MIGALHAS nº 4.668

 

Segunda-feira, 19 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.668.
Fechamento às 10h13.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Murayama & Affonso Ferreira Advogados

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"Olha bem no dicionário e reflita: não há nenhuma palavra com um significado só."

Millôr Fernandes

Bate-boca

Alerta: discussão em comentários no Facebook pode acabar em dano moral. Em SC, uma internauta terá de indenizar após ofender um homem com dizeres caluniosos nos comentários de uma matéria jornalística. Decisão é da juíza de Direito Vânia Petermann, do Juizado Especial Cível e Criminal da UFSC. (Clique aqui)

Casa de Orates...

Os admiradores de Machado de Assis não se esquecem do título do primeiro capítulo de O Alienista: "De como Itaguaí ganhou uma casa de orates". Uma das melhores, se não a melhor obra do Bruxo do Cosme Velho, narra as peripécias do médico Simão Bacamarte ao montar um hospício na cidade fluminense.

... de Itaguaí

Por falar em maluquice, digo, por falar em Itaguaí, o jornal O Globo do fim de semana contou que um delegado da Alfândega do Porto de Itaguaí deu notícia num grupo "sobre sua possível substituição, a pedido de Bolsonaro".

Segura peão

Presente na tradicional festa do peão em Barretos/SP, Bolsonaro assinou decreto sobre protocolos de bem-estar animal. Com a norma, a modalidade da "prova do laço", proibida em algumas cidades, poderá ser autorizada de acordo com o parecer de especialistas. (Clique aqui)

Esporte equestre

Durante o evento, Bolsonaro disse estar ao lado dos apoiadores de rodeios e vaquejadas. O tema é controverso e já foi discutido no STF. Migalhas esteve presente no maior campeonato de vaquejada do país para entender melhor o impasse entre tradição e bem-estar animal. (Clique aqui)

Abuso de autoridade

Deputados do Partido Novo pedem concessão de liminar para que o PL 7.596/17 (abuso de autoridade) seja devolvido à Câmara para que texto seja apreciado em votação nominal. (Clique aqui)

Acesso informal

Procuradores da Lava Jato buscaram obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal, sem requisição formal e sem autorização judicial para quebra de sigilo de quem queriam investigar. Informações foram divulgadas pelo The Intercept Brasil, em parceria com a Folha de S.Paulo, em novos vazamentos. (Clique aqui)

Operação Spoofing

Cármen Lúcia determinou o arquivamento de pedido de investigação contra Sergio Moro por suposta ingerência na operação Spoofing, que apura invasão a celulares de autoridades. (Clique aqui)

Taxa de conveniência

Em março, a 3ª turma do STJ julgou ilegal a cobrança da taxa de conveniência na venda online de ingressos para shows e outros eventos. A decisão foi por maioria (clique aqui) com validade em todo o país. Logo após, vieram os embargos de declaração. Na última terça-feira, 13, o ministro Sanseverino divergiu em parte da relatora Nancy, acolhendo parcialmente os embargos, com efeitos infringentes. A Associação Brasileira de Empresas de Venda de Ingressos lembra que a taxa "é uma prática mundial de mercado e um serviço opcional ao cliente". Desde a decisão da 3ª turma, os ministérios da Economia e da Justiça emitiram notas técnicas a favor da cobrança. A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (nota 4/19) afirmou que a proibição da cobrança da taxa de conveniência tem o potencial de prejudicar a concorrência, com a possibilidade de repasse dos custos desses serviços de conveniência para o preço final do ingresso. Por sua vez, a Senacon (nota 9/19) sustenta que a contratação de taxa de conveniência em conjunto com ingressos "inclui-se no espectro da liberdade contratual entre fornecedores e consumidores - não podendo ser considerada prática ilícita ou abusiva per se". O processo, tormentoso pelo visto, está com a relatora (vista regimental).

