MIGALHAS nº 4.694

Terça-feira, 24 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.694.

Fechamento às 10h15.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

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"Na vida de todos os dias a gente lida com frações sem saber que o está fazendo."

Monteiro Lobato

Deixando a toga de lado

O despertador toca, mas dessa vez é para outro compromisso: em vez do tribunal, o juiz do Trabalho Roberto Fragale vai à praia. O magistrado vai trabalhar como gari por um dia em Ipanema/RJ. A experiência faz parte do projeto "Vivendo o trabalho subalterno", da Escola Judicial do TRT da 1ª região. (Clique aqui)

Um dia no lugar do outro

Qual o objetivo de magistrados do Trabalho exercerem funções de garis, faxineiros, copeiros, cobradores de ônibus e operadores de caixa por um dia? Ao Migalhas, o diretor da Escola Judicial do TRT da 1ª região, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, explica que a experiência aguça a alteridade dos juízes. Assista. (Clique aqui)

Bolsonaro lá

Com discurso forte e crítico, Bolsonaro abriu a Assembléia Geral da ONU. O privilegio de um brasileiro ser o primeiro orador deste grande e importante foro internacional se dá graças ao político e estadista Oswaldo Aranha, que inaugurou, em 1947, a primeira Sessão da Assembleia Geral da ONU.

Direto da Redação

Ao ouvir a nota acima, Sr. Lamas, vetusto faxineiro desta casa, lambeu os beiços e disse que sabia o que nosso amado Diretor iria saborear nesta terça-feira. Dito e feito. No menu da alta Direção constava um "filé mignon alto, temperado com alho frito, acompanhado de batatas portuguesas, arroz branco e farofa de ovos". Ou seja, um legítimo Osvaldo Aranha.

Venda de decisões

O desembargador Siro Darlan, do TJ/RJ, é alvo de operação da PF na manhã de hoje. Sete mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Luis Felipe Salomão em inquérito que apura venda de decisões. Buscas devem acontecer na residência do magistrado, no gabinete e em escritórios ligados a ele. (Clique aqui)

Global

Siro Darlan é daqueles que gostam dos holofotes. Os migalheiros mais jovens ainda vinham cheirando os cueiros do berçário quando ele, em 2000, então judicando na 1ª vara da Infância e da Juventude do Rio, proibiu artistas menores de 18 anos de atuar na novela "Laços de Família".

Prisão em 2ª instância - Tribunal do Júri

Ministro Celso de Mello suspende o início da execução provisória da pena de um homem condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado. O ministro destacou que precedentes do STF que autorizam a execução antecipada da pena não se aplicam às sentenças do Tribunal do Júri, por se tratarem de condenações recorríveis proferidas por órgão de 1ª instância. (Clique aqui)

Pauta

Na pauta da 2ª turma do STF de hoje está a ação penal contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o deputado Federal Lúcio Vieira Lima, e mais três investigados, pela suposta prática de lavagem de dinheiro e associação criminosa. (AP 1.030)

Alegações finais - Delação - Lula

O plenário do STF deve analisar amanhã pedido de anulação de condenação em razão de falta de prazo para alegações finais após delação premiada. O pedido é de um ex-gerente da Petrobras. Ele requer a extensão de anulação de sentença que foi concedida a Aldemir Bendine pela 2ª turma da Corte. (Clique aqui)

Queremos crer que não se vai discutir se há ou não ofensa ao contraditório, porque sobre isso não parece haver dúvida. O que o Supremo deve definir amanhã é qual o momento em que isso deve ser alegado e se pode ser enfrentado via habeas corpus.

Como sempre, em todos os casos da Lava Jato, a pergunta que fica é se a eventual decisão aproveita ao presidente Lula. A resposta é a de que pode ser que diretamente não, mas indiretamente afeta, uma vez que o ex-presidente foi condenado com base em depoimento de Léo Pinheiro, também corréu, e que quando depôs confessou que estava entabulando acordo com o parquet, coisa que depois se comprovou.

A propósito do ex-presidente Lula, a cada dia surgem nos jornais informes de que pode ter sido turbada a isenção do magistrado da 13ª vara de Curitiba no julgamento do famoso caso tríplex. O mais recente destes sinais veio com Demétrio Magnoli na Folha de S.Paulo, no último sábado. Sem olvidar que houve corrupção na Petrobras debaixo do nariz da presidência da República, o articulista diz que "Batman e Robin. Moro e Dallagnol, comparsas, esculpiram juntos cada passo do processo, nos tabuleiros judicial e midiático".

