MIGALHAS nº 818

Segunda-feira, 1 de dezembro de 2003 - nº 818 - Fechamento às 8h29.  

 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

• Silveira, Andrade e Piza Advogados

(clique aqui)

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"Chove chuva, chove sem parar..."

Jorge Benjor

 

Os poderes dos Poderes

O presidente do STF, Maurício Corrêa, está sentindo na pele o peso de ter contrariado interesses. Nesta semana, a revista Veja - em quatro páginas - conta que numa chácara arrendada por ele em Brasília há trabalhadores em situação irregular. Os fiscais do ministério do Trabalho, acompanhados de repórteres e fotógrafos da revista (!), estiveram na chácara do ministro. Como flagraram o filho do caseiro limpando o terreiro, o caso foi tido pela reportagem como exploração do trabalho infantil. A reportagem é claramente montada, de maneira a atingir a dignidade do presidente do STF, que não vem poupando críticas à reforma do Judiciário pretendida por seu vizinho de praça.

13º

A partir de hoje, e até o dia 12, os aposentados e pensionistas do INSS começam a receber a gratificação natalina. O Ministério da Saúde adverte: "Maiores de 90 anos - não corram!". O governo garante que Berzoini não está preparando neste mês qualquer nova crueldade contra os idosos.

Viagem

O Presidente Lula embarca amanhã para o Oriente Médio. Durante nove dias de viagem, o presidente visitará cinco países. No Migalhas de amanhã você vai saber, com exclusividade, porque Lula marcou esta viagem no dia 2/12.

Reforma do Judiciário

Na última semana, com o intuito de permitir a manifestação dos principais interessados, este informativo abriu um espaço para que seus ilustres leitores debatam e apresentem propostas para a tão ansiada reforma do Judiciário.

Reforma do Judiciário - II

Continuando o debate sobre a reforma do Judiciário, Migalhas de Peso analisa hoje novamente a Justiça do Trabalho. Com contribuição de peso do distinto advogado Delcio Trevisan (do escritório Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho), é feita uma análise estrutural dos principais problemas que merecem atenção dos migalheiros. Clique aqui. Leia e dê sua opinião.

Para ver a sugestão do dr. Delcio sobre as férias coletivas na Justiça do Trabalho, clique aqui.
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Tributos forasteiros

A advogada Wanessa Felix De Almeida, do escritório Ceglia Neto, Advogados, disserta para nossos migalheiros exportadores sobre "Alguns Aspectos Tributários da Exportação". Clique aqui para ficar bem informado com nossas Migalhas de Peso.

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Impeachment do ministro Jobim

Embora tumular o silêncio do Conselho Federal da OAB sobre o pedido de impeachment do ministro Jobim (que, farfalhento, confessou ter inserido à sorrelfa artigos na CF/88), os autores do memorial dirigido à OAB continuam aguardando um posicionamento. Foi isso que disse o Professor Dalmo de Abreu Dallari, um dos grandes juristas que assinam o pedido, à alta direção de Migalhas.

Presente no Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, para a posse do novo presidente da centenária Instituição (acadêmico Daniel do Amaral Arbix), Dalmo Dallari, antes de discursar no anoitecer da última sexta-feira, expressou sua indignação, que logo depois transmitiu a todos os ouvintes. O Professor Dalmo - assim como muitos expoentes do mundo jurídico - não se conforma com a atitude do ministro Jobim. O mestre acredita que o ato de Jobim é mais um no sentido de denegrir a CF/88. No brilhante discurso, sugeriu aos estudantes das Arcadas que criassem uma Comissão para defender a Carta Magna.

Até o fechamento desta edição, a OAB ainda não havia se manifestado sobre o caso.

