MIGALHAS nº 4.693

"É da natureza humana, e condição do progresso, a dessatisfação do presente, com ânsia de mais para o futuro."

Monteiro Lobato

Liberdade econômica

Sancionada na sexta-feira, está em vigor a lei da liberdade econômica. (Clique aqui)

Vetos

Entre os dispositivos vetados por Bolsonaro está o que permitia aprovação automática de licenças ambientais. O governo também cortou trecho que flexibilizava testes de novos produtos e o que criava regime de tributação fora do Direito Tributário. (Clique aqui)

Liberdade econômica e reflexos trabalhistas

Instituída a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, o disposto na lei terá de ser observado na aplicação e interpretação do Direito Civil, Empresarial, Econômico, Urbanístico e, sobretudo, do Trabalho. Pensando na necessidade do operador do Direito de se atualizar, Migalhas promove em SP, no próximo dia 15, o evento "Liberdade Econômica e os reflexos trabalhistas". Para se inscrever, basta clicar aqui.

Honorários - Peritos

Sancionada lei 13.876/19, que estabelece que o governo pagará honorários periciais devidos em ações nas quais o INSS figure como parte e que tramitam no âmbito da Justiça Federal. (Clique aqui)

Advocacia - Conselhos da OAB

Foi publicada a lei 13.875/19, que altera o Estatuto da Advocacia e da OAB e reduz, de cinco para três anos, o tempo de exercício profissional necessário para advogados se candidatarem aos cargos de conselheiro seccional e de subseções da OAB. Para a conselheira Federal da OAB e presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Daniela Teixeira, a norma reflete a busca da valorização da jovem advocacia, que, segundo ela, representa metade dos inscritos na OAB. (Clique aqui)

Eleições municipais - Limite de gastos

O advogado Ricardo Penteado (Malheiros, Penteado, Toledo - Advogados) alerta que o Congresso tem até 3/10 para aprovar uma lei que estabeleça limites de gastos para as eleições municipais de 2020. Confira as reflexões. (Clique aqui)

Lava Jato

O desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, do TJ/PE, assumirá a relatoria da Lava Jato no STJ. Seu nome deve ser confirmado hoje pela Corte Especial do STJ para assumir interinamente o lugar do ministro Fischer, que se afastou da 5ª turma por motivos de saúde.

Lava Jato - II

Primeira presa da Lava Jato e com um acordo de delação firmado em 2016, a doleira Nelma Kodama virou ré sob acusação de falso testemunho em inquérito relacionado à operação.

Vazamentos

Folha de S.Paulo e Intercept revelam que Lava Jato poupou donos da Odebrecht de medidas drásticas para fechar delação. (Clique aqui)

Combate à corrupção

CGU prepara estudo para revisar mecanismos de combate à corrupção no governo Federal. Objetivo é aprimorar o sistema e adaptá-lo a convenções internacionais. 

Tragédia brasileira

Entidades da advocacia criticam violência policial ao lamentarem morte da menina Ágatha. Criança de 8 anos levou tiro enquanto estava com a mãe, no Complexo do Alemão/RJ. (Clique aqui)

Proteção a testemunhas

STF decidiu, em sessão virtual, que é constitucional lei paulista que determina adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas nos procedimentos de inquéritos policiais e nos boletins de ocorrência. (Clique aqui)

Prisão domiciliar - Culto religioso noturno

6ª turma do STJ autoriza homem que cumpre prisão domiciliar a frequentar cultos religiosos noturnos. O ministro Nefi Cordeiro, relator, concluiu que o cumprimento de prisão domiciliar não impede a liberdade de culto, quando compatível com as condições impostas ao reeducando, atendendo à finalidade ressocializadora da pena. (Clique aqui)

Condomínio

3ª turma do STJ reforma decisão do TJ/RS para julgar válida pretensão de condomínio exequente de incluir, em ação de execução, as parcelas vincendas. A relatora Nancy Andrighi admitiu a aplicação do art. 323 do CPC/15 ao processo de execução. (Clique aqui)

