MIGALHAS nº 4.612

Quarta-feira, 29 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.612.
Fechamento às 11h15.

"Adaptar-se quer dizer ajeitar-se às situações. Ou fazemos isso, ou levamos a breca."

Monteiro Lobato

Revista de advogados

Dia de Júri, o conhecido e polêmico advogado mineiro Ércio Quaresma se dirige à comarca de Ribeirão das Neves/MG para fazer mais uma das tantas defesas que o fizeram conhecido. Ao tentar ingressar no prédio do fórum recebe a notícia de que ele e sua pasta seriam objetos de revista. Após altercação com os agentes de segurança, a juíza permitiu a entrada do advogado. O fato repercutiu nas redes sociais e, em vídeo, Quaresma falou com exclusividade ao Migalhas sobre o caso. Assista. (Clique aqui)

Revista sob o olhar do CNJ

A revista em pertences de advogados na entrada de Tribunais já foi parar no CNJ em várias ocasiões. No ano passado, uma liminar determinou que as revistas em bolsas e pastas de advogados no TJ/SP fossem feitas apenas por agentes de segurança do mesmo gênero da pessoa averiguada. Antes disso, em 2015, outra liminar do Conselho determinou que o fórum da Justiça Federal de São Gonçalo/RJ realizasse o procedimento não apenas em advogados, mas em todas as pessoas que acessassem o Tribunal, inclusive em magistrados. (Clique aqui)

Barrada pelo escâner

Seria mais uma visita costumeira de uma advogada paulista a seu cliente em presídio. Mas o que era simples se transformou numa situação, no mínimo, constrangedora: ela foi detida por usar absorvente interno após passar pelo escaneamento corporal. A causídica relata que em nenhum momento a informaram que aquela situação era por causa de um absorvente. (Clique aqui)

Condomínio - Inadimplência

Não se pode privar o condômino inadimplente do uso de áreas comuns de lazer, como piscina, playground, academia e salão de festas. A decisão é da 4ª turma do STJ, em caso relatado pelo ministro Salomão. Afirmou S. Exa. ser "verdadeiro abuso de direito a disposição condominial que determina a privação da utilização como medida coercitiva, até mesmo coativa, de obrigar o adimplemento das taxas condominiais. O próprio Código Civil estabeleceu meios legais específicos e rígidos para se alcançar tal desiderato, sem qualquer forma de constrangimento à dignidade do condômino e seus dependentes". (Clique aqui)

Guarda - Vínculo afetivo

A 3ª turma do STJ garantiu a um casal inscrito no CNA - Cadastro Nacional de Adoção o direito de permanecer com a guarda provisória de uma criança que também era disputada por seus padrinhos. O colegiado entendeu que a decisão do TJ/SC, ao deferir a guarda em favor dos padrinhos, desconsiderou sentença em que se afastou a existência de vínculo afetivo da criança com eles. (Clique aqui)

Instinto materno

1ª turma do STF manteve afastamento da desembargadora que buscou filho na prisão escoltada e em carro oficial. Relator, ministro Fux afirmou que a magistrada deixou confundir cargo com a função de mãe. (Clique aqui)

Convocação de CPI

A 2ª turma do STF garantiu a Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, o direito de não comparecer à CPI instaurada da Câmara para investigar a tragédia em Brumadinho. Em razão do empate na votação, foi proferido resultado mais favorável ao investigado, conforme determina o regimento interno da Corte. Pierpaolo Cruz Bottini defende o empresário. (Clique aqui)

Colaboração premiada compulsória?

Também ontem, a 2ª turma do STF entendeu que investigado não tem direito líquido e certo para exigir em juízo a celebração de colaboração premiada. O caso analisado se referia a um condenado na Lava Jato que passou por longo processo de reuniões e entrevistas, que resultaram em 40 anexos. No entanto, o acordo não foi celebrado sob a alegação de que os anexos tinham baixa perspectiva de ajudar no aprofundamento das investigações. (Clique aqui)

"Máfia dos Sanguessugas"

Acusada de envolvimento na "Máfia dos Sanguessugas", ex-deputada Laura Carneiro é absolvida por falta de provas da existência do fato delituoso. A decisão é da 1ª turma do STF, que também absolveu a ex-assessora da parlamentar. O colegiado julgou ontem ação penal na qual elas foram acusadas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (Clique aqui)

Legitimidade

A 4ª turma do STJ assentou a legitimidade ativa de diretório nacional de partido para ajuizar ação indenizatória. O diretório nacional do PT ajuizou indenizatória contra José Serra, que teria ofendido a honra do partido e de Dilma Rousseff (candidata à presidência à época dos fatos, em 2010). A ação foi extinta em 1º grau, decisão mantida na apelação. Com a decisão da turma, o processo retornará à origem para julgamento. (Clique aqui)

Importunação sexual

A 16ª câmara Criminal do TJ/SP alterou condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual, tipo penal que foi introduzido no CP pela lei 13.718/18. (Clique aqui)

Direitos Humanos

É preciso que, na defesa dos direitos humanos, não se aja justamente contra tais direitos. Melhor explicando, e com muito mais propriedade, a advogada Verônica Rezek (escritório Francisco Rezek Sociedade de Advogados) alerta que, muitas vezes, para se se resguardar certos direitos humanos, aniquila-se todos os direitos humanos das pessoas acusadas de terem, mutatis mutantis, ferido direitos humanos alheios. Veja a interessante análise. (Clique aqui)

Advocacia-Geral da União

Há alguns dias, este nosso vibrante matutino falou de sinais preocupantes vindos da AGU. Dizíamos que havia notícias de uma diminuição na atuação consultiva e preventiva. Falávamos também da re-manifestação da AGU em matérias que ela já tinha se manifestado (Migalhas 4.581 - 12/4/19). A AGU, pronta e rapidamente nos respondeu, com gentil mensagem na qual esclarece todos os pontos levantados. Ocorre, no entanto, que por alguma falha (fiquem tranquilos, leitores, que o departamento de recebimento de correspondências já foi punido [1 chibatada para cada dia de atraso nessa missiva] só ontem tivemos acesso ao conteúdo. Pedindo desculpas pela demora, trazemos abaixo a íntegra do sóbrio e tempestivo posicionamento da AGU:

"A respeito de nota constante no Informativo Migalhas nº 4.581, a Advocacia-Geral da União esclarece que tem demandado dos seus membros uma atuação consultiva proativa e consistente, focada na eficiência, na prevenção e na busca de soluções jurídicas condizentes com a implementação das políticas públicas. Também esclarece que a única mudança de posicionamento da instituição ocorreu na defesa da constitucionalidade da prisão a partir da condenação em segunda instância. Por fim, que tem cobrado dos colegas uma atuação ética e responsável, baseada na teoria do agente-principal, que demanda dos agentes públicos o atendimento irrestrito aos princípios da administração pública. Na prática, isso significa respeitar o cidadão, cumprir os deveres funcionais, ser eficiente e estar disposto a servir ao país. Nessa fábula, não há espaço para corporativismos e comodismo." Advocacia-Geral da União

Proteção de Dados

Plenário da Câmara aprovou MP 869/18, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O texto segue agora para o Senado. (Clique aqui)

Privacidade de dados

Seu escritório está preparado para a nova lei geral de proteção de dados? Você sabe como proteger as informações de seus clientes? Especialistas do comitê de Direito Digital do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados alertam para a importância das bancas terem um programa de governança digital corporativa e garantem que estar em conformidade com a LGPD trará maior competitividade de mercado. (Clique aqui)

Evento - Administração Pública e Economia

O IDP realiza na próxima semana, em Brasília, o "9º Seminário Internacional de Administração Pública e Economia", que debaterá a agenda de reformas e a volta do crescimento do país. Na mesa redonda de abertura do evento, no dia 5, estarão o ministro Gilmar Mendes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre e o ministro da Economia Paulo Guedes. Confira a programação. (Clique aqui)

Evento - MP da Liberdade Econômica

"MP da Liberdade Econômica - aspectos civis, empresariais e regulatórios", dia 25/6, no Tivoli Mofarrej, em SP. (Clique aqui)

Família e Sucessões

Sobre a MP da Liberdade Econômica, o professor Flávio Tartuce faz uma abordagem dos impactos das modificações para a subsunção da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito de Família e das Sucessões. (Clique aqui)

Porandubas políticas

As manifestações do dia 26 mostraram que Bolsonaro dispõe de razoável arsenal para lutar na arena política. Veja as análises de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Cenário

Governo e Câmara fecharam acordo para facilitar a tramitação da EC que altera a lei do teto de gastos com o objetivo de viabilizar o megaleilão do pré-sal. (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

Um sonho: amplo leque de vias de transporte eficientes, de qualidade e com custo baixo. Realidade: o Brasil nada possui nesse aspecto. O professor Emerson Ademir Borges de Oliveira trata do desenvolvimento das vias de transporte, essenciais para o crescimento de um país. (Clique aqui)

Petrobras

O plenário do STF deve examinar, na sessão de amanhã, a alienação realizada pela Petrobras de 90% de sua participação acionária na Transportadora Associada de Gás - TAG. Sobre o assunto, veja o que escreve Giuseppe Giamundo Neto (Giamundo Neto Advogados). (Clique aqui)

Execução por quantia

Em artigo publicado na revista AASP, Flávio Luiz Yarshell (Yarshell e Camargo Advogados) fala do futuro da execução por quantia nas mãos do STJ. (Clique aqui)

Criminalidade

Sobre o pacote anticrime, Eduardo Reale (Reale Advogados Associados) destaca: "Querer aplicar penas e restringir diretos fundamentais violando os limites impostos pela legislação, é negar o próprio Direito." (Clique aqui)

Negociação coletiva

Com a reforma trabalhista foi mantida a possibilidade de negociação coletiva ampla entre sindicatos e empresas. Mas, e se o sindicato não quiser negociar um acordo? Com base na nova tendência jurisprudencial, Marcelo Tavares Cerdeira e André Queiroz Barbeiro Lima, da banca Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, respondem à questão. (Clique aqui)

Comércio eletrônico

Advogada Ludmilla Coelho, do escritório Jacó Coelho Advogados, trata da proteção das relações de consumo na era digital. (Clique aqui)

Blockchain

Desburocratização: seria o blockchain o caminho? Elisa Junqueira Figueiredo e Bruno Maglione, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, mostram que vale a pena o investimento na ferramenta. (Clique aqui)

TV Migalhas

A advogada e professora Ana Frazão alerta, em entrevista à TV Migalhas, para os riscos com a disseminação dos algoritmos no cotidiano dos cidadãos. (Clique aqui)

"O encanto das livrarias físicas"

Janaína Castro de Carvalho (Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados) faz um apelo pela vida das livrarias físicas. (Clique aqui)

Meio de campo

Sem vitórias, sem títulos recentes, o que fazer com o São Paulo Futebol Clube? Para José Francisco C. Manssur, adotar a forma de Sociedade Anônima faria o time prosperar. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Wladimir Bezerra Cordeiro envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:

"Prezado Prof. José Maria da Costa: Muito se utiliza a preposição 'em' antes de alguns verbos no gerúndio, no início de frases, para estabelecer uma condição. Por exemplo: 'em ocorrendo...', 'em havendo...' Essa construção não me soa bem, até porque este 'em', se suprimido, não faria falta. Este uso está correto? Não ficaria melhor dizer 'se houver...', 'quando ocorrer...' ? Obrigado pela atenção."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Receba notícias direto no seu celular.

Clique aqui para se cadastrar.

• Migalhas mundo

Game

Órgão de defesa do consumidor da Austrália entrou com uma ação contra a Sony por jogos defeituosos do PlayStation. (MI - clique aqui)

Huawei

Chinesa Huawei busca nos tribunais dos EUA afastar lei que impede que agências federais comprem seus produtos. (MI - clique aqui)

Prisão

PGR do México confirma ordem de prisão contra ex-CEO da Pemex, Emilio Lozoya, por vínculos com subornos da Odebrecht. (LA - clique aqui)

Correspondente

Você já conhece as vantagens de ser um dos Correspondentes Migalhas? Impulsione sua carreira e seja contratado por escritórios e departamentos jurídicos de todo país. (Clique aqui)

Flip 2019 - Euclides da Cunha

O genial autor de "Os Sertões" será homenageado na edição de 2019 da Festa Literária Internacional de Paraty, que acontece entre 10 e 14/7. Quem passar pelo evento encontrará a obra "Migalhas de Euclides da Cunha", que reúne inúmeros aforismos do escritor. Garanta o seu exemplar, clique aqui.

Atualização

Escritório Silveira, Ribeiro e Advogados Associados muda a razão social para Silveira & Cruz Advogados e admite dois novos sócios de serviço: a juíza Federal aposentada Anamaria Reys Resende e o advogado Fábio Felipe Mello. A banca continua sendo administrada pelos advogados Eustáquio Nunes Silveira e Vera Carla Nelson Cruz Silveira.

Reforço

A partir da próxima semana, Carlos Durval Borges Júnior colaborará com o escritório Barboza Advogados Associados nas áreas de Crimes Comuns, Financeira e Execução Penal.

Falecimento

Faleceu, aos 45 anos, o advogado Pedro Kurbhi (OAB/SP 178.495). Graduado pelas Arcadas (Turma de 1999), foi professor da Escola Paulista de Direito, professor da Faculdade Damásio e da Universidade São Judas. Ele deixa dois filhos.

Baú migalheiro

Há 83 anos, no dia 29 de maio de 1936, entrou em funcionamento o INE - Instituto Nacional de Estatística. Anteriormente, no período imperial, o único órgão responsável pelas atividades estatísticas do Brasil era a Diretoria Geral de Estatística. Com a chegada da República, o governo sentiu necessidade de ampliar essas atividades, principalmente após a implantação do registro civil. No ano seguinte, foi instituído o Conselho Brasileiro de Geografia, incorporado ao INE, que passou a se chamar Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (Compartilhe)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas

Sorteio

Na obra "Estado Covarde" (LTr - 224p.), o advogado Wladimir Novaes Martinez envereda para o estudo da liderança pessoal do Estado e sua enfática tibieza moral. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Promoção - Reta Final OAB

A Saraiva Jur presenteará um leitor com as obras "Reta Final OAB - Teoria Unificada" (8ª Edição) e "Reta Final OAB - Questões Comentadas" (6ª Edição), coordenadas pelos juristas Darlan Barroso e Marco Antônio Araújo. Não perca a chance de ser aprovado e participe. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 6, acontece o lançamento da obra "Arbitragem, Mediação e Dispute Boards no Mercado Imobiliário", coordenado por Paulo Doron R. de Araujo, do escritório SABZ Advogados, com o apoio de um grupo de especialistas em arbitragem no Direito Imobiliário. O evento será em SP, no Hotel Grand Mercure (rua Olimpíadas, 205), das 18h30 às 20h30.

Acontece, no próximo dia 12, o lançamento do livro "Integração Regional na América Latina - O papel do Estado nas políticas públicas para o desenvolvimento, os direitos humanos e sociais e uma estratégia Sul-Sul" (CRV Editora), organizado por Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna, vice-presidente da Comissão de Direito da Integração do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, e Antonio Walber Matias Muniz. O evento será no RJ, na Biblioteca Daniel Aarão Reis do IAB (av. Mal. Câmara, 210), das 16 às 18h.

Acontece, no próximo dia 31, o lançamento da obra "Mãe Cadê meu Pai?" (OWL Editora), de Charles Bicca. O evento será em Brasília, no restaurante Carpe Diem, a partir das 18h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Pedro Henrique Jardim, sócio de Machado Meyer Advogados, participa do seminário "Porto Alegre - Reestruturação e Recuperação de Empresas", no painel sobre recuperação extrajudicial e acordos privados.

A OAB/DF realiza hoje, em Brasília, o "Workshop Direito Antitruste 4.0". O evento reunirá especialistas e autoridades para discutir os desafios da chamada "Revolução 4.0". O sócio do escritório Madrona Advogados, Eduardo M. Gaban, participará do evento e é um dos autores do livro "Direito Antitruste 4.0", que será lançado em um coquetel após o workshop.

Amanhã, em Curitiba, Assione Santos, do escritório A Santos Advogados Associados, será o presidente da mesa no 4º encontro do ciclo de debates "Alterações da Lei de Recuperação de Empresas e Falência", com o tema "Financiamento da Devedora em Recuperação Judicial". (Clique aqui)

Advocacia Maciel promove dia 5/6, em Brasília, o "Encontro Empresarial Sindical Jurídico", para associados SINDHOBAR e ABRASEL. Durante o encontro serão abordados temas da reforma trabalhista, como gorjetas, trabalho intermitente, convenções e acordos coletivos. Os palestrantes serão os advogados da banca, José Alberto Couto Maciel e Tomaz Nina, e Ricardo Ferreira, da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares. (Clique aqui)

Advogados do escritório Küster Machado - Advogados Associados, Juliana Almeida e Cassius Lobo estarão entre os palestrantes do evento "Legal Evolution" e falarão sobre "Aspectos jurídicos e mixed contracts em Softwares" e "Tributação das novas economias digitais". O encontro acontece em Londrina/PR, dia 5/6. (Clique aqui)

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, coordena o "Curso de Especialización en Mediación", na Universidade de Salamanca, Espanha, que acontece na primeira semana de julho (clique aqui). O advogado coordena também o "Curso de Especialização de Prática em Arbitragem e Mediação", que acontece de 8 a 12/7, na Universidade Portucalense, em Portugal (clique aqui).

O Instituto Mattos Filho, uma iniciativa dos sócios do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, e o Politize! criaram o "Artigo Quinto", um projeto que explicará, de forma didática e em linguagem acessível, os direitos básicos garantidos pelo quinto artigo da Carta Magna. (Clique aqui)

Diego Gualda, sócio da área de Tecnologia do Machado Meyer Advogados, foi um dos palestrantes do "Colóquio de Informação e Documentação Jurídica" que aconteceu ontem, na ECA/USP.

O anfiteatro da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo sediou, no último sábado, o "V Encontro de Direito Penal e Processual Penal", coordenado pelos professores Roberto Ferreira Archanjo da Silva e Vladimir Balico. O evento teve como tema "Sociedade de Massa e a Criminalidade Difusa".

O Instituto Dannemann Siemsen, do escritório Dannemann Siemsen, promoveu, dia 27/5, em SP, um encontro entre autoridades e especialistas para debater as "Perspectivas Sobre as Regras de Acesso à Biodiversidade Brasileira". O evento teve a presença do secretário de biodiversidade do ministério do Meio Ambiente, brigadeiro médico Eduardo Serra Negra Camerini, que destacou o empenho no desenvolvimento da indústria brasileira. Entre os palestrantes, estiveram ainda Fabrício Santana Santos, diretor do DCGEN, Thiago Falda Leite, diretor técnico da ABBI e Patricia Leal Gestic, Especialista em Propriedade Industrial.

Antonio Carlos de Oliveira Freitas, sócio da banca Luchesi Advogados, foi nomeado coordenador da comissão de Agronegócio, do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP. (Clique aqui)

Os sócios do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Machado e Joana Siqueira foram destaque na publicação "IP STARS 2019" pelo notável desempenho na área de Trademarks. Já na área de Patentes, o guia destacou a atuação da sócia Gabriela Salerno. O guia internacional é organizado pela publicação Managing Intellectual Property e classifica os profissionais mais importantes da área de PI em todo o mundo.

Direito Imobiliário

Dias 6 e 7/6, acontece em SP o "II Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário". O evento irá reunir renomados juristas e especialistas da área imobiliária, que apresentarão painéis com os principais temas e novidades no atual cenário do Direito Imobiliário no país. Inscrições presenciais esgotadas! Participe online. (Clique aqui)

Relações de trabalho

Dia 7/6, em SP, acontece o "1º Summit de Assessoramento - O Novo Cenário das Relações de Trabalho". Realizado pelo SESCON-SP, o evento contará com a palestra magna "Uma Agenda para o Brasil", proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Concorra a vagas-cortesia, clique aqui.

Práticas colaborativas

No dia 10/6, a OAB/RJ, por meio da Comissão de Práticas Colaborativas, realiza o evento "O futuro das profissões com o avanço das tecnologias e a gestão de conflitos por meio das Práticas Colaborativas". (Clique aqui)

Produtividade com foco

É possível alinhar o sucesso profissional e a qualidade de vida? O curso online "Produtividade com Foco", da Radar - Gestão para Advogados, ministrado por Danielle Alves, será no dia 19/6, da 14 às 17h. Inscreva-se. (Clique aqui)

Defesa comercial

Amanhã, em SP, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove o encontro "O Interesse Público na Defesa Comercial: Aspectos Processuais e Materiais da Nova Legislação Brasileira e os Desafios Próximos". Vagas limitadas. (Clique aqui)

Planejamento sucessório

O curso online "Planejamento Sucessório e Sucessão Familiar", realizado pela CEO Treinamentos, visa demonstrar como os empresários preparam seus sucessores para assumir a continuidade dos negócios através da governança corporativa. Inscreva-se. (Clique aqui)

Cursos

Sodepe Brasil promove os cursos "Transmissão de Patrimônio - ITBI e ITCMD", dia 10/6 (clique aqui); e "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório", dia 13/6 (clique aqui), ambos em SP. Concorra às vagas-cortesia.

Representação comercial

No dia 11/6, o Forum Cebefi realiza, em SP, o "Curso sobre representação comercial e distribuição". Participe e concorra a uma vaga. (Clique aqui)

Regimes de bens

Em SP, a partir do dia 3/6, ocorre o "Curso de extensão em regimes de bens no casamento e na união estável", organizado pela ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões. Inscrições abertas. (Clique aqui)

Processo Judicial Tributário

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso de Extensão em Processo Judicial Tributário - Atualizado com o novo CPC". Não perca. (Clique aqui)

Débitos bancários

A partir do dia 11/6, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza o workshop online "Resolução de Débitos Bancários" com o objetivo de discorrer sobre a resolução de dívidas bancárias. Participe. (Clique aqui)

Liga Jurídica 2019

No último domingo, os atletas jurídicos voltaram a campo para 3ª rodada do campeonato. No torneio feminino, o Pinheiro Neto Advogados se firmou na liderança. Já no torneio masculino Machado Meyer Advogados e ASBZ Advogados, finalistas no ano passado, assumiram a frente da tabela geral. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra: A obra "Direito como Integridade e as Decisões Judiciais" (Sergio Antonio Fabris Editor - 151p.), do juiz de Direito Wilson Marcelo Kozlowski Junior, vai para Weverton Ayres Fernandes da Silva, de Goiânia/GO. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AC/Cruzeiro do Sul
AM/Anori
AP/Amapá
BA/Encruzilhada
BA/Mucugê
GO/Montividiu do Norte
GO/São João da Paraúna
MA/São Luís Gonzaga do Maranhão
MS/Bodoquena
PA/Uruará
PE/Cortês
PE/Exu
PE/João Alfredo
PI/Eliseu Martins
PI/Paulistana
RN/Jardim de Piranhas
SC/Santa Terezinha do Progresso
SP/Pinheiros
TO/Arapoema

Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui)

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Trump Diverges From Key Adviser On Iran And Kim"

The Washington Post - EUA
"Part of abortion law is upheld"

Le Monde - França
"Union européenne: la bataille des nominations"

Corriere Della Sera - Itália
"Assedio a Di Maio nei Cinque Stelle «Troppi incarichi»"

Le Figaro - França
"La droite cherche comment survivre au désastre"

Clarín - Argentina
"Provincias sin sorpresas y la gran incógnita nacional"

El País - Espanha
"Sánchez pide a Iglesias que desista del Gobierno de coalición"

Público - Portugal
"Padre e falsas freiras acusados de nove crimes de escravidão"

Die Welt - Alemanha
"Die SPD führt schon wieder eine Personaldebatte"

The Guardian - Inglaterra
"Bercow risks fury of Eurosceptics with pledge to stay on as Speaker"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Após protestos, Poderes ensaiam 'pacto por reformas'"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro discute com Poderes novo 'pacto republicano'"

O Globo - Rio de Janeiro
"Presidente dos três Poderes prometem firmar pacto"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Um novo pacto nacional"

Correio Braziliense - Brasília
"Líderes de massacre em Manaus vão ficar no DF"

Zero Hora - Porto Alegre
"Salário mínimo regional terá reajuste de 3,4%"

O Povo - Ceará
"Operação nacional prende 131 foragidos no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Recife bate meta de vacinas contra gripe"