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Migalhas dos leitores - Impeachment do ministro Jobim

"Os esclarecimentos do Prof. Celso Antonio Bandeira de Mello (Migalhas 804) são o exemplo vivo de personalidade austera e conduta ilibada que todos os Advogados brasileiros deveriam se conduzir. Realmente, de acordo com o atual texto constitucional (art. 52, inciso II) é de competência privativa do Senado Federal o processo dos ministros do STF, cabendo, entretanto, ao presidente do Pretório Excelso presidir o julgamento. É um processo de natureza política. Deputados e senadores não são submetidos a impeachment, sobretudo aqueles que "já estão mortos", porque não desempenham funções na administração pública e não têm os seus crimes classificados como de "responsabilidade" por lei. Cometem apenas crimes comuns ou crimes especiais. O fato é que a consideração, sobretudo o ensinamento do grande Prof. Celso Antonio Bandeira de Mello e sua imediata tomada de posição no caso "Impeachment do ministro Jobim" caracterizam seu sentimento de dignidade social que o levará sempre merecer e manter a consideração do meio jurídico por tudo aquilo que é: homem de grande virtude intelectual e o maior administrativista da atualidade." João Bosco Maciel Junior - escritório Pereira Martins Advogados Associados

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OAB/PE

Os advogados pernambucanos elegeram o candidato da situação Júlio Oliveira para o próximo triênio. Migalhas deseja sucesso o novo líder dos causídicos de Pernambuco.

APAMAGIS

O desembargador Celso Luiz Limongi é novo presidente eleito para comandar a Associação Paulista de Magistrados. O futuro presidente obteve 46% dos 1.774 votos. Celso Luiz Limongi tem 62 anos, tomou posse no cargo de desembargador em 1988 e atua na 5º Câmara Criminal. 

Acordo nulo

Acordo coletivo sem participação de sindicato é invalidado, para o TST. (Clique aqui)

Imprescritível

O prazo para pedir indenização por tortura sofrida durante ditadura é imprescritível, de acordo com decisão do STJ. (Clique aqui)

Indeferido

O STJ negou o pedido de um ex-diretor da Brahma acusado de evasão de divisas. (Clique aqui)

Pro bono compulsório

Advogados com até cinco anos de formados podem ser obrigados a atender carentes gratuitamente. A CCJ do Senado aprovou o projeto de lei 2.516/00, nesse sentido.

ISS

Será votada pelo Senado, amanhã, a alteração do ISS dos profissionais liberais. Aprovado o projeto (para alguns, inconstitucional), eles terão de pagar 5% de seu faturamento às prefeituras, e não mais um valor fixo anual.

ICMSoja

As esmagadoras de soja tentam obter isenção do ICMS na reforma tributária. Desde 1996, a produção do grão cresceu 114%.

Espólio

Empresas que atuam diretamente ou são sócias de companhias de telecomunicações no país receberam carta-convite para apresentar proposta de compra da Embratel. O prazo de resposta é 11/12.

Risco Brasil

Num crime misterioso, o americano Zera Todd Staheli, executivo de alto escalão da Shell na América Latina, foi assassinado ontem dentro do quarto de sua casa num condomínio de luxo, na Barra da Tijuca. Sua mulher Michelle Staheli, que também foi espancada, sofreu traumatismo crânio-encefálico.

Denúncia

O empresário Sérgio Gomes da Silva, o "Sombra", deverá ser denunciado como mandante do seqüestro e do assassinato, em 2002, do prefeito de Santo André, Celso Daniel. Sérgio depôs na semana passada para os promotores que investigam o caso, pela primeira vez como suspeito do crime. A investigação do MP paulista já está na fase final para ser apresentado à Justiça.

Pão de Açúcar

O Grupo Pão de Açúcar, que faturou R$ 7,8 bilhões nos primeiros noves meses do ano, aposta num novo formato de loja para enfrentar a concorrência. Trata-se de uma loja compacta, com equipamentos de alta tecnologia, oferecendo agilidade no processo de compras e filas menores nos caixas.

