MIGALHAS nº 4.709

Terça-feira, 15 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.709.

Fechamento às 10h31.

"Nas lutas entre o valor e o número quem sempre acaba vencendo é o número."

Monteiro Lobato

Advogados pelo Brasil

Atualmente, há no país um advogado para cada 190 brasileiros, sendo que em 2008 a proporção era de um advogado para cada 321 habitantes. O DF lidera com o maior número de advogados por habitante: há um causídico para cada 73 almas; na outra ponta, o Maranhão, possui um profissional para cada 446 maranhenses. Confira os dados em todos os Estados, clique aqui.

Advogados pelo Brasil - II

O alto índice de advogados no Brasil salta aos olhos quando comparado com os EUA, 3º país mais populoso do mundo. Com uma população estimada em 329,6 milhões de habitantes, o país tem pouco mais de 1,352 mi advogados, o que gera uma proporção de um advogado ianque para cada 244 habitantes. (Clique aqui)

Agora vai

Nesta quinta-feira, 17, o STF começará a decidir acerca da prisão em 2ª instância. O presidente Toffoli incluiu na pauta do plenário as ADCs, que foram liberadas para julgamento pelo relator Marco Aurélio em dezembro de 2017. Não custa lembrar: no site Migalhas, o leitor acompanha a transmissão ao vivo da sessão e a cobertura completa dos debates. (Clique aqui)

Agora vai - II

Com a movimentação do Supremo, o deputado Federal Felipe Francischini, que preside a CCJ da Câmara, pautou para a sessão de hoje a análise da PEC 410/18, que prevê "que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso". (Clique aqui)

Prisão em 2ª instância - Histórico

Desde 2017, quando o relator, Marco Aurélio, devolveu os processos para que fossem colocados em pauta, o Supremo sofre pressão para que o tema da execução antecipada da pena seja dirimido. A discussão, que teve início em 2009, sofreu guinada jurisprudencial em 2016, mas em processo subjetivo, de modo que a questão só será realmente finalizada após o julgamento dos processos que foram colocados em pauta nesta semana. Veja o que foi decidido até aqui. (Clique aqui)

Prisão em 2ª instância - Dados

Levantamento da Defensoria Pública de SP, amicus curiae nas ADCs 43 e 44, aponta que pelo menos 13.887 mandados de prisão foram expedidos pelo TJ/SP entre fevereiro de 2016 e abril de 2018 com fundamento no HC julgado pelo STF em 2016. Dados da Defensoria mostram, ainda, que em 2017 a instituição obteve um índice de sucesso (total ou parcial) em 44% dos cerca de 11 mil habeas corpus impetrados perante o STJ, reformando decisões anteriores em aspectos fundamentais, como possibilidade de estabelecimento de penas alternativas ou mesmo de reversão completa de condenações.

Prisão em 2ª instância - Dados falsos

Diz-se que a eventual decisão do STF, no sentido de que seja observado o trânsito em julgado, poderá liberar 190 mil presos. Trata-se de informação falsa, uma vez que este é o número de presos provisórios totais, e não apenas o número de condenados presos a partir de decisão em 2º grau.

Frase do dia

"Esse julgamento é o encontro marcado entre o clamor público e a força histórica e normativa da Constituição." - Juliano Breda, conselheiro Federal da OAB, na Folha de S.Paulo.

O Relator

Os processos em questão, que serão julgados a partir de quinta-feira, serão mostras da coerência de um ministro a quem o Supremo tanto deve, que é o ministro Marco Aurélio Mello. S. Exa., julgando de acordo com a ciência e a consciência, é parte importante da história da jurisprudência pátria.

O relatório

Em despacho ontem, o ministro Marco Aurélio divulgou o relatório da ADC 43. Confira aqui.