Quanto ao processo envolvendo Lula, o distanciamento da sentença e o esfriamento dos ânimos vão mostrando alguns pontos: o ex-presidente Lula presidiu o país de janeiro de 2003 a dezembro de 2010. Quatro anos depois, em fevereiro de 2014, ele visita o tal apartamento no Guarujá acompanhado de Léo Pinheiro. Depois, em agosto de 2014, a finada esposa de Lula vai ao apartamento. Foi aparentemente o que bastou para que o juiz entendesse que, mesmo sem fruição, sem posse, nem propriedade, ele seria prova de uma indeterminada corrupção. Como a OAS, assim como todas as empreiteiras do país, prestaram serviço para a Petrobras, ligou-se uma coisa à outra e pronto: sentença condenatória.

Como ensinam os professores, a resposta para certas perguntas está no próprio enunciado. Nesse sentido, a própria sentença de Moro é esclarecedora. Há vários pontos, mas um deles merece destaque. Os defensores diziam que os delatores e, sobretudo, Léo Pinheiro, candidato a delator, estariam sendo coagidos. O juiz Sergio Moro, em ato falho, responde que "nenhum deles foi coagido ilegalmente a colaborar".

Ps. Ao noticiar a condenação de Lula, na edição de Migalhas 4.152 (13/7/17), este informativo parece que vaticinava o que estava por vir no caso das alegações finais que vai à pauta do STF amanhã. Com efeito, ao lembrar que ao juiz é dado o poder de livre apreciação das provas, dizíamos que "é preciso que estas provas venham em ordem correta, isto é, acusação primeiro, defesa depois, e que sejam revestidas de legalidade".

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União estável e relação homoafetiva

É possível o reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte? A questão está na pauta do STF desta semana (RE 1.045.273).

Outros temas

Na pauta do plenário do STF estão ainda processos que discutem distinções em aposentadoria privada; revisão geral anual e reposição do poder aquisitivo de servidores públicos e embargos sobre incorporação de quintos por servidores públicos em função do exercício de funções gratificadas.

Parquet

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público questiona, no STF, dispositivos da lei orgânica do MP/SP que tratam da escolha do procurador-Geral de Justiça do Estado. Para a entidade, a regra viola a norma constitucional que permite a todos os integrantes da carreira concorrerem à formação da lista tríplice para escolha do chefe dos MPs estaduais e do DF. (Clique aqui)

Convocação

A Corte Especial do STJ aprovou ontem o nome do desembargador do TJ/PE Leopoldo Raposo para substituir o ministro Felix Fischer no Tribunal, que está em licença médica. (Clique aqui)

Lavagem de capitais

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá José Júlio de Miranda virou réu no STJ. A Corte Especial recebeu denúncia ontem, de forma unânime, seguindo o voto da relatora Nancy. O conselheiro já está afastado do cargo por decisão em outro processo. (Clique aqui)

Difamação e injúria

Por 6x3, a Corte Especial do STJ recebeu parcialmente queixa-crime contra o desembargador Tutmés Airan, presidente do TJ/AL. Ele foi acusado por advogada de ofendê-la em áudio no WhatsApp em grupo com jornalistas - o que repercutiu na imprensa. Entre os termos mencionados, "vagabunda" e "sacana". (Clique aqui)

Se beber, não compartilhe

Trabalhador que apareceu em vídeo - compartilhado em grupo de WhatsApp - ingerindo bebida alcoólica, durante o expediente e devidamente uniformizado recebe justa causa. Dispensa foi confirmada pela 8ª turma do TRT da 2ª região. (Clique aqui)

Não cola

O juiz de Direito Marcos Alexandre Santos Ambrogi, de Mauá/SP, julgou improcedente ação na qual um consumidor buscava indenização securitária por itens furtados. O magistrado não acatou argumento do autor de que não teria recebido a via do contrato que excluía a cobertura de determinados objetos. O juiz disse que tal alegação é até "ofensiva à boa-fé contratual". (Clique aqui)

Comprovação

Troca de e-mails e mensagens de WhatsApp comprovam pagamento de parte do valor de aquisição de estabelecimento comercial. Assim considerou a 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, que condenou empresários ao ressarcimento em dobro de quantia cobrada que já havia sido paga pelos compradores do estabelecimento. (Clique aqui)

Do meu nome cuido eu

A 3ª turma do STJ deu provimento ao pedido de uma mulher para permitir que retifique novamente o seu registro civil, acrescentando outro sobrenome do marido, sete anos após o casamento. Ela já havia incluído um dos patronímicos do marido por ocasião do matrimônio. Para o colegiado, não há vedação legal para o acréscimo de outro sobrenome ao longo do relacionamento. (Clique aqui)

