MIGALHAS nº 812

"Quand on cède à la peur du mal, on ressent déjà le mal de la peur."

(Quando se cede ao medo do mal, já se ressente o mal do medo.)

Beaumarchais (1732-1799)

Amedrontado

E um migalheiro enviou mensagem dizendo que do jeito que Lula anda maltratando os idosos, não vai haver Natal no Brasil: o bom velhinho está com medo de vir do Pólo Norte.

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OABs

Orestes Muniz é o novo presidente da OAB de Rondônia. Em Alagoas, venceu Marcos Mello. No Espírito Santo, o advogado Agesandro da Costa Pereira foi eleito pela sexta vez consecutiva presidente da subsecção. Migalhas, faz votos de profícuo mandato a todos os vencedores.

OAB no Ceará

O juiz da 7ª vara federal, Francisco das Chagas Fernandes, determinou a suspensão das eleições para a presidência da OAB/CE. Motivo: o programa das urnas eletrônicas não continha fotos de três dos cinco candidatos.

OAB/SP

Ontem Migalhas fez algumas indagações aos candidatos da OAB/SP:

• A Ordem deve, além de atender seus membros, manifestar-se sobre os assuntos da pauta nacional, como - por exemplo - as propaladas mudanças no ECA?
• A OAB deveria participar mais dos debates legislativos, sugerindo leis se for o caso?
• Redução da imputabilidade penal: sim ou não?
• Qual seu posicionamento em relação à criação da Defensoria Pública no Estado de SP?
• O que dizer da ausência de manifestação da OAB nacional acerca do pedido de impeachment do ministro Jobim, assinado por alguns dos maiores juristas do país?

Até o momento, os candidatos Valter Uzzo, Vitorino Antunes e Roberto Ferreira atenderam aos migalheiros. Publicaremos as respostas que já chegaram (e as outras que vierem) no Migalhas de segunda-feira, apenas. Os candidatos à OAB/SP que quiserem ainda valer-se do espaço neste informativo, deverão enviar as respostas para o e-mail [email protected] ou [email protected].

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O prestígio de Migalhas tem nomes. Clique aqui e veja.

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ACM e a porta dos fundos

Ontem, Jorge Bornhausen pediu a expulsão de ACM dos quadros do PFL, em virtude da acusação que lhe fez "Toninho Malvadeza" de que estaria "roubando" dinheiro do partido. ACM tem oito dias para se defender. A fim de possibilitar a tramitação do pedido sem interferência, Bornhausen licenciou-se da presidência da agremiação por 30 dias. E para interromper o processo, Bornhausen exige desculpas - por escrito - de ACM. Seria a prova de sua superioridade no partido.

Destempero

Dora Kramer alfineta o senador baiano : "Mais uma vez o temperamento que o impulsiona ao ataque cego e desmedido cria uma armadilha da qual ele é a maior vítima."

Opinião

José Sarney se manifestou a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo ele, um adolescente de 16 anos já tem a noção de responsabilidade e de cidadania e, por isso, pode ser responsabilizado penalmente.

Caução

A CCJ aprovou o projeto de lei 6.389/02, do Senado, que proíbe a exigência de caução por parte dos hospitais para a internação de pacientes associados a planos de saúde.

Liminar

Decisão do 1º TACiv/SP suspende a cobrança da taxa de iluminação pública na capital paulista.

Decisão

STJ: credor não pode mover ações de busca e apreensão e execução ao mesmo tempo. (Clique aqui)

Saindo do forno

Imediatamente após o lançamento da obra "Fusão, Cisão e Incorporação de Sociedades" (Editora Quartier Latin, 157 p.), realizado ontem, em SP, Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar para os leitores. O livro foi gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Pedro Anan Junior, do escritório Stuber Advogados Associados. (Clique aqui)

Fervura

O mercado publicitário partiu para campanhas mais ofensivas entre concorrentes. Nesta peleja, os slogans se tornam grandes jargões. Para proteger estes "conceitos", a Associação Brasileira de Propaganda criou um procedimento de depósito para o registro, informal, de expressões de propaganda. O advogado Dirceu Pereira de Santa Rosa - do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais - demonstra as opções que a legislação atual põe à disposição para proteger tais criações. Clique aqui para ler.

