MIGALHAS nº 4.692

Sexta-feira, 20 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.692.

Fechamento às 10h39.

"Enquanto houver o dinheiro e a necessidade de ganhá-lo, impossível a verdadeira honestidade e o heroísmo puro."

Monteiro Lobato

Um fundo pra chamar de seu

Está na pauta do TRF da 3ª região disputa que envolve o FDD - Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, de abrangência nacional, cujo saldo em caixa alcança R$ 2,5 bilhões (coincidentemente o mesmo valor que se queria tungar na malfadada Fundação Lava Jato). De um lado, o MPF quer o descontingenciamento dos recursos; de outro, a União argumenta que o Fundo é fundamental para o equilíbrio fiscal. (Clique aqui)

Da punição à fruição

Em didático voto proferido recentemente, o desembargador Federal Fábio Prieto apontou vários problemas na gestão do fundo que se quer abocanhar, entre eles o conflito de interesses envolvendo o parquet. (Clique aqui)

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Embora aponte o presidente do conselho gestor do fundo, o ministro da Justiça não tem assento no conselho. Mesmo sem a cadeira, o ministro da Justiça, ao arrepio da boa governança, esteve presente em reunião do conselho no mês de março. E, segundo o Estadão, deu orientações sobre o uso do dinheiro. (Clique aqui)

Ufa!

Pela notícia acima, só nós resta dizer que o ministro da Justiça tem muita sorte. Com efeito, estivesse o juiz Moro, da 13^a vara de Curitiba, ainda na ativa, o ministro Moro passaria por poucas e boas. (Clique aqui)

PF dentro do Congresso

A operação deflagrada ontem pela PF na qual foram cumpridos mandados de busca e apreensão dentro do Congresso gerou um intenso debate político. Autorizada pelo ministro Barroso, a ação foi questionada por parlamentares que apontaram ameaça à articulação de Bolsonaro no Legislativo. A OAB criticou o fato de a decisão ter contrariado cota da PGR, para quem não estavam presentes os requisitos que autorizassem a medida. Para a defesa do Senador, ato foi retaliação de Moro, já que seu cliente tem atuação política combativa em relação a pontos do pacote anticorrupção. (Clique aqui)

"Decisão técnica e republicana"

Em nota, o ministro Barroso defendeu a tecnicidade de sua decisão. Destacou que a providência é padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem, e que seguiu rigorosamente precedentes do Tribunal. (Clique aqui)

Especulações

Como se disse, a PF ontem no Congresso foi o estopim para inúmeras teorias da conspiração. A verdade, no entanto, é que as coisas não acontecem como as mirabolantes mentes imaginam. Na prática, houve um pedido da PF e o ministro, no dever legítimo, decidiu. Quanto à negativa da PGR, é forçoso convir que o julgador não está vinculado ao que pensa o parquet, pois se fosse assim ele não poderia nunca absolver ninguém que o MP, acusador por excelência, quer condenar. Nesse sentido, embora possível se questionar a conveniência ou não da medida, o que não se pode pôr em dúvida é a legitimidade e legalidade da decisão, que não traz em si motivo algum para as mencionadas teorias fantasiosas.

Miudeza

"Estranha a pequeneza da discussão trazida a este Supremo Tribunal, em país angustiado por problemas essenciais da vida pessoal e social dos cidadãos." A crítica foi da ministra Cármen Lúcia ao indeferir MS de subprocurador-Geral da República impetrado para - pasmem! - pleitear cessão de vaga de garagem a que tem direito no edifício-sede da Procuradoria em benefício de um servidor. A ministra ainda completou: "A questão posta nos autos não tem, na forma nem na matéria, substância ou importância significativa a permitir que se acione o órgão de cúpula do Poder Judiciário, assoberbado por questões de gravidade nacional, com questiúncula que não precisaria sequer se apresentar em sede judicial." (Clique aqui)

Operação Spoofing

Ontem, a PF cumpriu mandados de prisão temporária de dois suspeitos de hackear Deltan e Moro. As prisões ocorreram no âmbito da 2ª fase da operação Spoofing. (Clique aqui)

Condutas

A juíza de Direito Daniela Vieira Tardin, da 4ª vara Cível de Dourados/MS, determinou a expedição de ofícios à delegacia de Polícia Civil referentes a um advogado que propôs ação contra a Telefonica Brasil S.A (Vivo). A magistrada verificou o indício de captação ilícita de clientes e de proposição de inúmeras ações iguais. (Clique aqui)

