MIGALHAS nº 1.523

Terça-feira, 24 de outubro de 2006 - Migalhas nº 1.523 - Fechamento às 12h.

"Quem pretende recobrar os seus direitos por meio da violência, deve esperar que lhe resistam."

João Kochanowski (1530-15840,

poeta polaco

Meritório ?

No RJ, os matutinos mostram a repercussão do fato de a enfermeira aposentada Maria Dora dos Santos Arbex, de 67 anos - que baleou um ladrão na mão ao reagir a assalto -, ter recebido ontem uma homenagem da Câmara Municipal. O ato lhe valeu a medalha Pedro Ernesto, outorgada pelos edis cariocas.

Homero

O matutino "A Tribuna", que se intitula "O Jornal de Todos os Acreanos", vem na edição de hoje com uma interessante matéria, redigida de modo bem peculiar, narrando a épica história do juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho, que "responde por cinco varas no Fórum Barão do Rio Branco". (Clique aqui)

Inauguração

Hoje, às 11h, será inaugurada a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, em Patos/PB, dia em que a cidade comemora o centésimo terceiro aniversário de sua emancipação política.

Não há paralelas

Falar de aniversário é lembrar que a projetada Goiânia, fundada por Pedro Ludovico Teixeira, completa hoje 73 anos. Projetada, sim, mas como é difícil de andar...

Festa

Mas falar de festa de cidade é lembrar também outra capital que hoje "faz anos". Nascida ao redor do forte de São José do Rio Negro, construída pelo colonizador em 1669 para assegurar a posse da coroa portuguesa no centro geográfico dos seus domínios, Manaus completa hoje 337 anos.

Até tu !

Em Curitiba os jornais noticiam a suspeita de superfaturamento nas obras de construção do prédio anexo ao TJ/PR.

IPJ

Em Alagoas, os juízes estão protestando contra o Índice de Produtividade dos Juízes - IPJ -, instituído pelo corregedor do TJ, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.

Bovespa

Aconteceu ontem, com festa, a abertura de capital da incorporadora de imóveis Brascan Residential Properties, no Novo Mercado da Bovespa.

Mercado de Capitais - Novidades

Um assunto que vem interessando as empresas brasileiras é a representatividade acionária por meio de participação com voto por "proxy". Comum nos EUA, essa sistemática facilita sobremaneira a aprovação de deliberações em assembléias gerais de acionistas. De olho no que acontece no mundo, podendo assim antever mudanças conceituais no empresariado pátrio, José Luiz Homem de Mello e Leonardo Cruz - do escritório Pinheiro Neto Advogados - trazem hoje aos migalheiros, ou seja, ao meio jurídico, comentários iniciais sobre a proxy e o Mercado de Capitais brasileiro. (Clique aqui)

Dica de leitura

Só nesta madrugada a alta Direção de Migalhas pôde ler o recém lançado livro "Arcadas - No tempo da ditadura". Ah! Que beleza. Na biblioteca deste poderoso rotativo a obra foi colada entre Pelágio Lobo e Francisco Pati. Bem próximo, as séries de Almeida Nogueira descansam num dos raros momentos em que não são consultadas. Os redatores deste vibrante matutino estão preparando uma crítica para ser entregue oportunamente. De fato, para ser uma migalha do livro, é coisa que demora; não sai numa sentada. Por ora, fica a dica de leitura : "Arcadas - No tempo da ditadura", organizada por Henrique d'Aragona Buzzoni, ed. Saraiva, São Paulo, 2007, 235 p.

As teorias, na prática

A discussão acerca da chamada "teoria da imprevisão" ganha hoje um ponto de vista feminino. Gisele de Andrade de Sá, Adriana Pecora Ribeiro e Erika Tramarim, todas elas advogadas do escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados, adornam nossa página eletrônica comentando a questão. De quebra, as doutoras ainda explicam a teoria da quebra da base contratual. Clique aqui para ler.

Latinório

Clique aqui e aperfeiçoe seus conhecimentos acrescentando mais vocabulário.

Migas

1 - Mindinho na Corte. TSE proíbe distribuição e veiculação de adesivos alusivos à deficiência do presidente da República. (Clique aqui)

2 - STJ. Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso. (Clique aqui)

3 - TST esclarece efeitos de multa processual. (Clique aqui)

4 - TJ/RJ : Sadia S/A é condenada a pagar indenização a um consumidor que comprou uma lingüiça contendo um pedaço de plástico. (Clique aqui)

"Indiplomável".

Talvez tenha passado despercebido de alguns, mas o fato é que anda repercutindo - e muito - o raciocínio jurídico exposto pelo migalheiro Milton Córdova Júnior (Migalhas 1.520 - 19/10/06 - "Migas - 12" - clique aqui), de que o governador Blairo Maggi, reeleito em MT, não teria direito de tomar posse. Em apertada síntese, o migalheiro - amparado apenas na questão legal - observa que o governador - que se desfiliou do PPS antes da posse, pois provavelmente seria expulso do partido pelo acordo de apoio feito a Lula - está "indiplomável". Para ele, sem filiação partidária - que é exigência constitucional de elegibilidade - é impossível receber o certificado de que foi eleito, o qual é dado pela Justiça eleitoral (ato conhecido como diplomação). De acordo com o leitor, ainda que ele ingresse imediatamente em outro partido, ele terá menos de um ano de filiação partidária, outro atributo constitucional indispensável para a sua elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.

Julgamento no TSE

A coligação do presidente Lula tinha, na última quarta-feira, 18, ajuizado no TSE pedido de direito de resposta contra a revista Veja, em virtude de matéria que segundo os autores teria atingido a honra do candidato à reeleição. Como bem devem se lembrar os migalheiros, a referida matéria dizia que o ministro da Justiça estava trabalhando para que Lula não tivesse seu nome envolvido ou ligado ao caso do dossiê. Ontem, por maioria (4 a 3), os ministros do TSE indeferiram o pedido. O julgamento foi caloroso, mas no fim prevaleceu o entendimento do ministro Marco Aurélio, divergindo do relator. De acordo com Marco Aurélio, para se conceder o direito de resposta "a situação concreta deve girar necessariamente em torno de uma candidatura." O que, para ele, não se deu.

Third

O economista Murilo Portugal, 58, ex-secretário-executivo do ministério da Fazenda, foi nomeado vice-diretor-gerente do FMI. O anúncio foi feito ontem pelo diretor-gerente da instituição, Rodrigo de Rato. O cargo é o terceiro na hierarquia e o mais alto já ocupado por um brasileiro.

Lá fora

As empresas exportadoras que quiserem deixar parte dos dólares recebidos depositados no exterior terão que levar em consideração a média mensal de suas vendas. A regra será definida pelo CMN, que se reúne hoje à tarde.

Crédito exportado

A diretoria do BNDES votará até o fim de novembro resolução que permitirá à instituição criar empresas em sociedade com estrangeiros interessados em investir no Brasil. O governo também pretende financiar companhias de outros países que produzam máquinas e equipamentos importados por brasileiros, desde que inexistam similares montados no território nacional.

Vale

A Companhia Vale do Rio Doce fechou a compra da mineradora canadense. 67% dos acionistas da empresa decidiram aceitar a proposta feita pela CVRD.

Com todo o gás

Lula tornou-se alvo de uma bomba-relógio armada pelo companheiro Morales. O presidente da Bolívia já informou ao governo brasileiro que não deverá prorrogar o prazo, que termina no sábado, véspera do segundo turno, para que a Petrobrás chegue a um acordo com a estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales de Bolívia (YPFB) sobre seu papel na exploração e comercialização do gás natural e no refino do petróleo no país.

Negócio na China

A Coteminas, do vice-presidente José Alencar, está mineiramente negociando a compra de uma fábrica na China.

Violação de patente

A IBM apresentou ontem dois processos contra o maior site de vendas pela internet do mundo, o Amazon.com. A IBM acusa a varejista on-line de violar as leis de patentes ao utilizar sistemas de sua propriedade. A IBM afirma que, desde 2002, informou a situação à Amazon.com por mais de dez vezes.

AGU

Segundo o jornalista Cláudio Humberto, caiu como uma bomba entre advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional a notícia da iminente exoneração do procurador-chefe da Advocacia Geral da União no ES, Álvaro Nunes, por causa de uma ação de reintegração de posse ajuizada pela AGU/ES em terreno da União, invadido há anos, situado em área muito valorizada de Vitória, e atualmente ocupado por pessoas ligadas ao PT. obre o caso, clique aqui e veja nota de esclarecimento da Associação Nacional dos Advogados da União.

Discriminação

O MP/ES protocolou ontem na Justiça uma ação civil pública contra a Aracruz Celulose exigindo que a empresa tire do seu site "material discriminatório contra índios da região de Aracruz", que fica a 92 km ao norte de Vitória. A ação requer ainda indenização de R$ 1 milhão em favor das comunidades indígenas, sob o argumento de que a empresa causou dano moral coletivo a população.

Absolvido

O jogador santista Zé Roberto foi absolvido pelo STJD. Ele tinha sido expulso após marcar o terceiro gol contra o Corinthians, quando foi comemorar próximo à torcida do Timão. O ato foi considerado uma atitude "antidesportiva" pelo árbitro, que prontamente o expulsou.

Ministério da Justiça na berlinda

Dora Kramer hoje em sua coluna no Estadão : "Se mantiver seus planos de pé, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, volta mesmo a dar expediente como advogado em São Paulo a partir de janeiro de 2007 e, sendo Lula ainda presidente, assume formalmente o papel de conselheiro do governo para o departamento de complicações jurídico-policiais. Thomaz Bastos pretende freqüentar Brasília dois dias por semana. Além disso, quer, e vai, influir na escolha do seu sucessor no ministério. Suas opções são Sérgio Renault, ex-secretário da reforma do Judiciário e atual subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, ou um ex-ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, quesito no qual já se enquadra Nelson Jobim e virá a se enquadrar Sepúlveda Pertence."

Nova Lei de Execução Fiscal

O Conselho Diretor da AASP manifestou ao Secretário de Reforma do Judiciário, Dr. Pierpaolo Bottini, o interesse da Entidade em participar dos estudos e discussões sobre a nova Lei de Execução Fiscal.

Prerrogativas da advocacia

O advogado goiano Alex Neder fala hoje das "Prerrogativas dos advogados". Clique aqui para ler o artigo.

Baú migalheiro

Há 101 anos, no dia 24 de outubro de 1905, falece no Rio de Janeiro o ministro Bernadino Ferreira da Silva, do Supremo Tribunal Federal, nomeado em 19 de setembro de 1894.

Migalhas dos leitores - Peruada sem peru ?

"Pelo visto, as pessoas estão querendo tratar o peru com muito mais carinho que o Vitão (Ei, ei, ei, Vitão é nosso rei!). Passei ótimos anos na São Francisco, sorvendo o Direito entre umas e outras irreverências típicas da Academia. Infelizmente, os alunos vêm crescentemente abrindo mão de suas tradições, como essa do peru. Em breve, teremos (se tivermos) a Peruada num 'lounge', pois música alta incomoda, e a fantástica Jamel (a caninha do Bacharel) será substituída por um prosecco ou coisa que o valha. Ora, tenham dó!" José Roberto Antônio Lins

Migas

5 - TJ/RS : Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime. (Clique aqui)

6 - OAB/SP faz parceria com a Lex Editora e disponibiliza jurisprudência e legislação on-line gratuita. (Clique aqui)

7 - OAB pedirá hoje no CNJ definição quanto a recesso forense. (Clique aqui)

8 - Informativo nº 129 da OAB/PR. (Clique aqui)

9 - Aeronáutica - Nota sobre o acidente do avião da Gol. (Clique aqui)

Novos perfis

"Execução Civil - Novos perfis" (138 p.). Flávio Luiz Yarshell e Marcelo José Magalhães Bonício apresentam ao público esta obra dedicada ao que entendem por bem denominar de "nova execução civil". Ela se ocupa, em sua maior parte, das alterações trazidas ao sistema processual civil pela Lei 11.232/05 que, como sabido, introduziu regras sobre o "cumprimento da sentença". Para os migalheiros, um exemplar oferecido pela Editora RCS. Clique aqui e concorra.

Temas atuais

O respeitabilíssimo tributarista Sacha Calmon Navarro Coelho explica em sua obra "Direito Tributário - Temas Atuais" (480 p.) a dupla natureza da unidade do ICMS, entre outros temas. Clique aqui e concorra ao sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Quartier Latin.

Lançamentos

A Editora Manole lança o livro "Direito Constitucional, Teoria do Estado e da Constituição", autoria de Antônio Riccitelli. A obra apresenta um profundo estudo histórico, jurídico e político sobre a evolução da relação do homem com o Estado. A seção de autógrafos do livro acontecerá dia 26 de outubro, às 18h30, na Livraria Cultura do Shopping Villa Lobos. Mais informações (11) 5533-8781.

A Editora Saraiva e a autora Flávia Piovesan convidam para o coquetel de lançamento da obra "Direitos Humanos e Justiça Internacional", a realizar-se no dia 6 de novembro, a partir das 19h, na Saraiva Mega Store do Shopping Center Iguatemi - Piso Faria Lima. Mais informações (11) 3613-3534.

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Migalhíssimas

O causídico José Carlos Baptista Puoli, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, participará do painel "Termo de Ajustamento de Conduta: Aplicabilidade, formas, abrangência, limitações, descumprimento" que será exposto durante o "3° Seminário sobre Relações de Consumo - A Perspectiva do Fornecedor". O evento acontece nos próximos dias 26 e 27/10, em SP. Mais informações, clique aqui.

O escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados, em parceria com a "MDDI - Mesa de Debates de Direito Imobiliário", promove, dia 27/10, o 6º Evento - Concepção e Implementação de Grandes Empreendimentos Imobiliários. Não perca a chance de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

A concepção de private banking está mudando rapidamente e as legislações vêm sofrendo atualizações constantes. Com o objetivo de acompanhar tais alterações, o escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados realiza amanhã, exclusivo para clientes, o Workshop "Os últimos desenvolvimentos no Brasil e no exterior que afetam as necessidades de clientes de alto poder aquisitivo". O evento, que acontece da 8h às 10h, contará com a presença de Marnin Michaels, do escritório Baker & McKenzie, da Suíça.

Representantes da Ação pelo IR Ecológico estarão em São Paulo hoje, às 15h, para debater o projeto com a sociedade civil. O encontro, gratuito e aberto ao público em geral, será na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp (Avenida Paulista, 1313, 4º andar). A mobilização na cidade está sendo coordenada pelo escritório Pinheiro Neto Advogados, com a participação de Marta Mítico Valente e Felipe Barboza Rocha, pela Fundação SOS Mata Atlântica, pela WWF-Brasil e pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE). Mais informações, (11) 3055-7893.

O advogado Bruno Falcone, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, participará da Missão Empresarial Itália-Brasil. A Missão promoverá o encontro entre brasileiros e italianos em rodadas de negócios, seminários temáticos e visitas técnicas, que estimularão parcerias e o fluxo comercial entre os dois países. O causídico representará o escritório e ainda terá a oportunidade de conhecer empresas sediadas em Parma e Vicenza. O evento acontece até o dia 27/10, com visitas à Roma e Milão.

O advogado Sólon Cunha, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos palestrantes do seminário "Segurança Digital - Políticas Corporativas para Utilização de E-mail e Internet" que acontece dia 26/10, em SP. O doutor em direito do trabalho apresentará uma palestra sobre a necessidade de um planejamento preventivo, adequado e ético para o uso responsável da Internet no ambiente de trabalho. Mais informações, clique aqui.

E no RJ, o advogado Fábio Amorim da Rocha, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos debatedores do Fórum Nacional "Combate ao Furto e à Fraude no Consumo em Energia Elétrica" dia 9/11.

O escritório Miguel Silva Associados realiza nos dias 25 e 26/10, em SP, um treinamento que tem o objetivo de preparar os participantes a respeito das regras constantes no Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº. 3000/99) e da CSLL (IN nº. 390/04), visando a apuração e recolhimento correto do IRPJ/CSLL. Clique aqui e confira a programação completa.

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Licitação Pública

Participe do curso Licitações Públicas, que será promovido pela Link Up Educação e Treinamentos LTDA, dia 31/10, em SP, e fique por dentro de tudo o que você precisa saber sobre a matéria. Clique aqui, confira a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia.

Responsabilidade

A cidade de Campinas será sede do curso "Responsabilidade Civil - Aspectos Teóricos e Práticos", que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, oferece no dia 6/11. Clique aqui e confira.

Reunião-Almoço IASP

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove uma Reunião-almoço para abordar o tema "O cumprimento da sentença na Reforma do CPC", em palestra ministrada pelo dr. Sergio Bermudes, dia 27/10. Corra e participe, amanhã é o último dia para confirmar sua presença. Clique aqui.

Ciclo de palestras jurídicas gratuitas

No ciclo de palestra jurídicas gratuitas de hoje, o tema abordado por Walter Vechiato será "Reformas no CPC 2005/2006". Lembrando que o evento acontece na nova sede do IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas, Unidade Leste - rua Francisco Marengo, 308 - Tatuapé - SP. Mais informações, clique aqui.

Inauguração de placa

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promoverá no dia 26/10, no RJ, a solenidade de inauguração da placa em homenagem ao advogado Jair Fialho Abrunhosa, ex-diretor e membro do Conselho Superior do Instituto. Clique aqui e saiba mais informações.

De olho no futuro

Acontece, de 15 a 17/5/2007, a Fenalaw 2007, organizada pela EVENTLAW PROMOÇÕES, é o maior Congresso e Exposição de produtos e serviços voltados para a comunidade jurídica. O evento que será, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP, abre a oportunidade de fornecedores, que atuam na área de informática, editoras, empresas de consultoria, escritórios de contabilidade, mobiliário, ou outro setor interessado neste segmento, mostrarem seus produtos e serviços para a classe jurídica. Clique aqui e saiba como oferecer seu trabalho.

Ganhadores

Sergio Antonio de Lima Carvalho, da Caixa Econômica Federal, é o ganhador da vaga-cortesia para o seminário "Segurança Digital: Políticas Corporativas para Utilização de E-mail e Internet", que a InterNews realizará dia 26/10, em SP. Parabéns e clique aqui.

O IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realizará, no dia 28/10, em SP, o curso "Pesquisa de Jurisprudência e Andamento Processual no STF". E a migalheira Daniela Lopez, da Duratex, é a ganhadora da vaga-cortesia do evento. Parabéns e clique aqui.

A obra "A Tecnologia Aplicada ao Processo Judicial", de autoria de Renato Luís Benucci, que foi gentilmente oferecida pela Editora Millennium, teve como ganhador o migalheiro André Cruz de Aguiar, São Paulo/SP.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Medical Views of 9/11's Dust Show Big Gaps"

The Washington Post - EUA

"Independent Voters Favor Democrats 2 to 1"

Le Monde - França

"Le projet de réforme de la justice validé par le conseil des ministres"

Corriere Della Sera - Itália

"Budapest, scontri nell'anniversario del '56"

Le Figaro - França

"Violente tempête sur le quart nord-ouest de la France"

Clarín - Argentina

"Prepagas: suben hasta 23% contra la postura oficial"

El Pais - Espanha

"La policía francesa sigue la pista de ETA por el robo de más de un centenar de armas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Zum 40. Mal: Hof Forum der Filmwelt"

The Guardian - Inglaterra

"Voters want British troops home"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Sudeste tem 50% de risco de apagão em 2008"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Alckmin cobra ética e Lula exalta política social na TV"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula fala em entendimento após eleição; Alckmin nega"

O Estado de Minas - Minas Gerais

"Debate comportado"

Correio Braziliense - Brasília

"Tiroteio verbal sobe clima da campanha"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"Petrobras pode deixar a Bolívia, admite líder da campanha de Lula"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Assassino de Laís choca até policiais"

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Apoiadores :

· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados

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Fomentadores :

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral