MIGALHAS nº 4.652

 

Sexta-feira, 26 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.652.
Fechamento às 10h23.

 

"Revolver não conserta. O que conserta é criar, aumentar."

Monteiro Lobato

PEC do Paulo Guedes

O Conselho Federal da OAB, em conjunto com outros conselhos profissionais, irá propor nova redação para a PEC 108/18, de autoria de Paulo Guedes, que visa extinguir a inscrição obrigatória em conselhos de classe. (Clique aqui)

PEC do Paulo Guedes - II

Depois do anúncio da PEC, dois assessores de Paulo Guedes telefonaram para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, para comunicar que a PEC não atingirá a OAB. (Clique aqui)

Cara de um, focinho do outro

"Decolando" terá de indenizar "Decolar.com" por uso indevido de marca. A 3ª turma do STJ determinou também o cancelamento do domínio da Decolando Turismo na internet. (Clique aqui)

Vínculo empregatício

2ª turma do TRT da 2ª região nega provimento ao recurso de trabalhadora que pedia reconhecimento de vínculo empregatício com a empresa Natura. Ela atuava profissionalmente como consultora orientadora da empresa. (Clique aqui)

Razoabilidade

Concursado que mora a 110 metros do local de trabalho consegue reverter ato que impediu posse. Candidato foi impedido de assumir o cargo por residir fora da microrregião administrativa onde exerceria a atividade. Decisão é do TJ/GO. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atuou na causa pelo concursado. (Clique aqui)

Rescisão contratual

Emissora de TV consegue rescisão de contrato com a TIM sem pagamento de multa contratual. Para o juiz de Direito Marcelo Mazzali, da 25ª vara Cível de Curitiba, ficou comprovada a falha na prestação de serviço da ré, em virtude de problemas na cobertura de sinal de telefonia, entre outros. (Clique aqui)

Ipesp - Carteira do advogado

TRF da 3ª região determina que Ipesp deposite em juízo imposto de renda descontado da restituição da previdência dos advogados de São Paulo. Decisão é do juiz Federal convocado José Francisco da Silva Neto, ao entender "prudente o judicial depósito das importâncias envolvidas até que a res judicata se opere ao tema". (Clique aqui)

Conselho de juiz: melhor pensar no futuro

Juiz de Ponta Grossa/PR nega pedido de advogado dativo em processo criminal e mantém audiência por videoconferência por causa da impossibilidade de réu preso ser escoltado até local da sessão. No despacho, o magistrado afirmou ser lamentável o pedido do causídico de redesignação e ainda disse que "cabe ao defensor nomeado, caso pretenda continuar a ser contemplado com futuras nomeações, colaborar com o Juízo no sentido de que a sessão seja efetivamente realizada". (Clique aqui)

Transporte internacional de carga - Convenção de Montreal

O TJ/SP reformou sentença para julgar improcedente ação regressiva de reparação de danos de seguradora, em caso de transporte aéreo internacional de carga. Após decisão monocrática do ministro Salomão, do STJ, a 18º câmara de Direito Privado aplicou a tese de repercussão geral segundo a qual "as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor". Como a seguradora ajuizou a ação após o prazo de dois anos, previsto na norma internacional, do desembarque das mercadorias, restou caracterizada a prescrição. A transportadora foi representada na causa pelo escritório AJ Law Advogados. (Clique aqui)

Lançamento

As tradicionais Arcadas abrigarão o lançamento da edição comemorativa de "A Folha Dobrada - Lembranças de um Estudante", de Goffredo Telles Junior, no próximo dia 6 de agosto. Editada por Migalhas, a obra conta com prefácio do professor Celso Lafer e apresentação do professor Otavio Pinto e Silva. Às 17h, no Auditório Goffredo da Silva Telles Junior, será realizada uma Mesa em homenagem ao legado do Mestre Goffredo. Em seguida, na elegante Sala Visconde de S. Leopoldo, no 1º andar, terá início o coquetel de lançamento do livro. (Clique aqui)

E?

Muitas coisas ainda devem ser explicadas nessa história dos hackers de Araraquara.

Bico

É como diz o outro, no Brasil o povo esculhamba tudo: até hacker está fazendo bico de Uber.

Hacker select

Ou como diz José Simão: "seu hacker chegará em 2 minutos".

Raciocínio

Moro diz que os hackers, com passagem pela polícia, são a fonte "de confiança" do site que divulgou as supostas mensagens. Ora, se são supostas, não há crime e eles estão presos injustamente. Se são hackers, e eles estão devidamente presos, as mensagens não são supostas. O silogismo do ministro é bem conveniente.

Eu sei o que vocês fizeram no verão passado

O site Uol fez interessante matéria mostrando por que Moro não poderia ter tido acesso à lista de quem foi hackeado. Isso sem falar em ligar para as pessoas em tom que bem imaginamos, dizendo que irá destruir o material. No mesmo raciocínio torto, ele não responde como teve acesso a um inquérito sigiloso, e diz à Uol que está apenas comunicando alguns.

