MIGALHAS nº 1.517

Segunda-feira, 16 de outubro de 2006 - Migalhas nº 1.517 - Fechamento às 10h.

"Prometei o mais que podei : pois a esperança é mais viva do que o reconhecimento."

Abbé de La Roche (1710-1780)

Seguindo à risca

Os jornais contam que os candidatos ontem fizeram um mar de promessas.

Recurso Extraordinário - Admissibilidade

Trazendo importante discussão para este espaço virtual, Maria Eugênia Poletti fala do novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: a repercussão geral. Clique aqui e veja o artigo assinado pela ilustre advogada sênior do setor de contencioso do escritório Franceschini e Miranda.

Copom

A reunião do Copom, quarta-feira, deve trazer mais um corte na Selic.

Novas regras cambiais e tributárias

As novas regras cambiais e tributárias implementadas pelo advento da MP 315 e da Resolução do CMN 3.389 são hoje esmigalhadas pela competente equipe do escritório Pinheiro Neto Advogados. Os doutores Bruno Balduccini, José Luiz Homem de Mello, Geraldo Valentim Neto e Flávio M. A. Martins Ferreira assinam o artigo, explicando minuciosamente as alterações. Clique aqui para se atualizar.

Bispicídio ?

"Os 'bispos' do Código Penal". É o título do editorial do jornal Estado de S. Paulo de domingo, comentando recente decisão do TJ/SP que negou aos fundadores da Igreja Renascer em Cristo, o "apóstolo" Estevam Hernandes Filho e a "bispa" Sônia Haddad Hernandes, a possibilidade de levantar dinheiro e imóveis que foram bloqueados por decisão de primeira instância. (Clique aqui)

Caso Ubiratan

Pelo relatório do delegado, o coronel Ubiratan foi assassinado com um único tiro na barriga pela namorada, a advogada Carla Prinzivalli Cepollina. Com base na peça final do inquérito, o promotor de Justiça deve denunciar Carla nos próximos dias. Já prevento, o juiz Richard Francisco Chequini, do 1º Tribunal do Júri da Capital decidirá pela pronúncia ou não. Independente do desfecho - condenada ou absolvida -, é fácil supor que será mais um dos casos que entrará para a crônica judicial brasileira.

Efeito...

Hoje, em editorial o jornal O Estado de S. Paulo fala do "descompasso" da legislação penal brasileira. Conta como o Código Penal "foi desfigurado no que se refere a punições por um sem-número de leis de ocasião." Segundo o matutino, "um desses textos é a Lei dos Crimes Hediondos" : criou-se "um monstrengo jurídico".

...e causa

A propósito (os mais novatos, que talvez não entendam o porquê do "a propósito", perguntem ao colega do lado), ontem o jornal Folha de S. Paulo trouxe uma entrevista com o ex-ator Guilherme de Pádua, condenado em 1992 a uma pena de 19 anos pelo assassinato de Daniella Perez. Segundo a reportagem, depois de cumprir um terço da pena em regime fechado, ele - solto há sete anos - tornou-se evangélico, trabalha numa igreja em BH, e está casado há 7 meses.

Doleiros na mira

O jornal Valor Econômico traz interessante matéria contando que as investigações aos doleiros começam a chegar aos clientes. A reportagem vem ainda com críticas dos advogados à forma como as investigações estão sendo conduzidas no Paraná. (Clique aqui)

Migas

1 - Em caso de separação, é possível a partilha de verbas trabalhistas entre o casal, desde que nascidas e pleiteadas na constância do casamento, entende STJ. (Clique aqui)

2 - STJ impede distribuição de rotas da Varig. (Clique aqui)

3 - STF confirma liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT. (Clique aqui)

4 - Incide IR sobre o pagamento de horas-extras pagas em acordo trabalhista. (Clique aqui)

Anencéfalos

Os informes jurídicos dão a notícia de que um juiz de Goiânia autorizou a interrupção de uma gravidez por conta de o feto ser anencéfalo. Todavia, isso não é novidade, e há decisões por todo o país, tanto contrárias à interrupção, como favoráveis. Mas o caso já se encontra no STF, e foi levado à Corte Superior pelas mãos do festejado constitucionalista Luís Roberto Barroso, que representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde ajuizou uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 54 (clique aqui). Em 28/4/05, Migalhas 1.156, informávamos que a Corte tinha enfrentado a preliminar sobre o cabimento da ADPF. Por 7 a 4 os ministros entenderam que sim, que a ADPF era o meio adequado para a pretensão. Vencida a preliminar, esperava-se que sem muita demora o caso voltasse ao Pleno, mesmo porque, ao julgar a preliminar, seis ministros sinalizaram também suas concordâncias com o mérito. No entanto, desde 1/7/05 o caso não tem andamento algum no STF. Como o relator é o ministro Marco Aurélio, que neste momento está preocupado com o estado interessante das urnas, é preciso aguardar.

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Há um movimento do STF e do Conselho Federal da OAB para que voltem a existir as férias forenses. O que acham os migalheiros ?

Catálogo Jurídico

Para quem procura bancas por localidade, clique aqui e acesse o Catálogo Jurídico Migalhas. Agora é possível localizar, cidade a cidade, um escritório de advocacia.

Dúvida trabalhista

Um ilustre advogado consulta a redação acerca dos reflexos no INSS e no FGTS que porventura recairão sobre a recém criado "Bolsa Migalhas", conforme informado na última sexta-feira (Migalhas 1.516).

Reforma sindical

Propondo inteligentes mudanças para o setor sindical, Fernando Alves de Oliveira assina artigo hoje em Migalhas. Para ele, "os sindicalistas de escol, de visão, progressistas e vanguardeiros precisam, assumir a parte que lhes cabe". Clique aqui e veja esse inédito posicionamento.

Missiva geral

Carta ao povo brasileiro do constitucionalista Ronaldo Poletti. (Clique aqui)

Lançamento

Hoje, a partir das 19h, Maria Isabel Alvarenga e Eliane Cristina Carvalho, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, e Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, lançam, ao lado de outros renomados colegas, uma das mais esperadas obras do mercado jurídico : "Aspectos Práticos da Arbitragem", da Editora Quartier Latin, que tem a coordenação de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. O evento acontece na Livraria FNAC Paulista (Avenida Paulista, 901, ou Alameda Santos, 960). Compareça !

Lançamento II

Acontece hoje, a partir das 19h, no Shopping Eldorado (Av. Rebouças, 3.970 - Pinheiros - São Paulo/SP) o lançamento do livro "Arcadas no tempo da ditadura", de Henrique d' Aragona Buzzoni.

Migas

5 - Empresas de arrendamento mercantil são isentas de CPMF. (Clique aqui)

6 - Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral. (Clique aqui)

7 - Vários Estados serão representados apenas por homens na Câmara dos Deputados. (Clique aqui)

8 - Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento, entende TRT/SP. (Clique aqui)

Leitor premiado

Nas segundas-feiras Migalhas presenteia, com um mimo, o autor de uma carta enviada à redação na semana anterior. Nesta semana, há dois ganhadores, pois a carta escolhida tem dois signatários. Os ganhadores são Simone Bittencourt de Menezes e Gabriel Francisco Leonardos - ambos do Momsen, Leonardos & Cia. Clique aqui para ler a missiva ganhadora, que traz informações sobre o julgamento que deu ao Banco Itaú a titularidade de alguns domínios na internet.

MI 411

O Conselho de Segurança da ONU impôs, em votação unânime, a sanção dos testes de bombas nucleares realizados pela Coréia do Norte. Clique aqui para ler mais sobre esta notícia e fique por dentro do que acontece no mundo no Migalhas International.

Veredicto final

O juiz que comanda o julgamento do ex-ditador iraquiano Saddam Hussein pela morte de 148 xiitas na cidade de Dujail nos anos 80 vai anunciar hoje a data do veredicto final, em que, se condenado, Saddam pode receber até a pena de morte.

ONU

A Assembléia-Geral da ONU renovará hoje, em votação, cinco das dez cadeiras não-permanentes do Conselho de Segurança. A principal disputa envolve a Venezuela e a Guatemala, que concorrem para substituir a Argentina numa das cadeiras reservadas à América Latina.

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Eleições 2006

O clima nas eleições vai ficando feio. O fato é que com propostas iguais, ou no máximo muito próximas (Lula gaba-se de seu "Bolsa Família", e Alckmin diz que vai melhorá-lo, p. ex.), os candidatos partem para um jogo na surdina, tentando transformar o adversário em diabo, consequentemente endeusando-se. A boataria come solta. E, nos próximos dias, vai piorar ainda mais.

Longe de messianismos, convém ao migalheiro atento dar uma olhadela na migalha intitulada "Zunzunzum", do informativo 1.505, de 27/9/06, quando era praticamente certo o fim do pleito no primeiro turno. Para facilitar, colamos ela abaixo.

Zunzunzum

A PF vai soltando em pílulas as informações sobre a origem da bufunfa do dossiê. Na última drágea, afirmou ter apurado (todos os jornais trazem essa) que os US$ 248 mil que compunham a mala-preta vieram de um banco em Miami. Entraram no Brasil pela porta da frente, ou seja, legalmente, e foram repassados a uma instituição brasileira em SP.

A PF já tem o nome do banco, da agência, do correntista e até do sacador, mas alega que deve manter os dados em sigilo, até que sejam concluídas as investigações para a obtenção de provas. Correto. Apurar as provas e, com base nelas (se houver), pedir a prisão. É forçoso convir que nem sempre foi assim.

Evidentemente o governo vai deixando de molho a questão, temendo criar confusão na véspera da eleição (quantos "ão", faltou só o milhão). Mas os que bolaram essa estratégia se esquecem de um imponderável significativo. Eleição no Brasil, desde a de edil na mais provinciana cidade, até a de chefe da Nação, é feita de boatos. Sem mostrar as coisas como são, corre-se o risco de deixar por conta dos novidadeiros (para não falar dos cyberfofoqueiros). Aí, caro migalheiro, ninguém segura.

Agora, tire o ânimo da leitura e perceba que o um é o outro e o outro é o um. Assim, da mesma maneira que a revista Veja desta semana parte para acusar o ministro da Justiça de estar trabalhando para que Lula não tenha seu nome envolvido ou ligado ao caso do dossiê, a revista CartaCapital, com rançoso discurso brizolista, diz que a mídia, em especial a Globo, omitiu informações cruciais na divulgação do dossiê e contribuiu para levar a disputa ao 2º turno. Isso como se Mino Carta não fizesse parte da mídia !

Sobre a CartaCapital, quem assistiu ao Jornal Nacional na véspera da eleição viu a Globo batendo forte na questão das fotos do dinheiro. O que não pode ser condenado, pois, de fato, era a notícia. Nessa, o governo se enforcou na própria corda.

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Providências

Movidos pelo flash que a revista Veja pôs sobre a PF, presidentes de três partidos de oposição, além de Michel Temer, que comanda o dividido PMDB, se reúnem hoje em Brasília para tomar medidas contra o que consideram uso eleitoral da Polícia Federal.

Piauí

O desembargador José Bonifácio Júnior tomou posse como desembargador do TJ/PI.

Missa

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados convida para a missa de 7º dia de Maria de Lourdes Pedroso D'Horta querida mãe do ilustre advogado Ary Oswaldo Mattos Filho, a ser realizada hoje, às 11h, na Igreja São José, rua Dinamarca, 32, Jardins.

Migalhas dos leitores - Claudio de Luna

"Faleceu na madrugada de 13 de outubro p.p., o festejado advogado Claudio de Luna. Tive a felicidade de conhecê-lo quando, ainda neste ano, visitou-me em São Paulo (a montanha indo a Maomé) para referendar um estagiário e, segundo ele, para me conhecer pessoalmente, pois tinha tido noticiais de algumas 'estrepolias' de minha parte na Justiça Militar do Estado. Quando o recebi, sabia que estava diante de um mito da advocacia, surpreendeu-se saber que era também um mito da televisão, eis que alegremente, e com muito orgulho, disse-me ter sido um dos primeiros apresentadores de programas televisivos em nosso país. Claudio de Luna era mineiro nascido em Muzambinho, Estado de Minas Gerais, em 29 de novembro de 1929. Ainda jovem, adolescente, foi ser locutor de rádio em São José do Rio Pardo. Em 1948 veio para São Paulo. Entrou na USP e na Rádio Tupi. No rádio, depois de locutor comercial, passou logo a apresentador de programas e animador de auditórios. Terminou seu curso de Direito em 1952. Tornou-se criminalista atuando no Júri. Ao todo, defendeu em mais de 1.000 acusados no plenário do júri. Na Justiça Militar do Estado de São Paulo, Claudio de Luna tornou-se referência, sem desdouro a outros grandes advogados que atuaram e ainda atuam naquela Justiça especializada, a exemplo de Antônio Cândido Dinamarco, dentre outros. Fica para mim a felicidade de tê-lo conhecido em vida e, de ter compartilhado, ainda que menos do que eu desejasse, de sua vibrante alegria de viver. Em nome de todos os advogados, estagiários e funcionários da Pereira Martins Advogados Associados, externo os sentimentos à família do amigo e mestre Claudio de Luna." Eliezer Pereira Martins - advogado militante da Justiça Militar do Estado de São Paulo

