MIGALHAS nº 4.700

Quarta-feira, 2 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.700.

Fechamento às 7h.

"Uma criança é como o cristal e como a cera. Qualquer choque, por mais brando, a abala e comove, e a faz vibrar de molécula em molécula, de átomo em átomo; e qualquer impressão, boa ou má, nela se grava de modo profundo e indelével."

Olavo Bilac

Criança - Beijo lascivo - Abuso de confiança

A 1ª turma do STF manteve a condenação de um adulto em razão de um beijo lascivo em uma criança de cinco anos de idade. A decisão da turma, por maioria, foi a partir do voto divergente do ministro Alexandre de Moraes. S. Exa. afastou a ocorrência de ilegalidade ou de constrangimento ilegal na decisão do STJ que manteve a condenação e observou que houve um ato clássico de pedofilia: "Não houve conjunção carnal, mas houve abuso de confiança para um ato sexual". (Clique aqui)

Direito de falar por último

Em oportuno artigo, Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados) fala do tormentoso julgamento que haverá hoje no STF, acerca das alegações finais de corréus. Para Pitombo, nulidades que tratam de ampla defesa são sempre absolutas, de modo que pouco importa se houve manifestação ou não da defesa. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

"Salvação, sim. Salvadores, não", já dizia Ruy Barbosa. Ao citar o Águia de Haia, o advogado Saul Tourinho Leal acredita que a Lava Jato precisa, em alguns pontos, de salvação; e essa salvação é a própria Constituição e a exegese a ela conferida pelo seu guardião precípuo, o STF. (Clique aqui)

Lula - Semiaberto - Multa

A juíza Federal substituta Carolina Moura Lebbos, da 12ª vara de Curitiba/PR, determinou que o ex-presidente Lula pague uma multa estipulada em R$ 4,9 milhões se desejar a progressão de pena para o regime semiaberto. A magistrada determinou a retificação do cálculo da multa, para fins de incidência da taxa Selic. (Clique aqui)

Caso Geddel e Lúcio Vieira Lima

A 2ª turma do STF retomou ontem o julgamento da ação penal que tem como réus Geddel e Lúcio Vieira Lima. O relator do processo, ministro Fachin, votou pela condenação de ambos, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Para o relator, os elementos de prova confirmam a ocorrência do que a acusação denomina de "grande lavagem": o armazenamento de cerca de R$ 51 milhões em caixas e malas num apartamento em Salvador. Segundo Fachin, a remoção do dinheiro, armazenado desde 2010 no apartamento, para um imóvel emprestado configura, "sem equivocidade", a ocultação da localização e da propriedade desses valores, "com o dolo de reinserção desse capital de origem espúria no mercado financeiro como ativos legais". O ministro também se posicionou pela absolvição de Job Ribeiro Brandão, ex-assessor parlamentar, e Luiz Fernando Machado da Costa, empresário, também denunciados na AP. O julgamento continuará na sessão da próxima terça-feira. (AP 1.030)

Reforma da Previdência

O Senado aprovou ontem, em 1º turno, a reforma da Previdência. O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, a proposta passará por três sessões de discussão antes da votação em 2º turno na Casa. (Clique aqui)

Crimes comuns conexos aos eleitorais

CCJ da Câmara aprovou o PLP 38/19, que retira da Justiça Eleitoral o julgamento de crimes comuns conexos aos eleitorais. O texto, que faz parte do pacote anticrime de Moro, segue agora para o plenário da Casa. (Clique aqui)

Saída temporária

Benefício da saída temporária é compatível com prisão domiciliar decorrente de falta de vagas para cumprimento de pena no regime semiaberto. Decisão é da 6ª turma do STJ. (Clique aqui)

Cade

O plenário do Senado reconduziu ontem o promotor Walter de Agra Júnior ao cargo de procurador-chefe do Cade, responsável por coordenar as atividades da Procuradoria Federal Especializada que atua junto ao órgão e recebe as notificações judiciais de interesse do Conselho.

Cade - II

Outras indicações aprovadas pelo Senado foram: a do procurador da Fazenda Sérgio Costa Ravagnani, a advogada Lenisa Rodrigues Prado e o economista Luis Henrique Bertolino Braido. Eles exercerão cargos de conselheiros do Tribunal Administrativo da autarquia. Os mandatos têm duração de quatro anos.

Concorrência desleal

Saída de sócios com perda de cliente não caracteriza concorrência desleal. Foi o que entendeu a 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, ao negar recurso de empresa de serviços de hemoterapia que ajuizou ação contra seus ex-sócios e empresa constituída por eles. (Clique aqui)

Má-fé - Condenação

A Turma Recursal Única do TJ/MT condenou uma mulher ao pagamento de multa por litigância de má-fé em razão dos argumentos genéricos apresentados na inicial em ação contra a Telefônica Brasil S/A (Vivo). Para o colegiado, houve nítida tentativa de alterar a verdade dos fatos e de induzir o juízo em erro ao mudar as alegações em fase de apelação. (Clique aqui)

Má-fé - Afastamento

Idosa que havia cometido equívoco em alegação consegue afastar condenação por litigância de má-fé. A decisão é da turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais do TJ/PA. O colegiado levou em conta que a autora é "pessoa simples, idosa com mais sessenta anos" e admitiu erro na primeira oportunidade. A autora foi patrocinada pelas advogadas Regiana Carvalho e Nayara Cabral, do escritório CCM Advocacia de Apoio. (Clique aqui)

Cobertura securitária

Envolvimento de diretor e administrador de empresa em atos ilícitos dolosos afasta cobertura de seguro de responsabilidade civil (D&O). Decisão é da 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que negou recurso de segurado que pediu, na Justiça, cobertura de eventual condenação em processos. A seguradora foi patrocinada na causa pelo escritório J. Armando Batista e Benes Advogados. (Clique aqui)

Deus me livre, mas quem me dera

JT/SP nega reconhecimento de vínculo de ex-empregado que passou a prestar serviços de consultoria técnica. Entre as provas consideradas pela juíza Ana Maria Brisola, um blog no qual o autor e sua esposa fizeram uma espécie de "diário de viagem", mostrando que morou em Paris por alguns meses após sair da empresa. A magistrada ainda indeferiu o benefício da justiça gratuita, pois o reclamante "teve exposto no processo um padrão de vida associado às classes sociais mais altas". A empresa foi representada na causa pelo escritório Jubilut Advogados. (Clique aqui)

Eventos Migalhas

"Liberdade Econômica e os reflexos trabalhistas", dia 15 de outubro, em SP. (Clique aqui)
"Desestatizações - Novos rumos da economia", dia 21 de outubro, em SP. (Clique aqui)

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Meio de campo

Vai ter basquete brasileiro na TV aberta, na TV fechada, pelas mídias sociais. A Liga Nacional de Basquete - LNB anuncia a transmissão de todo campeonato do basquete masculino adulto do Brasil. O advogado José Francisco C. Manssur trata do crescimento exponencial e da organização do campeonato, que alavancou após convênio que firmou com a principal liga de basquete do mundo, a NBA. (Clique aqui)

Protocolo de Madri

Entra em vigor hoje as novas regras decorrentes da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. Para as advogadas Thaís Gonçalves Fortes, Talita Sabatini Garcia e Nayara dos Santos Juvenal (IWRCF) a adesão simplificará o registro de marca no Brasil e nos demais 120 países aderentes, otimizando tempo e custo nos registros e, consequentemente, gerando um avanço no sistema de registro marcário e competitividade empresarial. (Clique aqui)

Regras trabalhistas

A advogada Leila Pigozzi Alves, do escritório De Luca, Derenusson, Schuttoff & Advogados - DDSA, destaca as principais mudanças trabalhistas trazidas pela lei da liberdade econômica. (Clique aqui)

Prisão preventiva

Atualmente vislumbramos a utilização maciça da prisão preventiva. Será que realmente os requisitos da preventiva são verificados? Quais são os requisitos? Confira com o advogado David Metzker, da banca Metzker Advocacia. (Clique aqui)

FGTS

É possível o saque do FGTS em casos de doenças graves de dependentes? O advogado Vladmir Oliveira da Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira, esclarece. (Clique aqui)

EIRELI x Unipessoal Ltda.

No âmbito da MP 881/19, Elisa Junqueira Figueiredo e Marcus Swenson de Lima, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, abordam a parte que alterou o artigo 1.052 do CC, criando a possibilidade de constituição de uma sociedade limitada com apenas um sócio (unipessoal), e sua comparação com a já existente (EIRELI). (Clique aqui)

Direitos iguais

Em artigo, o advogado Erik Limongi Sial, do escritório Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica, escreve sobre a lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. (Clique aqui)

Investimentos

As taxas de juros reais negativas, os investimentos e os contratos no Brasil ganham os comentários do advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, e do professor de economia Milton Barossi Filho. (Clique aqui)