Fundo de investimento - Liquidação

3ª turma do STJ reconhece a legitimidade passiva de administrador de um fundo de investimento em ação de reparação por supostos danos diante de inadequada liquidação do fundo. O administrador foi demandado por ter realizado a liquidação sem o prévio pagamento de um suposto passivo. (Clique aqui)

Direito do consumidor

Empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar, no contrato padrão que regula suas operações pela internet, cláusulas de multa e perdas e danos para a hipótese de atraso no cumprimento de suas obrigações perante o consumidor. Decisão é da 2ª seção do STJ. (Clique aqui)

Restituição do IR - Impenhorável

Restituição do IR que for referente à parcela do salário mantém sua natureza e, por conseguinte, o apanágio da impenhorabilidade. Entendimento é da 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao negar penhora de R$ 2,2 mil que seriam restituídos à devedora. (Clique aqui)

Busão

Juíza de Direito Diele Denardin Zydek, da 5ª vara da Fazenda Pública de Curitiba, deferiu liminar para que o Buser, aplicativo que realiza fretamento colaborativo de ônibus, abstenha-se de prestar serviços de transporte intermunicipal no Paraná. Na ação, uma federação de empresas de transporte alega ser irregular a realização dos serviços com valores inferiores aos ofertados por permissionárias de duas linhas intermunicipais. (Clique aqui)

Assédio moral

TRT da 2ª região mantém sentença que condenou a Ajinomoto a indenizar uma ex-funcionária em R$ 80 mil por assédio moral. A reclamante narrou que desenvolveu depressão e síndrome do pânico por ser humilhada constantemente em frente os demais funcionários do setor por sua gestora. (Clique aqui)

Amém

TJ/RJ tranca inquérito policial que investigava advogadas presas, em pleno exercício profissional, enquanto atuavam no caso da escritora que acusou o padre Marcelo Rossi de plágio no livro Ágape. Para 5ª câmara Criminal, ficou comprovado o constrangimento ilegal do delegado de Polícia. (Clique aqui)

Prestação de serviços

TJ/AC nega pretensão de empreiteira que pleiteou pagamento complementar por ter construído redes de energia que alcançaram maior número de quilômetros e domicílios do que previsto originalmente no contrato. Os advogados Carlos Harten e Leonardo Cocentino, sócios do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, representaram a concessionária de energia. (Clique aqui)

Migas

1 - STF  - Corte julgará lei de Goiás que dá nova destinação aos depósitos judiciais. (Clique aqui)

2 - STF - Lei do DF sobre políticas públicas para famílias deve incluir união homoafetiva. (Clique aqui)

3 - TRF-1 - Entes públicos devem fornecer medicamento a paciente em processo de transgenitalização. (Clique aqui)

4 - TRT-2 - Empresa deve indenizar por falta de divisórias em banheiro coletivo. (Clique aqui)

5 - TJ/DF - Banco do Brasil indenizará cliente idosa que teve cartão furtado em caixa eletrônico. (Clique aqui)

6 - TJ/SP - Detran de São Paulo indenizará por cobrar multa de ex-proprietário de veículo (Clique aqui)

7 - TJ/SP - Importadora indenizará por devolução atrasada de contêiner. (Clique aqui)

8 - PB - Trabalhadora demitida na estabilidade consegue afastar justa causa e receberá dano moral. (Clique aqui)

9 - PRG - Escolas devem combater discriminações de gênero, identidade e orientação sexual. (Clique aqui)

10 - PGR - Portaria uniformiza procedimentos que tratam de conflitos de competência. (Clique aqui)

Marizalhas

Brillat-Savarin, na sua clássica "Fisiologia do gosto", ensinava: dize-me o que comes e te direi quem és. Pois é isso que nos mostra hoje, em saborosa crônica, Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Ele descreve o menu que une na mesma mesa, além do festejado criminalista, o ministro Delfim Netto e o jornalista Elio Gaspari. Uma verdadeira aventura gastrônomica merecedora de estrelas do Michelin. Deleite-se, caro migalheiro, com essa apetecedora conversa. (Clique aqui)