Liberdade econômica - Impactos no Direito Civil

Após intensos debates, foi sancionada a lei 13.874/19 - liberdade econômica. Para Flávio Tartuce, entre erros e acertos, o texto da lei a respeito da desconsideração da personalidade jurídica é bem melhor do que o original e também do que constava da MP, em especial pela retirada do dolo. (Clique aqui)

Arbitragem - Transportes

Decreto 10.025/19 regulamenta uso da arbitragem em conflitos entre União e setores de transporte e logística. (Clique aqui)

Cláusula de barreira - Jovem Advocacia

Representantes da Jovem Advocacia comemoram publicação lei 13.875/19, que reduz, de cinco para três anos, o tempo de exercício profissional necessário para que advogados se candidatem aos cargos de conselheiro seccional e das subseções da OAB. Presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Daniela Teixeira destacou que os jovens são parte essencial da OAB. (Clique aqui)

Evento Migalhas

"LGPD e a Gestão de Riscos", dia 30 de setembro, em SP. (Clique aqui)
"Liberdade Econômica e os reflexos trabalhistas", dia 15 de outubro, em SP. (Clique aqui)

Compramos seu precatório!

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Liberdade de imprensa

O advogado Marco Aurélio de Carvalho reflete sobre a ação jornalística do The Intercept Brasil em relação aos vazamentos da Lava Jato: "Ao divulgar para a sociedade gravações, documentos ou conversas de autoridades, o jornalista está simplesmente exercendo seu ofício." (Clique aqui)

German Report

Direcionar câmera para a casa do vizinho, ainda que seja de brinquedo, fere os direitos de personalidade, segundo o Tribunal de Koblenz, na Alemanha. Entenda o caso com a advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui)

LINDB

Do escritório Tauil & Chequer Advogados, a advogada Sofia Carbonell escreve sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (13.655/18) e o debate sobre o conceito jurídico de "orientação geral". (Clique aqui)

Ativismo judicial

O advogado Thiago Carvalho Fonseca, do escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados, mostra que apesar dos avanços alcançados pelo novo marco legal das agências reguladoras (lei 13.848/19), o ativismo judicial é um tema que preocupa, especificamente acerca da interferência em normas expedidas pelas agências. (Clique aqui)

ICMS - PIS/Cofins

Para os advogados tributaristas Luiz Carlos Americo dos Reis Neto (Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados) e Bruno Teixeira (TozziniFreire Advogados), não cabe modulação dos efeitos da decisão do STF que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. (Clique aqui)

SUS

Prestes a completar 29 anos, o SUS, na visão do advogado Rafael Robba, do escritório Vilhena Silva Advogados, está longe de atingir a sua maturidade: "Interesses obscuros e gestão equivocada dificultam a compreensão de como o SUS deveria funcionar." (Clique aqui)

Violência doméstica

Recente decisão da 6ª turma do STJ, em que definiu que o INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica, é objeto de análise dos advogados Bianca Cremasco e Vinícius Medeiros Rossi da Silva, do escritório Luz & Tedrus Bento Advogados. (Clique aqui)

Moda

Luana Otoni de Paula André, do escritório Homero Costa Advogados, destaca que quanto maior for a conexão entre marca e consumidor mais assertiva uma empresa será em definir seu escopo e missão de negócio de acordo com as necessidades e desejos de seu público. (Clique aqui)

Arbitragem Legal

O professor Thiago Marinho Nunes detecta as diferenças marcantes no sistema de produção de provas nos países de civil law, caso do Brasil, e nos países de common law, caso dos EUA, Inglaterra, em vista da tentativa de harmonizar ambos os sistemas no âmbito da arbitragem, seja ela doméstica, seja internacional. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Passados 14 anos de vigência da lei de falência e recuperação judicial, segundo o professor Marcelo Barbosa Sacramone, os objetivos não têm sido satisfatoriamente alcançados, e a lei precisa de pontuais ajustes. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Aprovado pelo Senado, o PLC 27/18 trouxe uma natureza jurídica especial para os animais. A advogada Luciana Munhoz traz, no vídeo de hoje, importantes questões sobre este projeto. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Brexit

Suprema Corte britânica declara "ilegal e nula" suspensão de Parlamento por Boris Johnson. (MI - clique aqui)

Nova acusação contra altos executivos da Volkswagen. Promotores alemães apresentaram uma ação por manipulação do mercado de ações. (MI - clique aqui)

Direito ao esquecimento

Tribunal de Justiça da União Europeia diz que Google não precisa aplicar o direito de esquecimento mundialmente. (MI - clique aqui)

