MIGALHAS nº 1.514

Terça-feira, 10 de outubro de 2006 - Migalhas nº 1.514 - Fechamento às 10h10.

Migalhas

O que penso dos homens e da vida

É fácil resumir: bem pouca cousa!

Ganha a batalha aquele que mais ousa;

É um naufrago da sorte o que duvida.

À sombra de alguma árvore florida,

Sem ter o nome escrito sobre a lousa,

Feliz o que no tumulto repousa,

Depois de insana e intrépida corrida!

A ventura não passa de um balanço

Que vai e vem, conforme a correnteza

Da catadupa infrene em que me lanço.

Por isso, nos banquetes da nobreza,

Eu me dou por bem pago quando alcanço

As migalhas que ficam sobre a mesa.

Osorio Dutra

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Horário eleitoral

Com a proclamação do resultado do primeiro turno feita ontem pelo TSE, a propaganda eleitoral "gratuita" no rádio e na TV volta nesta quinta, dia 12.

Do lado errado do muro, segundo o PFL

A Executiva Nacional do PFL deverá abrir processo disciplinar contra a senadora Roseana Sarney na próxima terça-feira, por ela ter declarado apoio à reeleição do presidente Lula.

Testando a paciência

Os jornais só comentam o teste nuclear feito pela Coréia do Norte. Os EUA, que já fizeram mais de um milhar de testes muito piores, propõem que sejam feitos embargos ao país asiático. Pelo que os sismógrafos dos vizinhos captaram, foi mais um traque do que uma bomba em si. Pelos especialistas ouvidos por Migalhas, não foi um teste nuclear e sim um teste da estratégia geopolítica. De qualquer maneira, ninguém cogita a hipótese de guerra nuclear a essa altura.

Plano de vôo

O Fantástico da Rede Globo trouxe no domingo o depoimento dos pilos norte-americanos do jatinho Legacy prestados à polícia civil de Mato Grosso. No depoimento, os pilotos confirmaram que seguiam à risca o plano de vôo, e que estavam a 37 mil pés. Ontem, a Aeronáutica divulgou, para acabar com a confusão, o plano de vôo, segundo o qual o avião deveria ir até Brasília nesta altitude, para depois baixar para 36 mil pés e, a certa altura do vôo, num marco imaginário, subir a 38 mil pés. A elevação, de 600m, deveria se dar a uma distância segura dos aviões, longe de onde ocorreu o choque.

GOL

A empresa aérea GOL divulgou um comunicado, dando início às tratativas de acordo para as indenizações do acidente. (Clique aqui)

Gol da GOL

Dizer que a atitude da GOL é demagógica e é puro marketing seria uma leviandade imensa. Ao que parece, a empresa está inaugurando um novo jeito de lidar com indenizações, evitando um desgaste jurídico interminável, que deixa um passivo de insegurança muito maior do que qualquer acordo feito extrajudicialmente. É, pelo visto, a saída mais inteligente que já se viu. Aos advogados que orientaram essa decisão ficam nossos encômios.

Latinório

Dando continuidade as lições, paulatinamente, como convém ao estudo do latim, vamos ver hoje um pouco de vocabulário. Clique aqui.

MP investigando

José Barcelos de Souza - Diretor do Departamento de Direito Processual Penal do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais comenta hoje a Resolução 13 do CNMP que disciplina a investigação criminal no âmbito do MP. (Clique aqui)

Haja vista

A respeito do tema do artigo da migalha anterior, é preciso frisar que a possibilidade de o MP promover investigação criminal encontra-se em julgamento no STF. No entanto, o caso sopita nas mãos do ministro Cezar Peluso desde 2004. Em 1º de setembro desde ano o pedido de vista do ministro comemorou dois anos (clique aqui). Vem daí, talvez, a expressão "a perder de vista".

