MIGALHAS nº 4.714

Terça-feira, 22 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.714.

Fechamento às 11h07.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Robortella e Peres Advogados

"No regímen constitucional a lei é a reguladora universal da obediência; e o poder que a quebra, introduz no mecanismo social um princípio de desorganização, cujas consequências nunca se podem calcular."

Rui Barbosa

Ordem

A tentativa de impedir o julgamento de amanhã, com ameaças até de morte, configuram um modelo típico de atentado ao Estado Democrático de Direito. Há vídeos como prova e tais pessoas deveriam ser imediatamente presas. Temos dito.

Pipoca e guaraná

Na briga entre as duas facções do PSL, há muita gente torcendo é pela briga.

Fanatismo

Dallagnol decidiu não concorrer à vaga de procurador regional da República.

Execução provisória de pena

Relator da Lava Jato no STJ, ministro convocado Leopoldo Raposo defere liminar em HC para suspender execução provisória de réu em processo no qual a possibilidade de recurso na 2ª instância ainda não se esgotou. A defesa do paciente é patrocinada pelo advogado João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal. (Clique aqui)

Gestor - Dispensa de licitação - Absolvição

Gilmar Mendes concede ordem de ofício para absolver gestor que, como diretor do Departamento de Água e Esgoto de município paulista, contratava verbalmente diversos serviços emergenciais, geralmente tarde da noite, para impedir que a população ficasse sem o abastecimento de água. O gestor foi condenado e a decisão foi mantida pelo TJ/SP. Ao analisar o caso, o ministro afirmou: "Esta Suprema Corte tem entendido que não basta o dolo genérico, consistente na vontade consciente de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses legais. Exige-se a demonstração de uma específica intenção de lesar o erário." (Clique aqui)

Plano de saúde - Coparticipação - Internação psiquiátrica

2ª seção do STJ determina a suspensão, em todo o território nacional, de processos que discutem a legalidade de cláusula de plano de saúde que impõe ao consumidor pagamento de coparticipação no caso de internação psiquiátrica superior a 30 dias. (Clique aqui)

Advogado - Retenção de valor de cliente - Condenação de escritório

Um escritório de advocacia busca no STJ reverter condenação por retenção dolosa de ex-integrante da sociedade; segundo os autos, o causídico ficou por quase dois anos com quase R$ 600 mil de uma causa trabalhista. A banca alega que não pode ser responsabilizada uma vez que já não havia vínculo de sociedade quando houve a retenção. O TJ/RS, porém, concluiu que o escritório responde pela omissão de dever de ofício, pois não informou o autor da dissolução da sociedade. O caso está na pauta de hoje da 3ª turma, relatado pelo ministro Cueva. (Clique aqui)

Prerrogativas - Atendimento ao advogado

Por determinação do CNJ, os juízes baianos deverão atender advogados durante as "Semanas Estaduais de Limpeza de Fluxos e Julgamentos Temáticos". Decisão é da conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim, que acatou pedido da OAB/BA para anular norma da Corregedoria do TJ/BA que vedava o atendimento durante mutirão. (Clique aqui)

Acordo de leniência da Odebrecht - Acesso

Fachin agendou para 1º de novembro o início do julgamento, no plenário virtual do STF, do pedido da defesa do ex-presidente Lula para acessar o acordo de leniência da Odebrecht. A defesa - a cargo do advogado Cristiano Zanin Martins - sustenta, após perícia, que houve quebra da cadeia de custódia da prova, "o que enseja a sua indiscutível ilicitude". Se conseguir acessar os autos, com todos os depoimentos e acervo documental, será possível saber também como o MPF recebeu os propalados R$ 3,8 bilhões da Odebrecht e como está usando essa montanha de dinheiro. (Clique aqui)

LGPD no orçamento

Entramos no período em que empresas discutem e aprovam seu orçamento para o próximo exercício e, conforme ressaltam Luiza Sato e Guilherme Braguim (ASBZ Advogados), o projeto de adequação à lei geral de proteção de dados não pode ser deixado de fora. (Clique aqui)

Educação - Diversidade de gênero

Ministro Gilmar Mendes deferiu liminar para suspender a eficácia de dispositivos de lei do município de Ipatinga/MG que excluem do ensino público municipal quaisquer referências à diversidade de gênero e orientação sexual. Decisão se deu no âmbito da ADPF 467, ajuizada pela PGR contra os dispositivos. (Clique aqui)