Cachê

Deltan recebeu R$ 33 mil por palestra ministrada em empresa citada na Lava Jato. A informação foi divulgada hoje em novos vazamentos do The Intercept Brasil em parceria com o jornal Folha de S.Paulo. (Clique aqui)

Correto

Na manhã desta sexta, a assessoria de comunicação do MPF/PR divulgou nota na qual o procurador afirma ter atuado com absoluta correção diante do fato divulgado. (Clique aqui)

Eventos Migalhas - Vem aí

Dia 13/8, em SP, "LGPD - Proteção de Dados no setor público".  (Clique aqui)

Dia 19/8, em SP, "Distrato Imobiliário". (Clique aqui)

Compramos seu precatório!

https://precatorios.migalhas.com.br/ 

Sigilo - Empregado x Empregador

Em que pesem os recentes e inéditos precedentes que permitiram a quebra de sigilo de e-mail, Cíntia Fernandes e Raquel de Castilho (Mauro Menezes & Advogados) afirmam que a inviolabilidade da intimidade dos empregados continua garantida, não havendo brechas para que se acesse ou se monitore a comunicação privada dos funcionários sem prévia autorização judicial. (Clique aqui)

Multas administrativas - Recuperação judicial e falência

A aplicação das multas administrativas nos procedimentos de recuperação judicial e falência instituídos pela lei 11.101/05 é o tema abordado pelo advogado Pedro Luiz Chagas Costa (Villemor Amaral Advogados). (Clique aqui)

REPETRO - Industrialização

No último dia 19, foi publicada a IN 1.901/19, que regulamenta o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (REPETRO - Industrialização). Mauri Bornia e Gabriel Caldiron Rezende, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, trazem os detalhes. (Clique aqui)

Imóveis rurais

Pedro Becker Calheiros Correia de Melo, do escritório Martorelli Advogados, aborda o entendimento da RF na solução de consulta 128/18, que trata da incidência de ITR e ITPU que, conforme destaca o autor, afronta jurisprudência do STJ. (Clique aqui)

Tributos - Contribuintes

Advogada Maria Lucia de Moraes (Braga & Moreno Consultores e Advogados) destaca que a tendência do STF em modular prospectivamente os efeitos de suas decisões chama a atenção para a importância de os contribuintes ajuizarem ações judiciais para questionar a constitucionalidade ou não de um tributo, antes da apreciação do tema pelo STF, sob pena de impossibilidade de restituição dos valores recolhidos de modo indevido. (Clique aqui)

Divórcio impositivo

Do escritório L. Baddauy Advocacia, Mariane Silva Oliveira escreve sobre o PL 3.457/19, que busca a inclusão do artigo 733-A no CPC, que prevê o divórcio impositivo. (Clique aqui)

Direito Material

Marcos Augusto Leonardo Ribeiro e Daniel Abreu Viotti, advogados do escritório Azevedo Sette Advogados, trazem uma breve análise da aplicação das medidas atípicas na execução como instrumento para a entrega do Direito Material. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Qual a melhor maneira de agregar valor à marca de um escritório? O consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, esclarece. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas da semana em Migalhas:

Bolsonaro retira OAB do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. (Clique aqui)

STJ afasta penhora de 30% de aposentadoria para pagamento de honorários advocatícios. (Clique aqui)

Vigilantes podem exercer atividades de manutenção de caixas eletrônicos. (Clique aqui)

Agora é que são eles: robôs automatizam movimentações processuais em SP. (Clique aqui)

Associação de magistrados sai em defesa de juiz que impediu defensora de acompanhar vítima de estupro em audiência. (Clique aqui)

• Migalhas mundo

Tecnologia

Apple compra divisão de modems da Intel por US$ 1 bilhão. (MI - clique aqui)

Pena de morte

Governo Federal dos EUA vai retomar pena de morte. (MI - clique aqui)

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Aproveite a chance

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. Também enviamos nosso abraço aos aniversariantes deste fim de semana, e o fazemos em nome da ilustre ministra Isabel Gallotti, do STJ, que assistirá no domingo as comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Filial

Holanda Advocacia passa a contar com uma filial em SP a partir de 1º/8. O foco de atuação na capital paulista será, inicialmente, no âmbito do Contencioso Cível e Consumidor e Direito da Saúde. O endereço da filial é avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.811, 9º andar, conj. 918, Jardins. Telefone (11) 4873-1111. (Clique aqui)

Orientação

Desde abril, TozziniFreire Advogados e a ONG UNAS, com colaboração do Instituto Pro Bono e apoio do Facebook, estão levando orientação jurídica para os moradores de Heliópolis, Zona Sul de SP. Amanhã, ocorrerá uma ação, que conta também com a colaboração de voluntários de escritórios parceiros, na sede da UNAS, das 9h às 15h. Cerca de 30 voluntários se unem a cada edição com o objetivo de levar informação, esclarecimento e cidadania para a comunidade, facilitando o acesso aos seus direitos. A iniciativa até o momento já atendeu cerca de 200 famílias.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é José Nivaldo Souza Azevedo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, na última quarta-feira, aos 74 anos, o advogado Roosevelt Vita (OAB/PB 1.038). Foi procurador-Geral da Paraíba, chefe da Casa Civil e secretário estadual de Justiça.