Baú migalheiro

Há 94 anos, no dia 16 de outubro de 1912, é nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal o desembargador Pedro Afonso Mibieli, do Tribunal da Relação de Porto Alegre, na vaga aberta com o falecimento do ministro Manoel José Espínola.

AASP

O Conselho Diretor da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo oficiou ao Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, solicitando vagas para advogados no estacionamento e guichês de atendimento exclusivo, a exemplo do que já ocorre, em ambos os casos, com despachantes credenciados no DETRAN.

Consumismo

Na obra "Comentários sobre a Introdução do Projeto de Lei de Concorrência Brasileiro" (ed. Armazém de idéias - 95 p.) o advogado Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, convida o leitor a fazer interrogações da visão da realidade do mundo com o mercado.  São questionamentos que não podem passar despercebidos aos estudiosos do mundo contemporâneo. Mais uma audaciosa obra do brilhante autor. Não fique de fora. Clique aqui e concorra.

Justiça do Trabalho

A obra "Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho", que teve coordenação de Francisco Rossal de Araújo e foi gentilmente oferecida pela Editora LTr, abrange novas fronteiras do Direito do Trabalho como a relação com a Responsabilidade Civil, Relações de Consumo, Direito Administrativo, Fiscalização do Trabalho, Direito Coletivo, Direito Previdenciário e Aspectos Processuais. Clique aqui e concorra!

Dr. consultor

Para transformar qualquer vendedor num profissional qualificado, a CULTCORP - Cultura Corporativa preparou para o dia 26/10 a palestra "dr. Consultor". O intuito do treinamento é elaborar, de forma interessante e agradável, um Plano de Ação que determina uma série de atitudes para vender mais serviços e melhorar o atendimento. Clique aqui, qualifique-se e concorra a uma vaga para o evento.

Economia

A InterNews reúne em SP, dia 25/10, no Seminário "Os Efeitos no Brasil da Declaração Americana", alguns dos mais qualificados economistas para debater os efeitos que a desaceleração da economia americana causa na brasileira. Clique aqui, confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

Curso completo...

No dia 23/10, em SP, acontece o "Curso Completo de Direito Previdenciário", oferecido pelo IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas. Clique aqui para mais informações e concorra a uma vaga-cortesia.

Advocacia previdenciária

O curso "Advocacia Previdenciária Administrativa", que será realizado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo no dia 24/10, vai abordar, dentre outros temas, o histórico do funcionamento da Previdência Social, a justificação administrativa e os recursos JRPS e CRPS. Clique aqui para conferir a programação completa do evento.

Direito Tributário

Na próxima sexta-feira, 20/10, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o XXXI Simpósio Nacional de Direito Tributário. Como tema principal do evento será discutido o "Princípio da Eficiência em Matéria Tributária" com a coordenação de Ives Gandra da Silva Martins e abertura do Ministro José Carlos Moreira Alves. Na ocasião será lançado o livro Princípio da Eficiência em Matéria Tributária, em co-edição do CEU com a Revista dos Tribunais. Os participantes do Simpósio serão agraciados com a publicação. Clique aqui e confira a programação.

Licitação

Tudo que você precisa aprender sobre Licitações Pública será esmiuçado no curso promovido pela Linkup- Educação e Treinamento, dia 31/10. Participe, clique aqui, confira a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia.

Organize-se

A Central Prática Consultoria e Treinamento oferece no dia 26/10, no RJ, o curso "Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Participação

Adriana Braghetta, associada do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, será palestrante no evento "II Jornada CCI de Arbitragem / VI Congresso Brasileiro de Arbitragem", que acontece do 30/10 a 1/11 em Salvador/BA, organizado pelo CBAr (Comitê Brasileiro de Arbitragem) e ICC (International Chamber of Commerce).

