MIGALHAS nº 4.669

Terça-feira, 20 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.669.
Fechamento às 10h37.

"Pela família e na família se organiza não só a vida material, que nutre o corpo, senão que a fecundíssima vida do coração, que ama, da inteligência que se desenvolve, do caráter que se acrisola com o devotar-se, e de toda essa existência íntima que se desentranha em aspirações ao bem e ao belo."

Camilo Castelo Branco

Planejamento familiar

O STF irá se debruçar sobre um tema sensível: as previsões da lei do planejamento familiar para a esterilização voluntária. Questiona-se dispositivos da lei 9.263/96, que impõe requisitos para o procedimento, como idade mínima, filhos vivos e o consentimento do cônjuge. Em debate, princípios como o da dignidade da pessoa humana, direitos reprodutivos e o direito à autonomia privada. O relator é o decano Celso de Mello. (Clique aqui)

Planejamento familiar - II

Dois projetos de lei no Senado propõem alterações na lei 9.263/96, com o objetivo de facilitar o acesso às laqueaduras e vasectomias. (Clique aqui)

Unidade de Inteligência Financeira

Publicado no DOU de hoje a MP 893/19, que transfere o Coaf para o BC. O órgão é rebatizado: UIF - Unidade de Inteligência Financeira. Dizem que terá autonomia técnica e operacional. Çei. (Clique aqui)

JT - Depósitos judiciais

Contestam-se no STF normas relativas a depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente. O ato questionado estabelece que os saldos de depósitos recursais nas ações trabalhistas encerradas poderão ser remanejados para quitar débitos do empregador em outros processos trabalhistas pendentes de execução em todo o território nacional. A relatora é a ministra Cármen Lúcia. (Clique aqui)

"A força do Direito deve superar o direito da força"

Em mais de 50 anos de profissão, Said Halah coleciona importantes registros como advogado em Ribeirão Preto. Mas um fato inusitado aconteceu recentemente. Aos 84 anos de idade, enquanto sustentava em defesa de seu cliente, o patrono viu de perto o desrespeito à profissão: foi agredido verbal e fisicamente por um promotor. Ao Migalhas, o advogado contou detalhes do episódio. Confira. (Clique aqui)

Em defesa

Diante do ocorrido com Said Halah, a 12ª subseção OAB realizou ato de desagravo em favor de toda a advocacia. Emocionado com a solenidade, o advogado deixou um importante recado sobre a nobre profissão: "As prerrogativas do advogado são as pedras de toque da democracia." Veja. (Clique aqui)

Abuso de autoridade

Antes mesmo da aprovação do projeto de lei do abuso de autoridade na Câmara, na semana passada, o ministério da Justiça emitiu parecer contrário à aprovação. (Clique aqui)

Persona non grata

Foi publicada no DOU a portaria interministerial 7/19 (ministérios de Justiça e Relações Exteriores), que impede o ingresso, em solo pátrio, de funcionários de alto escalão do governo venezuelano. A norma prevê a elaboração de uma lista com nomes dos funcionários que ficarão impedidos de entrar no território nacional. (Clique aqui)

Transporte por aplicativo - Responsabilidade

Uber é condenado a indenizar dois passageiros por danos morais e materiais após um motorista levar seus pertences. (Clique aqui)

Circulou no Whats

Um homem que teve sua foto divulgada no WhatsApp como criminoso em um grupo da PM será indenizado pelo Estado do Tocantins. Decisão é do juiz de Direito João Alberto Mendes Bezerra Jr., da 1ª Escrivania Cível de Almas/TO. (Clique aqui)

Não surpresa

O Pleno da OAB aprovou ontem o acréscimo do artigo 144-B no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia, estabelecendo o princípio processual da não surpresa nos processos administrativos no âmbito da Ordem. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Por maioria absoluta, o pleno do TRT da 10ª região declarou a inconstitucionalidade parcial de dispositivo da CLT, com redação dada pela reforma trabalhista, que trata do pagamento de honorários sucumbenciais por hipossuficiente. (Clique aqui)