Evento Migalhas

• "LGPD e a Gestão de Riscos", dia 30 de setembro, em SP.  (Clique aqui)
• "Liberdade Econômica e os reflexos trabalhistas", dia 15 de outubro, em SP. (Clique aqui)

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Cenário

Está marcada para amanhã no plenário do Senado a votação em primeiro turno da reforma da Previdência. (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

O alinhamento político-ideológico reduz o custo político e acrescenta resiliência à governabilidade, segundo Alon Feuerwerker. Veja a análise. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

A professora Everilda Brandão Guilhermino mostra que a era do acesso e do compartilhamento já impacta a economia e a propriedade privada; e como a legislação civil ainda não acompanhou as mudanças, o contrato será o instrumento que dará segurança jurídica às relações oriundas desse novo modo de viver. (Clique aqui)

Locação

Vitória Valente Dal Bem, advogada do escritório Ramos & Brito Advogados Associados, trata da possibilidade de locação de imóvel em condomínio edilício, por meio da plataforma virtual do AirBnB, questão esta que vem ganhando espaço nos Tribunais pátrios. (Clique aqui)

Fiança - Contrato de locação

A controvertida questão sobre a fiança concedida em contrato de locação e a impenhorabilidade do bem de família ganha os comentários da advogada Lilian Regina Ioti Henrique Gaspar, da banca Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

"Vizinho barulhento, e agora?"

Advogada Bruna Cortellini Bierhals, da Advocacia Hamilton de Oliveira, cita medidas que podem garantir que o indivíduo tenha seu sossego preservado. (Clique aqui)

Natureza jurídica do embrião

Motivado pela notícia de que uma clínica de fertilização in vitro teria perdido cerca de 10 embriões ao tentar locomovê-los em situação inviável, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda o status do embrião para a Justiça e sua natureza jurídica. (Clique aqui)

Trabalhista

Jus postulandi na resolução 174/16 do CSJT: vedação ou esquecimento? O tema, que tem gerado debate nas correições dos tribunais trabalhistas, é discutido pela juíza do trabalho Renata Albuquerque Palcoski e pelo analista judiciário Márcio Quintão da Silva Filho. (Clique aqui)

Trabalhista - II

O advogado Dino Araújo de Andrade e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) discorrem sobre um novo canal para interposição de recursos de revista perante a Corte Superior Trabalhista a partir da intepretação da alínea "a" da súmula 214 do TST. (Clique aqui)

Assistente de acusação - HC

Visto que o HC não possui natureza recursal e tem finalidade de garantir o direito à liberdade, o advogado David Metzker, do escritório Metzker Advocacia, indaga: pode o assistente de acusação participar da ação de HC? (Clique aqui)

Affectio societatis

Do FRS Consultoria e Assessoria Jurídico Empresarial, a advogada Denise Keiko traz seu olhar sobre a affectio societatis nas sociedades. (Clique aqui)

Papo Jurídico

O advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre comissão de corretagem. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Advertência

Departamento da Justiça dos EUA advertiu as empresas a se resguardarem diante do crescente roubo de segredos comerciais por chineses. (MI - clique aqui)

Falência

Operadora de turismo britânica Thomas Cook declara falência. (MI - clique aqui)

APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo, além de acompanhar as últimas notícias do dia, artigos e destaques da TV Migalhas. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Reforço

Investindo constantemente em seu crescimento, o escritório Cascione Pulino Boulos Advogados anuncia a chegada de Carolina Caiado, profissional de trajetória exemplar na área do Direito Público. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 53 anos, no dia 23 de setembro de 1966, seiscentos estudantes da Faculdade Nacional de Medicina (atual UFRJ) eram presos pela polícia militar. A data havia sido elegida pela União Nacional dos Estudantes como o dia nacional da luta contra a ditadura. Foi a primeira invasão de um território universitário do país depois de 1964 e o episódio ficou conhecido como "Massacre da Praia Vermelha". (Clique aqui)

