MIGALHAS nº 4.688

Monteiro Lobato

Avante

Acervo do STF chega a 35 mil processos e tem menor marca desde a Constituição de 88. (Clique aqui)

Sem sessão

O plenário do STF não se reunirá nesta semana. Conforme já divulgado, os ministros deixam de se reunir em uma semana do mês para que tenham mais tempo na análise de processos sob suas relatorias, ou pedidos de vista, e de processos mais complexos que estão em seus gabinetes.

Delação

Ministro Fachin homologa a polêmica delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. (Clique aqui)

Liberdade

Na última hora da sexta-feira, o desembargador do TRF da 4ª região João Pedro Gebran Neto determinou a soltura do filho do ex-senador Edison Lobão, Márcio Lobão, preso na terça-feira passada pela Lava Jato. O magistrado considerou que não há elementos que justifiquem a preventiva, e substituiu a prisão por cautelares, como proibição de deixar o Brasil e de ter contato com outros investigados. Também foi determinado pagamento de fiança de R$ 5 mi. (Processo: 5038824-27.2019.4.04.0000)

Férias - AGU

Advogados da União devem ter 30 ou 60 dias de férias? Os ministros do STF reconheceram a repercussão geral da questão. A Associação Nacional dos Advogados da União quer a equiparação de férias com magistrados e membros do MP, que desfrutam de 60 dias. Ministro Fux é o relator do RE 929.886. (Clique aqui)

Férias - AGU - Na trave

O recurso narrado na migalha anterior teve apenas três votos pela existência da repercussão geral e sete contra. Como é sabido, em plenário virtual, para o não reconhecimento é necessária manifestação expressa de pelo menos oito ministros. (Clique aqui)

Prescrição - Telefonia

Cobrança de valores indevidos em serviço de telefonia prescreve em dez anos. Assim definiu a Corte Especial do STJ ao dar parcial provimento a embargos de uma consumidora por entender que, no caso, deve ser seguida norma geral do prazo prescricional de dez anos, prevista no CC. Colegiado seguiu linha estabelecida na súmula 412, para tarifas de água e esgoto. (Clique aqui)

Pauta

A 2ª turma do STJ tem na pauta de amanhã recurso pelo qual o MP/SC requer a interdição de celas em contêineres metálicos na penitenciária de Florianópolis. A interdição havia sido determinada em 1º grau, mas decisão foi cassada pelo TJ por entender que as celas atendem a padrão mínimo de condições dignas de funcionamento. A relatoria é do ministro Herman Benjamin. (REsp 1.626.583)

Prazos

Bolsonaro tem até amanhã para sancionar quatro importantes projetos de lei. As propostas tratam de violência doméstica, porte de arma, o direito de mulheres amamentarem durante provas de concurso público e o reconhecimento da vaquejada como expressão cultural. (Clique aqui)

Imprensa

O partido Rede Sustentabilidade protocolou ADIn no STF contra a MP 896/19, editada na semana passada por Bolsonaro, que desobriga a publicação de licitações públicas, editais de concursos e leilões em jornais impressos de grande circulação. No documento, o partido alega que houve "desvio de finalidade" e "inegável abuso de poder" por parte do presidente. Para a Rede, a proposta do governo "tem como objetivo explícito desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações".

Solução extrajudicial

A juíza de Direito Maria Dolores Giovine Cordovil, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Belo Horizonte/MG, indeferiu pedidos de tutela de urgência em duas ações movidas contra a Telefonica (Vivo) e deu prazo para que os consumidores busquem solução extrajudicial por meio da plataforma www.consumidor.gov.br. (Clique aqui)

Bendita tecnologia

O WhatsApp foi usado mais uma vez para solução de um conflito trabalhista, desta vez envolvendo o ex-zagueiro Fabiano Eller e o Santos Futebol Clube. O TRT da 2ª região criou um grupo no app possibilitando que as partes firmassem um acordo. O atleta receberá do clube a quantia de R$ 3,2 milhões referente ao pagamento de direitos de imagem, 13º salários, férias e FGTS. (Clique aqui)

Cotas raciais

O TRF da 1ª região julgará amanhã a validade da avaliação de heteroidentificação, realizada quando candidatos optam por utilizar cotas raciais para ingresso em universidade pública, em casos não previstos em edital. O IAC - Incidente de Assunção de Competência também debaterá a validade do procedimento em casos nos quais o candidato já tenha passado por ele em outros processos seletivos. (Clique aqui)

