MIGALHAS nº 4.708

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• ACG Advogados - Ariosto, Cunha e Guimaro

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"Assim como o corpo vive do comer com que se nutre e sustenta, assim a fé se anima e alimenta com as obras de caridade."

Padre Antônio Vieira

Santa Dulce dos Pobres

Desde ontem temos a primeira Santa do Brasil.

Direto da Redação

Ao ouvir a notícia acima, sr. Acelino, um verdadeiro lutador migalheiro, fez questão de corrigir, com o sotaque característico: - Do Brasil, não; da Bahia.

"Pessoas perigosas"

MJ publicou hoje a portaria 770/19, que dispõe sobre a deportação de pessoas perigosas. O ato normativo revoga a portaria 666/19 e amplia o prazo de deportação para cinco dias - antes eram 48 horas. (Clique aqui)

"Pessoas perigosas" - Contextualização dos fatos

A publicação da portaria 666/19 (clique aqui), em julho, deu-se no mesmo momento em que a PF realizava operação contra suspeitos de hackear celulares de autoridades, os quais teriam passado informações ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.

Plea bargain

"A nossa realidade está transformando a colaboração premiada em plea bargain sem apoio em lei." A afirmação é do ministro Nefi Cordeiro, que durante evento promovido na última sexta-feira, avaliou que é possível uma evolução para que algo parecido com o mecanismo seja implantado no Brasil, mas é preciso cuidado. (Clique aqui)

Grampos

Em parecer enviado ao Supremo, PGR diz que grampos de conversas entre Lula e autoridades com foro privilegiado na Lava Jato não justificam deslocamento de competência - para isso, seria necessário haver indícios concretos da prática de infração pelo detentor de foro. No documento, o vice-procurador-Geral da República, José Bonifácio de Andrada, valida os áudios juntados aos autos e se manifesta pela rejeição da reclamação. (Clique aqui)

Acessibilidade e inclusão

STJ reconhece dano moral para criança deficiente constrangida por motorista de ônibus. A 3ª turma manteve condenação da empresa de transporte, em caso relatado pelo ministro Cueva, para quem atitudes como a do funcionário "devem ser repreendidas com veemência porque, além de ilegais, vão em sentido contrário aos esforços despendidos pelos entes públicos e privados para incluir as pessoas com deficiência de forma cada vez mais efetiva à sociedade". (Clique aqui)

Concurso público - Estágio pós-bacharelado

STJ concede ordem para atribuir pontos em prova de títulos de concurso público de notário a candidato que não teve considerado o tempo de estágio pós-bacharelado, no MP/SP, como atividade jurídica. O relator Gurgel de Faria anotou que "o recorrente, ao optar pela prorrogação do seu estágio nos moldes previstos na legislação paulista - para a qual era obrigatória a apresentação do certificação de colação de grau em Bacharelado em Direito (atividade, portanto, privativa de bacharel em Direito) -, tinha a confiança de que o tempo de serviço seria considerado como atividade jurídica". A decisão foi unânime na 1ª turma da Corte. (Clique aqui)

Tempus fugit

A propósito, no caso da migalha anterior o ministro Gurgel mencionou no voto a liminar deferida em parte pelo ministro Fux, do STF, contra decisão do CNMP que impugnou o programa de estágio do MP/SP. A liminar assegurou a permanência dos estagiários que se encontravam em exercício, inclusive no período estendido (após a conclusão do bacharelado). Em tempo: a decisão é de agosto de 2011; em 2015 a PGR opinou pela concessão parcial da segurança. O Supremo ainda não julgou o mérito do mandamus. (MS 30.687)

Direito de marca

Grupo Jequiti indenizará Natura por danos morais e materiais em virtude do uso indevido de marcas. Decisão é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Acidente de trabalho - Pensão

IR não incide sobre pensão mensal por acidente de trabalho. Assim entendeu a 4ª turma do TST ao excluir incidência de IR de escriturária por considerar que tanto indenização por danos morais quanto o pagamento de pensão mensal não se enquadram no conceito de renda, uma vez que objetivam compensar a lesão sofrida pelo empregado. (Clique aqui)

Liberdade de expressão artística

Ministra Cármen Lúcia convoca audiência pública para debater liberdades de expressão artística. Ministra é relatora da ADPF 614 contra decreto que transferiu Conselho Superior do Cinema para a Casa Civil.

Filmes - LGBT

O juiz Federal Alfredo Jara Moura, do TRF da 2ª região, manteve decisão que determinou à Ancine a retomada de um concurso de projetos audiovisuais financiados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. Entre os selecionados, estão obras com temática LGBT. Após críticas de Bolsonaro, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, suspendeu o edital.

Dados

MPF/ES denuncia servidor da RF que acessou dados sigilosos de Bolsonaro "por mera curiosidade". (Processo: 5005094-11.2019.4.02.5002)

Intimações

CNJ desconstituiu atos normativos do TJ/RS que previam, nos procedimentos criminais, que as intimações aos réus, testemunhas e vítimas deveriam ser realizadas por correio. (Clique aqui)

Privatização

Juíza da 13ª vara da Fazenda Pública de SP, Luiza Barros Rozas Verotti barrou, por meio de liminar, licitação de Doria para ceder presídios à iniciativa privada. Para magistrada, o governo paulista demonstra querer transferir à iniciativa privada funções exclusivas do Poder Público.

Fidúcia

IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros elaborou anteprojeto de lei para inserir contrato de fidúcia na legislação imobiliária. (Clique aqui)

"Para além das boas intenções"

Os advogados Fredie Didier Jr., Carlos Frederico Andrade e Eduardo Jordão tratam de recente julgamento do TJ/BA que declarou a inconstitucionalidade de uma lei municipal de Teixeira de Freitas, que disciplinava o plantio e o replantio de eucalipto, para fins comerciais e industriais. (Clique aqui)

Humano na era digital

"Olhar do juiz jamais poderá ser substituído pela inteligência artificial". Autodeclarada uma imigrante digital, ministra Nancy Andrighi palestrou na tradicional reunião-almoço do IASP, em SP, sobre o Direito no mundo digital. Em sensível fala, ela propôs uma reflexão sobre o uso das ferramentas tecnológicas e a imprescindível jornada de humanização dos julgamentos feitos pelo Judiciário. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - PGR defende limite de 8 horas para jornadas de trabalho em turno de revezamento. (Clique aqui)

2 - STJ - Não há dano moral por demora de agência bancária, única na cidade, em retomar atendimento após assalto. (Clique aqui)

3 - TJ/PR - Companhia aérea indenizará criança que passou natal esperando manutenção de avião. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Professoras que teriam faltado para ir a greve não receberão dias descontados. (Clique aqui)

5 - TJ/SP - Consumidor contemplado em consórcio será indenizado por atraso na entrega do veículo. (Clique aqui)

6 - TJ/SP - Restaurante não indenizará deficiente que teve carro retirado de vaga preferencial. (Clique aqui)

7 - SP - Municípios indenizarão casal que teve imóvel atingido por enchente. (Clique aqui)

8 - TRT da 11ª região - Cláusula que proíbe funcionário de exercer outra atividade remunerada é abusiva. (Clique aqui)

Novo Apoiador

A sociedade que deu origem ao então escritório ACG Advogados - Ariosto, Cunha e Guimaro formou-se em 1940, tendo como titular Bruno Botelho Pereira Bueno, advogado da área de seguros. No âmbito do Direto Comercial, o escritório tinha como sócio o jurista Tullio Ascarelli, originando a sociedade de advogados Ascarelli, Falbo e Bueno. Em 1979, após o falecimento dos fundadores, a direção do escritório foi assumida pela advogada especialista em Direito Securitário Isabel Cunha. A tradição permite que a banca tenha uma visão holística, mas sempre buscando modernização e conhecimento. Com sede em SP, o escritório tem a missão de conectar o Direito Securitário à sociedade por meio da realização de serviço especializado e qualificado. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Análise e Conjuntura Política

Alon Feuerwerker mostra a peculiaridade da política brasileira: aqui o sujeito não chega ao Poder por ter um partido forte, mas precisa usar o Poder para construir um partido forte. (Clique aqui)

Direito à reintegração

Na seara do Direito Trabalhista, a advogada Carla Beatriz, da banca MoselloLima Advocacia, escreve sobre a doença ocupacional e a finitude do direito à reintegração. (Clique aqui)

Gás natural - Termelétricas

Renata Seixas e Julia Barbosa (Gaia Silva Gaede Advogados) tratam da recente notícia de que o Estado do RJ pretende isentar de ICMS a venda de gás para térmicas. (Clique aqui)

Cuidados paliativos

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discorre a respeito dos cuidados paliativos para pessoas em casos de in extremis mortis. (Clique aqui)

Licença-maternidade

Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves defendeu a ampliação na licença-maternidade e na licença-paternidade. A advogada especialista em Direito Trabalhista Cláudia Securato analisa a ampliação do benefício e seus impactos, bem como outras propostas que tratam do tema. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Imigração

Justiça bloqueia regra de Trump que pretendia tornar mais difícil para imigrantes ganharem a cidadania. (MI - clique aqui)

Geneticamente modificado

Órgão regulador dos EUA dá sinal verde para que o algodão geneticamente modificado seja usado para consumo humano. (MI - clique aqui)

Lançamento

Será lançada hoje, na ABES Software Conference 2019, em SP, a obra "Direito à Inovação: A vida nas cidades inteligentes", do constitucionalista Saul Tourinho Leal, inspirada na temporada que o advogado passou em Israel, como assessor da vice-presidência da Suprema Corte. O evento contará com a presença de Paul Robert, diretor de Inovação da Singularity University, Daniel Skaba, diretor da israelense IBI-Tech e Roberto Martínez, diretor da OCDE para a América Latina. Publicada pela Editora Migalhas, o livro apresenta os fundamentos constitucionais da inovação tecnológica no Brasil e sua relação com as funções sociais das cidades, que, no século XXI, serão mais inteligentes. Adquira já o seu exemplar. (Clique aqui)

APP Migalhas

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Nova sócia

Com a chegada da nova sócia Clarissa Luz, Felsberg Advogados cria área de Proteção de Dados e impulsiona sua equipe de tecnologia para oferecer aos seus clientes consultoria especializada em Compliance, demandas judiciais e procedimentos arbitrais relacionados à Privacidade, Segurança Cibernética e Direito da Tecnologia. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Missa

Será celebrada amanhã em Brasília a missa de 7º dia em sufrágio da alma de Roberto Bernardes Barroso, pai do ministro do STF Luís Roberto Barroso. A solenidade será às 18h na Paróquia São Pedro de Alcântara (SHIS EQI 7/9, Lago Sul).

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 14 de outubro de 1963, foi publicado o decreto 52.677/63, assinado pelo ministro de Estado da Educação e Cultura Paulo de Tarso, e pelo então presidente João Goulart, que aprovava o regimento da Faculdade de Direito do Amazonas. Atualmente, o prédio abriga o núcleo de práticas jurídicas da Universidade Federal do Amazonas, responsável por ministrar aulas práticas dos formandos em Direito e por prestar atendimento jurídico gratuito à população. (Clique aqui)

Apoiadores

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Sorteio

O professor Wagner Guimarães Bastos em sua obra "Governança Corporativa em Empresas Familiares" (Lumen Juris - 100p.) objetiva analisar o nível de utilização das práticas de governança corporativa nas empresas familiares brasileiras de varejo de alimentos. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Otto Licks, sócio do escritório Licks Advogados, participa hoje do "Life Sciences IP Summit", na Alemanha. Ele é um dos palestrantes do workshop "International Secondary Medical Use Patenting Strategy Working Group: Creating Value and Sustaining Cost Efficiencies on Your Next Patent Application".

Hoje, às 17h, no RJ, acontece a solenidade de posse do jurista Gustavo Alves Pinto Teixeira (Teixeira & Kullmann Advogados) no cargo de membro substituto do TRE/RJ.

Amanhã, às 10h, a advogada Samantha Mendes Longo, sócia do escritório Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados, participa do evento "VI BRICS Legal Forum 2019" para debater o tema "Resolução de Disputas nos países emergentes". Samantha fala sobre o cenário brasileiro da mediação, como forma alternativa à solução de controvérsias. O evento reúne juristas dos países do BRICS e convidados, no Sheraton Grand Rio Hotel & Resort, no RJ.

Giancarllo Melito, sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, apresentará o tema "Pagamentos Instantâneos e o impacto no ecossistema de pagamentos brasileiros" no "Open Banking Day" que acontece dia 17/10, em SP. (Clique aqui)

Dia 18/10, em SP, o jurista Ives Gandra Martins (Advocacia Gandra Martins) palestrará sobre a atual conjuntura institucional do Brasil, durante o "XIV Congresso Brasileiro de Fomento Comercial". Nesta edição, o tema principal do evento será a "Inovação e Tecnologia". (Clique aqui)

Joaquim Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, coordena o curso "PACE | Arbitragem Trabalhista", organizado pela AMCHAM. Os encontros acontecem dias 18 e 25/10, e 1º/, 8, 22. e 29/11, em SP. (Clique aqui)

No dia 25/10, em SP, o escritório Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia promoverá um encontro com o setor filantrópico para analisar pontos e debater os rumos da filantropia. Inscreva-se. (Clique aqui)

André Mendes Moreira, sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, participará do "XVII Simpósio de Direito Tributário da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários)", dias 7 e 8/11, em SP. Advogado e professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG, Mendes Moreira falará sobre a tributação da folha de salários, mais especificamente sobre o tratamento tributário dos bônus de contratação (hiring bônus) e dos prêmios pagos pelo empregador ao empregado. (Clique aqui)

Terminou no último sábado a "Competição Sudeste de Arbitragem", que teve a participação de 250 alunos, 31 equipes e 160 advogados atuando como árbitros e simulações de arbitragem, que ocorreram ao mesmo tempo em 16 escritórios. Os vencedores foram: 1º Souto Correa; 2º UFMG. Semifinalistas: PUC/MG e UFRJ; outros finalistas: FGV-SP, Faculdade Baiana, Unisinos e USP. Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) participou do time de organizadores com José Marinho, Daniela Amarante (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados), Guilherme Monegalha, Lucas Mendes e Giovana Carneiro.

Dia 11/10, o professor Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, proferiu palestra sobre "Propriedade intelectual e inovação", durante a "Reunião Clínica" realizada no Departamento de Ortopedia e Traumatologia da Faculdade de Medicina da USP.

No último dia 11, a Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos ministrou o treinamento in company "Boas Práticas da Advocacia Trabalhista nos Tribunais (TRT'S)", para advogados representantes das bancas de advocacia Mundie e Advogados, Huck Otranto Camargo, Hamilton Proto Advogados, Tauil & Chequer Advogados, Tavares Ragazzi Advogados Associados, Andrade Foz Advogados, L.O. Baptista Advogados e Madrona Advogados, além da presença do Jurídico da Atento. Mais informações no site (clique aqui) ou entre em contato por e-mail (clique aqui).

Mestrado - EUA

Um mestrado nos EUA poderia alavancar sua carreira? Ao longo do mês de outubro, profissionais da área jurídica serão conectados a mais de 40 universidades norte-americanas que oferecem vagas para brasileiros que desejam fazer mestrado em Direito. O encontro é promovido na 3ª edição do evento "EducationUSA LL.M Tour". Anelise Seleme Zandona Hofmann, coordenadora nacional do EducationUSA - órgão ligado ao governo americano para promover este intercâmbio -, elenca benefícios do período de estudos no Estados Unidos. (Clique aqui)

Liberdade religiosa

Dias 31/10 e 1º/11, a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove, no RJ, o "II Congresso de Direito e Liberdade Religiosa - Desafios do exercício da fé no ordenamento jurídico nacional". Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Direito de Empresas

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h10. (Clique aqui)

Direito Administrativo

Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA promove o "XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", de 16 a 18/10, em Campo Grande/MS. (Clique aqui)

Curso

Nos dias 16 e 17/10, em SP, a AASP promove o curso "Execução, Cobrança de Débitos, Ação Anulatória de Assembleia, Ação de Exigir Contas e Outras Ações Condominiais". (Clique aqui)

LGPD

FACAMP está com inscrições abertas para o curso de curta duração "Lei Geral de Proteção de Dados". O início das aulas será dia 17/10. (Clique aqui)

Mediação

Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) realiza, dia 18/10, o curso online "Certificação de Advogad@s na Mediação ICFML". (Clique aqui)

Holding familiar

Com uma visão multidisciplinar, o curso apostilado "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" aborda de forma objetiva e prática as principais características para a constituição e formação de uma holding. Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Viva

Evento: Regina Leite Seripieri foi a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Visão Jurisprudencial Atual Sobre Penhora e Impenhorabilidades", dia 16/10, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra coletiva "Estudos Aplicados de Direito Empresarial - Societário" (Almedina - 348p.), coordenada por Ana Cristina Kleindienst, vai para Júlia Navarro Seixas Rodrigues, de Jales/SP. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Chorozinho

PB/Bananeiras

PE/Canhotinho

PI/Simplício Mendes

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Agenda

• Mato Grosso do Sul

16/10/19 - XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

• São Paulo

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