Walt Disney

O vice-presidente da Walt Disney Co., Roy Disney, deixou a empresa e pediu ao presidente e diretor-executivo, Michael Eisner, que também renuncie aos seus cargos. É o que informou ontem à noite a edição on-line do "Wall Street Journal". O estopim para sua saída, diz a notícia, parece ter sido sua exclusão da lista de indicados para o Conselho de Administração da empresa em 2004.

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Saco sem fundo

O jornal O Globo de hoje traz denúncias de mau uso, no RJ, do dinheiro público, proveniente dos recursos do Fundo Partidário. Segundo o periódico, despesas com jantares e cafés da manhã, hospedagem no carnaval carioca, contas de telefone celular, entre outros, custaram ao contribuinte pelo menos R$ 4,4 milhões.

CGU

O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Waldir Pires, informou ontem que vai acionar a AGU, para buscar na Justiça a devolução dos recursos públicos desviados em prefeituras.

Crítica da América

O jornal americano "The New York Times" criticou duramente em sua edição de ontem a partidarização de cargos e a inexperiência do governo do presidente Lula. Em reportagem do correspondente Larry Rohter, o jornal diz que desde que tomou posse no começo do ano, Lula "encheu ministérios e agências governamentais com indicados políticos, muitos deles inexperientes, e o país agora sente os efeitos de seus esforços para aprenderem sobre o trabalho".

Estatuto do Idoso - Competência

O advogado Flávio Luiz Yarshell assina artigo no Correio Braziliense apreciando aspectos processualísticos do Estatuto do Idoso. Yarshell mostra que o Estatuto prevê que as ações "serão propostas no foro do domicílio do idoso, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores''. Segundo o advogado-professor, tal interpretação "deve buscar a harmonia entre:

• a) a preservação dos interesses do idoso, facilitando-lhe o acesso (e não o contrário!);
• b) o equilíbrio entre as partes no processo, não se podendo extrair da regra um tratamento discriminatório incompatível com a condição do idoso; e
• c) a preservação de outros interesses relevantes para a ordem pública, que também sejam critérios determinantes da competência."

Revista

Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar da "Revista Dialética de Direito Tributário - 96" (Editora Dialética, 240p.), gentilmente oferecida por uma das autoras, a ilustre advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado. Para participar, clique aqui.

Joint Venture

A advogada Patrícia Carvalho, autora da obra "Joint Venture - Uma visão econômico-jurídica para o desenvolvimento empresarial", sorteada semana passada em Migalhas, assina artigo hoje no "Estado do Paraná". Clique aqui para ler.

Migalhas dos leitores - OAB x TCU

"Respondendo ao migalheiro Marcelo Lapenda do TRF da 5a. Região (Migalhas 816), esclareço que não sou contra que as contas da OAB sejam auditadas por empresas independentes, como de fato já são. Oponho-me fortemente ao controle da OAB pelo TCU, pelas razões expostas em Migalhas nº 814. Quanto às cobranças das anuidades serem efetivadas pela Justiça Federal, é porque o advogado é indispensável à administração da Justiça (cf. Constituição Federal dita Cidadã) e a OAB por conseguinte desempenha serviço público federal assim definido em lei. O que se pretende, mas não se diz com clareza, é subordinar a OAB aos poderosos de plantão, da mesma forma, aliás, que os ditadores militares sempre pretenderam e jamais conseguiram ! Não obstante aos mesmos, mesmíssimos, ataques do passado, nós advogados continuamos na trincheira, ainda que pagando com prisões por imaginados e falsos "desacatos" (basta ver o que acontece nas CPIs, nas Delegacias, nos Juízos, nas Promotorias etc.), quando exigimos na defesa de nossos constituintes que apenas se cumpra a lei. Haverá de chegar o dia, em que um advogado preso por ordem arbitrária de desacato numa CPI, prenderá na seqüência o Deputado/Senador por abuso de autoridade para ensiná-lo, de forma exemplar, com transmissão direta de TV, que brilhareco político não se faz com a honra e dignidade dos advogados." Alexandre Thiollier do escritório Thiollier Advogados

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Novidade de peso

O escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados alterou sua estrutura. José Rubens Vivian Scharlack (Consultoria e Contencioso Tributário) e Regina Aparecida Sevilha Seraphico (Collection of Credits), que já integravam o staff da banca, tornaram-se sócios. Migalhas deseja sucesso a ambos.