Filiação socioafetiva

Cartórios podem reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos. Anteriormente, esse reconhecimento voluntário era autorizado para pessoas de qualquer idade. Confira a íntegra do provimento do CNJ. (Clique aqui)

Golpe

Uma cuidadora que se aproveitou da senilidade de uma idosa de 88 anos foi condenada a devolver mais de R$ 677 mil de que teria se apropriado indevidamente. Decisão é da 18ª turma do TRT da 2ª região. A cuidadora procurou a JT pleiteando verbas trabalhistas, mas, em reconvenção, acabou condenada. Para o colegiado, a farta documentação mostrou que a funcionária realizou incontáveis transações bancárias para sua própria conta e de seu marido, além de ter realizado empréstimos no nome da idosa sem motivo plausível. Além da indenização, o juízo determinou que o MP estadual aprecie eventual crime contra pessoa idosa. (Clique aqui)

Exposição?

A juíza do Trabalho Anna Elisa Ferreira de Resende, da 1ª vara de Nova Lima/MG, determinou que uma trabalhadora receba dano moral por exposição indevida. O empregador publicou em um jornal local comunicado de abandono de emprego pela ex-funcionária. "Se é proibido a empresa fazer qualquer alusão ao motivo da dispensa em CTPS, que é documento particular, quanto mais noticiar a justa causa em meio de comunicação", considerou a magistrada. (Clique aqui)

Fraude não comprovada

MercadoLivre não indenizará farmácia que alegou fraudes em sua conta junto ao Mercado Pago. O juiz de Direito Luciano Lara Zequinão, do JEC de Pitanga/PR, julgou improcedentes os pedidos da autora por entender que ela não comprovou as fraudes. (Clique aqui)

Previdenciário - Rito próprio

Justiça de SP antecipa perícia em ação de auxílio-doença contra o INSS. O escritório Consani Fratari Advogados patrocina a ação da segurada. (Clique aqui)

Discriminação

Funcionária de banco que sofria tratamento jocoso em virtude de sua idade será indenizada em R$ 20 mil por danos morais. Decisão é da juíza do Trabalho Ieda Regina Alineri Pauli, da 7ª vara de São Bernardo do Campo/SP. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 2008, no RJ, Murayama & Affonso Ferreira Advogados se distingue por desenvolver relações duradouras e fortes com seus clientes, oferecendo velocidade e capacidade para acompanhar a dinâmica dos negócios e gerar soluções valiosas para a tomada das melhores decisões. Possui como valores a excelência, a eficiência e, acima de tudo, a ética, norteadores no trabalho da banca junto a todos os stakeholders. A equipe, liderada pelos sócios Janssen Murayama e Bruno Affonso Ferreira, é formada por profissionais egressos de universidades renomadas, com elevado nível técnico e em constante atualização. Além dessa expertise, possui larga experiência em diversos setores e atividades empresariais, atendendo clientes nacionais e internacionais, em diversos segmentos empresariais, além de defender os interesses dos clientes pessoas físicas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Celso de Mello - 30 anos

No último sábado, o decano Celso de Mello completou seis lustros como ministro do STF. Em uma feliz coincidência, chegou à Suprema Corte quase que de forma simultânea à Constituição. Nas três décadas de dedicação na Suprema Corte, construiu trajetória elogiadíssima, sendo reconhecido pela defesa intransigente da Lei Maior e dos direitos fundamentais reconhecidos na CF. (Clique aqui)

Câmara Portuguesa

Em prestigiado evento, o Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio realizou, na última sexta-feira, em SP, a instalação do seu Comitê de Arbitragem, sob a presidência do advogado Arnoldo Wald Filho (Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados). Na ocasião, ocorreu também o lançamento do novo regulamento do CMA, com o objetivo de tornar o procedimento arbitral mais moderno e democrático. (Clique aqui)

Debate - Combate à corrupção, acordos e delação

Na próxima quarta-feira, Migalhas e o jornal Folha de S.Paulo realizam, às 19h, debate sobre combate à corrupção, acordos de leniência e delação premiada. André Mendonça (AGU), Bruno Dantas (TCU) e Pierpaolo Cruz Bottini (USP) discutirão como aperfeiçoar o sistema de acordos brasileiro e o que pode ser tirado da experiência de outros países. Inscrições gratuitas. Vagas limitadas! (Clique aqui)

