MIGALHAS nº 4.680

Quarta-feira, 4 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.680.

Fechamento às 20h28.

"Os erros reparados são conquistas, que honram a razão, e inspiram aos espíritos enfraquecidos pelo espetáculo habitual da prepotência e da incapacidade a vontade do dever e a reconciliação com a ordem moral."

Rui Barbosa

"Fala o que quer, ouve o que não quer"

Conviver com a frustração é parte do amadurecimento pessoal e profissional, ensinou o subprocurador Antônio Carlos Alpino Bigonha, ontem na 2ª turma do STF, ao registrar, em nome da PGR, "pedido formal de desculpas" a todos os integrantes do colegiado por recentes declarações da força-tarefa da Lava Jato. Ouça o recado aqui.

Modus operandi

A propósito, a imiscuição dos procuradores da República de 1^a instância nos Tribunais Superiores ainda é um capítulo a ser vazado nesta história. Segundo consta, não raro eles teriam despachado com desembargadores no TRF e com ministros do STJ, ao arrepio da hierarquia do MPF. A conferir. (Clique aqui)

PGR

Parece não haver dúvidas de que o novo procurador-Geral da República será o soteropolitano Augusto Aras.

Agastamento

Coisa rara ontem na sessão da 2ª turma do STF: ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, reconhecidamente como os mais gentis e finos no trato na Corte, desentenderam-se com relação à continuidade de um julgamento. (Clique aqui)

Diplomacia

Em parecer, a Advocacia-Geral do Senado opinou acerca da aplicabilidade da Súmula Vinculante 13 do STF à nomeação de Chefe de Missão Diplomática Permanente - sustentando que o cargo tem feição predominantemente política, que extrapola o escopo do enunciado, e que é competência privativa do Senado avaliar o preenchimento ou não dos requisitos para investidura no cargo. (Clique aqui)

Alimentos - Rito de execução

Em execução de alimentos, o juiz não pode, de ofício, converter o procedimento do CPC/15 que determina a prisão, para o rito em que se observará a execução por quantia certa, sem possibilidade de prisão. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao analisar processo em que o juiz alterou o procedimento e buscou a penhora de valores do executado. (Clique aqui)

Condomínio - Dívidas

É válida a inclusão de parcelas a vencer em ação de execução de dívidas condominiais até seu cumprimento integral. Entendimento é da 3ª turma do STJ e tem como base os princípios da efetividade e da economia processual. (Clique aqui)

Compra online

A 3ª turma do STJ decidiu ontem que instituição financeira não pode ser responsabilizada por suposto golpe a consumidor que efetuou compra online e pagou via boleto bancário. (Clique aqui)

Cessão de crédito

É válida previsão de fiança em contrato de cessão de crédito que tem FIDC - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios como cessionário. Esse foi o entendimento da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Casos em aberto

Dois casos de Direito Privado em debate ontem no STJ, e que foram suspensos por pedidos de vista, chamaram a atenção: um sobre responsabilidade civil por ato lícito; outro que trata de uma marca brasileira de alto renome. Assista. (Clique aqui)

Demissão - Quebra de sigilo

2ª turma do STJ mantém demissão de servidor do TJ/PE que respondeu a PAD após consentir, em depoimento, com quebra de próprio sigilo bancário. Para o relator, ministro Mauro Campbell, a quebra do sigilo se deu por expresso consentimento do servidor, não havendo que se falar em ilegalidade do ato. (Clique aqui)

Charges - Liberdade de expressão

A 3ª turma do STJ iniciou ontem o julgamento de recurso de José Serra e Geraldo Alckmin, que ajuizaram ação contra o PT por charges publicadas no site do partido. O TJ/SP manteve sentença que julgou improcedente o pedido indenizatório, sob premissa de que os autores são pessoas públicas, que se expõem à críticas mais acirradas e também que as charges não se referem à vida privada, mas apenas às suas pessoas enquanto homens públicos. Já no Tribunal Superior, o relator, ministro Ricardo Cueva, proveu o recurso afirmando que "é um caso realmente difícil", e considerou que as charges têm uma imputação específica, que pareceu desbordar da liberdade de expressão. Fixou, assim, a indenização em R$ 50 mil para cada. A ministra Nancy Andrighi pediu vista. (REsp 1.762.863)

Ausente, porém intimado

STF afasta nulidade de julgamento sem a presença de defensor devidamente intimado. 1ª turma não conheceu de HC apresentado pela defesa de procurador de Justiça que foi condenado por falsificar visto de permanência no Brasil para um libanês. (Clique aqui)

Negativa

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, indeferiu pedido da defesa de Lula para ter acesso às mensagens vazadas entre Moro e procuradores da Lava Jato. Gebran enfatizou a ilicitude do material, ressaltando que as mensagens foram obtidas sem autorização judicial. (Clique aqui)

Direito empresarial - Novos enunciados

A seção de Direito Empresarial do TJ/SP aprovou três novos enunciados. Os textos tratam de possibilidade de prova pericial para o deferimento do pedido de processamento da recuperação judicial; indenização por danos materiais nas ações de contrafação; e prorrogação do prazo do "stay period". Confira. (Clique aqui)

Uma coisa é uma coisa...