Novidade de peso - II

A partir de hoje o escritório Stuber - Advogados Associados conta com um reforço de peso na coordenação de seu consultivo trabalhista: Adriana Carrera Calvo. Tendo experiência em empresas nacionais e multinacionais, a dra. Adriana carrega no currículo trabalhos realizados em festejadas bancas.

OAB

O Conselho Federal da OAB manifestou apoio incondicional à candidatura do constitucionalista Paulo Bonavides à vaga aberta com o falecimento da escritora Raquel de Queiroz, na ABL. Professor emérito, jurista de prestígio internacional, cientista político, o professor cearense Paulo Bonavides é colaborador de inúmeras revistas e autor de dezenas de livros e artigos sobre Direito Público e Ciências Sociais.

Migalhas dos leitores - Maioridade penal

"Maioridade Penal. Em princípio sou a favor, não pensando inocentemente que isto vá resolver o problema da delinqüência. Não se sabe realmente o o que pensam os homens do poder. São tão imbecis a ponto de não descobrirem o verdadeiro mal? Ou se fazem de tolo para não serem incomodados? Querem eles realmente resolver o problema? Digo: 'não'. Não, porque para resolver o problema da delinqüência no Brasil teria que se mexer nas estruturas do poder. O poder corrupto e corroído. Palavras não levam a nada. O debate é apenas um engodo. Necessário mexer no poder e tudo se resolverá por si mesmo. Limite-se o poder no tempo. Abra-se a chance para que todos os cidadãos exerçam por algum tempo o poder e vejam se as coisas não melhoram. O que não é justo e causa revolta, e por conseguinte a violência, é que poder se eternize nas mãos de uns poucos e a massa se limite a obedecer. O poder vicia. Viva a rotatividade do poder, abaixo a estabilidade, abaixo a vitaliciedade. Abaixo a reeleição." Deusdedith Carmo

Última chance !

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio da vaga-cortesia para participação no seminário MP nº 135/03 - Modificações na Legislação Tributária Federal, a ser realizado no dia 4/12, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Clique aqui e faça sua inscrição.

Lançamento

A advogada especialista em direito familiar, Sylvia Mendonça do Amaral, lança amanhã, na Livraria Cultura - Conjunto Nacional, av. Paulista, 2073, em SP, o livro Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais (Ei - edições inteligentes). A obra, direcionada especialmente para leigos e estudantes de direito, aborda de uma maneira direta e simples assuntos como a partilha de bens, a herança, a guarda de filhos, a adoção, a discriminação e os benefícios da Previdência. Mais informações no telefone (11) 3170-4033.

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Felizarda

Maria Fernanda Pallerosi Suplicy, do escritório Gusmão & Labrunie, foi contemplada com um exemplar da recém-lançada obra "Fusão, Cisão e Incorporação de Sociedades" (Editora Quartier Latin, 157p.). O livro foi gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Pedro Anan Junior, do escritório Stuber Advogados Associados.

Sorteio

Muitos leitores premiados nesta madrugada. Migalhas sorteou as vagas-cortesia para participação no III Seminário Internacional de Advocacia Pro Bono, a ser realizado no dia 5/12, em SP. O evento é organizado pelo Instituto Pro Bono. Os vencedores são:

• Any Carolina Borri Genovez, do escritório Saeki Advogados
• Claudia Eviles Bartolomei, do Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A
• Daniel Antiquera
• Ana Claudia Lorenzetti Leme, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
• Fernanda Szniter Glezer, do escritório Novaes, Plantulli e Mortari Advogados
• Jaqueline Aneia
• Mirela Righetti, do Unibanco
• Sonia Maria Pereira Alarcon
• Maria Cristina Pacheco e Silva, do escritório Tess Advogados
• Luciano Amaral Jr, do escritório Luciano Amaral Jr. Advogado

Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este evento de peso ministrado por renomados palestrantes brasileiros e estrangeiros. Para saber mais informações, clique aqui.

