MIGALHAS nº 4.743

Terça-feira, 3 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.743.

Fechamento às 9h55.

"A escolha é um ato de consciência, de foro íntimo, que só pode exteriorizar-se, isto é, manifestar-se, caso o votante não corra nenhum risco de sofrer más consequências."

Monteiro Lobato

TJ/SP

Amanhã, 359 desembargadores do TJ/SP vão eleger um novo presidente, vice-presidente e corregedor-Geral para o biênio 2020/21 do maior Tribunal da América Latina. Concorrem ao comando da nau do Judiciário bandeirante os desembargadores e amigos desta Redação: Artur Marques da Silva Filho, Geraldo Francisco Pinheiro Franco e Carlos Henrique Abrão. (Clique aqui)

TJ/SP - II

A novidade do pleito paulista deste ano é que pela primeira vez a votação será online. (Clique aqui)

Precatórios

Os conselheiros do CNJ têm na pauta de hoje uma proposta para regulamentar a gestão de precatórios. (Clique aqui)

Penal

A 1ª turma do STF afastou prescrição de pena imposta a réu, ao entender que o acórdão que confirma a sentença condenatória também interrompe o prazo prescricional. Prevaleceu no colegiado o voto do ministro Moraes. (Clique aqui)

Execução civil - Desjudicialização

PL 6.204/19, da senadora Soraya Thronicke, desjudicializa a execução civil. A proposta é que a função pública da execução passe para um tabelião de protesto. Na justificativa, a parlamentar aponta economia de até R$ 65 bi para os cofres públicos. (Clique aqui)

Quarta-feira de cinzas

O plenário virtual do STF declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado do Rio (8.217/18) que decretava feriado bancário na quarta-feira de cinzas. (Clique aqui)

Airbnb - Férias à vista

É vedado ao condomínio edilício proibir a utilização das áreas comuns por locatários por temporada. Com este entendimento, a 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença e entendeu que um condomínio de Bertioga, litoral paulista, não pode impedir que os locatários de curta temporada pelo Airbnb utilizem áreas como churrasqueira e piscina. (Clique aqui)

Sociedade

Lei complementar 169/19 altera lei do Simples Nacional para autorizar constituição de sociedade de garantia solidária e sociedade de contragarantia. (Clique aqui)

Privatização

Decreto publicado hoje inclui em programa de desestatização três dos mais importantes pontos turísticos do Brasil: parques nacionais de Jericoacoara, Lençóis Maranhenses e Iguaçu. (Clique aqui)

ISS

Câmara aprova texto-base do projeto que altera regras de ISS. De acordo com a proposta, cobrança passará da cidade onde fica a empresa para o município no qual o serviço será prestado. (Clique aqui)

Hoje - 3/12 - 18h

Acontece hoje a mais tradicional festa da advocacia brasileira, o coquetel do CESA/SINSA, no elegante Jóquei Club de São Paulo. Na ocasião, será lançado o livro de "30 anos do Sinsa" (ed. Migalhas) e o "Anuário do Cesa 2019" (ed. Migalhas). Entre os eventos, haverá também o anúncio dos ganhadores do Prêmio Lumen aos escritórios que se destacaram nas categorias de (i) boas práticas de gestão e (ii) pro bono/responsabilidade social. (Clique aqui)

Amanhã - 4/12 - 19h

Migalhas e a Inbook Editora lançam a 5ª edição do livro "Top Lawyers", reunindo importantes escritórios de advocacia. O coquetel será amanhã, em SP, na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim, das 19 às 22h. (Clique aqui)

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German Report

A sociedade alemã tem uma postura positiva de respeito e proteção dos animais e não há normas na legislação regulando a presença de animais em locais de trabalho ou uma regra expressa que preveja a possibilidade (ou não) do empregado levar o amigo de estimação ao trabalho. Veja as considerações da advogada Karina Nunes Fritz sobre o tema. (Clique aqui)

Combate à corrupção

A advogada Mariana Cardoso Magalhães (Homero Costa Advogados) fala do PL 429/17 que institui compliance para partidos políticos. "A necessidade de aplicação de programas de compliance ou de integridade no âmbito de organizações privadas, públicas e da Administração Pública é um caminho sem volta, desde a vigência da lei anticorrupção (12.846/13)." (Clique aqui)

Precedentes tributários

O advogado Leonardo e Silva de Almendra Freitas, do escritório Almendra Freitas Advocacia Empresarial, aborda a formatação de precedentes tributários pelo STF. (Clique aqui)

Tributo

Integrantes do escritório Azevedo Sette Advogados, Clarissa Cerqueira Viana Pereira, Leandra Guimarães e João Paulo Santarosa de Araujo Ayres discutem a dedução em dobro do PAT diretamente na apuração do lucro tributável. (Clique aqui)

Contrato verde e amarelo

Frente à publicação da MP 905/19, o advogado Kleber Correa da Silveira, do escritório Andrade Maia Advogados, apresenta alterações trazidas pela norma. (Clique aqui)

