MIGALHAS nº 4.710

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• Selem Bertozzi Consultoria

Clique aqui

"Toda lição moral é útil, a da ignomínia também aproveita."

Joaquim Manuel de Macedo

!!!

Mulher que ajuizou ação trabalhista contra desconhecida é condenada por litigância de má-fé. A juíza do Trabalho substituta Patrícia Oliveira Cipriano de Carvalho, da 64ª vara de SP, considerou que a reclamante tentou induzir o juízo em erro, já que, "mesmo ciente de que a reclamada jamais foi sua empregadora, permitiu que os atos processuais prosseguissem, apenas revelando a verdade, quando foi diretamente indagada pelo juízo". (Clique aqui)

Inventário extrajudicial

4ª turma do STJ decide que é possível o inventário extrajudicial, ainda que exista testamento, se os interessados forem capazes e concordes e estiverem assistidos por advogado. A decisão inédita foi a partir do entendimento do relator Luis Felipe Salomão. (Clique aqui)

Honorários advocatícios

Majoração: a 3ª turma do STJ proveu recurso para fazer incidir a regra geral do § 2º do art. 85 do CPC/15 na fixação de sucumbência, elevando de R$ 15 mil para mais de R$ 1 mi o valor da verba honorária em caso de pedido de falência julgado extinto. A decisão da turma foi a partir do voto do relator, ministro Cueva. (Clique aqui)

Honorários advocatícios - II

Pedido de falência extinto por falta de interesse de agir enseja sucumbência conforme regra geral. A decisão é do TJ/SP, que reformou verba honorária antes de R$ 3 mil, fixada por apreciação equitativa (§º8, art. 85, CPC/15), concedendo 10% sobre valor atualizado da causa (§2º). (Clique aqui)

Absolvição

O TJ/SP absolveu Sérgio Avelleda, ex-presidente do Metrô-SP, injustamente acusado de improbidade por ter dado continuidade às obras da linha 5, indo contra recomendação do MP. Recordemos: Avelleda assumiu o Metrô depois da licitação considerada fraudulenta. Na presidência, recebeu uma recomendação para que paralisasse as obras, mas mostrou que o ideal era que eles continuassem e que, havendo fraude, ela poderia ser doravante cobrada das empresas. O MP, no entanto, insistiu na recomendação. Na época o metrô transportava 300 mil passageiros; atualmente, com as obras feitas à revelia da recomendação, são transportadas 700 mil almas. A decisão da 1ª câmara de Direito Público foi unânime. A defesa foi patrocinada pelos advogados Celso Mori, Roberto Lambauer e Fernando Lobo. (Clique aqui)

Magister dixit

Quando Avelleda foi condenado em 1ª instância, este nosso rotativo, conhecendo o caso, fez uma atípica "crônica de uma decisão equivocada" (clique aqui). Na época, vaticinávamos que o "Tribunal bandeirante saberá corrigir a injustiça que lhe foi feita". E soube. Parabéns aos desembargadores, que honram a magistratura paulista e fizeram Justiça com um cidadão honrado. Aliás, apenas para imorredouro registro, quem apresentou o dr. Avelleda a nosso vibrante matutino foi ninguém menos que o saudoso mestre Goffredo da Silva Telles Jr., fazendo excepcionais recomendações. O mestre, como sempre, estava certo.

Caso Geddel e Lúcio Vieira Lima

Ministro Celso de Mello concluiu ontem a leitura do pormenorizado voto na ação penal contra os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima. O decano, em mais de duas horas de voto, acompanhou o relator Fachin. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira, 22, com os votos dos ministros Lewandowski, Gilmar e Cármen Lúcia. Será a quinta sessão da turma dominada por este julgamento. (AP 1.030)

"Encontro com a Constituição"

Sobre a prisão em 2ª instância, pautada para amanhã no STF, o defensor público Pedro Paulo Carriello e o advogado Marco Aurélio de Carvalho (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados) destacam: "O STF pode e deve resgatar a vontade original dos Constituintes de 1988, qual seja, a necessidade do trânsito em julgado para efetivação da prisão de quem responde o processo em liberdade." (Clique aqui)

CCJ da Câmara - Prisão em 2ª instância

Após começar com obstrução dos partidos de oposição, a reunião extraordinária da CCJ da Câmara para votação PEC 410/18, que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância, foi suspensa. Tensa, a sessão contou com afirmações divergentes de que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição e de que a PEC garante a presunção da inocência, apenas modificando o início do cumprimento da pena.

