MIGALHAS nº 4.706

Quinta-feira, 10 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.706.

Fechamento às 11h12.

"O petróleo é filho do sol, como também o carvão de pedra. O sol é a fonte da vida e, portanto, a fonte da matéria orgânica que gera o petróleo. Logo, o petróleo é sol - são os raios dum sol de milhões de anos atrás que ficaram entesourados no seio da terra."

Monteiro Lobato

Petróleo do pré-sal

Câmara aprovou regras de rateio, entre Estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A matéria será enviada ao Senado. (Clique aqui)

Petróleo - Royalties

STF decidiu ontem que é constitucional lei de 89 que determina que Estados transfiram aos municípios 25% dos royalties que lhes são atribuídos em exploração de petróleo. (Clique aqui)

Remoção de Dallagnol

Pedido de providências da senadora Kátia Abreu requer que o CNMP instaure procedimento de Remoção por Interesse Público de Deltan Dallagnol, para que passe a atuar em outra unidade ministerial do MPF, deixando de atuar na Lava Jato. (Clique aqui)

"Saída honrosa" de Dallagnol

Paralelamente a isto, os jornais dão conta de que os procuradores estudam nos bastidores uma "saída honrosa" para o coordenador da Lava Jato. A ideia seria promovê-lo ao cargo de procurador regional, para atuar na 2ª instância do MPF, o que o afastaria da operação. Para isso, porém, Dallagnol precisa se candidatar à vaga. (Clique aqui)

#ficaadica aos colegas de Dallagnol

Quase todos os integrantes da força-tarefa da Lava Jato são dedicados e corretos. Por isso, segue uma dica a eles, extensiva aos integrantes de todo o parquet: não se abracem ao fanatismo e desajustes de Dallagnol. É abraço de afogado. Muitas divulgações virão, e ver-se-á que o cidadão passou de todos os limites possíveis.

Migalhas da Lava Jato

Falando no agir correto da Lava Jato, é isso que pretende mostrar o site Migalhas nas próximas edições, sem olvidar, no entanto, os eventuais deslizes quando eles existirem. É chegada a hora de desnudar as coisas, e ver como elas, de fato, ocorreram: com acertos e erros.

Migalhas corretas da Lava Jato

Antes ainda de esmigalhar a Lava Jato (no sentido migalheiro do verbo, e não no pejorativo), é preciso reconhecer, entre tantos acertos, um que agora é conhecido e reconhecido: os integrantes do MPF recusaram peremptoriamente a delação do criminoso-mitômano Antônio Palocci, tal como ele a apresentou. Com efeito, uma delação montada de trás pra frente, com notícias de jornais, na qual o delator nem sequer participou de eventuais ilícitos, e que na maioria dos casos ele "ouviu dizer" ou "foi informado", é piada grosseira. Como se não bastasse, ele confessa ter de devolver algo em torno de três dezenas de milhões de reais, de modo a ficar com outros R$ 70 milhões que estão depositados. Ou seja, isso não é uma delação premiada, é uma delação mega-sena.

Delações na berlinda

A propósito das delações, que são novas no nosso Direito tupiniquim, vê-se que é preciso ainda ajustes. A questão da ordem das alegações finais, e no futuro dos depoimentos, mostra-se já uma correção que vem sendo feita a bem do novel instituto. Mas há outras, como por exemplo o fato de o juiz que a homologa não ficar adstrito apenas aos requisitos formais. Sim, ele deve analisar se as alegações estão baseadas em provas mínimas e que haja pelo menos verossimilhança no que se delata. Por exemplo, imaginemos que um delator diga que deu dinheiro ao filho de um ministro para se julgar uma causa favorável. Ao cotejar as provas com a realidade vê-se que nem o ministro era julgador na causa e que nem filho ele tem. Aceita-se uma delação dessas? Enfim, é preciso ajustes.

