MIGALHAS nº 4.627

Quarta-feira, 19 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.627.
Fechamento às 9h43.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Carneiros Advogados

"Não há alegria neste mundo tão privilegiada que não pague pensão à tristeza."

Capítulo 7

The Intercept publicou ontem mais um capítulo dos vazamentos que envolvem a operação Lava Jato. É a sétima parte do material. Desta vez, o objeto da conversa é uma investigação sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O então juiz Sergio Moro estaria preocupado de "melindrar" o ex-presidente que, segundo o diálogo, "é alguém cujo apoio é importante". (Clique aqui)

Explicações

Sergio Moro participa de forma voluntária de sessão da CCJ do Senado para falar sobre as mensagens. Acompanhe. (Clique aqui)

Desdobramentos

Há dez dias o site The Intercept Brasil divulga uma série de reportagens sobre as trocas de mensagens. Migalhas tem acompanhado incansavelmente os desdobramentos do caso. Para ficar por dentro das notícias e relembrar todos esses acontecimentos, confira nosso site especial (www.vazamentoslavajato.com.br) sobre os vazamentos de mensagens envolvendo a Lava Jato. (Clique aqui)

PGR

O subprocurador-Geral da República Mario Bonsaglia encabeça a lista tríplice para o cargo de procurador-Geral da República (478 votos). A subprocuradora-Geral Luíza Fricheinsen foi a segunda mais votada (423 votos) e em terceiro ficou o procurador regional Blal Dalloul (422 votos). A eleição tem valor apenas simbólico, e não vincula o presidente da República. (Clique aqui)

Odebrecht - Recuperação judicial

Deferido o processamento da recuperação da empreiteira pelo juiz de Direito João Rodrigues Filho, de SP, plano de soerguimento deve ser apresentado em 60 dias. Na decisão, o juiz reconhece como bem essencial ao soerguimento da atividade do grupo as ações Braskem, ações Ocyan e ações Atvos detidas pela Odebrecht, durante o stay period. (Clique aqui)

Odebrecht - Contagem de prazos

O juiz também adotou entendimento recente da 4ª turma do STJ (clique aqui), de prazos contados em dias corridos, não aplicando ao microssistema da insolvência empresarial as disposições do CPC/15.

Odebrecht - Acordos de leniência

Muitas são as questões jurídicas interessantes que surgirão no processo de recuperação judicial da Odebrecht, a maior em curso no país (clique aqui). Vejamos uma delas, concernente aos acordos de leniência: o crédito de US$ 124 mi do acordo de leniência com a República Dominicana entrou na lista de credores na classe de quirografário, ao passo que o acordo com o MPF em Curitiba (R$ 3,561 bi) foi listado como extra-concursal.

Boate Kiss

STJ decide que denunciados por mortes em incêndio na boate Kiss vão a júri popular. A 6ª turma da Corte reconheceu evidências de dolo eventual na conduta dos quatro denunciados pelas mortes ocorridas em 2013 no incêndio em Santa Maria/RS. O julgamento durou cerca de três horas. A decisão da turma foi unânime, nos temos do voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz. (Clique aqui)

Bem de família - Penhora

Por 3x2, a 4ª turma do STJ fixou ontem precedente em controvérsia acerca de bem de família em alienação fiduciária. Com a decisão, as duas turmas de Direito Privado passam a ter o mesmo entendimento no sentido de que a impenhorabilidade do imóvel de família não prevalece na alienação. O voto condutor foi do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que prestigia a autonomia da vontade. (Clique aqui)

Arbitragem

É legal arbitragem para dirimir controvérsia de contrato de adesão quando termo do procedimento arbitral foi celebrado posteriormente. No caso, os consumidores celebraram de forma autônoma em relação a contrato de aquisição de imóvel o termo de compromisso e participaram ativamente do procedimento arbitral. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Seguro viagem

A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou a Mastercard a pagar indenização de seguro viagem no valor de U$ 75 mil aos beneficiários de vítima fatal de um acidente com ônibus interestadual, cuja passagem foi comprada com cartão de crédito de sua bandeira. O colegiado afastou a tese de prescrição apresentada pela empresa. (Clique aqui)

