MIGALHAS nº 4.717

Sexta-feira, 25 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.717.

Fechamento às 10h23.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Rocha, Calderon e Advogados Associados

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"Onde não há saia, não há ordem!"

Eça de Queirós

Régua do bom senso?

Qual tamanho deve ter a saia de uma advogada para entrar no fórum? No RJ, a juíza diretora de um fórum foi denunciada pela OAB/RJ à corregedoria do TJ porque estaria impedindo a entrada de advogadas com saias a mais de cinco centímetros acima dos joelhos. A magistrada teria ordenado, inclusive, que os seguranças medissem as saias das causídicas, bem como colocado um cartaz na entrada do fórum com tamanho de referência das vestimentas a serem usadas. (Clique aqui)

Tempos modernos

"O mundo virtual demanda hoje novas formas de soluções dos problemas da vida, ou mesmo que sejam aplicadas às novas realidades soluções pré-existentes." A partir desta premissa, a 24ª câmara Cível do TJ/RJ reformou parcialmente sentença para conceder dano moral a jogador de game virtual que, no mundo real, foi banido do jogo World of Warcraft. (Clique aqui)

"Choque de culturas"

TJ/SP garante dano moral a brasileira casada com italiano, e com quem tem um filho, que não conseguiu embarcar com a criança em voo do Brasil para a Itália. O desembargador Achile Alesina, relator da apelação, anotou no voto a ausência de elementos que justificassem a postura da companhia aérea em contestar que a autora fosse, de fato, mãe do menino, uma vez que tinha a documentação: "O que somente pode ser entendido como resultado de choque de culturas, bastando ver a fotografia, na qual está bem claro que a mãe (autora) é negra, o pai é branco e a criança tem características de ambos, como não poderia deixar de ser, mas ostenta a pele mais clara." (Clique aqui)

Culpa exclusiva

Nivea não indenizará consumidora que sofreu queimadura ao testar desodorante. Para o juiz de Direito Artur Pessôa De Melo Morais, da 5ª vara Cível de Guarulhos, a lesão ocasionada decorreu da má utilização do desodorante, configurando-se culpa exclusiva da vítima, que não teria aplicado o produto com a distância necessária prevista no rótulo. (Clique aqui)

Cannabis sativa

Homem que sofre de epilepsia generalizada poderá cultivar maconha para extração de óleo medicinal com objetivo de dar continuidade a tratamento. Decisão é da 8ª câmara Criminal de Juiz de Fora/MG ao considerar a falta do fornecimento do medicamento pelo Estado ao paciente e conceder HC preventivo. (Clique aqui)

Óleo no Nordeste - Mea culpa

"Não há sinal mais expressivo da civilização de um povo que a sua solidariedade na tradição e no desenvolvimento, nas aspirações e nas ideias, nas simpatias e nos dissabores, na resistência aos males do governo, ou na luta contra as calamidades da natureza." Fomos alertados por um atento migalheiro acerca do fato de que Migalhas não está esmigalhando devidamente a inaceitável situação nas praias do Nordeste, tomadas por óleo de origem desconhecida. Trata-se, evidentemente, de mais uma catástrofe ambiental que precisa de imediata responsabilização e de efetiva atuação do governo Federal, até agora omisso. Orientados pelo aforismo de Rui Barbosa, conclamamos os responsáveis à ação: Afinal de contas, onde foi parar o "Brasil acima de tudo"?

Prisão em 2ª instância - Assim estamos

Ontem, o plenário do STF retomou o julgamento das ações acerca da possibilidade de execução da pena após condenação em 2º grau. Sessão foi suspensa com placar em 3x4 pela prisão em 2º instância, após votos dos ministros Rosa, Fux e Lewandowski. Análise das ADCs será retomada daqui a 15 dias. (Clique aqui)

Primeira a votar na assentada, Rosa foi enfática ao explicar que não havia contradição em seus votos. Explicou que aguardava o julgamento de uma ação objetiva para consignar aquilo que já havia dito na primeira vez que se pronunciou sobre a questão, em 2016, a favor do trânsito em julgado. (Clique aqui)
Citando diversos casos criminais de grande repercussão nacional, Fux manteve sua posição a favor da prisão após condenação em 2ª instância. (Clique aqui)
Contra a prisão após 2ª instância, Lewandowski defendeu a soberania da Constituição. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores

"Independentemente da torcida pelo desfecho, é consenso a notável qualidade dos votos proferidos pelos ministros do Supremo no julgamento das ADCs que discutem a prisão em 2ª instância (Migalhas quentes - 24/10/19 - clique aqui). No particular, destaque ao magistral atino da ministra Rosa Weber ao pronunciar que 'quando o juiz quer ser mais rigoroso que a lei, torna-se injusto', digno de placa a adornar os gabinetes de todos os juízes brasileiros como memória de que o respeito à lei é o mais inexorável dever do seu aplicador." Cícero Camargo Silva

Prisão em 2ª instância - Playlist

Migalhas reúne, em uma playlist no Youtube, votos e sustentações orais do julgamento da prisão em 2ª instância no STF. Para conferir os vídeos, clique aqui.

Placar

Conforme a previsão migalheira, continuamos arriscando o placar, assim como já foi antecipado ontem pela manhã. Vejamos: até aqui o placar é 3 contra a prisão em 2^a instância, e 4 a favor - 3 a 4. Na sequência, com voto da ministra Cármen Lúcia, o placar deve ficar 3 a 5. Depois, com os votos dos ministros Gilmar, Celso e Toffoli, os três sabidamente a favor da presunção de inocência, o final deverá ser 6 a 5 contra a prisão em 2^a instância. É a aposta migalheira.

Anos de estrada

Diz-se que o ministro Toffoli seria pressionado pela mídia a mudar de opinião. Quem diz isso ignora o que aconteceu na quarta-feira, quando S. Exa. completou uma década de judicatura. Ou seja, é tarimbado o suficiente para não se incomodar com pressões. É como se diz na Alta Paulista, já tem o couro grosso.

Transferência

O procurador da Fazenda Matheus Carneiro de Assunção, preso em flagrante após esfaquear a juíza Louise Filgueiras, na sede do TRF da 3ª região, foi transferido para a penitenciária de Tremembé, no interior de SP. O procurador estava internado no Hospital das Clínicas, na capital paulista. (Clique aqui)

Salvo-conduto

Ministro Gilmar Mendes garante que empresário de 84 anos, com saúde debilitada, não seja preso, temporária ou preventivamente, no âmbito das operações Lava Jato ou Calicute no RJ. Ao conceder o salvo-conduto, S. Exa. assentou que, se preso, "a liberdade jamais seria restabelecida com a mesma velocidade do cumprimento de sua prisão" e também que "raramente é possível comprovar a real possibilidade de privação de liberdade". O HC foi impetrado pelos criminalistas Carlo Luchione, João Gabriel Melo e Narciso Barbosa, do escritório Luchione Advogados. (Clique aqui)

Impactos previdenciários

Recentemente, foi publicada a lei 13.876/19, que alterou a CLT para estabelecer regras e limites para a discriminação dos valores envolvidos em acordos judiciais e extrajudiciais entre empresas e empregados. Cristiane I. Matsumoto, Lucas Barbosa Oliveira e Henrique Wagner de Lima Dias, da banca Pinheiro Neto Advogados, destacam que mesmo após a edição da lei 13.876/19, não será possível exigir, no âmbito de uma reclamação trabalhista, contribuições previdenciárias relacionadas a fato geradores ocorridos há mais de cinco anos contados da data da sentença e/ou acordo judicial. (Clique aqui)

Prazo - Execução

Prazo para regularizar polo passivo em execução se inicia com notícia de falecimento. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Valor da causa - Retificação

Um sindicato ingressou com ação contra empresa da área da saúde, mas teve negados os seus pedidos na Justiça do Trabalho. O valor da causa apontado pelo sindicato, por sua vez, foi considerado irrisório pelo juízo, e corrigido de R$ 38 mil para R$ 2,5 milhões. Resultado? A entidade, que teve negado o benefício da Justiça gratuita, terá de arcar com custas no valor de R$ 50 mil. Decisão é da juíza do Trabalho Eronilda Ribeiro dos Santos, 3ª vara do Trabalho de Joinville/SC. A banca Caodaglio & Reis Advogados atuou na causa pela empresa. (Clique aqui)