Diagnóstico

Amanhã, a partir das 10h, no Salão Negro do Ministério da Justiça, acontece o "Diagnóstico Ministério Público dos Estados" organizado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Informações (61) 3429 3881 ou [email protected]

On line

Começou ontem o 2º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público. O tema do evento, que acontece até 15/12, é o "Ministério Público e a Efetividade do Direito". Clique aqui e participe.

Direito Desportivo

De 30/10 a 3/11 acontece em Buenos Aires o II Curso Intensivo de Derecho del Fútbol Internacional. Na ocasião, Luiz Felipe Santoro, diretor do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, proferirá palestra. Clique aqui e confira o programa do curso.

Ganhadoras

Anne-Sophie van Keer, advogada do escritório Fraga, Bekierman e Pacheco Neto Advogados, foi a sortuda que faturou a disputada vaga-cortesia para o curso "Contabilidade Tributária", que acontece dia 18/10 em SP, promovido pelo FORUM CEBEFI. Clique aqui.

A vaga-cortesia do "Congresso Direito de Família e Sucessões", organizado pelo CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito, a partir do dia 19/10, saiu para Shirley Santos, advogada de sucessões do escritório Zalcberg Advogados Associados. Faça como ela, clique aqui e participe.

Carlos Gonçalves, da Caixa Econômica Federal, foi o ganhador da disputada vaga para o Curso "Sarbanes-Oxley - Implementação da Lei que Revolucionou os Conceitos de Governança Corporativa", organizado pelo Canal Executivo Organização de Eventos LTDA dia 26/10, em SP. Faça como ele, clique aqui e participe.

A obra "O Valor da Reparação Moral", autoria de Mirna Cianci, teve como ganhador Walker Oliveira Gomes, advogado do escritório Favero e Vaughn. A obra foi gentilmente oferecida pela Editora Saraiva. Parabéns!

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Agenda Migalhas

• Rio de Janeiro

17/10/06 - Curso - Direito do Petróleo II

19/10/06 - Congresso - Direito de Família e Sucessões

26/10/06 - Regulação da Saúde Privada no Brasil

26/10/06 - Curso - Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

30/10/06 - Ciclo de Palestras - Direito Imobiliário

10/11/06 - Licitação para Contratação de Planos de Saúde

20/11/06 - Curso - Mestrado Profissionalizante do Ibmec/RJ

• Amapá

30/11/06 - III Seminário Estadual de Direito de Família

• Bahia

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

• Distrito Federal

15/11/06 - I congresso Internacional - "A família além dos mitos"

• Minas Gerais

16/10/06 - Ciclo de Debates de Direito do Trabalho

• São Paulo

16/10/06 - Curso - Bioética - aspectos atuais

16/10/06 - Curso - Temas atuais do direito de família

16/10/06 - Curso - Retenções Tributárias (PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS)

16/10/06 - Direito de Família - Aspectos Atuais (Campinas)

16/10/06 - Direito de Família - Aspectos Atuais (São José do Rio Preto)

16/10/06 - Direito de Família - Aspectos Atuais (Sertãozinho)

16/10/06 - Direito de Família - Aspectos Atuais (Sorocaba)

16/10/06 - Curso - Negociação Para Advogados

17/10/06 - Curso Especialização em Tributos Indiretos (IPI/ICMS/ISS)

17/10/06 - Extensão em Direito Previdenciário Modificações no CPC, tutela antecipada e mandado de segurança

17/10/06 - Seminário Regras de Direitos Autorais - Um Equilíbrio Desejado

17/10/06 - Palestra "Propriedade Intelectual e Defesa da Concorrência: Novas tendências

18/10/06 - Curso "Contabilidade Tributária"

18/10/06 - Seminário - Avaliação de Risco na Concessão de Crédito diante da Lei de Falências

18/10/06 - Seminário - Reforma Cambial: O novo sistema normativo de câmbio

18/10/06 - Extensão em direito previdenciário - Os benefícios da lei 8213/91

18/10/06 - Seminário Redução do Desperdício em Obras

19/10/06 - A Defesa da Empresa na Licitação - Processos Administrativos e Judiciais

19/10/06 - Seminário "Alienação Fiduciária em Garantia Instrumento Jurídico Moderno para a Constituição de Garantias Contratuais."