Investimento

Conheça as oportunidades para fazer seu dinheiro render melhor. Invista de forma simples com o BTG Pactual digital. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Gerente de banco transferido várias vezes receberá adicional de transferência. (Clique aqui)

2 - SC - Servidor de cartório extrajudicial pode se aposentar pela Previdência estadual. (Clique aqui)

Eventos Migalhas - Vem aí

Dia 2/9, em SP, "Reforma da Previdência". (Clique aqui)

Compramos seu precatório!

https://precatorios.migalhas.com.br/ 

Cenário

Os orçamentos dos Estados para o ano que vem terão uma sinalização importante nesta semana: o STF analisará contestações sobre dispositivos da LRF que podem dar algum alívio à gestão da folha salarial. (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

Bolsonaro costuma reclamar do Congresso, mas nunca bate de frente com ele. Veja a análise de Alon Feuerwerker. (Clique aqui)

"Smart Cities"

O conceito de cidade inteligente ou "smart city" engloba projetos distintos de aplicação, mais ou menos intensa, das tecnologias de informação e comunicação (TICs) no ambiente físico e institucional das cidades. Em artigo, Marcos Augusto Perez, Tamara Cukiert e Caio Abreu Dias De Moura (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) destacam que a implantação tem muito a ver com o Direito, especialmente com o Direito Administrativo. (Clique aqui)

Recuperação judicial - Produtor rural

Um debate que tem aquecido o meio jurídico é a possibilidade ou não do produtor rural individual se submeter à recuperação judicial. Assim, Joana D'arc Amaral Bortone, da banca Trindade & Reis Advogados Associados, discute a necessidade do registro prévio do produtor rural como empresário na respectiva Junta Comercial Estadual pelo prazo mínimo de dois anos, como exigido para os demais empresários, nos termos da lei 11.101/05. (Clique aqui)

Recuperação judicial - Acordos de leniência

O advogado Vitor Dias Conceição, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, escreve sobre os acordos de leniência nos processos de recuperação judicial: "Tendo em vista que o assunto está em voga, ainda não existe consenso sobre a sujeição ou não do crédito de acordo de leniência à recuperação judicial." (Clique aqui)

Sucessão familiar - Agronegócio

Segundo a advogada Carolina Malvezzi Garcia, do escritório L. Baddauy Advocacia, a efetividade da sucessão de uma empresa do agronegócio ou de um produtor rural é de fundamental importância, não só para a família envolvida, mas para a sociedade como um todo. (Clique aqui)

Análise jurídica

Do escritório Lassori - Assolari e Ortolan Advogados, Juliana Assolari mostra como o advogado deve atuar na gestão de um problema na empresa para que não vire um problema jurídico a ser discutido no judicial ou arbitragem. (Clique aqui)

Podcast

Em mais um podcast "Conectando Mentes Curiosas", o escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados traz o especialista em Direito Digital Henrique Rocha, que faz uma análise sobre os principais pontos do plano nacional da internet das coisas. (Clique aqui)

Vacinação

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira discorre a respeito de como muitos pais deixaram de realizar a cobertura vacinal dos filhos em razão de informações errôneas ou equivocadas e como a legislação lida com tal recusa. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

EUA X Huawei

Governo dos EUA dá à Huawei mais 90 dias para comprar de fornecedores americanos e cumprir contratos com clientes. (MI - clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora seja contratado por grandes empresas e escritórios. (Clique aqui)

Reforço

Advogado Daniel Almeida Stein, especialista em Direito Público, une-se à equipe do escritório Giamundo Neto Advogados. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STF Eros Grau, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 19 de agosto de 1969, foi fundada a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica, com o apoio do governo Federal. A companhia nasceu como uma iniciativa do governo brasileiro dentro de um projeto estratégico para implementar a indústria aeronáutica no país. No início, era uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério da Aeronáutica sob o controle da União. A empresa foi criada já com o projeto de construir o Bandeirante, primeiro avião brasileiro, o EMB-110. O projeto foi desenvolvido antes mesmo da fundação da Embraer, no CTA - Centro Técnico Aeroespacial. Durante as décadas de 1970 e 1980, a empresa conquistou importante projeção nacional e internacional, tendo como principais produtos, além do Bandeirante, os aviões Xingu e Brasília. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Verba Juris" (LiberLux - 1593p.), escrita por Douglas Dias Ferreira, é um dicionário de latim jurídico e dos costumes. Conta com 16.700 máximas ou locuções latinas, traduções e textos originais revisitados, pronúncia facilitada e comentários do autor. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançada hoje, em SP, às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej (Alameda Santos, 1.437), após o seminário "Distrato Imobiliário", a 5ª edição da obra "Incorporação Imobiliária" (Editora Forense), de Melhim Namem Chalhub. O livro trata em termos sistemáticos da formação, execução e extinção do contrato de incorporação imobiliária, de acordo com as alterações introduzidas pela lei do distrato. (Clique aqui)

O advogado Wallace Christian Ricardo da Silva lançará o livro "As parcerias público-privadas no sistema prisional brasileiro" (Editora Lumen Juris), amanhã, das 16 às 18h, na Biblioteca Daniel Aarão Reis, do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros (av. Marechal Câmara, 210, 2º andar, Centro, RJ).

Migalhíssimas

Hoje, Fabio Brun Goldschmidt, sócio do escritório Andrade Maia Advogados, assume a presidência do YPO Capítulo Porto Alegre.

Consultor jurídico do escritório Reis Advogados, Marcos Vinicio Raiser da Cruz é um dos organizadores, juntamente com Ana Luiza Nery e Paulo Lilla, do "Seminário sobre Privacidade e Proteção de Dados no Brasil", que acontece de amanhã a quinta-feira, promovido pelo IASP, em SP. Ele será o responsável pela moderação do painel 2, amanhã, no qual serão debatidos os fundamentos da privacidade e proteção de dados pessoais; e do painel 5, dia 22, cujo tema será "Governança, segurança da informação e compliance em proteção de dados. O papel do encarregado de proteção de dados (DPO)". (Clique aqui)

Amanhã, em Sorocaba, acontece o "I Congresso sobre Recuperação Judicial e Falências da FADI", voltado para as comunidades acadêmica, jurídica e alunos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Sorocaba. Alexandre Guerra e Leonardo Nobuo Pereira Egawa (Villemor Amaral Advogados) são os coordenadores científicos do evento. (Clique aqui)

Advogada do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Ane Elisa Perez, vice-presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/SP, profere palestra sobre o tema "Ética e Publicidade". Será amanhã, na Casa de Advocacia e da Cidadania de Embu das Artes. O evento é organizado pela Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP. (Clique aqui)

Arthur Braga e Fabíola Meira, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, palestram no dia 23/8, em SP, no evento "Lei Geral de Proteção de Dados", promovido pelas empresas BNZ Innovation, IBM e GFT. (Clique aqui)

Dia 4/9, Carlos Aberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados) estará em Montreal/Canadá para o evento "Commercial Arbitration in Brazil: evolution and new opportunities", onde fará a abertura da programação da um panorama geral da Arbitragem no Brasil. (Clique aqui)

Sob a coordenação de Osmar Paixão (Paixão Côrtes e Advogados Associados), Paulo Lucon (Lucon Advogados) e Alexandre Freire, será realizado evento dia 23/9, no STJ, sobre "Novos Processos e Tecnologia - Como Aperfeiçoar o Sistema de Justiça no País". Inscrições, clique aqui.