Cargo de confiança

Subordinação a diretor de banco não descaracteriza cargo de confiança. Assim entendeu a juíza do Trabalho Luciana Carla Corrêa Bertocco, da 10ª vara de SP, ao negar pedido de horas extras feito por trabalhador, em ação contra o Banco Votorantim, que pedia reconhecimento de jornada de seis horas diárias, conforme previsão do artigo 224 da CLT. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 1995, Rocha, Calderon e Advogados Associados investe constantemente na formação da equipe e em tecnologia para atender os clientes de forma ampla e eficiente. O escritório, que presta atendimento nacional, possui sede em SP e filiais no RJ, CE, GO, MS e RN, além de parceiros e colaboradores altamente qualificados para prestar atendimento com excelência e agilidade. A banca presta assessoria jurídica consultiva, preventiva e contenciosa nas áreas Cível e Comercial, Consumidor, Trabalhista, Tributária, Recuperação de Empresas e de Crédito Judicial e Extrajudicial, Direito do Entretenimento e Administrativo, sempre com os mais modernos métodos e práticas da advocacia. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Eventos Migalhas

"LGPD - Implementação e Discussões Práticas", dia 26 de novembro, em SP. (Clique aqui)

Compramos seu precatório!

https://precatorios.migalhas.com.br/

Sociedade limitada

Com intuito de dar maior liberdade ao empresariado e ao investidor estrangeiro que tem intuito de abrir sociedade no Brasil, facilitando e agilizando a formalização do mercado, o governo sancionou a lei 13.874/19 que, entre as novidades, altera o parágrafo primeiro do artigo 1.052 do CC, permitindo que a sociedade limitada seja constituída por uma ou mais pessoas. Aline Awdrey Ribeiro (Baraldi Advocacia Empresarial) trata do tema. (Clique aqui)

Tributário

Em artigo, os advogados Diego Galbinski e Pedro Acosta de Oliveira, do escritório Diego Galbinski Advocacia, abordam o IRPJ/CSLL, distrato social, devolução de capital, avaliação de investimento por equivalência patrimonial e ausência de ganho de capital tributável. (Clique aqui)

MP 899/19 - Refis

Presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva aponta as irreversíveis implicações para arrecadação do país com o conteúdo da MP 899/19 que eternizará os refis. (Clique aqui)

Inventário extrajudicial

Tabeliã do 15º Ofício de Notas, Fernanda Leitão escreve sobre o inventário extrajudicial e quais seriam as vantagens de se procurar um cartório para realizar um inventário e partilha de bens. (Clique aqui)

Cultura digital

Christian Cardoso de Almeida, da banca Trigueiro Fontes Advogados, escreve sobre a advocacia do século 21. (Clique aqui)

Impressões Digitais

Sobre a tecnologia "deep learning", que permite computadores entenderem o que ouvem, descreverem imagens e aprenderem conceitos, os advogados Daniel Bittencourt Guariento e Ricardo Maffeis Martins apontam questionamentos, entre eles os limites da responsabilidade civil dos robôs. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Respondendo a questão de uma leitora, o consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, acredita que um personal organizer pode auxiliar escritórios em seu mapeamento de futuros clientes. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

STF: Relator Marco Aurélio vota contra prisão em 2ª instância. (Clique aqui)

STF suspende julgamento da prisão em 2ª instância com placar em 3x4. (Clique aqui)

Supermercado Assai é condenado por homofobia no ambiente de trabalho. (Clique aqui)

Processo é extinto sem resolução do mérito "por culpa da estagiária". (Clique aqui)

Procuração que concede poder de alienação deve individualizar bens. (Clique aqui)

Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Reino Unido

Primeiro-ministro Boris Johnson propõe eleições gerais no Reino Unido em 12/12. (MI - clique aqui)

APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo, além de acompanhar as últimas notícias do dia, artigos e destaques da TV Migalhas. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Oportunidade

As inscrições para o "Programa de Estágio - fevereiro 2020", do escritório Pinheiro Neto Advogados, podem ser feitas até 27/10. Cadastre-se, clique aqui.

