MIGALHAS nº 811

Ygino Rodrigues

(Goiás/GO, 11.1.1872 - Franca/SP, 4.7.1907)

Pinta preta

Causando desassossego nos meios citricultores nacionais, em grande parte concentrados em SP, a Espanha suspendeu a importação de laranja do Brasil, alegando ter detectado, nos últimos lotes recebidos, a presença da praga denominada "pinta preta".
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Ordem do Presidente

Depois de ser chamado duas vezes pelo presidente Lula, o ministro da Previdência Ricardo Berzoini recuou mais uma vez e anunciou, à tarde, que o governo vai editar MP estendendo por cinco anos o prazo para que os aposentados possam pedir à Justiça a correção de seus benefícios.

Revisão automática

O presidente do STJ, Nilson Naves, elogiou a decisão de dilatar o prazo, mas continuou defendendo a proposta de que o governo faça automaticamente a revisão, sem que os segurados precisem recorrer à Justiça.

Opinião

Correio Braziliense: "A decisão do governo de dilatar por cinco anos o prazo para que os aposentados possam requerer à Justiça a percepção do reajuste não é uma solução justa. (...) O cumprimento correto do direito impunha estendê-lo por via administrativa a todos os beneficiários."

Migalhas do Macaco Simão

"E a praga do Parreira: o Lula torceu o pé. Esquerdo! Claro, faz tempo que ele não caminha pra esquerda. Pleonasmo ortopédico! E um ex-petista me disse que tudo bem o Lula torcer o pé esquerdo porque agora ele só chuta com a direita."

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Reforma do Judiciário

Migalhas começa hoje uma nova fase. No intuito de permitir a manifestação dos principais interessados, este informativo abre hoje um espaço para que seus ilustres leitores debatam e apresentem propostas para a tão ansiada reforma do Judiciário. Inaugurando, o dr. Delcio Trevisan, do escritório Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, apresenta hoje uma proposta:

"que a Justiça do Trabalho, com o fim da representação classista, passe a ter, como os demais órgãos do Judiciário, férias coletivas."

Clique aqui e veja os argumentos de peso.
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Imigração cerebral

O processo de privatização no Brasil provocou uma crescente importação de mão-de-obra estrangeira. Contratados por grupos internacionais, estes trabalhadores disputam postos que poderiam estar ocupados por trabalhadores nacionais. A advogada Milena Lôbo Mitraud, do escritório Pinheiro Neto Advogados, analisa o PL nº 2.621 que dispõe sobre o acesso de estrangeiro ao mercado de trabalho brasileiro. Clique aqui para ler esta Migalha de Peso.

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OAB/MT

Em Mato Grosso, onde todos os candidatos à OAB estadual são migalheiros, o advogado Francisco Faiad obteve ontem a maioria dos votos e comandará a seccional. Migalhas deseja sucesso ao migalheiro dr. Francisco Faiad e a todos que compõem sua chapa.

OAB/RS

Na sexta-feira os advogados gaúchos escolherão seu líder.

OAB/SP

Em SP, o pleito acontece no dia 27. Na terça-feira houve debate entre os candidatos. Roberto Ferreira, Vitorino Antunes, Dino Capo di Fiore, Rosana Chiavassa, Valter Uzzo, Carlos Ergas, Clito Fornaciari estiveram presentes. Luiz Flávio Borges D'Urso não compareceu.

OAB/SP - II

Ontem, a Folha de S. Paulo dizia que "nenhum dos grandes temas nacionais está entre as principais bandeiras dos candidatos à presidência da maior seccional da entidade que foi responsável pela elaboração do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello."

Nesse sentido, Migalhas pergunta aos candidatos:

• A Ordem deve, além de atender seus membros, manifestar-se sobre os assuntos da pauta nacional, como - por exemplo - as propaladas mudanças no ECA?
• A OAB deveria participar mais dos debates legislativos, sugerindo leis se for o caso?
• Redução da imputabilidade penal: sim ou não?
• Qual seu posicionamento em relação à criação da Defensoria Pública no Estado de SP?
• O que dizer da ausência de manifestação da OAB nacional acerca do pedido de impeachment do ministro Jobim, assinado por alguns dos maiores juristas do país?