Migas

1 - Para o STJ, tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público. (Clique aqui)

2 - TST afasta incidência dupla de multas punitivas. (Clique aqui)

3 - Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ. (Clique aqui)

4 - TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros. (Clique aqui)

5 - UOL deve fornecer dados de usuário para investigação de sabotagem informática na Alemanha, decidiu o STJ. (Clique aqui)

6 - Informativo da OAB/PR. (Clique aqui)

7 - CCJ da Câmara aprova regras mais simples para registro de empresa. (Clique aqui)

8 - PL exige origem lícita para honorário de advogado. (Clique aqui)

9 - CCJ aprova ampliação de prazo de inquérito policial. (Clique aqui)

10 - Resolução 377. Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário. (Clique aqui)

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Maldito sofá

Cristiano Carlos Kozan, do escritório Mundie e Advogados, questiona hoje em artigo veiculado se a instalação de bloqueadores de sinal de celular nos presídios é a solução para o problema carcerário. De fato, a atitude que se assemelha a da piada lusitana que julga o sofá como sendo o motivo da infidelidade, é tratada aqui pelo advogado em várias vertentes. Bloquear o celular, que nunca deveria ter entrado no presídio, resolverá o problema ? Clique aqui e veja os argumentos do autor.

Hermenêutica

A chamada "Cláusula de barreira", que definirá a vida ou morte de alguns partidos está ainda pendente de exegese pelo TSE. Para o migalheiro Milton Córdova Júnior, não há o que inventar. Clique aqui e entenda essa lei, com o didático artigo.

INPI

O INPI está avaliando a possibilidade de estabelecer novas diretrizes para priorizar o exame de determinados pedidos de patentes. Quem conta detalhadamente isso é Carlos Cezar Cordeiro Pires - do escritório Dannemann Siemsen Advogados. (Clique aqui)

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Ontem, ao remeter ao artigo de autoria do procurador de Justiça aposentando e ex-vice prefeito de Ribeirão Preto, dr. Sérgio Roxo da Fonseca, o redator de Migalhas - inebriado pelo comovente texto que narrava a história do orador da turma na qual foi lida a célebre "Oração aos Moços", de Rui Barbosa - trocou as bolas e grafou erroneamente o nome de Manoel Octaviano Junqueira Filho (Clique aqui). Como aqui nada fica impune, o faltoso ficou roxo depois que o junco cantou.

Migalhas dos leitores - "Junqueirinha"

"Prezados Senhores. A edição eletrônica n. 1.513, que recebi hoje, trouxe uma singela, mas comovente homenagem a um primo meu, já falecido, que era chamado carinhosamente pelos seus colegas do Ministério Público de "Junqueirinha" (Clique aqui). Só posso agradecer ao ilustre Dr. Sérgio Roxo da Fonseca pela evocação de um dos muitos traços marcantes da personalidade do meu parente. Atenciosamente," Lothario Octaviano Diniz Junqueira

TJ/SP

Sob o título "Imbróglio no TJ/SP", Migalhas informava ontem que o CNJ iria se debruçar no pedido de alguns desembargadores que pretendem seja reconhecida a exclusividade da competência do Órgão Especial para deliberar sobre alterações no Regimento Interno da Corte. O caso é intrincado, e diz respeito a toda a classe jurídica, e não exclusivamente aos desembargadores. Por tudo isso, nada mais natural e democrático do que o tema vir à principal ágora do mundo jurídico. E quem dá sua opinião hoje é o desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, da 13ª Câmara de Direito Público, reproduzindo carta que enviou aos colegas de Tribunal, criticando a "infeliz iniciativa" dos pares queixosos. (clique aqui)

Google

O Google assumiu a liderança na revolução da distribuição de vídeo on-line. O maior portal de buscas do mundo anunciou ontem a compra do site de vídeos digitais mais popular da Internet, o YouTube, pelo valor de US$ 1,6 bilhão.

Ajudar ou atrapalhar ?

Trazendo outro lado da história, a advogada Deborah Kirschbaum assina artigo hoje em Migalhas comentando que certos atos de proteção aos trabalhadores (ela cita como exemplo o caso Varig) podem, ao contrário, acabar por prejudicá-los. Entenda o raciocínio da autora clicando aqui.

Pânico

O MJ negou o pedido da Rede TV para o retorno do Pânico a seu antigo horário de exibição: às 18 horas. A decisão do ministério, que foi publicada ontem no Diário Oficial, tem como base um pedido feito pela emissora em julho para que o órgão revisse a reclassificação da atração como imprópria para menores de 12 anos, obrigando-a a migrar para a faixa das 20 horas.