Plenário virtual

Foi publicada a resolução que regulamenta a emenda ao regimento interno do STF. O texto amplia o rol de processos que podem ser julgados em ambiente virtual. Confira. (Clique aqui)

Decreto das armas

Ontem, o plenário do Senado aprovou, por 47 votos a 28, o PDL 233/19, que susta o decreto das armas (9.785/19) assinado em maio pelo presidente Bolsonaro. Agora, o PDL, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, segue para votação na Câmara. (Clique aqui)

Porandubas políticas

A demissão de Joaquim Levy é analisada por Gaudêncio Torquato, que vê o comportamento mercurial do presidente sugerindo tensões permanentes. (Clique aqui)

Agressão

Em junho de 2018, a advogada paranaense Thais dos Santos Silva relatou ter sido vítima de agressão em Antonina/PR, quando foi fazer uma visita ao seu cliente no destacamento da PM. Ao Migalhas, a causídica conta que foi algemada, agredida e colocada em camburão por dois policiais. Depois de um ano, a seccional da OAB se pronunciou com ato de desagravo em favor da advogada. (Clique aqui)

Contratado!

Após ficar conhecido por pedir uma oportunidade de emprego nas ruas de Brasília, o advogado Wítalo de Sousa Cruz foi contratado. Ele trabalhará no cargo de assistente jurídico de uma incorporadora no DF. O advogado também ganhou curso de pós-graduação da Escola da Magistratura do DF. (Clique aqui)

Persistência

Ao Migalhas, o advogado falou sobre a situação difícil de desemprego que o Brasil tem passado: "mas a gente procura vencer de forma honesta e digna", afirma. Veja o relato. (Clique aqui)

Alô?

As ligações insistentes de telemarketing podem estar com os dias contados. Isso porque a Anatel determinou o prazo de 30 dias para que operadoras de telefonia criem a lista "não perturbe", um canal no qual consumidores possam se cadastrar para não receber chamadas. No Brasil, estima-se que um terço das ligações indicadas como indesejadas objetivam vender serviços. (Clique aqui)

Prêmios por cumprimento de metas devem repercutir no cálculo das horas extras. Assim entendeu a SDI-I do TST. (Clique aqui)

LINDB

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ajuizou ADIn no Supremo para questionar novas regras incluídas na lei de introdução às normas do Direito brasileiro pela lei 13.655/18. Para a entidade, dispositivos violam princípio da separação de Poderes. Ação foi distribuída ao ministro Celso de Mello. (Clique aqui)

CNJ

A CCJ do Senado aprovou três indicações para o CNJ. Os nomes foram: Ivana Farina Navarrete Pena (para representante dos MPs estaduais); Rubens de Mendonça Canuto Neto (para representante dos TRFs) e Candice Lavocat Galvão Jobim (para representante dos juízes Federais).

TST

O Senado também aprovou o nome do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, do TRT da 1ª região, para o cargo de ministro do TST. Ele ocupará a vaga destinada à magistratura, aberta em decorrência da aposentadoria da ministra Maria de Assis Calsing. Trata-se, provavelmente, da maior votação já obtida por um ministro do TST.

Novo Apoiador

Fundado em 2007, pelos advogados Rafael Araripe Carneiro e José Rui Carneiro, o Carneiros Advogados tem como objetivo oferecer a melhor e mais segura solução jurídica para os seus clientes, especialmente no Direito Administrativo, Eleitoral e Penal, com preponderância nos Tribunais Superiores. Sediado em Brasília desde 2015, conta com a sabedoria do consultor Gilson Dipp, ex-ministro do STJ e do TSE. Além disso, reúne profissionais com sólida formação acadêmica e cultural, ampla experiência jurídica e muita dedicação, o que permite ao escritório atuar em demandas de grande complexidade e atingir a excelência na prestação de serviços jurídicos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

No balanço do busão

A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma empresa de ônibus a pagar danos morais e materiais a uma idosa. A senhora teve fratura no braço decorrente de queda no interior do ônibus durante a viagem. Para o colegiado, ficou comprovada a responsabilidade civil da empresa. (Clique aqui)

Vestimentas

Desembargador Willian Campos, do TJ/SP, defere liminar em HC para permitir que um réu, que já se encontra preso, possa ir a julgamento no Tribunal do Júri com trajes comuns. O pedido havia sido indeferido em 1º grau e a defesa impetrou o habeas, alegando que o uso de uniforme do presídio influenciaria na decisão do júri, estigmatizando o paciente. (Clique aqui)

Notificação

A juíza de Direito Carmen Nicea Nogueira Bittencourt, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, declarou a nulidade de autos de infração aplicados a uma motorista porque ela não foi notificada da autuação antes de receber as multas. O escritório Kolbe Advogados Associados patrocinou a autora na causa. (Clique aqui)

Polo passivo

Em ação de responsabilidade civil por erro médico, a juíza de Direito Gisele Valle Monteiro da Rocha, na 35ª vara Cível de SP, excluiu do polo passivo os médicos, servidores públicos, do Hospital das Clínicas e o Hospital Municipal Campo Limpo. A arguição de ilegitimidade foi feita pela advogada Ana Carolina Goffi Flaquer Scartezzini, do escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados, com base no artigo 37, §6º, da CF/88, bem como no artigo 43 do CC. Como os hospitais foram incluídos no polo passivo e um deles é autarquia de regime especial, a juíza também declinou da competência para a vara da Fazenda Pública competente para apreciar o litígio. (Processo: 1129130-95.2015.8.26.0100)

Dano moral coletivo

TST condena empresa em dano moral coletivo por descumprir obrigação de preencher parte de cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência (art. 93 da lei 8.213/91). Para o advogado Willer Tomaz, do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, o Tribunal "pecou". (Clique aqui)

Evento - MP da Liberdade Econômica

"MP da Liberdade Econômica - aspectos civis, empresariais e regulatórios", dia 25/6, no Tivoli Mofarrej, em SP. (Clique aqui)

Delação

A delação, que precisa ser voluntária, pode ser estimulada ou financiada? Flávio Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) ao abordar o chamado "Programa de Incentivo à Colaboração" destaca que, embora seja uma realidade, a questão ainda suscita muitas dúvidas entre os juristas, especialmente pelo fato da utilização do instituto da delação premiada ser tão recente em nosso ordenamento jurídico. (Clique aqui)

Segurança pública

Da MoselloLima Advocacia, Igor Bastos de Almeida Dias escreve sobre a instituição de "fundos estaduais" como alternativa para arrecadação de receita destinada à segurança pública. (Clique aqui)

SPED e LGPD

O advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, explica o que a declaração tributária tem a ver com a lei geral de proteção de dados (13.709/18). (Clique aqui)

MP 881

Na visão de Yasmin Peron Pereira (Chenut Oliveira Santiago Advogados) a MP 881 é recepcionada com bons olhos em um momento crucial de reconstrução e desenvolvimento do país, sendo, neste caso, uma forma de atender uma antiga e necessária demanda de mercado pela instituição da regulação das sociedades unipessoais. (Clique aqui)

Patrimônio

A ideia das fronteiras nacionais está se dissipando no mundo financeiro. Diante disso, o advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, indaga: por que se deve internacionalizar parte do patrimônio da família? Confira os benefícios elencados pelo autor. (Clique aqui)

Herança digital

Com a crescente relação digital entre as pessoas e ainda o retorno financeiro proveniente de contas eletrônicas vinculadas às redes sociais, o Judiciário começou a se deparar com ações judiciais voltadas para então chamada herança digital. Quem trata do assunto é a advogada Daniele Faria (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

O professor Jefferson Aparecido Dias, na coluna de hoje, aborda a estruturação e organização do MP. (Clique aqui)

Meio de campo

A combinação de algumas mentiras é responsável pela implosão do futebol brasileiro. Sete delas são listadas pelo advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro. (Clique aqui)

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Disciplina

Congresso japonês aprova lei que proíbe pais e outros guardiões de punir crianças fisicamente. (MI - Clique aqui)

Antitruste

Japão muda lei antitruste. Alterações dão incentivos para que as empresas envolvidas em práticas anticompetitivas cooperem nas investigações. (Mi - Clique aqui)

Patentes

Tribunal da União Europeia não considera as três faixas da Adidas como marca, por não ter um caráter distintivo reconhecível em todo o bloco de 28 países. (MI - clique aqui)

Urânio

Suprema Corte dos EUA decidiu que lei de energia atômica não impede que lei da Virgínia proíba a mineração de urânio. Assim, o Tribunal concedeu ao estado da Virgínia o direito a regular a indústria de urânio. (MI - clique aqui)

Amplie contatos

Aproveite o feriado chegando para ampliar seus contatos com preços especiais. Por meio da seção Correspondentes a conexão é muito rápida e fácil. Não perca tempo e faça o seu cadastro! (Clique aqui)

Nova sócia

Porto Lauand Advogados tem nova sócia nas áreas de Contencioso Cível e Empresarial e Arbitragem: Maria Isabel Almeida Alvarenga. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 57 anos, o juiz de Direito Nelson Becker. Graduou-se em Direito pela USP (Turma de 1987). Iniciou a carreira como magistrado em 1991, sendo juiz substituto da 27ª Circunscrição Judiciária, com sede em Presidente Prudente. Ao longo de sua trajetória, atuou nas comarcas de Sorocaba, Conchas, Caraguatatuba, Guarulhos e São Paulo. Foi juiz da 5ª vara Criminal de São Paulo até maio de 2019, quando foi removido ao cargo de juiz substituto em 2º Grau.

Baú migalheiro

Há 163 anos, no dia 19 de junho de 1856, foi fundado por fazendeiros o município de Ribeirão Preto, em SP. Mais tarde, o bom clima e solo contribuíram para as lavouras de café e a cidade chegou a ser a maior produtora de café do mundo. "Califórnia brasileira" é um de seus apelidos, devido à combinação de uma economia baseada no agronegócio e alta tecnologia, além do tempo ensolarado durante todo o ano. Além de ser hoje a capital do agronegócio, Ribeirão conquistou também o título de "capital do chopp", ao utilizar para a bebida a pura água do Aquífero Guarani. Em 1910, foi instalada a Companhia Cervejaria Paulista, fábrica que inaugurou a choperia Pinguim, frequentada pela elite do café na época e que continua sendo parada obrigatória a quem visita a bela e quente cidade do interior paulista. (Compartilhe)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas

Sorteio

O livro "Manual da Compra e Venda" (Saraiva Jur - 3ª edição - 326p.), escrito por Tarcisio Teixiera, analisa as disposições legais, a doutrina e a jurisprudência acerca do assunto. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 25, o lançamento da obra "A Eleição Disruptiva - Por que Bolsonaro venceu", de Maurício Moura e Juliano Corbellini. O evento será em Porto Alegre/RS, na Livraria Cultura do Bourbon Shopping Country (av. Túlio de Rose, 80), às 19h. Já no dia 27, o livro será lançado em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), às 19h.

No próximo dia 26 será lançada a obra "Licitações Sustentáveis no Brasil", de Teresa Villac. O evento será em Brasília, no auditório externo do STJ, das 18h40 às 20h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

"A Nova Lei Geral de Proteção de Dados - Impactos e Desafios para o Setor Econômico" é o tema da palestra de Fernando Santiago, sócio fundador do Chenut Oliveira Santiago Advogados, na reunião plenária da Diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), dia 25/6, em BH. Doutor e mestre em Direito Público pela Universidade de Paris 1 Panthéon-Sorbonne, ele exerce sua atividade profissional no Brasil e na Europa. Em Paris, representa empresas brasileiras em assuntos relacionados à proteção de dados pessoais junto a diversas agências reguladoras de países europeus.

Dia 26/6, o consultor e sócio-diretor do Grupo Inrise, Alexandre Motta, faz palestra em Guarulhos/SP, às 19h, sobre "Marketing Jurídico - Como se posicionar para novos negócios". (Clique aqui)

Dia 27/6, em SP, Azevedo Sette Advogados realiza o evento "Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)", que conta com a coordenação do sócio sênior e coordenador da área de Tecnologia, Mídia e Telecomunicações, Ricardo Barretto Ferreira, e apresentações da advogada especialista em proteção de dados, Lorena Pretti Serraglio, da sócia coordenadora da área de Seguros, Previdência e Saúde, Jaqueline Suryan, e do diretor da Quinto Domínio, Paulo Moura. (Clique aqui)

Osmar Paixão Côrtes, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, participará do curso promovido pela escola da AGU sobre recursos e precedentes judiciais, em SP, dia 2/7, tratando do tema "Controle da Aplicação dos Precedentes: Reclamação e Rescisória".

Sócia de Direito Regulatório e Administrativo do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados e professora de Direito Administrativo da UFMG, Maria Tereza Fonseca Dias participa como coordenadora de uma das mesas de debate do evento em homenagem ao professor Paulo Neves de Carvalho, "Futuro das Contratações Públicas: Debates sobre o PL1.292/95". Dia 19/8, em BH. (Clique aqui)

O sócio Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen, foi um dos palestrantes do "II Arbitration Day", que aconteceu dia 14/6, na Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio. O evento, organizado pela faculdade, teve como foco a arbitragem, com destaque para tópicos relevantes na área, como arbitragem e administração pública, arbitragem e direito do consumidor, arbitragem e questões tributárias, entre outros. Mazzola foi palestrante no painel sobre "Arbitragem e Direito do Consumidor".

Direito Administrativo

O Direito Administrativo tem se destacado no cenário social contemporâneo, em virtude das relações cada vez mais estreitas entre as esferas pública e privada. Alinhado às exigências atuais, o curso de especialização em "Direito Administrativo", da PUC-SP, aborda os principais temas do regime jurídico da área, entre eles: administração pública, processos administrativos, licitações, contratos administrativos, legislação infraconstitucional, responsabilidade civil do Estado, gestão de bens públicos e Fazenda Pública em juízo. Garanta 20% de desconto em todas as mensalidades. (Clique aqui)

Direito Desportivo

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito Desportivo", do Instituto de Direito da PUC-Rio. As aulas serão oferecidas na unidade Gávea, aos sábados, das 8 às 18h. Inscreva-se. (Clique aqui)

Mestrado profissional

FGV Direito SP promove, no dia 24/6, café da manhã de apresentação do mestrado profissional. Na ocasião, os interessados poderão tirar dúvidas e esclarecer pontos sobre o programa, o primeiro mestrado profissional em Direito do país. Inscreva-se. (Clique aqui)

ICMS

Estão abertas as inscrições para o curso online "ICMS Teoria e Prática", da Intelecto Soluções Inteligentes. Participe! (Clique aqui)

LGPD

Almedina Brasil promove, dia 3/7, em SP, das 18 às 22h, o workshop "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: desafios para a eficácia e implementação do sistema protetivo dos dados pessoais brasileiro". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Administrativo

A partir do dia 16/10, o IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo realiza, em Campo Grande/MS, o "XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo". Inscreva-se. (Clique aqui)

Reforma Tributária

Diante da avançada tramitação da proposta de Reforma Tributária, a OAB/SP realiza audiência pública para aprofundamento da discussão em torno do tema, no dia 27/6, na sua sede institucional (rua Dona Maria Paula, 35), às 13h30.

Concerto

Dia 27/6, às 18h30, no Palácio da Justiça de SP, em homenagem aos 145 anos da Corte Paulista, ocorrerá concerto com o tenor Rinaldo Viana e a Banda Sinfônica da PM/SP, sob a regência do maestro major Clébio de Azevedo. O evento é gratuito e aberto ao público. (Clique aqui)

Arbitragem

Em Ribeirão Preto/SP, dia 30/8, a CAMES e a UNAERP realizam o "I Simpósio Nacional sobre Arbitragem". Inscrições abertas. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra: A obra "Dolo no Direito Civil" (Quartier Latin - 422p.), escrita por Giovana Benetti, vai para Helcks Azevedo Vilas Boas, advogado em Cuiabá/MT. (Clique aqui)

Evento: O premiado com a vaga-cortesia oferecida pela CEO Treinamentos para o curso online "Divórcio, Casamento e União Estável" é Renan Duarte Sampaio. (Clique aqui)