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

Newbiz.news

Com enfoque em inovação e dirigido a CEOs, controllers, departamentos jurídicos, administrativos e financeiros, a Newbiz.news trabalha com resgate de verbas judiciais. Por meio de seus softwares, totalmente desenvolvidos a partir da experiência de 20 anos e com o atendimento a mais de 1.500 empresas de grande, médio ou pequeno porte, atua em todos os segmentos da economia, entregando resultados expressivos. Sejam em depósitos recursais, de garantias de execuções trabalhistas ou revisão eletrônica tributária, a Newbiz.news atua exclusivamente no administrativo. Sem teses ou ações. Não interfere nas rotinas das empresas e não concorre com escritórios de advocacia. Em 30 dias fornece um relatório completo e só é remunerada após a entrada dos créditos no caixa da empresa-cliente. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.

Baú migalheiro

Há 90 anos, no dia 24 de setembro de 1929, foram criados os Serviços Econômicos e Comerciais, por meio do decreto 18.911, promulgado pelo então presidente da República, Washington Luís. O objetivo era manter, em relação às repartições no exterior, diplomáticas e consulares, um serviço permanente de informações do Brasil, especialmente sobre assuntos comerciais e econômicos. Os Serviços foram inseridos na estrutura central do Ministério das Relações Exteriores. (Clique aqui)

Apoiadores

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Sorteio

As novas edições das obras "Curso Avançado de Processo Civil Vol. 1" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 18ª edição - 688p.) e "Curso Avançado de Processo Civil Vol. 2" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 18ª edição - 974p.), dos advogados Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, trazem acréscimos, mudanças e esclarecimentos derivados do amplo debate a que o Processo Civil brasileiro tem se submetido desde a edição do CPC/15. Os exemplares são cortesia dos autores. (Clique aqui)

Lançamento

Saraiva Jur lança a obra "Passe em Concursos - Completaço 2019 - FCC - Teoria Unificada e Questões Comentadas", coordenada por Marcelo Hugo da Rocha. (Clique aqui)

Semana de provas

Com as provas chegando, a Saraiva Jur apresenta a coleção "Sinopses Jurídicas", com 35 volumes para facilitar o momento de revisão. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o CIN/PR, o Sistema Fiep PR, em parceria com o escritório Küster Machado - Advogados Associados e o escritório More tha Lawyers, de Portugal, promovem a capacitação "Parcerias e Investimentos Internacionais", em Curitiba. São oito horas de treinamento abordando temas como capitalização e captação de recursos, mecanismos de financiamento e incentivos da União Europeia, além de plano de negócios. Rafael Rodriguez Laurnagaray, sócio da área societária do escritório, está entre os facilitadores do encontro. (Clique aqui)

Sócio do escritório Daniel Advogados, Ricardo Nunes modera o painel "Double Patenting - Are You in Double Trouble?", no "47th Annual Meeting", promovido pela Intellectual Property Owners Association, até quinta-feira, em Washington/EUA. A Reunião Anual da IPO oferece uma mistura de programas educacionais conduzidos por líderes da indústria de PI, como também crédito CLE, reuniões de comitês, networking, exposições e entre outras atividades. Este evento reúne profissionais de PI de empresas, escritórios de advocacia, governo, acadêmicos e provedores de serviços de todo o mundo para discutir estratégias, tendências e melhores práticas.

Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados será representado pelos sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta, Roberto Vieira de Mello e Yuri Fancher Machado no "Congresso Anual 2019 da Intellectual Property Owners Association (IPO)". O evento reúne profissionais de PI de todo o mundo para discutir estratégias, tendências e melhores práticas da área. Até quinta-feira, em Washington/EUA.

Rosely Cruz Sociedade de Advogados participará do primeiro dia de imersão nos negócios da ciência de dados do país, promovido pela Trevisan Escola de Negócios. O evento tem o objetivo reunir formadores de opinião e futuros profissionais às empresas e suas soluções, em experiências sensoriais e interativas, além de painéis dinâmicos com temas impactantes que acontecerão ao longo do dia. Em SP, amanhã. (Clique aqui)

Amanhã, em SP, Chiarottino e Nicoletti - Advogados, representado por sua sócia Erika Tukiama, e Schwartz International, empresa global de consultoria tributária especializada em estruturações internacionais, representada por seus sócios Marc Schwartz e Paul Tadros, promovem um bate-papo em inglês sobre "Reforma Fiscal Americana e Estruturações Internacionais". (Clique aqui)