Indenização

Após 17 anos, a JF/DF julgou procedente ação do ex-secretário da presidência, Eduardo Jorge Caldas Pereira, contra os procuradores Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza. Na inicial, o autor sustenta que "em incontáveis ocasiões os procuradores da República foram aos órgãos de imprensa fazer afirmações injuriosas e fornecer material para manchetes e matérias jornalísticas, colocando em dúvida a honestidade e a honradez de Eduardo Jorge". (Clique aqui)

Prazo para impugnação

Prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para a garantia do juízo. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao julgar caso sobre título de contribuição previdenciária. (Clique aqui)

Desodorante

A 1ª turma do STF concedeu HC a um homem condenado pelo furto de 4 frascos de desodorante. Por maioria, o colegiado fixou o regime aberto ao considerar aplicável o princípio da insignificância, mesmo ele sendo reincidente. (Clique aqui)

Debate - Combate à corrupção, acordos e delação

Amanhã, a partir das 19h, Migalhas e Folha de S.Paulo realizam debate sobre combate à corrupção, acordos de leniência e delação premiada. André Mendonça (AGU), Bruno Dantas (TCU) e Pierpaolo Cruz Bottini (USP) discutirão como aperfeiçoar o sistema de acordos brasileiro e o que pode ser tirado da experiência de outros países. Inscrições gratuitas. Vagas limitadas! (Clique aqui)

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Cenário

A demora na escolha do futuro PGR torna cada vez mais real a possibilidade de o MP ser liderado por um interino. (Clique aqui)

German Report

A Corte Infraconstitucional alemã, Bundesgerichtshof (BGH), negou o pedido de uma mulher trans de figurar como mãe na certidão de nascimento do filho gerado com a parceira, provocando acesa discussão no meio LGBTI, que reivindica urgente atuação do legislador. Veja o que ficou decidido na coluna da advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Na coluna de hoje, Luiz Dellore e Christiane Barozi Porto Matias tratam da (des) necessidade de registro e de identificação do crédito, para fins de extraconcursalidade no âmbito da recuperação judicial. (Clique aqui)

Tendências do Processo Civil

Os professores Zulmar Duarte Oliveira Junior, Luiz Dellore e Marcelo Machado, na perspectiva da coluna, que visa discutir as tendências do processo civil, lançam um olhar sobre a possibilidade de desjudicialização da produção de provas testemunhal. (Clique aqui)

Concessão - Registro de marca

O processo judicial que visa anular registro de marca concedido pelo INPI perante a Justiça Federal vem sendo tema de debate quanto aos legitimados a figurar no polo passivo, bem como os efeitos de suas manifestações e formas de ingresso na lide. Quem aborda a discussão é o advogado Paulo Armando Innocente de Souza, do escritório Daniel Advogados. (Clique aqui)

Fake news

Do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, Luiz Augusto Filizzola D'Urso destaca que o combate às fake news deve ser realizado por todos, tanto pelas empresas de tecnologia, como pelos órgãos governamentais, e até mesmo por cada um de nós, que hoje temos voz e vez nas redes sociais. (Clique aqui)

Publicações empresariais

A recente MP 892/19, que dispõe novas regras para as publicações obrigatórias previstas na lei das sociedades por ações, é objeto de análise do advogado Philippe Boutaud-Sanz, do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados. Em artigo, o autor chama atenção para a insegurança jurídica que a norma traz para as sociedades anônimas de capital fechado, que não negociam valores mobiliários em mercado. (Clique aqui)

Uso de entorpecentes

É de conhecimento público que o uso de entorpecentes vem crescendo, principalmente entre os motoristas profissionais, mesmo com a criação da lei 13.103/15, conhecida como lei do caminhoneiro. Neste aspecto, Ludmilla Coelho (Jacó Coelho Advogados) trata do uso de entorpecentes e o seguro de automóvel: "Em que pese haver poucas decisões judiciais no sentido específico de uso de entorpecentes e substâncias químicas, os casos devem ser julgados por analogia aos de embriaguez." (Clique aqui)