Dia 16/8, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, conferenciou no simpósio "LINDB e a Administração Pública", na EMERJ, a respeito dos impactos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. (Clique aqui)

Braga & Moreno Consultores e Advogados promoveu, dia 15/8, um painel para discutir como a criptoeconomia pode alterar o futuro do dinheiro. (Compartilhe)

Dia 15/8, a associada sênior Leticia Schroeder Micchelucci, da banca Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, e membro do "Comitê de Mulheres Líderes do Interior de São Paulo", participou do café da manhã promovido pela PwC Campinas, sobre "Equalidade Salarial de Gêneros", apresentado por Silvia Carolina Martins, diretora da área de Management Consulting - People & Organisation da PwC. Para Leticia, "o tema tem importância ímpar para a boa gestão de capital humano e também para a implementação de certificação 'Equal Salary', demonstrando o compromisso das empresas com a igualdade de gênero e oportunidades".

No último dia 14, na Câmara dos Deputados, houve a instalação e eleição do presidente da comissão que cuidará do PL 1.645/19 - Proteção Social dos Militares. Estiveram presentes representantes das Forças Armadas e Comandantes Gerais de Polícias Militares de diversos Estados da federação, entre eles o advogado Eliezer Pereira Martins, da banca Pereira Martins Advogados Associados.

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promoveu o evento "Princípios aplicáveis à arbitragem internacional em direito francês" em parceria com o CBAr, dia 14/8, em SP. A abertura foi realizada pela presidente do Centro, Eleonora Coelho.

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados foi mais uma vez considerado um dos líderes na área de Propriedade Intelectual de acordo com o guia internacional "Chambers Latin America 2020". Os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta e Eduardo Machado, também foram destaque na publicação pelo notável desempenho nas suas respectivas áreas de atuação.

Mediação e arbitragem

CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil chegou à capital Federal. O lançamento do novo escritório ocorreu no IDP, dia 14/8, com a presença do ministro Gilmar Mendes, do ministro João Otávio de Noronha e palestra da professora Selma Lemes, recebidos pelo presidente da Câmara Augusto Tolentino e por Marlus Alves, nomeado à vice-presidente da CAMARB Brasília. Confira as fotos do evento. (Clique aqui)

Ciências Criminais

O ano de 2019 representa um marco histórico para o sistema de justiça e para a democracia no Brasil. Os olhares de todo país estão focados no funcionamento do Judiciário, com julgamentos e decisões que reconfiguram os campos político e social brasileiros. É nesse cenário intenso e complexo que o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza a "25ª edição do Seminário Internacional de Ciências Criminais". O evento acontece entre os dias 27 e 30/8, no Hotel Tivoli Mofarrej, em SP. (Clique aqui)

Arbitragem e Administração Pública

A USP promove, com o apoio da CAMES, o evento "Arbitragem e Administração Pública" no dia 19/9, às 9h, na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, em SP. O evento contará com diversos palestrantes e debatedores, incluindo Olavo Ferreira, sócio nacional da CAMES e procurador do Estado de São Paulo. Garanta sua vaga. (Clique aqui)

Mulheres

"As mulheres na semana da paz em casa" é o tema do seminário que a Comissão da Mulher do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, presidida por Deborah Prates, realizará dia 22/8, das 17 às 19h30, no RJ. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Societário

AASP realiza, de 21/8 a 16/10, em SP, o curso "Direito Societário e mercado de capitais: Direito Material e Processual". (Clique aqui)

Penal

No RJ, a partir de 23/8, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional promove a pós-graduação "Processo Penal e Garantias Fundamentais". (Clique aqui)

Blindagem patrimonial

No dia 6/9, a Sodepe Brasil realiza o curso "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório" com o objetivo de apresentar algumas formas utilizadas para realizar o planejamento sucessório e a proteção patrimonial. O evento ocorrerá em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Perícia

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso de Perícia para exame de Proficiência CRC". Inscreva-se! (Clique aqui)

Imobiliário

Por ser alvo de constantes e relevantes alterações legislativas, o mercado imobiliário sempre apresenta uma forte demanda por profissionais do Direito. Pensando nisso, o curso da PUC-SP promove a formação de profissionais habilitados a enfrentar os desafios dispostos no âmbito do Direito Imobiliário. (Clique aqui)

