de língua portuguesa da USP (Universidade de São Paulo), Ataliba Castilho estranhou a grafia da palavra com "ç". "Eu mesmo achei que fosse com 'ss'. Sempre escrevi e li desse jeito. Estou surpreso", disse. O professor fez questão de consultar o dicionário "Houaiss" para constatar que sua antiga "mussarela" estava errada. Para ele, a confusão é comum devido a origem da palavra. "Em italiano, ela é escrita mozzarella, com 'zz', por isso as pessoas costumam traduzir do jeito mais próximo ao cotidiano, mas a palavra já foi aportuguesada", disse. Castilho deu exemplo da palavra pizza, que, diferente do queijo, ainda segue sendo escrita da forma original em italiano. Poucos entendem tanto de queijo quanto Severino do Ramo Santos Soares, 33 anos. Há 15 anos ele trabalha como pizzaiolo e manuseia cerca de 40 quilos de muçarela por dia. "Nunca tinha ouvido falar que é com 'ç'. Nos cardápios dos lugares em que trabalhei sempre estava com 'ss' e, graças à Deus, nunca ninguém reclamou. Nem da gramática, nem do gosto da minha muçarela", brincou. O gerente do restaurante Vesúvio Rogério Antônio Fuziger, 34, também estranhou a forma correta. Em sua pizzaria, o cardápio informa "mussarela", do jeito considerado errado. "Ninguém nunca falou nada. Até poderia mudar e colocar com 'ç', mas acho que aí sim o pessoal iria reclamar", disse'."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.

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Gramaticais

Liberdade de imprensa e leis de defesa e embargo. Estes são os temas da seção Grammatigalhas do Migalhas International de hoje. Clique aqui e confira.

Localizado

Com a ajuda de detectores de metal, os bravos militares da Aeronáutica, embrenhados há dias na selva amazônica, localizaram ontem o cilindro de voz do avião da Gol. Aos militares que trabalharam nesse triste episódio, Migalhas rende suas homenagens, imaginando o esforço hercúleo em todos os momentos.

Mudanças

A CEF e o BNDES terão que mudar a composição dos respectivos conselhos de auditoria, retirando integrantes que são funcionários e criando um órgão com pessoas independentes. A nova regra, aprovada ontem pelo CMN, dá aos bancos públicos de capital fechado o mesmo tratamento aplicado às empresas que têm ações negociadas em Bolsa. (Clique aqui)

Celulose

A empresa espanhola Ence informou ontem que atrasará a construção de sua fábrica de celulose no Uruguai para até 2008. O anúncio ocorre semanas depois de a companhia ter alterado o local de instalação da unidade por causa dos protestos argentinos. A população do país vizinho temia a contaminação do Rio Uruguai, que está na divisa das duas nações. Representante da Ence disse que será definida em seis meses a nova localidade para a instalação da fábrica.

MI 415

Dois homens acusados de roubar segredos da Coca-Cola e vendê-los para a rival PepsiCo foram declarados culpados em uma corte federal dos EUA. Clique aqui e leia esta e outras notícias do mundo no Migalhas International de hoje.

Questão trabalhista

"O trabalho e as eleições" é o título do artigo de Fábio Bueno de Aguiar (escritório Moraes Bueno de Aguiar Advogados Associados) hoje publicado. Clique aqui par ter acesso à integra do texto.

Migalhas dos leitores - Índice de produtividade

"Deu no Migalhas (1.523 - 24/10/06 - "IPJ"): 'Em Alagoas, os juízes estão protestando contra o Índice de Produtividade dos Juízes - IPJ -, instituído pelo corregedor do TJ.' - Antes tarde do que nunca! Aposentei-me há mais de 20 anos e uma das propostas que fiz logo que cheguei ao TJ/SP foi exatamente essa: estabelecermos um 'índice de produtividade' ou que nome lá tivesse. Claro que ninguém quis nem ouvir falar do assunto. Seria interessante que o Presidente Limongi divulgasse esse índice, publicando um ranking dos desembargadores, de acordo com o número de votos que deram em cada mês deste ano. A lista, evidentemente, deve esclarecer quantos votos cada um deu como relator, quantos como revisor e quantos como vogal. Não sei como isso anda hoje, mas houve um tempo em que, no relatório de certos juízes, eles incluíam, como sentença, as homologações dadas em inventários. Sem comentários." Adauto Suannes

IBDD

Na última segunda-feira, o ilustre advogado Luiz Felipe Santoro foi eleito presidente do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo para o triênio 2007-2009. Integrarão a diretoria executiva: Felipe Ezabella (vice-presidente), Edson Sesma (secretário) e Eduardo Carlezzo (tesoureiro).