Os candidatos à OAB/SP que quiserem responder, deverão enviar as respostas para o e-mail redaçã[email protected]., com vistas à publicação.

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Juros

O Copom do BC surpreendeu ontem os analistas de mercado e baixou a taxa Selic de 19% para 17,5% ao ano.

Sorteio de obra

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar do livro "Ação de Busca e Apreensão Decorrente de Alienação Fiduciária em Garantia" (Editora Juarez de Oliveira, 192 p.), gentilmente oferecido pelo autor, o ilustre advogado Márcio Calil de Assumpção. Conheça um pouco da obra e concorra clicando aqui.

Cade

Como o Cade entra em recesso no dia 17, o relatório do caso da compra da Garoto pela Nestlé deve ficar para o próximo ano. Será o segundo aniversário do processo, que começou em 2002.

Intimidação

O MPF vai convocar para depor, no início do dezembro, os ex-executivos da Spal, engarrafadora da Coca-Cola em SP. Eles são acusados de tentar tirar do mercado a marca de refrigerantes Dolly, que ameaçava as vendas da multinacional.

Experimentando o rigor do Judiciário

Uma nova decisão da Justiça do RJ determinou ontem a suspensão imediata da veiculação da propaganda "Teste ceguíssimo" da Schincariol, divulgada imediatamente após a proibição do comercial denominado "teste cego". A juíza, Renata Raemy Rangel, aplicou multa de R$ 500 mil ao grupo Schincariol, dizendo que a empresa e a agência de publicidade estavam debochando "da inteligência de seus concorrentes e da Justiça". Por outro lado, a Antártica colocou ontem no ar um comercial com um "Teste surdo", muito parecido com o da Schin, que havia pedido para tirar do ar. Clique aqui e experimente.

Pelo telefone não vale

O ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu liminar requerida em HC pela defesa de Ou Yao Tzou e Ou Cheng Su Yun para impedir que fossem obrigados a comparecer à CPI da Pirataria para prestar declarações. No despacho, o Mendes considerou plausível a alegação dos advogados de que a convocação foi irregular.

"(...) pelas informações constantes dos autos, observa-se que as formalidades exigidas pela intimação, pelo CPP, não foram observadas. Os pacientes receberam uma convocação telefônica para retirarem uma intimação numa divisão da PF de SP, com determinação de se apresentarem para prestar declarações numa CPI (...)".

Novas taxas

As taxas e custas da Justiça do Estado de SP podem ficar mais altas a partir do ano que vem. O TJ/SP apresentou à Assembléia Legislativa o projeto de lei nº 1.180 que altera percentuais de taxas já existentes no Judiciário e cria novas cobranças. Clique aqui e veja como podem ficar as taxas.

Atualidades

Acontece no dia 5/12, em SP, o seminário Temas Atuais do Direito Tributário, organizado pela SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos. O evento contará com a participação dos advogados de peso do escritório Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados e com a ilustre presença do dr. Fabio Lilla, fundador da SOCEJUR e sócio-fundador do escritório. Garanta a sua participação. Para saber mais informações ligue (11) 3285.5108 ou clique aqui.

Migalhas dos leitores - Impeachment do ministro Jobim

"A ilustre colega Sílvia Trigo Delman (Migalhas 810) gentilmente esclarece que a discussão travada, acerca do impedimento do Min. Nelson Jobim, não diz respeito à legitimidade para deflagrar o processo, mas sim à omissão da OAB no caso. Sinceramente, não sem antes agradecer a atenção, esclareço que há bastante tempo deixei de acreditar nas instituições deste país, e que a omissão deste ou daquele órgão não mais me espanta. Por isso tentei esclarecer aos colegas sobre a legitimidade, pecando ao deslocar o foco da discussão. A propósito, se eu tivesse acesso ao material faria denúncia pessoalmente." Luís Eduardo N. Moreira OAB/ES 10.010 - Vitória/ES

Migalhas nas alturas

Migalhas alçou vôo na última edição do periódico Almanaque Brasil De Cultura Popular, distribuído gratuitamente nos vôos nacionais e internacionais da TAM. A coluna "Cultura é de lei", com o título "Saiba mais", diz que "Migalhas tem feito sucesso". Clique aqui e veja. O amado Diretor desde poderoso e agora alado rotativo agradece aos ilustres membros do escritório Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados, que assinam a página da revista.