Força tarefa - Lava Jato - PGR

Augusto Aras nomeou os sete integrantes da força-tarefa da Lava Jato que vão atuar nos casos em tramitação no STF. Foram escalados para o grupo de trabalho Alessandro José Fernandes de Oliveira, Hebert Reis Mesquita, Leonardo Sampaio de Almeida, Luana Vargas Macedo, Maria Clara Barros Noleto, Victor Riccely Lins Santos e José Adonis Callou de Araújo Sá - sendo este último o coordenador da equipe. (Clique aqui)

Evitando o inevitável

Rodrigo Janot pede licença na OAB/DF, após o senador Renan Calheiros e o governador do DF Ibaneis Rocha requererem a suspensão da carteira de advogado do ex-PGR (clique aqui). A licença, porém, não impede o julgamento, apenas prejudica o pedido liminar de afastamento. Mesmo que haja pedido de desligamento definitivo, o processo ético segue e o resultado fica registrado nos assentamentos.

Suspeição de Moro

Ontem, na GloboNews, o ex-presidente do STF, ministro Ayres Britto, ao ser perguntado se a parcialidade de Sergio Moro pode ser questionada, não titubeou e disse sim: o Intercept veio a revelar coisas inadmissíveis. Sobre a Lava Jato, também foi enfático: embora exista saldo positivo, "houve ilegitimidade no proceder". (Clique aqui)

Barrados no baile

TCU confirma cautelar do ministro Vital do Rêgo que obriga o governo Federal a suspender peças publicitárias do "pacote anticrime" de Moro. Placar no plenário foi de 6x2. Ministro Bruno Dantas, ao votar pela suspensão, afirmou que "somente uma mente totalitária, sombria, maniqueísta, autoritária pode imaginar que vai utilizar recursos públicos para manipular a população contra os canais de democracia representativa". (Clique aqui)

Condomínio - Airbnb

A 4ª turma do STJ começou hoje a julgar recurso que trata da locação de imóvel em condomínio por meio de plataformas digitais de hospedagem, como o Airbnb. O processo é relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, que proferiu extenso voto, com entendimento focado nos novos tempos, assentando que tal atividade não é caracterizada como comercial e que, na ausência de norma que limita tal comportamento, não pode condômino ser proibido de locar imóvel ou parte dele por curto período. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Raul Araújo. (Clique aqui)

Prejuízo ao consumidor

Uber indenizará por danos materiais passageira que esqueceu celulares e maquiagem dentro de carro. Decisão é da 4ª turma Recursal Cível do RS, ao destacar que, embora não seja empregadora do motorista, a empresa responde por eventuais prejuízos causados aos consumidores quando da utilização da plataforma. (Clique aqui)

Anistia

O STF deu início, ontem, a julgamento que discute resolução que enquadrou como anistiados políticos ex-militares da FAB que, na verdade, foram afastados por conclusão do tempo de serviço. Os ministros analisam se a norma pode ser revista, porque já decorrido o prazo decadencial de cinco anos previsto em lei. Até o momento, placar está em 4x3 pela revisão destas anistias. Com o plenário dividido, o julgamento foi suspenso e será retomado hoje. (Clique aqui)

Direitos sociais

MP tem legitimidade para propositura de ação civil pública em defesa de direitos sociais relacionados ao FGTS. Tese, para fins de repercussão geral, foi fixada pelo plenário do Supremo. (Clique aqui)

Plenário virtual

Os ministros Toffoli e Marco Aurélio debateram ontem sobre a omissão de votos no plenário virtual. O presidente negou uma preliminar sobre não alcance de votos para reconhecimento de questão constitucional no plenário e explicou que, segundo o regimento interno, ministros que se omitem no plenário virtual acabam por acompanhar o relator. "Mas foi aprovado isso, presidente?", perguntou Marco Aurélio. Toffoli destacou que a resolução com esta previsão tem mais de dez anos, e argumentou: "Essa presidência faz a leitura do regimento. Tenha certeza disso". Alexandre de Moraes entrou no octógono para "corroborar" a fala do presidente. Ao que Marco Aurélio, em seu conhecido estilo, disse: "V. Exa. realmente gosta de ser meu revisor". (Clique aqui)

Regimento interno - A saber

O polêmico dispositivo que trata de omissão no plenário virtual é a emenda regimental nº 21, de 30 de abril de 2007. Segundo a norma, passado o prazo de 20 dias, se não houver votos suficientes para recusa do recurso (oito, de acordo com a CF), reputar-se-á existente a repercussão geral. Quer dizer, inacreditavelmente quem não vota vota sim. E la nave va. (Clique aqui)

Omissão

O problema relacionado à omissão por parte dos ministros é antigo. Desde 2014 Migalhas aponta que os processos nos quais há manifestação de todos os ministros são minoria. Em 2014, de 700 questões analisadas, apenas 5% contavam com todos os votos. No levantamento, o ministro Marco Aurélio, conhecidamente crítico do modelo virtual de julgamento, foi o único ministro que não teve nem uma omissãozinha sequer. Joaquim Barbosa estava no topo da lista, deixando de votar em mais da metade dos temas submetidos à análise. Pesquisa mais recente mostrou que, em 2018, os ministros analisaram 43 temas, sendo que 32 tiveram repercussão geral reconhecida. Destes, apenas 9 contaram com manifestação de todos os membros da Corte - o que representa menos de 30% (clique aqui).

Royalties - Soja transgênica

A 2ª seção do STJ fixou ontem tese em julgamento de IAC - Incidente de Assunção de Competência que tratou de questão de propriedade intelectual envolvendo o cultivo de soja transgênica. À unanimidade, colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Nancy, mantendo decisão favorável à Monsanto na disputa contra sindicatos de produtores rurais. Veja a tese aqui.

Honorários de sucumbência

A 3ª turma do STJ proveu recurso de advogados, credores em honorários de sucumbência, contra acórdão que extinguiu o cumprimento de sentença ao fundamento de que a cobrança da verba exige a prévia revogação da gratuidade de justiça, em incidente próprio. Colegiado acompanhou voto da relatora Nancy, no sentido de que "a execução das verbas de sucumbência não pressupõe prévia revogação do benefício concedido". (Clique aqui)

Violação psicológica

Homem obrigado a trabalhar próximo ao corpo de colega morto em acidente de trabalho será indenizado. A decisão é da 5ª turma do TRT da 3ª região. (Clique aqui)

Dever de cautela

Empresa de agenciamento de importação e transporte marítimo é responsável por importação de produtos falsificados, ainda que a importação tenha sido realizada a pedido de terceiro. Assim decidiu a 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP em ação proposta pela marca de artigos de luxo Louis Vuitton. O colegiado destacou que o transportador tem o dever de cautela de verificar a licitude das mercadorias que transporta, e fixou reparação por danos morais em R$ 50 mil, a ser pago por cada empresa envolvida no transporte. A autora foi patrocinada pelo escritório Garé Advogados. (Clique aqui)

Penal

O desembargador Cássio Salomé, do TJ/MG, suspendeu interrogatório de acusado com base no precedente do STF que trata da ordem para alegações finais. O réu só será interrogado após a audiência do delator. (Clique aqui)

LDO 2020

Nesta quarta-feira, o Congresso aprovou o PLN 5/19, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da LDO de 2020. Texto segue para sanção presidencial e prevê salário mínimo de R$ 1.039. (Clique aqui)

Precatórios

Senado aprova a PEC 95/19, que prorroga o prazo para Estados, municípios e DF quitarem seus precatórios até 2028. Atualmente, o prazo previsto é até 2024. (Clique aqui)

Evento - Novidades na área trabalhista

Migalhas promove o evento "Liberdade Econômica e os reflexos trabalhistas", no dia 15 de outubro, em SP, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. É bem o momento de ficar por dentro das alterações que prometem movimentar a economia. Não perca tempo e garanta já a sua vaga. (Clique aqui)

Alienação parental

CCJ do Senado aprovou PL que prevê a utilização da mediação nos litígios envolvendo alienação parental. (Clique aqui)

Violência contra mulheres

Para revogar a prisão preventiva ou em flagrante de agressores em caso de violência doméstica, será exigido um laudo psicológico. A medida está prevista no PLS 423/18, aprovado pela CCJ do Senado ontem. (Clique aqui)

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CPC na prática

Em recente acórdão referente ao agravo interno na petição 11838/MS, o professor Elias Marques de Medeiros Neto mostra que STJ julgou que o IRDR não pode ser instaurado diretamente na Corte Superior, salvo nas hipóteses de competência originária do próprio Tribunal. (Clique aqui)

ABC do CDC

Você sabe como surgiu o Dia das Crianças? O desembargador aposentado Rizzatto Nunes conta essa curiosidade e alerta que é preciso aproveitar a data para mostrar a desimportância de ter muitas coisas ao mesmo tempo. (Clique aqui)

Brasil - ONU

Um grupo de entidades brasileiras da sociedade civil lançou nesta semana um manifesto se colocando contra a candidatura do Brasil à reeleição no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Para a advogada Angela Vidal Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) "é lastimável que alguns brasileiros se voltem contra a própria pátria". (Clique aqui)

Pregão eletrônico

Recentemente foi publicado o decreto Federal 10.024/19 que regulamenta o pregão eletrônico para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os de engenharia, além de dispor sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal. Flavia Accioly, Helena Virgili e Leonardo Moreira Costa de Souza, da banca Azevedo Sette Advogados, abordam o tema. (Clique aqui)

Novo concurso

A lei permite que se faça um novo concurso sem ter vencido o anterior? A questão é abordada pelo advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)

Justiça desportiva

Presidente do STJD, Paulo César Salomão Filho, e o auditor nas Comissões Disciplinares do STJD do Futebol, Fernando Cabral Filho, escrevem sobre a possibilidade ou não da Procuradoria de Justiça Desportiva, em sede de processo punitivo disciplinar, desistir da denúncia, e/ou opinar por sua improcedência. (Clique aqui)

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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Oportunidade

As inscrições para o "Programa de Estágio - fevereiro 2020" do escritório Pinheiro Neto Advogados podem ser feitas até 27/10. Cadastre-se, clique aqui.

Novo sócio

Demarest Advogados anuncia novo sócio de Infraestrutura: Bruno Aurélio. (Clique aqui)

Fachadas

A fachada espelhada reflete o bom tempo da praiana Aracaju/SE. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 49 anos, no dia 10 de outubro de 1970, com a presença do general presidente Médici e de todos os seus ministros, começaram oficialmente as obras da rodovia Transamazônica, BR-230. A rodovia foi inaugurada em 1972, durante a ditadura militar. O plano do governo era que a rodovia ligasse as regiões Norte e Nordeste com o Peru e Equador, cortando o Brasil de leste a oeste. A ideia era que a via servisse para escoar a produção brasileira para o Pacífico. A extensão prevista era de 8 mil quilômetros. Atualmente, de acordo com o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, 38% da rodovia está pavimentada. São 598,7 quilômetros de um total de 1.570 quilômetros de extensão. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Coisas que não importam" (UBE - 96p.), escrita por Maria Teresa Hellmeister Fornaciari, compreende três longos contos que contêm filosofemas no que se pode ver uma interface entre o que seja a visão ocular e o que se manifesta como visão subjetiva. Dois migalheiros serão premiados pela autora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Licks Advogados, em parceria com a OMPI, a Câmara de Comércio França-Brasil e a OAB/RJ, promove hoje, no RJ, o "Seminário Mulheres, PI & Inovação". Ao longo do dia, várias profissionais de destaque em suas áreas de atuação vão debater o papel de liderança das mulheres no mundo jurídico, no universo corporativo, nas relações governamentais, nas instituições públicas e nos escritórios de patentes. (Clique aqui)

Hoje, Caroline Dihl Prolo, head da área Ambiental da banca Stocche Forbes Advogados, é uma das palestrantes do evento "Crise climática e desafios jurídicos", na PUC-Rio. (Clique aqui)

Paulo Casagrande, sócio da área de Antitruste do escritório Stocche Forbes Advogados, participa da edição de 2019 do "International Competition Network (ICN) Cartel Workshop", que acontece até hoje, em Foz do Iguaçu/PR. Paulo foi selecionado como "non-governmental advisor" pelo Cade.