Operação Spoofing

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca negou o pedido de liberdade ao estudante preso preventivamente na operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades. O ministro considerou que tanto o decreto de manutenção da prisão quanto o acórdão do TRF da 1ª região, que negou o HC anterior, apresentaram elementos suficientes de materialidade e de autoria dos crimes. (Clique aqui)

Áudio inviabilizado

A 5ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP absolveu um acusado por tráfico de drogas por causa de erro em arquivo de áudio gravado em audiência. O colegiado levou em conta que, uma vez inviabilizada a análise da prova oral produzida em juízo, não pode o Tribunal decretar a nulidade do processo, de ofício, conforme estabelece súmula do STF. Assim, entendeu não restar alternativa senão a absolvição do réu. (Clique aqui)

À disposição

Tempo gasto por empregado em atividades indispensáveis caracteriza tempo à disposição do empregador. Assim entendeu a 11ª turma do TRT da 3ª região, que negou provimento a recurso e condenou empresa a pagar 30 minutos extras por dia de trabalho a empregado que realizava troca de uniforme, higienização, e se deslocava dentro da empresa antes e depois do expediente. (Clique aqui)

Sem condições

Trabalhador sem condições financeiras de se deslocar até local de audiência é isento do pagamento de custas processuais. A 9ª turma do TRT da 3ª região considerou que o autor comprovou que se encontra com nome negativado e não teve condições de arcar com a viagem para comparecer à audiência. (Clique aqui)

Indumentária apropriada

Considerando as altas temperaturas do verão, a partir de 11 de novembro, o uso de paletó e gravata nas unidades que integram o TRT da 1ª região será facultativo. A medida consta no ato 189/19 e ficará em vigor até dia 27 de março de 2020. (Clique aqui)

TJ/SE - Gestantes

Presidência do TJ/SE publica decisão que libera gestantes, servidoras ou não, de passar pelo detector de metais nas unidades da Corte. O acesso das grávidas fica condicionado agora somente à revista pessoal. Cumpre-se, com isso, o que está na lei. (Clique aqui)

Irregularidade

A 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que julgou improcedente ação popular que objetivava a nulidade de contrato administrativo, decorrente de licitação, que foi considerado irregular pelo TCE/SP. Para o colegiado, não há provas de que ocorreu desvio de finalidade e lesão ao erário no caso. (Clique aqui)

Arresto

A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento a recurso e manteve liminar, proferida em incidente de desconsideração de personalidade jurídica, que bloqueou valores em contas de uma das empresas que organizam a SP Oktoberfest e de seu sócio. (Clique aqui)

Bolsa Família, tá ok?

Bolsonaro assinou ontem a MP 898/19, que garante aos beneficiários do Bolsa Família o 13º.

Uai

Mas ele não ia "acabar com essa mamata"?

Cessão onerosa

De forma unânime, o plenário do Senado aprovou ontem o PL 5.478/19, que trata da distribuição a Estados e municípios de parte do bônus de assinatura do leilão de campos excedentes do pré-sal, marcado para o próximo dia 6 de novembro. Texto, conhecido como PL da cessão onerosa, segue agora para sanção presidencial.

PagSeguro - Follow-on

Cerca de um ano e meio após abrir capital na Bolsa de Nova Iorque, a PagSeguro anunciou ontem que pretende realizar uma oferta adicional de ações (follow-on). Serão colocados no mercado 16,75 milhões de papéis de classe A, que podem movimentar cerca de US$ 775 milhões - R$ 3,2 bi. Segundo informações da Folha de S.Paulo, a venda será uma oferta secundária feita pelo grupo UOL - acionista controlador da empresa.

Multa

No último dia 7, o Procon/SP multou a Serasa S/A no valor de R$ 125,7 mil por falta de comunicação prévia, por escrito, sobre a inclusão/inscrição do nome de um consumidor no cadastro de proteção ao crédito. Segundo a fundação, a prática desrespeita o artigo 43, parágrafo 2º, do CDC, que prevê a comunicação por escrito ao consumidor quando da abertura de qualquer cadastro, ficha, registro de dados pessoais e de consumo que não tenha sido solicitada por ele.