20/10/06 - XXXI Simpósio Nacional de Direito Tributário

20/10/06 - Seminário - Basiléia II: Desafios para a Implementação das Novas Regulamentações

20/10/06 - Curso - O Passo a Passo para a Obtenção de Financiamento de Projetos

20/10/06 - Curso audiência trabalhista

21/10/06 - Curso - Cálculo Trabalhista

21/10/06 - Curso - Secretariando Advogados

21/10/06 - Extensão em direito previdenciário - Desaposentação e cálculo da desaposentação

23/10/06 - Seminário Terceirização e as Leis Trabalhistas

23/10/06 - Curso - Temas Relevantes e Atuais do Direito Processual Público e Improbidade

23/10/06 - Curso Completo de Direito Previdenciário

23/10/06 - Novo DACON - Como Apurar e Preencher

23/10/06 - Direito do Mercado e Contrato - Aspectos Atuais

24/10/06 - Ciclo de Palestras

24/10/06 - Curso Advocacia Previdenciária Administrativa

24/10/06 - Seminário Abertura de Capital

24/10/06 - Seminário Principais questões processuais sobre compensação tributária no âmbito do contencioso administrativo

24/10/06 - Conferência: Como Obter Sucesso nas Estratégias de Fusões e Aquisições

24/10/06 - Curso Comunicação e Expressão Verbal - Falar para liderar

25/10/06 - Seminário Protocolo de Kyoto e Créditos de Carbono

25/10/06 - Seminário - Os Efeitos no Brasil da Declaração Americana

25/10/06 - Seminário "Emissão de Debêntures: Aspectos Jurídicos, Tributários e o Registro na CVM"

25/10/06 - XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário

25/10/06 - Especialização em Tributos Diretos (IRPJ/CSLL)

25/10/06 - Cid. de Ribeirão Preto - A Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas

25/10/06 - Seminário - Securitização

26/10/06 - Seminário Segurança Digital: Políticas Corporativas para Utilização de E-mail e Internet

26/10/06 - Curso - Sarbanes-Oxley - Implementação da Lei que Revolucionou os Conceitos de Governança Corporativa

26/10/06 - Seminário Direitos Autorais e Direitos da Personalidade

26/10/06 - Palestra Dr. Consultor

27/10/06 - Norma ISO 10015 - Gestão Da Qualidade Diretrizes Para Treinamento

27/10/06 - Pacote Cambial: As novas Regras de Câmbio e os Desafio da Regulamentação da Lesgislação

27/10/06 - Curso - Prática Penal com Ênfase nos Crimes Contra a Ordem Tributária

27/10/06 - Aspectos Relevantes do Direito Obrigacional

27/10/06 - Reunião-Almoço IASP

28/10/06 - Curso "GED - Como planejar e implantar projetos de gerenciamento eletrônico de documentos "

28/10/06 - Curso "Pesquisa de Jurisprudência e Andamento Processual no STF"

28/10/06 - Curso Aspectos Teóricos e Práticos do Contrato de Transporte no Código Civil

30/10/06 - Curso A Lei do Inquilinato, à Luz do Novo Código Civil (Campinas)

31/10/06 - Planejamento Tributário: A tênue linha entre a elisão e a evasão fiscal - Abordagem sob a ótica dos Conselhos de Contribuintes

31/10/06 - Curso Direito das Sucessões - Cid. de São José do Rio Preto

31/10/06 - Curso de Licitações Públicas

31/10/06 - Curso Condenação Trabalhista e Execução - Previna-se

6/11/06 - Curso Direito e Mídia

6/11/06 - Curso Direitos Reais no Atual Código Civil

6/11/06 - Curso - Processo Tributário - Judicial e Administrativo

6/11/06 - Curso Responsabilidade Civil - Aspectos Teóricos e Práticos (Campinas)

6/11/06 - Concurso de Monografias

7/11/06 - Curso - Desconsideração da Personalidade Jurídica

7/11/06 - Cid. de Santos - Contratos Bancários

7/11/06 - Extensão em Direito Previdenciário - Reforma na Previdência - RGPS

9/11/06 - Curso - Previdência Complementar - Aspectos Legais

10/11/06 - Seminário - A Gestão da Infra-Estrutura e da Segurança da Informação no Ambiente Corporativo

