Migalhas nº 376

O procurador da Justiça João Sérgio Leal Pereira requereu ontem ao Ministério da Justiça revisão imediata da classificação etária do Big Brother Brasil. Quer que a censura livre seja revogada, para que o programa e suas cenas picantes só possam ser exibidos após as 22h.

A TV Globo não irá transmitir a apresentação da Mocidade Alegre, caso a escola de samba paulistana coloque na avenida, na madrugada de hoje para amanhã, carros alegóricos e fantasias com merchandising da Nestlé.

Máfia dos combustíveis

A defesa de oito presos em Belo Horizonte/MG por suposto envolvimento com a chamada máfia dos combustíveis ingressou com habeas corpus, com pedido de liminar, no STJ.

Em votação unânime, a Segunda Turma do STJ isentou a empresa Cenibra - Celulose Nipo-Brasileira do pagamento do ICMS sobre o valor pago pela chamada demanda reservada de energia elétrica. Para não ser surpreendida com o risco de insuficiência de energia, celebrou com a Cemig contrato por meio do qual adquire antecipadamente energia para reserva, a preço diferenciado, porque paga pela simples disponibilidade e não pelo efetivo consumo.

ICMS até no ar

Os governos do Estado do RJ e de seus municípios podem continuar cobrando ICMS sobre o transporte aéreo efetuado em seus territórios, incluídas as faixas de mar territorial, de plataforma continental e de zona econômica exclusiva fluminenses. O plenário do STF indeferiu o pedido de liminar em ADIn ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes contra lei do Estado do RJ.

Os ministros do STF indicaram ontem a lista tríplice que será encaminhada ao presidente da República para preenchimento de vaga do cargo de ministro-substituto do TSE. Os três nomes apontados são : José Gerardo Grossi, Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira e Ronaldo Rebelo de Brito Polletti.

Em audiência ontem com o presidente do STF, ministro Marco Aurélio, a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Valquíria Quixadá, apresentou a proposta de extinção do inquérito policial.

Os menores de 16 anos podem ser proibidos de ficar na rua depois da meia-noite. É o que prevê o Projeto de Lei 2990/00 que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara.

A troca da carteira de advogado, por novo documento emitido pela Casa da Moeda, à prova de falsificação, já provoca protestos. O motivo são os 35 reais cobrados pelo novo documento. A Federação das Associações dos Advogados do Estado de SP entrou com um MS, na 14ª Vara da Justiça Federal, para questionar o recadastramento obrigatório.

A Federação Mineira de Futebol foi condenada a indenizar dois torcedores corintianos que sofreram lesões durante um jogo no Estádio Mineirão. Ralph Rodrigues e sua filha devem receber juntos 150 salários mínimos - R$ 27 mil. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de MG.

IPTU paulistano

A Lei Municipal paulistana que estabelece modificações das alíquotas de incidência e progressividade do IPTU está sendo questionada no STF. A Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada ajuizou ontem uma ADIn, com pedido de liminar, contra a Lei nº 13.250/01 sancionada pela prefeita Marta Suplicy.

Notários

O Partido Social Liberal ajuizou ontem no STF ADIn, com pedido de cautelar, contra a lei paulista que obriga o devedor a pagar ao cartório o serviço de protesto da dívida feito pelo credor.

O Plenário do STF reiterou ontem o entendimento de que o depositário infiel será preso por não pagamento de dívida ou quando vende o bem que deu em garantia ao credor. O assunto foi tratado diversas vezes pela Corte e por suas turmas - HC 72132, RE 299401 e RE 206482, entre outros -, sendo decidido que a prisão civil de depositário infiel, no caso de alienação fiduciária, é considerada admissível mesmo em face da atual Constituição Federal.

O Plenário do STF cassou ontem a liminar concedida, em parte, na Ação Cautelar Incidental pelo presidente da casa, ministro Marco Aurélio, durante as férias forenses. O presidente do Supremo havia autorizado o Estado do RJ a reduzir em até 80% as parcelas mensais da dívida contra a União, para compensar as perdas tributárias advindas do Plano de Racionamento Econômico.

O Banco Central anunciou ontem a criação do Código de Defesa dos Consorciados.

O pleno do TJ/CE confirmou ontem o afastamento dos desembargadores Ernani Barreira e Edmilson Cruz, suspeitos de tráfico de influência.

Boi Gordo

Mais um capítulo no caso da concordatária Fazendas Reunidas Boi Gordo, veja a notícia completa no site Consultor Jurídico. O endereço é :

Bom Carnaval!

Para quem vai viajar, cuidado nas estradas.

No jornal Folha de S. Paulo de ontem, a jornalista Eliane Cantanhêde, falando sobre os últimos atos de violência, escreveu :

Apesar de considerarmos a jornalista como uma das melhores do país, entendemos que foi um comentário infeliz. E, infeliz porque sem nenhum embasamento jurídico. Além do mais, a jornalista usou um subterfúgio pífio : as reticências.

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Segundo o dicionário Aurélio, reticências "é um sinal de pontuação que indica a omissão de coisa que se devia ou podia dizer". Por que não disse ?

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O juiz, alheio às pressões da massas (muitas vezes manipuladas), ao decidir, nem sempre sacia o clamor de Justiça e até de vingança da sociedade. Ao que sabemos, o presidente do STF adota posições polêmicas e liberais. Mas, na estrita observância da legalidade. Por isso, não podemos concordar com ataques gratuitos e desmotivados (...). De outro lado, se houvesse algum justo motivo, seríamos os primeiros a protestar. Aliás, como já fizemos na questão da separação de vagas para negros - Migalhas nº 353 - 8/1/02 - Ilegalidade no STF. Como foi dito, a jornalista é uma das mais brilhantes do país. Sendo leitores assíduos, sabemos que foi uma coluna atípica. Uma coluna infeliz. Desejamos que, depois destas humildes observações, ela continue lendo Migalhas. Queremos, sinceramente, sua amizade.

Fontes: Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.