Gestão compartilhada - Presídios de SP

Presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças acolheu pedido do Estado de SP e autorizou a tramitação de edital de concorrência que visa a execução de serviços de operacionalização de quatro unidades prisionais, sob forma de gestão compartilhada com o Estado. Ao suspender liminar que havia paralisado o procedimento, o presidente ponderou que os serviços constantes do edital não violam frontalmente a relação de funções indelegáveis pelo Estado à iniciativa privada na gestão de presídios.

Futebol S/A

Tramita na Câmara o PL 5.516/19, que pretende criar o sistema do futebol brasileiro. De autoria do senador Rodrigo Pacheco, a proposta permitirá que clubes de futebol, federações e ligas se transformem em sociedades anônimas. (Clique aqui)

Meio de campo

Ex-diretor de futebol e conselheiro vitalício do Palmeiras, Savério Orlandi trata do referido PL que veicula a criação de um novo sistema para o futebol brasileiro. (Clique aqui)

*** Morre Lázaro de Mello Brandão ***

O Brasil perde um grande homem. Mais que um banqueiro, Lázaro de Mello Brandão era um brasileiro.

Seu Brandão, como era carinhosamente chamado, era daqueles que olhava os interesses do grande banco com as vistas voltadas para o futuro do país. Ele entendia que não adiantava a instituição ir bem, se a nau pátria não estivesse no rumo certo.

Por isso, não raro, Seu Brandão defendia interesses que aparentemente nada tinham a ver com os do Bradesco.

A par da determinação e obstinação, Seu Brandão era um homem simples, de gestos comedidos, de falar suave e doce.

Muitos informes irão fazer hoje a biografia do grande homem que foi Lázaro de Mello Brandão. Para nós do Migalhas, ficam outras lembranças, lembranças muito pessoais.

Fica a gentileza de alguém que nos recebeu em almoços inesquecíveis na Cidade de Deus. Nestas ocasiões, chamávamos atenção dele para o contrassenso: um homem de bilhões perdendo tempo com migalhas. Seguia-se aí um sorriso largo, daqueles que só os amigos sabem apreciar.

Fica-nos também o afetuoso cumprimento nas visitas que deleitosamente fazíamos em sua mesa de trabalho, ao lado do companheiro de trabalho de tantos anos, Seu Coca.

Ficarão também registrados imorredouramente em nossa memória os encontros fortuitos, em restaurantes e solenidades, onde sua fidalguia era marcante. Aliás, nestes momentos, sempre que percebiam de quem se tratava, os presentes curvavam-se, respeitosos, para reverenciá-lo.

Em todas estas situações, o que nos chamava a atenção era o cuidado que Seu Brandão dava ao interlocutor. Ele não queria falar; queria ouvir.

No assento etéreo onde subiu, Seu Brandão deve estar agora ouvindo.

E bem podemos imaginá-lo num canto, discreto como sempre, a ouvir de novo as histórias curiosas de Saulo Ramos, entremeadas com poéticas intervenções de Paulo Bomfim.

Ah... sempre que parte um migalheiro, vai-se uma migalha de nós mesmos.

Hoje foi-se um bom pedaço.

Velório

O corpo será velado das 13h30 às 17h, no Cemitério e Crematório Horto da Paz (rua Horto da Paz, 191, Bairro Potuverá, Itapecerica da Serra/SP - Rodovia Régis Bittencourt, na altura do km 290, sentido SP, retorno no km 292), onde será cremado.

Compramos seu precatório!

https://precatorios.migalhas.com.br/ 

Porandubas políticas

O que há de novo na cena institucional? Para Gaudêncio Torquato, tudo na mesmice, o capítulo das reformas vai virando a página sem surpresas, tudo dentro do previsível. (Clique aqui)

Cenário

Qual a diferença entre uma corretora de valores e um banco de investimento? Tire suas dúvidas sobre as instituições, um oferecimento BTG Pactual digital. (Clique aqui)

Práticas abusivas

Da FRS Consultoria e Assessoria Jurídico Empresarial, Caroline Faria elenca algumas das principais práticas abusivas cometidas pelas instituições financeiras e ressalta que o próprio consumidor é capaz de identificá-las em seus contratos ou na postura dos bancos. (Clique aqui)

Carga tributária

O advogado Rogério Pires da Silva, da banca Boccuzzi Advogados Associados, aborda os procedimentos para minimizar a carga tributária sobre prestação de serviços no caso de inadimplência do tomador. (Clique aqui)