Homenagem

A Faculdade de Direito da USP, a Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP e o Centro Acadêmico XI de Agosto convidam para a homenagem no dia 26/10, às 18h, que será prestada ao Professor Titular Fábio Konder Comparato. O evento acontece na Sala Visconde de São Leopoldo da USP, Largo São Francisco, 95 - 1° andar.

Baú migalheiro

Há 157 anos, no dia 25 de Outubro de 1849, é nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador da Relação da Bahia, Candido José de Araújo Viana, em substituição ao ministro José Bernardo de Figueiredo, que se aposentara. Exercera a presidência das Províncias de Alagoas (1826) e de Pernambuco (1828) ; foi ministro de Estado no gabinete de 3 de setembro de 1832, da pasta da Justiça e da Fazenda, e no de 23 de março de 1841 da pasta do Império. Foi agraciado com os títulos de visconde e marquês de Sapucaí por decretos, respectivamente de 1854 e 1872. Faleceu em 23 de janeiro de 1875.

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Migas

1 - STF nega trancamento de inquérito contra advogado que recebeu honorários de empresa falida. (Clique aqui)

2 - Juiz pede no STF condenação do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh por suposto crime de desobediência. (Clique aqui)

3 - Comércio aos domingos só com acordo e autorização oficial, decide TST. (Clique aqui)

4 - STF arquiva ação que pretendia impedir a nomeação do reitor da Universidade Federal Fluminense. (Clique aqui)

5 - TST explica aplicação da multa do artigo 477 da CLT. (Clique aqui)

6 - Justiça de SP condena Marítima Seguros por fraudar cliente. Seguradora afirma que irá recorrer ao TJ. (Clique aqui)

7 - CNJ aprova recomendação aos tribunais para que os acordos obtidos pelos juízes nos processos judiciais sejam computados como sentenças. (Clique aqui)

8 - CNJ mantém comissão do TJ/SP que elabora Regimento Interno. (Clique aqui)

9 - TJ/DF diz que transporte de passageiros em motocicleta é inconstitucional. (Clique aqui)

10 - CEF pede desistência de mais 150 processos no STF. (Clique aqui)

11 - ANTT dispõe regulamentação para aplicação do Estatuto do Idoso. (Clique aqui)

12 - Salário-maternidade é devido à mãe adotiva. (Clique aqui)

13 - ECAD vence ação contra boate na cidade de São Sebastião do Paraíso/MG. (Clique aqui)

14 - Venezuela defende candidatura da Bolívia a Conselho da ONU. (Clique aqui)

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Ciências Criminais

Desde 1993, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais lança anualmente a "Revista Brasileira de Ciências Criminais" com trabalhos inéditos referentes a questões criminais. Por ano, é publicado cerca de 4 edições, sendo editadas pela Editora RT - Revista dos Tribunais. Brindando os migalheiros com a 61º publicação (379 p.), que teve coordenação de Paula Bajer Fernandes Martins da Costa, o Instituto oferece um exemplar para sorteio. Não fique de fora! Clique e concorra.

Sorteio

Para concorrer ao sorteio da obra "Execução Civil - novos perfis" (138 p.), gentilmente oferecida pela Editora RCS, de autoria de Flávio Luiz Yarshell e Marcelo José Magalhães Bonício, clique aqui.

"O Novo Direito Processual Civil"

O IPEJUR - Instituto de Pesquisas e Estudos Jurídicos do Centro Universitário da Cidade - UniverCidade promove no dia 27/10 o Simpósio "O Novo Direito Processual Civil" com a participação do Ministro Luiz Fux, do STJ, e do Desembargador Barbosa Moreira, do TJ/RJ. O evento acontece das 9h30 às 12h, no Teatro da UniverCidade (Rua Humaitá, 275 - Rio de Janeiro). Entrada Gratuita. Mais informações, clique aqui.

Comunicado

A OAB/SP informa que foi ADIADO o "IV Encontro do Jovem Advogado e do Estagiário", agendado para o próximo dia 25 (quarta-feira), na Fecomércio.