Dress code

A 7ª turma do TST condenou uma joalheria de luxo a pagar R$ 500 por ano de serviço prestado por um segurança em razão da exigência do uso de terno e gravata durante a jornada de trabalho. Para o colegiado, a exigência é razoável, mas o valor da vestimenta é desproporcional ao salário do empregado. (Clique aqui)

Traje

Saia curta, short e chinelo estão proibidos a funcionários que forem realizar prova no Banco do Brasil. Entre 30/9 e 29/11, o BB promove as provas do 25º Certame do Programa de Certificação de Conhecimentos de parte de seus funcionários, que devem seguir as recomendações de traje. Informação foi divulgada pel'O Globo.

Reprimenda

Em abril, Bolsonaro vetou campanha publicitária do Banco do Brasil. Marcado pela diversidade, o vídeo teria atores jovens, negros e brancos, tatuados, com cabelo comprido. À época, o diretor de comunicação e marketing do BB perdeu o cargo.

Validade da CNH

CNH vencida pode ser usada como documento de identificação pessoal, inclusive em concurso público. É o que entendeu a 1ª turma do STJ. Apesar disso, o colegiado negou recurso em MS de candidata, ao considerar que ela não comprovou ter sido eliminada do certame por causa da apresentação do documento vencido. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Localizado em SP, Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados é um escritório multidisciplinar que proporciona suporte jurídico integral e personalizado para os negócios dos clientes, oferecendo soluções estratégicas aos desafios atuais de cada segmento, sem desconsiderar a atuação preventiva. O escritório possui forte atuação nas áreas de Previdência Complementar, Saúde Suplementar, Direito Digital e de Proteção de Dados, Planejamento Sucessório e Patrimonial.Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Evento - LGPD e a gestão de riscos

O Brasil viverá um período de intenso aprendizado com a entrada em vigor da LGPD. Advogados estão sendo demandados, e as dúvidas acerca da nova legislação de proteção de dados serão esclarecidas no seminário "LGPD e a Gestão de Riscos", realizado por Migalhas no dia 30 de setembro. O evento será no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, das 9 às 18h. Não perca esta chance, inscreva-se já. (Clique aqui)

Evento - As questões trabalhistas na lei de liberdade econômica

Ante o intenso debate, e a fim de atualizar a comunidade jurídica, Migalhas realiza o seminário "Liberdade Econômica e os reflexos trabalhistas". De fato, surge, com as novas regras, um novo nicho para a advocacia. O evento é dia 15 de outubro, em SP. As vagas são limitadíssimas! Inscreva-se. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Ex-prefeito de Conceição/PB é absolvido em ação sobre dispensa indevida de licitação. (Clique aqui)

2 - TJ/DF - Empresa de telefonia deverá ressarcir consumidora por cobrança indevida. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Estudante que sofreu bullying em escola municipal será indenizado. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Companhia aérea deve indenizar por cancelamento de voo sem motivação. (Clique aqui)

5 - TJ/SP - É inconstitucional lei que proibia mototáxi na cidade de São Paulo. (Clique aqui)

6 - SP - Padaria que omitiu socorro a idosa indenizará por danos morais. (Clique aqui)

Evento Migalhas

• "Liberdade Econômica e seus impactos empresariais", amanhã, em SP. (Clique aqui)
• "LGPD e a Gestão de Riscos", dia 30 de setembro, em SP.  (Clique aqui)
• "Liberdade Econômica e os reflexos trabalhistas", dia 15 de outubro, em SP. (Clique aqui)

Compramos seu precatório!

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Cenário

Essa é a semana final dos preparativos diplomáticos para a participação de Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, que pode ser tensa depois da crise ambiental que colocou o Brasil no foco das críticas internacionais. (Clique aqui)

Previdencialhas

Além da perene questão da CPMF, surge no cenário nacional a temática da desoneração da folha de salários como estratégia de crescimento econômico e, principalmente, formalização de emprego. O advogadoFábio Zambitte Ibrahim aborda o tema. (Clique aqui)

Tendências do Processo Civil

Que medidas devem ser pensadas para o problema dos litigantes habituais? Andre Vasconcelos Roque propõe, entre outras providências, estruturar mecanismos extrajudiciais de controle e sanção contra tais agentes, bem como reestruturar o regime de despesas processuais para que funcione como um desestímulo à litigância habitual. (Clique aqui)