Carf - Novas súmulas

Em sessão extraordinária realizada recentemente, o órgão pleno e as turmas da Câmara Superior do Carf se reuniram para deliberar sobre a proposição de novos enunciados de súmula. Das 50 sugestões apresentadas, foram aprovadas 33 novas súmulas. Ricardo Sitrângulo, do escritório Trench Rossi Watanabe, trata da questão. (Clique aqui)

Ilegítima defesa

O advogado David Metzker, da Metzker Advocacia, aborda a ilegítima defesa sugerida no projeto anticrime de Moro. (Clique aqui)

German Report

É proibida a venda de remédios em máquinas automáticas, foi o que decidiu o Tribunal de Justiça de Karlsruhe em processo envolvendo a distribuidora de medicamentos holandesa Docmorris. Karina Nunes Fritz explica o caso. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Conrado de Paulo envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:

"Caro Prof. José Maria: na frase 'Como argui bem, não', a arguição foi de quem? Minha, ou de uma terceira pessoa? O verbo está no tempo presente, ou no tempo passado? Deixando o contexto de lado..."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Receba notícias direto no seu celular.

Clique aqui para se cadastrar.

• Migalhas mundo

5G

Huawei estará no leilão 5G da Alemanha, apesar da pressão dos EUA. (MI - clique aqui)

Hong Kong

Congresso americano vai debater PL que permite apoio financeiro para as manifestações sociais em Hong Kong. A iniciativa não agrada ao governo chinês. (MI - clique aqui)

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• Selem Bertozzi Consultoria

Desde 1998, Selem Bertozzi Consultoria é especializada em gestão de serviços jurídicos em escritórios de advocacias e departamentos jurídicos das mais diversas áreas e portes em todo o país. Os consultores, liderados por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi, que são autores de 30 livros técnicos, possuem expertise em mais de 700 clientes. A consultoria atua em planejamento, gestão de pessoas, marketing jurídico, finanças e produção jurídica. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.

APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo, além de acompanhar as últimas notícias do dia, artigos e destaques da TV Migalhas. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Novidade

O advogado Arnaldo Laudisio, especializado em contencioso estratégico e administrativo, acaba de se associar ao escritório Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados. Laudisio foi vice-presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e diretor da Febraban, do Santander e do Citibank.

Baú migalheiro

Há 99 anos, no dia 16 de outubro de 1920, morreu Alberto Nepomuceno, compositor, organista, pianista e maestro brasileiro. Considerado o "pai" do nacionalismo na música erudita brasileira por defender o uso da língua portuguesa na música clássica, Nepomuceno também se interessou pela política e pelos movimentos sociais, apoiando as causas republicana e abolicionista no Nordeste. Tamanha foi sua influência que, mesmo sendo visto com ressalvas pela Corte de Portugal, foi convidado pela princesa Isabel para acompanhá-la em um chá no Paço Imperial. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas

Sorteio

"Tributação na Distribuição de Combustíveis" (Lumen Juris - 276p.), obra coletiva organizada por Fabio Silva Alves, Janssen Murayama, do escritório Murayama & Affonso Ferreira Advogados, e Francis Tenorio Duarte Pinto, aborda algumas das principais discussões que envolvem o setor, um dos mais relevantes em termos de arrecadação de tributos. O exemplar é presente do advogado Janssen Murayama. (Clique aqui)

Prêmio Jabuti

O livro "Empreendedorismo Social e Inovação Social no Contexto Brasileiro", publicado pelo Instituto Legado, em parceria com a PUC/PR, é finalista do "61° Prêmio Jabuti". São 13 capítulos e uma das autoras da obra é a advogada Fernanda Andreazza, sócia do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, que escreveu o capítulo que aborda os aspectos jurídicos do empreendedorismo social. (Clique aqui)

De olho no canal

A advogada Licínia Rossi, autora do livro "Manual de Direito Administrativo", em sua 5ª edição, é a convidada da próxima edição do #SaraivaJurConvida. A escritora estará ao vivo no canal dia 23/10, a partir das 20h, para falar sobre grandes temas atuais do Direito Administrativo. Inscreva-se. (Clique aqui)

Lançamentos

Serão lançadas amanhã pela YK Editora as obras "Curso Elementar de Direito Romano" (9ª edição), de Thomas Marky, e "Estudos em memória do professor Thomas Marky". O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, às 19h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 23, o lançamento do livro "Colaboração Premiada - Caracteres, limites e controles", de autoria do ministro Nefi Cordeiro. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural do STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Roberto Rodrigues, do escritório Licks Advogados, participa hoje da "Global Series 2019", da Federal Circuit Bar Association (FCBA), realizada no Havaí/EUA. Ele é um dos palestrantes do painel "Trade, Economics, and IP Policy".

Ricardo Calcini, da Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, participa hoje do curso "O Novo Processo do Trabalho", organizado pela AASP, com palestra "Preparo Recursal". O evento que ocorrerá na Unidade Jardim Paulista e terá também transmissão online e simultânea para todo o Brasil. (Clique aqui)

No programa Data Vênia desta semana, o professor Luiz Flavio D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) entrevista o vereador, presidente da Câmara Municipal de SP, Eduardo Tuma. O programa vai ar pela RedeTV, às 00h30, de quarta para quinta-feira.

Amanhã, às 8h30, Brasil Salomão e Matthes Advocacia, em parceria com a Câmara Portuguesa em São Paulo, promove a palestra "Contrato de franquia: estruturação jurídica e questões contratuais relevantes no Brasil e em Portugal" que será ministrada pelos advogados Pedro Saad Abud, sócio da banca, e Henrique Furquim Paiva, coordenador da área de Direito Empresarial.

SP recebe o evento "Education USA - LL.M. Tour 2019" dia 19/10, sendo uma oportunidade para estudantes conhecerem os principais representantes de instituições de ensino norte-americanas e entenderem mais sobre o processo de candidatura para programas de Mestrado em Direito. A convite da Universidade Northwestern Pritzker School of Law, a ex-aluna e advogada do escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, Lais Feferman, vai apresentar sua experiência durante o tempo que cursou o mestrado fora do país. Durante o seu mestrado, a profissional se aprofundou na área corporativa: fusões e aquisições, fundos de investimentos e resolução de conflitos.

Dia 19/10, acontece a "Festa de Dia das Crianças 2019", do "Centro de Apoio a Criança com Câncer Amor Real", de BH. As integrantes do escritório Azevedo Sette Advogados, Luciana Guimarães, Claudia Patricia Torres Pedrosa e Camila Passos, coordenaram as doações na banca. O Centro atende crianças e suas famílias durante e após o tratamento hospitalar, doando itens de higiene, alimentação, transporte, entre outros.

Dia 25/10, sócios do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados participam do "XXI Congresso das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais", promovido pela Federaminas. Daniel Vilas Boas (contencioso estratégico) palestrará na mesa "Compliance fiscal e societário". Rafhael Frattari (Tributário) falará na mesa "Reforma tributária e simples nacional". (Clique aqui)

Inaiá Botelho, sócia do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, mediou o "Talk Show - Atualidades da Arbitragem", que aconteceu no dia 1º/10, em Curitiba, com importantes nomes nacionais da arbitragem: Carlos Alberto Carmona, João Bosco Lee e Nelson Nery Jr.

Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados foi reconhecido pelo guia Latin Lawyer National, um guia dos maiores mercados jurídicos da América Latina, complementar ao Latin Lawyer 250.

A equipe de recuperação de créditos do escritório Castro Barros Advogados, liderada por Alexandre Catramby e Rodrigo Gonçalves Lima de Mattos, recebeu recentemente o prêmio "Atuação Estratégica" entregue pela Enforce (do Grupo BTG) para um de seus escritórios parceiros. A premiação ocorreu durante o "Workshop Anual da Enforce", na sede do Banco BTG Pactual, e contou com a presença de diversos escritórios. O prêmio destaca a atuação da banca na condução de casos estratégicos para o cliente. ?O escritório também foi um dos três indicados ao prêmio "Destaque do Ano".

Olympio Carvalho, do escritório Castro Barros Advogados, foi nomeado membership officer do Comitê de Direito Marítimo e de Transportes da IBA - International Bar Association, durante a conferência anual, que aconteceu recentemente em Seul.

Confira a palestra ministrada por Maria Lucia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, no "Labour 2030", em Porto/Portugal, que aconteceu no mês passado. (Compartilhe)

Sucesso na internet

Com mais de 15 anos de experiência em preparo de estudantes para o exame da Ordem, o professor e um dos fundadores do MeuCurso, Marco Antonio Araújo Junior, faz sucesso na internet com vídeos que ajudam candidatos em exames da OAB, concursos e provas de carreiras jurídicas. (Clique aqui)

OAB

No dia 18/10, o MeuCurso realiza o "Detona OAB", tradicional evento de revisão para os candidatos que vão prestar a 1ª fase do XXX exame da OAB. Inscreva-se! (Clique aqui)

Gerenciador de processos

Web Juris apresenta o Prawo - Gerenciador de Processos Online, um software que facilita a gerência dos seus processos Jurídicos, Previdência Social e Administrativos de qualquer lugar! Participe do sorteio e concorra uma assinatura de 12 meses. (Clique aqui)

Mediação e arbitragem

A CAMES está recebendo sugestões de especialistas voltadas para o aprimoramento de seus regulamentos de mediação e de arbitragem. As contribuições podem ser enviadas até o dia 29/11 por meio do formulário disponível no site. (Clique aqui)

Direito Administrativo

Campo Grande recebe, a partir de hoje, um grande ciclo de debates sobre Direito Administrativo e Público, promovido pelo IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Serão debatidas, até dia 18/10, durante o "XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", questões que impactam no dia a dia dos cidadãos como: políticas urbanas de desenvolvimento, manutenção da estabilidade em concursos públicos, combate à corrupção, reformas da previdência e trabalhista, omissão do estado em desastres ambientais entre outros temas. (Clique aqui)

Compliance, Tecnologia e Direito

EBRADI - Escola Brasileira de Direito, da Ânima Educação, em parceria com a Building Leadership Education e com a Berkeley Law School, participa do "II International Law Symposium Compliance and Technology Law", entre os dias 21 e 23/10, na Berkeley Law School, na Califórnia/EUA. A parceria tem como objetivo fomentar e disseminar a cultura da ética e da integridade com palestras sobre "Compliance, Tecnologia e Direito". Inscreva-se! (Clique aqui)

Cursos

AASP promove o "20º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho: Temas Contemporâneos Sobre o Futuro do Trabalho. Comemorativo da Posse dos Acadêmicos Thereza Christina Nahas e Ney Maranhão" (clique aqui), dia 21/10; e o curso "Dinâmica da Audiência Trabalhista" (clique aqui), de 21 a 24/10, ambos em SP.

Arbitragem

A evolução do mercado de arbitragem exige a renovação constante dos desafios enfrentados e o mapeamento dos novos caminhos que poderão ser traçados para o setor. Neste contexto, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza o "VI Congresso CAM-CCBC de Arbitragem", dias 21 e 22/10, no Hilton Hotel, em SP. (Clique aqui)

Planejamento sucessório

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online "Planejamento sucessório e sucessão familiar", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui)

Ciências Penais

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Ciências Penais", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às sextas-feiras, das 19 às 22h e aos sábados, das 9 às 12h. (Clique aqui)

Contract design

FGV Direito SP oferece curso de contract design. A expressão contract design tem sido utilizada para definir a estrutura ou arquitetura contratual, tomando-se o contrato como um instrumento de alocação de risco e de incentivos aos agentes econômicos. Com base nos mais recentes estudos sobre técnicas economicamente eficientes de redação contratual, o presente curso tem o propósito de oferecer ao aluno ferramental teórico com imediata aplicação prática para ler, escrever, gerir e fazer cumprir contratos empresariais. Inscreva-se! (Clique aqui)

Petróleo e gás

Chefe da Coordenadoria de Áreas Terrestres da Agência Nacional do Petróleo, José Fernando de Freitas, e a superintendente de Petróleo e Indústria Naval do Estado do RJ, Meg de Luca, palestram dia 28/10, das 9 às 18h, no seminário "Novos temas de petróleo e gás", que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realizará no seu plenário. Aos estudantes de Direito serão concedidas oito horas de estágio pela OAB/RJ. Inscreva-se. (Clique aqui)

Holding familiar

Com uma visão multidisciplinar, o curso apostilado "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" aborda de forma objetiva e prática as principais características para a constituição e formação de uma holding. Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Contemplada

Sorteio de obra: A ganhadora do livro "Governança Corporativa em Empresas Familiares" (Lumen Juris - 100p.), de Wagner Guimarães Bastos, é Gardênia Chagas Mattes, de Caxias do Sul/RS. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Casa Nova

MA/Apicum-Açu

MT/Nova Brasilândia

PE/Iati

PE/Ingazeira

PI/Caracol

Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui)

Migalhas Clipping