MIGALHAS nº 1.510

Crer

"Terei eu, por ventura a liberdade

De crer ou de não crer ou de descrer

De tudo enquanto eu creio ? Na verdade,

Eu penso que o não ser, não poder ser...

Precisamos de luz, de claridade,

Do certo e inteligível, para ter

Confiança segura e assim poder

Crer e ficar em sã seguridade.

Todo o abstruso, o estranho, o indecifrável

Nos daria uma crença incerta, instável,

Que à certeza leva e predispõe.

Só se crê, afinal, o que se entende,

O que se acerta, o que se compreende,

O necessário, o firme, o que se impõe."

Augusto Meira

(1873 - 1964)

Crer

Aqui, neste espaço cibernético, graças aos migalheiros de vasto cabedal que enchem as páginas de sabedorias com comentários e artigos, o leitor tem a luz, a claridade, para crer em sã seguridade.

Porandubas políticas

Segundo turno das eleições. Começam as alianças. E por que há tanta preocupação em buscar apoios nos Estados ? Qual foi a votação dos candidatos à presidência nas regiões ? É possível reverter algumas tendências ? Para responder estas perguntas, e muitas outras, Migalhas conta com as Porandubas Políticas, a coluna assinada pelo jornalista Gaudêncio Torquato. Colunista do jornal O Estado de S. Paulo, o cientista político escreve com exclusividade aos migalheiros as porandubas (que nada mais são do que migalhas em tupi). Hoje, com o cenário político que se descortinou, elas estão mais saborosas do que nunca. Clique aqui e confira.

Catálogo Jurídico

Migalhas anuncia que o escritório Becker, Lopes & Moury Fernandes Advogados Associados passa integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico. Com sede em Recife/PE, a banca conta com filiais nas cidades de Petrolina/PE e João Pessoa/PB. Não deixe de conferir, clique aqui.

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Gramatigalhas

O leitor Carlos Eduardo Blesio envia-nos a seguinte mensagem:

"Pesquisando na internet encontrei o termo 'esponte própria' utilizado em vários artigos em substituição a 'por conta própria'. Pergunto ao Prof. José Maria se a expressão pode estar sendo indevidamente utilizada pela forma 'aportuguesada' por alguns desavisados, como eu, ou devo usar preferencialmente a expressão tradicional em latim 'sponte sua'."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.

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Final

Hoje, na seção Grammatigalhas do Migalhas International, não perca o último capítulo da série "Pensamento Crítico". Clique aqui e veja como tomar sempre boas decisões.

Migas

1 - ECAD consegue mais uma vitória contra os organizadores da turnê do grupo musical mexicano. (Clique aqui)

2 - Concessionária obtém no TJ/RS direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor. (Clique aqui)

3 - TJ/MG confirma liminar da 22ª Vara Cível, de BH, determinando que a siderúrgica Belgo Mineira (Grupo Arcelor) reduza os preços do vergalhão de aço para construção civil. (Clique aqui)

ICMS/SP

O Decreto nº 51.134, que modificou parte do regulamento do ICMS paulista, ganha hoje os comentários do advogado Juliano Zimmermann de Freitas, de Martinelli Advocacia Empresarial. Clique aqui.

Coca-cola

A Secretaria da Fazenda de SP autuou em mais de R$ 18 milhões por sonegação fiscal a Cia. de Bebidas Ipiranga, fabricante de Coca-Cola em Ribeirão Preto/SP. Em setembro o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Fazenda paulista manteve auto de infração aplicado no ano passado à empresa por falta de recolhimento de ICMS sobre etapas de comercialização do refrigerante. Segundo informa o jornal Folha de S. Paulo, para o fisco a Ipiranga foi orientada a abrir uma outra empresa, que operou no mesmo endereço, para possibilitar que o ICMS do refrigerante, recolhido pelo fabricante, tivesse como base apenas o valor do líquido, e não o do produto já envasado (lata cheia).

