MIGALHAS nº 4.682

Sexta-feira, 6 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.682.

Fechamento às 10h25.

"A responsabilidade é a sombra da autoridade."

Abuso de autoridade

Lei 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, foi sancionada com diversos vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. (Clique aqui)

Insegurança jurídica

Em ao menos quinze razões do veto, o mesmo argumento: "insegurança jurídica". (Clique aqui)

PGR

Depois de longa batalha, com vários aquilatados concorrentes, o experiente e respeitado subprocurador Augusto Aras foi escolhido para comandar a PGR no próximo biênio. Aras não integrava a lista tríplice feita pelo parquet, e Bolsonaro cumpre o que já dizia, vencendo o corporativismo ao anunciar um nome que não tinha sido escolhido pela classe. (Clique aqui)

AlvíssAras

Augusto Aras tem tudo para ser um excelente procurador-Geral da República, honrando o bom nome do Ministério Público brasileiro, órgão que fez e faz muito pelo país, mas que, como bem já se viu, cometeu também seus pecadilhos. (Clique aqui)

Responsabilidade objetiva

O plenário do STF decidiu ontem que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco. Assim, o trabalhador tem direito à indenização independentemente de comprovação de culpa ou dolo do empregador. O recurso julgado é processo paradigma em tema de repercussão geral, mas, ante a divergência entre os ministros, e a ausência de Toffoli e Celso de Mello, a tese será votada em uma próxima sessão. (Clique aqui)

Transporte autônomo

Os ministros do Supremo iniciaram, também ontem, a análise de ações que discutem a natureza do vínculo entre empresas e transportadores autônomos: se comercial ou trabalhista. De acordo com a lei que regulamenta a contratação de transportadores autônomos, fica afastado o vínculo empregatício, sendo a relação sempre comercial. Até o momento votaram o relator, ministro Barroso, pela constitucionalidade da norma, no que foi acompanhado por Moraes, e o ministro Fachin, que abriu divergência. (Clique aqui)

Competência - Soltura do cunhado

Após Gilmar Mendes decidir que JF/PR é incompetente para julgar o ex-ministro Guido Mantega, porque fatos investigados não teriam ligação com a Petrobras, o juiz Federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª vara Federal de Curitiba/PR, determinou a soltura de Maurício Ferro, ex-diretor jurídico da Odebrecht. Ferro foi preso na 63ª fase da Lava Jato, na qual Mantega também era investigado. O magistrado considerou que, embora a decisão proferida tenha sido apenas em relação a Mantega, "é também consequência da mesma a suspensão da prisão preventiva decretada em face de Maurício Ferro". (Clique aqui)

Gratificações - Carf

Publicada portaria 467/19 que trata da gratificação a conselheiros do CARF pela presença em julgamentos. (Clique aqui)

Evento - LGPD e a gestão de riscos

Para compreender qual o impacto que a Lei Geral de Proteção de Dados trará a partir de 2020, Migalhas se antecipa e promove no dia 30 de setembro, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, das 9 às 18h, o evento "LGPD e a Gestão de Riscos". Não fique de fora dessa discussão. Inscreva-se já! (Clique aqui)

"Absurdo"

"Ninguém toma providências contra oficiais de justiça que mandam mais na comarca do que o juiz", afirmou o juiz de Direito Silvânio Divino de Alvarenga, de Goiânia, ao enviar processo para o CNJ. O lamento do magistrado consta em termo de audiência no qual afirma que constatou, ao analisar as certidões dos oficiais de justiça da comarca, a ocorrência de "um absurdo". Confira a indignada decisão, clique aqui.

Cacarejo é livre

Em julho deste ano, Migalhas noticiou um caso curioso: Maurice, um galo que vive na turística ilha francesa de Saint-Pierre-d'Olér trocou o galinheiro pelo banco dos réus por "cantar cedo demais". Ontem, o Tribunal de Rochefort, oeste de França, autorizou Maurice a continuar cantando em respeito às tradições rurais. E mais: os incomodados com os cacarejos terão de pagar 1.000 euros à proprietária por danos morais. (Clique aqui)

Penhora

A intimação do terceiro garantidor quanto à penhora do imóvel hipotecado em garantia é suficiente, não sendo necessária a citação para compor polo passivo da ação de execução. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Prisão domiciliar

PGR encaminhou ao Supremo manifestação na qual opina pela concessão de ordem em HC coletivo para que a substituição da prisão preventiva por domiciliar seja aplicada a todos os presos que sejam os únicos responsáveis por criança ou pessoa com deficiência. (Clique aqui)

Indenização coletiva

O Estado de MG deverá indenizar em R$ 1 milhão, a título de danos morais coletivos, por ter transferido jovens infratores para prisão comum durante o cumprimento de medidas socioeducativas. Decisão é da 2ª turma do STJ. Para o ministro Herman Benjamin, relator, a decisão não poderia ser diferente, visto a "violação frontal da dignidade da pessoa humana." (Clique aqui)

Acordo - Amazônia

Acordo destina R$ 1 bi do fundo da Petrobras para Amazônia. Termo foi assinado por PGR, AGU, Congresso e PGFN e aguarda aprovação de ministro do STF. (Clique aqui)

Evento imperdível - Liberdade Econômica

Poucas foram as novas oportunidades de atuação para advogados que surgiram neste ano. Uma delas e que promete ser uma promessa é a lei da liberdade econômica. Para ficar por dentro deste novo nicho de mercado, participe do seminário evento "Liberdade Econômica e seus impactos empresariais", no dia 17 de setembro, em SP. (Clique aqui)

Gato por lebre

A 6ª turma Cível do TJ/DF condenou, por maioria, o site de vendas e trocas Enjoei a devolver o valor pago por uma usuária, que comprou uma bolsa falsificada da Chanel, vendida como original na plataforma. Para o colegiado, ficou demonstrado o vício na prestação do serviço e o dever de restituição. (Clique aqui)

Bailão na empresa

A 9ª turma do TRT da 3ª região afastou justa causa aplicada a um trabalhador que foi dispensado após filmar colegas de trabalho dançando funk dentro da empresa, na frente de cliente. Para o colegiado, embora a atitude seja inapropriada, censurável e ensejadora de punição, não é grave o bastante para autorizar aplicação da justa causa. (Clique aqui)

"O magistrado deve estar onde o povo está"

Gustavo Corte Real, juiz auxiliar de Vespasiano/MG, participou de duas audiências um tanto quanto diferentes. O magistrado foi até as partes idosas, que têm problemas de saúde. Nos dois casos, todo o procedimento durou menos de 10 minutos e serviu de base para a sentença favorável aos familiares que pediam a interdição definitiva dos idosos. (Clique aqui)

"O magistrado deve estar onde o povo está" - II

Para o juiz Gustavo Corte Real, o magistrado deve estar onde o povo está: "Esse é o papel do juiz. E não é apenas o papel social do magistrado, é um dever dele, que é servidor público (...) Vários servidores saem de seus locais de trabalho e visitam o cidadão. Não tem nenhum problema o juiz fazer o mesmo." (Clique aqui)

Evento Migalhas

"Liberdade Econômica e seus impactos empresariais", dia 17 de setembro, em SP. (Clique aqui)
"LGPD e a Gestão de Riscos", dia 30 de setembro, em SP. (Clique aqui)

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Perspectivas do Direito Penal

Os advogados Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano, ambos do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, abordam a dicotomia entre o interesse público em investigação criminal e a privacidade de dados. (Clique aqui)

Continuidade delitiva

À luz do Código Penal, o advogado David Metzker, do escritório Metzker Advocacia, trata da possibilidade da continuidade delitiva nos crimes de apropriação indébita e sonegação contra previdência. (Clique aqui)

Arbitragem internacional

Do escritório Cesar Asfor Rocha Advogados, Caio Cesar Rocha e Gustavo Favero Vaughn versam sobre as táticas de guerrilha na arbitragem internacional e salientam: "Para além da boa regulamentação a respeito do comportamento das partes em arbitragens, é preciso que a cultura da 'sentença boa é aquela que me favorece' acabe". (Clique aqui)

Solidariedade internacional

Sobre a crise na Venezuela, a advogada Angela Vidal Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) mostra um modelo de solidariedade internacional que presenciou em Roraima: "É preciso divulgar o bem que pudemos testemunhar, no Brasil e afora, e, por outro lado, convidar os brasileiros para que reflitam sobre a possibilidade de acolher um trabalhador ou trabalhadora venezuelana e sua família, em sua atividade profissional." (Clique aqui)

"Liberdade econômica, antes que tardia"

A MP 881/19 é objeto de análise do advogado Rodrigo Nunes, do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados. O autor faz uma reflexão dos aspectos que permaneceram no texto. (Clique aqui)

Direito Autoral

Ao completar 20 anos, a lei de Direito Autoral (9.610/98) está diante de uma nova consulta pública para reforma. O advogado Luiz Guilherme Veiga Valente (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual) traz seu olhar sobre a discussão. (Clique aqui)

Ata notarial

Umberto Lucas de Oliveira Filho (Queiroz Cavalcanti Advocacia) aborda a utilização da ata notarial elaborada mediante colaboração das partes como medida de alívio para o Judiciário: "De nada adiantará ficar reclamando de lentidão do Judiciário, quando nós, advogados e partes, não tentamos nos utilizar de 'ferramentas' simples, que podem contribuir para melhoria na tão buscada celeridade processual." (Clique aqui)

Eleições x Concurso público

Nas eleições de 2018, o Brasil registrou um número recorde de pessoas que deixaram de votar ou de justificar o voto. Considerando que quem não vota ou não justifica o voto não pode prestar concurso público, o advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, ressalta a importância de todos os concurseiros estarem em dia com a Justiça Eleitoral. (Clique aqui)

Políticas públicas

André Meerholz, do Escritório Professor René Dotti, fala de recente decisão da 5ª Câmara Cível do TJ/PR que indeferiu pedido de designação e manutenção de novos policiais para delegacia da cidade de Irati e reconheceu que a intervenção judicial em políticas públicas deve ser medida excepcional. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

O que o mercado jurídico nota primeiro: o nome dos sócios ou a imagem do escritório? Veja o que pensa o consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Brexit

Tribunal Superior de Londres nega ação contra suspensão do Parlamento britânico. (MI - clique aqui)

Reconhecimento facial

Tribunal Superior do Reino Unido declarou legal o uso policial da tecnologia de reconhecimento facial. (MI - clique aqui)

Telefônica

A espanhola Telefônica analisa a venda de sua filial do Equador. (LA - clique aqui)

APP Migalhas

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Nova sócia

A área de Direito Concorrencial e Antitruste do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados acaba de receber um reforço com a chegada da nova sócia Flávia Chiquito dos Santos, que coordenará o setor. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Paulo Ramadier Coelho. (Clique aqui)

Informe publicitário

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Baú migalheiro

Há 40 anos, no dia 6 de setembro de 1979, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, desembarcou no aeroporto de Foz do Iguaçu/PR, encerrando um exílio de mais de 15 anos. O retorno de Brizola ao Brasil se deu após a sanção da lei da anistia, em agosto de 1979, no primeiro ano do governo do então presidente João Figueiredo. Pouco tempo depois, ainda em 1979, com a abertura política, Brizola fundou o PDT. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Mutação Constitucional à Luz da Teoria Constitucional Contemporânea" (Livraria do advogado - 100p.), de Flávio Pansieri, professor da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, e Henrique Soares de Souza, explora as premissas teóricas que informam a problemática das alterações informais das normas constitucionais. O exemplar é brinde dos autores. (Clique aqui)

Lançamento

Será lançado no próximo dia 9 o título "Tecendo Fios das Críticas Feministas ao Direito no Brasil". O evento será em Brasília, das 17 às 20h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, o sócio Lucas Leite Marques e o advogado Rodrigo Baptista Dalhe estão no "Congresso Anual da International Association of Young Lawyers (AIJA)", em Roma, que acontece até amanhã. Lucas é o vice-presidente da comissão de transportes na AIJA e foi um dos organizadores do debate sobre a relevância do transporte para mobilidade dentro e entre cidades que são consideradas socialmente e ambientalmente sustentáveis em todo o mundo.

Dia 9/9, no RJ, acontece a palestra de abertura do "Curso Prático de Arbitragem" com o tema "Mas, afinal, quem é o dono da prova, o tribunal ou as partes? Debate sobre a centralidade da prova técnica em arbitragem". Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, será o moderador e debatedor do evento realizado pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. (Clique aqui)

Marcelo Mendo de Souza, sócio do escritório Cescon Barrieu Advogados, será palestrante no painel "Políticas Tributárias na Mineração", durante a "EXPOSIBRAM", que acontece de 9 a 12/9, em BH. O evento promoverá debates sobre as perspectivas do setor para as próximas décadas.

Baraldi Advocacia Empresarial realiza, dia 12/9, em SP, bate-papo sobre a "Adequação dos Contratos à LGPD e Prevenção de Multas". (Clique aqui)

O IBAJUD - Instituto Brasileiro de Administração Judicial realizará, dia 18/9, o evento "Insolvência em Debate", em Sorocaba/SP, trazendo como expositor João de Oliveira Rodrigues Filho, juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, abordando o tema "Recuperação Judicial e Grupos Empresariais". O evento conta com o apoio institucional da OAB/Sorocaba e da Faculdade de Direito de Sorocaba, representada pelo diretor Celso Fernando de Campos e Leonardo Egawa (Villemor Amaral Advogados). (Clique aqui)

Dia 18/9, no escritório Azevedo Sette Advogados, em SP, acontece o workshop "Esforços aprimorados do Departamento de Justiça dos EUA em crimes de lavagem de dinheiro e colarinho branco", com palestras de Isabel Franco, sócia coordenadora da área de Compliance, Investigations and White-Collar da banca, e Robert J. Cleary. (Clique aqui)

"A Reforma Tributária e seus Impactos sobre o Planejamento Fiscal e Responsabilidade Criminal" é o tema do evento que a SWISSCAM realizará, dia 20/9, em SP. Entre os palestrantes, Erika Tukiama, sócia do escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados. (Clique aqui)

Dia 20/9, Küster Machado - Advogados Associados, em parceria com a Câmara Argento-Brasileira Paraná e o Centro Internacional de Negócios (CIN/PR), promove o seminário "Perspectivas Econômicas Argentina e Brasil - economia, comércio e negócio - Mercosul e futuro", na FIEP, em Curitiba. (Clique aqui)

Do escritório Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados, Alessandro Rostagno, conselheiro seccional da OAB/ES e membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, participa do evento "Reforma Tributária - Setor Produtivo e Federalismo", que acontece dia 26/9, em Vitória. (Clique aqui)

Na edição 2020 do guia "Chambers & Partners Latin America", o escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados foi reconhecido novamente por sua notável atuação no cenário.

Direito e tecnologia

Nomes de peso estarão reunidos, dia 13/9, das 9 às 17h, em SP, para o "I Congresso Brasileiro de Direito, Processo e Tecnologia". Participe! (Clique aqui)

Evento preparatório

Em busca de auxiliar e ajudar os candidatos que estão se preparando para ingressar na carreira diplomática, Damásio Educacional promove hoje, o "Dia CLIO Diplomacia", que faz uma revisão completa para a "1ª Fase do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD)". O "Dia CLIO Diplomacia" é destinado aos candidatos que vão realizar a prova do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata que vai acontecer no dia 8/9. (Clique aqui)

Padronização

A padronização é uma das chaves para o aumento da produtividade. Pensando nessa necessidade, a Radar - Gestão para Advogados ajuda você a ser eficaz com as ferramentas de gestão. O curso online "Como Criar e Manter uma Padronização" será ministrado por Danielle Alves, dia 25/9. (Clique aqui)

Precedentes

No dia 19/9, a AASP realiza o "II Seminário Internacional: Precedentes", em SP. (Clique aqui)

Reformas trabalhista e previdenciária

Em SP, dia 27/9, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o "Curso de Prática das Reformas Trabalhista e Previdenciária e seu impacto na defesa dos Direitos Sociais". (Clique aqui)

Online

CEO Treinamentos oferece uma vaga-cortesia para o curso online "Divórcio, casamento e união estável". Participe e concorra. (Clique aqui)

Curso de extensão

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Governança Corporativa

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Governança Corporativa e Compliance". Inscreva-se! (Clique aqui)

Smart Contracts

O curso "Programação de Smart Contracts em Blockchain para profissionais do Direito", da PUC-SP, capacita bacharéis em Direito para atuação na concepção, desenvolvimento, implementação e gerenciamento de Smart Contracts, com possibilidades de atuação em projetos de pequeno, médio e grande porte, na esfera pública e privada. Inscreva-se. (Clique aqui)

Lei de drogas

A Comissão Especial de Estudos de Direito Penal da OAB/RJ realiza, dia 7/10, às 9h30, no Plenário Evandro Lins e Silva, o evento "13 Anos da Lei de Drogas".

Holding familiar

Com uma visão multidisciplinar, o curso apostilado "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" aborda de forma objetiva e prática as principais características para a constituição e formação de uma holding. Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Palestra

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo recebeu no último dia 29, Ana Paula Ulandowski Holtz para ministrar a palestra "Legal Design: Como Melhorar a Experiência das Pessoas com as Informações Jurídicas". O evento aconteceu durante a 19ª Semana Jurídica da instituição.

Ganhadores

Eventos: As sortudas que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem em SP, dia 11/9, são:

Alessandra Carvalho - "Pejotização e a configuração de crimes contra ordem econômica". (Clique aqui)
Caroline Águeda Peres - "Secretariando Advogados". (Clique aqui)

Evento: A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela CEO Treinamentos para o curso online "Venda de sociedades limitadas" é Natália França Von Sohsten. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Dez Passos para o Jovem Advogado" (D7 Editora - 98p.), de Alexsandro Rúdio Broetto, são: Vanderlei Pereira de Sousa Junior, de Caldas Novas/GO; e Natali Fulgencio da Cruz Monteiro, de Pinhais/PR. (Clique aqui)