MIGALHAS nº 4.705

Quarta-feira, 9 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.705.

Fechamento às 10h11.

"Não há raciocínio nem documento que nos explique melhor a intenção de um ato do que o próprio autor do ato."

Inexigibilidade de conduta diversa

Em ofício encaminhado ontem ao presidente do STF, ministro Barroso justificou decisão que autorizou busca e apreensão no Senado em setembro. No documento, Barroso apontou "impressionante quantidade de indícios" de crimes do senador Fernando Bezerra Coelho - alvo do mandado - e disse que o exame criterioso e imparcial dos elementos produzidos não lhe conferia "outra opção que não a decretação da busca e apreensão". (Clique aqui)

Minudência migalheira

Hoje, 9.10.2019, é uma data "capicua". A saber: capicua é o grupo de algarismos que, lidos da esquerda para direita, ou vice-versa, dão o mesmo número.

Caso Arthur Lira

A 1ª turma do STF recebeu denúncia contra o deputado Federal Arthur Lira pela prática do crime de corrupção passiva. Por unanimidade, na sessão de ontem, os ministros verificaram que há elementos que atestam a ocorrência do crime e indícios de autoria suficientes para a abertura de ação penal. A PGR também apontava a existência do crime de lavagem de dinheiro, rejeitado pela turma. (Inq 3.515)

Caso Geddel e Lúcio Vieira Lima

Mais uma sessão da 2ª turma do STF (a terceira até o momento) foi dedicada ao julgamento da ação penal que tem como réus Geddel e Lúcio Vieira Lima. Ontem, começou a votar o revisor, ministro Celso de Mello, que produziu extensíssimo voto de 218 laudas. O decano condenou os Vieira Lima pelo crime de lavagem de dinheiro: "O cotejo das provas mencionadas permite concluir com absoluta segurança que os litisconsortes penais passivos de fato ocultaram desde janeiro de 2016 até setembro de 2017, no imóvel em cuja posse direta imitiu-se, sob a falsa narrativa de guardar pertences do falecido pai, este último corréu - Lúcio - a incrível soma, entre notas vivas de real e dólar americano, de R$ 51 milhões, para posteriormente reintroduzir essa soma gradualmente na economia formal". O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira, 15, com a continuidade do voto do revisor, a partir da página 139, com a leitura do item (b), intitulado "emprego do dinheiro ilícito em empreendimentos imobiliários". Em tempo: o relator Fachin condenou os políticos pelos crimes de lavagem e associação criminosa. (AP 1.030)

Barrados no baile

TCU barra publicidade de "pacote anticrime" de Moro. Ministro Vital do Rêgo considerou irregular a pretensa utilização de recursos públicos na campanha. (Clique aqui)

STJ - Execução contra Fazenda

Instrução normativa 7/19, do STJ, faz alterações na norma que trata dos procedimentos de execução contra a Fazenda Pública e da expedição, processamento e pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor na Corte. Confira na íntegra aqui.

Adoção - Ponderação

A 3ª turma do STJ permitiu adoção em caso que não atendeu plenamente a regra legal de diferença mínima de idade entre adotante e adotado. O ECA prevê uma diferença de 16 anos, e na hipótese o requisito não foi preenchido por três meses. Decisão unânime se deu a partir do voto do relator Cueva. (Clique aqui)

Afeto não é coisa, é sentimento

"Exatamente em razão de o afeto não ser coisa, mas sentimento, é preciso que um pai saiba que não basta pagar prestação alimentícia para dar como quitada sua 'obrigação'." A afirmação é do desembargador Evandro Lopes da Costa, da 17ª câmara Cível do TJ/MG, ao analisar recurso de pai condenado a indenizar, em R$ 120 mil por danos morais, dois filhos por abandono afetivo. Ao avaliar que a atitude do pai gerou danos aos filhos, o colegiado manteve a sentença. (Clique aqui)

Violência doméstica

Duas leis que alteram a lei Maria da Penha foram publicadas no DOU desta quarta-feira. A lei 13.880/19, que prevê a apreensão de arma de fogo sob posse do agressor em casos de violência doméstica, e a lei 13.882/19, para garantir que os filhos de mulheres vítimas de violência sejam matriculados em escolas próximas de seu domicílio. (Clique aqui)