Isabella Cardozo, sócia da banca Daniel Advogados, participará da "15th Annual Career Strategies Conference", promovida pela Corporate Counsel Women of Color, de amanhã a sexta-feira, em Chicago/EUA. A Corporate Counsel Women of Color é uma organização sem fins lucrativos compostas por advogadas das principais empresas do mundo e de entidades sem fins lucrativos. (Clique aqui)

Do escritório Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados, Alessandro Rostagno, conselheiro seccional OAB/ES e membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, participa do evento "Reforma Tributária - Setor Produtivo e Federalismo", que acontece dia 26/9, em Vitória. (Clique aqui)

A Academia Brasileira de Direito Tributário, que tem como vice-presidente o advogado Roberto Rosas (Rosas Advogados), promove, nos dias 26 e 27/9, o "28º Simpósio Nacional de Estudos Tributários", juntamente com a Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina. O evento acontece em Florianópolis. (Clique aqui)

Com início em 30/9, o Instituto Dannemann Siemsen, do escritório Dannemann Siemsen, realiza o curso online "Propriedade Intelectual e a Indústria Farmacêutica". (Clique aqui)

O Cade selecionou interessados do setor privado (Non-Governmental Advisors - NGA) para participar da edição de 2019 do "International Competition Network (ICN) Cartel Workshop". O Brasil sediará o evento este ano, de 7 e 10/10, em Foz do Iguaçu/PR. Flávia Chiquito dos Santos, responsável pela área Antitruste do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, foi uma das selecionadas pelo Cade para participar do evento.

Diretor cultural da AASP, André Almeida Garcia esteve em Curitiba em reunião com a diretora da Faculdade de Direito da UFPR, professora Vera Karam de Chueiri, e entregou convite para o "19º Simpósio Regional AASP", dia 18/10. Confira a programação. (Clique aqui)

Joaquim Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, coordena o curso "PACE | Arbitragem Trabalhista", organizado pela AMCHAM. Os encontros acontecem dias 18 e 25/10, e 1º/, 8, 22. e 29/11, em SP. (Clique aqui)

Apresentado pelo jurista Ives Gandra Martins (Advocacia Gandra Martins), o "Anatomia do Poder", programa da Rede TV, trouxe, no dia 22/9, entrevista com o vice-Presidente da República, General Hamilton Mourão. (Compartilhe)

Dia 5/9, em SP, Pires & Gonçalves - Advogados Associados realizou o "Smart Legal Day". No evento, Wagner Reis entrevistou Rafael Tardocchi, gerente jurídico da Bayer. (Compartilhe)

Advocacia Trabalhista

No dia 26/9 será ministrado o treinamento "in company" sobre a temática "Boas Práticas da Advocacia Trabalhista nos Tribunais (TRT'S)", pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, para toda a equipe Trabalhista do escritório Autuori Burmann Sociedade de Advogados. Mais informações do curso acesse o site (clique aqui), ou, ainda, entre em contato por e-mail (clique aqui).

Responsabilidade

No dia 25/9, às 10h, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza o curso online "Responsabilidade tripla por danos ao meio ambiente". Inscreva-se! (Clique aqui)

Legaltechs

O Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP e o IE de Madri promovem dia 26/9 o "Legaltech Venture Day São Paulo", a etapa brasileira da competição mundial criada pelo IE de Madri. O encontro será no Auditório 9 de Julho. Participe! (Clique aqui)

Direito Previdenciário

Em MG, dia 28/9, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o "I Seminário de Direito Previdenciário". (Clique aqui)

Manual de fluxo e procedimentos

No dia 30/9, às 19h, será realizado o "Curso de Manual de Fluxos e Procedimentos", com a expert Samantha Albini, da Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui)

Cursos

Sodepe Brasil promove os cursos "Gestão da Tesouraria & Cálculos" (clique aqui); e "Principais Teses Tributárias em Debates" (clique aqui), ambos dia 10/10, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Direito Penal Econômico

A Universidade Santo Amaro - Unisa está com inscrições abertas para o curso de extensão "Direito Penal Econômico: Aspectos Teóricos e Práticos", coordenado pelo ministro Ricardo Lewandowski. As atividades terão início em 7/10. Inscreva-se! (Clique aqui)

Seminário

No dia 17/10, em SP, será realizado o "Seminário Internacional IASP/WIA/WIT - Interfaces entre Concorrência e Comércio Internacional". (Clique aqui)

Responsabilidade legal

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online de "Responsabilidade legal dos sócios e diretores", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui)

Holding familiar

Com uma visão multidisciplinar, o curso apostilado "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" aborda de forma objetiva e prática as principais características para a constituição e formação de uma holding. Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Fomentadores

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