Recurso especial

Quem advoga perante o STJ sabe que há diversas formas de a Corte não conhecer um recurso especial. Visando facilitar a análise sistemática e parametrizada desses casos, Guilherme Veiga Chaves, do escritório Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia, apresenta uma tabela contendo os requisitos, a jurisprudência e um campo para observações. (Clique aqui)

Inspeção trabalhista e previdenciária

Jair Teixeira dos Reis, Julie Santos Teixeira, Abel Ferreira Lopes Filho e Ronald Sharp Junior, auditores fiscais do trabalho, abordam a atribuição da competência previdenciária aos auditores fiscais do trabalho e a correlata ampliação da competência do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS para incluir o julgamento dos autos de infração trabalhistas. (Clique aqui)

Podcast

A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados foi vista como positiva pelos especialistas. O órgão terá como principal missão zelar pela proteção de dados pessoais. Marcelo Crespo, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, explica os detalhes da atuação do órgão e comenta os vetos da Presidência da República, em mais um podcast "Conectando Mentes Curiosas". (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Brexit

O governo do primeiro-ministro britânico Boris Johnson afirmou ontem que acabará imediatamente com a livre circulação de europeus no país em caso de um Brexit sem acordo no dia 31/10.

Mural

Procura oportunidade de ampliar seus contatos? Ao final deste informativo, você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. Se você é da cidade, de uma próxima, ou conhece um amigo ali, não perca tempo. É oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se agora e seja um Correspondentes Migalhas. (Clique aqui)

Novos sócios

Martinelli Advogados tem cinco novos sócios. Bruno Davis, Cintia Meyer, Priscila Dalcomuni, Ramiro Iribarrem e Ricardo Bruno atuam no Direito Empresarial. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 70 anos, no dia 20 de agosto de 1949, através da lei 785, sancionada pelo então presidente, Eurico G. Dutra, foi inaugurada a ESG - Escola Superior de Guerra. A ESG foi subordinada à presidência da República através do EMFA - Estado-Maior das Forças Armadas. Entre os propósitos que presidiram sua fundação estava o de se tornar uma agência socializadora das elites brasileiras, militares e civis em torno de questões referentes à segurança e desenvolvimento do país, numa espécie de foro acadêmico. A escola foi criada sob a influência das experiências obtidas por um grupo de militares, capitaneados pelo Marechal César Obino, após o segundo conflito mundial e diante dos prenúncios de uma nova ordem, apontados pelo início da guerra fria. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Verba Juris" (LiberLux - 1593p.), escrita por Douglas Dias Ferreira, é um dicionário de latim jurídico e dos costumes. Conta com 16.700 máximas ou locuções latinas, traduções e textos originais revisitados, pronúncia facilitada e comentários do autor. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos

Ministro Luiz Fux e a Editora Forense lançam as obras "Processo Civil e Análise Econômica", "Processo Civil Contemporâneo", "Teoria Geral do Processo Civil" e "Mandado de Segurança". O evento será em Brasília, no Piantella Restaurante, às 18h. (Clique aqui)

O livro "Prática do Direito Ambiental na Defesa dos Interesses de Empresas Privadas" será lançado no próximo dia 23/8, às 20h15, no auditório da PUC-SP, campus Perdizes. A obra conta com as participações de Luciana Gil e Patrícia Dias, ambas do escritório Bichara Advogados. O evento é gratuito.

O título "Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976", de José Carlos Vieira de Andrade, é mais um lançamento da Editora Almedina. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Marçal Justen Filho, sócio fundador do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, apresenta palestra no "Seminário Nacional da NTU", sobre a "Modernização do Marco Regulatório do Transporte Público". O evento será realizado no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília.

Do escritório LTSA Advogados, Vitor Morais de Andrade participa, em SP, do evento "LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados: Falta Só 1 Ano. Quem Está Preparado?", que acontece hoje, no auditório do MPF, com a participação de especialistas da área de segurança da informação e juristas.

O advogado Fabio Tofic, titular do escritório Tofic Simantob Advogados, toma posse amanhã, às 18h, como membro do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.

Christian Carbajal, sócio do escritório BGM - Braz Gama Monteiro, realiza a palestra "Arbitragem Internacional de Investimento Estrangeiro e o Brasil". Amanhã, em Brasília. (Clique aqui)

Diretora Jurídica e Recursos Humanos do escritório Küster Machado - Advogados Associados, Rafaela Küster participa da "Semana da Advocacia Iniciante", um evento organizado pela OAB Paraná, com o propósito de valorizar a advocacia, assim como realizar o fomento da efetivação da Justiça social, da liberdade, da igualdade e do Estado Democrático de Direito na sociedade brasileira contemporânea. Rafaela apresenta palestra amanhã, das 19 às 22h, sobre "O Futuro da Advocacia", em Curitiba. (Clique aqui)

Carlos Barbosa, head do Departamento de Aviação Civil do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, fará exposição sobre "O Papel da Tripulação na Segurança Operacional" amanhã, na "Semana de Segurança Operacional (SSO) 2019" da ELEB - EMBRAER. (Clique aqui)

Amanhã, o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) estará no "VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual", organizado pelo IBDT. O evento acontece em SP, de amanhã a sexta-feira. Ele será um dos palestrantes da mesa "Consequencialismo no julgamento de matéria tributária e a LINDB". (Clique aqui)

A PUC-SP vai sediar, dia 23/8, das 17 às 20h15, o debate "Responsabilidade Socioambiental das Empresas". O evento será mediado por Letícia Yumi Marques, consultora ambiental do escritório Peixoto & Cury Advogados e reunirá especialistas da área: Consuelo Yoshida, professora da PUC e desembargadora do TRF-3; Calixto Salomão Filho, professor da USP; e Paulo de Bessa Antunes, professor da UniRio. No mesmo local, a seguir, 20h15, ocorrerá o lançamento do livro "Prática do Direito Ambiental na Defesa de Empresas Privadas", obra coletiva organizada por Letícia Yumi Marques e Tiago Zapater (Trench Rossi Watanabe). Dentre os autores, profissionais de renome na prática da advocacia ambiental. (Clique aqui)

Dias 23 e 24/8, Gilberto Toscano, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, ministrará o curso "Direitos Autorais aplicados ao mercado audiovisual". Realizado no Cursos Cultura e Mercado, em SP, é destinado a advogados, estudantes e produtores que tenham interesse em adquirir conhecimentos jurídicos relativos aos direitos autorais e da personalidade para aplicá-los no mercado de produção e licenciamento audiovisual. (Clique aqui)

"Políticas públicas sobre marcas para salvaguardar a livre concorrência: a experiência dos vaporizadores e produtos de tabaco aquecido e sua repercussão para outras indústrias" é tema do almoço-palestra com Fernando Dantas Motta Neustein, sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, dia 27/8, durante o "XXXIX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, no RJ. Sob o viés da propriedade intelectual, Neustein discutirá natureza dos vaporizadores como alternativa aos produtos de tabaco convencionais. O evento acontece de 25 a 27/8. (Clique aqui)

O Grupo de Debates Tributário e a EAGU/RJ realizarão, dia 29/8, o "II Seminário Tributação Setorial - Distribuição de combustíveis". Com a coordenação acadêmica de Janssen Murayama (Murayama & Affonso Ferreira Advogados), Francis Tenorio e Fábio Silva Alves, o evento acontece no RJ, das 9 às 13h. Serão abordados temas referentes aos impostos sobre combustíveis no país. Dentre os assuntos, o cenário atual na tributação da distribuição de combustíveis, a variação volumétrica na distribuição de combustíveis, cobrança monofásica e o fim da imunidade nas operações ligadas a cadeia de petróleo e a possibilidade de manutenção de créditos de IPI pelas entradas de insumos empregados na industrialização de derivado de petróleo. Entre os nomes já confirmados para o evento, além dos coordenadores acadêmicos, estão: Ariane Guimarães e Mario Prada (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados). Inscrições por e-mail, clique aqui.