Execução de bens

A cada dia torna-se mais importante a proatividade dos advogados para obter medidas urgentes, visando garantir maior eficácia nos processos judiciais. Em artigo, a advogada Rogéria Dotti, do Escritório Professor René Dotti, debate a indisponibilidade de bens. (Clique aqui)

Criminalista

Em comemoração ao dia do advogado criminalista (2/12), Luiz Flávio Borges D'Urso, da banca D'Urso e Borges Advogados Associados, faz uma homenagem a todos que exercem a profissão: "Com independência e arrojo, ele deve promover a defesa, independentemente de ser amado ou odiado, e cumprir com dignidade a função tutelar do Direito. Viva o advogado criminalista!". (Clique aqui)

Revista jurídica

Membros da comunidade acadêmica e pesquisadores estão convidados a enviar artigos para a primeira edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ (REJuriSTJ), que será lançada no segundo semestre de 2020 com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do pensamento jurídico no país. O edital será publicado hoje, e estabelece que o envio de artigos para a seleção seja feito até 6/3. Saiba mais, clique aqui.

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Migalhas mundo

Dados

Comissão europeia abriu uma nova investigação contra o Google para examinar práticas de coleta de dados da empresa. (MI - clique aqui)

Dados - II

Reguladores antitruste da União Europeia abriram investigação contra o Facebook pela coleta e monetização de dados. (MI - clique aqui)

Tecnologia - Patenteabilidade

O advogado Rodrigo Mourão, da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, escreve sobre o novo smartphone lançado pela Xiaomi e o registro de patentes. (MI - clique aqui)

Comemoração

O escritório Luz & Tedrus Bento Advogados acaba de completar 7 anos. A todos da banca, o abraço migalheiro!

Casa nova

A banca Raphael Miranda Advogados está em novo endereço na capital paulista: rua Funchal, 263, conjunto 121, Vila Olímpia. Com a mudança, o escritório fica ainda mais próximo dos clientes com operações no Estado de São Paulo, para prestar serviços de forma cada vez mais personalizada e sob medida.

Baú migalheiro

Há 489 anos, no dia 3 de dezembro de 1530, a expedição de Martim Afonso de Sousa partiu de Lisboa em direção ao Brasil com o propósito de realizar uma política de colonização efetiva. A esquadra de cinco embarcações com 400 tripulantes visava explorar, conhecer e defender o litoral brasileiro de possíveis invasões europeias. A viagem, poucos anos depois, resultaria na instalação administrativa de São Vicente. (Clique aqui)

Apoiadores

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Sorteio

Relatos reais da tragédia que parou o Norte do Brasil nos anos 90, "O Massacre" (Grupo Editorial Record - 168p.), de Eric Nepomuceno, narra a história do massacre de Carajás, uma das mais marcantes matanças da história contemporânea do Brasil. Participe do sorteio de um exemplar. (Clique aqui)

Lançamentos

Dia 5/12, será lançado o título "Sociedade Limitada - Aspectos Jurídicos Relevantes", organizado por Pedro A. L. Ramunno, e com a coautoria de Rodrigo Fernando Dell'Antonio Goulart, do escritório EFCAN Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), das 18 às 22h.

Acontece, no próximo dia 7, o lançamento do livro "Brava Gente da Infantaria Brasileira", de José Eduardo do Amaral Rosa. O evento será em SP, no Blends Café e Cultura (rua Augusto Tolle, 1.029), a partir das 16h.

André Mendes Moreira, sócio da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, autografa dia 11/12, em SP (rua Bahia, 1.282), a 4ª edição do livro "A Não Cumulatividade dos Tributos", pela Editora Noeses.

Migalhíssimas

Bichara Advogados promove campanha de Natal que irá beneficiar 244 crianças e jovens das instituições do RJ e de SP. O objetivo do escritório é prestar assistência a crianças em situações de vulnerabilidade social e de saúde, atuando na prevenção do abandono escolar e buscando a inclusão social. (Clique aqui)

Hoje, o presidente do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, Gustavo Schmidt, recebe a medalha de mérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. A honraria é concedida àqueles que desenvolvem serviços relevantes à cultura jurídica.