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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

• Paraná

4 a 6/12 - 1º Congresso Brasileiro de Justiça e Direito Desportivo - organizado pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

• São Paulo

4/12 - Seminário Responsabilidade dos Administradores no novo Código Civil - organizado pela InterNews

4/12 - Seminário Medida Provisória Nº 135/03 - organizado pelo FORUM CEBEFI

4/12 - Seminário - Lei Sarbanes-Oxley - organizado pela InterNews

5/12 - Seminário - Temas Atuais de Direito Tributário - organizado pela SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

5/12 - III Seminário Internacional de Advocacia Pro Bono - Instituto Pro Bono

9/12 - Seminário - Os impactos da Reforma Tributária - organizado pela InterNews

9/12 - Seminário Investimentos Estrangeiros no Brasil - Aspectos Legais, Cambiais e Tributários - organizado pelo FORUM CEBEFI

11/12 -Seminário - Lei de Falências e Concordatas - As principais alterações na atual Legislação - organizado pela InterNews

15/12 - Seminário - O que esperar de 2004 - organizado pela InterNews

16/12 - Seminário - Aspectos Jurídicos e Práticos da Constituição de Sociedades Off-Shore - organizado pelo FORUM CEBEFI

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O Banco de Armínio Fraga - Ex-presidente do Banco Central reúne equipe econômica de FHC e cria a segunda maior gestora de fundos independente do País."

Veja

"A ameaça Americana - A poderosa máquina econômica dos EUA acelera, mas pode atropelar o progresso mundial com o aumento do protecionismo."

IstoÉ

"A polêmica do bingo - Na polêmica dos que são contra ou a favor, só há um consenso: é hora de regulamentá-los."

Época

"Sexo sem compromisso - Nova etapa da revolução feminina mostra que as mulheres desvinculam sexo de amor e têm um número maior de parceiros. Pesquisa revela que elas transam cada vez mais cedo."

CartaCapital

"Desiguais. Da cabeça aos pés - Histórias e imagens das diferenças entre o Brasil calçado e o descalço."

DER SPIEGEL

"Seele aus Eis - Die Erforschung der Gefühlsarmut"

The New York Times - EUA

"54 Iraqis Die in Fierce Fight Between Rebels and G.I.'s"

The Washington Post - EUA

"U.S. Forces Kill 46 in Iraq After Series of Ambushes"

Le Monde - França

"Proche-Orient : un plan de paix relance le débat"

Corriere della Sera - Itália

"«Io, sano, sperimento il vaccino anti-Aids per un amico»"

Le Figaro - França

"Proche-Orient : l'espoir "

Clarín - Argentina

"Dura respuesta del Gobierno a los Duhalde"

Público - Portugal

"Mil Milhões de Euros de Crédito Malparado na Habitação"

El País - Espanha

"Aznar comparecerá en el Congreso unas horas después de los funerales de los agentes"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Knapp 2000 Besucher bei Bayern 3-Party in der Freiheitshalle"

The Guardian - Inglaterra

"Curb on junk food adverts to combat child obesity"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Tropas dos EUA matam 46 iraquianos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Vôlei é ouro na Copa do Mundo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"MEC quer provão trienal e faculdade de cunho social"

O Globo - Rio de Janeiro

"Fundo dos partidos é usado para fins privados"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Campeão Brasileiro"

Correio Braziliense - Brasília

"Distritais planejam gastar R$ 3,2 milhões com igrejas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ruralistas se preparam para barrar sem-terra"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Lula viaja ao Oriente de olho nos dólares dos árabes"

O Povo - Fortaleza

"Ônibus fica mais caro em Fortaleza"

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Apoiadores :

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

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