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá participa do "Curso de Capacitação em Conciliação e Mediação", promovido pelo Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (IMAB). O curso acontece até dia 14/11, às terças, quartas e quintas-feiras, das 18h30 às 22h45, na sede do BFAP Advogados, em SP. A case manager, Amanda Andrade, e os assistant case managers do CAM-CCBC, Marco Lima, Laís Lemos, Pedro Gomes e Thalita Pereira, participarão das aulas. A coordenadora de secretaria do Centro, Sílvia Salatino, integra o corpo docente curso.

O advogado Luis Carlos Bellini Junior, do escritório Madrona Advogados, fará palestra hoje sobre "Aspectos legais das operações estruturadas", no evento "Gestão de Riscos e Fontes Alternativas de Financiamento do Agronegócio", promovido pela Lockton Brasil em SP. O propósito do evento é auxiliar produtores e cooperativas a compreender as novas opções de financiamento e os novos riscos relacionados a este mercado. (Clique aqui)

Amanhã, das 9 às 13h, em SP, a Trevisan Escola de Negócios e o IREE - Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa promovem o ciclo de palestras "Visão do STJ sobre temas societários e recuperação judicial". O evento tem organização científica do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro e do presidente do IREE, advogado Walfrido Warde (Warde Advogados). (Clique aqui)

Em Londres, dia 14/10, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, participa, como palestrante, do "Cultural Differences In International Arbitration".

Sócio Ricardo Nunes irá representar a banca Daniel Advogados no evento "Global Series 2019", promovido pela Federal Circuit Bar Association. Reconhecida como o principal diálogo global de nível sênior sobre os desafios fundamentais do comércio, indústria e propriedade intelectual, a Global Series é uma extensão de parceiros, EPLAW, Federal Circuit Bar Association® e outros. Além de empresas e escritórios de advocacia de todo o mundo, os participantes da sessão devem incluir oficiais do governo e juízes dos EUA, Canadá, Japão, China, Coréia, Alemanha e outros países. O evento ocorre de 14 a 16/10, no Havaí.

Luz Moreira Advogados fará parte da programação da "2019 Global Conference LATAM II in Brazil", organizada pela BGS - Berkeley Global Society, e que acontecerá de 14 a 16/10, em SP. O tema escolhido para o painel promovido pelo escritório, agendado para o dia 15, será "Arbitragem no Âmbito da Administração Pública".

Denis Borges Barbosa Advogados participa do "IV Seminário Internacional de Direito da Moda", que ocorre de 21 a 23/10, na sede da OAB/RJ. O seminário é promovido e organizado pela Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ, da qual faz parte a sócia Lívia Barboza Maia. (Clique aqui)

Dia 22/10, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, ministra conferência no Ministério da Justiça, em Brasília, sobre o tema "Métodos alternativos de solução de litígios em Improbidade Administrativa, Termos de Ajustamento de Conduta, Transação e Termo de Compromisso de Mediação e Conciliação". (Clique aqui)

Sócio do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Godofredo Mendes Vianna esteve recentemente em Londres para o "International Maritime Law Seminar London". Mais de 250 especialistas em Direito Marítimo e Seguros se reuniram para debater o "Desenvolvimento recente do direito marítimo ao redor do mundo". Godofredo foi palestrante sobre questões e soluções decorrentes dos requisitos da IMO 2020 ULSFO.

Ricardo Moraes e Pedro Dominguez Chagas representaram o escritório Silveiro Advogados em evento que reuniu cerca de 50 profissionais dos maiores escritórios de advocacia do país. Durante o encontro, os participantes debateram sobre "Smart Collaboration" com a PHD pela Harvard Law School, Heidi Gardner, e com Jaime Fernández Madero, consultor em estratégias e gerenciamento de Organizações de Serviços. O evento aconteceu na Future Law, em SP.

Mundie e Advogados, representado pelo sócio Diego Herrera Moraes e as associadas Gabriela Miranda Naves e Camila Strafacci Tostes, participou da 2ª edição do "CEUB Law Experience", dia 2/10, em Brasília. O evento contou com a participação de vários outros escritórios de advocacia e teve como objetivo criar e fortalecer redes profissionais entre escritórios e alunos do curso de Direito.

Marcio Luís Malta, sócio da banca Kincaid | Mendes Vianna Advogados, participou do "I Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Empresa", realizado em Porto, que aconteceu de 1º a 3/10. O debate girou em torno das "Questões atuais do direito da empresa à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Direito comparado Português".

Dia 4/10, o sócio Gustavo Piva de Andrade, do escritório Dannemann Siemsen, ministrou palestra no "99º Congresso do Pharmaceutical Trade Mark Group (PTMG)", em Berlim. Na palestra "Software Disputes in the Pharmaceutical Industry", Gustavo falou sobre aspectos de proteção e infração relacionados a programas de computador e de como eles podem impactar a operação de empresas farmacêuticas e da área de saúde. O PTMG é uma associação que reúne as principais empresas farmacêuticas do mundo e se dedica a discutir questões de propriedade intelectual voltadas para essa indústria.

Rodrigo Azevedo, sócio coordenador da área de Propriedade Intelectual e Direito Digital do escritório Silveiro Advogados, esteve em Maastrich/Holanda, de 30/9 a 1º/10, para renovar sua habilitação em Data Protection Compliance in the European Union, no EIPA (European Institute of Public Administration), instituição mantida pelos países membros da União Europeia. (Clique aqui)

Mestrado - EUA

O EducationUSA, órgão oficial do governo americano para estudos nos EUA, realiza a terceira edição de seu "LL.M. Tour", circuito de feiras que visa conectar profissionais da área jurídica a programas de mestrado em Direito de 43 universidades americanas; algumas com bolsas de estudos parciais e integrais. Com entrada gratuita, os eventos acontecem no Rio de Janeiro (16/10), em Brasília (17/10), em São Paulo (19/10) e em Curitiba (21/10). Os encontros terão palestra de Colby Carter, representante do Law School Admission Council (LSAC), organização sem fins lucrativos formada por mais de 200 faculdades de direito nos Estados Unidos, Canadá e Austrália. (Clique aqui)

Constituição de Weimar

Estão abertas as inscrições para o seminário sobre "Os cem anos da Constituição de Weimar e a atual crise de paradigmas na proteção aos direitos fundamentais", que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, realizará dia 14/10, das 16 às 18h, no RJ. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Penhora e impenhorabilidades

Em SP, dia 16/10, a AASP realiza o curso "Visão Jurisprudencial Atual Sobre Penhora e Impenhorabilidades". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Online

IASP acaba de lançar os cursos online, para quem perdeu aquele seminário ou palestra incrível, mas quer ter acesso a todo o conteúdo! Receba por e-mail o vídeo completo do evento para ver quando e quantas vezes quiser! (Clique aqui)

Estudantes de Direito

Do dia 14 ao dia 20/10, será realizado o evento gratuito "CONEDIR - Congresso Nacional dos Estudantes de Direito". O intuito do congresso é democratizar o ensino jurídico, independentemente de classe social, localização geográfica e rotina. O congresso pretende superar as barreiras geográficas que dificultam o aprendizado na vida universitária. É necessária à prévia inscrição. (Clique aqui)

Liga Jurídica 2019

A Liga Jurídica vai chegando a sua fase final. Com as partidas desse último domingo, dia 6, ficam faltando apenas mais duas datas para conhecermos os campeões. (Clique aqui)

Premiados

Eventos: Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, em SP, para os cursos do dia 15/10, são:

Vania de Sousa Rodrigues Monteiro de Oliveira - "Benefícios fiscais para constituição de empresas brasileiras no Paraguai". (Clique aqui)
Kenji Morais Muramatsu - "As obrigações tributárias e o compliance fiscal". (Clique aqui)

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pelo Forum Cebefi para o curso "Blindagem Patrimonial", dia 15/10, em SP, foi Talyta Magalhães Silva. (Clique aqui)

Sorteio: Denise Paulino Sanches é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio: Leliane Sales Soares faturou a um plano básico do "Prévius 3.0 para Cálculos Previdenciários". (Clique aqui)