Na Argentina

O governo argentino reestatizou os serviços postais no país, ao rescindir o contrato de concessão da empresa Correo Argentino, do grupo Macri. A intenção é reprivatizar o serviço em 180 dias.

No Brasil

Na semana passada, uma banca paulistana ajuizou no STF argüição de descumprimento de preceito fundamental questionando o monopólio postal dos Correios.

Negociações

BNDES e AES retomaram negociações, que dependem agora do desembaraço dos papéis da AES Tietê que são parte da garantia da operação de renegociação da dívida de US$ 1,2 bilhão da companhia com o banco estatal.

OAB e TCU

O Conselho Federal e as seccionais estaduais da OAB estão livres da prestação de contas e análise contábil e financeira realizada pelos Tribunais de Contas do país. A decisão foi tomada pelo TCU ao analisar um pedido de fiscalização do Conselho Federal da Ordem. O TCU decidiu que a OAB não deve seguir o mesmo regime das autarquias públicas do país, que se submetem à fiscalização.

Reforma da Previdência

Terminou ontem a votação da reforma da Previdência na CCJ, com a manutenção integral do texto aprovado pela Câmara. O governo conseguiu derrubar todas as 336 emendas apresentadas ao projeto, sempre com folgada maioria. O primeiro turno de votação no plenário do Senado está marcado para o próximo dia 25.

Armas

Parada há mais de um mês no Senado, a tramitação do Estatuto do Desarmamento deverá ser retomada na terça-feira, quando o relator da proposta, o senador baiano César Borges, planeja apresentar seu parecer na CCJ.

Autoconvocação

O núcleo de articulação política do governo quer evitar a todo custo a convocação extraordinária do Congresso Nacional para votar em janeiro projetos pendentes. Entretanto, após se reunir ontem com líderes, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, já avisou que deverá haver autoconvocação do Congresso pelo menos até 20 de dezembro para aprovar o Orçamento e o PPA (Plano Plurianual).

WO

O PFL deverá conhecer hoje o dia em que, pela primeira vez, o senador ACM fugirá de uma briga. A Executiva do PFL reúne-se a partir das 9h. A expectativa dos pefelistas é que ACM compareça à reunião e, ali, publicamente, se retrate das ofensas que fez ao presidente do partido, senador Jorge Bornhausen. Caso contrário, Bornhausen preparou o terreno para um processo de expulsão sumária do político baiano do PFL.

RDD

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estende de 30 para 360 dias o período máximo em que o preso pode ficar em regime disciplinar diferenciado (RDD). Nessa situação, o detento fica isolado e incomunicável, sem visitas íntimas e com banho de sol de duas horas diárias.

De pijama e fraldão

Preso pela Operação Anaconda, o delegado da PF José Augusto Bellini, acusado de chefiar a quadrilha que vendia sentenças e proteção policial, foi depor ontem na CPI da Pirataria - na Assembléia Legislativa de SP - em cadeira de rodas, vestindo robe e pijama, e carregando na mão direita uma fralda geriátrica. O presidente da CPI, o deputado Luiz Antonio Medeiros, decidiu dispensá-lo, levando em conta um laudo médico que atestava que Bellini não tinha condições físicas e psíquicas para depor. Mas, para o deputado, "isso faz parte da estratégia de defesa".

Jackson

A polícia da Califórnia anunciou ontem que ordenou a prisão do cantor Michael Jackson, de 45 anos, por várias acusações de abuso sexual de crianças. Jackson pode ser condenado a até oito anos de prisão.

Aterrorizando

Ontem, o governador Geraldo Alckmin apresentou ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, três propostas de alteração do ECA. A principal delas é o aumento de três para oito anos da "medida sócio-educativa" de privação de liberdade imposta ao adolescente que cometer crimes graves.

