MIGALHAS nº 4.671

Quinta-feira, 22 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.671.
Fechamento às 11h18.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• Grupo BARBRI

Clique aqui

"A economia compreende todas as atividades do país. Nenhuma atividade do país compreende a economia."

Millôr Fernandes

Liberdade econômica

A conversão da MP da liberdade econômica (881/19) foi aprovada pelo Senado. (Clique aqui)

Desestatização

Governo anuncia privatização de estatais. Veja quais estão na mira. (Clique aqui)

Fallow and the money

O TCU decidiu abrir investigação para apurar os acordos firmados pelo MPF e a dimensão do "orçamento paralelo" hoje nas mãos de procuradores. Sugerido pelo ministro Bruno Dantas em junho, o levantamento dos valores foi aceito pelo plenário da Corte. (Clique aqui)

De quanto estamos falando?

Em documento no qual apresenta a proposta de apuração aos demais membros do TCU, o ministro Bruno Dantas questiona: "qual seria a real magnitude dos recursos envolvidos nesses ajustes, cuja destinação tem sido dada à margem do ciclo orçamentário?." (Clique aqui)

Não é de hoje

Para onde vão os bilhões arrecadados na Lava Jato? Questionamento foi feito há um ano por Migalhas quando se apontou que não há levantamento, extrato bancário, muito menos prestação de contas à sociedade (clique aqui).

A volta dos que não foram

Hoje, às 17h, Raquel Dodge se encontra com o presidente Bolsonaro. As chances de ela ter mais um mandato à frente da PGR são muito grandes.

STJ - Comprovação de feriado

A Corte Especial iniciou ontem o julgamento que trata da comprovação de feriado local na segunda-feira de Carnaval, sob pena de intempestividade do recurso especial. Como esperado, o relator Raul Araújo votou por dispensar a comprovação do feriado neste dia, pois se trata de "feriado nacional público e notório há décadas". Seguiu-se aí interessante debate com o surgimento de outras duas teses. (Clique aqui)

Processo

Não cabe reclamação para discutir aplicação de tese repetitiva. Entendimento da ministra Nancy foi proferido ontem em julgamento na Corte Especial. Segundo a relatora do caso, "a admissão da reclamação em tal hipótese atenta contra a finalidade da instituição do regime próprio dos repetitivos". Ministro Og pediu vista. (Clique aqui)

Coisa julgada

Entre duas sentenças, deve ser considerada a primeira ou a que por último transitou em julgado? A questão controvertida voltou à pauta ontem da Corte Especial do STJ com o voto-vista do ministro Salomão, seguindo a divergência do ministro Noronha - pela prevalência da primeira decisão que transitou em julgado. O ministro Raul, por seu turno, acompanhou o relator Og Fernandes, pela preponderância da segunda decisão. Votaram ainda Benedito Gonçalves, Humberto Martins, Maria Thereza e Mussi com a divergência e Napoleão com o relator. O ministro Falcão ficou com vista. (EAREsp 600.811)

Dano moral reflexo

O dano moral reflexo pode se caracterizar ainda que a vítima direta do evento danoso sobreviva. Decisão é da 4ª turma do STJ, em julgado de relatoria do ministro Salomão. No voto, S. Exa. explica que "o dano moral em ricochete não significa o pagamento da indenização aos indiretamente lesados por não ser mais possível, devido ao falecimento, indenizar a vítima direta. É indenização autônoma, por isso devida independentemente do falecimento da vítima direta". (Clique aqui)

Combate à corrupção

Entre hoje e amanhã, Salvador será palco da 4ª edição do "Simpósio Nacional de Combate à Corrupção". Com o tema "Novos rumos no combate à corrupção e à criminalidade organizada: o Brasil pós Operação Lava Jato e a experiência italiana", o evento reúne delegados da PF, especialistas em segurança, magistrados e membros do governo da Itália. Migalhas está presente na capital baiana para acompanhar os debates. (Clique aqui)

Combate à corrupção - RJ

Durante o simpósio acima mencionado, o governador do RJ, Wilson Witzel, assinou decreto que institui Programa de Integridade Pública no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Estado. (Clique aqui)