Esclarecimentos e cautelar

JF determina que o Hospital das Clínicas, local onde o procurador da Fazenda Matheus Carneiro de Assunção está internado, após ter esfaqueado juíza no TRF-3, envie informações detalhadas sobre o estado clínico do procurador. Decisão também fixou medidas cautelares. (Clique aqui)

"Espírito carioca"

O prefeito do RJ Marcelo Crivella pediu desculpas à juíza Mirela Erbisti, da 3ª vara de Fazenda Pública da Capital, por declarações feitas sobre ela. Em um evento, Crivella disse que a magistrada tem um site que ensina as mulheres a se vestir e como conseguir namorado, e que ela é "muito bonita, tem uma beleza de parar o trânsito, mas não precisa praticar". A declaração se deu porque a magistrada determinou o fechamento da avenida Niemeyer após um deslizamento de terra na pista. No pedido de desculpas, o prefeito disse que, se, por acaso, em algum momento, pelo "espírito carioca", fez algum "gracejo", gostaria de se redimir. (Clique aqui)

Transporte - App

O governo do RJ sancionou a lei estadual 8.552/19, que obriga empresas de transporte de passageiros por aplicativo a disponibilizarem SAC 24h aos usuários. (Clique aqui)

Acidente de trabalho - Culpa concorrente

Igreja terá de indenizar, por danos morais e estéticos, um pintor que, enquanto estava prestando serviço à instituição, sofreu acidente que o deixou totalmente incapacitado. A decisão é da juíza do Trabalho Brígida Della Rocca Costa, da 21ª vara do TRT da 2ª região, ao entender que a instituição teve culpa concorrente no acidente. (Clique aqui)

Falta de perícia atuarial

6ª turma Cível do TJ/DF declara nulidade de processo sobre reajuste de plano de saúde por falta de estudo técnico atuarial. O colegiado acolheu preliminar de cerceamento de defesa e deu provimento à apelação de operadora de planos de saúde, patrocinada na causa pela Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, determinando o retorno dos autos para análise em 1º grau. (Clique aqui)

Justiça itinerante

"Esse é o grande papel da 'Justiça Itinerante', levar o Judiciário para perto dos jurisdicionados." A afirmação é da juíza de Direito Vanessa Leite Mota, coordenadora do programa Justiça Itinerante do TJ/AM, após se deslocar até a casa de um homem, vítima de AVC, para oficializar o processo de divórcio consensual de casal que estava, há 22 anos, separado. (Clique aqui)

Audiência longe dos fóruns

Há alguns meses, este nosso itinerante rotativo contou a história de pessoas que, como na migalha acima, não puderam comparecer aos atos processuais. A solução? Ora, se eles não vão à Justiça, a Justiça vai até eles. Relembre histórias de juízes que se deslocaram do fórum para atender a população (clique aqui).

Afastamento

O juiz Federal Jorge Ferraz de Oliveira Junior, da 5ª vara do Pará, deferiu liminar para decretar o afastamento cautelar do coordenador institucional da FTIP/PA - Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Pará. Maycon Cesar Rottava foi acusado pelo MPF de atos de improbidade administrativa consubstanciados em tortura, maus-tratos e abuso de autoridade contra detentos custodiados nas unidades sob atuação da força-tarefa. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Abuso de autoridade

"Entre o mar (o movediço legislativo) e a rocha (o rígido Judiciário), quem paga o pato são os mariscos (nós, o pobre povo) (Migalhas 4.698 - 30/9/19 - Dever e Poder - clique aqui)!" Cláudio Scarpeta Borges

Arbitragem

A respeito do processo de arbitragem, enquanto alternativa ao processo judicial tradicional, a advogada Inaiá Botelho, sócia do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, esclarece e detalha a utilização da mediação como alternativa de resolução de conflitos. (Clique aqui)

Liberdade econômica

Pontos das novas disposições da lei da liberdade econômica são abordadas pelo advogado Pedro Antônio Junqueira, do escritório Lobo & Lira Advogados. (Clique aqui)

Liberdade econômica - II

Advogada Júlia Meirelles, da Advocacia Hamilton de Oliveira, indaga: será que para termos liberdade econômica, precisamos que (mais) uma lei nos autorize? (Clique aqui)

Lei da liberdade econômica - Reflexos trabalhistas

Recém-sancionada, a lei da liberdade econômica gera dúvidas nos aplicadores do Direito. A fim de esmigalhar questionamentos, o evento "Liberdade Econômica e os reflexos trabalhistas" reunirá especialistas em São Paulo, no próximo dia 15. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)

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Porandubas políticas

Estes últimos dias, segundo Gaudêncio Torquato, têm sido dedicados por alguns protagonistas da cena institucional às lealdades. Confira as análises! (Clique aqui)

Cenário

Com o fim do impasse envolvendo os recursos do pré-sal, a votação em segundo turno da reforma da Previdência do Senado foi destravada e vai acontecer no dia 22/10. (Clique aqui)

Sobreposições de terras

Advogado Daniel Masello Monteiro (MoselloLima Advocacia) traz um debate sobre as áreas indígenas delimitadas e o sistema de gestão fundiária (Sigef) do Incra: "O Sigef, ao invés de facilitar, trouxe aos proprietários de imóveis rurais imensa instabilidade e insegurança, onde o produtor rural se encontra em estado vulnerabilidade, tratando-se de desnecessária burocracia, bem como de ilegal, ou seja, de cristalina exacerbação do poder discricionário praticado pelo INCRA." (Clique aqui)

Saneamento básico

Passados mais de 10 anos da promulgação da lei federal 11.445/07 (lei de saneamento básico), o Congresso discute novas regras para aprimorar o marco regulatório do setor. Em artigo, Carolina Caiado e Felipe Carmona (Cascione Pulino Boulos Advogados) discutem o PL 3.261/19 recentemente aprovado pelo Senado. (Clique aqui)

Economia

Especialista em gestão pública, Anna Lopes, da BMJ Consultores Associados, escreve sobre os recursos disponibilizados pelo executivo aos parlamentares do Congresso. (Clique aqui)

Negligência médica

Em Minas Gerais um hospital foi multado pelo Procon do Estado por falta de informações no termo de consentimento que deve ser assinado pelos pacientes. A advogada Fabíola Meira, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, explica que o documento é fundamental para assegurar a plena informação ao paciente acerca de riscos inerentes do procedimento, e garantem a liberdade de escolha na tomada de decisão. Entenda. (Clique aqui)

Meio de campo

O Estatuto Social do Clube Náutico Capibaribe é tema da coluna assinada pelos advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo. Conheça os detalhes da organização do clube pernambucano. (Clique aqui)

Gramatigalhas

Um leitor que se identifica apenas como Antônio envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"'São possibilidades, mas que terão desde já de serem administradas pela Fazenda e pelo BC'. Meus prezados: '...terão desde já de serem...', ou '...terão desde já de ser'. Obrigado."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Visto

China prepara restrições de visto para americanos com vínculos com grupos anti-China, segundo matéria divulgada pela agência Reuters. (MI - clique aqui)

Multa

Facebook pagará US$ 40 mi para resolver uma ação coletiva em que é acusado de enganar nos anúncios de vídeo. (MI - clique aqui)

Efeito colateral

Johnson & Johnson deve pagar US$ 8 bi por danos provocados a jovens pelo antipsicótico Risperdal, um remédio que pode causar o crescimento de seios nos homens. (MI - clique aqui)

Brexit

Juízes escoceses adiaram uma decisão que permitiria, a grupos opositores, enviar uma carta à União Europeia solicitando uma prorrogação do Brexit. (MI - clique aqui)

Odebrecht

Justiça do Peru deve definir esta semana se o governo devolve à Odebrecht US$ 150 mi da venda da hidroelétrica Chaglla. (LA - clique aqui)

Conectar

A seção Correspondentes do portal Migalhas é a ferramenta ideal para você se conectar com o mundo jurídico. É oportunidade imediata de trabalho. Por isso, cadastre-se agora e disponibilize seus contatos para realizar diligências na sua cidade e região. (Clique aqui)

Reforço

Cescon Barrieu Advogados anuncia a ampliação do quadro atual de sócios com a chegada de Yuri Sahione (Compliance, Penal, Econômico e Investigações) e a promoção a sócio de Fernanda Montorfano (Societário e Governança Corporativa/Fusões e Aquisições/Regulatório), Isabela B. Leal Coelho (Fusões e Aquisições/Due Diligence), Luciana Mares (Societário e Governança Corporativa/Fusões e Aquisições), Luiz Felipe Di Sessa (Tecnologia) e Mauricio Fabbri (Contencioso e Arbitragem). (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório KLA anuncia a entrada de Luís Flávio Neto como sócio na área Tributária. Ele irá coordenar a área de Contencioso Administrativo Federal e atuará em conjunto com os demais sócios da área no apoio a trabalhos de consultivo tributário, especialmente relacionados à tributação internacional.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Mauro Campbell, do STJ, migalheiro das antigas, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 9 de outubro de 1946, o decreto 21.930/46 abriu, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.800.000 para combate às nuvens de gafanhotos que afligiam o sul do país. A infestação, proeminente da Argentina, causou inúmeros prejuízos à produção agrícola brasileira. (Clique aqui)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Coisas que não importam" (UBE - 96p.), escrita por Maria Teresa Hellmeister Fornaciari, compreende três longos contos que contêm filosofemas no que se pode ver uma interface entre o que seja a visão ocular e o que se manifesta como visão subjetiva. Dois migalheiros serão premiados pela autora. (Clique aqui)

Lançamento

Veja os dados do setor de telefonia no Brasil no e-book da MOL "O guia de ODR para o Setor de Telefonia e Internet". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Nesta sexta-feira, 11/10, o Instituto dos Advogados da Bahia, um dos mais antigos do Brasil, empossará como associados eméritos os ministros do STJ, Humberto Martins e Raul Araújo, e o desembargador do TJ/BA, Nilson Castelo Branco. Eles serão saudados pelo associado emérito do Instituto, professor Roberto Rosas (Rosas Advogados).

Dia 17/10, em SP, Marina Coelho Araújo, do escritório Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados, participa como "speaker" do painel "Administrando tensões potenciais entre os interesses das empresas e das pessoas físicas (empregados) nas investigações governamentais", no evento "7th Annual Anti-Corruption & Investigations", realizado pela Latin Lawyer. (Clique aqui)

"Café Jurídico: Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na área da Saúde". Este é o tema da palestra que será ministrada por Thiago Terin Luz (Luz & Tedrus Bento Advogados) e Clarice Cortez. Dia 25/10, em Campinas. (Clique aqui)

Maria Lúcia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, participa de evento organizado pela AMCHAM sobre "Saúde Mental - Desafios na Sociedade e seu impacto nas organizações". Em SP, dia 31/10, das 8 às 12h. (Clique aqui)

Ontem, Daniel Cavalcante, sócio do escritório Covac - Sociedade de Advogados, participou do "4º Webinário de Mídias Digitais (AÚ MiDi)", que é um dos programas do "14ª Festival Taguatinga de Cinema", de Brasília. Ele apresentou uma palestra sobre "LGPD e suas consequências para o mercado de audiovisual".

Flávia Amaral, do escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados, ministrou, dia 5/10, em SP, o workshop "Dicas para avaliar uma franquia - Saúde, Beleza e Bem-Estar", durante a "Feira do Empreendedor", que aconteceu de 5 a 8/10.

Dia 3/10, Fabio Cesnik, sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, participou do "TechTainment 5.0", em Los Angeles. O evento debateu as relações das inovações tecnológicas com o mercado de entretenimento junto a advogados e especialistas relacionados à propriedade intelectual e tecnologia.

Sócia do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, Inaiá Botelho mediou o "Talk Show - Atualidades da Arbitragem", que aconteceu no dia 1º/10, na Associação Comercial do Paraná, em Curitiba. Importantes nomes nacionais participaram do encontro: Carlos Alberto Carmona (CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados), João Bosco Lee e Nelson Nery Jr. (Nery Advogados).

Sócio de Contencioso Cível da banca SiqueiraCastro, Hugo Filardi assumiu como professor de Direito Processual Civil na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Hugo, que é Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP, possui experiência de mais de 10 anos na área de Direito Civil e Processual Cível e foi eleito pela Análise Advocacia um dos advogados mais admirados do Brasil na área Cível.

Alexandre Gossn Barreto, Darkson Galvão, Marina da Silva Prado, e Luiz Felipe Di Sessa, do escritório Cescon Barrieu Advogados, foram recomendados nas categorias Technology e Startups & Innovation da publicação "Leaders League - Brasil".

Departamento Jurídico - LGPD

Nos dias 25 e 26/11, acontece, em SP, a "2ª edição Fórum Gestão Estratégica do Departamento Jurídico". O evento terá painéis, debates e cases, trazendo lideranças jurídicas de organizações como Odebrecht, Leroy Merlin, 3M do Brasil - entre vários outros (clique aqui). No dia 27/11, acontece a "1ª Edição do Fórum LGPD", reunindo especialistas da Coca Cola, Uber, Ford, Whirlpool, B3 - entre muitos outros. O projeto conta com um fórum de debates e experiências práticas sobre adequação das organizações às novas práticas diante da LGPD (clique aqui). Os eventos estão com condições especiais para inscrições até 15/10. Saiba mais no (11) 3266-3591.

Jovem advocacia

O Rio de Janeiro receberá o "XVIII Encontro Nacional da Jovem Advocacia", evento realizado pela comissão OAB Jovem RJ e pela seccional do RJ. (Clique aqui)

Reunião-almoço

Ministra Nancy Andrighi vai debater o Direito e o mundo digital na tradicional reunião-almoço do IASP, que acontece dia 11/10. Com o tema "Manter-se humano na era digital", a ex-corregedora do CNJ vai falar sobre o assunto para uma plateia de advogados interessados no tema. A reunião-almoço acontece a partir das 12h, no Hotel Intercontinental (alameda Santos, 1123). Inscreva-se! (Clique aqui)

Pós-graduação

Damásio Educacional está com um desconto de 30% nos cursos de pós-graduação. O desconto vai até hoje. (Clique aqui)

Lei de improbidade

Amanhã, a Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ realiza, a partir das 9h30, o debate gratuito "Aspectos Práticos da Lei de Improbidade". Será no salão nobre Antonio Modesto da Silveira (av. Marechal Câmara, 150, 9º andar). As inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Summer School

Vai até sexta-feira, 11, a edição deste ano do "Summer School", da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, este ano realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Cerca de 50 alunos brasileiros estão participando e o destaque da edição fica por conta das presenças dos juristas portugueses Jorge Miranda e Jorge Reis Novais.

Reforma trabalhista

Universidade Nove de Julho - UNINOVE promove o seminário "Impactos da Reforma Trabalhista no Direito Empresarial e a Liberdade Econômica", dia 11/10, das 9 às 17h, em SP. (Clique aqui)

Cursos

AASP promove os cursos "O Novo Processo do Trabalho" (clique aqui); e "Questões Práticas de Direito de Família" (clique aqui), ambos de 14 a 17/10, em SP.

Curso - LGPD

FACAMP está com inscrições abertas para o curso de curta duração "Lei Geral de Proteção de Dados". O início das aulas será dia 17/10. (Clique aqui)

Arbitragem

Nos dias 21 e 22/10, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza o "VI Congresso CAM-CCBC de Arbitragem", no Hilton Hotel, em SP. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

A ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial realizará, dias 1º e 8/11, evento com o tema "Propriedade Intelectual e suas relações com o Direito do Trabalho" tratando sobre as invenções de empregado e cessão de direitos de propriedade intelectual nos contratos de trabalho; a proteção ao segredo de negócios em contratos de trabalho; e as cláusulas de não concorrência em relação de emprego. Vagas limitadas. Inscrições no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).

Recuperação judicial

Em SP, dia 5/11, o Forum Cebefi realiza o curso "Recuperação Judicial da Teoria à Prática". (Clique aqui)

Que sorte!

Sorteio de obra: Hingrid Barbara Miguel, de Curitiba/PR, ganhou a obra "Drogas - Crise Paradigmática e Alternativas ao Modelo Proibicionista" (Lumen Juris - 204p.), de André Luis Pontarolli. (Clique aqui)

Fomentadores

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