"Liberdade assistida"

Pasquale Cipro Neto mete a colher no caso da maioridade penal. O conhecido filólogo não adentra a questão jurídica. Ele analisa gramaticalmente o que seria a "liberdade assistida" do ECA. Clique aqui para ver.

Migalhas dos leitores

"Acerca da alteração da maioridade penal, devo dizer que me espantam os comentários de alguns migalheiros. Nada que o exmo. governador deste Estado de São Paulo também não o faça, sugerindo escabrosas alterações no ECA. O direito penal não serve à vingança? Menos de 3% dos homicídios acabam em prisão em SP. Os jornais informam que as prisões não (re) educam ou (re) adaptam ninguém a conviver em sociedade. À coibição e à reintegração não serve o direito penal. A quê, então? Deve-se aumentar a eficácia das leis que já há, não a alteração das regras." Felipe Oliva, estudante da FDUSP

"Com toda a razão o colega advogado Paulo Junqueira de Souza - sempre defendi esta bandeira, vez que os magistrados carregam consigo o título após a aposentadoria. Ademais, será que ninguém questiona acerca da isenção dos magistrados, futuros advogados, em suas decisões, vez que estes advogam para grandes grupos empresariais quando se aposentam. Imaginem nós, meros advogados militantes, se tivéssemos essa propaganda aos nossos futuros clientes, v.g.: do tipo, vejam como eu decidia a favor dos @#@#%#, vejam o que fazia quando era magistrado, atentem que sou magistrado aposentado, logo, tenho certa influência. Bem, devemos fazer forte campanha para alterar a Lei 8.906/94 e incluir expressamente esta vedação no artigo 28, excetuando os magistrados que pedirem exoneração sem direito à aposentadoria. Por fim, como se não bastasse tudo isto, ainda são isentos de realizar o exame de Ordem. No mais, endosso as palavras do colega quando destaca que 'se eles brigam para manter a aposentadoria em valores polpudos, não poderiam vir para o mercado de trabalho, pois se presume que todo o funcionário público que recebe aposentadoria em valores idênticos (ou quase) aos colegas da ativa é porque, de uma ou outra forma, seriam rejeitados ou suspeitos se viessem integrar de forma autônoma o mercado de trabalho ligado ao Poder Judiciário." Cleiton Ayala Rosa, Advogado militante

"Não sei não... Lula presidente, reforma tributária, reforma do judiciário, reforma da previdência, fim da corrupção, o espetáculo do crescimento, quantos sonhos acalentados, não? Mas, pelo andar da carruagem, parece-me que a profetisa Cecília Meireles tinha razão: Viagem (1939) Cecília Meireles - 'Pus meu sonho num navio E o navio em cima do mar; Depois, abri o mar com as mãos Para o meu sonho naufragar Minhas mãos ainda estão molhadas Do azul das ondas entreabertas, E a cor que escorre dos meus dedos Colore as areias desertas. O vento vem vindo de longe, A noite se curva de frio; Debaixo da água vai morrendo Meu sonho, dentro de um navio... Chorarei quanto for preciso, Para fazer com que o mar cresça, E o meu navio chegue ao fundo E o meu sonho desapareça. Depois, tudo estará perfeito: Praia lisa, águas ordenadas, Meus olhos secos como pedras E as minhas duas mãos quebradas..." Anderson Crystiano de Araújo Rocha - Advogado em SP, Assessoria Jurídica, FIESP/CIESP

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Efeméride

Jornal Zero Hora de hoje : "O Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro para lembrar a data da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, dá oportunidade a que a sociedade brasileira reflita sobre a importância da comunidade negra para o país."

Embaixada

O governo brasileiro confirmou ontem a indicação Roberto Abdenur para ser o substituto de Rubens Barbosa na Embaixada do Brasil nos EUA.

Lançamento

A Editora Quartier Latin do Brasil e Dr. Pedro Anan Junior, do escritório Stuber Advogados Associados, convidam os migalheiros para o lançamento do livro Fusão, Cisão e Incorporação de Sociedades (Teoria e Prática - Atualizado com o novo Código Civil). O evento acontece hoje, a partir das 18h30, na Livraria Cultura - Shopping Villa Lobos, Avenida das Nações Unidas, 4777, loja 245/246, em SP. Compareça.

