MIGALHAS nº 1.522

Segunda-feira, 23 de outubro de 2006 - Migalhas nº 1.522 - Fechamento às 11h.

"A América do Sul é, atendendo-se às suas produções naturais, uma das mais ricas regiões do globo. Duas vezes maior que a Europa e dez vezes menos povoada, a terra não faz falta e está, por assim dizer, à disposição de todos. A população preponderante, de origem espanhola e portuguesa, está dividida em numerosas repúblicas, Argentina, Brasil, Chile, Peru, etc. Todas elas adotaram a constituição política dos Estados Unidos do Norte e, por conseqüência, vivem sob a ação de leis idênticas. Pois, simplesmente pelo fato da raça ser diferente e lhe faltarem as qualidades fundamentais que possui a raça que povoa os Estados Unidos, todas estas repúblicas, sem exceção, são presa perpétua da mais sangrenta anarquia e, não obstante as extraordinárias riquezas do seu solo, soçobram, umas após outras, em dilapidações de toda a espécie, falências e despotismos."

Gustavo Le Bon, (1841-1931),
in "Leis Psychologicas da evolução dos povos"

Legiferante

Na última sexta-feira o Diário Oficial da União foi pequeno para tanta bondade. Nada menos do que 11 leis foram publicadas. Onze leis federais sancionadas por S. Exa. Para se ter uma idéia do conteúdo dos dispositivos legais, retiramos de cada lei algumas migalhas que falam por sis sós :

...criação do Plano Especial de Cargos;
...fixa o subsídio;
...Vantagem Pecuniária Especial;
...valores dos soldos dos militares;
...remuneração dos cargos;
...institui a Gratificação Específica;
...institui a Gratificação de Efetivo Desempenho em Regulação;
...Gratificação Temporária;
...dispõe sobre a remuneração;
...criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar;
...valores devidos aos anistiados políticos;
...Abre crédito extraordinário; e,
...funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação."

Todos os dispositivos legais (11.352 a 11.362) podem ser absolutamente necessários. Quanto a isso, por desconhecimento, não nos compete questionar. Agora, quanto à oportunidade. Ah! Aí são outros quinhentos... E, para estes, nem precisa de lei, basta uma MP - migalha perspicaz.

Catálogo Jurídico

O escritório Cervo Advogados passa a integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico de Migalhas na bela e pujante Porto Alegre/RS. Clique aqui para conferir e conhecer esta ferramenta de networking eletrônico.

Migas

1 - STF. Divisão do tempo de sustentação por advogados no julgamento de casos idênticos. (Clique aqui)

2 - Representação de menor pela mãe dispensa atuação do MP, decide TST. (Clique aqui)

3 - Na banguela. Periculosidade para caminhoneiro. (Clique aqui)

"Petroremptório"

As petrolíferas que atuam na Bolívia precisam informar hoje se estão de acordo com a nacionalização dos hidrocarbonetos. Caso não estejam, receberão a famosa indenização "hasta la vista, baby".

Bio

A Petrobras assina hoje e amanhã parcerias com as cooperativas Cooperbio e Biopampa e com o frigorífico Mercosul a fim de detalhar estudos para a construção de duas usinas de biodiesel no RS.

Tic...tac

Termina hoje o prazo para acionistas da canadense Inco informarem se aceitam a proposta de compra apresentada pela Vale do Rio Doce. Num evento inédito, vários bancos correram para dar lastro à Vale, garantindo o bilionário negócio.

Vendido

O Sonae Sierra, grupo português que administra shopping centers, fechou acordo para vender à empresa Developers Diversified Realty (DDR) a metade de suas participações em centros de compras no Brasil. É negócio de 118,8 milhões de Euros.

Migas

4 - Quantum. Indenização por uso de programa pirata é cinco vezes o preço de venda do programa, entende STJ. (Clique aqui)

5 - Consulta oftalmológica não vale para IR. (Clique aqui)

6 - Juízes dando aula ? Veja como pode ficar a questão. (Clique aqui)

7 - Aneel. 26 empresas no leilão, em novembro. (Clique aqui)

A matemática dos tributos

Entre somas, divisões, multiplicações e subtrações, Richard Edward Dotoli - advogado do escritório Siqueira Castro Advogados - responde quem pagará a conta no caso da retenção de tributos pela fonte pagadora. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Sem peru ?