Migas

4 - Para o TJ/MT, cooperativa médica não é obrigada a aproveitar carência. (Clique aqui)

5 - Decreto 5.919. Promulga a Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior. (Clique aqui)

6 - Decreto 5.920. Institui a hora de verão, a partir de 5 de novembro. (Clique aqui)

7 - Carta-Circular 3.243. Esclarece acerca do registro de cotas de fundos de investimento em sistemas de registro e liquidação financeira de ativos. (Clique aqui)

Nossa Caixa

O governador de SP, Cláudio Lembo, recuou e suspendeu o leilão de 20% das ações da Nossa Caixa.

Multa

A CVM multou ontem em cerca de R$ 1 milhão a Top Avestruz e seu dono, Onaireves (Severiano às avessas) Nilo Rolim de Moura, por irregularidades na venda de títulos com lastro na comercialização futura de avestruzes. Na semana passada, a CVM já havia anunciado a aplicação de penalidade à Avestruz Master. O seu dono, Jerson Maciel da Silva, foi condenado a pagar a terceira maior multa já aplicada pelo órgão: R$ 43 milhões, o equivalente a 50% do valor da distribuição ilegal de títulos da empresa.

Ferrovia Norte-Sul

Em setembro, o TCU referendou medida cautelar que determinou a suspensão do leilão da Ferrovia Norte-Sul. O ilustre advogado Luís Justiniano de Arantes Fernandes, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, que acompanhou essa sessão de julgamento, comenta hoje o assunto. (Clique aqui)

Bancários

Os sindicatos de bancários preparam uma greve nacional da categoria por tempo indeterminado a partir de amanhã.

Vínculo empregatício legal

Num interessante artigo, Marco Antonio Aparecido de Lima, advogado do escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica, apresenta aos migalheiros a repercussão da novíssima Lei 11.340, também chamada de "Lei Maria da Penha", nas relações de trabalho. Clique aqui e veja quais foram as obrigações legais do empregador.

Migas

8 - As horas in itinere não podem ser suprimidas do salário, mesmo que haja acordo coletivo. (Clique aqui)

9 - Médico plantonista não tem direito a hora extra. (Clique aqui)

Execução trabalhista

Marcelo Colapietro explica hoje a questão da impenhorabilidade do imóvel residencial na execução trabalhista. Clique aqui para ler o artigo do integrante do escritório Vigna Advogados Associados.

SOS - Agências Reguladoras

Nos últimos dias, impulsionado talvez pelo maior acidente aéreo, voltou-se a discutir a finalidade das agências reguladoras. E mais, se seria o correto modelo a ser adotado no Brasil. Indiscutivelmente, nessa caso específico ficou escancarada a confusão de competências entre os órgãos. No entanto, para alguns, isso se deu em virtude das últimas linhas adotadas de esvaziamento das agências reguladoras. Hoje, em Migalhas, pregando o fortalecimento das reguladoras, a advogada Maria Stella Gregori, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, observa que mais recentemente temos visto uma seqüência de atos noutro sentido : "contingenciamento de recursos, intervenção dos ministérios nas decisões das agências, morosidade na indicação de diretores, comprometendo o quorum para as decisões, indicação de diretores de acordo com critérios políticos e não técnicos e, ainda, instabilidade das regras". Clique aqui para ver na íntegra a defesa que a advogada faz do modelo de agências reguladoras.

Legacy

Os peritos da Aeronáutica não têm dúvidas de que o jato Legacy enganou os controladores de vôo do Cindacta 1, em Brasília, e provocou a maior tragédia da aviação civil do País. Todas as informações da Aeronáutica mostram que os pilotos americanos do Legacy voaram com o transponder desligado - aparelho que identifica o avião no radar e integra o sistema de alerta anticolisão -, impedindo que os controladores de vôo vissem os dois aviões na mesma rota e evitassem a colisão.