No último dia 28, o Procon/SP impôs multa ao Google e à Apple por causa da política de privacidade e dos termos de uso do aplicativo Faceapp. Pois bem, em nota o Google esclarece que a plataforma Google Play, onde o aplicativo é encontrado, é uma loja virtual aberta na qual tanto a empresa como terceiros podem disponibilizar aplicações, não podendo a Google ser responsabilizada pelas práticas do aplicativo. (Clique aqui)

Ctrl+C + Ctrl+V

Em litígio envolvendo empresas de ônibus, a desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, do TJ/RS, declarou a nulidade de decisão interlocutória por falta de fundamentação. A magistrada observou que a decisão impugnada é cópia integral de outra em ação diversa, envolvendo as mesmas partes. (Clique aqui)

Direito personalíssimo - Pessoa trans

Família não consegue alterar nome e gênero no registro de óbito de filha trans. O pedido foi negado pela 2ª turma Cível do TJ/DF sob o entendimento de que a jovem não procedeu à alteração de nome em vida, não sendo autorizado aos seus genitores, em momento póstumo, requererem em nome próprio a alteração de direito personalíssimo de outrem. (Clique aqui)

Cenário

Congresso e governo negociam uma solução política que - se for bem-sucedida - pode acelerar o curso de mais uma reforma, a administrativa. (Clique aqui)

PEC das liminares

Com quórum baixo, plenário do Senado rejeitou ontem a PEC 82/19, que buscava limitar a concessão de liminares no STF e disciplinar os pedidos de vista nos tribunais. Proposta, que precisaria de pelo menos 49 votos para ser aprovada, recebeu 38 votos favoráveis e 15 contrários.

Regras eleitorais

Câmara aprova texto-base do PL 11.021/18, que altera normas eleitorais e traz, entre outros pontos, novas regras para aplicação e fiscalização do Fundo Partidário. (Clique aqui)

Preservação ambiental

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o PL 312/15, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais destinada a ajudar produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservarem áreas de preservação ambiental.

Cessão onerosa

Senado aprova a PEC 98/19, que trata da cessão onerosa e permite à União compartilhar com Estados e municípios recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. Texto volta agora para a Câmara.

Dívidas tributárias

No RJ, lei 8.502/19 estabelece critérios para o parcelamento, em até 120 meses, de dívidas tributárias por empresas em recuperação judicial.

Nicho para a advocacia

As novidades apresentadas pela lei da liberdade econômica com certeza vão favorecer o surgimento de um novo nicho para a advocacia. Diante das oportunidades que estão por vir, Migalhas realiza o evento "Liberdade Econômica e seus impactos empresariais", no dia 17 de setembro, em SP. Inscreva-se já. (Clique aqui)

Honorários - Peritos

Câmara aprova PL 2.999/19, que dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o INSS figure como parte e que tramitem sob responsabilidade da Justiça Federal. (Clique aqui)

Credenciamento

Depois de passar por anos de estudo no curso de técnico em manutenção automotiva no Senai/RJ, trabalhador não consegue tirar registro profissional no CREA/RJ. A instituição de ensino deixou de fazer a inscrição do curso no órgão. Pela frustração profissional, a 24ª câmara Cível do TJ/RJ manteve condenação por dano moral. (Clique aqui)

Desclassificação

Empresa que venceu pregão da Fiocruz é desclassificada por erro em proposta apresentada no certame. Decisão é do juiz Federal Vigdor Teitel, da 11ª vara do RJ. O escritório SMGA Advogados atuou na causa por outra empresa que participou do pregão. (Clique aqui)

Evento Migalhas

"Liberdade Econômica e seus impactos empresariais", dia 17 de setembro, em SP. (Clique aqui)

Compramos seu precatório!

https://precatorios.migalhas.com.br/

Decifra$

O advogado e economista Francisco Petros cita alguns exemplos dos dilemas modernos da economia que quando confrontados com argumentos tipicamente ideológicos estão carregando o debate para um impasse e a economia para um cenário de mais riscos. (Clique aqui)

Porandubas políticas

O crescimento da reprovação de Bolsonaro exibe uma tendência de rápida deterioração da imagem do governo. Pensando no pleito de 2022, Gaudêncio Torquato fala de alguns nomes em evidência. (Clique aqui)

Compra de ativos

Caio de Souza Loureiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, alerta para que a atratividade dos ativos de infraestrutura deve sempre ser ponderada diante de riscos que não são usuais aos olhos dos investidores. "Exige-se cautela adicional para a viabilização das boas oportunidades de investimentos existentes." (Clique aqui)

Fintech

Para Fábio Rogério de Souza (FRS Consultoria e Assessoria Jurídico Empresarial), as fintechs revolucionaram o universo financeiro: "Após a regulamentação do Conselho Nacional Monetário, pode-se dizer que existe um lastro jurídico fértil, assim, concedendo a segurança jurídica que todos almejam, seja investidor, empreendedor ou até mesmo uma simples abertura de conta." (Clique aqui)

Desapropriação

De acordo com o advogado Cesar Pereira, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, a lei 13.687/18 representa grande avanço no regime da desapropriação no Brasil. Veja as considerações. (Clique aqui)

Desapropriação - II

A prova pericial na ação de desapropriação direta: quem paga os honorários do perito? A questão é colocada em debate pela advogada Christina Cordeiro dos Santos, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados. (Clique aqui)

Setor artístico

No âmbito do TCU e do TCE/SP, Mayara Oliveira Torres da Silva e José Ricardo Biazzo Simon (Biazzo Simon Advogados) escrevem sobre a contratação de profissionais do setor artístico por meio de empresário exclusivo para um evento específico. (Clique aqui)

Crime - Porte de arma

O verbo do tipo penal é a ação que se procura evitar ou impor. Portanto, deve-se saber qual foi o verbo realizado. Especificamente no crime de porte de arma, qual é a importância de saber o verbo praticado? David Metzker, da banca Metzker Advocacia, trata da questão. (Clique aqui)

Meio de campo

Nos próximos dias, o futuro do futebol brasileiro será redesenhado. Para o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, a iniciativa poderá ser excelente, se o modelo for adequado; ou dramático, se a escolha do modelo se revelar equivocada. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Mateus Albuquerque envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"É correto separar por hífen a expressão controlador-geral? Por que isso é permitido?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Receba notícias direto no seu celular.

Clique aqui para se cadastrar.

Migalhas mundo

Defesa

Corte de Brooklyn decidirá se o advogado James Cole, ex-funcionário do departamento da Justiça americano, poderá atuar pela Huawei. (MI - clique aqui)

Conectar

A seção Correspondentes do portal Migalhas é a ferramenta ideal para você se conectar com o mundo jurídico. É oportunidade imediata de trabalho. Por isso, cadastre-se agora e disponibilize seus contatos para realizar diligências na sua cidade e região. (Clique aqui)

APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo, além de acompanhar as últimas notícias do dia, artigos e destaques da TV Migalhas. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Novo sócio

Bichara Advogados apresenta novo sócio na área Contencioso e Arbitragem, Thiago Lins. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro João Batista Brito Pereira, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 4 de setembro de 1969, o país era governado por uma junta militar quando guerrilheiros sequestraram, no Rio de Janeiro, o embaixador dos EUA no Brasil, Charles Elbrick. Os 12 militantes envolvidos na ação queriam trocar Elbrick por 15 presos políticos, que viajariam para o exterior, e a divulgação de um manifesto na mídia contra a ditadura. Por mais de 70 horas, Elbrick ficou em uma casa, alugada por um dos sequestradores. Mesmo tendo descoberto o local do cativeiro, a polícia não o invadiu para proteger o embaixador. Depois de violentas brigas internas, a junta militar cedeu. Com a certeza de que os presos haviam desembarcado a salvo no México, os militantes libertaram o embaixador. Para despistar os policiais que os seguiam, deixaram o sequestrado nas proximidades do Maracanã, logo após um jogo, e fugiram no tumulto. (Compartilhe)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas

Sorteio

A obra "Dez Passos para o Jovem Advogado" (D7 Editora - 98p.), escrita por Alexsandro Rúdio Broetto, traz casos práticos e dicas para o início da carreira. Dois migalheiros serão presenteados pelo autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Saraiva Jur lança, no próximo dia 10, a obra "Metodologia da Pesquisa em Direito", coordenada por Rafael Mafei Rabelo Queiroz e Marina Feferbaum. O evento será em SP, na sede da editora (Alameda Lorena, 1.731), às 18h30. (Clique aqui)

O escritório Dal Pozzo Advogados lança, hoje, a edição brasileira do "Certified PPP Professional (CP3P) Guide". O evento será em SP, no Hotel Unique, a partir das 20h. (Clique aqui)

Com experientes e renomados autores, a Editora Almedina lança a 9ª edição da "Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários". (Clique aqui)

Conheça o e-book da MOL "Mediação no Direito do Consumidor: A importância da resolução de conflitos". (Clique aqui)

Migalhíssimas

No programa Data Vênia de hoje, o professor Luiz Flavio D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) entrevista o Diretor Executivo da Fundação Procon de SP, Fernando Capez. O programa vai ar pela RedeTV, às 00h30, de quarta para quinta-feira.

A sócia Luana Muniz de Barros representa o escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados no "57º Congresso Internacional de Jovens Advogados", que aborda o tema "Sustentabilidade e a Lei: Planeta. Pessoas. Futuro". O evento é organizado pela AIJA - Associação dos Jovens Advogados, em Roma, e acontece até sábado. O tema do congresso deste ano é inspirado nos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU (ODS).

O Humanar, escola de aprimoramento do escritório Moraes Pitombo Advogados, inicia, amanhã, o 1º módulo do curso de "Direito Penal Econômico", com aulas dos advogados e professores Pedro Dutra e Luciano Feldens. O curso terá duração de 12 meses e é aberto para integrantes e parceiros do escritório.

Amanhã, das 18h30 às 21h30, em Brasília, o escritório Torreão Braz Advogados realiza o evento "Reforma Administrativa: debate sobre aspectos principais". Entre os palestrantes confirmados, Larissa Benevides Gadelha Campos, sócia da banca, Carlos Ari Sundfeld, Luiz Alberto dos Santos, Antônio Augusto de Queiroz e Rudinei Marques. (Clique aqui)

Carlos Aberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados) participa, dia 6/9, do "NYU Brazilian Arbitration Day", em NY. (Clique aqui)

O Grupo de Debates Tributário e o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis realizarão no dia 17/9, no RJ, o "I Seminário Tributação Setorial - Indústria de Óleo e Gás". O evento terá coordenação acadêmica de Janssen Murayama (sócio de Murayama & Affonso Ferreira Advogados), Bruno Fonti (professor da Universidade IBP - UNIBP) e Matias de Oliveira Lopes (gerente executivo jurídico - Regulatório e Tributário do IBP). (Clique aqui)

Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica realiza o "43° Encontro do Grupo de Debates Arruda Alvim", dia 18/9, em SP. O evento contará com a presença do professor Luiz Guilherme Marinoni, que conduzirá o debate sobre o tema "Função das Cortes Supremas". É possível participar presencialmente ou online. (Clique aqui)

Maria Lucia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, participará do "Labour 2030", dias 19 e 20/9, em Porto/Portugal, no painel sobre "Acordos Sindicais Transnacionais na 4ª Revolução". (Clique aqui)

Dia 19/9, o professor titular da UFMS, Vladmir Silveira (Advocacia Ubirajara Silveira) palestra sobre produção científica na área do Direito, na OAB de Campo Grande.

Aconteceu ontem o "Café com Mediação", com o apoio do escritório LTSA Advogados. O assunto do dia foi "A experiência de atendimento ao cliente, mediação de conflitos e Lei Geral de Proteção de Dados" e contou com a participação de Vitor Morais de Andrade, sócio da banca, Aline Anhenzini, da Target Diálogos, Christiana Beyrodt Cardoso, Juliana Pereira, do IPS Consumo, Elizabeth Andreoli, GPA 2, Lorena Tavares, Qualicorp, Marilia Araujo, Whirpool, Alexandre Esper, EPG Advogados e Luiz Cota, da Cyber Insurance Seguros. O time de especialistas debateu e refletiu sobre os principais desafios na adequação da LGPD e novas formas de resolução de conflitos no âmbito do Direito do Consumidor.

Dia 2/9, José Roberto Covac, da banca Covac - Sociedade de Advogados, participou, na Universidade La Salle do México, do "VIII Encontro da Rede de Associações Latino-Americanas e do Caribe de Universidades Privadas (REALCUP)". (Compartilhe)

Ursula Trindade de Almeida, do escritório Dannemann Siemsen, ministrou minicurso de patentes brasileiras durante a "LXXXVI Semana Acadêmica da Escola de Química na UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro". A semana conta com dezenas de minicursos, palestras, visitas técnicas, mesas-redondas, além de outras atividades que mudam a cada edição. Este ano foi realizada de 26 a 31/8.

O advogado Jose Roberto DellaTonia Trautwein, do Escritório Professor René Dotti, foi aprovado no processo seletivo para cursar o doutorado em Direito no Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Sua pesquisa tem como objeto a incidência do interesse público nos negócios jurídicos.

Infraestrutura e segurança jurídica

O Conselho Federal da OAB promove, dia 6/9, em SP, o evento "Infraestrutura e Segurança Jurídica: Em busca do aprimoramento do ambiente de negócios no Brasil". A entrada é gratuita. (Clique aqui)

Reforma política

Conjuntamente, OAB e OAB/SP dão início a uma série de debates em torno do tema da reforma política. A primeira audiência pública será hoje, às 14h, na sede institucional paulista. (Clique aqui)

Poder Judiciário

A ESA da OAB/RJ promove debate sobre "O Poder Judiciário e a Garantia das Liberdades" com o ministro aposentado Gilson Dipp, e Abel Gomes, desembargador Federal do TRF da 2ª região. A mesa redonda vai contar com as participações de Sergio Coelho, diretor geral da ESA da OAB/RJ, Diogo Tebet, presidente da Comissão de Processo Penal da OAB/RJ e o advogado Beto Vasconcelos. O evento é gratuito e acontece dia 6/9, na nova sede da ESA (av. Marechal Câmara, 210). Informações: (21) 2272-2097.

Arbitragem comercial

De 9/9 a 27/11, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza o "Curso Prático de Arbitragem Comercial", no RJ. (Clique aqui)

Benefícios rurais

Estão abertas as inscrições para o curso do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários "Benefícios Rurais", dia 11/9, em BH. (Clique aqui)

Direito Aeronáutico

Em SP, no dia 13/9, a AASP realiza o "II Simpósio de Direito Aeronáutico". (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil promove os cursos "Benefícios Fiscais para Empresas Brasileiras no Paraguai" (clique aqui); e "Aspectos Tributários e Contábeis do Terceiro Setor" (clique aqui), ambos dia 16/9, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Certificação

No dia 21/9, o Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) realiza o curso "Certificação de Advogad@s na Mediação ICFML". (Clique aqui)

Administração de imóveis

CEO Treinamentos oferece uma vaga-cortesia para o curso online "Administração de imóveis próprios através de 'Holdings' e grupos empresariais". Participe e concorra. (Clique aqui)

Prêmio IBRAC-TIM 2019

Estão abertas as inscrições para o "Concurso de Monografias sobre Defesa da Concorrência", organizado pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional e pela TIM Celular S.A. O prazo para entrega dos trabalhos é até 20/9. Confira o regulamento e as premiações. (Clique aqui)

Ciências Penais

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Ciências Penais", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às sextas-feiras, das 19 às 22h e aos sábados, das 9 às 12h. (Clique aqui)

Ações de família

O curso da PUC-SP proporciona aos operadores do Direito, estudantes e advogados a atualização sobre os principais pontos polêmicos sobre as ações de família conforme conceito trazido pelo novo CPC. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Nos dias 24 e 25/9, Goiânia recebe o "Curso Completo de Controladoria Jurídica". Implante ou aprimore o setor de controladoria com a Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Atualização: Reforma Trabalhista", da Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Prêmio

Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE conquistou o título de melhor site de recrutamento entre as pequenas e médias empresas de todo o Brasil de acordo com a pesquisa Escolha PME 2019, do jornal O Estado de S. Paulo. (Clique aqui)

Congresso da ABPI

Foram quatro dias intensos de palestras, debates, mesas-redondas e muito networking. O "XXXIX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI" teve início, no último dia 24, e encerramento na terça, 27, num encontro que reuniu, num mesmo espaço, os maiores especialistas da Propriedade Intelectual. Com abertura do economista Ricardo Amorim e palestra inaugural do vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, o Congresso reuniu mais de 700 participantes. Agora é esperar pelo próximo congresso, de 22 a 24/8/20, em Foz do Iguaçu/PR.

Resultado

Evento: A premiada com a vaga-cortesia oferecida pelo Forum Cebefi para o curso "Contratos Imobiliários - Teoria e Prática", que acontece dia 9/9, em SP, é Thamires Barbosa Zambrano. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Manual de Direito Civil" (Método - 9ª edição - 1.568p.), de Flávio Tartuce, vai para Bruno Azevedo Aguiar, de Várzea da Palma/MG. (Clique aqui)