MIGALHAS nº 4.699

Terça-feira, 1º de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.699.

Fechamento às 9h35.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Almeida Prado Advogados

"Até onde forem as contingências da liberdade violada, até aí forçosamente há de chegar a tutela jurídica dos tribunais."

Rui Barbosa

Tribunal do Júri - Execução antecipada da pena

Gilmar Mendes concede salvo-conduto para paciente que será julgado perante o Tribunal do Júri na comarca de Coração de Jesus/MG. A defesa do paciente demonstrou que a presidente do Júri tem o hábito de determinar a execução provisória da pena logo na sessão plenária, mesmo que o réu tenha permanecido em liberdade durante a instrução. (Clique aqui)

Prisão em 2ª instância - Será?

O polêmico tema da execução antecipada da pena pode ter um desfecho nas próximas semanas. Segundo informações da Folha de S.Paulo, o ministro Toffoli tem discutido com os colegas qual o melhor momento para colocar em debate o julgamento.

Cenário

Antecipadas pelo ministro Toffoli, as pautas já agendadas das sessões do STF em outubro e novembro combinam julgamentos que mexem com a sociedade e o mundo político. (Clique aqui)

Janot

O polêmico livro de Janot já circula gostosamente pelos whatsapps da vida. O ex-PGR faz um vazamento lava jato sem precisar de um hacker para isso. Confidencia coisas, exagera umas e fantasia outras. Há muitos trechos que merecem ser observados com calma. Entre eles, o que desvenda um mistério do início da operação, que é a saída de cena de Beatriz Catta-Preta, a advogada que fazia as delações. Janot conta que ela depôs em SP, em sigilo, contando que o doleiro Funaro teria ameaçado pôr fogo na casa dela com os filhos dentro, se um cliente-delator falasse de Eduardo Cunha. Embora corresse à boca pequena estas informações, nada disso veio a público no momento oportuno, e Cunha, depois disso, foi presidente da Câmara e abriu processo de impeachment da então presidente.

Dados fiscais - Compartilhamento - Autorização judicial

Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão das investigações envolvendo a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro no caso Queiroz. Gilmar citou decisão de Dias Toffoli que, em julho deste ano, suspendeu inquéritos com informações do Coaf (clique aqui). O ministro ainda determinou que o CNMP seja notificado para apurar possíveis irregularidades no compartilhamento de dados entre o Coaf e o MP/RJ. (Clique aqui)

Dados fiscais - Compartilhamento - Autorização judicial - II

Ao negar pedidos de dois deputados do RJ presos na operação Furna da Onça, o TRF da 2ª região assentou que a decisão do ministro Toffoli - que suspendeu em todo o território nacional investigações com dados obtidos de órgãos de controle e fiscalização sem autorização judicial - alcança ações embasadas, exclusivamente, em dados fornecidos pelo antigo Coaf. No caso, avaliou a 1ª Seção Especializada, o processo está instruído com provas de diversas fontes. (Clique aqui)

MP/SP - Procurador-Geral de Justiça

Membros do MP/SP ingressaram com ação no STF contra o processo eleitoral de formação de lista tríplice para o cargo de procurador-Geral de Justiça do Estado. A Conamp - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público contesta lei de 93 que proíbe a participação de promotores na disputa, restringindo a candidatura aos procuradores. Processo, com pedido de liminar, foi distribuído ao ministro Fux. (Clique aqui)

Acesso à Justiça

Toffoli designa o conselheiro do CNJ Henrique Ávila para presidir a Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, instituída por meio da portaria CNJ 10/18.

Deus me livre, mas quem me dera

JT/SP nega reconhecimento de vínculo de ex-empregado que passou a prestar serviços de consultoria técnica. Entre as provas consideradas pela juíza Ana Maria Brisola, um blog no qual o autor e sua esposa fizeram uma espécie de "diário de viagem", mostrando que morou em Paris por alguns meses após sair da empresa. A magistrada ainda indeferiu o benefício da justiça gratuita, pois o reclamante "teve exposto no processo um padrão de vida associado às classes sociais mais altas" - como o período de residência em Paris, "praticando o turismo por meses; e viagens a outros países". (Clique aqui)

Honorários de sucumbência

O primeiro advogado a representar certa demandante terá direito a 70% dos valores fixados a título de honorários sucumbenciais, cabendo os 30% restantes aos atuais representantes da empresa. Decisão é da SDI-2 do TST, ao considerar que o trabalho do primeiro profissional foi decisivo para o sucesso da demanda, não podendo a fatia dos honorários ser igual para os dois. (Clique aqui)