"A face mais séria do apelido"

Não são raros os casos de marcas famosas que ganham apelidos, em fenômeno instaurado pelo público consumidor - ainda que posteriormente estimulado pelo próprio titular - soando como um verdadeiro termômetro de penetração e apelo social. Com isso, Yannick Schweizer e Caio Richa de Ribeiro (Dannemann Siemsen) escrevem sobre recente decisão proferida pela Justiça Federal Especializada do Rio de Janeiro, envolvendo imitação da marca "BMW". (Clique aqui)

Amicus curiae

Saul Tourinho Leal e Luiza Mendonça da Silva Belo Santos, da banca Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, dissertam sobre a figura do amicus curiae e formas alternativas de sua admissão. (Clique aqui)

Compliance trabalhista e previdenciário

Heitor Augusto Tonon Flores, do escritório Consani e Fratari Sociedade de Advogados, fala da importância de se organizar um compliance trabalhista e previdenciário para combater o risco das ações regressivas do INSS contra empregadores. (Clique aqui)

Arbitragem trabalhista

Gisele Scafuro, advogada do escritório Küster Machado Advogados, destaca os benefícios de utilizar a arbitragem como forma de resolução de conflitos nos contratos individuais de trabalho.(Clique aqui)

Criptomoedas - Evolução

Águeda T. Ruiz Yoshii (Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados) trata das criptomoedas como aliada aos meios de pagamento e sua evolução. (Clique aqui)

Debêntures de infraestrutura

Criadas pela lei 12.431/11 para promover a participação dos investimentos privados no financiamento do setor de infraestrutura no Brasil, as debêntures de infraestrutura vêm ganhando cada vez mais força, com a redução da participação do BNDES no financiamento de novos projetos e a estabilização das condições macroeconômicas nacionais. O tema em questão ganha uma análise de Alberto Faro, Guilherme Spinacée Mateus Maia De Souza (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)

Cannabis Sativa

Do escritório Vilhena Silva Advogados,Patrícia Dantas destaca que é infundada a negativa de fornecimento dos medicamentos à base de cannabis sativa. Veja o porquê. (Clique aqui)

DNA como testemunha

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda o uso de novas técnicas científicas e de perícia para a solução de crimes. (Clique aqui)

Servidor público - Estabilidade

Mudança na estabilidade do funcionalismo público só é possível por emenda à Constituição. É o que explica o presidente do IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Fabrício Motta. O advogado destaca que a estabilidade foi criada com objetivo de proteger servidores para que exerçam sua função com independência. (Clique aqui)

Fundo partidário

Ao comentar PL que cria novas regras para a utilização dos recursos do Fundo Partidário, o advogado Willer Tomaz, deWiller Tomaz Advogados Associados, afirma que as mudanças previstas concedem maior autonomia aos partidos políticos na gestão de seus interesses institucionais. (Clique aqui)

Papo Jurídico

O quanto pode ser pedido de indenização por abalo moral é influenciado pela demora em ajuizar a ação? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Impeachment

Trump rejeita pedido de impeachment do juiz da Suprema Corte americana Brett Kavanaugh, após novo relatório envolvendo o magistrado em alegações de má conduta sexual. (MI -clique aqui)

Falência

Fabricante farmacêutica OxyContin Purdue LP entrou com pedido de proteção judicial por falência. (MI -clique aqui)

APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo, além de acompanhar as últimas notícias do dia, artigos e destaques da TV Migalhas. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Serviços jurídicos

Você que está em busca de uma renda extra precisa conhecer a seção Correspondentes do portal Migalhas. Nela, é possível deixar o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos. Ao final deste informativo, você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades em que ainda não há correspondentes cadastrados. (Clique aqui)

Novo sócio

Perlman Vidigal Godoy Advogados apresenta novo sócio na área Tributária: Rafael Balanin. (Clique aqui)

Novo sócio - II

Augusto de Albuquerque Paludo é o novo sócio de Covac - Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 171 anos, no dia 16 de setembro de 1848, morreu no Rio de Janeiro, Mariano José Pereira da Fonseca, o Marquês de Maricá, nascido na mesma cidade em 1773. O marquês atuou como conselheiro do Estado e participou na elaboração da Constituição de 1824. (Clique aqui)