13/11/06 - Curso Dano Moral - Aspectos Práticos (Santos)

18/11/06 - Curso "Organizando Bibliotecas Jurídicas"

20/11/06 - Curso - Temas atuais dos recursos cíveis

20/11/06 - Curso A impugnação como instrumento de defesa do cumprimento de sentença

20/11/06 - Curso Cálculos Trabalhistas

20/11/06 - Seminário Direito da Construção

20/11/06 - Aspectos práticos das reformas recursais (Campinas)

23/11/06 - Curso - Responsabilidades e Obrigações dos Fornecedores: Aspectos Atuais de Direito dos Consumidores

25/11/06 - Curso - Técnicas para Administrar Arquivos

27/11/06 - Aspectos Práticos da Efetivação da Tutela - Limites e Garantias

27/11/06 - Direito das Sucessões (Campinas)

28/11/06 - Curso Gestão Estratégica Jurídica

29/11/06 - Seminário Gestão Legal de Patrimônio

30/11/06 - Curso Direito Eletrônico nas Empresas

30/11/06 - Curso - Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

1/12/06 - Formação de Auditores do SGA ISO 14001"

• Nacional

Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual

Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços

Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte

Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

Curso - Especialização em Direito Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Civil

Curso - Especialização em Direito dos Contratos

Curso - Especialização em Direito Constitucional

Curso - Especialização em Direito do Trabalho

Curso - Especialização em Direito Educacional

Curso - Especialização em Direito Empresarial Internacional

Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias

Web Seminário - As Novas Regras para Recolhimento do ISS

Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN

Web-Seminário - Certificação Digital na Prática

Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%

Cursos - R2 Learning

Curso - Preparatório OAB

Curso - Direito Notarial e Registral

Web-Seminário - IRPF 2006 - Declaração de Ajuste Anual do IR

Web-Seminário - Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Penhora On-Line

Web-Seminário - ISS - O Cadastro na Secretaria de Finanças de São Paulo

Web-Seminário - Retenção do ISS - As Regras para o Município de São Paulo

21/12/06 - Web-seminário - DCTF e possíveis cruzamentos realizados pela Receita Federal

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"A economia segundo Lula - Lula diz o que pretende fazer nos próximos quatro anos e promete um período de bonança, sem inflação e solavancos externos"

Veja

"Limpeza de alto risco - A operação para encobrir a origem do dinheiro pode ainda ser mais devastadora para o governo"

IstoÉ

"Lula vai ao ataque - O presidente esquenta o discurso, mobiliza sua equipe, revê a estratégia de campanha e parte para cima de Alckmin na eleição"

Época

"Pense verde - O que pode fazer para salvar o planeta"

CartaCapital

"A trama que levou ao segundo turno"

The New York Times - EUA

"In Final Weeks, G.O.P. Focuses on Best Bets"

The Washington Post - EUA

"Sectarian Reprisals Kill Dozens in Northern Iraq"

Le Monde - França

"Les forces de l'ordre, cible privilégiée des violences urbaines"

Corriere Della Sera - Itália

"Italiano rapito, media Emergency"

Le Figaro - França

"Le président israélien menacé d'inculpation pour viol"

Clarín - Argentina

"Boca ganó y no entrega la punta"

Público - Portugal

"Manifestantes dizem ter sido aconselhados a sair "a bem" do Rivoli"

El País - Espanha

"E.ON demanda a Acciona en EE UU por cerrar alianzas para "bloquear" su OPA a Endesa"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Airbags verhinderten Schlimmeres"

The Guardian - Inglaterra

"Universities told to spy on Muslims"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Indústria perde corrida para países emergentes"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Para atrair PDT, Alckmin faz carta antiprivatização"

O Globo - Rio de Janeiro

"PT usará facção do crime para abafar dossiê"

O Estado de Minas - Minas Gerais

"Feriadão violento tem 34 mortes nas BRs em Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"Juro baixo faz poupança desbancar renda fixa"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"Yeda e Olívio sobem o tom em debate a duas semanas do 2º turno"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Tumulto no dia da prova"

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Apoiadores :

· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
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· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
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· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
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· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
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· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados

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Fomentadores :

· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora

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