Substituição processual

O TST cancelou em setembro seu Enunciado 310, que consagrava a tese de que "o artigo 8o., inciso III, da CF, não assegura a substituição processual pelo sindicato". O entendimento da Corte era que o dispositivo constitucional não seria auto-aplicável. O caso foi parar no STF, que está decidindo em última instância a permissibilidade ou não da substituição processual. Antes que um pedido de vista interrompesse ontem o julgamento, quatro dos onze ministros do STF tinham votado de forma favorável à substituição processual, o que permite aos sindicatos ingressarem com ações na Justiça em nome dos interesses das categorias que representam.

Artigo

O advogado Mário Gonçalves Júnior, do escritório Demarest e Almeida Advogados, fala hoje nas Migalhas de peso sobre a substituição processual. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Reforma do Judiciário

"Entendo a proposta do Dr. Délcio (Migalhas 811 - 20/11/03) como oportuna e passível de reflexão." Caio Girardi Calderazzo

"Migalheiro que sou, gostaria de dar minha contribuição ao debate sobre a Reforma do Poder Judiciário. Antes de mais nada, entendo que precisamos eliminar as filas e o atulhamento de processos que assolam o Judiciário. Para tanto qauatro medidas simples seriam editadas pelo Congresso Nacional : (1) acabar com os prazos em dobro e extravagantes que são concedidos ao Estado, para suas manifestações em processos judiciais; (2) estipular prazos decadenciais (máximo de 30 dias - sem prorrogação) para que Juízes/Desembargadores/Ministros e Promotores apresentem suas manifestações em processos judiciais; (3) Acabar com o extravagante número de recursos processuais existentes no Códigos de Processo e nos Regimentos dos Tribunais : extinguir o Agravo Retido, os Embargos de Divergência, os Embargos Infringentes, o Recurso Adesivo, o Protesto por Novo Júri, além de outros que podem ser examinados pelo próprio Congresso; (4) Determinar que os Tribunais Estaduais e Federais são as últimas instâncias para decidir as causas; caso as partes queiram recorrer ao STJ ou ao STF, poderiam fazê-lo, mas as decisões já seriam executáveis, independente de cauções ou garantias de juízo." Fabiano Andreatta - Advogado

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Musical

Migalhas vai embalar seu final de semana. Em ritmo de Jazz, temos o prazer de anunciar para os leitores o sorteio do CD Rumo Norte, oferecido gentilmente pelo respeitado músico Paulo Flores. Paulo Flores, coordenador e professor da área de MPB/Jazz, é leader da Cambanda Jazz Combo. Tem um trabalho intenso, procurando difundir cada vez a MPB instrumental. Conheça o repertório do CD. Você pode ser o felizardo ganhador. Clique aqui.

Paralelo a reforma...

O governo conseguiu ontem dar o primeiro passo para levar adiante a proposta de emenda constitucional que tramita simultaneamente à reforma da Previdência, a PEC paralela. O projeto foi aprovado ontem na CCJ do Senado por 15 votos a favor e 6 contra. Esse foi o artifício encontrado pelo governo para mudar pontos da reforma sem devolver à Câmara para nova votação o projeto original, que será submetido na próxima terça-feira ao plenário.

CEF

A Caixa Econômica Federal registrou lucro líqüido de R$ 494,6 milhões no terceiro trimestre. No acumulado do ano, o lucro chegou a R$ 1,354 bilhão, o melhor resultado da história do banco.

Petrobras

Menos de um mês depois de ter vencido uma licitação para explorar gás natural, pela primeira vez, no México, a Petrobras acaba de ganhar mais uma concorrência internacional para atuar naquele país. A companhia anunciou ontem que - em consórcio com a japonesa Teikoku Oil e a mexicana Diavaz - venceu licitação internacional para desenvolvimento e produção de gás natural no bloco marítimo de Fronterizo, na Bacia de Burgos, a nordeste do México.

Alca

A oitava reunião ministerial para a criação da Alca terminou inesperadamente ontem à noite, um dia antes do previsto. O motivo: não houve objeções dos 34 países à proposta feita conjuntamente por EUA e Brasil, e que lhe dará um novo formato - mais abrangente e flexível.

Via fax

Uma cerimônia marcada para a tarde de hoje no Palácio do Planalto é o mais novo motivo de rusga entre Lula e o presidente do STF, Maurício Corrêa. Na solenidade, Lula vai sancionar dois projetos que prevêem a criação novas varas federais e do trabalho. Os presidentes do STJ, Nilson Naves, e do TST, Francisco Fausto, foram avisados do encontro anteontem. Mas o convite para Corrêa só chegou ao STF no início da noite de ontem, por fax.

Transgênico

O Senado aprovou ontem a MP que libera o plantio de soja transgênica no país este ano. Os senadores mantiveram o artigo polêmico que permite a estocagem de sementes modificadas em 2004, mesmo sem a votação no Congresso do projeto que cria a política nacional de biossegurança, que irá determinar se libera ou não o plantio de alimentos geneticamente modificados no país. Esse trecho foi incorporado à MP na apreciação do texto na Câmara.

Prisão

Foi preso ontem na cidade de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, o delegado Alexandre Luiz Pimenta. Ele é acusado de envolvimento com uma quadrilha de roubo de cargas.

Limites da CPI

O STF concedeu uma liminar para seis empresas e nove pessoas físicas, determinando a suspensão da quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático requeridos no final de outubro pela CPMI do Banestado. A liminar foi concedida em MS impetrado pelos advogados do escritório Reale Advogados Associados, sob o fundamento de que não houve qualquer tipo de fundamentação a justificar a adoção da quebra de sigilo, e de que a quebra foi, assim, totalmente ilegal.

RS

A migalhistra Emilia Fernandes vai conceder uma entrevista coletiva hoje às 10h30 na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, em Brasília. Ela falará sobre o assassinato da professora Deise Charopen Belmonte, que aconteceu em Santana do Livramento, no interior do RS, em agosto de 1998. Ontem o programa Linha Direta, da Rede Globo, falou deste caso da professora, que era amiga da ministra gaúcha.

Michael Jackson - preso e liberado

Quase uma hora depois de chegar algemado ao quartel-general da polícia do condado de Santa Bárbara/EUA, Michael Jackson foi liberado. O cantor pagou a fiança de US$ 3 milhões pelas acusações de abuso sexual de menores e teve suas digitais registradas pelos policiais. O astro pop saiu da prisão acenando para o público, fazendo o V de vitória e mandando beijos para os fãs.

Premiado

Roberto José Taques de Negreiros, da Viação Graciosa Ltda, foi o felizardo ganhador do livro "Ação de Busca e Apreensão Decorrente de Alienação Fiduciária em Garantia" (Editora Juarez de Oliveira, 192 p.), gentilmente oferecido pelo autor, o ilustre advogado Márcio Calil de Assumpção. Boa leitura ao amigo migalheiro e nosso muito obrigado ao dr. Márcio.

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Última chance

Aproveite o final de semana para se inscrever e concorrer ao sorteio das vagas-cortesia para participação no I Encontro Inteligência Jurídica Empresarial, que acontece em Salvador, BA, no dia 28/11. O evento é coordenado pelo escritório Oliveira & Leite Advogados Associados e ministrado por ilustres profissionais dos escritórios Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, Martorelli Advogados, Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, entre outros. O resultado sai na segunda-feira. Serão sorteadas cinco vagas. Não perca tempo e participe. Clique aqui.

Eventos de peso

A programação de eventos do FORUM CEBEFI para o mês de dezembro já está em nosso site. Confira os seminários e ainda concorra ao sorteio de vagas-cortesia. Não perca tempo. Participe.

Medida Provisória nº 135/03 - Modificações na Legislação Tributária Federal, 4/12, em SP. Clique aqui.

Investimentos Estrangeiros no Brasil - Aspectos Legais, Cambiais e Tributários, 9/12, em SP. Clique aqui.

Aspectos Jurídicos e Práticos da Constituição de Sociedades Off-Shore, 16/12, em SP. Clique aqui.

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O mundo jurídico tem nomes de peso. Clique aqui para conhecê-los.

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Migalhas dos leitores

"Com relação ao comentário do colega acadêmico Felipe Oliva (Migalhas 811) a respeito da alteração da maioridade penal, cumpre ressaltar que escabrosa é a situação atual em que se encontra a criminalidade no país. Realmente, o Direito Penal não serve à vingança, além de restar comprovado que prisões não educam, nem habilitam ninguém. Além disso, é mais que justo que se ofereça educação à população, para que futuramente não ocorram crimes bárbaros como fez o Champinha. Vê-se, portanto, que a idéia, pura e simples, é muito bela... E na prática? O que fazer enquanto não temos escolas e centros de habilitação capacitados? Devemos todos cruzar os braços em face da legislação existente, e permanecermos à mercê de bandidos inescrupulosos, sejam eles de 50 ou 16 anos? Enquanto a utopia da função social do direito penal conflitar com o desastroso quadro social do país, medidas a curto devem ser tomadas. Vivemos na Barbárie..." Thiago Sandoval Furtado - estudante da FADUSP

"Em 'O Processo', Kafka discorre sobre os três tipos de absolvição a que um réu poderia habilitar-se: a absolvição real - em que os autos do processo, a acusação e até a absolvição são destruídos; a absolvição aparente - em que o processo continua tramitando indefinidamente em movimento pendular entre os tribunais superiores e inferiores, e, finalmente a absolvição por processo arrastado - onde o processo sequer sai do tribunal inferior o que se conseguiria mediante estreito e permanente contato com o juiz, mas o processo apenas gira continuamente no pequeno círculo em que está encerrado de modo artificial. No caso do processo de incorporação da Chocolates Garoto pela Nestlé, noticiado no Migalhas de hoje (811), tenho dúvidas se Kafka optaria pela classificação no segundo ou no terceiro tipo de absolvição. Suponho que até para ele o caso seria meio incompreensível." João Lang, São Paulo, SP

"A OAB ficou "livre" da prestação de contas e análise contábil e financeira pelos Tribunais de Contas (Migalhas 811). Não sei se esse fato deve ser motivo de satisfação e alegria, ou de tristeza, por parte dos advogados. A fiscalização é assunto que a Ordem vem se esquivando, há anos. Assim como o diabo foge da cruz. Como se tivesse algo a esconder. A impressão que passa é que a Ordem deseja se projetar acima do bem e do mal. Veja bem: em nome da transparência, todos - sem exceção - devem ser fiscalizados. O Presidente da Republica. Governadores e Prefeitos. Empresas Públicas e de Economia Mista. Fundações. Autarquias. Ministério Público. Poder Legislativo e Judiciário. Até mesmo os próprios Tribunais de Contas. Mas a Ordem dos Advogados - instituição que sempre está defendendo "a ética em alguma coisa" - quer ser diferente. E em assim procedendo, não está sendo ética consigo mesma, nem com os outros. Parece querer se julgar superior à todas as instituições, superior aos demais conselhos federais, superior à própria Nação. Quando não o é, nem mais, nem menos. O problema é: não quer ser fiscalizada. Não quer se submeter à mesma fiscalização que tanto luta para que outros se submetam. Eu "acho" que isso não está certo. Não está correto. Daqui a pouco vão começar a falar em "caixa preta da OAB". Em determinados assuntos, não basta ser honesto. É preciso parecer honesto. Esse caso, o da fiscalização da OAB, é um deles. PS: a votação no Plenário do TCU foi 4 X 3, apertadíssima. E foram buscar um julgado do antigo TFR de mais de 50 anos que havia decidido que a OAB não se submetia a tal fiscalização. E argumentaram que a OAB de hoje é a mesma de 1952. Tentaram justificar o injustificável. Mas esqueceram-se de dizer que: "Com a superveniência da nova Constituição, ampliou-se, de modo extremamente significativo, a esfera de competência dos Tribunais de Contas, os quais, distanciados do modelo inicial consagrado na Constituição republicana de 1891, foram investidos de poderes mais amplos, que ensejam, agora, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das pessoas estatais e das entidades e órgãos de sua administração direta e indireta". (STF, MS 21466, de 19/5/93)" Milton Córdova Júnior