IPTU

A 2ª turma do STJ deve discutir em processo pautado para hoje se proprietário ou possuidor é responsável pelo pagamento de IPTU, apesar do imóvel ainda não ter sido entregue pela construtora responsável pelas obras. O caso é relatado pelo ministro Og Fernandes. (Clique aqui)

Bar do Alemão

A 3ª turma do STJ manteve decisão que impediu uma empresa de Campinas/SP, a Parmegiana Factory, de usar o nome Bar do Alemão - registrado há mais de 30 anos por outra empresa, que possui restaurantes naquela cidade e em Itu/SP. Para o colegiado, a marca desfruta de amplo reconhecimento e prestígio perante o público, havendo provas da confusão causada pelo uso da expressão idêntica por parte do outro restaurante. (Clique aqui)

Insider trading

JF/RJ condena Eike Batista a mais de oito anos de prisão e R$ 82,8 mi por danos ao mercado de capitais. Para a juíza Federal Rosália Monteiro Figueira, o empresário "se aproveitou da fragilidade dos órgãos de fiscalização", na qualidade de acionista controlador da OSX Construção Naval. (Clique aqui)

Concorrência

Cade envia questionários a empresas de transporte de valores para apurar a evolução dos preços dos serviços prestados por elas e averiguar se há concorrência desleal. Para o advogado José Del Chiaro, da Advocacia José Del Chiaro, a medida poderá "abrir uma caixa de pandora e passar a limpo o setor do transporte de valores no Brasil". (Clique aqui)

Convocação

Candidata aprovada em concurso que não soube de nomeação, publicada apenas em Diário Oficial, deverá ser convocada pessoalmente. A decisão é da 4ª turma da 5ª câmara Cível do TJ/GO. O advogado Rogério de Castro, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, patrocinou a candidata na causa. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Almeida Prado Advogados tem como fundador o advogado Francisco Octavio de Almeida Prado Filho que, após 14 anos como sócio de um renomado escritório, resolveu partir para novos desafios. Com um olhar crítico, aberto para o novo, o escritório, localizado em SP, busca soluções criativas que ofereçam segurança jurídica a seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, com algum interesse relacionado à Administração Pública, ou dela integrantes. A ética, a discrição e a acuidade técnica são valores fundamentais do escritório. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Evento - Novidades na área trabalhista

Migalhas promove o evento "Liberdade Econômica e os reflexos trabalhistas", no dia 15 de outubro, em SP, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. É bem o momento de ficar por dentro das alterações que prometem movimentar a economia. Não perca tempo e garanta já a sua vaga. (Clique aqui)

Desestatizações - Oportunidades

O governo anunciou recentemente plano para privatizar diversas empresas. Diante das possibilidades que se avultam, Migalhas realiza o seminário "Desestatizações: Novos rumos da economia", dia 21 de outubro, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. As vagas são limitadas. Garanta já a sua! (Clique aqui)

Eventos Migalhas

"Liberdade Econômica e os reflexos trabalhistas", dia 15 de outubro, em SP. (Clique aqui)
"Desestatizações - Novos rumos da economia", dia 21 de outubro, em SP. (Clique aqui)

Compramos seu precatório!

https://precatorios.migalhas.com.br/

German Report

No ano passado, o Tribunal Federal de Justiça da Alemanha ordenou que o Facebook liberasse aos pais de uma jovem falecida no metrô de Berlim acesso ao perfil na rede social. O julgado virou leading case na Europa e, há alguns meses, a novela teve mais um capítulo. Confira o caso com a advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui)

Tendências do processo civil

Na coluna de hoje, o professor Marcelo Pacheco Machado trata do fracasso da gratuidade e litigância sem riscos dos Juizados Especiais Cíveis. (Clique aqui)

Judiciário

Bruno Di Marino e Álvaro Ferraz (Basilio Advogados) trazem uma reflexão com o intuito de ressaltarem que nem tudo pode e cabe ao Poder Judiciário. (Clique aqui)

"Órfãos de pais vivos"

Qual a posição atual da Justiça brasileira quanto à vil atitude dos que colocam seus filhos no mundo para depois emocionalmente os renegar? Ana Vasconcelos Negrelli (Martorelli Advogados) trata da questão. (Clique aqui)

Distopia no Brasil

Juliana de Oliveira Mazzariol, da Advocacia Hamilton de Oliveira, faz um ensaio sobre a "distopia" no Brasil, desde as demonstrações de censura até a falta de segurança pública e discriminação. (Clique aqui)

Minirreforma trabalhista

Do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, o advogado Gustavo Silva de Aquino observa as alterações trazidas pela lei 13.874/19 que, segundo o presidente Bolsonaro, desburocratizam os serviços públicos do país, podendo ajudar a economia. (Clique aqui)

Sustentabilidade

Mariana Cardoso Magalhães e Luana Otoni de Paula André (Homero Costa Advogados) destacam que o pensamento sustentável dentro do setor empresarial vai além da possibilidade de reutilização de resíduos para diminuir custos de produção. (Clique aqui)

Cláusula compromissória

Danilo Ribeiro Miranda Martins e Karina Volpato (CAMES) abordam a cláusula compromissória nos contratos individuais de trabalho. (Clique aqui)

LGPD

O Congresso derrubou trechos vetados na lei 13.853/19, que criou a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Sobre as alterações, Patricia Peck, do escritório Pires & Gonçalves Advogados Associados, pondera que as modificações na lei durante a adequação deixam impressão de desalinhamento político. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Recuperação judicial

Forever 21 pede recuperação judicial nos EUA.

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do TST, e do ministro aposentado Gilson Dipp, do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 198 anos, no dia 1º de outubro de 1821, foi publicada lei que determinava a viagem do príncipe D. Pedro I por Cortes da Europa. A norma decretava o regresso imediato do príncipe real a Portugal com o objetivo de realizar uma viagem de estudo passando pelas Cortes da Espanha, Inglaterra e França. (Clique aqui)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Sustentabilidade Urbana" (Íthala - 162p.), escrita por Luiza de Araújo Furiatti, busca elucidar a função do estudo de "Impacto de Vizinhança - EIV" dentro do ordenamento jurídico. O exemplar é brinde da autora. (Clique aqui)

Outlet

Confira os livros com até 80% de desconto da Editora Almedina. (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançada no próximo dia 7 a obra "Sentenciado Tráfico: O papel dos Juízes no Grande Encarceramento", do juiz Marcelo Semer. O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o título "Tutela Penal do Meio Ambiente - Legitimidade à Luz da Teoria Funcionalista de Claus Roxin", de Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Especialistas do setor marítimo estarão reunidos hoje, no escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, em SP, durante o "Seminário Internacional de Afretamento". O objetivo do encontro é debater temas relativos ao desenvolvimento do transporte marítimo, entre eles questões referentes a conhecimento de transporte, e-BL, riscos cibernéticos, controle das emissões (IMO 2020), qualidade do combustível, LOIs.

Vera Fradera, do escritório Fett&Bloise e Fradera Advogados Associados, participa amanhã, no salão nobre da UFPR, do evento "Direito Empresarial e Arbitragem". (Clique aqui)

Robert Daniel-Shores, sócio da banca Daniel Advogados, participa da 99ª edição da conferência promovida pela Pharmaceutical Trade Marks Group - PTMG, de amanhã a sábado, em Berlim/Alemanha. O tema da edição de outono é "Pharmaceutical Trademarks @ Checkpoint Charlie".

Dias 3 e 4/10, em Brasília, acontece o "VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro". Entre os palestrantes, Pedro Neiva e Lucas Leite Marques, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados. (Clique aqui)

Antonio Carlos de Oliveira Freitas, sócio do escritório Luchesi Advogados, participa, dia 3/10, da mesa de debates do segundo painel sobre "LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados", no "XXIII Congresso Ibero-americano de Direito e Informática e X Telecon". O evento acontece em SP, pela Federação Ibero-Americana das Associações de Direito e Informática (FIADI) e sediado na AASP. (Clique aqui)

O "III Encontro das Sociedades de Advogados do Norte e Nordeste", organizado pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, acontece dia 4/10, em Fortaleza. Carlos José Santos da Silva, presidente Nacional do CESA e sócio do escritório Machado Meyer Advogados, Tiago Asfor Rocha Lima, presidente da Seccional CESA/CE e sócio do escritório Rocha, Marinho E Sales Advogados, e Luís Otávio Camargo Pinto, presidente do SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e sócio do escritório Yarshell e Camargo Advogados, estão entre os palestrantes da abertura do encontro. (Clique aqui)

Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos realizou, ontem, o treinamento "in company" sobre a temática "Recurso de Revista" para a equipe trabalhista do escritório Casabona & Monteiro Advogados Associados. O curso prático é pautado nos erros mais comuns e em dicas preciosas na obtenção das melhores técnicas jurídicas e redacionais na elaboração de tal apelo extraordinário. Mais informações do curso acesse o site (clique aqui) ou entre em contato por e-mail (clique aqui).

Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, participou, dia 27/9, do painel "Improbidade Administrativa em matéria ambiental e urbanística", parte integrante da "4ª Reunião do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa" da EMERJ. (Clique aqui)

Letícia Baddauy, do escritório L. Baddauy Advocacia, concluiu na última semana o programa "Negotiation and Leadership: dealing with difficult people and problems", da Harvad Law School.