Pós

Com o objetivo de transmitir conhecimentos não usualmente associados à formação jurídica, embora hoje exigidos pelo mercado, como economia, matemática financeira, contabilidade e técnicas de negociação, a BI - Bussines Institute oferece a pós-graduação em "Direito Empresarial", que tem início no dia 28/10, em SP. Clique aqui para saber mais informações.

Temas atuais

No dia 30/10, no RJ, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros oferece uma palestra gratuita que pretende abordar temas atuais, como "A Impugnação de Mandato Parlamentar: Uma Interpretação do art. 14, §10 da Constituição Federal." Não deixe de participar. Clique aqui.

Saúde

O regime jurídico das operadoras de saúde, os planos de saúde e o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar serão discutidos no curso "Licitação para Contratação de Planos de Saúde", que o CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito realizará no dia 10/11, no RJ. Clique aqui e confira mais informações.

Patrimônio

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza o seminário "Gestão legal de patrimônio" que será realizado no dia 29/11, em SP. Clique aqui, confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

Monografia

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promoverá, na semana de 11 a 15/12, em SP, o quinto "Concurso de Monografias". Clique aqui para saber o regulamento e participe.

Contratos bancários

Empréstimo, abertura de crédito e garantias pessoais são alguns dos temas que serão abordados no curso "Contratos Bancários", que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza em Santos/SP, no dia 7/11. Clique e confira a programação completa.

Novas aplicações de Business Intelligence (BI) estão permitindo empresas no mundo inteiro a conquistar expressivos ganhos de competitividade. Pensado nisso, a InterNews realizará, no dia 7/11, em SP, o seminário "Business Intelligence: Como conquistar ganhos de competitividade". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Ciclo de palestras

O mote da palestra de hoje no Ciclo de Palestra Jurídicas Gratuitas do IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas é "Marketing Jurídico", esmiuçado por Ricardo Freitas Silveira. O evento acontece na Unidade Leste - rua Francisco Marengo, 308 - Tatuapé - SP. Mais informações, clique aqui.

Últimas vagas

O sistema FIRJAN convida para o seminário "40 anos do Código Tributário Nacional", que se realizará nos dias 30 e 31/10, na sede do Sistema FIRJAN, que localiza-se na av. Graça Aranha, 1, 2° andar - RJ. As inscrições foram prorrogadas até o dia 27/10. Mais informações ligue para (21) 8889-9688, ou mande e-mail para [email protected]

CONTRAPONTO

O entrevistado desta semana no Contraponto é o ministro Antônio Herman de Vasconcelos e Benjamin. O programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Justiça, com reprises na sexta às 12h, domingo às 10h e segunda às 16h30.

Migalhíssimas

Peter Dirk Siemsen, sócio-sênior honorário do escritório Dannemann Siemsen Advogados, participará da quarta edição da BioFach América Latina, evento que reunirá os representantes do setor orgânico. O advogado falará sobre Proteção Ambiental e Patente, no painel "Biodiversidade - Cosméticos - Repartição de Benefícios", hoje, das 14h às 16h30, no Transamérica Expo Center, em São Paulo. Mais informações, clique aqui.

Adriana Braghetta, associada do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, participará do evento: "ICC Meeting for Young Arbitrators - Arbitral Awards and ICC Experience", ministrando palestra : "Arbitral Awards x Procedural Orders". O encontro acontece 5 de novembro, em Miami, Flórida. Informações, clique aqui.

Leonardo Barém Leite, sócio da área empresarial do Demarest e Almeida - Advogados, participa hoje e amanhã da "Conferência sobre Fusões e Aquisições", realizada em São Paulo, pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional, no Grand Hotel Ca'd'Oro, onde proferirá palestra no dia 25 sobre "Elaboração Do Contrato De Aquisição - Formas Eficazes De Garantir Segurança Aos Compradores E Evitar Responsabilidades".

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Lançamentos

A Editora RT - Revista dos Tribunais convida para o coquetel de lançamento com a presença de ilustres autores, entre eles, Luiz Flávio Gomes, Ives Gandra da Silva Martins e William Santos Terra. O evento acontece no dia 26/10, a partir das 18h, na Livraria RT, localizada na rua Conde do Pinhal, 80, centro - SP. Para mais informações ligue para 0800-702-2433.

A obra "Delação Premiada - No Combate ao Crime Organizado" (204 p.), de José Alexandre Marson Guidi, editada pela Editora Lemos & Cruz, será lançada no salão nobre da OAB Franca, a partir das 19h, no dia 26/10. Para conhecer um pouquinho da obra, clique aqui.

O livro "Manual de Direito Empresarial", do autor Jair Teixeira dos Reis, será lançado no dia 31/10, a partir das 19h, no SEST/SENAT, que fica na rod. Governador José Sete, s/n°, km 0,5, Trevo de Alto Lage, Cariacica/ES.

A RCS Editora lança duas importante obras. O "Manual de Direito Empresarial" (clique aqui) do Professor Jair Teixeira dos Reis e "O Poder Reformador na Constituição Brasileira de 1988" (clique aqui) do Professor Vladmir Oliveira da Silveira.

Dia 30/10, a partir das 19h, no Fnac Paulista, acontece o lançamento da obra "Direito Penal Tributário", editado pela Editora Quartier Latin e coordenado por Davi de Paiva Costa Tangerino e Denise Nunes Garcia. Mais informações (11) 3101-5780.

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Ganhadores do dia

Cícera Pereira da Silva, da A.C. Nielsen do Brasil, levou a vaga-cortesia para o curso "GED - Como Planejar e Implantar Projetos de Gerenciamento Eletrônico de Documentos ", que o IEJE - Instituto dos Estudos Jurídicos e Econômicos oferece no dia 28/10, em SP. Parabéns e clique aqui.

No dia 27/10, a Central Prática Consultoria e Treinamento oferece em SP o curso "Prática Penal com Ênfase nos Crimes Contra a Ordem Tributária", e os ganhadores das vagas-cortesia são: Mariana Thibes, da Yoshitec Informática, Adriana Bettamio Tesser, da Sandler, Travis & Rosenberg Consultoria, e Anderson Schvarcz, da Liotécnica. Parabéns e clique aqui.

Vivian Corrêa Neves, da CBA - Companhia Brasileira de Alumínio, é a ganhadora da vaga-cortesia para o 6º evento aberto da MDDI - Mesa de Debates de Direito Imobiliário, que acontece no dia 27/10. Clique aqui.

Parabéns a migalheira Lúcia Helena de Oliveira, da Secretaria de Estado da Fazenda de Belo Horizonte/MG, ganhadora de um exemplar da obra "Direito Tributário - Temas atuais", de Sacha Calmon Navarro Coelho e que foi gentilmente oferecido pela Editora Quartier Latin. Parabéns!

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*Ficha técnica da pesquisa Datafolha, em cumprimento de determinação do TSE - Tamanho da amostra: foram ouvidos 7.218 eleitores, nos dias 23 e 24 de outubro; A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos; Registro: TSE sob o 23.200/2006.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Iraqi Realities Undermine the Pentagon's Predictions"

The Washington Post - EUA

"GOP Reprises a Proven Strategy for Success"

Le Monde - França

"Vladimir Poutine compte rester influent après son départ du Kremlin en 2008"

Corriere Della Sera - Itália

"Bertinotti: omaggio agli insorti del '56"

Le Figaro - França

"41 médicaments vont être moins remboursés"

Clarín - Argentina

"Acosado en la CGT, Moyano estuvo en la Casa Rosada"

Público - Portugal

"Bombeiros registaram 679 inundações em todo o país"

El Pais - Espanha

"Miguel Sebastián será el candidato socialista a la alcaldía de Madrid"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""Schwere Jungs" zum Auftakt"

The Guardian - Inglaterra

"Face transplants given green light"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"A 5 dias da eleição, Lula tem 22 pontos à frente"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula tem 61% dos votos válidos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Superávit mensal do governo é o menor registrado desde 1998"

O Estado de Minas - Minas Gerais

"PF investiga 380 mil ligações para o Planalto"

Correio Braziliense - Brasília

"PF investiga ligações de 'aloprados' ao Planalto"

O Estado do Paraná - Paraná

"Justiça pede lista de armas apreendidas com Razera"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"Impasse com Evo ameaça uso de gás natural no Brasil"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"è hora de limpar o nome na praça"

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Apoiadores :

· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
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· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
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· Felipe Amodeo Advogados Associados
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· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
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· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados

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Fomentadores :

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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· IBMEC/RJ
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia