MIGALHAS nº 4.628
Segunda-feira, 24 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.628.
Fechamento às 9h46.
"Numa queda, seja qual for, a preocupação exclusiva de quem está caindo, ou vendo algo cair, é o fundo. O fundo significa o fim da queda, o ponto onde a vítima se esborracha ou se salva."
Monteiro Lobato
Fundo do poço
Adiado o julgamento do HC impetrado por Lula apontando parcialidade e motivação política de Moro no julgamento que condenou o ex-presidente. O caso estava pautado para amanhã, mas pelo visto vai ficar para o segundo semestre. (Clique aqui)
Caldo de cultura
A liberação para julgamento do HC de Lula tinha ocorrido após o vazamento das saborosas conversas trocadas entre o procurador Dallagnol e Moro. Pelo adiamento, a tendência, pelo visto, é de acolhimento da tese da defesa. Com efeito, a negativa não mudaria nada. Apenas o reconhecimento da suspeição é que justificaria o adiamento. E justificaria porque, s.m.j., o Judiciário não vê clima político para eventual soltura de Lula neste momento. (Clique aqui)
Tudo pela recondução
Na última sexta-feira, Raquel Dodge encaminhou manifestação ao STF na qual opina pelo indeferimento de pedido de suspeição de Moro. (Clique aqui)
Revelações - Lava Jato - Corpus Christi
Em 2016, procuradores da Lava Jato se articularam para proteger Sergio Moro de possíveis tensões com o STF que poderiam paralisar investigações da operação. A informação foi revelada ontem pela Folha de S.Paulo que, em parceria com o The Intercept Brasil, publicou novas mensagens trocadas entre Dallagnol e Moro. (Clique aqui)
Ontem, o deputado estadual paulista Arthur Mamãe Falei publicou um áudio no qual Moro pede desculpas aos integrantes do Movimento Brasil Livre. Em mensagens publicadas pela Folha de S.Paulo, o ministro, à época em que era juiz Federal, chamou os integrantes do movimento de "tontos", ao falar com Dallagnol sobre protesto organizado pelo grupo. (Clique aqui)
No último sábado, o The Intercept Brasil divulgou uma reportagem na qual revela que Dallagnol defendia que jornalista que vaza informações "não comete crime". De acordo com o Intercept, outros procuradores da operação também "compartilhavam do entusiasmo de Deltan pelo vazamento de documentos governamentais secretos que expõem o comportamento das autoridades". (Clique aqui)
Associação Juízes para a Democracia repudiou declarações do ministro Sergio Moro no Senado, de que seria "absolutamente normal" e "muito comum" contato privado de juízes com procuradores para tratar de questões e estratégias processuais em feitos sob sua responsabilidade. Para a Associação, "tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional". (Clique aqui)
Cantilena
"Nem sei se as mensagens são verdadeiras; peço escusas; podem ter sido adulteradas; obtidas de maneira criminosa por um hacker; eu saí do Telegram em 2017; pedir as minhas escusas; não sei se é autêntica."
Revelações - Lava Jato
Site especial reúne a repercussão sobre os vazamentos.
Time
A força-tarefa da Lava Jato no MPF/SP vai ser reforçada por dois novos membros e a equipe passará a seis procuradores. Paloma Alves Ramos, que atua em Naviraí/MS, e Yuri Correa da Luz, lotado em Registro/SP, serão incorporados à equipe na capital paulista no fim do mês.
Bloqueio de bens
De forma inédita, o TCU declarou a indisponibilidade de bens de Emílio e Marcelo Odebrecht, em processo que apura indícios de danos ao erário no bojo de contrato da Petrobras com o consórcio Conpar. Medida foi proposta pelo ministro Bruno Dantas. (Clique aqui)
Violência e assédio no trabalho
A OIT adotou a primeira "Convenção para a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho", aprovada no encerramento da conferência anual da organização, em Genebra. O instrumento reconhece que a violência e o assédio no mundo do trabalho "podem constituir uma violação ou abuso de direitos humanos". Veja o texto na íntegra, clique aqui.
STJ - Jurisprudência defensiva
Para Celso Mori, a jurisprudência defensiva no STJ não satisfaz o objetivo para o qual foi concebida, que seria diminuir o volume de julgamentos da Corte. Ao fazer uma minuciosa análise do tema, o advogado chega à conclusão de que a técnica causa efeitos desastrosos que apenas contribuem para a negação dos fins institucionais do Tribunal e para a frustração daqueles que ainda acreditam no sistema de Justiça. (Clique aqui)
Repetição de indébito
Em agosto, a Corte Especial do STJ retoma julgamento que decidirá se devolução em dobro prevista no CDC (art. 42) exige má-fé (clique aqui). O julgamento continua na sessão do dia 7, com o voto-vista do ministro Salomão.
Plano de saúde coletivo
A 2ª seção do STJ afetou seis recursos especiais, que serão julgados como repetitivos, sobre a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária e o ônus da prova da base atuarial dessa correção. (Clique aqui)
Recuperação judicial e falência
Grupo de Trabalho criado pelo CNJ e coordenado pelo ministro Salomão aprova três propostas para modernização dos processos de recuperação judicial e falência. São elas: criação de varas especializadas nos TJs, averiguação prévia para verificar se empresa preenche requisitos para se submeter ao procedimento e o uso da mediação nos casos de recuperação judicial. (Clique aqui)
Revelia
A 4ª turma do TST afastou revelia de processo em que o advogado da parte, por engano, apresentou defesa relativa a outro caso similar. O colegiado considerou que a parte compareceu à audiência e que o engano configurou mera irregularidade formal. (Clique aqui)
Tributário
TRF da 5ª região proveu recurso de empresa, entendendo indevidas Contribuições Sociais de Intervenção no Domínio Econômico destinadas ao Sebrae, Incra, APEX, ABDI, Sistema "S" e da Contribuição Salário-Educação nos moldes determinados pelo art. 8º da lei 8.029/90, em face do advento da EC 33/01. A decisão da 4ª turma foi unânime. O escritório Bento Muniz Advocacia patrocinou a defesa da contribuinte. (Clique aqui)
Incorporação imobiliária
Incorporadora não pode se "apropriar" de garagens de condomínio para transformá-las em unidade autônoma e implantar sistema de estacionamento. É o que entendeu a 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao condenar empresa a indenizar condomínio por aluguéis recebidos e contas de consumo para manutenção da garagem explorada economicamente por ela e custeadas pelo autor. O escritório Garbi Sociedade de Advogados patrocinou o condomínio na causa. (Clique aqui)
Tropeiro
A 7ª turma do TST determinou o pagamento de indenização a um tropeiro que sofreu acidente ao levar mais de 20 mulas da propriedade do empregador até outra fazenda. O colegiado reconheceu a responsabilidade objetiva do empregador, em razão do acentuado risco da atividade desempenhada. O escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria atuou em favor do tropeiro. (Clique aqui)
Rota 2030
Foram publicadas no DOU partes vetadas da lei 13.755, que cria o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, de incentivos ao setor automotivo. (Clique aqui)
Aposentadoria
Lei 13.847/19 dispensa aposentado com HIV de passar por reavaliação pericial. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Comerciante não responde por roubo em estacionamento aberto e de livre acesso. (Clique aqui)
2 - TJ/MG - Médico e hospital indenizarão por material esquecido em joelho de paciente. (Clique aqui)
3 - ES - Netflix não indenizará cliente que teve conta suspensa por falta de pagamento. (Clique aqui)
4 - RS - Separados por 30 anos: Filho poderá registrar nome de mãe biológica. (Clique aqui)
5 - SP - Sindicato consegue isenção da Cofins em relação a atos próprios. (Clique aqui)
***Morre Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza***
Faleceu em Belo Horizonte na última sexta-feira, 21, aos 82 anos, o jurista Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, quinto ocupante da cadeira de nº 7 da Academia Mineira de Letras. Com uma carreira de mais de quatro décadas no TJ/MG, foi professor da Faculdade de Direito Milton Campos e da Escola de Governo do Estado de Minas Gerais (Fundação João Pinheiro), além de membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Ricardo Fiuza foi também assessor judiciário da ONU, tendo dirigido projetos de normas judiciárias para o Timor-Leste, e editor-adjunto da Editora Del Rey, de Belo Horizonte. Deixa a esposa e dois filhos. (Clique aqui)
Missa
Na próxima quinta-feira, 27, às 12h, será realizada missa em memória de Goffredo Telles Junior, Professor Emérito das Arcadas. Neste mesmo dia de junho, há dez anos, dávamos o adeus ao eterno e querido Mestre. A missa será na Igreja das Chagas do Seraphico Pai São Francisco Ordem Terceira, no Largo de São Francisco, 173 (ao lado do convento), e será celebrada pelo Frei Anacleto Luis Gapski, tendo como oradora a professora Maria Helena Diniz.
Migalha do editor
Há uma década não ouvimos mais ressoando pela redação as palavras do Mestre Goffredo dizendo, com seu indefectível carinho, "Que saudade!" Ah!, mas nessas horas de lembrança triste, recordamos também das incontáveis vezes que o Mestre nos dizia: "pudera eu ter a força de ir lutar, de falar...". Era, em verdade, uma senha. Sim, o mestre estava nos dizendo para ir em frente, para não deixar esmorecer o fogo da boa luta. E é nesse espírito que seguimos firmes, diuturnamente, catando as migalhas. "Que saudade!"
Evento - MP da Liberdade Econômica
"MP da Liberdade Econômica - aspectos civis, empresariais e regulatórios", dia 25/6, no Tivoli Mofarrej, em SP. (Clique aqui)
Cenário
O governo Bolsonaro completa seis meses ao final desta semana e o período foi marcado principalmente pela relação turbulenta com o Congresso. (Clique aqui)
Análise e Conjuntura Política
Diante de toda polêmica dos vazamentos, segundo Alon Feuerwerker, deputados e senadores podem concluir que cutucar a ferida Moro pode ser útil para incomodar um presidente resistente a dividir poder. (Clique aqui)
Revelações - Lava Jato
Felipe M. de Almeida (FM Almeida | Advogados) e Luíza Pitta ressaltam que, se verdadeiros os fatos noticiados pelo site "The Intercept Brasil", estes devem ser utilizados à exaustão para demonstrar que os fins não podem justificar os meios, tendo em vista que, em uma democracia, não é possível admitir que agentes públicos se unam, para combater o que quer que seja, transgredindo as leis e desprezando os princípios constitucionais. (Clique aqui)
Código Florestal
Sobre a MP 884/19, Evandro A. S. Grili, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, destaca que o texto nada muda em termos jurídicos a lei 12.651/12 que veicula o novo Código Florestal. De acordo com o autor, "só por esse motivo a MP já seria inepta no nascimento". (Clique aqui)
Proteção de dados
O marco regulatório europeu em privacidade e proteção de dados pessoais, o General Data Protection Regulation (GDPR), fez o seu primeiro aniversário de eficácia plena em maio deste ano. Para Ana Carolina Moreira César, Fábio Lara Aspis e Luis Fernando Prado Chaves (Daniel Advogados), a principal lição que podemos extrair se baseia na necessidade de se instituir uma nova cultura para as organizações, partindo da premissa de que o titular está no controle dos seus dados. (Clique aqui)
Títulos e contratos eletrônicos
A evolução tecnológica vem trazendo novidades na seara dos contratos, como aqueles dito eletrônicos. Diante disso, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, da banca Duclerc Verçosa Advogados Associados, mostra o que são e como se acomodam na teoria geral do contrato. (Clique aqui)
Negativação
Da banca Aidar Fagundes Advogados, a advogada Marina Aidar escreve sobre o dano moral decorrente da negativação do nome referente a um débito inexistente ou já quitado. (Clique aqui)
Medidas protetivas
O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira trata da violência doméstica contra o homem e as medidas protetivas que podem ser adotadas. (Clique aqui)
CPC Marcado
Há uma pluralidade de instrumentos que viabilizam a efetivação do princípio da cooperação internacional, e em se tratando de mecanismos jurídicos que promovem a ajuda mútua entre países, o auxílio direto, previsto nos artigos 28 a 31 do CPC, ocupa posição de destaque. Confira a análise de Marcus Vinicius Furtado Coêlho. (Clique aqui)
Previdencialhas
Na coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da incidência de contribuição previdenciária sobre o "Hora Repouso Alimentação" (HRA). (Clique aqui)
Papo Jurídico
Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso gera responsabilidade para o comerciante? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece. (Clique aqui)
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Baú migalheiro
Há 43 anos, no dia 24 de junho de 1976, o Congresso Nacional aprovou o texto da lei Falcão (lei 6.339/76), que foi sancionada pelo então presidente, Ernesto Geisel, em 2 de julho do mesmo ano. Nomeada em homenagem a seu idealizador, o então ministro da Justiça Armando Falcão, a lei reduziu o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. A norma determinou que as propagandas para os pleitos municipais de 1976 deveriam consistir apenas em uma narração, feita por um locutor, apresentando o nome, o partido, o número e o currículo de cada candidato. Pela lei, aos políticos era permitido apenas a divulgação, na televisão, de suas fotografias com a leitura de seus currículos. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Criada por Marcelo Hugo da Rocha e William Douglas, o planner "Agenda do Concurseiro" (Saraiva Jur - 232p.) tem como objetivo facilitar a organização dos concurseiros e disponibilizar dicas de preparação e lições motivacionais. Concorra. (Clique aqui)
Lançamentos
Será lançado amanhã o título "Novas Perspectivas Jurídicas - Uma Homenagem a Gilson Dipp", organizado por Rafael Araripe Carneiro, sócio do escritório Carneiros Advogados. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)
Acontece, no próximo dia 26, o lançamento da obra "Poder de Polícia no Direito Administrativo Contemporâneo", de Estêvão Gomes. O evento será em Brasília, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal do STF, das 18 às 21h. (Clique aqui)
O advogado Rodrigo Ramina de Lucca lança, no próximo dia 2, o livro "Disponibilidade Processual - A Liberdade das Partes no Processo". O evento será em Curitiba/PR, na Livraria da Vila - Pátio Batel (av. do Batel, 1868 - loja 314 ), às 18h30.
Migalhíssimas
Hoje, Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira, sócio de Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados e diretor de Prerrogativas do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, participa do evento "Projeto de Lei Anticrime: Visões e Perspectivas", às 19h, em SP. (Clique aqui)
Pierpaolo Cruz Bottini, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, apresenta hoje a palestra "Criminalização Tributária", na FIESP, em SP.
A Divisão de Saneamento Básico do DEINFRA - Departamento de Infraestrutura - da FIESP, da qual o advogado Wladimir Antonio Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participa, realiza o workshop "Infraestrutura para Segurança Hídrica". O evento acontece amanhã, em SP.
Vilhena Silva Advogados realiza, amanhã, em SP, a palestra "Planos de Saúde - Reajustes e Portabilidade", com o advogado e sócio do escritório Rafael Robba. (Clique aqui)
Amanhã, Godofredo Mendes Viana, sócio de Kincaid | Mendes Vianna Advogados, é um dos palestrantes do evento "Cobotagem da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar", organizado pela OAB/RJ. (Clique aqui)
Amanhã, o secretário-Geral da CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, Felipe Moraes, participa como palestrante no evento "Arbitragem Brasil e Espanha: Câmaras de Arbitragem", que será realizado pela CCBE - Câmara de Comércio Brasil Espanha. O evento ocorrerá simultaneamente em Madri e em SP. Em SP será realizado no escritório Tauil & Chequer Advogados, das 9 às 11h30. Inscreva-se. (Clique aqui)
Renata Oliveira, sócia da área Contencioso do escritório Machado Meyer Advogados, vai coordenar um curso de recuperação extrajudicial e reestruturações de dívidas, organizado pela AASP. O encontro, com início amanhã, será realizado até quinta-feira, em SP. Renata vai fazer a introdução do curso e falará sobre créditos abrangidos e a relação com a recuperação judicial, amanhã. Renato Maggio, sócio da área Financeira da banca, também participa da série, como palestrante, e abordará a reestruturação out-of-court, no último dia do curso.
Catarina Borzino, sócia do Corrêa da Veiga Advogados, será uma das palestrantes da terceira edição do evento que discutirá os impactos do novo Código de Processo Civil no Processo Tributário, promovido pela OAB/RJ. Dia 26/6, a advogada debaterá a formação e aplicação dos precedentes no direito tributário. (Clique aqui)
Trench Rossi Watanabe realiza, dia 27/6, às 17h30, em SP, o evento "Desafios da Arbitragem e Online Dispute Resolution". Joaquim Muniz, Leticia Ribeiro, Caroline Gonçalves e Luis Borghi, do escritório, e Ricardo Dalmaso, do MercadoLivre, participam do painel. Após o evento acontece o lançamento da 5ª edição do livro "Curso Básico de Direito Arbitral", de Joaquim Muniz. (Clique aqui)
Ester Faria, do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, realiza a palestra "Recuperação de crédito - Estratégias para mitigar a inadimplência de clientes públicos e privados", dia 27/6, em BH, onde mostrará como os empresários podem minimizar as chances de problemas futuros com a inadimplência de clientes do setor público.
Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, coordena o "Curso de Especialización en Mediación", na Universidade de Salamanca, Espanha, que acontece na 1ª semana de julho (clique aqui). O advogado coordena também o "Curso de Especialização de Prática em Arbitragem e Mediação", que acontece de 8 a 12/7, na Universidade Portucalense, em Portugal. (Clique aqui)
Osmar Paixão Côrtes, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, participará do "II Congresso Brasileiro de Processo Civil / V Congresso de Processo Civil de Florianópolis", promovido pela OAB/IBDP, tratando da sistemática dos recursos repetitivos nos Tribunais Superiores. Dia 26/7, em Florianópolis. (Clique aqui)
A ESACE - Escola Superior de Advocacia, que tem como presidente o advogado Andrei Aguiar, do escritório Aguiar Advogados, está preparando uma programação especial para o mês da advocacia iniciando com o curso "Práticas das Ações Cíveis", ministrado pelo doutrinador Misael Montenegro Filho. O curso acontecerá na sede da ESA Ceará, dia 9/8, a partir das 9h.
Dia 28/6 celebra-se o Dia do Orgulho LGBTI e para apoiar o movimento o escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados organizou um bate-papo na semana passada para discutir ações preventivas a fim de conscientizar sobre o papel de cada um na promoção de um ambiente de trabalho respeitoso e acolhedor. (Compartilhe)
Dia 12/6, ocorreu a cerimônia de posse de Nelson Osmar Monteiro Guimarães, sócio do escritório Bosisio Advogados, como membro efetivo do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Nelson tomará assento na Comissão de Direito do Trabalho. "Foi uma bonita noite, em que pudemos celebrar a amizade, o estudo do Direito e, especialmente, a memória de nosso mestre Carlos Eduardo Bosisio", comentou Nelson, após a cerimônia.
Em palestra direcionada para o setor empresarial em Campinas/SP, na semana passada, advogados do escritório LEMOS Advocacia Para Negócios abordaram a lei geral de proteção de dados. (Clique aqui)
Sócia da banca Dannemann Siemsen, Maria Isabel Bingemer participou, em 12/6, em Brasília, de audiência pública no Senado. Durante o evento houve debate sobre a importância de políticas governamentais de Propriedade Industrial a fim de combater impactos negativos no agronegócio.
Gustavo Schmidt, presidente do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, foi nomeado membro do Fórum Permanente de Direito da Arbitragem da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
Mediação
"O advogado e a mediação" será o tema do primeiro curso oferecido pela Escola Superior do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. O evento tem início no dia 26/6, no auditório da Caixa de Assistência do Estado do Rio de Janeiro e será ministrado pela advogada Wania Baeta. Serão três aulas, sempre às quartas-feiras, das 17 às 20h, nos dias 26/6, 3 e 10/7. Inscrições abertas. (Clique aqui)
Direito Digital
A partir de agosto, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo vai oferecer o curso de especialização em "Direito Digital". As aulas serão ministradas no período de agosto de 2019 a agosto de 2021, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h30. As inscrições encerram-se no dia 20/7. (Clique aqui)
Transporte aéreo
AASP promove, dia 27/6, das 9 às 18h, na unidade Centro, o "1º Simpósio sobre Regulação e Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo". Ao final do evento, será lançada a "Revista do Advogado", que terá como tema Direito Aeronáutico. (Clique aqui)
Marketing jurídico
Nos dias 2 e 3/7, em Curitiba/PR, a Radar - Gestão para Advogados promove, em conjunto com a In Company, o "2º Meeting de Gestão Legal e Marketing Jurídico". Últimas vagas! Inscreva-se. (Clique aqui)
Direito de Família e Sucessões
O curso de especialização "Direito de Família e Sucessões", da PUC-SP, propicia ao interessado aperfeiçoamento na área de Família e Sucessões, de forma a lhe proporcionar melhores condições de atuação profissional, seja na advocacia privada, no exercício da magistratura, no MP, nas carreiras ligadas às relações internacionais, na advocacia das organizações não governamentais, na docência, entre outras. Garanta 20% de desconto em todas as mensalidades. (Clique aqui)
Pós-graduação
O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP está com inscrições abertas para os programas em Direito do Trabalho e Tributário. Inscreva-se. (Clique aqui)
Congresso e lazer
De 16 a 18/10, acontece o "XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", realizado pelo IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Durante o evento os participantes podem aproveitar os inúmeros atrativos turísticos do estado do MS. Confira. (Clique aqui)
Sociedades Limitadas
CEO Treinamentos oferece uma vaga-cortesia para o curso "Venda de sociedades limitadas". Participe e concorra. (Clique aqui)
Prêmio IBRAC-TIM 2019
Estão abertas as inscrições para o "Concurso de Monografias sobre Defesa da Concorrência", organizado pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional e pela TIM Celular S.A. O prazo para entrega dos trabalhos é até 20/9. Confira o regulamento e as premiações. (Clique aqui)
Holding familiar
Com uma visão multidisciplinar, o curso apostilado "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" aborda de forma objetiva e prática as principais características para a constituição e formação de uma holding. Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
Brinde
Sorteio de obra: O livro "Manual da Compra e Venda" (Saraiva Jur - 3ª edição - 326p.), escrito por Tarcisio Teixeira, vai para Olívia Ferreira de Gusmão Santini, de Presidente Prudente/SP. (Clique aqui)
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Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar
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"O calendário Maia"
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"É um show de besteiras"
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"Repeat Election Brings Erdogan Stinging Defeat"
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Clarín - Argentina
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"Partidos têm 50 milhões em imóveis, a maioria isenta de IMI"
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"Die Ära Erdogan geht zu Ende"
The Guardian - Inglaterra
"Hunt piles pressure on Johnson over police visit"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Crime organizado lidera invasões de mananciais em SP"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Deputados viajam a destinos turísticos com aval de Maia"
O Globo - Rio de Janeiro
"Preço do pedágio deve variar de acordo com condição de rodovias"
Estado de Minas - Minas Gerais
"De olho no Congresso"
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O Povo - Ceará
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Atualizado em: 1/1/1900 00:00
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