Apoiadores

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Sorteio

Em sua 6ª edição, o livro "OAB Primeira fase Esquematizado 2019" (Saraiva Jur - 1.329p.), coordenado por Pedro Lenza, foi criado exclusivamente para o exame com conteúdo sob medida, questões resolvidas e comentadas de com todas as disciplinas abordadas na prova. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançada amanhã a coletânea "Lei dos Distratos - Lei 13.786/18", organizada pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM, e com a coautoria dos advogados Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, e André Abelha, da banca Castier/Abelha Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila (av. Presidente Juscelino Kubistchek, 2.041), das 18 às 22h.

No próximo dia 18 será lançado o título "O Novo Processo Civil Brasileiro", de Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, professor Titular da Faculdade de Direito da UERJ. O evento será na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (rua do Carmo, 27), às 18h.

Saraiva Jur lança a 2ª edição da obra "Metodologia da Pesquisa em Direito", coordenada por Rafael Mafei Rabelo Queiroz e Marina Feferbaum. O livro é um manual de técnicas e abordagens para elaboração de monografias, dissertações e teses. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Ane Elisa Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) estará no evento "Mediação em Linha do Tempo: fatos relevantes que marcaram nossa história" e na solenidade de posse da Comissão da Advocacia na Mediação e na Conciliação da OAB/SP. (Clique aqui)

O advogado Mário Delgado, sócio fundador do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participa do "Simpósio de Direito de Família", promovido pela OAB-ESA de São João da Boa Vista/SP, falando sobre "Divórcio e empresa". Hoje, na Estação das Artes.

Lívia Helayel, sócia da banca Daniel Advogados, participa do "TMAP Meeting - Trademark Administrators and Practitioners Meeting", promovido pela International Trademark Association - INTA, até amanhã, em Berlim/Alemanha. Entre os assuntos, o evento traz discussões sobre o uso da tecnologia de Inteligência Artificial; proteção de marcas não tradicionais em todo o mundo; e uso genuíno de marcas comerciais na UE.

Rana Gosain, sócio sênior do escritório  Daniel Advogados, e Diogo Netto, head de desenho industrial, participam do "2019 AIPPI World Congress", até quarta-feira, em Londres/Inglaterra. O evento apresenta painéis abordando patentes e inteligência artificia, BREXIT e IP, e direitos autorais em obras geradas artificialmente. (Clique aqui)

O Grupo de Debates Tributário e o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis realizarão amanhã, no RJ, o "I Seminário Tributação Setorial - Indústria de Óleo e Gás". O evento terá coordenação acadêmica de Janssen Murayama (sócio de Murayama & Affonso Ferreira Advogados), Bruno Fonti (professor da Universidade IBP - UNIBP) e Matias de Oliveira Lopes (gerente executivo jurídico - Regulatório e Tributário do IBP). (Clique aqui)

O advogado Marcelo Pereira, sócio do Gaia Silva Gaede Advogados, será palestrante no "Seminário de Tributação Setorial - Distribuição de Combustíveis". O evento acontece amanhã, no RJ. (Clique aqui)

Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica realiza o "43° Encontro do Grupo de Debates Arruda Alvim", dia 18/9, em SP. O evento contará com a presença do professor Luiz Guilherme Marinoni, que conduzirá o debate sobre o tema "Função das Cortes Supremas". É possível participar presencialmente ou online. (Clique aqui)

Sócio do escritório Huck Otranto Camargo, Thomaz Whately, membro do Conselho Jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo, participará como moderador no painel sobre a "Lei dos Distratos: Adaptação dos Contratos e Prática Comercial", que será apresentado no "7º Congresso Jurídico da Construção Civil", dia 18/9, em SP. (Clique aqui)

O IBAJUD - Instituto Brasileiro de Administração Judicial realizará, dia 18/9, o evento "Insolvência em Debate", em Sorocaba/SP, trazendo como expositor João de Oliveira Rodrigues Filho, juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, abordando o tema "Recuperação Judicial e Grupos Empresariais". O evento conta com o apoio institucional da OAB/Sorocaba e da Faculdade de Direito de Sorocaba, representada pelo diretor Celso Fernando de Campos e Leonardo Egawa (Villemor Amaral Advogados). (Clique aqui)

Dia 18/9, no escritório Azevedo Sette Advogados, em SP, acontece o workshop "Esforços aprimorados do Departamento de Justiça dos EUA em crimes de lavagem de dinheiro e colarinho branco", com palestras de Isabel Franco, sócia coordenadora da área de Compliance, Investigations and White-Collar da banca, e Robert J. Cleary. (Clique aqui)

Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, profere a palestra "Colaboração premiada - os Deveres Éticos da Defesa", durante o "Encontro Nacional do Direito de Defesa". O evento é promovido pelo Conselho Federal da OAB e acontece dia 18/9, em Brasília. (Clique aqui)

Dia 19/9, o Madrona Advogados realiza em SP o café da manhã "O que as empresas brasileiras deveriam saber sobre responsabilização e conformidade (compliance) com as Leis de Lavagem de Dinheiro, Confisco de Bens e outras leis norte-americanas". O evento será moderado pelo sócio, Eduardo Gaban, e terá a participação do Procurador da República, Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, e o head da Proskauer em New York, Bob Cleary. Inscrições por e-mail. (Clique aqui)

A Comissão de Estudos de Direito Bancário do IASP, presidida por Marcos Vinício Raiser da Cruz (consultor jurídico de Reis Advogados), realiza no dia 23/9, em SP, o evento "Resolução Bancária - História e Evolução", que terá como expositor o professor Haroldo Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados).

Professor de pós-graduação e mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP, Ricardo Calcini proferiu, na última quinta-feira, a aula magna na "Semana Jurídica da FMU", sobre a importante temática a respeito do "Direito do Trabalho e as Novas Tecnologias". O foco da exposição, voltado aos alunos da graduação, foi o uso das redes sociais e o meio ambiente do trabalho.

Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participou, dia 13/9, de seminário da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco. Medina Osório abordou o tema "Métodos Alternativos de Solução de Litígios em Improbidade Administrativa". (Clique aqui)

Exame de Ordem

MeuCurso oferece auxílio gratuito aos candidatos que foram reprovados na 2ª fase do "XXIX Exame da OAB". O serviço é para todos, independentemente de serem alunos da instituição ou não. Confira!(Clique aqui)

Legislação aduaneira

Fornecer conhecimentos teóricos através da análise da legislação tributária é o objetivo do "Curso Intensivo Prático: Infrações à Legislação Aduaneira", da Intelecto Soluções Inteligentes. Inscreva-se! (Clique aqui)

Controladoria Jurídica

Está chegando o momento! Dias 24 e 25/9, Goiânia recebe o curso "Curso Completo de Controladoria Jurídica - Goiânia - 41º Edição", que tem mudado a realidade nos escritórios jurídicos. Implante ou aprimore o setor de controladoria com a Radar - Gestão para Advogados. Utilize o voucher CJG10 e tenha 10% OFF. (Clique aqui)

Concurso de Artigos

O Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG abriu as inscrições para o 2º concurso de artigos do CORI-MG com o tema "O Registro de Imóveis e suas repercussões sociais e econômicas na atualidade". Inscreva-se. (Clique aqui)

Execução trabalhista

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pelo AASP para o curso "Dinâmica da Execução Trabalhista", que será em SP, de 23 a 26/9. (Clique aqui)

Provedores de Internet

Em SP, dia 23/9, o Forum Cebefi promove o curso "Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet". (Clique aqui)

Contratos de infraestrutura

Almedina Brasil promove o workshop "Contratos de Infraestrutura: equilíbrio econômico financeiro na realidade brasileira", dia 3/10, em SP. Participe e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Aurum Summit 2019

No dia 10/10, em SP, alguns dos principais nomes da advocacia no Brasil estarão reunidos no "Aurum Summit 2019", evento que tem o propósito de apresentar e debater o futuro do setor sob a perspectiva da inovação. Inscreva-se! (Clique aqui)

Posse e usucapião

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online de "Posse e Usucapião", promovido pela CEO Treinamentos.(Clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra: O livro "Mediação e o Reconhecimento da Pessoa" (CLA - 160p.), de Guilherme Assis de Almeida, vai para Roger Pavan, de Vitória/ES. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

ES/Dores do Rio Preto

PA/Irituia

PB/Caaporã

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Agenda

• Rio de Janeiro

20/9/19 - V Seminário de Direito das Empresas em Dificuldade

• São Paulo