Transfusão de sangue - Liberdade religiosa

O plenário do STF vai julgar se grupo religioso tem direito de recusar transfusão de sangue na rede pública de saúde. Maioria dos ministros reconheceu ontem, por meio do plenário virtual, repercussão geral no tema. (Clique aqui)

Transfusão de sangue - Liberdade religiosa - II

O recurso a ser julgado é de uma mulher que teve uma cirurgia do coração cancelada no SUS após negar a possibilidade de transfusão, caso fosse necessário. Há ainda uma ADPF que discute o tema, recentemente impetrada pela PGR. O MPF requer que seja assegurado a Testemunhas de Jeová maiores e capazes o direito de recusa (clique aqui).

Candidaturas laranjas

Deputado Luciano Bivar, presidente do PSL, é alvo de mandados de busca e apreensão da PF nesta terça-feira em investigações sobre o esquema de candidaturas laranjas do partido. Mandados foram autorizados pelo TRE/PE, atendendo a pedidos da polícia e do MP. Revelação do esquema deu início à crise entre o partido e Bolsonaro, que ameaça deixar a sigla.

Azedume

O círculo presidencial original vai ficando cada vez menor. Já foram Bebianno, Santos Cruz, Alexandre Frota e agora Bivar. Mourão ainda resiste porque tem mandato e ainda por cima se calou. Recorde-se também de Magno Malta, que é do tipo que repete diariamente o mantra de Neymar: "saudades do que a gente ainda não viveu".

Trabalho temporário

Decreto 10.060/19 regulamenta o trabalho temporário. De acordo com a norma, entre os direitos dos trabalhadores temporários estão o de receber benefícios da Previdência Social e FGTS. (Clique aqui)

Multa - FGTS

O governo vai editar MP para pôr fim à multa de 10% que empresas pagam ao governo sobre o saldo do FGTS em caso de demissão de funcionários. Ato contínuo será enviada ao Legislativo mensagem modificativa para alterar as projeções no orçamento de 2020, incorporando a mudança.

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Qual a lógica? Desemprego alto e orçamento curto. Para resolver, o governo resolve facilitar a demissão e com isso diminui o orçamento.

Conta corrente

A regulamentação que trata da abertura, manutenção e encerramento das contas de depósito à vista, comumente denominadas contas correntes, foi alterada recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, que editou a resolução 4.753. O assunto em questão ganha os comentários de Bruno Balduccini, Ana Cristina do Val Fausto e Raphael Palmieri Salomão (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

"Singela ilegalidade"

Procurador acusado de usar celular, carro e fax funcionais para atividades particulares é absolvido da acusação de improbidade administrativa. A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SC concluiu pela ausência de prova de dolo ou má-fé: "Os atos cometidos, apesar de eivados de singela ilegalidade, não violaram os princípios da Administração Pública." (Clique aqui)

WhatsApp

Justiça de MG condena advogado a ressarcir cliente que pagou por serviços jurídicos não prestados. Conversa em WhatsApp comprova pagamento a advogado que não entrou com ação. (Clique aqui)

Consumidor

Editora Três Comércio é condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais difusos pela prática abusiva na abordagem de clientes e por informações falsas. Decisão é do juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, 11ª vara Cível Central de SP. (Clique aqui)

Devolução forçada

O desembargador Ricardo Negrão, da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, determinou a "devolução forçada" de sete aviões da Airbus arrendados pela Avianca. No início de setembro, a Justiça determinou que a Avianca devolvesse as aeronaves em até cinco dias. Como a devolução não ocorreu, a empresa agora fará a retomada forçada. Desde o ano passado, a Avianca, que se encontra em recuperação judicial, teria parado de pagar os aluguéis.

Documento digital - Tributário

Ato declaratório da Receita (4/19) declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do CTN. Conforme o Fisco, livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos poderão ser guardados em meio eletrônico, tendo o documento digital mesmo valor probatório do original em procedimentos de fiscalização. Os documentos originais poderão ser destruídos depois de digitalizados, ressalvados os de valor histórico. (Clique aqui)

Débito tributário

A juíza de Direito Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª vara da Fazenda Pública de SP, deferiu parcialmente liminar para que não sejam suspensos pagamentos referentes a convênios celebrados por uma ONG em virtude de um débito tributário. O escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados atua na causa pela entidade. (Clique aqui)