Sócios do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, Fernanda Andreazza e Marlus Arns de Oliveira participam do "2° Ciclo Impulso de Palestras", organizado pelo Instituto Impulso. Dia 30/8, às 8h30, na sede da ACIC, em Cascavel. Fernanda falará sobre "Negócios de Impacto e sua Capacidade de Transformação Social" e a palestra de Marlus será "A Operação Lava Jato e seus reflexos na área empresarial". Informações, (45) 3224-6528.

Carlos Aberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados) participa, dia 6/9, do "NYU Brazilian Arbitration Day", em NY. (Clique aqui)

Foi realizado de 31/7 a 2/8, o "17th Latin American Infrastructure Leadership Forum", em Brasília. O evento contou com mais de 450 participantes, reunindo especialistas de diversos países para discutir e apresentar oportunidades de infraestrutura para o desenvolvimento da América Latina. Esteve presente representando o escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, a advogada Bibianna Valadares V. de P. Peres, coordenadora do escritório de Brasília e que atua em projetos de infraestrutura, principalmente no DF. Foram expostos projetos estratégicos com previsão de execução para os próximos 18 meses, essencialmente nas áreas de energia, saneamento, transportes, óleo e gás, dentre outros.

Diego Galbinski, sócio do escritório Diego Galbinski Advocacia, foi palestrante no evento "Temas Polêmicos na Tributação de Honorários Advocatícios", que aconteceu na OAB/RS, dia 16/8. Diego falou sobre a sobre a interpretação da RF sobre a sociedade unipessoal de advogados e seus aspectos tributários.

CONIP - Judiciário & Controle

Em sua 14ª edição, o "#CONIP2019 - Congresso de Inovação no Poder Judiciário" abrirá debates sobre inovação e modernização no poder Judiciário e órgãos de controle. O evento irá abordar os rumos da reforma digital no Judiciário brasileiro, além de mostrá-la como peça chave para o aprimoramento da experiência do usuário com os serviços públicos. Entre os palestrantes, estão confirmados o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ; Luiz Antônio Garcia, diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação do CNJ; e o professor Silvio Meira. O #CONIP2019 acontece dias 28 e 29/8, em Brasília, e recebe magistrados, secretários e técnicos de TI, assim como profissionais responsáveis por inovação de todo o Judiciário. Use o código promocional MIGALHAS ao fazer sua inscrição e ganhe 15% de desconto. (Clique aqui)

Direito Criminal

Dias 20 e 21/8, em Brasília, será realizado o seminário "Questões Atuais do Direito Criminal". Os ministros do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca e Sebastião Reis, e o ministro do STF, Gilmar Mendes, além de Aury Lopes Junior, Alice Bianchini e André Callegari serão os palestrantes. (Clique aqui)

Encontro

No dia 30/8, em SP, o Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) promove o "3º Encontro ICFML". Inscreva-se. (Clique aqui)

Palestra

Presidente do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, Luis Pedernera fará palestra no seminário "A responsabilidade do adolescente autor de ato infracional", que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove dia 23/8, das 17 às 19h, no RJ. As inscrições para o seminário são gratuitas e podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Delação premiada

"Delação premiada: doutrina e jurisprudência" é o tema do seminário que a OAB/RJ realizará dia 23/8, das 9 às 19h, com a participação dos ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis Junior, do STJ. O conhecido instituto da colaboração premiada será analisado sob os pontos de vista histórico, processual e ético. (Clique aqui)

Produtividade com foco

Radar - Gestão para Advogados promove o curso "Produtividade com Foco", dia 28/8, que trará técnicas e ferramentas para ajudar a administrar o seu tempo, suas tarefas e, assim, produzir com foco. (Clique aqui)