Controladoria Jurídica

Atenção! A Radar - Gestão para Advogados está com o último lote residual de sete vagas para o "Curso Completo de Controladoria Jurídica - Curitiba/PR - 38ª Edição", nos dias 27 e 28/8. Assinante Migalhas tem desconto de 10% com o voucher CWBFINAL10. Garanta sua vaga! (Clique aqui)

Holding familiar

Holding familiar é uma das melhores ferramentas utilizadas para a redução de encargos tributários, agilidade nas questões de sucessão familiar empresarial, proteção patrimonial e transmissão de herança. Concorra a uma apostila "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra: A obra "Controle de Constitucionalidade e Modulação de Efeitos" (EMais - 102p.), escrita por Otávio Augusto Baptista e Flávio Pansieri, vai para Fabio Cesar Zuliani, de Conquista/MG. (Clique aqui)

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

PA/Cachoeira do Arari
PI/Monte Alegre do Piauí
PI/São Francisco do Piauí
TO/Arapoema

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Agenda

• Distrito Federal

22/8/19 - Reforma Tributária e Competitividade
26/8/19 - Comunicação e Novas Tecnologias
28/8/19 - #CONIP2019 - Congresso de Inovação no Poder Judiciário & Controle

• Rio de Janeiro

21/8/19 - A eficiência da Arbitragem na Construção Civil - Homenagem a Hamilton Quirino
23/8/19 - Processo Penal e Garantias Fundamentais
25/8/19 - XXXIX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual - ABPI

• São Paulo

19/8/19 - Direito Concorrencial - Ações reparatórias e arbitragem - Direito Comparado
19/8/19 - Guias de remédios e envio de dados ao DEE
20/8/19 - Curso Blindagem Patrimonial
21/8/19 - Pense Direito! O que esperar da advocacia no futuro?
21/8/19 - Direito Societário e mercado de capitais: Direito Material e Processual
28/8/19 - Audiência Pública - A mulher e o acesso à justiça
28/8/19 - O Poder Judiciário e Financiamento de Políticas Públicas
29/8/19 - Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet
29/8/19 - 10º Encontro Anual AASP
29/8/19 - Audiência Pública - Politização do Sistema de Justiça Criminal

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Esta conversa cheira mal"

IstoÉ Dinheiro
"Uma nova corrida do ouro"

Veja
"Preserve o verde (e as verdinhas)"

IstoÉ
"Ele vai devorar o seu bolso (ainda mais?)"

Época
"Dentro da caserna"

The New York Times - EUA
"Where Afghans Felt Safe, Bomb Wreaks Carnage"

The Washington Post - EUA
"Calls to restrict firearm capacity"

Le Monde - França
"La stratégie de Macron face à une rentrée à risques"

Corriere Della Sera - Itália
"Il M5S chiude con Salvini"

Le Figaro - França
"Macron veut réconcilier Poutine et l'Europe"

Clarín - Argentina
"Macri recibe a Lacunza y analiza anticipar la suba de jubilaciones de diciembre"

El País - Espanha
"España ofrece sus puertos pero el 'Open Arms' ve inviable llegar"

Público - Portugal
"Camionistas mudam estratégia: se houver nova greve, será limitada"

Die Welt - Alemanha
"Parteiausschluss? CDU streitet heftig über Maaßen"

The Guardian - Inglaterra
"Tory divisions over Brexit deepen amid row over no-deal dossier leak"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"MEC quer definir verba de universidade por desempenho"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"SP terá de gastar até R$ 1 bilhão a mais com Rodoanel Norte"

O Globo - Rio de Janeiro
"Guedes assina medida que transfere Coaf para o Banco Central"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Deputados mineiros já gastaram R$ 7,3 milhões"

Correio Braziliense - Brasília
"Ibaneis decide militarizar cinco escolas"

Zero Hora - Porto Alegre
"Apreensão de maconha e cocaína cresce 30% no RS"

O Povo - Ceará
"Entrega de obra do aeroporto será antecipada"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Caixa vai derrubar o juro para a casa própria"