Migalhas dos leitores - Acidente da Gol

"Ao ler o Migalhas de hoje não poderia ficar em silêncio (Migalhas 1.509 - 3/10/06 - "Acidente da GOL"). De alguma forma preciso manifestar minha revolta e dor por tudo que venho presenciado, pois infelizmente, estou vivendo de perto toda essa tragédia. Acontece que o mais triste é ver que novas tragédias estão sendo criadas de forma desnecessária por pessoas despreparadas e absolutamente insensíveis. Se por um lado fica meu abraço carinhoso a empresa GOL que não vem medindo esforços para amenizar, na medida do possível, todo o sofrimento desde sexta, por outro lado fica meu total repúdio a ANAC. A GOL merece todo o nosso reconhecimento. Sua equipe, mesmo visivelmente abatida (e sofrendo), vem sendo incansável. De fato houve muita falha nas informações, mas por culpa da ANAC, e não da empresa aérea. É lamentável, e ao mesmo tempo inacreditável, certas 'pérolas' ditas pela Srª que representava a ANAC. Todos nós temos nossos dons. Definitivamente lidar com pessoas sofrendo que precisam de carinho, informação e amparo, não é o dessa Srª. Não questiono sua competência profissional, pois sequer a conheço. Mas testemunhei cenas dignas de piadas mórbidas e de mau gosto. E infelizmente não foi apenas com os jornalistas que existiu bate-boca infeliz. Basta ler a nota de ontem escrita pela Comissão de Familiares, para se ter uma idéia da temperatura que tais confrontos vêm chegando. Espero, ao menos, que nosso Governo ao final, faça um balanço da situação e de todos os erros (alguns inaceitáveis) ocorridos. Quanto à empresa aérea, mais do que nunca, voarei de GOL." Rachel Bernardes

Confusão nominal

Ontem Migalhas informava que a justiça de SP tinha decretado a prisão do presidente da SPTrans (São Paulo Transportes S/A), empresa vinculada à Secretaria Municipal de Transportes. Mas o nome do desditoso presidente da empresa gerou uma confusão no meio jurídico, pois é homônimo de um grande jurista pátrio. Migalhas fez ontem questão de colocar o nome completo daquele que teve sua prisão decretada, Carlos Alberto Tavares Carmona, para que não fosse confundido com o ilustre processualista Carlos Alberto Carmona. Professor de Direito Processual do Mackenzie e da USP, o advogado Carlos Alberto Carmona não tem ligação alguma com seu infeliz homônimo. Sócio do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados (clique aqui), o mestre Carlos Alberto Carmona é festejado como um dos mais brilhantes processualistas do país. Seus milhares de alunos não cansam de elogiá-lo.

Hipoteca Judiciária

Hoje esmigalhamos o instituto da "hipoteca judiciária". Esse efeito secundário da sentença civil condenatória, de se constituir título para a Hipoteca Judiciária, é colocado em primeiro plano com o substancioso artigo do advogado Charles Edouard Khouri, da Advocacia Dauro Dórea (ADD). Clique aqui para saber mais.

• Confira também recente decisão da 25ª vara Cível de SP sobre, em caso envolvendo o SÉ SUPERMERCADOS LTDA. e o BANCO CITIBANK S/A. Clique aqui.

Promotores de Justiça deputados

O jornal O Estado de S. Paulo informa que o TRE inclui hoje na relação de deputados federais eleitos por SP os nomes dos promotores de Justiça Carlos Sampaio e Dimas Ramalho. Segundo o matutino, com votações expressivas, os dois ficaram de fora da lista inicialmente porque suas candidaturas haviam sido impugnadas pelo TRE, medida revogada uma semana antes da eleição pelo TSE. Como diz o outro, essa já é amanhecida.

Migas

10 - Eleições 2006. Número de deputadas eleitas não chega a 10%. (Clique aqui)

11 - Ops ! Presidente do TSE retifica proclamação dos resultados. (Clique aqui)

Fora da lista negra

A Casa Branca retirou o Brasil e 20 outros países de uma lista do Departamento de Estado que proibia que recebessem ajuda e treinamento militares dos EUA. A proibição, de 2004, era retaliação por esses países terem se recusado a assinar tratado que excluía presos norte-americanos de serem submetidos ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

Petróleo

As perspectivas de um aumento nas reservas de combustível nos EUA provocaram uma forte queda nas cotações do petróleo ontem.

Bolívia

O resultado das eleições brasileiras fez com que o partido de Evo Morales propusesse ontem no Congresso a prorrogação do prazo para a negociação de novos contratos de exploração de gás. Depois das eleições, seja qual for o resultado, os bolivianos vão tomar as refinarias. Quem viver, verá.

MI 406

O Tribunal de Justiça Europeu permitiu a diferença salarial entre homens e mulheres. Confira essa e outras notícias do mundo no Migalhas International de hoje. Clique aqui.

Ilegalidade

Um redator de Migalhas conta o vexame pelo qual passou ontem um desavisado que entrou no Metrô carioca sem atentar para o fato de que aquele vagão era destinado exclusivamente para mulheres, conforme prevê a lei 4.733/06 sancionada pela governadora Rosinha (clique aqui). Na curta distância entre as estações da Carioca e Cinelândia, a mulherada chiava e ele se defendia argumentando princípios constitucionais. Foi um bafafá. Na outra parada (ou next station, como anuncia o alto-falante) praticamente expulso do vagão, pôde perceber que ele estava, de fato, pintado de rosa, indicando que ali, naquele horário, só podiam entrar passageirAs. Como o redator também era homem, e contou detalhes do que se passou, das duas uma : ou ele também cometeu o ato ilegal, ou foi ele o autor da façanha. Deixa nosso amado Diretor saber disso !

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Sorria !

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Cadê o Processo ?

Nos últimos anos, trava-se em Migalhas caloroso debate sobre a possibilidade do MP promover investigações criminais. O caso se originou na investigação de um parlamentar. A abertura de inquérito era oferecida pelo MPF. Na ocasião (15/10/03), o ministro Marco Aurélio não recebeu a denúncia alegando que todo o inquérito teria sido instaurado e presidido pelo MP, o que, no seu entender, era ilegal. Nelson Jobim acompanhou o voto. Joaquim Barbosa pediu vista, o que permitiu que se fossem criadas as expectativas e aquecidos os debates.

Quase um ano depois, em 1/9/04, o caso volta ao Pleno. Joaquim Barbosa julgou legal a investigação por parte do MP, no que era acompanhado por Eros Grau e Carlos Ayres Britto. Estando o julgamento com três votos favoráveis à investigação pelo MP e dois contrários, o ministro Cezar Peluso pediu vista.

Em que pese a Resolução 278/03, que estava em vigor, determinar a devolução do processo em 30 dias, o ministro Peluso não trouxe de volta o caso ao Plenário. Agora, a bem da verdade, a Resolução 322, de 23/5/06, revogou a volta compulsória do caso ao Pleno, até mesmo porque era letra morta na Casa da Justiça.

Sem a obrigação legal de colocar o processo na pauta, o ministro Peluso deixa-o sopitar em seu gabinete, esquecido às traças numa gaveta qualquer. E enquanto a questão está ao alvedrio do ministro, o Ministério Público se movimenta. Nesta semana, o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou regras para as investigações do MP. Clique aqui e saiba mais.

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MP investigando

Os migalheiros não se furtaram do debate; e muito se discutiu em Migalhas sobre o tormentoso tema. Confira abaixo alguns artigos publicados.

(Um clique sobre o título leva o leitor à integra do texto)

• Posicionamento da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo sobre a possibilidade do Ministério Público promover investigações criminais

• Absurda investigação criminal por parte do Ministério Público - Ovídio Rocha Barros Sandoval

• O Ministério Público e a investigação criminal - Carlos Roberto Siqueira Castro

• Investigação pelo Ministério Público - Diomar Bezerra Lima

• A investigação criminal e o Ministério Público - Rômulo de Andrade Moreira

• Procedimento investigatório realizado pelo Ministério Público e o devido processo penal - Adauto Suannes e Vagner da Costa

• Investigação pelo Ministério Público - José Barcelos de Souza

• Investigações criminais pelo Ministério Público - Silvio Teixeira Moreira

• No processo penal quem pode o mais não pode o menos - Célio Jacinto dos Santos

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Direito Constitucional por Luís Roberto Barroso

No momento em que o conhecimento da Constituição e a capacidade de aplicá-la adequadamente tornaram-se um diferencial relevante para os profissionais do Direito, urgem aclarações de especialistas. Neste contexto, encontramos na quinta edição da obra "Constituição da República Federativa do Brasil anotada", atualizada até a EC n. 52/2006, do Professor Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, um instrumento ágil, atualizado e sistemático de consulta das informações relevantes acerca de cada dispositivo constitucional. Clicando aqui, além da possibilidade de concorrer a um exemplar da obra gentilmente oferecida pelo mestre aos migalheiros, você pode conferir textos do ilustre constitucionalista que discutem várias vertentes do Direito Constitucional.

Migas

12 - O TJ/RS aprovou a transferência de processos judiciais findos do Judiciário Estadual, em comodato, a universidades. (Clique aqui)

13 - CNJ: Processo virtual começa a virar realidade nos TJs. (Clique aqui)

14 - Portaria nº 1.644, de 3 de outubro de 2006. Prorroga o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao segundo semestre de 2006. (Clique aqui)

Novo endereço

Seguindo a tendência das bancas pela região, o escritório Freire Advogados & Associados comunica seu novo endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.461, Torre Sul, conjuntos 72 e 73, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP: 01452-002. Telefone: (11) 3094-7900.

Terno e gravata

Nas salas das OABs, espalhadas pelos fóruns do Brasil, é comum encontrar à disposição dos desprevenidos algumas gravatas e paletós. Tudo para que, se for preciso, o advogado possa ir, numa emergência, despachar com S. Exa. Visivelmente sem combinação (o que diria o dep. Clodovil ?), mal-ajambrado, o causídico vai em busca do deferimento (e ao receber o "j. concluso", credita-o evidentemente à cor da gravata). Mas por que Migalhas está falando disso agora (como se não passassem, esses mesmos redatores, por essa vicissitude para falar com o amantíssimo Diretor, ato que consoante ressabido exige "passeio completo") ? Porque é a discussão que levanta hoje o advogado Armando Bergo Neto, no artigo intitulado "A indumentária do advogado em audiência". (Clique aqui)

Debate: Regime de Câmbio e Lavagem de Dinheiro

A Comissão do RJ do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial promove hoje, das 18h às 20h, um debate que vai abordar o tema "Regime de Câmbio e Lavagem de Dinheiro". Estarão presentes Sérgio Eskenazi, um dos mais renomados advogados corporativos do Brasil, João Carlos Castellar, professor universitário e autor do livro "Lavagem de Dinheiro", o doutrinador Nelson Eizirik, ex-diretor da CVM e sócio de Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados, e Luiz Fernando Teixeira Pinto, sócio de Pinheiro Neto Advogados e Vice-Presidente do Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional. O evento ocorrerá no auditório do escritório Pinheiro Neto Advogados, (situado na av. Nilo Peçanha, 11 - 7º Andar - SP). Além de ser gratuito, não há necessidade de realizar inscrição prévia.

Falecimento

O diretor-presidente da fabricante de bicicletas Caloi, Bruno Caloi, 70, morreu na noite de segunda-feira, por volta de 21h, no hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Baú migalheiro

Há 47 anos, no dia 4 de outubro de 1959, falece, aos 83 anos de idade, o ministro Antonio Bento de Faria, do Supremo Tribunal federal, aposentado desde 1945. Nomeado em 1925, exerceu o cargo de procurador-geral da República de 1931 a 1934, e a presidência do Tribunal de 1937 a 1940.

Sorteio

Clique aqui e concorra ao sorteio de um exemplar da "Elementos de Direito Administrativo" (Editora Manole - 241p.), escrito e gentilmente oferecido pelo autor Fábio Bellote Gomes.

Alemanha

Hoje, duas palestras de peso abrilhantarão o Largo São Francisco. Os alemães dr. Bernd Schüneman, professor da Universidade de Munique, e o dr. Friedrich Müller, professor catedrático da Universidade de Heidelberg proferirão palestra a cerca do Direito Penal. O primeiro falará às 14h sobre "Os Limites Constitucionais do Direito Penal", já o segundo abordará o tema "A Contribuição Específica da Teoria Estruturante do Direito aos Direitos do Homem", às 18h30. Os eventos são uma promoção do Instituto Manuel Pedro Pimentel de Estudos Penais e Criminais e do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Fadusp, chefiado pelo professor doutor Miguel Reale Jr., com apoio institucional da OAB/SP. Participe, informações pelo telefone (11) 3111-4011.

Tributos

Com o objetivo de analisar os procedimentos legais aplicáveis ao IPI-ICMS-ISS, a advocacia Miguel Silva Associados preparou um treinamento que capacita os profissionais a desenvolver os trabalhos concernentes a apuração e recolhimento dos tributos indiretos de maneira segura e eficaz, pautando-se pelas melhores alternativas fiscais. Clique aqui e participe. O evento acontece no dias 17 e 18/10 na sede do escritório, em SP.

Direito Tributário

A partir do dia 25/10, o IDEPE - Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial realiza, em SP, o "XX Congresso Brasileiro de Direito Tributári"". Não perca este grande evento. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Olha o desperdício!

Toda a indústria da construção civil sabe bem que existe desperdício de materiais nos canteiros de obras. Reduzir esse desperdício e saber reaproveitá-lo é uma preocupação latente e uma necessidade imediata. Pensando nisso, a InterNews realiza o seminário "Redução do Desperdício em Obras", que acontece em SP, no dia 18/10. Clique aqui e inscreva-se para concorrer a uma vaga-cortesia.

Direito Previdênciário

O "Curso Completo de Direito Previdenciário" que acontece em SP, dia 23/10, oferecido pelo IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas tem como mote principal preparar o participante a orientar e defender os interesses dos clientes em questões práticas relacionadas ao Direito Previdenciário. Clique aqui para mais informações e concorra a uma vaga-cortesia.

VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem

Neste ano, a Lei 9.307, que regulamenta a arbitragem no Brasil, completa o seu 10° aniversário. Estes dez anos foram marcados por uma evolução doutrinária e jurisprudencial favorável ao instituto da arbitragem no território nacional. O Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), presidido pelo ilustre dr. Eduardo Damião Gonçalves, sócio do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, nasceu neste período e colaborou ativamente neste processo de amadurecimento da arbitragem no país. É neste contexto que o CBAr realiza o VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem - Arbitragem internacional e soberania dos Estados. De 30/10 a 1/11, serão discutidos em Salvador/BA estes anos de progresso e consolidação da arbitragem brasileira. Não fique de fora, clique aqui para mais informações.

Loucura

O manicômio tributário brasileiro - segundo Becker - será analisado sob o prisma da eficiência, que se materializará na reflexão de seis questões candentes sobre as conseqüências da inserção de princípio de direito administrativo no campo da imposição fiscal. Essas questões serão debatidas e estudadas durante 31º Simpósio Nacional de Direito Tributário "Princípio da Eficiência em Matéria Tributária", que o CEU - Centro de Extensão Universitária realizará no dia 20/10, sexta-feira, com palestra inaugural do Min. José Carlos Moreira Alves e coordenação de Ives Gandra da Silva Martins. Na ocasião, será entregue aos participantes a obra "Pesquisas tributárias - nova série n°12" editada pelo CEU em parceria com a Editora RT -Revista dos Tribunais, contendo os textos de 17 autores que servirão de objeto de estudo para o evento. Clique aqui e confira a programação junto com outras informações.

"Luz e Sombra"

Uma exposição de fotos intitulada "Luz e Sombra" do advogado Zanon de Paula Barros, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, marcará o Meeting de Responsabilidade Social hoje e amanhã na sede do Instituto Bola Pra Frente, no RJ (Av. Isanor de Campos, 401, Guadalupe - Rio de Janeiro/RJ). O objetivo do evento, que já está em sua 5° edição, é buscar a troca de experiência entre gestores de instituições e empresas voltadas ao Terceiro Setor. Informações e inscrições, clique aqui.