No último dia 25/9, a Covac - Sociedade de Advogados realizou seu "12º Seminário Anual". Entre os temas ligados ao mercado educacional, foram tratados: liberdade econômica, LGPD, lei de inovação, desafios na legislação das instituições de ensino superior, compliance e perspectivas da reforma tributária. Assista às palestras. (Compartilhe)

Paulo Henrique Cremoneze, sócio de Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, concluiu o curso de especialização em Direito do Seguro na Universidade de Salamanca/Espanha, e foi aprovado como "Trabajo riguroso e interesante sobre un aspecto muy concreto del seguro en el ambito del transporte marítimo".

Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido, mais uma vez, como um dos melhores escritórios de advocacia na área de Direito Tributário pela publicação "Leaders League". Sylvio Paes de Barros, sócio e head da área Tributária da banca, também foi destacado pela publicação.

Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados obteve o selo "Great Place to Work". O Programa de Certificação GPTW traça um diagnóstico do clima da organização, medindo a percepção dos funcionários em relação à empresa. Para obter o grau de certificação, a empresa precisa atingir nota 70 ou mais em uma pesquisa conduzida entre todos os colaboradores. A pesquisa foi realizada entre os meses de abril e maio deste ano.

As boas práticas dos advogados do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, nas áreas de Corporate/M&A e Projects Development, foram reconhecidas pelo ranking da International Financial Law Review (IFLR), principal publicação britânica de direito financeiro e corporativo no mundo, que anualmente avalia os escritórios especializados nessas áreas. Além disso, Renata A. Pisaneschi foi listada como "Highly regarded", e Mauro Takahashi Mori e Rochelle Ricci foram recomendados como "Notable practitioner".

Cursos

AASP realiza o curso "O Processo do Trabalho na Atualidade" (clique aqui), dia 3/10; e "III Simpósio das Relações de Processo Civil e Seguro" (clique aqui), dia 4/10, ambos em SP. Concorra a uma vaga-cortesia para o simpósio.

Saneamento básico

O evento "Saneamento Básico como Direito Humano", promovido pelo IASP debaterá, dias 3 e 4/10, das 9 às 12h, o acesso ao saneamento básico como política de direitos humanos. O evento está sendo coordenado pelo ex-secretário de Justiça de SP, Belisário dos Santos Jr., que preside a Comissão de Direitos Humanos do IASP. (Clique aqui)

Direito Penal Econômico

A Universidade Santo Amaro - Unisa está com inscrições abertas para o curso de extensão "Direito Penal Econômico: Aspectos Teóricos e Práticos", coordenado pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski. As atividades se iniciarão em 7/10, e se estenderão até 9/12. Inscreva-se! (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Você, profissional da área jurídica do Nordeste, não perca esta oportunidade de realizar o "Curso Completo de Controladoria Jurídica - 40ª edição", em Recife/PE. Implante ou aprimore com a Radar - Gestão para Advogados. Dias 9 e 10/10. Acesse e com o voucher DESC15 tenha 15%OFF. (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil promove os cursos "Proteção de bens" (clique aqui); e "Gestão da tesouraria & cálculos" (clique aqui), ambos dia 10/10, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Comunicação e gestão de crises

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) recebe inscrições para um curso de curta duração voltado à "Comunicação Estratégica e Gestão de Crise em Escritórios de Advocacia". O curso procura desenvolver no aluno a capacidade de identificar, prever, evitar e solucionar crises transformando conhecimento teórico em prático. Parte do pressuposto de que o profissional do Direito precisa aprender a se comunicar de forma objetiva e precisa em uma sociedade conectada e que se comunica em alta velocidade. (Clique aqui)

Usucapião

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online "Posse e Usucapião", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui)

Destaque

O IBMEC/MG alcançou um desempenho de 69,23% de aprovação no exame da OAB, frente a média Brasil que é de 23,99%. Esse percentual de aprovação coloca o curso de Direito do Ibmec em primeiro lugar entre as instituições privadas de MG. Os interessados em ingressar na graduação Ibmec podem se inscrever no processo seletivo até o dia 8/11. (Clique aqui)

Holding familiar

Com uma visão multidisciplinar, o curso apostilado "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" aborda de forma objetiva e prática as principais características para a constituição e formação de uma holding. Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Direito Militar

Estão abertas as inscrições para o "1º Seminário de Direito Militar de São Paulo", que será realizado dias 5 e 6/11, no auditório Ruy Barbosa, do Mackenzie, em SP. Inscreva-se! (Clique aqui)

Fomentadores

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