Doação de órgãos

As advogadas Angela Fan Chi Kung e Nicole Recchi Aun (Pinheiro Neto Advogados) explicam quem pode ser um doador de órgãos e tecidos, os passos para manifestar a intenção, quais normas regulam o tema e quem pode receber a doação. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Wellington Luiz da Rocha envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Boa tarde. Qual é o plural da frase 'análise legal-institucional'?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Rosa Weber, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Clique aqui)

Nova sócia

O escritório TozziniFreire Advogados anuncia Isadora Fingermann como nova sócia em Penal Empresarial. A advogada possui vasta experiência na representação dos interesses de empresas brasileiras e multinacionais em casos de corrupção. (Clique aqui)

Reforço

O advogado Paulo Vidigal é o novo sócio de Daniel Advogados na área de Direito Digital. A nova contratação irá integrar a equipe liderada por Luis Fernando Prado Chaves a partir desse mês. (Clique aqui)

20 anos

Após quase duas décadas de crescimento, conquistas e busca incessante dos melhores resultados para os clientes, o escritório Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados apresenta sua nova logo. O processo criativo levou em consideração o histórico da banca, sem deixar de combinar a inovação com a sólida existência. O lançamento da nova logo marca o início da contagem regressiva para o aniversário de 20 anos de fundação. (Clique aqui)

Serviços jurídicos

Você que está em busca de uma renda extra precisa conhecer a seção Correspondentes do portal Migalhas. Nela, é possível deixar o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos. Ao final deste informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não há correspondentes cadastrados. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 87 anos, no dia 2 de outubro de 1932, chegava ao fim a Revolução Constitucionalista, em São Paulo. O movimento, que também ficou conhecido como Revolução de 32 ou Guerra Paulista, tinha como objetivo a derrubada do governo provisório de Getúlio Vargas e a elaboração de uma nova Constituição brasileira. Apesar de o movimento ter se iniciado oficialmente em julho daquele mesmo ano, os motivos que o incitaram datam de 1930, quando Getúlio Vargas assumiu a presidência e deu fim à República Velha. (Clique aqui)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Contexto, teoria e aplicação" (D'Plácido - 288p.), de Fernando Antônio Oliveira, examina detalhadamente o instituto e explora o contexto da criação e da própria existência do IRDR. (Clique aqui)

Lançamentos

Direitos dos cidadãos digitais. Internet das coisas e automação de processos. A LGPD nas escolas. Crimes digitais e as resoluções internacionais. Esses são alguns dos temas tratados pelos especialistas do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados na "Revista de Direito Digital", lançada recentemente, em parceria com a Enlaw. (Clique aqui)

Conheça o e-book da MOL "As Melhores Práticas para Reduzir os Custos e Gerar Eficiência na sua Empresa" e entenda a motivação como peça-chave do sucesso. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Sócio fundador do escritório Tojal | Renault Advogados, Sebastião Tojal participa amanhã, das 9h às 12h, no auditório do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, em SP, da mesa de discussão sobre o tema "Saneamento Básico como Direito Humano". (Clique aqui)

Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, dará aula amanhã sobre "Colaboração premiada: a experiência brasileira", no curso de mestrado e doutoramento em Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Amanhã, Ricardo Nunes, sócio da banca Daniel Advogados, palestrará no painel "International licensing: how to avoid expensive mistakes", durante o "IAM Patente Licensing", em São Francisco/EUA. Gustavo Sartori, head de Mecânica, também representará o escritório no evento. A edição deste ano tem como tema "The Business of Win-win Patent Deal-making".

O advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, será um dos professores do programa "Basis", ofertado pela Fundação Dom Cabral para capacitação de gestores de iniciativas de impacto social. O evento de lançamento será dia 8/10, na sede da FDC (rua Bernardo Guimarães, 3.071), em BH.

A ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas (Rio de Janeiro) elegeu o Prof. Aurélio Wander Bastos para ocupar a cadeira deixada por Nelson Saldanh, renomado Professor de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito do Recife. A posse será no dia 21/10, e a saudação será pelo acadêmico Prof. Roberto Rosas (Rosas Advogados). Para a vaga da saudosa Prof.ª Ada Pelegrini Grinover, foi lançado o nome da Profª Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Titular de Direito Administrativo da USP.

De 11 a 13/11, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, em parceria com a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, promove o curso "Temas Atuais de Direito Bancário", em SP. Coordenado por Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, as aulas presenciais (clique aqui) e online (clique aqui) discutirão as novidades legais que afetam o sistema financeiro, bem como os últimos avanços em temas tradicionais do setor.

Os sócios Frank Fischer, Markus Michael De Mendonca Wolff, Felipe Dannemann Lundgren, Ursula Trindade de Almeida e Luiz Paulino (Dannemann Siemsen) participaram do congresso anual da Associação Alemã para Proteção da Propriedade Industrial e Direito Autoral (Deutschen Vereinigung für Rechtsschutz und Urheberrecht) - GRUR, que aconteceu entre 25 e 28/9, em Frankfurt, Alemanha. O evento reuniu especialistas em PI, de mais de 30 países.

Tamara Cukiert, advogada do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, foi nomeada para compor a Comissão Especial de Infraestrutura da OAB/SP. A comissão é presidida pelo advogado da banca Marcos Augusto Perez.

A advogada Cristiane Brito Chaves, diretora do IPEJA (Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados), embarca nesta semana para Portugal, onde se encontrará com dirigentes da Associação de Estudos Europeus de Coimbra. O objetivo é discutir a programação do "XXII Seminário de Verão", que o IPEJA promove na cidade portuguesa em julho do ano que vem. A delegação brasileira inclui Rubens Cruz, presidente do Instituto e o desembargador Elton Leme, do TJ/RJ.

Prévius 3.0

A Web Juris lança em seu site o Prévius 3.0, software que está lado a lado com os profissionais de direito previdenciário. O produto ajuda o profissional a fazer cálculos, otimizando o tempo do advogado. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Arbitragem tributária

A Comissão de Defesa do Contribuinte e Política Fiscal da OAB/RJ, juntamente com a Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, promove dia 4/10 o evento "Arbitragem tributária em debate", das 10 às 13h. O encontro terá como mediador o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB nacional, Eduardo Maneira. O evento é gratuito e destinado a profissionais e estudantes e será realizado na sede da OAB/RJ (av. Marechal Câmara, 150, 4º andar). (Clique aqui)

Summer School

Começa no dia 7/10 o "Summer School" da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional (clique aqui). Este ano, as atividades são em Portugal. Confira o cronograma (clique aqui).

Guarda compartilhada

Em SP, de 7 a 10/10, a AASP realiza o curso "Guarda Compartilhada: Uma Visão Interdisciplinar na Teoria e na Prática". (Clique aqui)

Petição inicial

No dia 8/10, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza o evento online "Os 2 erros da petição inicial que te fazem perder a ação". (Clique aqui)

Padronização

É de extrema importância uma gestão com padronização. No curso online "Como Criar e Manter uma Padronização", ministrado por Danielle Alves, da Radar - Gestão para Advogados, você aprenderá como manter funcionando as ferramentas de gestão, os fluxos e os procedimentos. Não basta implantar as ferramentas, é preciso dar-lhes efetividade. Dia 9/10, das 14 às 17h. (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil promove os cursos "Principais Teses Tributárias em Debates" (clique aqui), dia 10/10; e "Precatórios judiciais - Utilização como Moeda Tributária e Investimentos" (clique aqui), dia 11/10, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Blindagem Patrimonial

Forum Cebefi realiza o "Curso Blindagem Patrimonial", dia 15/10, em SP. Participe e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Relações de Consumo

IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove o "17º Seminário sobre Relações de Consumo", dia 25/10, em SP. Inscreva-se! (Clique aqui)

Recurso de Revista

Ontem foi ministrado o treinamento "in company" sobre a temática "Recurso de Revista", pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, para toda a equipe trabalhista do escritório Custodio e Bissetti Advogados. Trata-se de curso eminentemente prático, pautado nos erros mais comuns e em dicas preciosas na obtenção das melhores técnicas jurídicas e redacionais na elaboração de tal apelo extraordinário. Mais informações sobre o curso, acesse o site (clique aqui) ou entre em contato por e-mail (clique aqui).

Premiados

Evento: O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o "III Simpósio das Relações de Processo Civil e Seguro", dia 4/10, foi Charles Temóteo Rodrigues. (Clique aqui)

Evento: Wesley da Silva Santos foi o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Tributação na Construção Civil", dia 7/10, em SP. (Clique aqui)

Evento: Os premiados com as vagas-cortesia, oferecidas pelo SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro para o "2º Colóquio de Direito Sindical", que acontece dia 8/10, em SP, são Márcia Salvelina e Narciso Figueirôa Junior. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A ganhadora da obra "Sustentabilidade Urbana" (Íthala - 162p.), de Luiza de Araújo Furiatti, é Sara Daniela Silva de Souza, de Viamão/RS. (Clique aqui)