Apoiadores

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Sorteio

As novas edições das obras "Curso Avançado de Processo Civil Vol. 1" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 18ª edição - 688p.) e "Curso Avançado de Processo Civil Vol. 2" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 18ª edição - 974p.), dos advogados Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, trazem acréscimos, mudanças e esclarecimentos derivados do amplo debate a que o processo civil brasileiro tem se submetido desde a edição do CPC/15. Os exemplares são cortesia dos autores. (Clique aqui)

Lançamento

Acaba de ser lançada a 2ª edição do livro "Direito Penal - Parte Geral", coordenado por Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes, da coleção "Ponto a Ponto", da Saraiva Jur. O objetivo da coleção é facilitar e sistematizar os estudos dos candidatos que se dedicam ao concurso da Defensoria Pública. (Clique aqui)

Migalhíssimas

André Oliveira e Antonio Curvello, sócios de Daniel Advogados, palestram hoje no painel "Market Entry and IP Protection", durante evento que faz parte da missão "Canadian Nanotechnology PDA Mission to Brazil", promovida pelo Consulado do Canadá em São Paulo. A missão visa a aproximar empresas canadenses que desenvolvem inovação em nanotecnologia com aplicação em biotecnologia, medicina, farmácia e cosméticos com empresas brasileiras de P&D.

Nesta quarta-feira, 25/9, o professor da UFMG André Mendes Moreira, sócio de Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, estará em SP para uma palestra sobre a não-cumulatividade dos tributos indiretos. No evento, ele fará um breve histórico sobre a tributação do consumo no Brasil - responsável por 50% de toda a arrecadação tributária do país, bem acima da média dos países membros da OCDE, de cerca de 32% - e suas principais questões práticas atuais. O tributarista abordará a evolução e a situação atual do IVA nos países europeus, comparando-as com os desafios a serem enfrentados na reforma tributária brasileira, sobretudo com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

No dia 25/10, em SP, o escritório Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia promoverá um encontro com o setor filantrópico para analisar pontos e debater os rumos da filantropia. Inscreva-se. (Clique aqui)

Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) estará em Lisboa, dias 25 e 26/9. Ele participará de um ciclo de conferências realizado em comemoração aos 20 anos de atividade do escritório português Sérvulo & Associados, parceiro da banca Manesco. Marques Neto será um dos conferencistas na sessão "O Futuro da Arbitragem". (Clique aqui)

Paula Pincelli Tavares Vivacqua, sócia de Vivacqua Advogados e Presidente do Conselho da Legal Bridge Brasil - LBB, foi reconduzida como conselheira do Conselho Consultivo do Observatório Social do Rio de Janeiro. Com mandato de 2 anos, ela permanecerá no cargo até 2021.

Em recente anúncio, a publicação britânica "The Legal 500" reconheceu o trabalho do Giamundo Neto Advogados entre os escritórios da América Latina atuantes na categoria de Direito Público. No ranking, destaque para a experiência em lidar com a dinâmica das relações público-privadas. Os sócios Giuseppe Giamundo Neto, Camillo Giamundo, e os membros Thays Chrystina Munhoz de Freitas e Luiz Felipe Graziano, também foram reconhecidos por sua agilidade, dedicação e confiança.

Na última semana, a publicação inglesa "International Tax Review (ITR)", do Grupo Euromoney, premiou o Pinheiro Neto Advogados como o escritório de melhor contencioso tributário da América Latina. A cerimônia aconteceu em Nova York e também foram premiadas as atuações da firma na estruturação tributária da recuperação judicial da Oi e da joint venture entre The Boeing Company e Embraer, além da disputa de PIS/COFINS da Telefônica. O resultado levou em consideração a complexidade, inovação, valor e impacto dos casos para os clientes e para o mercado.

Daniel Advogados foi finalista em 5 categorias no "Chambers Diversity and Inclusion Awards": "Most Pioneering Firm for Gender Diversity", "Most Innovative Program for Employee Health and Well-being" e "Outstanding Firm for Furthering Diversity and Inclusion". Alicia Daniel-Shores foi indicada como "Gender Diversity Lawyer of the Year" e Isabella Cardozo como "Outstanding Ally".