Direito Público

TJ/SP concede liminar em favor do prefeito Bruno Covas e do Secretário de Infraestrutura Urbana de São Paulo, Vitor Aly, contra decisão que aceitou a propositura de ação de improbidade por suposta ilegalidade da utilização, pelo município, de recursos de Fundo de Multa para proceder ao reparo da ponte acidentada na Marginal Pinheiros. A desembargadora Silvia Meirelles, da 6ª câmara de Direito Público, concluiu que a decisão "não apontou os indícios de autoria e materialidade suficientes para o recebimento da petição inicial, bem como deixou de individualizar a conduta de cada corréu e a sua concorrência para o cometimento do alegado ato ímprobo", e por isso concedeu efeito suspensivo pleiteado. A defesa do secretário é realizada pelo escritório Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados. (2223817-17.2019.8.26.0000)

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Liberdade econômica

Seguindo o estudo e a análise da lei 13.874/19, conhecida como lei da liberdade econômica, Flavio Tartuce aborda as principais mudanças realizadas na codificação privada em vigor a respeito dos contratos, especialmente as alterações dos arts. 113 e 421, bem como a inclusão do novo art. 421-A no CC/02. (Clique aqui)

Arbitragem e conflitos tributários

O advogado Joel Figueira Jr. analisa o PL 4.257/19, que prevê a instituição da arbitragem em matéria tributária: "Não resta dúvida de que o alvissareiro projeto de lei está a merecer vários ajustes e aprimoramentos, o que certamente ocorrerá durante o seu trâmite parlamentar; de qualquer forma, a iniciativa do legislador, apesar de tardia, busca, ao fim e ao cabo, minimizar sobremaneira um dos maiores problemas que afligem o jurisdicionado e o Poder Judiciário." (Clique aqui)

Startups

Do escritório SMGA Advogados, André Roberto de Souza Machado e Déborah de Oliveira Abreu, tratando de Startups e Direito Imobiliário, realizam uma breve análise da operação desenhada pela QuintoAndar, hoje desenvolvida no modelo de intermediação de contratos de locação de imóveis residenciais, mas que já demonstra vocação para se tornar um marketplace do setor imobiliário brasileiro. (Clique aqui)

ICMS - TUST e TUSD

Os advogados Edison Carlos Fernandes e Pedro Paulo de Almeida Ribeiro Filho, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, trazem para debate a controvérsia da inclusão da TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS na energia elétrica. (Clique aqui)

Crime de lavagem de dinheiro

Bernardo Fenelon e Mariana Zopelar Almeida de Oliveira Pena observam como o crime de lavagem de dinheiro pode ser interpretado de diferentes formas quando contrastamos as várias possibilidades de bens jurídicos a serem tutelados, no ordenamento jurídico brasileiro. (Clique aqui)

Doença profissional

No campo do Direito do Trabalho, Orlando José de Almeida e Bernardo Gasparini Furman (Homero Costa Advogados) refletem sobre a depressão. De acordo com os autores, o que se recomenda aos empregadores é a adoção de métodos para prevenir a incidência de infortúnios. (Clique aqui)

Tributário

O PL 3.129/19, em tramitação na Câmara, pretende, entre outros aspectos, atualizar os valores da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do IRPF. Os advogados Bruno Teixeira, do escritório Tozzini Freire Advogados, e Luciano Martins Ogawa, do Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados, detalham a proposta. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

No vídeo de hoje, a advogada Thais Maia aborda um dos principais princípios do Biodireito: o da cooperação. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana analisam os principais aspectos dos novos institutos - Fundo de Aval Fraterno e Cédula Imobiliária Rural -, como eles se associam a outras figuras jurídicas já existentes e como se relacionam entre si na sistemática inaugurada pela MP 897/19. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Fritas e fritos

UE entra com ação na OMC contra a Colômbia para proteger a tradicional batata frita belga. (LA - clique aqui)