ECA

Vídeos de crianças interagindo com homem nu em exposição no MAM, em 2017, devem ser retirados da internet. Decisão é da câmara Especial do TJ/SP, que também determinou que o Google remova dos resultados de sua ferramenta de pesquisa os endereços eletrônicos de páginas que disponibilizaram o conteúdo. (Clique aqui)

Pets - Guarda compartilhada

A 7ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão liminar que determinou que ex-companheiras se revezem na posse de cachorro de estimação após o término do relacionamento. Segundo o colegiado, a discordância quanto aos cuidados do animal (?!?!?) não impede a posse compartilhada, desde que ambas as partes exerçam o encargo de forma zelosa. (Clique aqui)

Palavra-chave

A 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP condenou empresa do ramo de colchões por uso indevido do nome de marca concorrente como palavra-chave na plataforma Google Adwords. O colegiado majorou o valor da indenização por danos morais de R$ 5 mil para R$ 30 mil. (Clique aqui)

Banco Santos

A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP condenou o ex-dono do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, e outros três réus ao pagamento de indenização por causa de fraude na compra de debêntures que levou à falência uma financeira administrada pelo grupo. Para o colegiado, a extensa inicial apresentada pelo MP indica fatos, omissões, atos e condutas que corroboram com a tese de que os apelados agiram com intenso dolo, ocasionando o dano.

Desastre em Mariana

Samarco deverá pagar R$ 40 mi por danos morais coletivos em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG. Acordo foi homologado pela juíza do Trabalho Flavia Fonseca Parreira Storti, de Ouro Preto/MG, em ACP movida pelo MPT contra as empresas Samarco Mineração S.A, Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. (Clique aqui)

Operação Furna da Onça

CCJ da Alerj aprova parecer favorável à soltura de cinco deputados presos sob suspeita de participação em um esquema de pagamento de propina comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Decisão da ministra Cármen Lúcia determinou que a Assembléia Legislativa fluminense decida sobre prisão de parlamentares. (Clique aqui)

Operação Boca de Lobo

Ministro Alexandre de Moraes suspendeu ação penal contra os sócios da empresa J.R.O Pavimentação, denunciados na operação Boca de Lobo - a mesma que prendeu o ex-governador Pezão, do RJ. A decisão se deu pelo descumprimento, por parte do juiz Marcelo Bretas, da decisão do ministro Toffoli para sobrestar processos instruídos com dados detalhados do Coaf. A reclamação tramita em segredo de Justiça e a defesa dos empresários é coordenada pelo criminalista Carlo Luchione, da banca Luchione Advogados. (Rcl 36.488)

Direito de imagem

O TST negou pretensão de ex-jogador do Vasco que pleiteava a incorporação do direito de imagem para fins rescisórios. A 3ª turma seguiu o voto do relator, ministro Mauricio Godinho, no sentido de que "o novo preceito legal enquadra, explicitamente, o negócio jurídico da cessão do direito de imagem como ajuste contratual de natureza civil", afastando o enquadramento salarial ou remuneratório da verba paga pela cessão do direito de uso da imagem do atleta profissional. O advogado Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, representou o clube na causa. (Clique aqui)

JT - Competência

O TRT da 22ª região acolheu exceção de incompetência alegada por empresa e enviou reclamação trabalhista para a JT/SP. A 1ª turma considerou que o reclamante foi contratado e prestou serviços em Estado diverso do seu atual domicílio, onde ajuizou a reclamatória, e também que a reclamada não atua em outros Estados. A empresa é defendida pelo escritório Jubilut Advogados. (Clique aqui)

Improbidade administrativa - Absolvição

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP absolveu o ex-prefeito de Catanduva/SP Afonso Macchione Neto em ação de improbidade administrativa na qual era acusado de ter fracionado compras de fantasias carnavalescas com o objetivo de não realizar licitações. O advogado Tony Chalita, sócio do Braga Nascimento e Zilio Advogados e Associados, atuou na defesa do político. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 1975, Robortella e Peres Advogados atua primordialmente na advocacia Trabalhista Empresarial. Seus sócios Luiz Carlos Amorim Robortella e Antonio Galvão Peres são doutores em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP e atuam também como professores de graduação e pós-graduação, conferencistas e palestrantes em eventos nacionais e internacionais. Não por menos, eles e o escritório são citados frequentemente com destaque nas mais reputadas publicações nacionais e estrangeiras. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Insolvência em foco

O CNJ aprovou recentemente três atos normativos referentes à recuperação de empresas e falências. Diante disso, o professor Daniel Carnio Costa aborda as recomendações que visam tornar mais eficiente a atuação do Judiciário nos processos que tratam da insolvência empresarial. (Clique aqui)