Baú migalheiro

Há 124 anos, no dia 26 de julho de 1895, nasceu, no Rio de Janeiro, o poeta, jornalista e ensaísta Cassiano Ricardo. Foi um dos líderes do movimento pela Semana de Arte Moderna. Em 1937, foi eleito para a cadeira número 31 da Academia Brasileira de Letras, tendo atuação expressiva. Cassiano pertenceu ao Conselho Federal de Cultura e à Academia Paulista de Letras. Relator da Comissão de Poesia em 1937, redigiu parecer concedendo a láurea ao livro Viagem, de Cecília Meireles, sendo o primeiro livro da corrente moderna consagrado na Academia. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "O Marco Jurídico das Organizações Religiosas" (Edições CNBB - 268p.), escrita por Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira, traz debate sobre Direito Eclesiástico no Brasil. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Lançamento

A 2ª edição da obra "Crowdfunding: o Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo", de Fernando Belezas, publicada pela Editora Almedina, analisa esse regime jurídico com o intuito de contribuir para a reflexão, o estudo e a compreensão do fenômeno de crowdfunding. (Clique aqui)

Vade Mecum

Essencial para acadêmicos de Direito, o Vade Mecum é o livro referência para qualquer atividade relacionada a alguma lei. Saraiva Jur mostra as principais características de cada uma das obras presentes no mercado. (Clique aqui)

Oportunidade

Até o dia 31/7 ou enquanto durarem os estoques, a Editora Almedina oferece um super desconto nos melhores livros de 2019. Não perca! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Ricardo Vieira de Mello, da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa da "XXII Reunião Plenária do Conselho Empresarial Brasil- Japão", dias 29 e 30/7. O encontro será realizado em SP, na sede da FIESP, e reunirá lideranças empresariais dos dois países para discutir políticas públicas que impactem no comércio e em investimentos entre Brasil e Japão. Trará temas como energia, comércio e investimentos, recursos naturais e agronegócio, inovação e recursos humanos, infraestrutura, logística e mobilidade.

O escritório Capano, Passafaro Advogados Associados vai participar da 3ª edição do "Programa Exchanging Hemispheres", da Universidade Presbiteriana Mackenzie, "Curso de Direito Contratual Comparado", com a professora Ingeborg Schwenzer, que ocorre de 12 a 16/8, com inscrições até amanhã. O curso será ministrado em inglês e, nos dias 30 e 31/7, o professor Daniel Tavela Luís, estará à disposição para um bate-papo sobre o evento. (Clique aqui)

Dia 5/8, às 18h, Bichara Advogados recebe, no escritório do RJ, o especialista em crescimento, flutuações e planejamento econômico, Samuel Pessôa. Na ocasião será ministrada a palestra "Como fica a economia depois da Reforma da Previdência?". O evento é exclusivo para convidados.

Letícia S. Baddauy, do escritório L. Baddauy Advocacia, participa como debatedora, dia 6/8, em SP, do "XXXII Café com Mediação", com o tema "Mediação e o Agronegócio". O evento é promovido pela CAMARB - Camara de Mediacao e Arbitragem Empresarial - Brasil e pela Sociedade Rural Brasileira, fazendo parte das comemorações do centenário desta instituição.

De 17 a 19/10 acontece o "IX Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra", em Portugal. No último dia do evento acontece o "Hot Topics", que tem entre os coordenadores Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados. (Clique aqui)

No "Observatório do Direito Penal", do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados desta semana o destaque é a parceria do escritório com o IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa. E no "Termômetro da Semana", por Leonardo Avelar, o destaque é o Recurso Extraordinário com Repercussão Geral 1.055.941/SP. (Clique aqui)

Ontem foi comemorado o Dia do Escritor. No escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, a produção editorial da equipe tem se intensificado nos últimos anos e se centrado no mercado jurídico. (Clique aqui)

Os advogados Marcos Augusto Perez e Tamara Cukiert, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, compareceram ao evento "Smart City Business Brazil Congress & Expo", realizado de 22 a 24/7, em SP. Perez foi um dos debatedores do evento, participando da mesa de discussão "Planejamento e Gestão: Compliance na Cidade Inteligente: quais os novos pressupostos requeridos dos setores público e privado para a existência de cooperações éticas e transparentes?".

Com o objetivo de orientar os empresários, a FecomercioSP criou a "Câmara Empresarial e Trabalhista de Arbitragem - Fecomercio Arbitral", presidida pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins), que tem como objetivo administrar conflitos fora do âmbito do Poder Judiciário, respeitando os limites definidos pela Lei 9.307/96, conhecida como "Lei da Arbitragem", e também pela Lei 13.140/15, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias.

Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA OAB/RJ, foi nomeada membro da "Comissão Temporária de Estudos sobre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável/ONU", do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. (Clique aqui)

JurisCast

Qual a diferença entre diversidade e inclusão? Qual o diagnóstico atual de diversidade e inclusão no Direito brasileiro? No JurisCast da ProJuris Software Jurídico, Renata Shaw responde às questões. (Clique aqui)

Direito Militar

A Comissão de Direito Militar da OAB/SP, presidida pelo advogado Fernando Fabiani Capano, sócio da banca Capano, Passafaro Advogados Associados, em conjunto com outras comissões da entidade, promove, dia 15/8, das 9 às 13h, o evento "Advocacia e Segurança Pública", na sede da Ordem paulista. Inscreva-se pelo site (clique aqui) ou mais informações no telefone (11) 3291-3777.

Administração pública

A partir do dia 16/10, o IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo realiza, pela primeira vez em Campo Grande/MS, o "XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo". Na edição deste ano, o Instituto apresenta uma importante novidade: haverá a possibilidade de cidadãos, congressistas e participantes apresentarem proposições legislativas. (Clique aqui)

Direito Constitucional

O curso de especialização "Direito Constitucional", da PUC-SP, qualifica os alunos ingressantes para o aperfeiçoamento de sua capacitação teórica e prática de forma a lhe proporcionar melhores condições de atuação profissional e acadêmica. A cada aula, os alunos apresentarão suas impressões acerca da bibliografia relacionada e serão organizados grupos para formulação e discussão de questões a serem debatidas com o restante da sala. Inscreva-se. (Clique aqui)

Passivos trabalhistas

Sodepe Brasil promove o curso "Prevenção de Passivos Trabalhistas", dia 12/8, em SP. Participe e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

Em SP, dia 5/8, a AASP realiza o curso "Partilha e sucessão no novo CPC" (clique aqui). No dia 6/8, promove o evento "Prática de locação e ações locatícias", com o sorteio de uma vaga-cortesia (clique aqui).

Exame de Ordem

Quer ser aprovado no exame da OAB? A Intelecto Soluções Inteligentes preparou o "Curso OAB Play 1ª Fase + 2ª Fase". Inscrições abertas. (Clique aqui)

Vencedores

Evento: A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela CEO Treinamentos para o curso online "Dívidas bancárias" é Victoria de Souza Morais da Silva. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Robertha Mazero Prestes, de Sorocaba/SP, faturou o livro "Federalismo (s)em Juízo" (Noeses - 1040p.), coordenado por Fernando Facury Scaff, Heleno Taveira Torres, Misabel de Abreu Machado Derzi, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, e Onofre Alves Batista Júnior. (Clique aqui)

Bom fim de semana!

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Anadia
BA/Potiraguá
CE/Ararendá
GO/Cromínia
MG/Recreio
PB/Monteiro
PE/Trindade
RN/Santa Cruz
RS/Novo Barreiro

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Russians Hunted Election Defects In All 50 States"

The Washington Post - EUA
"California auto deal sidesteps Trump"

Le Monde - França
"La Tunisie face aux incertitudes de l'après-Essebsi"

Corriere Della Sera - Itália
"Governo, il richiamo del Colle"

Le Figaro - França
"JO 2024: un défi économique pour la France"

Clarín - Argentina
"Después de un año vuelve a crecer la economía, pero el empleo aún no repunta"

El País - Espanha
"Sánchez pierde la investidura pero anuncia nuevas negociaciones"

Público - Portugal
"Estudantes pediram aos bancos 5,5 milhões de euros em meio ano"

Die Welt - Alemanha
"Steuerzahlerbund: Regierung soll komplett nach Berlin ziehen"

The Guardian - Inglaterra
"Brussels rejects Johnson's plans for new Brexit deal over summer"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Hackers capturaram conversas de Bolsonaro"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Deltan foi pago por palestra a empresa citada na Lava Jato"

O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro, Maia e ministros do STF estão entre os hackeados"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Hackers atacaram os Três Poderes"

Correio Braziliense - Brasília
"A República hackeada"

Zero Hora - Porto Alegre
"Três poderes foram alvo de hackers, afirma Moro"

O Povo - Ceará
"República hackeada"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Hackers invadiram a cúpula da República"