"Considerando o seleto rol de leitores deste informativo, e antes que surja alguma perplexidade ou desconforto em quem quer que seja, gostaria de esclarecer que a opinião publicada no informativo Migalhas 811, de 20/11, representa minha particular e pessoal visão do andamento das diversas reformas citadas, como advogado, professor e cultor do Direito Público, não refletindo o posicionamento da FIESP/CIESP ou das indústrias paulistas acerca de tais questões." Anderson Crystiano de Araújo Rocha - Assessoria Jurídica FIESP/CIESP

Mural Migalhas

"Gostaria de pedir licença aos migalhamigos, para divulgar informação que, ao meu ver, pode ser de grande interesse profissional. A Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) oferece duas ótimas oportunidades aos operadores do direito que desejam se atualizar. 1ª) Fórum Técnico "Reforma Agrária em Minas", nos dias 24, 25 e 26 de Novembro de 2003 em Belo Horizonte, com a presença de várias entidades e órgãos afins (INCRA, PODER JUDICIÁRIO, ETC), e a inscrição é gratuita. 2ª) Curso de Pós-Graduação em Poder Legislativo, 360 h/aula, cujas inscrições terminam dia 25.11.03. Maiores informações no site da ALMG (www.almg.gov.br)" Marcelo Brandão Azevedo

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"G.O.P. to Run an Ad for Bush on Terror Issue"

The Washington Post - EUA

"Al Qaeda's Terror Style Spreading, Analysts Say"

Le Monde - França

"Les Amériques s'engagent pour le libre-échange"

Corriere della Sera - Itália

"Bush: pronti ad aumentare le truppe in Iraq"

Le Figaro - França

"Al-Qaida défie Bush et Blair"

Clarín - Argentina

"Kirchner quiere que la Corte se achique"

Público - Portugal

"Atentados da Al-Qaeda Fizeram 27 Mortos e 450 Feridos em Istambul"

El País - Espanha

"EE UU y Reino Unido advierten de nuevos atentados terroristas en Turquía"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Großaufträge an Land gezogen"

The Guardian - Inglaterra

"And down comes the statue... but this time it's Trafalgar Square"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Novo ataque à Turquia mata 27 e deixa mais 400 feridos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Terror atinge os britânicos"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Terror atinge britânicos na Turquia"

O Globo - Rio de Janeiro

"Terror ataca alvos britânicos, mata 27 e fere 450 na Turquia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Aécio não garante 13º integral"

Correio Braziliense - Brasília

"Congresso pede R$ 65 bi. Governo só libera R$ 2,5 bi"

Zero Hora - Porto Alegre

"Acordo antecipa fim da reunião da Alca em Miami"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Governo nega aumento ao pedágio"

O Povo - Fortaleza

"Mudanças do IR vão atingir a classe média"

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Apoiadores :

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

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