German Report

Vejam a história: a filha de um casal vivia em união estável com um rapaz e, em 2011, resolveram adquirir um imóvel. Os pais dela doaram cerca de 100 mil euros para ajudar no financiamento. Em 2013, os dois se separaram e os pais da jovem entraram com uma ação contra o ex-companheiro pedindo de volta a metade do valor doado alegando que teria sido um empréstimo. Na coluna de hoje, Karina Nunes Fritz conta como foi o desfecho do caso julgado pelo Tribunal de Justiça Federal da Alemanha. (Clique aqui)

Revisional de alimentos

A advogada Kelly Yohana Silva Arraes, da banca Jacó Coelho Advogados, esclarece a questão envolvendo os alimentos especificadamente em relação à obrigação do alimentante de prestar e do alimentado em receber, e como algumas situações ocorridas podem ensejar a modificação no dever de pagar e no direito de receber. (Clique aqui)

Biocombustível

Para o advogado Adalberto Arruda Silva Júnior, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, a lei 13.576/17 significa, sem dúvida, uma "revolução" no setor dos biocombustíveis, uma vez que serve de efeito para criar as bases para o seu crescimento sustentado, privilegiando o interesse do consumidor e da sociedade. (Clique aqui)

Tecnologia

Arbitragem empresarial e VAR - será que a tecnologia é uma panaceia? Para o advogado Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, "é improvável que, em um horizonte de curto e médio prazos, casos complexos venham a ser julgados em geral apenas por inteligência artificial". (Clique aqui)

Iluminação

Não raro os projetos de iluminação pública enfrentam discussões sobre o que está ou não incluso na rede de iluminação pública. Além de eventos de manifestações culturais, iluminação de locais históricos, as vias internas de condomínios privados também costumam ser objeto de controvérsia. O assunto em questão ganha uma análise de Rodrigo Machado Moreira Santos, Fernando B. Gallaci e Lucas F. Buonamici (Madrona Advogados). (Clique aqui)

Lucros cessantes - Processos empresariais

Elisa Junqueira Figueiredo e Renan Freitas Lopes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) destacam que "se por um lado não existe um método universal para a comprovação dos lucros cessantes, por outro há premissas que costumam trazer bons resultados em qualquer demanda e que não devem falhar com os lucros cessantes, quais sejam, a racionalidade, a razoabilidade, a prudência e a boa técnica". (Clique aqui)

Direito Comportamental

Da banca MoselloLima Advocacia, a advogada Natasha De Vuono escreve sobre a criação da ciência chamada Direito Comportamental e sua aplicação na prática. (Clique aqui)

Emenda parlamentar

Gabriel Borges (BMJ Consultores Associados) trata das emendas parlamentares e explica, pela teoria dos jogos, a relação entre o Executivo e o Legislativo. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Brexit

Parlamento inglês deve votar hoje dois PLs que definirão os futuros passos do Brexit. (MI - clique aqui)

Ópio

Nos EUA, grandes farmacêuticas envolvidas no caso da epidemia dos opioides negociam o pagamento de US$ 48 bi para evitar o julgamento nos tribunais. (MI - clique aqui)

Baú migalheiro

Há 174 anos, no dia 22 de outubro de 1845, o ministro dos negócios estrangeiros, Antônio Paulino Limpo de Abreu, visconde de Abaeté, enviava nota ao ministro britânico protestando, em nome do Governo Imperial, contra a lei Bill Aberdeen, sancionada pelo Parlamento da Inglaterra, a qual concedia ao Almirantado Inglês o direito de aprisionar navios negreiros que transportassem cativos da África para as Américas e de julgar seus comandantes. Na nota, Limpo de Abreu repudiava a norma, considerando-a "abusiva, injusta e um atentatório dos direitos de soberania e independência da nação brasileira". A lei foi resultado da perda de paciência do Governo do Reino Unido diante da inércia demonstrada pelo Império do Brasil em combater a escravidão e seu tráfico, práticas enraizadas na economia local. (Clique aqui)

Apoiadores

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Sorteio

Escrita por Soraia da Rosa Mendes, a obra "Processo Penal Feminista" (Atlas - 216p.) repensa a teoria e a prática do processo penal mediante o reconhecimento das experiências das mulheres. Concorra ao exemplar doado pela editora. (Clique aqui)

Fique de olho

A advogada Licínia Rossi, autora do livro "Manual de Direito Administrativo", em sua 5ª edição, é a convidada do próximo #SaraivaJurConvida. A escritora estará ao vivo amanhã, no canal do YouTube da Saraiva Jur, a partir das 20h, para falar sobre grandes temas atuais do Direito Administrativo. Inscreva-se. (Clique aqui)

Feirão

Até o dia 15/11, a Editora Noeses promove o "1º Feirão de Livros Noeses", com descontos de até 45% em mais de 70 títulos dos mais renomados autores do Direito Tributário brasileiro. Atualize sua biblioteca. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, o advogado Raphael Jadão lança o livro "Recognition and enforcement of foreign arbitral awards and its current barriers such as forum non conveniens". O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), às 18h30.

Acontece, no próximo dia 29, o lançamento da obra "Loteamento e Condomínio de Lotes", coordenada por Rodrigo Dias e Vinicius Ribeiro, com coautoria do advogado Pedro Guilherme G. de Souza, do escritório SABZ Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041) das 18 às 22h.

Na obra "Súmulas e Precedentes Qualificados", lançamento da Saraiva Jur, Fábio Monnerat apresenta estudo detalhado sobre o papel da jurisprudência e seu impacto no sistema de Justiça. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, no Pinheiro Neto Advogados em SP, acontece o encontro "How to Thrive in International Arbitration as a Young Practitioner or Associate?". Entre importantes participantes, Renato S. Grion e Thiago Del Pozzo Zanelato, da banca.

Os advogados Elisson Garé e Thainá Simionato, do escritório Garé Advogados, estarão presentes no "IV Seminário Internacional de Direito da Moda", que acontece até amanhã, na OAB/RJ. No último dia do evento, às 14h30, Thainá presidirá a mesa em que Elisson fará a palestra "Landlord Liability: a Responsabilização de intermediários como garantia à proteção das marcas de luxo". (Clique aqui)

João Marcelo de Lima Assafim, sócio do De Lima Assafim e Advogados Associados, participa da banca avaliadora do "II Concurso de Pôsteres da CDMD", amanhã, durante o "IV Seminário Internacional de Direito da Moda", da OAB/RJ. (Clique aqui)

Carlos Occaso, sócio do escritório Bisson, Bortoloti, Moreno e Occaso - Sociedade de Advogados, participa, dia 24/10, do "V Workshop de Contabilidade e Tributação", promovido pelo professor Amaury José Rezende, na FEA/USP, de Ribeirão Preto/SP. Na ocasião, ele conduzirá o painel "Desafios Fiscais Pós-Reforma: Litígio Tributário e Dívida Ativa". (Clique aqui)

Fábio Lara Aspis, advogado da equipe de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados da banca Daniel Advogados, participa do seminário "Technology in Health: A Era da Medicina 4.0", promovido pelo Instituto Mauá de Tecnologia em parceria com o Instituto Jurídico BIOMEDS, dia 24/10, em SP. Fábio abordará aspectos relativos à privacidade e proteção de dados nas novas tecnologias, com enfoque no setor de saúde e o desenvolvimento da era da medicina 4.0. (Clique aqui)

O advogado Jacó Coelho (Jacó Coelho Advogados) é o mais novo membro da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP), entidade de pesquisa acadêmica na área securitária e previdenciária. A posse será no dia 24/10, em SP. (Compartilhe)

Sócios da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, Luiz Edgard Montaury Pimenta, atual presidente da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, Luana Muniz de Barros e Mônica Gurvitz participarão do "Congresso anual da AIPLA (Associação Americana de Propriedade Intelectual)". O evento abordará os mais atuais tópicos nas áreas de patentes, marcas, direitos autorais e trade dress e contará com a presença de especialistas em propriedade intelectual de empresas, membros do governo e escritórios de advocacia. De 24 a 26/10, em Washington/EUA.

O "II Congresso Internacional sobre Information Society and Law", que acontece de 6 a 8/11, em SP, terá este ano como foco principal a "Proteção de Dados e as Smart Cities". Luiz Henrique Levy, do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, participará como mediador do painel que tratará da Digital Law Academy. (Clique aqui)

Dia 7/11, Osmar Paixão Côrtes, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, participa como mediador do "III Congresso Internacional CBMA de Mediação", no RJ, tratando do tema "Solução de disputas - uma análise econômica".

Com a presença de clientes, o escritório Arystóbulo Freitas Advogados realizou ontem, em SP, café da manhã para discutir as repercussões da GPDR sobre a LGPD e sinergias com a experiência europeia. Maria de Lurdes Gonçalves, do escritório português Vieira de Almeida, discorreu sobre o tema, chamando a atenção dos participantes, dentre outras questões, para as recentes multas aplicadas, pela Autoridade Nacional, aos agentes econômicos europeus e as cautelas adotadas pelas empresas para a proteção dos dados pessoais.

Dias 17 e 18/10, Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, sócia do escritório Araújo e Policastro Advogados, esteve presente no "STEP LatAm Conference Brazil 2019", em SP. O encontro reuniu profissionais da América Latina para discutir questões sobre planejamento imobiliário e de sucessão, além de herança familiar.

Uma das mais importantes especialistas em Direito Aeronáutico, Maria Regina Lynch tomou posse na Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/SP. A advogada é especialista em financiamento aeronáutico e aspectos regulatórios e sócia de Motta Fernandes Advogados.

Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados foi destacado no guia "Latin Lawyer National 2019" como um dos principais escritórios de advocacia da América Latina. A publicação recomendou o escritório na área "Data technology and privacy law".

Camila Araújo, sócia do escritório Araújo e Policastro Advogados, foi eleita, mais uma vez, como uma das melhores advogadas na América Latina pela Latin American Corporate Counsel Association (LACCA), edição 2020. A sócia foi reconhecida pelo trabalho desenvolvido nas áreas Empresarial / Fusões & Aquisições e Direito Administrativo.

E-commerce

"IV Desafios Jurídicos na Era da Internet - O futuro do e-commerce na sua frente, hoje". Neste evento, organizado pelo MercadoLivre, que acontece dia 24/10, às 8h, em Osasco/SP, serão debatidos temas como "Experiência do consumidor online: como melhorar e ampliar" e "O consumidor e a tecnologia na era da transparência digital (ODR)". (Clique aqui)

Inovação

De 29 a 31/10, no Centro de Convenções SulAmérica, no RJ, nomes de peso estarão reunidos para o evento "OTC Brasil". Inscreva-se! (Clique aqui)

Relações de consumo

No dia 25/10, em SP, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove o "17º Seminário sobre Relações de Consumo". (Clique aqui)

Eleições 2020

A ESA da OAB/RJ discute as "Eleições 2020". Especialistas em suas áreas de atuação se reúnem dia 25/10 para tratar do próximo pleito. Ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto é um dos convidados e abordará a reforma ideal. O evento acontece na ESA, das 9 às 13h, e a entrada é gratuita. Informações: (21) 3828-0192.

Arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove a "2ª Edição da São Paulo Arbitration Week (SPAW)" e organiza alguns eventos que acontecerão até o dia 27/10. A semana foi idealizada para divulgar os métodos adequados de resolução de conflitos, em especial a arbitragem, no Brasil e no exterior, e difundir a cidade de São Paulo como sede de arbitragens nacionais e internacionais. Confira. (Clique aqui)

Advocacia estratégica

AASP realiza o curso "Advocacia Estratégica nos Tribunais Superiores", de 28 a 30/10, em SP. (Clique aqui)

Área criminal

No dia 29/10, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza o evento online "Como advogar na área criminal?". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Em SP, dia 5/11, o Forum Cebefi realiza o curso "Recuperação Judicial da Teoria à Prática". (Clique aqui)

Mídias sociais

Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos realiza o curso "Advocacia 4.0 & Mídias Sociais", dia 25/11, em SP. Participe e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Gestão jurídica

Em outubro, a Radar - Gestão para Advogados completa 4 anos de existência e os números só crescem. A empresa já alcançou a marca de mais de 5 mil alunos que se aprimoraram com os cursos online e presenciais. Já são mais de 300 escritórios que foram atendidos pela consultoria. O objetivo se concretiza nos depoimentos e na satisfação dos clientes. Conheça a Radar e seja mais um escritório ou departamento jurídico, alinhado com as melhores práticas de gestão. (Clique aqui)

Regularização de imóveis

No início de outubro, o Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG assinou um termo de parceria com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais e com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para regularizar 10.506 imóveis pertencentes ao Estado. A partir dessa iniciativa, a Administração Pública poderá levantar recursos com a venda das propriedades. (Clique aqui)

Direito Sindical

No dia 29/10, às 19h, em BH, a Comissão Estadual de Direito Sindical da OAB/MG promove o workshop "O Sindicato do Futuro: Advocacia, Sustentabilidade, e Ética". O encontro integra uma série de ações da Comissão e visa mostrar a importância das entidades sindicais profissionais e empresariais para o aperfeiçoamento da democracia, bem como, o papel do advogado na construção e manutenção de direitos na sociedade civil. Inscreva-se. (Clique aqui)

Holding familiar

Com uma visão multidisciplinar, o curso apostilado "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" aborda de forma objetiva e prática as principais características para a constituição e formação de uma holding. Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Fomentadores

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