Fabiana Marques (Maíra Fernandes & Fabiana Marques Advocacia) recebe hoje a Medalha do Mérito da EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Amanhã, o escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados realiza, em SP, a mesa jurídica "Startup Nation - A experiência na nova economia de Israel", com palestras de Doris Wilhelm e André Bodowski. O evento terá transmissão ao vivo. (Clique aqui)

Daniel Báril, sócio do escritório Silveiro Advogados, é um dos palestrantes do "2º Seminário de Reestruturação Empresarial: Aspectos Práticos da Recuperação Judicial". Amanhã, em Porto Alegre. (Clique aqui)

O Instituto Dannemann Siemsen, mantido pelo escritório Dannemann Siemsen, realiza amanhã, das 19 às 20h30, o "WEBINAR | Protocolo de Madri - Aspectos Práticos e Estratégicos". (Clique aqui)

"Tributação do consumo: as propostas de reforma e as tendências internacionais" é o tema da palestra que o advogado André Mendes Moreira, sócio da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, profere dia 6/12, durante o 17º seminário "Temas Atuais de Direito Tributário", em BH. (Clique aqui)

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promoveu ontem, em SP, a exibição do filme "A juíza: A história de Ruth Bader Ginsburg". O evento contou com o apoio das instituições Arbitral Women, Equal Representation in Arbitration (ERA) e Women Way in Arbitration (WWA).

Foi instituído recentemente, na Faculdade de Direito de Coimbra, o "Prêmio Prof. Roberto Rosas", em homenagem a Roberto Rosas (Rosas Advogados) para o melhor trabalho sobre a história da Administração Pública.

Professor Olavo A. Vianna Alves Ferreira coordena o "Curso de Especialização em Arbitragem", na ESA da OAB/SP, com início em março de 2020. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Nos dias 30/4, 1º e 2/5/20, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional realiza, em Curitiba/PR, o "XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional". Confira a programação. (Clique aqui)

LGPD

Especialista em Direito e Tecnologia da Informação, o advogado Alexandre Atheniense, no dia 6/12, das 9h30 às 12h30, no plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no Centro do Rio, palestra sobre "Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nos escritórios de advocacia". Inscreva-se. (Clique aqui)

Regulação e concorrência

Em Brasília, dia 5/12, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza o "5º Seminário IBRAC de Regulação e Concorrência", que desde 2017 faz uma análise comparativa de Análises de Impacto Regulatório de diversas agências reguladoras. Participe! (Clique aqui)

Direito de Empresas

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h10. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

O curso de especialização em "Direito do Trabalho", da PUC-SP, aborda aspectos relevantes do Direito Ambiental do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Material Individual do Trabalho capacitando os profissionais do Direito à atuação com qualidade diferenciada. Inscreva-se. (Clique aqui)

Perfil comportamental

Radar - Gestão para Advogados oferece a ferramenta "Avaliação de Perfil Comportamental" para o gestor se autoconhecer e também a sua equipe. Tenha um desempenho superior em sua liderança, gestão e execução focada em resultados. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Professor Ricardo Calcini, da Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, ministra hoje o curso "Nova Reforma Trabalhista: Aspectos Práticos DA MP 905/2019", organizado pela AATSP. O evento será em SP, no AAT Louge (av. Marques de São Vicente, 446) e terá também transmissão online e simultânea para todo o Brasil. Para se inscrever entre em contato com a AATSP por e-mail (clique aqui), no site (clique aqui) ou nos telefones 11 3329-8389 e 11 3228-8176.

Cortesias

Sodepe Brasil promove os cursos "Tributação na Construção Civil" (clique aqui), dia 13/12; e "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários" (clique aqui), dia 16/12, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Criptomoedas

Em SP, dias 9 e 10/12, a AASP promove o curso "Blockchain e Criptomoedas". (Clique aqui)

Liga Jurídica 2020

Estão abertas as inscrições para o mais tradicional campeonato entre escritórios de advocacia do Brasil! Com 20 anos de existência, a Liga Jurídica está cada vez mais consolidada como o principal evento esportivo do meio jurídico. Confira as informações sobre datas, valores, formas de pagamento e mais detalhes importantes. (Clique aqui)

Sortuda

Evento: Juliana Carolina Frutuoso Bizarria foi a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Arbitragem e Questões Controvertidas", dia 5/12, em SP. (Clique aqui)

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Julio Bueno, do escritório Pinheiro Neto Advogados; Paulo Vitor Paula Santos Zampieri, do escritório Huck Otranto Camargo; Carlos Kauffmann, do escritório Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados; Juliana de Carvalho Chinem, do escritório Bernardi & Schnapp Advogados; Pedro Gordilho, do escritório Gordilho Pavie e Aguiar Advogados; Riedel de Figueiredo & Advogados Associados; Huck Otranto Camargo; Professores Oscar Vilhena e Adriana Ancona, da FGV Direito SP; Rui Santos, Cristine Prestes, Isabella Jaggi e Eliana Pereira de Oliveira do Rego, da FGV Direito SP; Luiz Claudio Silva Allemand, conselheiro federal da OAB; Fernando Evangelista, TJ/SC; Renato Sales, FSB Comunicação; Cauê Rebouças, da JeffreyGroup; Julia Oliveira, da Comunicação Mazza; Bob Fonti; Mansur Jorge Said Filho; Oswaldo Assis; Carlos Alberto Aulicino; Cristina Zinner; Henio Josué Mattos; Paulo Fernandes Coelho Ceotto; Ricardo Oliveira de Sousa.