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A reforma cambial vem para estabelecer mudanças significativas no arcaico sistema cambial do país. A medida tenta contemplar os anseios do setor exportador que há muito tempo reivindica a modernização do arcabouço normativo que rege o sistema cambial brasileiro. Diante da sua importância, a Cultcorp Cultura Corporativa promove, no dia 18/10, em SP, uma tarde de debates sobre os aspectos mais significativos da reforma tendo em vista a nova conjuntura do comércio internacional e a recente apreciação da moeda nacional. Clique aqui, saiba como participar e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.

Oratória

Com o intuito de atender às crescentes exigências da área de Direito, no que diz respeito à voz como instrumento de trabalho e à comunicação como ferramenta estratégica das relações sociais e profissionais, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza o curso "Comunicação e Oratória - Teoria e Prática", em Santos/SP, no próximo sábado, 7/10. Clique aqui e participe.

Participação

Leonardo Barém Leite, sócio da área empresarial do Demarest e Almeida Advogados, participará do "2° Seminário sobre Dispositivos Legais de Regulação da Privacidade Eletrônica", que acontece amanhã, em SP, no qual proferirá palestra sobre "Elaboração de Documentos, regulamentos e Códigos de Ética e Conduta no Ambiente de Trabalho".

Mulher

Amanhã, às 19h a Comissão Permanente de Mulheres Advogadas da OAB/RJ e o CEPEM - Centro de Estudos e Pesquisas da Mulher lançam, no Plenário Celso Augusto Fontenelle (Av. Marechal Câmara, 150/4 andar), a Cartilha sobre Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher. O livreto explica a Lei 11.340/2006 conhecida como Lei Maria da Penha. Compareça

Ganhadores do dia

Aline de Oliveira Pereira, da Medial Saúde, é a migalheira que ganhou a vaga-cortesia dos "Cursos Preparatórios para OAB/131", que serão realizados pelo IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas, a partir do dia 2/10, em SP. Parabéns ! Quer participar ? Clique aqui.

Paula Roberti, do Unibanco, foi a migalheira premiada com a vaga cortesia para o seminário "Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)" promovido pela FISCOSoft Editora, dia 6/10. Faça como a sortuda, clique aqui e participe.

O migalheiro que ganhou um exemplar da obra "Ética Geral e Profissional", de José Renato Nalini, que foi gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais, foi Fábio Pamplona Deschamps, de Camboriú/SC.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Hastert Fights to Save His Job in Page Scandal"

The Washington Post - EUA

"Pages Uneasy Over Attention From Foley"

Le Monde - França

"Selon l'ONU, l'urbanisation des côtes transforme les océans en poubelles"

Corriere Della Sera - Itália

"Le conquiste dell'Ucoii: Ramadan al Viminale"

Le Figaro - França

"L'action EADS chute en bourse après les retards de l'A380"

Clarín - Argentina

"Crece la tensión entre la Iglesia y el Gobierno"

Público - Portugal

"Fernando Ruas nega ter incentivado ao corte de despesas com serviços do Estado"

El País - Espanha

"Camps llega tarde al debate de la moción de censura contra él en la Cámara valenciana"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Im Vollrausch auf dem Feldweg"

The Guardian - Inglaterra

"Killer haunted by guilt over abuse"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Erro do Legacy causou tragédia"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Casal Garotinho vai apoiar Alckmin"

O Globo - Rio de Janeiro

"Apoio de Rosinha e Garotinho a Alckmin abre crise no Rio"

O Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula aborta plano para MG e Alckmin ataca no Nordeste"

Correio Braziliense - Brasília

"Os novos apoios de Lula e Alckmin"

O Estado do Paraná - Paraná

"Requião propõe debate e Osmar aceita o desafio"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"Rigotto se declara neutro no 2º turno"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Guto só começa segunda"

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Apoiadores :

· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International

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