Nova sócia

Melcheds || Mello e Rached Advogados acaba de conquistar um importante reforço nas áreas de Energia e Compliance. A advogada Bruna Verdi passará a ser sócia da banca. (Clique aqui)

Novo site

Entrou no ar o novo site do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. Completamente remodelado, o site traz uma nova organização para facilitar o acesso do usuário à produção da banca e de seus advogados, seja em publicações das mídias impressa e digital, nacional e internacional, seja no conteúdo veiculado pelo LitteraExpress, infomativo semanal distribuído ao mailing do escritório. O site também privilegia os dispositivos móveis por ser completamente responsivo, adaptando-se a qualquer tamanho de tela. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 15 de outubro de 1969, após permanecer fechado durante dez meses, o Congresso Nacional era reaberto por meio do AI-16. O local havia sido fechado por conta do AI-5, que fortaleceu o poder autoritário dos militares durante a ditadura. O AI-16 foi editado pelos ministros militares que estavam no poder naquela época e ordenava a reabertura com a intenção de realizar as eleições para os cargos de presidente e vice do Brasil pelos membros do Congresso em sessão pública e votação nominal. (Clique aqui)

Apoiadores

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Sorteio

O professor Wagner Guimarães Bastos em sua obra "Governança Corporativa em Empresas Familiares" (Lumen Juris - 100p.) objetiva analisar o nível de utilização das práticas de governança corporativa nas empresas familiares brasileiras de varejo de alimentos. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Semana do professor

Em homenagem ao dia dos professores, a Editora Almedina preparou uma seleção especial de livros. Diversos títulos com até 40% de desconto. Confira! (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 21, os advogados Daniel Cavalcante Silva e José Roberto Covac, sócios do escritório Covac - Sociedade de Advogados, lançam a obra "Programa de Integridade no Setor Educacional - Manual de Compliance". O evento será em Goiânia/GO, durante o workshop "Custos e Orçamentos", na Faculdade Senac Cora Coralina (av. Independência, 1.002), das 9 às 12h30, quando os autores farão uma palestra sobre "Procedimentos para reajustes de mensalidades das IES: aspectos práticos". Mais informações por e-mail (clique aqui) ou nos telefones (62) 3225-1472 / (62) 3281-8036.

Com abordagem intersectorial entre Direito e políticas públicas, o livro "Poder de compra estatal como instrumento de políticas públicas?", de Marina Zago, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, examina como o sistema regulatório de contratações públicas no Brasil vem percebendo e conformando o poder estatal de contratar como instrumento transversal de políticas públicas. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Hendrick Pinheiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) será um dos debatedores no colóquio "Planejamento na Administração Pública: sob a ótica do direito administrativo, urbanístico e financeiro", na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Amanhã, a ESPM Rio recebe, das 19h30 às 21h30, o evento " IIAI - Painel Proteção de Dados: A LGPD e o Impacto sobre o Ecossistema de Marketing e Publicidade". Entre os palestrantes, Lis Amaral, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados. (Clique aqui)

Fabrício Soler, do escritório Felsberg Advogados, participa do congresso "Logistics Management Forum", em SP. O evento acontece amanhã e quinta-feira, com debates e apresentação de casos práticos sobre logística reversa de eletroeletrônicos. Soler fará a palestra a "Política Nacional de Resíduos Sólidos", durante o painel "Antecipe-se às Metas Desafiadoras do PNRS e Ganhe Tempo para Adequar sua Operação". (Clique aqui)

De 17 a 19/10, acontece o "IX Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra", em Portugal. No último dia do evento acontece o "Hot Topics", que tem entre os coordenadores Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados. (Clique aqui)

Dia 23/10, Carlos Miguel Aidar participa do "1º Encontro Nacional da Federação dos Advogados Adventistas do Brasil", em SP. (Clique aqui)

Dia 24/10, em SP, Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados) será empossado na prestigiosa ANSP - Academia Nacional de Seguros e Previdência.

LTSA Advogados realiza, dia 31/10, em SP, o evento "As Principais Questões Jurídicas e Regulatórias que afetam o Mercado das IES no Brasil". (Clique aqui)

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, faz parte do corpo docente da "3ª Turma da Especialização de Direito Civil Contemporâneo da Faculdade de Direito da UFMT". Inscrições até 30/10. (Clique aqui)

O Núcleo de Responsabilidade Social do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia realizou no último sábado, Dia das Crianças, uma entrega de brinquedos em comemoração à data, em Ribeirão Preto/SP. A ação solidária aconteceu na comunidade do bairro Jardim do Trevo. Também foram doados 67 brinquedos à Associação da Favela do Jardim Aeroporto.

Dia 4/10, Bruno L. Peixoto, do escritório Araújo e Policastro Advogados, foi um dos palestrantes do "1º Seminário Internacional A Livre Concorrência nos Tribunais Brasileiros", promovido por Ajufe, IBRAC e Escola de Magistrados da Justiça Federal. Bruno proferiu a palestra "As Ações Reparatórias Contra Cartéis".

Araújo e Policastro Advogados foi recomendado pela edição 2020 do guia International Financial Law Review - IFLR1000 na área de Corporate and M&A.

O escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais é o mais novo parceiro da Associação dos Aeronautas da Gol Linhas Aéreas - ASAGOL para a área jurídica. (Compartilhe)

Mestrado - EUA

O EducationUSA, órgão oficial do governo americano para estudos nos EUA, realiza a terceira edição de seu "LL.M. Tour", circuito de feiras que visa conectar profissionais da área jurídica a programas de mestrado em Direito de universidades americanas; algumas com bolsas de estudos parciais e integrais. Com entrada gratuita, os eventos acontecem: amanhã, no Rio de Janeiro; dia 17/10, em Brasília; 19/10, em São Paulo; e 21/10, em Curitiba. Os encontros terão palestra de Colby Carter, representante do Law School Admission Council (LSAC), organização sem fins lucrativos formada por mais de 200 faculdades de direito nos Estados Unidos, Canadá e Austrália. Últimos dias de inscrição. (Clique aqui)

Direito da Saúde

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 9 às 16h. (Clique aqui)

Universidades

Advogados, educadores e magistrado participarão do encontro sobre "Desafios e possibilidades das universidades brasileiras", que a Comissão de Educação e Relações Universitárias do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promoverá dia 17/10, das 9 às 13h, no plenário do Instituto, no RJ. (Clique aqui)

Dia Damásio OAB

Como parte de sua programação acadêmica e preparação dos candidatos para a conquista do registro profissional no "XXX Exame da OAB", o Damásio Educacional promove, no dia 18/10, o "Dia Damásio OAB" - maior e mais tradicional evento realizado pela instituição, que é uma revisão completa para a prova da 1ª fase do exame da Ordem. Inscreva-se! (Clique aqui)

Simpósio

Em SP, dia 18/10, a AASP realiza o "19º Simpósio Regional AASP em Curitiba". (Clique aqui)

Negociação

Instituto Vertus realiza o curso "A Arte da Negociação", com início das aulas dia 21/10. Inscreva-se! (Clique aqui)

Compliance

FACAMP está com inscrições abertas para o curso de curta duração "Compliance". Serão oito encontros, com início no dia 22/10. (Clique aqui)

Relações de consumo

No dia 25/10, em SP, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove o "17º Seminário sobre Relações de Consumo". (Clique aqui)

Contratos

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) está com inscrições abertas para a pós em "Direito dos Contratos", atividade que permeia todos os ramos profissionais do Direito nos mais diversos segmentos do mercado, dos negócios imobiliários às relações de consumo, passando pela elaboração de grandes projetos e pelas atividades cotidianas de pequenas e médias empresas. (Clique aqui)

Minirreforma trabalhista

Professor de Direito do Trabalho, Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) esteve na Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas para abordar, em detalhes, a lei da liberdade econômica, com seus principais impactos práticos nas relações trabalhistas e sindicais. Mais informações sobre essa atual e importante palestra acesse o site (clique aqui), ou, ainda, entre em contato por e-mail (clique aqui).

Fomentadores

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