Batalha de youtubers

A juíza de Direito Renata Meirelles Pedreno, da vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Cotia/SP, julgou improcedente ação do youtuber Nando Moura contra Felipe Neto por publicação no Twitter. Para a magistrada, não houve qualquer intenção no post de Felipe Neto de macular a honra do outro youtuber. O escritório Ribeiro da Luz Advogados atuou na causa. (Clique aqui)

Concurso de credores

Decisão inédita da 4ª turma do STJ fixou precedente em recurso que discutiu se a averbação premonitória implica preferência ao interessado que a realizou em prejuízo de ulterior penhora levada a efeito por outro credor. A turma acompanhou, à unanimidade, o entendimento do relator Antonio Carlos Ferreira, no sentido de que "sendo certo que a averbação premonitória não se equipara à penhora, aquela não induz preferência do credor em prejuízo desta. Em suma, a preferência será do credor que primeiro promover a penhora judicial". (Clique aqui)

Ah, se fosse verdade...

A 4ª turma do STJ negou pedido de correntista que pretendia ver reconhecida usucapião de dinheiro. O autor recebeu um extrato errado, em 1999, apontando um elevado valor na conta bancária - mais de R$ 170 mil. Após cinco anos, ajuizou ação pedindo o usucapião da quantia. (Clique aqui)

Encômios

O ministro Luis Felipe Salomão, ao acolher pedidos de suspensão de processos, elogiou ontem, na 4ª turma do STJ, a iniciativa da operadora de planos de saúde Unimed, que está analisando cada processo individualmente e buscando a conciliação nos casos possíveis: "É uma atitude bastante louvável e muitos dos maiores litigantes no STJ deveriam mirar este exemplo. Eles estão fazendo sistemicamente, o que é bastante louvável para reduzir o número de litígios desnecessários que tramitam nesta Corte." O presidente do colegiado, Marco Buzzi, aderiu aos elogios.

Empresa de telemarketing - Antecedentes criminais

Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora em processo de admissão. Para a 4ª turma do TST, a exigência é lícita tendo em vista o acesso do trabalhador que exerce essa função a informações sigilosas de clientes. (Clique aqui)

Liberdade de imprensa

TSE rejeitou ação de Bolsonaro na qual pedia investigação contra Fernando Haddad e o jornal Folha de S.Paulo por supostamente terem se aliado para atacar sua campanha. O relator, ministro Mussi, entendeu improcedentes os argumentos, e, destacando o princípio da liberdade de imprensa, determinou o arquivamento. (Clique aqui)

Brumadinho - Indenização

O juiz de Direito Rodrigo Heleno Chaves, de Brumadinho/MG, condenou a Vale a indenizar, em R$ 11,8 milhões, familiares de dois irmãos e de uma mulher grávida mortos na tragédia em Brumadinho/MG. Patrocinaram os autores na causa os advogados Paulo Thomas Korte, do escritório Korte e Korte Sociedade de Advogados, e Roberto Delmanto Junior. (Clique aqui)

Recuperação judicial - Livraria Cultura

Credores da livraria Cultura aprovaram proposta de ajustes ao plano de recuperação judicial para autorizar a venda, em UPI, do sebo online "Estante Virtual". O pedido de homologação foi protocolado no juízo da recuperação judicial no último dia 13. O escritório Felsberg Advogados atua na defesa dos interesses da Livraria Cultura. (Clique aqui)

Tributos

A reforma tributária é importante e urgente para que o Brasil consiga se tornar competitivo. É o que explica o advogado José Andrés Lopes da Costa (Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados). Para o especialista, a política tributária do país deve ser menos disfuncional e mais justa. Assista à entrevista. (Clique aqui)

Por uma boa causa

Uma mulher acusada de furto qualificado por resgatar um cachorrinho dentro de uma casa vazia foi absolvida. A decisão é da 3ª câmara Criminal do TJ/SC ao verificar que ela não teve intenção de acrescer seu patrimônio em detrimento do prejuízo de outra pessoa, mas tão somente a vontade de cuidar do animal. (Clique aqui)

Nós, gatos, já nascemos pobres/ Porém, já nascemos livres

O gato Rubinho poderá passear livremente por galeria de Copacabana sem que seu dono seja multado pela administração do condomínio. Decisão é da juíza de Direito Marcia Correia Hollanda, da 47ª vara Cível do Rio de Janeiro que confirmou, em sentença, o direito do felino de circular pelo local. (Clique aqui)