Abuso de autoridade

Em entrevista ao Migalhas, o delegado da PF Edvandir Felix de Paiva criticou o PL de abuso de autoridade. Para ele, o texto é muito amplo, pode causar temeridade nas autoridades e não é bom para o combate à corrupção e à criminalidade. Assista. (Clique aqui)

Abuso de autoridade - II

Em nota pública, OAB apoia lei do abuso de autoridade. A entidade destaca que o texto inclui tema importante para a advocacia e para a garantia do direito de defesa do cidadão, que é a criminalização da violação das prerrogativas. (Clique aqui)

STF - Lei de Responsabilidade Fiscal

O Supremo retomou ontem o julgamento conjunto de oito ações que questionam dispositivos da lei de responsabilidade fiscal. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado na sessão de hoje. (Clique aqui)

As ações

As ações que questionam a LRF começaram a ser julgadas em conjunto em fevereiro deste ano. Na ocasião, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu relatório e foram apresentadas sustentações orais de autores e partes interessadas, além de manifestações da AGU e da PGR (clique aqui).

Cobranças e vendas - Telefone

O plenário do STF declarou ser constitucional lei do Amazonas que impede empresas e estabelecimentos comerciais de realizarem cobranças e vendas de produtos por telefone fora do horário comercial, feriado e fim de semana. (Clique aqui)

Sucessão empresarial

Transferência de ativos, por si só, não é suficiente para caracterização da sucessão empresarial. Assim entendeu o juízo da vara do Trabalho de Hortolândia/SP, que excluiu administradora de consórcios do polo passivo de ação trabalhista. O escritório Jubilut Advogados atuou na causa pela administradora. (Clique aqui)

Investimento

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Cenário

Apesar das declarações otimistas da cúpula do Congresso, indicando ser possível aprovar a reforma tributária ainda este ano, o que há até agora é a multiplicação de obstáculos políticos. (Clique aqui)

CPC na prática

O prazo para pagamento voluntário e de honorários previsto no artigo 523 do CPC/15 deve ser contado em dias úteis ou corridos? O professor Rogerio Mollica analisa a questão. (Clique aqui)

ABC do CDC

Dados alarmantes indicam um crescimento da obesidade infantil. Quem são os responsáveis por esse tipo de problema? O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata do assunto. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Edison Carlos Fernandes e Richard Abecassis (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) mostram que a recuperação judicial, quando bem conduzida, traz reflexos positivos para toda a sociedade, porém, quando há abusos e estratégias que visam, apenas e tão somente, a preservação da empresa em detrimento a todos os demais envolvidos, o que se obtém é um prejuízo social e manutenção da crise-econômica do país. (Clique aqui)

Dano ambiental - Terras indígenas

O STF atribuiu repercussão geral a recurso que discute a prescrição da reparação civil de danos ambientais que teriam sido causados por madeireiras em terras indígenas, no Estado do Acre, na década de 80. O advogado Paulo de Bessa Antunes, de Tauil & Chequer Advogados, examina a matéria. (Clique aqui)

SCDs, SEPs e ESCs

Em pouco mais de um ano, foram regulamentadas as SCDs, SEPs e ESCs, estruturas de fintechs que chegaram para atualizar e movimentar o mercado financeiro brasileiro. O assunto em questão ganha os comentários de Caio Lopes da Silva, do escritório BGM - Braz Gama Monteiro. (Clique aqui)

Taxa de Noronha

Advogado de Martorelli Advogados, Hélio Gurgel traz para discussão a cobrança da taxa de visitação de praias na ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco: "Diante da realidade que se impõe de receber visitantes, é justo e necessário que lhes seja cobrada uma taxa, como mitigação da sobrecarga provocada". (Clique aqui)

Home office

Advogada da Jacó Coelho Advogados, Cristina Lima Monteiro, discute os aspectos do teletrabalho, após reforma trabalhista. (Clique aqui)

Podcast

Um dos grandes desafios do contencioso de massa é garantir a segurança dos processos. Guilherme Martin e Mayza Batista, do Pires & Gonçalves - Advogados, contam como implantaram um método eficiente de combate a fraudes, reduzindo o provisionamento dos clientes do escritório. Ouça. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Joint venture

Goldman Sachs pede controle majoritário de sua joint venture chinesa, após uma abertura maior ao empresariado estrangeiro na China. (MI - clique aqui)

Gasoduto

Supremo Tribunal da Finlândia rejeita ação de ecologistas contra a construção do gasoduto Nord Stream 2, que atravessará a zona econômica exclusiva do país no mar Báltico. (MI - clique aqui)

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• Grupo BARBRI

As empresas do Grupo BARBRI atendem às necessidades relacionadas à educação jurídica e treinamentos de estudantes de Direito, advogados e outros profissionais ao longo de suas carreiras. No núcleo das empresas do Grupo BARBRI está o BARBRI Bar Review que, em mais de 50 anos de atuação no mercado, já auxiliou milhares de advogados ao redor do mundo a se qualificarem como advogados nos EUA. O BARBRI também oferece programas internacionais para as faculdades de Direito nos EUA, curso preparatório para qualificação como Solicitor no Reino Unido (QLTS) e cursos de especialização e certificações em áreas como a de prevenção de crimes financeiros e e-Discovery. O Grupo BARBRI, fundado em 1967, é sediado em Dallas, Texas e integra o portfólio da Leeds Equity Partners. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

6 lustros

Küster Machado - Advogados Associados completa 30 anos. Ao escritório, o abraço migalheiro. (Clique aqui)

4 lustros

No ano em que completa 20 anos de atuação, os sócios Marcelo Tostes e Fernando Drummond e equipe de profissionais do escritório Marcelo Tostes Advogados celebram a data com o lançamento para o público paulista de uma nova identidade visual com o conceito "Conectando Inovação e Inteligência Jurídica". (Clique aqui)

Fachadas

Com um amplo estacionamento, a banca de Rio Claro/SP traz comodidade aos seus clientes. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 43 anos, no dia 22 de agosto de 1976, faleceu, em Resende/RJ, em um acidente de carro, Juscelino Kubitschek. Na época, a suspeita de que Juscelino teria sido vítima de um atentado não soava estranha, já que, dias antes do acidente, a notícia da morte do ex-presidente, num acidente de carro, foi amplamente divulgada - mas JK estava em sua fazenda, em Goiás. Aos jornalistas que o procuraram, dizia: "estão querendo me matar, mas ainda não conseguiram". No dia 22, a notícia surgiu novamente. Houve quem não acreditasse. Desta vez, porém, era verdade. JK viajava de São Paulo para o Rio, seguindo pela rodovia Presidente Dutra, quando, segundo a perícia, o automóvel foi atingido por um ônibus. Desgovernado, o veículo cruzou o canteiro de segurança em alta velocidade e se chocou contra uma carreta na contramão. (Compartilhe)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas

Sorteio

A obra "Código Civil Comentado" (Forense - 1.608p.), escrita por Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados, Flávio Tartuce, José Fernando Simão, Marco Aurélio Bezerra de Melo e Mário Delgado, da banca MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, oferece conteúdo interativo e cada um dos dispositivos do Código Civil interpretado, por meio de comentários doutrinários e da análise dos entendimentos jurisprudenciais. O exemplar é gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançado no próximo dia 28 o título "Primazia dos Direitos Humanos na Jurisdição Previdenciária", de autoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho e de Maria Fernanda Pinheiro Wirt. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Os advogados Eduardo Castro e Thais de Gobbi, sócios do escritório Machado Meyer Advogados, redigiram capítulo a respeito do contexto brasileiro do mercado de seguros e resseguros no livro "Derecho de Seguros y Reaseguro en América Latina". Em Espanhol, a obra trata das questões da área em toda a América Latina.