Desafios Jurídicos na Era da Internet

O MercadoLivre realizou ontem evento para discussão jurídica da experiência do consumidor online. A 4ª edição do evento anual "Desafios Jurídicos na Era da Internet" reuniu cerca de 200 pessoas, incluindo advogados, autoridades públicas e diversos profissionais do setor, entre eles Luciano Timm, Secretário da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON); Kazuo Watanabe, Professor-Doutor Sênior da Faculdade de Direito da USP; Fernando Blanco Muiño, Diretor Nacional de Defesa do Consumidor da Argentina; e Erik Navarro, juiz Federal. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. Também enviamos nosso abraço aos aniversariantes deste fim de semana, e o fazemos em nome da ilustre ministra Nancy Andrighi, do STJ, e do ministro aposentado Octavio Gallotti, do STF, que assistirão no domingo às comemorações de seus aniversários. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Juliano Freitas. (Clique aqui)

Informe publicitário

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Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 25 de outubro de 1969, o Congresso elegeu o general Emílio Garrastazu Médici como presidente da República. Médici foi indicado pelo Alto Comando das Forças Armadas para assumir a presidência após o adoecimento do então presidente Costa e Silva. Apesar de prometer o retorno da democracia, teve seu período governamental marcado pelo aumento da repressão política e da censura aos meios de comunicação. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas

Sorteio

A obra "Código de Processo Ético-Profissional Médico e sua Aplicação" (Del Rey - 3ª edição - 134p.), de autoria do advogado Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, mostra as mudanças nos procedimentos administrativos instaurados pelo Conselho de Medicina para a apuração de fatos que constituem infração médica. O exemplar foi oferecido pelo autor. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 6, a Editora Fórum lança o livro "A Constituição Cidadã e o Direito Tributário", coordenado por Saul Tourinho Leal e Eduardo Lourenço Gregório Júnior. O evento será em Brasília, no STF, às 18h. (Clique aqui)

Diogo Martins Teixeira, advogado do escritório Machado Meyer Advogados, é um dos autores do título "A Regulação do Gás Natural no Brasil", lançado na última quarta-feira, em SP. A obra propõe uma discussão sobre os aspectos regulatórios deste mercado, destacando pontos positivos e as oportunidades que podem superar os entraves atuais.

No lançamento "Preservação da empresa", publicado pela Saraiva Jur, Ricardo Negrão traz a público um estudo relativo à natureza da expressão "preservação da empresa". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, os sócios do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados serão palestrantes no "Seminário Acordos Substitutivos de Sanções: Esferas Cível e Penal". Igor Tamasauskas participa do painel "Acordo de leniência e questões controvertidas" e Pierpaolo Cruz Bottini estará no painel "Acordos de colaboração premiada criminal e sua implementação prática". (Clique aqui)

Hoje, em Buenos Aires/Argentina, Luanda Backheuser, sócia da área de Direito Imobiliário do escritório De Luca, Derenusson, Schuttoff & Advogados - DDSA, participa do "3º evento internacional da Mesa de Debates de Direito Imobiliário". Luanda será palestrante do painel "Aspectos Gerais do Loteamento: Loteamento x Condomínio de lotes".

André Estevez, do escritório Estevez Advogados, coordena o "V Congresso de Direito Comercial", que ocorrerá na PUC/RS, dias 28 e 29/10. O evento contará com palestra do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do desembargador Ney Wiedemann e do juiz de Direito Alexandre Kosby Boeira. Também ocorrerá homenagem, in memoriam, ao ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior, que foi desembargador no TJ/RS. (Clique aqui)

Antônio Claudio Mariz de Oliveira, da Advocacia Mariz de Oliveira e membro da Comissão de Direito Penal do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, fará palestra no plenário do Instituto, dia 29/10, às 18h, sobre o livro "Lei Anticrime?". A obra, que após a palestra será lançada na Biblioteca Daniel Aarão Reis, reúne os estudos do IAB sobre os PLs 38/19, 881/19 e 882/19, encaminhados ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Alberto Faro, sócio da área de Infraestrutura do Machado Meyer Advogados, participa da 5ª edição do "Infra Brazil GRI", dias 30 e 31/10, em SP. Especialista em financiamento de projetos, ele integrará a discussão sobre créditos em infraestrutura, que ocorrerá no primeiro dia do evento, a partir das 15h30.

Sócio de Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, Marlus Arns de Oliveira participa do "II Congresso Nacional de Criminalidade Econômica", que será online, nos dias 5, 6 e 7/11. Ele falará sobre "Direitos e garantias fundamentais nos 100 anos da Constituição de Weimar". (Clique aqui)

Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) palestrou ontem, em Brasília, sobre "Garantias Penais, Combate à Corrupção e Populismo", durante o "XXII Congresso Internacional de Direito Constitucional".

Ontem, Nelson Adriano de Freitas, do escritório LEMOS Advocacia Para Negócios, apresentou palestra na "6ª Feira Jurídica da FACAMP", em Campinas/SP, abordando a "Lei de Proteção de Dados (LGPD)". A banca também esteve presente com um estande no evento. (Clique aqui)

Da banca De Luca, Derenusson, Schuttoff & Advogados - DDSA, Sabine Schuttoff e Claudia Riedel, sócias da área de Direito Tributário, participaram ontem, em SP, do "Brazil Summit 2019", evento da The Economist. O evento contou com a presença de mais de 200 líderes empresariais e especialistas que discutiram as perspectivas do Brasil sob o ponto de vista econômico, político e social com o advento do novo governo e o impacto das medidas tomadas na próxima década.

A advogada Rogéria Dotti, coordenadora do núcleo de Direito Processual Civil do Escritório Professor René Dotti, recebeu, na semana passada, uma homenagem da ESA da OAB/PR. Rogéria, que atuou na coordenação-geral da escola na gestão de 2013/15, foi consagrada junto com outros professores que colaboraram por mais de dez anos com a ESA, ministrando aulas para a advocacia paranaense. (Clique aqui)

Nelson Wilians & Advogados Associados recebe prêmio da "Latin Lawyer National 2019". O escritório, com matriz em SP e diversas filiais por todo o território nacional, foi recomendado como referência em "Litigation".

OTC Brasil

De 29 a 31/10, no Centro de Convenções SulAmérica, no RJ, nomes de peso estarão reunidos para o evento "OTC Brasil", que terá como tema "Strengthening Deepwater for the Future". Inscreva-se! (Clique aqui)

Parceria

Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) anuncia o IMAB - Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil como o mais novo parceiro de formação. O ICFML tem como objetivo o desenvolvimento da mediação de conflitos nos países de Língua Portuguesa, certificando profissionais que detenham padrões elevados de qualidade, internacionalmente reconhecidos.

Balanço

A FGV Direito SP promove nesta segunda, 28, um debate para fazer o balanço de um ano das eleições de Bolsonaro. O encontro é organizado pelas professoras Luciana Gross Cunha e Eloísa Machado e ocorrerá no auditório da Escola, das 14h30 às 16h30. (Clique aqui)

Cursos online e presenciais

O propósito da Radar - Gestão para Advogados é contribuir para a profissionalização da gestão jurídica. A empresa está com diversos cursos, online e presenciais, para que você e sua equipe possam se aprimorar e estarem prontos para enfrentar os desafios do mercado jurídico. Acesse o site e confira. (Clique aqui)

Gerenciador de processos

Web Juris apresenta o "Prawo - Gerenciador de Processos Online", um software que facilita a gerência dos seus processos jurídicos, Previdência Social e administrativos de qualquer lugar! Participe do sorteio e concorra a uma assinatura de 12 meses. (Clique aqui)

Investigação Criminal

De 4 a 13/11, em SP, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove o curso "Teoria e Prática da Investigação Criminal Defensiva". Inscreva-se! (Clique aqui)

Mediação

De 6 a 8/11, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizará o "III Congresso Internacional de Mediação", que terá como tema "O que há de novo no Brasil e no Mundo". O evento acontecerá no Centro de Convenções FIRJAN, no RJ, e terá palestras de especialistas brasileiros e convidados estrangeiros. (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil promove os cursos "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários" (clique aqui), dia 12/11; e "Aspectos Legais da Compra e Venda de Sociedades Limitadas" (clique aqui), dia 13/11, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Contencioso

Uma carreira bem sucedida no universo da advocacia contenciosa depende cada vez mais da capacidade do profissional de se alinhar às mudanças legais que ocorrem frequentemente e desenvolver outras habilidades advindas do ambiente tecnológico e de gestão. Diante deste cenário, o FGV LAW, programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP, desenvolveu um curso de curta duração de "Contencioso Estratégico". Confira. (Clique aqui)

Ganhadores

Evento: Fabiana Barbar Ferreira Conte foi a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Prática de Direito de Família: Aspectos Relevantes das Principais Ações Familiaristas", de 28 a 1º/11, em SP. (Clique aqui)

Evento: A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela CEO Treinamentos para o curso online "Divórcio, casamento e união estável" é Ingrid Ferraz Richa. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "A Ilegitimidade da Responsabilização Objetiva por Infração Tributária" (Arraes Editores - 235p.), de Leonardo Dias da Cunha, vai para Vitor Bernardo Cruz Melo, de Salvador/BA. (Clique aqui)