Pelo 3º ano consecutivo, Fernando Loeser, sócio do escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, é destacado pela publicação inglesa "World Tax" (edição 2020), na categoria "Tax Controversy". O guia é editado pela International Tax Review - ITR.

Convenção de Viena

Hoje, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promoverá em conjunto com a CISG-Brasil.Net o evento "A Convenção de Viena e seus reflexos no Direito Contratual Brasileiro", das 9 às 11h30, na sede do Centro, em SP. Os palestrantes serão Lígia Espolaor Veronese, do L.O. Baptista Advogados, Giovana Benetti, do Judith Martins-Costa Advogados, Pedro Martini, Cleary Gottlieb Steen & Hamilton, e Caroline Gomes de Moura, do Tolentino Advogados.

Treinamento

O Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE e a ACREFI - Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento iniciam, neste mês, o "Projeto Voluntariado", iniciativa conjunta que vai treinar e certificar jovens que, assim, estarão habilitados a atuar junto como correspondentes no país no atendimento qualificado a clientes. Nesta primeira fase, o projeto vai abranger 300 jovens de 14 a 24 anos incompletos, que cursam ensino médio e superior em escola pública.

Direito Previdenciário

Em SP, de 30/9 a 3/10, será realizado o curso "Direito Previdenciário na atualidade", promovido pela AASP. (Clique aqui)

Direito Administrativo

IASP e USP promovem o curso de extensão "Direito administrativo atual das licitações e contratos da administração", a partir do dia 8/10. Inscreva-se! (Clique aqui)

Cursos

Sodepe Brasil promove os cursos "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários" (clique aqui), dia 9/10; e "Proteção de bens" (clique aqui), dia 10/10, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Controladoria jurídica

Você, profissional da área jurídica do Nordeste, não perca esta oportunidade de realizar o "Curso Completo de Controladoria Jurídica". Implante ou aprimore a sua controladoria com a Radar - Gestão para Advogados. Dias 9 e 10/10, em Recife/PE. Acesse e com o voucher DESC15 tenha 15%OFF. (Clique aqui)

Semana jurídica

Entre os dias 9 e 13/9, o Centro Universitário Fundação Santo André realizou a "VIII Semana Jurídica", contando com diversas palestras e convidados ilustres. (Clique aqui)

Dissolução societária

CEO Treinamentos oferece uma vaga-cortesia para o curso online "Dissolução societária e apuração de haveres do sócio". Participe e concorra. (Clique aqui)

Mediação

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizará, no RJ, o "III Congresso Internacional de Mediação", de 6 a 8/11, com o tema "O que há de novo no Brasil e no Mundo". Inscreva-se. (Clique aqui)

Arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá participa da "XII Competencia Internacional de Arbitraje", que acontece em Assunção/Paraguai, até hoje. O CAM-CCBC formou uma equipe ("Equipo CAM-CCBC") com alunos integrantes das faculdades de Direito das universidades FGV-SP, Mackenzie, PUC-SP, USP. Nas últimas três edições, a Equipo CAM-CCBC tem participado como a única representante brasileira da competição e uma das poucas que não têm como língua nativa o espanhol.

Pé quente

Sorteio de obra: O ganhador da obra "Comentários à Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016)" (Fórum - 477p.), de Bernardo Strobel Guimarães, Leonardo Coelho Ribeiro, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin e Juliana Bonacorsi de Palma, é Wellington Gomes Pereira, de Tatuí/SP. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Prado

BA/Uruçuca

GO/Santa Cruz de Goiás

MG/Acaiaca

MG/Água Boa

MG/Água Comprida

PI/Padre Marcos

PI/Queimada Nova

SP/Piacatu

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Agenda

• Goiás

4/10/19 - 3º Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico

• Minas Gerais

28/9/19 - I Seminário de Direito Previdenciário

• São Paulo

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