Propaganda enganosa

O juiz Federal Victorio Giuzio Neto condenou três instituições de ensino superior ao pagamento de R$ 1 milhão, a título de danos morais coletivos, por publicidade enganosa. O magistrado verificou que houve agressão de direitos de consumidores, pois foram sonegadas informações precisas e corretas sobre cursos oferecidos. (Clique aqui)

Direito autoral

TJ/RJ reforma sentença que condenava um hotel a pagar direitos autorais ao Ecad por utilizar músicas em aparelhos de televisão e rádio nos quartos dos hóspedes. De acordo com o relator, Luiz Henrique Oliveira Marques, o quarto de hotel é "a extensão da moradia do hóspede" e a programação que ele escolhe assistir não está sob responsabilidade do hotel. (Clique aqui)

Onerosidade excessiva

TJ/SP considera onerosidade excessiva e nega ação de cobrança de hospital. Para o colegiado, não ficou demonstrado que o paciente tinha ciência dos tratamentos e valores. (Clique aqui)

Registro de sociedade

Na última quarta-feira, a Comissão Nacional de Sociedades de Advogados da OAB aprovou parecer que preserva regra no sentido de que estrangeiros precisam de, ao menos, um sócio para registrar sociedade no Brasil. O parecer aprovado é do advogado Stanley Martins (Homero Costa Advogados), que emitiu posição contrária à possibilidade de estrangeiros constituírem sociedade unipessoal no país. (Clique aqui)

Evento Migalhas

"LGPD e a Gestão de Riscos", dia 30 de setembro, em SP. (Clique aqui)
"Liberdade Econômica e os reflexos trabalhistas", dia 15 de outubro, em SP. (Clique aqui)

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Cenário

O Ministério de Minas e Energia deve divulgar hoje sua nova proposta para a privatização da Eletrobras. (Clique aqui)

Perspectivas do Direito Penal

Os advogados Leonardo Magalhães Avelar e Erika Mayumi Kawata da Silveira, na coluna de hoje, trazem uma visão prática às empresas vítimas de cibercrimes. (Clique aqui)

Arbitragem tributária

Está em trâmite no Senado Federal o PL 4.257/19 que visa modificar a lei 6.830/80 (lei de execução fiscal) para autorizar a execução fiscal extrajudicial, bem como para instituir a arbitragem tributária. Para Inaiá Botelho (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados), a proposta merece alguns ajustes. Confira. (Clique aqui)

"Como enterrar uma boa ideia"

Ricardo César Mandarino Barretto (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia) fala do imposto sobre transação financeira: "O que não dá para entender é como uma ideia excelente é afastada do sistema, por pura irracionalidade, mesmo que, para fazer face à falta dos recursos da CPMF, o Governo tenha aumentado brutalmente a alíquota do IOF, em até 25%, sem que houvesse qualquer manifestação contrária. É a técnica de enterrar as boas ideias, sem se ter a menor ideia do que seja a ideia." (Clique aqui)

Grupo econômico

Do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados, Luiz Eduardo Amaral de Mendonça e Felipe Rafael Calil Carvalho escrevem sobre recente decisão do TST em que reconheceu que a mera relação de coordenação de trabalhos entre uma empresa e outra, não gera o grupo econômico. (Clique aqui)

Bem de família

Os advogados Felipe Baida Garófalo e Fernando Henrique Anadão Leandrin, do escritório LTSA Advogados, escrevem sobre a prevalência do interesse coletivo na incorporação imobiliária frente à alegação de impenhorabilidade do bem de família. (Clique aqui)

Compliance

Francisco Petros e Nahyana Viott Fiatkoski (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) mostram que é importante o trabalho conjunto e complementar entre as áreas de compliance e relações institucionais e governamentais para evitar que uma interfira ou traga morosidade às atividades da outra. (Clique aqui)

Crescimento empresarial

As novas oportunidade de negócios no setor de crédito e a empresa simples de crédito são discutidas pelo advogado Nilton Medeiros (Medeiros Advocacia e Consultoria). (Clique aqui)

Concursos públicos

O edital do concurso pode ser alterado depois da publicação? A questão é debatida pelo advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Sobre ampliar a rede de relacionamento, o consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, alerta que é importante entender que rede de relacionamentos não se restringe apenas às redes sociais, elas são importantes, mas não são a essência de uma rede qualificada. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

STJ fixa em 1% verba honorária de execução fiscal extinta de quase R$ 3 milhões. (Clique aqui)

STJ aplica insignificância em caso de munição apreendida sem arma de fogo. (Clique aqui)

Marco Aurélio suspende execução provisória de condenado em 2ª instância. (Clique aqui)