Concurso de artigos jurídicos

IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo promove, durante a "XXXIII Edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", o concurso de artigos "Prêmio Professor Celso Antônio Bandeira de Mello". O envio dos trabalhos podem ser feitos até dia 31/8. (Clique aqui)

Compliance

O curso de extensão "Compliance", da PUC-SP, propicia ao aluno conhecer e aprofundar seus conhecimentos a respeito das principais questões introduzidas pela lei anticorrupção e seu diálogo com o Direito Penal, de maneira a permitir o aluno visualizar e analisar as consequências desse diploma legislativo. (Clique aqui)

Mediação

Em SP, dia 3/9, a Almedina Brasil promove o workshop "Mediação na Administração Pública Brasileira". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Precatórios judiciais

Sodepe Brasil realiza o curso "Precatórios Judiciais - Utilização como Moeda Tributária e Investimentos", dia 6/9, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Empresas em dificuldade

No dia 20/9, no RJ, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove o "V Seminário de Direito das Empresas em Dificuldade". (Clique aqui)

Arbitragem

A evolução do mercado de arbitragem exige a renovação constante dos desafios enfrentados e o mapeamento dos novos caminhos que poderão ser traçados para o setor. Neste contexto, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza o "VI Congresso CAM-CCBC de Arbitragem" dias 21 e 22/10, no Hilton Hotel, em SP. (Clique aqui)

Direito Constitucional

O "XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional", promovido a cada dois anos pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, já tem data: 30/4, 1º e 2/5/20. O evento será no Teatro Guaíra, em Curitiba, e vai marcar os 20 anos de fundação da Academia. (Clique aqui)

OAB

Matricule-se! A Intelecto Soluções Inteligentes realiza o "Curso OAB Play 1ª Fase + 2ª Fase". (Clique aqui)

Arbitragem

A 18ª edição do "Congresso Internacional de Arbitragem" acontece de 22 a 24/8, em Brasília, e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá marca presença no evento. No dia 22/8, o CAM-CCBC oferece um café da manhã sobre "Mediação com Administração Pública", das 10 às 12h, no Rubaiyat Brasília. O evento será aberto por Eleonora Coelho e terá como objetivo discutir os desafios, as vantagens e as perspectivas envolvendo o tema.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Cachoeira do Arari
BA/Chorrochó
GO/Itajá
MG/Cláudio
MG/Malacacheta
PB/Conceição
PI/Canto do Buriti
SE/Frei Paulo
SE/Santo Amaro das Brotas
SP/Miracatu

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"At White House, Rushing To Find Recession Shield"

The Washington Post - EUA
"Trump shows little urge to act on guns"

Le Monde - França
"Le dossier Epstein: itinéraire d'un prédateur sexuel"

Corriere Della Sera - Itália
"Cinque Stelle divisi sul Pd"

Le Figaro - França
"Trump négocie une sortie d'Afghanistan avec les talibans"

Clarín - Argentina
"Asume Lacunza y ratifica las metas fiscales y el compromiso con el FMI"

El País - Espanha
"Alemania hace saltar las alarmas sobre una recesión"

Público - Portugal
"Juízes denunciam más condições de tribunais em todas as comarcas"

Die Welt - Alemanha
"US-Präsident warnt China vor Gewalt gegen Demonstranten"

The Guardian - Inglaterra
"EU unconvinced as Johnson sets out fresh bid to remove Brexit backstop"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Cintra troca o número 2 da Receita e tenta conter crise"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Entre as democracias, Brasil lidera concentração de renda"

O Globo - Rio de Janeiro
"Em meio à crise, Receita demite subsecretário"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Tragédia na ladeira"

Correio Braziliense - Brasília
"Escola militarizada derruba secretário"

Zero Hora - Porto Alegre
"Troca de Receita amplia críticas sobre interferências"

O Povo - Ceará
"Governo anuncia R$600 mi para saúde"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Alerta contra o sarampo"