35 anos

A turma de acadêmicos do Largo de São Francisco de 1968 está comemorando 35 anos de formatura. Mais informações com o antigo acadêmico e presidente da Comissão de Festas, o advogado José Edemar Hirt, pelos fones (11) 3699-4977/8108-0176, ou com o jornalista Cássio Schubsky, pelos fones (11) 3714-4832/9580-9396. Clique aqui para saber mais sobre a turma.

Centenário

Amanhã, 21/11, às 9h30, será celebrada missa na igreja Nossa Senhora do Brasil (SP) em homenagem ao centenário de nascimento de Nelson Palma Travassos, editor, escritor e diretor da Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Frutos da natureza

Como anualmente acontece, na tarde de ontem chegou à Redação deste poderoso rotativo uma caixa vinda da França. A preciosa embalagem continha garrafas de "Beaujolais Nouveau". Após contemplar um coloridíssimo entardecer na sacada de nossa suntuosa sede, nosso amado Diretor, às 21h de ontem (0h em Paris), fiel às tradições, abriu a primeira garrafa do famoso vinho. Sempre nos primeiros minutos da terceira quinta-feira de novembro, a nova safra do festejado Beaujolais Nouveau é lançado no mundo todo.

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Felizardo

Thomas Wlassak (da Polícia Federal) foi contemplado com um exemplar do livro "A Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas", oferecido pelo migalheiro-autor, prof. dr. Antonio Milton de Barros. Parabéns ao vencedor e obrigado ao mestre.

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Seminário

A Associação Paulista dos Advogados do Banco do Brasil - ASPABB promove no dia 21/11, o seminário "Os Aspectos Controvertidos dos Recursos Excepcionais", no Hotel Gran Meliá Mofarrej, em SP. Mais informações nos telefones (11) 3101-1828 ou 3105-1826, com Simone. Garanta a sua participação.

Sorteio I

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no seminário "Responsabilidade dos Administradores no novo Código Civil", a ser realizado no dia 4/12, em SP. O vencedor é:

• Leonardo Monteiro Xexéo - do escritório D'Andrea Vera Advogados

Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante evento organizado pela InterNews. Participe! Saiba mais informações nos telefones 0800-177 707/ (11) 4612-0535 ou clique aqui.

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Sorteio II

Migalhas também sorteou a vaga-cortesia para participação na palestra "15 anos da Constituição Brasileira X 200 anos do precedente Marbury v. Madison", a ser realizado no dia 26/11, em SP. O vencedor é:

Maida Silvestri

Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante evento organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Participe! Saiba mais informações no telefone(11) 3106-8015 ou clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush, in Britain, Urges Europeans to Fight Terror"

The Washington Post - EUA

"Suicide Blast in Kirkuk Kills 5"

Le Monde - França

"L'Elysée ajourne le projet de loi Ferry sur l'université"

Corriere della Sera - Itália

"In Iraq pronte nuove autobombe"

Le Figaro - França

"Vent de contestation étudiante à l'Université "

Clarín - Argentina

"Nombraron a un diputado oficialista al frente del Correo"

Público - Portugal

"Aumento dos Impostos Sobre Os Combustíveis Pagam Fundo Florestal"

El País - Espanha

"Bush exige el fin del muro israelí"

The Guardian - Inglaterra

"Michael Jackson faces child abuse charges"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Revisão de aposentadoria ganha cinco anos de prazo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Berzoini cede e aposentados ganham tempo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"BC corta juros e agrada a empresários"

O Globo - Rio de Janeiro

"Recuo forçado de Berzoini dá mais cinco anos a aposentados"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Aposentados ganham prazo"

Correio Braziliense - Brasília

"Berzoini, enfim, amplia prazo para aposentados"

Zero Hora - Porto Alegre

"BC surpreende e baixa juros para 17,5% ao ano"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Aposentados terão até 2008 para revisar seus benefícios"

O Povo - Fortaleza

"Aposentados têm mais 5 anos para pedir revisão"

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Apoiadores :

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

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