"Peruada sem peru não é peruada. Como sempre-aluno da Velha Academia, lamento a decisão do Centro Acadêmico XI de AGOSTO por ceder às pressões de sempre de um Ministério Público que parece ter pouco o que fazer (proibição da presença do peru na peruada). Quem disse que o peru foi, é ou será maltratado ? Seja qual for, o peru sempre foi rei na mais famosa e irreverente das manifestações estudantis. Em pé e bêbado, este é o lema !!! O tema é lindo : mesmo suspeito, meu peru é reeleito !!! Mas com peru." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Migas

8 - Ainda o caso dos filhos (agora já pré-adolescentes) da pílula de farinha. (Clique aqui)

9 - A Anvisa vai passar a monitorar o comportamento econômico de produtos para a saúde. (Clique aqui)

10 - Deu praia. Justiça afasta oito vereadores do Guarujá. (Clique aqui)

11 - OAB/SP recebe área para construir colônia de férias em Campos do Jordão. (Clique aqui)

12 - "Vejinha", ou Veja SP, publica matéria com as "feras do direito" paulistano. (Clique aqui)

Canal

Resultados preliminares do referendo sobre a ampliação do Canal do Panamá indicam que 79% dos panamenhos aprovaram as obras.

Brasil aos olhos do mundo

No Migalhas International de hoje confira as mudanças na lei de impostos dos EUA. Clique aqui.

"Parlamentarismo e voto distrital"

Discutir o sistema parlamentarista e o voto distrital, num momento em que não há instalada uma crise política ou institucional, é o que hoje propõe o advogado Alexandre Thiollier - do escritório Thiollier Advogados. (Clique aqui)

Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados...

...informam seus novos números de telefone a partir de hoje: (11) 2127.5777 / Fax - (11) 2127.5787.

Nau à deriva

O promotor de Justiça de SP, Roberto Porto, comenta em artigo no Estadão a situação do sistema carcerário. Para ele, entre outras coisas, "a punição severa das condutas abusivas, inclusive com utilização do regime disciplinar diferenciado até o limite da legalidade estrita" é que determinará "a virada no caos reinante no sistema penitenciário." Deus do céu, o que será que ele quis dizer com "até o limite da legalidade estrita" ?

Algemas

À tona, a discussão sobre o uso de algemas e o constrangimento ilegal por Luiz Flávio Gomes, juiz de Direito aposentado e festejado professor. (Clique aqui)

Carta prêmio

Nas segundas-feiras Migalhas presenteia, com um mimo, o autor de uma carta enviada à redação. Nesta semana, a carta escolhida mostra o porquê de Migalhas ser considerado o ponto de encontro de gerações do meio jurídico. Clique aqui e leia o comentário ganhador, de autoria de Paulo Octaviano Diniz Junqueira Neto - do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados Associados - e entenda o que estamos dizendo.

Posse

O ex-chanceler e ex-juiz da Corte internacional da Haia, Francisco Rezek foi empossado vice-presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio, que tem como presidente Ives Gandra da Silva Martins.

Voltando no tempo

José Francisco Rezek, cuja carreira conta vários e notáveis títulos, protagonizou no início dos anos 90 um dos mais inusitados fatos da vida jurídica nacional. Jovem brilhante, dotado de inteligência ímpar, tinha sido escolhido em 1983 para uma vaga no STF, com apenas 39 anos. Foi presidente do TSE, e como tal presidiu a primeira eleição direta do país, depois de anos de ditadura. Após o pleito, o que faz Rezek ? Pede aposentadoria do STF para integrar o ministério do presidente que havia acabado de diplomar, arrepiando os juristas da época. Mas não foi só. Vendo a coisa arder, Collor nomeia-o, nos inícios de 1992, dois anos depois da aposentadoria, para novamente compor o STF. O mesmo STF que iria julgar o presidente meses depois. Ocupou assento na Corte até 97, quando novamente pediu aposentadoria, dessa vez para integrar a Corte de Haia, por nove anos, mandato que se encerrou no início deste ano. Como o ministro - mesmo tendo sido já tudo isso (e ainda tem muita coisa em seu currículo) - tem apenas 62 anos, periga ser candidato a uma vaga no STF, sendo ministro da Corte pela terceira vez. Será ? Quem viver, verá.

Outros tempos

Sobre os acontecimentos em 90, quando Rezek deixou a presidência do TSE para integrar o governo que acabara de diplomar, é preciso lembrar que naquela época, infelizmente (para alguns felizmente), ainda não podíamos contar com a presença indefectível deste poderoso rotativo.

Baú migalheiro

Há 75 anos, no dia 23 de outubro de 1931, é concedida anistia aos responsáveis por crimes eleitorais praticados até 24 de outubro de 1930, bem como aos civis e militares implicados em movimentos sediciosos ocorridos no país desde aquela até esta data. (Decreto n. 20.558).

Sorteio de obras

"Direito Tributário - Temas Atuais" (480 p.), de autoria de Sacha Calmon Navarro Coêlho, gentilmente oferecido pela Editora Quartier Latin. (Clique aqui)

"A Tecnologia Aplicada ao Processo Judicial" (230 p.), de Renato Luís Benucci, gentilmente oferecida pela Editora Millennium. (Clique aqui)

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Súmula 337 - TST

A AASP, tendo em vista a recente Lei 11.341/06, que altera o parágrafo único do art. 541 do CPC, solicitou ao presidente do TST alteração na redação da Súmula 337, para que nela seja incluída a possibilidade de utilização de mídia eletrônica, inclusive na Internet, para fins de demonstração de divergência jurisprudencial no que diz respeito ao Recurso de Revista e de embargos, adaptando-a àquela Lei.

CPC

Art. 541. O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, que conterão:

Parágrafo único. Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que tiver sido publicada a decisão divergente, ou ainda pela reprodução de julgado disponível na Internet, com indicação da respectiva fonte, mencionando, em qualquer caso, as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.

Súmula 337 - TST

I - Para comprovação da divergência justificadora do recurso, é necessário que o recorrente:

a) Junte certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma ou cite a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado; e

b) Transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso, ainda que os acórdãos já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso.

II - A concessão de registro de publicação como repositório autorizado de jurisprudência do TST torna válidas todas as suas edições anteriores.

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Migas

13 - Juizado do Catete, no RJ, e Vivo lançam serviço para diminuir o número de ações. (Clique aqui)

14 - O advogado Fábio Barbalho Leite, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta proposta de alterações na Lei de Licitações e Contratos Administrativos que tramita no Congresso. (Clique aqui)

15 - Pauta da 384ª sessão ordinária do CADE que acontece dia 25/10. (Clique aqui)

16 - Câmara analisa PL que autoriza o advogado a retirar os autos de processos em secretarias de varas ou tribunais por até uma hora, mesmo que não seja procurador no processo. (Clique aqui)

17 - Na madrugada do dia 19/10 o prédio onde se localizam as duas Varas de Trabalho do município de Barbacena/MG foi vítima de invasão e incêndio. (Clique aqui)

Parabéns!

A advogada paulistana e migalheira Maria Beatriz Bueno Siqueira Nunes, que atualmente faz um treinamento em Direito Europeu de Concorrência/ Antitrust no Linklaters em Bruxelas, acaba de concluir o mestrado em direito alemão e europeu e prática legal com magna cum laude da Universidade Humboldt, Berlim. Nós a parabenizamos por esta realização e desejamos a ela muito sucesso nas futuras conquistas.

Trade dress - fique por dentro

Trade dress é o conjunto de características capazes de identificar um produto e diferenciá-los dos demais. O tema será devidamente esmiuçado hoje, pela especialista no assunto, Deborah Portilho, sócia do escritório Daniel Advogados. A palestra acontece durante o "Ciclo de Debates de Recuperação de Empresas e Propriedade Intelectual" promovido pelo IBMEC/RJ. As inscrições são gratuitas. Mais informações pelo telefone (21) 3284-4000.

Direito empresarial

Utilizar a expertise da FGV nas áreas econômicas e empresariais para transmitir conhecimentos não usualmente associados à formação jurídica, embora hoje exigidos pelo mercado, é o objetivo do BI - Bussines Institute no curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial que acontece a partir do dia 28/10, em Campinas. Não fique de fora dessa coeva atividade, clique aqui e inscreva-se já.

Política externa

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros recebe na próxima quarta-feira, 25/10, o Embaixador Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para a palestra "A Política Externa Brasileira: Desafios e Perspectivas na Atual Conjuntura Internacional". O evento será às 15h, no Plenário do Instituto (avenida Marechal Câmara, 210/ 5 Andar - Castelo - RJ). Mais informações clique aqui ou ligue (21)2240-3173.

Internacional

Eduardo Carvalho Tess Filho, sócio do escritório Tess Advogados, representará a banca na Annual Global Meeting, realizada pela Interlaw de 22 a 26/10, em Praga, na República Tcheca. Os diversos aspectos da comunicação serão discutidos na conferência The Art of Communication, que incluirá workshops de comunicação corporativa e de comunicação não verbal.

V Jornada de Criminologia e Direito Penal

O IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos do Centro Universitário da Cidade - UniverCidade promove amanhã mais uma Jornada de Criminologia e Direito Penal em parceria com a AMAERJ (Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro). Com o escopo de buscar os elementos de conexão entre aspectos da realidade criminal do Brasil e a experiência internacional, o evento contará com a participação de renomados especialistas brasileiros e estrangeiros. Clique aqui e confira a programação.

Câmbio

"Pacote Cambial: As novas Regras de Câmbio e os Desafio da Regulamentação da Lesgislação" é o mote do evento que a InterNews realiza dia 27/10, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga.

Projetos eletrônicos

Auxiliar na construção do conceito das ferramentas de gerenciamento é o objetivo do curso "GED - Como Planejar e Implantar Projetos de Gerenciamento Eletrônico de Documentos", organizado pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. O evento acontece dia 28/10, em SP. Clique aqui e cadastre-se para concorrer a uma vaga-cortesia.

Nova unidade

O IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas realiza a partir de hoje o Ciclo de Palestras Jurídicas Gratuitas. O evento marca a inauguração da Unidade Leste com a palestra "Arbitragem na Justiça do Trabalho" proferida por Maria Rosangela dos Santos. Anote o novo endereço : Rua Francisco Marengo, 308 - Tatuapé - SP. Mais informações clique aqui ou ligue (11) 3225-9622.

Ciclo de palestras

Os contratos de transferência de tecnologia e licenças serão abordados na 15ª palestra do ciclo de palestras realizado pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual. Clique aqui e confira mais informações.

Condenação Trabalhista

A fim de estruturar os projetos de prevenção das demandas previdenciárias, a Link Up Educação e Treinamentos LTDA realizará, dia 31/10, em SP, o curso "Condenação Trabalhista e Execução - Previna-se". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Desporto

No próximo dia 10/11, o IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo promove seu já tradicional Fórum de Direito Desportivo, este ano em parceria com a AASP. Mais informações, clique aqui.

Trabalho

Hoje e amanhã a OAB/SP promove a 1ª. Feira de Novos Mercados de Trabalho. O evento acontece a partir das 9h na Fecomércio - R. Dr. Plínio Barreto, 285 - SP. Mais informações, clique aqui.

Festival de prêmios

Maurício Cazati Junior, da Advocacia Ferreira Neto, Rafael Zanini França, e Taize Machado de Lima, advogada da Velcan Energy, foram os felizardos que faturam as vagas-cortesia para o seminário "Protocolo de Kyoto e Créditos de Carbono" desenvolvido pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Clique aqui.

A Gerente de Compliance do Santader Banespa, Luciana Marqueto Miranda, ganhou a vaga-cortesia para o seminário "Emissão de Debêntures: Aspectos Jurídicos, Tributários e o Registro na CVM" promovido pelo FORUM CEBEFI dia 25/10. Participe você também, clique aqui.

A CULTCORP - Cultura Corporativa promoverá no dia 26/10, em SP, o seminário "Saneamento - Marco Regulatório para o Setor", e o sortudo ganhador da vaga-cortesia é Luiz Antonio Correia de Souza, do Grupo Nelson Paschoalotto. Clique aqui e participe você também.

Danielle Fernandes de Oliveira, do Grupo Sulamérica, é a ganhadora da vaga-cortesia do curso "Regulação da Saúde Privada no Brasil", que será realizado pelo CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito no dia 26/10, no RJ. Clique aqui.

Marcos de Miranda Martinelli, do escritório Taliba e Arruda Neto Advogados, é o ganhador da vaga-cortesia do seminário "Os Efeitos no Brasil da Declaração Americana". O evento será realizado pela InterNews, no dia 25/10, em SP. Clique aqui.

O felizardo que ganhou um exemplar da obra "Tutela Antecipada Sancionatória" (ed. Malheiros), que foi gentilmente oferecida pelo autor Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, foi Alexandre Paranhos Tacla Abbruzzini, de São Paulo/SP.

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E por falar nisso

Migalhas de hoje está acabando e, como se viu, nem falou das eleições presidenciais. Certamente, não viu nada que fosse de interesse para os doutos leitores. Os debates não se aprofundaram, ao revés, vão ficando cada vez mais na superfície. E por falar em debate, a Rede Record promove hoje, a partir das 22h30, o penúltimo debate entre Lula e Geraldo Alckmin.

Migas

18 - O ex-ministro da saúde Barjas Negri interpelou no STF o presidente Lula pelas referências que fez ao seu nome durante o debate na TV Bandeirantes. (Clique aqui)

19 - TSE retira do ar site com domínio "Lula 13". (Clique aqui)

20 - TSE proíbe inserção na TV da coligação de Geraldo Alckmin sobre a investigação do suposto dossiê. (Clique aqui)

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Agenda Migalhas

Rio de Janeiro

25/10/06 - IAB e os Grandes Temas Nacionais II

26/10/06 - Solenidade de Inauguração: Placa em homenagem ao advogado Jair Fialho Abrunhosa

26/10/06 - Regulação da Saúde Privada no Brasil

26/10/06 - Curso - Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

30/10/06 - IAB e os Grandes Temas Nacionais

30/10/06 - Ciclo de Palestras - Direito Imobiliário

31/10/06 - Palestra - Responsabilidade Tributária do Sócio Administrador

6/11/06 - Palestra e Lançamento da Revista Estudos Jurídicos 3 da Procuradoria Geral Federal junto à UFF.

8/11/06 - Sessão Temática: "O Cuidado como Valor Jurídico: A Proteção do Idoso nas Relações Familiares."

10/11/06 - Licitação para Contratação de Planos de Saúde

20/11/06 - Curso - Mestrado Profissionalizante do Ibmec/RJ

29/11/06 - Sessão Temática: "Efetividade da Mediação: Na Advocacia e no Processo Civil."

Amapá

30/11/06 - III Seminário Estadual de Direito de Família

Bahia

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

Distrito Federal

15/11/06 - I congresso Internacional - "A família além dos mitos"

São Paulo

23/10/06 - Curso Completo de Direito Previdenciário

23/10/06 - Novo DACON - Como Apurar e Preencher

23/10/06 - Curso - Temas Relevantes e Atuais do Direito Processual Público e Improbidade

23/10/06 - Seminário Terceirização e as Leis Trabalhistas

23/10/06 - Direito do Mercado e Contrato - Aspectos Atuais

23/10/06 - Ciclo de Palestras Jurídicas Gratuitas

24/10/06 - Ciclo de Palestras

24/10/06 - Seminário Principais questões processuais sobre compensação tributária no âmbito do contencioso administrativo

24/10/06 - Conferência: Como Obter Sucesso nas Estratégias de Fusões e Aquisições

24/10/06 - Seminário Abertura de Capital

24/10/06 - Curso Advocacia Previdenciária Administrativa

25/10/06 - XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário

25/10/06 - Seminário - Os Efeitos no Brasil da Declaração Americana

25/10/06 - Seminário Protocolo de Kyoto e Créditos de Carbono

25/10/06 - Seminário "Emissão de Debêntures: Aspectos Jurídicos, Tributários e o Registro na CVM"

25/10/06 - Especialização em Tributos Diretos (IRPJ/CSLL)

25/10/06 - Cid. de Ribeirão Preto - A Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas

25/10/06 - IV Encontro Estadual do Jovem Advogado e do Estagiário

25/10/06 - Seminário - Securitização

26/10/06 - Seminário Segurança Digital: Políticas Corporativas para Utilização de E-mail e Internet

26/10/06 - Seminário Direitos Autorais e Direitos da Personalidade

26/10/06 - Palestra Dr. Consultor

26/10/06 - Seminário Saneamento - Marco Regulatório para o Setor

26/10/06 - Curso - Sarbanes-Oxley - Implementação da Lei que Revolucionou os Conceitos de Governança Corporativa

27/10/06 - Pacote Cambial: As novas Regras de Câmbio e os Desafio da Regulamentação da Lesgislação

27/10/06 - Curso - Prática Penal com Ênfase nos Crimes Contra a Ordem Tributária

27/10/06 - Reunião-Almoço IASP

27/10/06 - Norma ISO 10015 - Gestão Da Qualidade Diretrizes Para Treinamento

27/10/06 - 6º Evento Aberto da MDDI - Mesa de Debates de Direito Imobiliário

27/10/06 - Aspectos Relevantes do Direito Obrigacional

28/10/06 - Pós-Graduação em Direito Empresarial

28/10/06 - Curso "GED - Como planejar e implantar projetos de gerenciamento eletrônico de documentos "

28/10/06 - Curso Aspectos Teóricos e Práticos do Contrato de Transporte no Código Civil

28/10/06 - Curso "Pesquisa de Jurisprudência e Andamento Processual no STF"

30/10/06 - Curso A Lei do Inquilinato, à Luz do Novo Código Civil (Campinas)

30/10/06 - Palestra - A nota fiscal eletrônica X Segurança na Internet

31/10/06 - Curso Condenação Trabalhista e Execução - Previna-se

31/10/06 - Planejamento Tributário: A tênue linha entre a elisão e a evasão fiscal - Abordagem sob a ótica dos Conselhos de Contribuintes

31/10/06 - Curso Direito das Sucessões - Cid. de São José do Rio Preto

31/10/06 - Curso de Licitações Públicas

6/11/06 - Curso Responsabilidade Civil - Aspectos Teóricos e Práticos (Campinas)

6/11/06 - Curso - Processo Tributário - Judicial e Administrativo

6/11/06 - Concurso de Monografias

6/11/06 - Curso Direitos Reais no Atual Código Civil

6/11/06 - Curso Direito e Mídia

7/11/06 - Seminário Business Intelligence: Como conquistar ganhos de competitividade

7/11/06 - Extensão em Direito Previdenciário - Reforma na Previdência - RGPS

7/11/06 - Curso - Desconsideração da Personalidade Jurídica

7/11/06 - Cid. de Santos - Contratos Bancários

9/11/06 - Curso - Previdência Complementar - Aspectos Legais

9/11/06 - Seminário: Comunicação Dirigida - Melhores práticas para atingir o público alvo

10/11/06 - Fórum de Direito Desportivo

10/11/06 - Seminário - A Gestão da Infra-Estrutura e da Segurança da Informação no Ambiente Corporativo

13/11/06 - Curso Dano Moral - Aspectos Práticos (Santos)

18/11/06 - Curso "Organizando Bibliotecas Jurídicas"

20/11/06 - Curso - Temas atuais dos recursos cíveis

20/11/06 - Curso A impugnação como instrumento de defesa do cumprimento de sentença

20/11/06 - Curso Cálculos Trabalhistas

20/11/06 - I Colóquio Paulista de Direito de Família

20/11/06 - Curso Marketing para Advogados

20/11/06 - Aspectos práticos das reformas recursais (Campinas)

20/11/06 - Seminário Direito da Construção

23/11/06 - Curso - Responsabilidades e Obrigações dos Fornecedores: Aspectos Atuais de Direito dos Consumidores

25/11/06 - Curso - Técnicas para Administrar Arquivos

27/11/06 - Aspectos Práticos da Efetivação da Tutela - Limites e Garantias

27/11/06 - Direito das Sucessões (Campinas)

28/11/06 - Curso Gestão Estratégica Jurídica

29/11/06 - Seminário Gestão Legal de Patrimônio

30/11/06 - Curso Direito Eletrônico nas Empresas

30/11/06 - Curso - Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

1/12/06 - Formação de Auditores do SGA ISO 14001"

2/12/06 - Curso Secretariando Advogados

Nacional

Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual

Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços

Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte

Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

Curso - Especialização em Direito Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Civil

Curso - Especialização em Direito dos Contratos

Curso - Especialização em Direito Constitucional

Curso - Especialização em Direito do Trabalho

Curso - Especialização em Direito Educacional

Curso - Especialização em Direito Empresarial Internacional

Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias

Web Seminário - As Novas Regras para Recolhimento do ISS

Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN

Web-Seminário - Certificação Digital na Prática

Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%

Cursos - R2 Learning

Curso - Preparatório OAB

Curso - Direito Notarial e Registral

Web-Seminário - IRPF 2006 - Declaração de Ajuste Anual do IR

Web-Seminário - Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Penhora On-Line

Web-Seminário - ISS - O Cadastro na Secretaria de Finanças de São Paulo

Web-Seminário - Retenção do ISS - As Regras para o Município de São Paulo

21/12/06 - Web-seminário - DCTF e possíveis cruzamentos realizados pela Receita Federal

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"A volta de Zélia - Inocentada pela Justiça num processo que se arrastou por 14 anos, a ex-ministra Zélia Cardoso de Mello busca oportunidades no Brasil"

Veja

"O 'Ronaldinho de Lula' - O presidente comparou o filho empresário ao craque de futebol. Mas, os dons fenomenais de Fábio Luís, o Lulinha, só apareceram depois que o pai chegou ao Planalto."

IstoÉ

"30 anos - ISTOÉ traz em sua edição especial de aniversário os fatos mais importantes que marcaram a história da revista. Viaje no tempo e boa leitura!"

Época

"Beleza brasileira - Como o Brasil se tornou referência mundial na área de cirurgia plástica - e o que isso significa"

CartaCapital

"Contribuições ao dossiê da mídia"

The New York Times - EUA

"Grim New Turn May Harden Darfur Conflict"

The Washington Post - EUA

"Sectarian Siege in Balad Points to Larger Conflict"

Le Monde - França

"Banlieues : les renseignements généraux craignent une nouvelle crise"

Corriere Della Sera - Itália

"Fidarsi o no? Ecco come smascherare i traditori &"

Le Figaro - França

"Corse : 14 interpellations dans les milieux nationalistes"

Clarín - Argentina

"Ocho presos más por la violencia en San Vicente"

Público - Portugal

"Finanças perdoam IRS e IRC ao sector bancário"

El Pais - Espanha

"Alonso: "Hemos sido los mejores en estos dos años""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Inge Aures geschlagen"

The Guardian - Inglaterra

"Blair: Britain will hold nerve on Iraq"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Saque para dossiê foi em Nova Iguaçu"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Para fechar as contas, SP reduz obras em até 80%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dólares para dossiê saíram de corretora na Baixada"

O Estado de Minas - Minas Gerais

"Dólar para dossiê do PT saiu de corretora do Rio"

Correio Braziliense - Brasília

"PF identifica agência de onde saíram dólares para pagar dossiê"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

""Invasão cria insegurança jurídica e atrapalha investimento e emprego""

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Candidatos provocam menos e debatem mais"

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Apoiadores :

· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados

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Fomentadores :

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos