MIGALHAS nº 4.615

 

Segunda-feira, 3 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.615.
Fechamento às 11h15.

 

"Na união amorosa de um par, diz certo filósofo, é sempre um só o que ama; o outro deixa-o amar. Pois na separação deve ser o mesmo - um sofre e o outro deixa-o sofrer."

Aluísio Azevedo

Divórcio impositivo

Depois de PE e MA regulamentarem divórcio unilateral em cartório, o CNJ recomendou o cancelamento do chamado "divórcio impositivo". (Clique aqui)

Divórcio impositivo - II

A recomendação expedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, considerou pedido de providências feito pela ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões. A entidade alegou que a regulamentação do divórcio impositivo pelas corregedorias estaduais de Justiça invade a competência legislativa e viola normas Federais que tratam do divórcio judicial e extrajudicial. (Clique aqui)

Prestação de contas

O STF julgará se o TCU deve fiscalizar as contas da OAB. O tema é discutido no RE 1.182.189, cuja repercussão geral foi reconhecida. No recurso, o MPF questiona decisão do TRF da 1ª região, que considerou que as contas da entidade não estão sujeitas à análise do TCU. O relator do recurso é o ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

Suspeição

Em despacho proferido nos autos da Rcl 34.916, na qual uma indústria questiona decisão do ministro Gilmar, ministro Marco Aurélio declara sua suspeição em virtude de desinteligência com o colega diamantino. A reclamação foi redistribuída para o ministro Fachin. (Clique aqui)

Na pauta

Nesta semana, os ministros do STF continuarão o julgamento de liminares que questionam dispositivos da lei das estatais. Também está pautada ação que trata da venda de transportadora de gás da Petrobras, a TAG - Transportadora Associada de Gás.

Audiência de custódia

STF: Celso de Mello concede cautelar em reclamação para determinar que um preso em flagrante seja ouvido por um juiz. O homem foi preso em flagrante na segunda-feira de Carnaval e estava recolhido na cadeia pública há 80 dias sem a realização da audiência de custódia. A reclamação foi apresentada pelos advogados Gustavo Chalfun, Leopoldo Gomes Moreira e Oilson Hoffman, da banca Chalfun Advogados Associados. (Clique aqui)

Caso Neymar - Divulgação de fotos íntimas

Na última sexta-feira, o jogador de futebol Neymar foi acusado de estupro. Em sua defesa, o atleta divulgou vídeo no qual afirma ser inocente, que a relação com a jovem que o acusa foi consentida e que foi vítima de extorsão. Por fim, ele apresenta conversas trocadas, nas quais, por sua vez, aparecem fotos íntimas da jovem. A divulgação gerou abertura de inquérito para apurar a conduta. Para o advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados), Neymar não cometeu o crime de divulgação de foto de nudez de terceiro, previsto no CP, pois todas as fotos da jovem com conteúdo de nudez foram desfocadas. Entenda o caso. (Clique aqui)

Advogada grávida - Detector de metais

Após ser barrada, advogada grávida é obrigada a passar por detector de metais em fórum na Paraíba. (Clique aqui)

Nota de repúdio

Diante da situação acima, a OAB/PB se manifestou: "Além de um exemplo de extrema falta de sensibilidade, por se tratar de um gesto desrespeitoso à mulher e à maternidade, foi também um ato de desrespeito às prerrogativas profissionais de uma advogada por parte do segurança". (Clique aqui)

Violência obstétrica

O ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos recomendou ao ministro da Saúde que desconsidere orientação para abolir o termo "violência obstétrica". Para a pasta, a orientação do ministério da Saúde representa um retrocesso nas políticas públicas de saúde da mulher e saúde materna. (Clique aqui)

Violência obstétrica - II

Dias atrás, contamos o triste caso de uma mulher que viu o dia do nascimento de sua filha se transformar em um pesadelo. O caso foi parar na Justiça e trata da violência obstétrica. (Clique aqui)

Apenas um post

Se ainda tem alguém que duvida que redes sociais podem dar uma confusão danada, é melhor saber dessa história: um homem foi alvo de investigação por suposto crime contra Administração Pública, após publicar em seu Facebook informações sobre vagas de trabalho nas cozinhas de escolas públicas. Pelo post, a polícia investigou até suas contas bancárias. O juiz de Direito Leonardo Fernando de Souza Almeida, da 1ª vara da Fazenda Pública de São Bernardo/SP, considerou a investigação abusiva e infundada e condenou a cidade e o Estado de SP. Curtiu? (Clique aqui)

Honorários - Impugnação de créditos milionários

A 3ª turma do STJ manteve honorários sucumbenciais no valor de R$ 5 mil, referentes a incidente de impugnação movido por um banco na tentativa de excluir quase R$ 7 milhões em créditos dos efeitos de recuperação judicial de empresa. (Clique aqui)

CCF - Prévia notificação

Entidade de proteção ao crédito deve notificar consumidor ao importar dados do cadastro de cheques sem fundo, sob pena de ter de reparar por danos morais. Assim decidiu a 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Previdenciário

Em juízo de retratação, a 1ª seção do STJ alinhou a tese repetitiva da desaposentação ao entendimento do STF acerca da impossibilidade de o segurado já aposentado fazer jus a novo benefício em decorrência das contribuições vertidas após a concessão da aposentadoria. Confira, clique aqui.

STJ

1 - CDC não é aplicável em contrato de fiança que tinha administração pública como beneficiária. (Clique aqui)

2 - Servidor público não pode exercer atividade cartorária mesmo em licença não remunerada. (Clique aqui)

3 - Não se pode negar Justiça gratuita sem dar chance para parte comprovar hipossuficiência. (Clique aqui)

4 - Prescrição para pedir anulação de cláusula abusiva em seguro de vida é de um ano. (Clique aqui)

5 - Meios executivos atípicos não podem ser usados contra devedor sem sinais de ocultação patrimonial. (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

Para Alon Feuerwerker, as últimas manifestações de rua funcionaram como termômetro acurado da governabilidade e consolidaram Bolsonaro como principal líder nacional da microinfluência política. (Clique aqui)

Cenário

Os questionamentos judiciais e legislativos contra o decreto de porte de armas podem ter desfechos nesta semana. (Clique aqui)

Ambiental

Os juristas Paulo Affonso Leme Machado, Édis Milaré e Paulo de Bessa Antunes assinam carta aberta a Jair Bolsonaro criticando recentes medidas do governo Federal, com preocupação acerca dos rumos do Sistema Nacional de Meio Ambiente no país. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Pactos republicanos

"Merece os melhores cumprimentos o texto do eminente magistrado Jayme Martins de Oliveira Neto, ilustre presidente da AMB, sobre os pactos republicanos (Migalhas 4.614 - 31/5/19 - Pactos republicanos). Tão importante quanto a independência dos Poderes é a harmonia entre eles. A convivência harmônica em nada afeta o sistema de 'checks and balances', o controle do poder pelo poder. Cada um deles continuará no pleno exercício de suas respectivas funções constitucionais, apenas colaborando (literalmente: trabalhando em conjunto) para a melhor e mais rápida solução de problemas angustiantes, de elevado interesse nacional e de grande repercussão social e econômica. O que não se pode admitir é a animosidade entre os Poderes e a troca de favores nada republicanos, e o que não se pode confundir é a independência da magistratura, com os interesses corporativos de membros do Poder Judiciário." Adilson Dallari, professor Titular de Direito Administrativo pela PUC/SP

Testemunhas de acusação - Indicação extemporânea

TJ/SP rejeita rol de testemunhas de acusação por preclusão consumativa. Para a 3ª câmara Criminal, a indicação extemporânea supera a mera inobservância de formalidade, impedindo o efetivo exercício do direito de defesa na resposta à acusação. (Clique aqui)

Seguro - Transporte internacional de carga

A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP proveu recurso de seguradora para julgar procedente ação de ressarcimento de danos por sub-rogação. O colegiado assentou no acórdão a inaplicabilidade das limitações previstas no Pacto de Montreal ante a existência de declaração do valor das mercadorias transportadas. (Clique aqui)

Desistência de compra

O percentual a ser retido por uma empresa diante da desistência do negócio é de 10% sobre o valor pago como garantia e não sobre o valor total do negócio. Assim decidiu a 1ª turma recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO ao dar parcial provimento ao recurso de uma compradora que viu o valor pago do sinal de garantia ser retido integralmente por uma empresa. (Clique aqui)

Livre manifestação

Em recomendação, o MPF deu prazo de 10 dias para que o ministério da Educação cancele nota oficial, emitida em 30 de maio, na qual a pasta afirma que professores, servidores e funcionários de instituições de ensino públicas, alunos, pais e responsáveis "não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário e no ambiente escolar". (Clique aqui)

Nomeação - Crise econômica

Mesmo após reprovação em investigação social, candidato obtém na Justiça direito de continuar em concurso para o cargo de agente de segurança prisional de Goiás. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atuou pelo candidato na ação. (Clique aqui)

Desestatização - Zona azul

O TCM decidiu suspender leilão do sistema de estacionamento Zona Azul em SP. A abertura dos envelopes com as propostas estava marcada para sexta-feira passada. O relator, conselheiro Edson Simões, fundamentou sua decisão monocrática em temor de possíveis perdas econômicas para o município, bem como prejuízos à mobilidade urbana. O argumento é defendido por associações de ciclistas urbanos, como a Ciclocidade, representada pelo escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. (Clique aqui)

Ciência inequívoca

O juiz de Direito Marcio Estevan Fernandes, da 4ª vara Cível de Jundiaí/SP, considerou a ciência inequívoca da penhora de veículo e reconheceu a intempestividade de embargos de terceiro opostos por empresa de transporte. Nos embargos, a companhia requereu o levantamento de restrição imposta ao licenciamento do veículo. A banca SMGA Advogados patrocinou a empresa embargada na causa. (Clique aqui)

Má-fé

Trabalhadora e testemunhas que fizeram alegações falsas em ação contra loja são condenadas por litigância de má-fé. O juiz do Trabalho Fernando Gonçalves Fontes Lima, substituto na 3ª vara de Taguatinga/DF, considerou imagens de câmeras de segurança que comprovaram a falsidade das alegações. A empresa foi patrocinada na causa pelo advogado Willer Tomaz de Souza, do escritório Willer Tomaz Advogados Associados. (Clique aqui)

2x0

Câmara de Resolução de Disputas da FIFA garante vitória a duas jogadoras brasileiras, ambas com passagens pela Seleção Brasileira, contra o Dalian QuanJian, clube de futebol profissional chinês. As atletas conseguiram o direito de receber bônus de US$ 20 mil pela conquista da Super Liga Chinesa de Futebol Feminino. O clube alegava que o bônus foi pago por meio da entrega de uma medalha de ouro, que teria o valor aproximado de 20 mil dólares. O advogado Henrique Richter Caron, do escritório Mafuz, Ribeiro & Caron Advogados Associados, representou as atletas nesta partida. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Possibilidade de técnico em farmácia assumir responsabilidade por drogaria é tema de repercussão geral. (Clique aqui)

2 - TJ/SP - Mantida multa do Procon à Mapfre por cobrança indevida de seguro. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Taxa de juros abusiva em empréstimo pessoal enseja devolução de valores. (Clique aqui)

4 - GO - Testemunha com problema de saúde é ouvida pelo WhatsApp. (Clique aqui)

5 - RJ - Contribuição sindical pode ser descontada direto da folha de funcionários filiados. (Clique aqui)

Evento - MP da Liberdade Econômica

"MP da Liberdade Econômica - aspectos civis, empresariais e regulatórios", dia 25/6, no Tivoli Mofarrej, em SP. (Clique aqui)

CPC Marcado

O CPC definiu os limites territoriais para o exercício da jurisdição civil no âmbito nacional e as regras processuais relativas à cooperação internacional. Sobre o assunto, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho aborda os artigos 21 e 22 do CPC que elencam as hipóteses de temas que se sujeitam à jurisdição nacional, mas que, em alguma medida, se relacionam com a jurisdição de outros Estados. (Clique aqui)

STJ

Da Advocacia Gandra Martins, Ives Gandra da Silva Martins faz um panorama dos 30 anos do STJ, em artigo publicado na revista AASP: "A experiência dos 30 anos da Constituição e de sua criação tem sido particularmente positiva." (Clique aqui)

Código de Ética Médica

Transparência nas relações entre médicos e indústria e disponibilização de prontuário a juízes estão entre as principais mudanças no novo Código de Ética Médica. Elysangela de Oliveira Rabelo Maurer e Patricia Helena Marta (TozziniFreire Advogados) analisam os avanços. (Clique aqui)

Medicamento sem registro

Em artigo sobre medicamentos sem registro na Anvisa, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira disserta acerca do sistema regulatório brasileiro de medicamentos e sua finalidade de proteger a saúde pública. (Clique aqui)

Meio ambiente

Flexibilizar normas e exigências ambientais é mesmo o melhor caminho? Evandro A. S. Grili (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) considera que para quem precisa de tranquilidade e segurança jurídica para crescer, a sensação que se tem é que estamos pegando um caminho bastante esburacado e longo. (Clique aqui)

Mercado de seguros

Do escritório Jacó Coelho Advogados, Luiza Alcântara Farinassi escreve sobre o mercado segurador e a iminente ruptura de padrões. "As novíssimas tecnologias e métodos vêm para otimizar o trabalho e tornar a contratação e consecução dos contratos mais segura, acessível e simplificada." (Clique aqui)

Direito Empresarial

Fusão, aquisição, incorporação, cisão e joint venture de empresas: entenda a importância de cada um com o advogado William Fernandes Chaves (Chaves Advocacia). (Clique aqui)

Terceiro setor

Advogada Ana Paula Caodaglio, da banca Caodaglio & Reis Advogados, faz um apanhado dos dogmas que cerceiam o terceiro setor. (Clique aqui)

Comércio internacional

O que é o tratamento da nação mais favorecida e qual sua importância para os acordos internacionais de investimentos? Júlia Marssola (BMJ Consultores Associados) aborda a questão. (Clique aqui)

Protocolo de Madri

Em 1996, entrou em vigor o Protocolo de Madrid, um tratado administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual para registro de marcas. Recentemente, o Brasil se tornou o mais novo país a aderir ao tratado. Especialistas explicam a importância do protocolo para o cenário internacional. Confira. (Clique aqui)

TAF

Reprovação no teste de aptidão física: tem como recorrer? Vejas as considerações de Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)

Papo Jurídico

O advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre a obrigação do Estado em fornecer medicamento experimental ou sem registro na Anvisa. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Negócios

Huawei vendeu 51% de seus ativos da Huawei Marine Systems à empresa Hengtong Optic Electric, também da China. (MI - clique aqui)

Maconha

Congresso do Estado do Illinois/EUA aprova legalização do uso recreativo da maconha. (MI - clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora seja contratado por grandes empresas e escritórios. (Clique aqui)

Novo sócio

David Waltenberg é o novo sócio de SiqueiraCastro para o setor de Energia. O advogado foi Diretor Jurídico de grandes empresas da área, a exemplo da Companhia Paulista de Força e Luz e da Eletropaulo, além de coordenador jurídico do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - antecessor da ANEEL. (Clique aqui)

Estágio de férias

O escritório Trench Rossi Watanabe abre inscrições para o "Programa Trench Experience 2019". O projeto tem como objetivo possibilitar ao estudante de Direito a ampliação de seus conhecimentos teóricos em situações reais, por meio de trabalho remunerado, durante o período das férias escolares. As inscrições vão até o dia 7/6. Clique aqui e confira os requisitos. 

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 89 anos, o advogado e professor Egas Dirceu Moniz de Aragão (OAB/PR 01.001). Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito da UFPR (Turma de 1952). Exerceu a advocacia no Estado do Paraná e lecionou Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da UFPR. Integrou a magistratura como juiz do Tribunal Eleitoral do Paraná. O sepultamento acontece hoje, às 17h, no Cemitério Municipal São Francisco de Paula (praça Padre João Sotto Maior - São Francisco, Curitiba).

Faleceu ontem, aos 71 anos, Epitácio Brandão Lopes (OAB/TO 315-A). Era natural de Estrela/MT e atuou como advogado em Tocantins desde 1989. Era ex-presidente da OAB/TO.

Baú migalheiro

Há 197 anos, no dia 3 de junho de 1822, no Rio de Janeiro, o príncipe regente D. Pedro de Alcântara atendeu a um requerimento e expediu decreto que determinou a convocação de uma Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa, a ser composta por deputados das províncias do Brasil que seriam eleitos conforme instruções a serem determinadas. A expedição do decreto atendeu a um requerimento, datado do mesmo dia, no qual procuradores-Gerais das Províncias do Brasil, ministros e secretários de Estado pediram a convocação, com a maior brevidade possível, de uma assembleia geral de representantes das províncias do Brasil. (Compartilhe)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas

Sorteio

A obra "Pela liberdade - A História do Habeas Corpus Coletivo para Mães & Crianças" (216p.), do Instituto Alana e Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, expõe as situações precárias às quais mulheres e seus filhos são submetidos dentro do sistema prisional brasileiro, e conta a história do primeiro habeas corpus coletivo. Quatro migalheiros serão premiados. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, hoje, o lançamento do livro "Ativismo e Processo: Novas perspectivas da Prestação da Justiça", organizado pelos juízes do TJ/MG Ronaldo Souza Borges e Vitor Luís de Almeida. O evento será em BH, na Livraria D'Plácido, das 19 às 22h. (Clique aqui)

No próximo dia 6, será lançada a obra "Arbitragem, Mediação e Dispute Boards no Mercado Imobiliário", coordenada por Paulo Doron R. de Araujo, do escritório SABZ Advogados, com o apoio de um grupo de especialistas da Comissão de Arbitragem e Mediação do IBRADIM. O evento será em SP, no Hotel Grand Mercure, das 18h30 às 20h30. (Clique aqui)

A Editora Forense acaba de lançar a obra "Soluções Pacíficas de Conflitos - Para um Brasil Moderno", organizada por Augusto Cury. O título apresenta a psiquiatria e a psicologia no âmbito das ciências jurídicas e discute outros temas ao lado de grandes nomes do Direito. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestra na PUC-Rio (em evento aberto ao público) sobre "Propriedade Intelectual no Século XXI", no "Simpósio de Tecnologia e Inovação". (Clique aqui)

Ricardo Nunes, sócio da banca Daniel Advogados, Kene Gallois, Head de Life Sciences, e Samantha Salim, especialista de patente, participam da "BIO International Convention", promovida pela Biotechnology Innovation Organization - BIO, entre os dias 3 e 6/6, na Filadélfia/EUA.

Sperling Advogados realiza, dia 5/6, o evento "Modalidades de Importação no Brasil: Características e controvérsias", em parceria com a Câmara Brasil-Alemanha, em SP. (Clique aqui)

A advogada Samantha Mendes Longo, sócia de Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados, participa do "II Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário", no próximo dia 7/6, em SP. A participação da advogada será no painel sobre "Mediação e Arbitragem como Solução Alternativa de conflito no Direito Imobiliário", para debater os métodos alternativos de soluções de controvérsias imobiliárias. (Clique aqui)

Dia 17/6, às 17h, no RJ, acontece a solenidade de posse do professor Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, que será saudado pelo acadêmico Sergio de Andréa Ferreira, para a Cadeira 14, Patrono Odilon de Andrade, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

Dia 3/7, Cascione Pulino Boulos Advogados recebe o evento "Controle da jurisdição do árbitro pelo Poder Judicário antes da setença arbitral". (Clique aqui)

Cescon Barrieu Advogados participou, dia 28/5, do evento "Aplicabilidade das ADR's nos contratos de construção", realizado na Faculdade Baiana de Direito. O encontro, que abordou as formas adequadas de resoluções de conflitos, tais como a mediação e a arbitragem, no direito da construção, contou com participação do sócio Gabriel Seijo de Figueiredo, como debatedor.

Com a palestra "A legislação sobre o Licenciamento Ambiental Brasileiro e as implicações dos recentes acidentes com barragens no Brasil", Simone Paschoal Nogueira Minioli, sócia de SiqueiraCastro, participou do Conferência Ibero-Brasileira de Energia (CONIBEN), dia 31/5, em Lisboa.

Em entrevista ao Estadão, Isabel Franco, sócia da banca Azevedo Sette Advogados, diz que "o Brasil está entre os países que mais investigam violação corporativa". (Clique aqui)

Dividendos e tributação

O INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial realizará, dia 18/6, em SP, mais um café da manhã jurídico em parceria com a B3. O tema principal do evento é "Distribuição de Dividendos e Tributação" e conta a participação de Jairo Saddi e Gileno Barreto. O evento conta também com Tatiana Migiyama, vice-presidente da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Economia, como presidente de mesa. Clique aqui e concorra a vagas-cortesia.

Legislação aduaneira

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Intensivo Prático: Infrações à Legislação Aduaneira". Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Ambiental

O curso "Direito Ambiental e Gestão Estratégica de Sustentabilidade", da PUC-SP, forma profissionais especializados nas áreas de Direito Ambiental e gestão ambiental, propiciando a oportunidade de aprofundamento e preparando-o para enfrentar todas as espécies de demandas ambientais e seus desdobramentos. Inscrições com desconto. (Clique aqui)

Reforma Trabalhista

Em SP, no dia 27/6, o Forum Cebefi realiza a palestra "Inspeção do Trabalho no Pós Reforma Trabalhista". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Stalking?

Almedina Brasil promove o workshop "Vamos falar sobre stalking?", dia 13/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia e fique por dentro deste tema de grande relevância. (Clique aqui)

Direito Tributário

Com início em 19/7, o curso de pós-graduação em "Direito Tributário", do Insper, possibilita o profissional aprimorar competências para compreender e analisar as principais questões jurídicas, regulatórias e fiscalizatórias que envolvem a tributação no Brasil. Inscrições abertas. (Clique aqui)

Eventos

Confira os cursos promovidos pela Sodepe Brasil em SP: "Legislação Fiscal para o Departamento Comercial", dia 11/6 (clique aqui); e "Novas Rotinas para a Geração de Guias de INSS e FGTS da Folha de Pagto.", dia 13/6 (clique aqui). Concorra às vagas-cortesia.

Simpósio

AASP promove em Goiânia/GO, dia 7/6, o simpósio "O Futuro do Direito e o Direito do Futuro". Inscreva-se. (Clique aqui)

Proteção patrimonial

Com o objetivo de apresentar os mecanismos nacionais e internacionais lícitos de proteção patrimonial utilizados em todo mundo, a CEO Treinamentos oferece o curso online "Proteção Patrimonial Lícita de Bens". E tem vaga-cortesia. Não perca! (Clique aqui)

Reforma Tributária

No dia 6/6, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, em parceria com a Fecomércio-SP, realiza, das 15h30 às 18h, a palestra "Reforma Tributária". Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Dia de sorte

Sorteio: Vitória Prudente Campesi é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Evento: Os premiados com a vagas-cortesia que vão participar do "1º Summit de Assessoramento - O Novo Cenário das Relações de Trabalho", dia 7/6, em SP, são: Camila Sales e Flávio Jose de Oliveira Santos. (Clique aqui)

Evento: Camila Azevedo é a sortuda que faturou a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Precatórios Judiciais - Utilização como Moeda Tributária e Investimentos", que acontece dia 5/6, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Os frutos no ventre e os pés no chão" (Chiado Books - 144p.), de Tatiana Bonatti Peres, são: Bernardo de Andrade da Rocha Loures, advogado da banca Peregrino Neto Advogados, de Curitiba/PR; e Mariana Orsi dos Santos Manzano Ramalho, de SP. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Anadia
AL/Colônia Leopoldina
GO/Orizona
MA/São Pedro da Água Branca
PA/Oeiras do Pará
PE/Orobó
PI/Luís Correia
RS/Entre-Ijuís
SC/São Domingos
SP/Itapura
TO/Colméia

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Agenda

• São Paulo

3/6/19 - Curso de extensão em regimes de bens no casamento e na união estável
5/6/19 - Cruzamento de informações da Receita Federal do Brasil
5/6/19 - Precatórios Judiciais - Utilização como Moeda Tributária e Investimentos
6/6/19 - II Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário
6/6/19 - Questões intrincadas sobre contratos de assistência privada à saúde: resilição unilateral
7/6/19 - Treinamento Fiscal para Compradores
7/6/19 - Dissolução e Liquidação de Sociedades Empresárias e Apuração de Haveres
7/6/19 - 1º Summit de Assessoramento - O Novo Cenário das Relações de Trabalho
10/6/19 - Transmissão de Patrimônio - ITBI e ITCMD
11/6/19 - Curso sobre representação comercial e distribuição
11/6/19 - Legislação Fiscal para o Departamento Comercial
12/6/19 - Holding Familiar e seus Aspectos Tributários
12/6/19 - Custos para Decisão e Formação de Preços
13/6/19 - Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório
13/6/19 - Fiscalização Tributária e as Novas Regras de Conformidade
13/6/19 - Novas Rotinas para a Geração de Guias de INSS e FGTS da Folha de Pagto
13/6/19 - Vamos falar sobre stalking?

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Entreguismo fardado"

IstoÉ Dinheiro
"Os bilhões que sumiram da Previdência"

Veja
"Cinco meses, talkey?"

IstoÉ
"Os patriotas do poder"

Época
"Para onde vai a cultura?"

The New York Times - EUA
"A Cabinet Official, a Firm And a 'Bridge' to Beijing"

The Washington Post - EUA
"Questions torment Virginia Beach"

Le Monde - França
"L'effondrement de la droite contraint Laurent Wauquiez"

Corriere Della Sera - Itália
"Conte: si cambi o ci fermiamo Lite Salvini-Fico"

Le Figaro - França
"Wauquiez s'en va, la droite en miettes"

Clarín - Argentina
"Aparecieron los audios en los que Lázaro Báez sugiere que lo suyo era de Kirchner"

El País - Espanha
"El Gobierno alemán se tambalea por la crisis del SPD"

Público - Portugal
"Retirada ilegal de filtros nos automóveis ainda sem fiscalização"

Die Welt - Alemanha
"Nahles-Rücktritt stürzt die SPD in die Existenzkrise"

The Guardian - Inglaterra
"Trump arrives amid rising anger at US trade demands"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"'Sem aprovar reformas, vamos para o colapso social', afirma Maia"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"De 8 vacinas infantis, país atinge meta apenas em 1"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo não tem agenda ampla para o país, diz Maia"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Criatividade para superar a crise"

Correio Braziliense - Brasília
"'Quando se trata de abuso de menores, é tolerância zero'"

Zero Hora - Porto Alegre
"Como age a indústria de cigarros piratas no Estado"

O Povo - Ceará
"A busca pela reinvenção da Monsenhor Tabosa"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Menos emprego para os sem qualificação"