PF - I

A PF desencadeou hoje de manhã mais uma megaoperação contra integrantes de quadrilhas responsáveis por crimes contra a Fazenda, como sonegação de impostos, evasão de divisas e falsificações. Segundo a PF de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, considerado o epicentro da ação dos agentes, a operação está sendo feita por cerca de 700 agentes em dez Estados Brasileiros, entre eles, São Paulo, onde já foram presas 37 pessoas. Em Campo Grande, mais de 30 envolvidos já foram detidos, entre eles funcionários públicos. A PF tem mais de cem mandados de prisão.

PF - II

A propósito da PF, o criminalista Alberto Zacharias Toron, conselheiro federal da OAB, propõe a criação de juiz corregedor da PF. (Clique aqui)

Correspondentes

Muitos migalheiros já prestam valorosos serviços através da seção "Correspondentes". Veja no Mural Migalhas, ao fim do informativo, as cidades onde recebemos solicitação mas ainda não há ninguém cadastrado. Amplie os seus contatos e cadastre-se já, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - André Di Rissio

"Gostaria apenas de saber como é que um delegado de polícia, com o 'altíssimo salário' que recebe mensalmente, conseguiu amealhar o vultoso patrimônio que foi amplamente noticiado pela imprensa (Migalhas 1.513 - 9/10/06 - "Defesa", Cássio Portugal Gomes Filho - clique aqui). Fica, aqui, a seguinte pergunta: será que o salário dele é 'melhor' do que o dos seus pares, ou será que ele é parente do ex-político João Alves?" Felipe Pereira Lopes

"Parece piada (Migalhas 1.513 - 9/10/06 - "Defesa", Cássio Portugal Gomes Filho - clique aqui). Se a prisão decorresse dessa singela posse ilegal de arma, o próprio subscritor do artigo deveria ter impetrado um HC em favor do bondoso amiguinho, excepcional na 'arte de bem receber' (sabe-se lá o quê...)." José Roberto Antônio Lins

"Fico surpreso por saber que, enquanto pessoas passam fome no Brasil, pretende-se criar uma frente para a libertação de um delegado corrupto (Migalhas 1.513 - 9/10/06 - "Defesa", Cássio Portugal Gomes Filho - clique aqui)... Ao invés de lutarem pela sua absolvição, deveriam de lutar pela sua condenação, a fim de afastar a má fama que tem a Polícia Civil em todos os Estados da Federação." Leandro Vusberg Coelho

"Concordo em gênero, número e grau. Subscrevo o documento (Migalhas 1.513 - 9/10/06 - "Defesa", Cássio Portugal Gomes Filho - clique aqui)." Elison de Souza Vieira

"Prezado Cássio Portugal (Migalhas 1.513 - 9/10/06 - "Defesa", Cássio Portugal Gomes Filho - clique aqui): - Sou delegado de polícia, como seu cliente. Certamente, um pouco mais experiente - classe especial - já aposentado. Até mesmo pela idade. Reconheço fiquei surpreso com a ascensão meteórica do jovem Di Rissio. Confesso, não conhecia sua história na Polícia Civil. Se não me engano já alcançava a 1ª classe. Geralmente, uma carreira - digamos mais dinâmica - como essa, vem acompanhada de alguns feitos expressivos. No caso do colega, não houve repercussão de algum(ns) de seu(s) feito(s) - eventuais. Apenas a sua surpreendente - por inesperada e não cogitada - eleição para a presidência da Adesp trouxe seu nome à baila. Cheguei a questioná-lo (via e-mail) sobre algumas atitudes e posições por ele assumidas, enquanto dirigente da entidade, julgadas por mim inoportunas e contrárias ao interesse da classe. Demonstrando boa educação chegamos a trocar correspondência. Dito isso - concluo - que diante da gama de acusações que lhe foram atribuídas e, levando em conta algumas provas reveladas, bem como, os sinais exteriores de uma desmedida riqueza, não há como expressar alguma indignação pela sua custódia provisória. Existindo algum abuso ou coerção ilegal, o douto colega (advogado) haverá de encontrar o remédio indicado e os meios necessários para obter a cessação da violência denunciada. Certamente, não caberá a nós - delegados e advogados - manifestarmos a respeito de uma situação que não conhecemos de sobejo." Noel Gonçalves Cerqueira

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Baú migalheiro

Há 145 anos, no dia 10 de outubro 1861, assume a presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros, o Dr. Agostinho Marques Perdigão Malheiros, em cujo exercício se manteve até 18 de outubro de 1896, quando renunciou.