Reclamante deve indenizar empresa em R$ 100 mil por litigância de má-fé. (Clique aqui)

99 Pop indenizará cliente assaltada após corrida. (Clique aqui)

Fachin envia ao CNJ caso de juiz que o deixou sem resposta quatro vezes em processo da J&F. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Asilo

França nega novamente pedido de asilo a Edward Snowden. (MI - clique aqui)

Uber

Corte colombiana declara inconstitucional norma de trânsito que estabelece suspensão da CNH por 25 anos de motoristas de transportes não autorizados, como o Uber. (LA - clique aqui)

APP Migalhas

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. Também enviamos nosso abraço aos aniversariantes deste fim de semana, e o fazemos em nome do ministro aposentado José de Castro Meira, do STJ, que assistirá no domingo às comemorações de seu aniversário. (Clique aqui)

Doutor honoris causa

No dia 26/9, às 18h, na Universidade Cândido Mendes, o ministro Luis Felipe Salomão recebe o título "Doutor Honoris Causa em Ciências Sociais e Humanas". Na ocasião terá palestra sobre "O Poder Judiciário na Atualidade". (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Flávia Gomes. (Clique aqui)

Informe publicitário

O Bradesco foi o primeiro banco a se credenciar para a folha de pagamento de magistrados e servidores e, agora, oferece benefícios exclusivos para as próximas conquistas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 127 anos, no dia 20 de setembro de 1892, a lei 85 estabeleceu a organização municipal do Distrito Federal e a extinção do Conselho de Intendência Municipal. A nova legislação criou o cargo de prefeito, devendo este ser nomeado pelo presidente da República, enquanto o Conselho Municipal seria eleito. (Clique aqui)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Comentários à Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016)" (Fórum - 477p.), escrita por Bernardo Strobel Guimarães, Leonardo Coelho Ribeiro, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin e Juliana Bonacorsi de Palma, promove uma releitura do papel das empresas estatais diante de seus objetivos socias, de seus novos arranjos de governança corporativa, assim como suas atividades contratuais. O exemplar é presente do autor Bernardo Strobel Guimarães. (Clique aqui)

Lançamento

Acaba de ser lançada pela Saraiva Jur a obra "Falência e Recuperação de Empresas", de Ricardo José Negrão Nogueira. O livro elucida os aspectos mais importantes da legislação, de forma prática e objetiva. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Câmara Municipal de Ribeirão Preto faz homenagem ao cinquentenário do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Sessão solene acontece hoje, a partir das 19h, no Plenário Orlando Victaliano. (Clique aqui)

Hoje, Christian Smera Britto, Rubens Walter Machado Filho e Paulo Henrique Cremoneze, representando a parceria institucional do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados e Smera - Comissários de Avarias S/C Ltda., irão a Londres em viagem profissional para reuniões com parceiros profissionais e representantes de armadores e seus clubes de proteção e indenização. O objetivo principal será defender os interesses do mercado segurador brasileiro de cargas e buscar a celebração de um acordo em relação a um dos maiores sinistros marítimos dos últimos anos.

Horacio Bernardes Neto, sócio de Motta Fernandes Advogados e presidente da IBA, participa da "Conferência Anual do IBA", que acontece de 22 a 27/9, em Seul. Dia 23/9, ele estará nas palestras "IBA Showcase: addressing bullying, sexual harassment and other barriers to diversity in the legal profession" e "What it takes to be a lawyer: the qualities that define the profession - an inspiring breakfast conversation". No dia 24/9, ele será vice-presidente da mesa "IBA Showcase: the creation of an international refugee visa and a model of protection for refugee and migrant children". (Clique aqui)

Dia 23/9, no STJ, acontece o seminário "Novos Processos e Tecnologia". O advogado Osmar Paixão Côrtes (Paixão Côrtes e Advogados Associados) participa do painel 3 "Processos Estruturais - novos papeis para o poder judiciário?". Os advogados Paulo Henrique Lucon (Lucon Advogados) e Rogéria Dotti (Escritório Professor René Dotti) estão entre os palestrantes presentes no painel 1 "Plataformas de Resoluções de Controvérsias - Experiências Institucionais". (Clique aqui)

Os advogados Julian Chediak e Caio Machado Filho, sócios do Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados, falaram sobre falência e recuperação de ativos por parte dos credores na conferência "Asset Recovery America", em Nova York, ontem. Julian participou da mesa "Liar, liar - the courts' approach to evidence in civil, US and common law systems" e Caio integrou o "Breakfast briefing - what can jurisdictions with new bankruptcy codes learn from the US bankruptcy code"? (Clique aqui)

Dia 12/9, Ana Luisa Derenusson, sócia da área de Direito Aeronáutico e Marítimo do escritório De Luca, Derenusson, Schuttoff & Advogados - DDSA, foi palestrante do "IBAS - International Brazil Air Show 2019", o maior evento do setor aeronáutico do Brasil, com o tema "A Convenção de Cape Town".

Coordenado por Alexandre Guerra e Leonardo Nobuo Pereira Egawa (Villemor Amaral Advogados), o "I Congresso sobre Recuperação Judicial e Falências da FADI" arrecadou alimentos não perecíveis para doação à instituição PRÓEX, entidade beneficente de Sorocaba, sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública pelos órgãos Municipal, Estadual e Federal. Atualmente, a PROÉX tem 21 funcionários, 60 voluntários, possui sede própria e tem capacidade para atender 150 jovens e adultos a partir de 7 anos, dentro de dois projetos: Escola e Oficina. (Clique aqui)

"The Legal 500" publicou o seu ranking e mais uma vez a banca Daniel Advogados está entre os escritórios mais admirados em "Propriedade Intelectual" do Brasil. O ranking destacou a atuação do escritório como proativa, atenciosa e honesta. Dentre os serviços prestados, a área de combate à pirataria foi destacada pelo trabalho realizado junto ao cliente Reserva. Ricardo Nunes, André Oliveira e Robert Daniel-Shores foram os profissionais mencionados pela atuação em Propriedade Intelectual.

Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados é mais uma vez reconhecido pelo ranking internacional "The Legal 500". A edição 2019 elegeu o escritório como "Leading Firm" em duas áreas: TMT - TMT - Cybersecurity and data privacy e TMT - TMT - Tech, innovation and digital business. A publicação também destacou os sócios Renato Opice Blum, Juliana Abrusio e Rony Vainzof na categoria TMT.

Congresso

De 25 a 27/9, Florianópolis sediará, pela primeira vez, o "Congresso Nacional de Direito das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI)" e terá como palestrantes representantes de movimentos sociais e grandes nomes do meio jurídico nacional. Realizado pelo Conselho Federal da OAB, a nona edição do evento será realizada em parceria com a OAB/SC, por meio da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero. (Clique aqui)

Direito Imobiliário e Urbanístico

Em Caldas Novas/GO, dias 4 e 5/10, será realizado o "3º Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico". (Clique aqui)

Inventário

ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões está com inscrições abertas para o curso de extensão "Inventário Judicial e Extrajudicial: Aspectos Civis e Processuais Civis", que será realizado dias 7, 14, 21 e 29/10, em SP. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Sindical

Terminam hoje as inscrições com desconto para o "2º Colóquio de Direito Sindical", promovido pelo SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, dia 8/10, em SP. Aproveite! (Clique aqui)

Dívidas bancárias

No dia 24/9, às 10h, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza o workshop "Advocacia em dívidas bancárias". Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Lei de anistia

IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza, no dia 24/9, às 14h, a mesa de estudos e debates "40 anos da Lei de Anistia". Gratuita, a atividade acontece na sede do Instituto, em SP, e terá transmissão ao vivo. (Clique aqui)

Cursos

Sodepe Brasil promove os cursos "Tributação na Construção Civil" (clique aqui), dia 7/10; e "Cruzamento de Informações da Receita Federal do Brasil" (clique aqui), dia 8/10, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Online

CEO Treinamentos oferece uma vaga-cortesia para o curso online "EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada". Participe e concorra. (Clique aqui)

Gestão

A padronização é a chave para o aumento da produtividade. A especialista Danielle Alves, da Radar - Gestão para Advogados, ministrará o curso online "Como Criar e Manter Uma Padronização", dia 9/10, e ensinará como manter funcionando as ferramentas de gestão, dando-lhes efetividade. (Clique aqui)

Direito das Empresas

Acontece hoje, na OAB/RJ, o "Seminário de Direito das Empresas em Dificuldade", realizado pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. O objetivo é reunir profissionais de diferentes setores, para debater questões como mediação e arbitragem, contratação diante da crise e as obrigações da empresa em crise.

Viva

Sorteio de obra: A obra "Direito e Violência - Estudos Críticos" (Saraiva Jur - 232p.), do alemão Christoph Menke, organizada e revisada por João Paulo Bachur e Antonio Martins, vai para Luiz Gustavo Peteruci, de Descalvado/SP. (Clique aqui)