Longe de uma interpretação pessimista sobre os desafios vividos pelas esquerdas, a reflexão de Boaventura de Sousa Santos, ao analisar os casos de Portugal, Espanha, Brasil, México e Colômbia na obra "Esquerdas do Mundo, Uni-vos!", vai no sentido de propor como alternativa à fragmentarização das esquerdas a construção de aprendizagens globais que considerem os contextos e as necessidades específicas de cada país. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Huck Otranto Camargo realiza hoje, em Brasília, a mesa de debates "Arbitragem e Poder Público". (Clique aqui)

Hoje, Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, participa do "1º Congresso do Instituto M133", no painel "Danos Morais no Direito do Consumidor". O evento teve início ontem, em SP. (Clique aqui)

Licks Advogados sediará o café da manhã promovido pela AIPLA com o tema "Mulheres na Propriedade Intelectual", amanhã, às 8h, no RJ. O evento contará com a participação de Liane Lage, Diretora de Patentes do INPI, e de Laura Hammel, Attaché de Propriedade Intelecutal do USPTO.

Luiz Edgard Montaury Pimenta e Joana Siqueira, da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participam de evento com a delegação da American Intellectual Property Law Association, realizado pela Amcham Brasil. Luiz Edgard abordará na mesa de abertura do evento o tema "As perspectivas do papel da Propriedade Intelectual na economia Brasileira". A evento acontece amanhã, na sede da AmCham Brasil, no RJ.

Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Eleonora Coelho será palestrante no evento "Café da Manhã ArbitralWomen e ERA Pledge", que ocorrerá no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, amanhã. Com o intuito de debater como empresas, câmaras arbitrais e escritórios de advocacia vêm lidando com a questão da diversidade, Eleonora trará contribuições sobre sua trajetória profissional, bem como sobre as iniciativas do CAM-CCBC em prol da igualdade de gênero na arbitragem.

Fernando Dizero Senise, sócio-diretor das unidades de Lisboa e do Porto do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, será um dos palestrantes do seminário "Atlantic Connection São Paulo 2019". O fórum é promovido pela Atlantic Hub e é direcionado a investidores e empreendedores que visam oportunidades no mercado europeu e tem como objetivo discutir e entender o ecossistema de inovação e o hub de oportunidades em Portugal e na Europa. Fernando Dizero Senise será debatedor do painel "Investir em Portugal". Dia 24/8, em SP.

Do escritório Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados, Alessandro Rostagno, participa do evento "Reforma Tributária - Setor Produtivo e Federalismo", que acontece dia 26/9, em Vitória. (Clique aqui)

Vilas Boas, Lopes e Frattari Advogados é um dos apoiadores do "XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário", realizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário, nos dias 2, 3 e 4/10, em BH. O tradicional evento contará com mais de 70 palestrantes e homenageará os 30 anos do STJ. (Clique aqui)

"Segurança jurídica e confiança". Este é o tema que será abordado pela professora Misabel Derzi, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, no "XXIII Congresso Internacional da Associação Brasileira de Direito Tributário". Tendo como tema central "Tributação e Desenvolvimento", o evento será realizado de 2 a 4/10, em BH. A exposição de Misabel Derzi acontecerá às 10h, do dia 2.

No programa Data Venia que foi ar nesta madrugada pela RedeTV, o professor Luiz Flavio D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) entrevistou o Procurador-Geral de Justiça do Estado de SP Gianpaolo Poggio Smanio.

Dia 15/8, Perlman Vidigal Godoy Advogados sediou evento do IBRADEMP no qual foram discutidos os impactos e os principais avanços da Instrução CVM 607/19. O evento foi mediado por Rubens Vidigal Neto, sócio do escritório na área de Direito Bancário e Mercado de Capitais. (Compartilhe)

Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, foi um dos palestrantes na "XVII Semana Jurídica do TCESP". Marques Neto proferiu a apresentação "Lei 13.655/18 - Lei da Segurança para a Inovação Pública", dia 14/8.

Pinheiro Neto Advogados foi listado como líder no mercado brasileiro, com o maior número de práticas reconhecidas (26) no guia Chambers Latin America 2020, que identifica e classifica a elite do Direito na região. Além disso, liderou o total de práticas Band 1 (12), de reconhecimentos individuais (70) e de advogados no posto mais alto (13), sendo 11 Band 1 e 2 Star Individual ou Eminent Practitioner.

Renato Opice Blum e Rony Vainzof são destacados pelo guia inglês Chambers Latin America 2020. A publicação inglesa reconheceu os advogados como líderes na categoria "Tecnologia". Na mesma área, o escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados foi selecionado como "empresa líder".

Mediação

Danilo Ribeiro Miranda Martins (CAMES) escreve sobre a importância do procedimento de mediação. (Clique aqui)

Palestra

Hoje, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo sediará a palestra "Direitos Fundamentais no Brasil: Em Busca de Concretização", com o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca. Após o evento, o diretor da instituição Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa fará a apresentação das atividades que serão realizadas durante a "19ª Semanajur", entre os dias 27 e 30/8. (Clique aqui)

Contabilidade

Para o advogado que milita na área do Direito Empresarial é fundamental ter o conhecimento contábil. Por isso a Intelecto Soluções Inteligentes realiza o "Curso de Contabilidade para Advogados". Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Empresarial

O curso de extensão "Recuperação Judicial de Empresas e Falência", da PUC-SP, habilita o profissional do Direito a compreender o Direito Empresarial com ênfase na recuperação de empresas e falências, preparando o aluno para enfrentar desde as questões mais simples até as mais complexas e todos os seus desdobramentos nos mais variados campos do Direito. (Clique aqui)

ICMS

No dia 27/8, às 10h, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza o curso online "Recupere ICMS sobre TUST/TUSD em 5 etapas práticas". Inscreva-se. (Clique aqui)

Contratos

No dia 4/9, o Forum Cebefi realiza o curso "Técnicas de elaboração de contratos", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Estão abertas as inscrições para o "Curso Básico de Controladoria Jurídica - Online - 43ª edição", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, dia 3/9, às 19h. Obtenha o conhecimento da mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos, orientando sobre como e quando implantar, suas funções, o perfil do controller jurídico e equipe. (Clique aqui)

Administração de imóveis

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online de "Administração de imóveis próprios através de 'Holdings' e grupos empresariais", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil promove os cursos "DUIMP - Novo Processo de Importações e Estratégias de Planejamento Tributário" (clique aqui), dia 10/9; "Secretariando Advogados" (clique aqui), dia 11/9, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Resultado

Sorteio: Joyce Caroline Oliveira Rosa de Bianchi é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Ibicaraí
PA/Bragança
PB/Coremas
RN/Martins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Migrant Families Facing Detention With No End Date"

The Washington Post - EUA
"U.S. approaches $1 trillion deficit"

Le Monde - França
"G7, Brexit, retraites: les objectifs de Macron"

Corriere Della Sera - Itália
"Parte la trattativa Pd-M5S"

Le Figaro - França
"Boris johnson entraîne l'Europe vers un « Brexit dur»"

Clarín - Argentina
"La Justicia complica a Macri por el Correo y beneficia a De Vido en el caso Odebrecht"

El País - Espanha
"La Generalitat lanza un pulso a Sánchez por la financiación"

Público - Portugal
"Programa para regressar emigrantes só teve 71 candidatos"

Die Welt - Alemanha
"Trump sagt Staatsbesuch ab - Dänen sprechen von "Witz""

The Guardian - Inglaterra
"Merkel gives PM 30-day deadline to avert no deal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Equipe econômica defende 'nova CPMF' com alíquota de 0,22%"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Senado suprime trecho e não altera trabalho aos domingos"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo planeja vender Correios e mais 16 estatais"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Empresa vai devolver BR após arrecadar R$ 1,3 bi"

Correio Braziliense - Brasília
"Governo anuncia plano para privatizar estatais"

Zero Hora - Porto Alegre
"Trensurb e Ceitec estão entre as empresas que devem ser privatizadas"

O Povo - Ceará
"O que o País ganha e perde com as privatizações"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Privatização da Chesf e do metrô a caminho"