Direito Antitruste

Por meio de um estudo comparativo dos sistemas concorrenciais dos Estados Unidos, Comunidade Européia e Brasil, o livro "Direito Antitruste - Aspectos Internacionais" (Ed. Juruá, 528 p.) apresenta os conceitos básicos que informam a jurisdição extraterritorial e analisa criticamente sua implementação pelos tribunais e autoridades de defesa da concorrência de cada um desses sistemas, ressaltando as diferenças de interpretação existentes e apresentando elementos para o aprofundamento da compreensão sobre o tema no Brasil. Para conhecer um pouco mais da obra, clique aqui. Aproveite para concorrer a um exemplar gentilmente oferecido por Valéria Guimarães de Lima e Silva.

Justiça Federal

O autor Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, na obra "Competência Cível da Justiça Federal" (206 p.), que foi gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais, entre outras coisas, analisa a matéria que integra o art. 109 da Constituição Federal, as técnicas legislativas da distribuição de competência cível e suas repercussões, no processo civil tradicional e na Justiça Federal. Quer saber o que mais o autor analisa ? Clique aqui e concorra a um exemplar da obra.

EUA x Brasil

Após três anos de crescimento robusto, a maior economia do planeta começa a dar fortes sinais de desaceleração. Qualquer previsão de desempenho da economia brasileira precisa levar em conta uma nova variável: as incertezas que agora cercam as perspectivas da economia dos EUA. Para avaliar todas as conseqüências que nosso país irá sofrer com essa forte mudança, a InterNews reúne em SP, dia 25/10, no Seminário os Efeitos no Brasil da Declaração Americana, alguns dos mais qualificados economistas para debater os efeitos na economia brasileira. Clique aqui, confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

Acontece

Hoje, a partir das 15h, na OAB/RJ, a palestra "A Responsabilidade de Todos na Proteção Integral das Crianças e dos Adolescentes". No evento, coordenado pelo causídico Wanderley Rebello Filho, do escritório Rebello e Bernardo Advogados, haverá exposição de quadros, lançamento e sorteio de livro, e a participação de Beto Carrero, que assinará um Convênio com a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ.

GED

Conceito, mercado e necessidade. Tudo que você precisa saber para "Planejar e Implantar Projetos de Gerenciamento Eletrônico de Documentos - GED" será minuciosamente explicado no curso promovido pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos dia 28/10, em SP. Não fique de fora, clique aqui, concorra a um vaga-cortesia e participe.

Direito Tributário

Com a coordenação de Ives Gandra da Silva Martins e palestra do Min. José Carlos Moreira Alves, o CEU - Centro de Extensão Universitária abordará o princípio da eficiência em matéria tributária durante o "XXXI Simpósio Nacional de Direito Tributário". Clique aqui e confira a programação completa do evento.

Benefícios

A revisão de benefícios e cálculos trabalhistas serão explicados no curso de Extensão em Direito Previdenciário promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, no dia 14/10, em SP. Participe, clique aqui.

Step by step

"O Passo a Passo para a Obtenção de Financiamento de Projetos" será o escopo do curso, realizado pelo Canal Executivo Organização de Eventos LTDA, dia 20/10, em SP. Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia e ainda saiba como são estruturados projetos que atendem às exigências específicas de crédito das várias fontes financiadoras.

Alienação

Participe do seminário "Alienação Fiduciária em Garantia Instrumento Jurídico Moderno para a Constituição de Garantias Contratuais" que o FORUM CEBEFI realiza dia 19/10 em SP. Clique aqui e confira.

Família, família...

Fique por dentro das novidades no direito de família participando do congresso "Direito de Família e Sucessões", que será realizado pelo CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito, a partir do dia 19/10, no RJ. Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia e veja a programação completa.

Defenda sua empresa

No dia 19/10, em SP, acontece o seminário "A Defesa da Empresa na Licitação - Processos Administrativos e Judiciais", que será realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Concorra a uma vaga-cortesia clicando aqui.

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No dia 18/10, em SP, a CULTCORP - Cultura Corporativa promoverá o seminário "Reforma Cambial: O novo sistema normativo de câmbio". Clique aqui, saiba como participar e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.

Bioética

O início da vida e pesquisa com células tronco e a terminalidade da vida, morte cerebral e anencefalia são alguns dos temas que serão abordados no curso "Bioética - Aspectos Atuais", que será realizado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo a partir do dia 16/10 em SP. Clique aqui.

CONTRAPONTO

Em homenagem ao aniversário do poeta Paulo Bomfim, a TV Justiça reexibirá a entrevista no CONTRAPONTO desta semana. O programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira vai ao ar na quarta-feira às 22h30, com reprises na sexta-feira às 12h, domingo às 10h e segunda-feira às 16h30.

Lançamento

"O Poder Regulamentar Autônomo do Presidente da República - A espécie regulamentar criada pela Emenda Constitucional nº 32/2001" é a nova obra de André Rodrigues Cyrino. O importante livro foi editado pela Editora Fórum.

O CEU - Centro de Extensão Universitária, em co-edição com a Quartier Latin, lança o livro "Direito dos Contratos" dia 18/10 às 18h30. A sessão de autógrafo será no piso inferior do CEU. Participe.

Ana Marta Cattani de Barros Zilveti lança, dia16/10, pela editora Quartier Latin, sua obra "Bem de Família". O livro estuda as várias tendências advindas das interpretações jurisprudenciais controversas da Lei 8.009, de 29/3/1990. Clique aqui e confira mais informações.

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Migalhissimas

Igor Simões é o novo vice-coordenador da Comissão de Patentes da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). Agente de propriedade industrial, o ilustre causídico integra a equipe do escritório Daniel Advogados.

O escritório Miguel Silva Associados realizará no dia 17/10, em SP, um treinamento que tem como objetivo analisar procedimentos legais aplicáveis ao IPI-ICMS-ISS, para assim mostrar aos participantes como desenvolver trabalhos concernentes a apuração e recolhimento dos tributos indiretos de maneira segura e eficaz. Clique aqui para saber mais informações.

Ana Beatriz Kesselring, associada do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, proferirá palestra sobre "Co-responsabilidade Ambiental dos Financiadores de Empreendimentos", no dia 26/10 em SP. Mais informações 0800 77 00 399.

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Sorteio de obra

Alberto Barduco, advogado de Santos/SP, foi o ganhador da obra "Compensação do Indébito Tributário", do autor Alexandre Macedo Tavares, que foi gentilmente oferecida pela Editora Dialética. Parabéns!

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

CE/Cratéus
CE/Iguatu
GO/Ceres
MA/São Domingos do Maranhão
MG/Coromandel
MS/Ponta Porã
PI/Floriano
PR/Rio Negro
RJ/Arraial do Cabo
RS/Arroio do Tigre
RS/Sobradinho
SP/Teodoro Sampaio

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"For U.S., a Strategic Jolt After North Korea's Test"

The Washington Post - EUA

"Foreign Policy Crisis Centers on 'Axis of Evil'"

Le Monde - França

"Funérailles à Moscou de la journaliste russe Anna Politkovskaïa"

Corriere Della Sera - Itália

"Dell'Utri assolto «Niente calunnie contro i pentiti»"

Le Figaro - França

"Jacques Chirac veut réformer le dialogue social"

Clarín - Argentina

"Conmoción por la tragedia de los secundarios"

Público - Portugal

"Coreia do Norte ameaça lançar míssil com ogiva nuclear"

El País - Espanha

"El CGPJ rechaza amparar a Garzón ante las críticas por imputar a los peritos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"41-jähriger Krankenpfleger gewinnt Rekord-Lotto-Jackpot"

The Guardian - Inglaterra

"China angry but cool on sanctions"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"ONU discute sanções à Coréia do Norte"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"ONU condena Coréia do Norte e estuda sanções"

O Globo - Rio de Janeiro

"Surpreendido, Lula diz que reagirá a ataques de Alckmin"

O Estado de Minas - Minas Gerais

"Debate põe fogo na campanha"

Correio Braziliense - Brasília

"Debate dá tom mais agressivo à campanha"

O Estado do Paraná - Paraná

"Pessuti e PMDB vão de Lula; Ratinho Júnior apóia Osmar"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"Teste nuclear da Coréia do Norte espalha medo e gera repúdio mundial"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Coréia do Norte testa bomba atômica"

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Apoiadores :

· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Dauro Dórea & Advogados
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias