MIGALHAS nº 4.605

Segunda-feira, 20 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.605.
Fechamento às 11h11.

"Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança;
Todo o mundo é composto de mudança,
Tomando sempre novas qualidades."

Luís de Camões

Muda-se o ser

Tema importante na pauta do STF nesta semana: os ministros voltarão a discutir a omissão legislativa em criminalizar homofobia. Julgamento teve início em fevereiro deste ano com o voto histórico do relator de uma das ações, decano Celso de Mello. (Clique aqui)

Novas qualidades

Não parece haver dúvidas de que o STF irá decidir que a conduta homofóbica se amolda ao tipo penal de racismo. Vejamos.

"Do mal ficam as mágoas na lembrança"

Quando se deu o início do julgamento, Migalhas conversou com a advogada trans que foi à tribuna. Ela afirmou que levou ali o "grito" das excluídas. (Clique aqui)

Saúde em pauta

Temas relacionados à saúde também estão em pauta nesta semana. O plenário do STF analisará questionamento de orçamento impositivo na área de saúde e a tormentosa questão da judicialização da saúde.

OAB - Pacote anticrime

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foi à OAB receber em mãos o douto parecer do Conselho Federal da Ordem acerca do pacote anticrime. Na sessão com os conselheiros Federais, Rodrigo Maia - valorizando sobremaneira a classe dos advogados -asseverou a importância de se ouvir os causídicos brasileiros (hoje mais de um milhão e cem mil profissionais). (Clique aqui)

Disputa ingrata

Antigo ditado ensina que na briga entre os elefantes, quem sofre é a grama. Pois bem, na disputa EUA x China, ninguém duvide: somos a grama.

Advocacia - Licitação

Na pauta da 1ª seção do STJ na quarta-feira consta processo que discute se a contratação direta de advogado por ente público se enquadra na categoria de inexigibilidade prevista na lei de licitações. O relator é o ministro Napoleão. (Clique aqui)

Advocacia - Licitação - II

Há quase dois anos, o plenário do STF começou o julgamento conjunto de dois REs que discutem se é inexigível licitação para a contratação de serviço de advocacia. Após as sustentações orais e o voto do relator Toffoli - favorável à inexigibilidade -, o julgamento foi suspenso (clique aqui). De modo que a desídia do STF habilita que o STJ enfrente a questão.

Anulação de hipoteca

É possível anular hipotecas realizadas por aqueles que constam no registro de imóveis, sob fundamento de que o imóvel tinha sido previamente doado em partilha, mas a doação não foi registrada? A questão está em análise na 4ª turma do STJ. Os autores da ação anulatória são filhos de ex-casal que, no processo de separação judicial, doaram o bem imóvel para os descendentes. O caso é relatado pelo ministro Salomão e teve pedido de vista do ministro Buzzi. (Clique aqui)

Atraso na entrega de imóvel

A 3ª turma do STJ excluiu da condenação de uma construtora parcela referente ao dano moral em razão de atraso na entrega de imóvel. O colegiado verificou que a propriedade foi adquirida exclusivamente para investimento e concluiu que o atraso, nessa situação, configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de gerar dano moral. (Clique aqui)

Cuidados no substabelecimento

A 3ª turma do STJ afastou responsabilidade de advogado pela apropriação indébita imputada a advogada substabelecida por ele no curso de uma ação indenizatória. Os ministros entenderam que, para a configuração da culpa in eligendo do substabelecente, é necessária a comprovação de que o advogado sabia da inaptidão do substabelecido para o exercício do mandato ao tempo do substabelecimento. (Clique aqui)

Censura

A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/PR reformou sentença e retirou censura que havia sido imposta a blog por reportagens que mencionavam a delegada da PF Erika Marena, famosa por sua atuação (boa/ruim) na operação Lava Jato. As reportagens abordavam representação assinada por Erika contra o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e imputavam a ela prática de vazamento de informações, além de citarem relação próxima entre a delegada e um jornalista. Para o colegiado, as matérias são meramente informativas e não restou demonstrado qualquer abuso ou excesso apto a ensejar a censura. (Clique aqui)

Currículo extenso

Acerca da doutora da nota acima, é forçoso lembrar que em 2017 ela foi a responsável pela controversa operação Ouvidos Moucos que, entre os efeitos colaterais, culminou com o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier. Em 2018, ela foi premiada por Sergio Moro com a chefia do importantíssimo Departamento de Recuperação de Ativos da PF.

Exclusão de vídeo - Youtube

Um palestrante conseguiu na Justiça a exclusão de trecho de sua palestra publicado no Youtube, sob a alegação de que, fora de contexto, o trecho deu conotação negativa ao conteúdo da palestra, ofendendo direitos de sua personalidade. A apresentação era sobre prevenção de abusos contra as mulheres. Decisão é da 5ª turma Cível do TJ/DF. (Clique aqui)

Má-fé

Em ação contra a Vivo, autor que alegou desconhecer débito comprovado pela operadora foi condenado por litigância de má-fé. Decisão é do juiz de Direito Conrado Machado Simão, de Sapezal/MT, que também condenou o advogado do autor. (Clique aqui)

Ipesp - Restituições

Na última semana, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a resolução 50/19. O texto estabelece regras complementares ao pagamento de restituições do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo, previstas na lei estadual 16.877/18. (Clique aqui)

Partidos políticos

Publicada hoje, lei 13.831 assegura autonomia aos partidos políticos para definirem duração dos mandatos dos membros de seus órgãos partidários. (Clique aqui)

Evento - MP da Liberdade Econômica

Para discutir os impactos da MP 881/19 no âmbito jurídico e financeiro, Migalhas reúne um time de renomados profissionais no evento "MP da Liberdade Econômica - aspectos civis, empresariais e regulatórios", dia 25/6, no Tivoli Mofarrej, em SP. (Clique aqui)

Bendita tecnologia

A juíza do Trabalho Claudirene Ribeiro, de Mirassol D'Oeste/MT, permitiu que uma trabalhadora participasse de uma audiência por meio de chamada de vídeo no WhatsApp. A ex-empregada mora em Campinas/SP e, por falta de condições, não conseguiria comparecer à audiência na cidade do interior mato-grossense. "Nada impede que o juiz possa se valer dessas tecnologias para alcançar o objetivo constitucional que é a celeridade processual", afirmou a magistrada. (Clique aqui)

JT

A 2ª turma do TST restabeleceu sentença que condenou uma empresa a indenizar um vigia por danos materiais em aproximadamente R$ 30 mil, valor correspondente a 41 vezes o último salário que ele recebeu. No caso, o vigia foi agredido por assaltantes, que lhes desferiram vários golpes na cabeça, levando-o ao afastamento previdenciário (auxílio acidentário) por perda da capacidade laborativa. O escritório Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria representou o trabalhador no caso. (Clique aqui)

Incompetência da JT

A 2ª turma do TRT da 1ª região extinguiu o processo em que o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região pleiteavam o direito de preferência dos trabalhadores na aquisição das cotas da empresa, nos termos da Constituição Estadual. O colegiado colheu preliminar de incompetência da JT arguida pelo Estado do Rio, pela CEDAE e pelo Ministério Público do Trabalho em seu parecer, atuando como custos legis, julgando extinto o processo sem resolução do mérito. A CEDAE foi representada pelo escritório Barreto Advogados & Consultores Associados. (0101519-96.2017.5.01.0057)

"Esquema PC"

Na década de 90, notícias sobre um esquema de corrupção iniciaram o processo de queda do governo do ex-presidente Fernando Collor. O esquema foi protagonizado por um personagem-chave, o ex-tesoureiro da campanha presidencial, PC Farias. Há 25 anos ele foi condenado por sonegação fiscal e por falsidade ideológica ligada a contas fantasmas. PC Farias iria depor na CPI das Empreiteiras quando, dias antes, foi encontrado morto em sua casa. As investigações do suposto assassinato foram encerradas sem apontar culpados. Relembre a história. (Clique aqui)

Fake News: Desafios para o Judiciário

Observatório da Liberdade de Expressão da OAB Nacional promoverá evento que propõe discutir o papel do Judiciário frente à disseminação das fake news. O seminário "Fake News: Desafios para o Judiciário" contará com a participação dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, diretores de veículos de comunicação como a Folha de S.Paulo e SBT, além do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Moraes remete inquérito contra Kassab à Justiça Eleitoral de SP. (Clique aqui)

2 - TST - Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Plano de saúde indenizará cliente após negar tratamento para câncer. (Clique aqui)

4 - AC - Juiz do Trabalho toma posse por videoconferência no Acre. (Clique aqui)

5 - MG - Furto de carro em estacionamento de shopping gera indenização. (Clique aqui)

6 - PB - Detran indenizará motorista por abuso de autoridade em blitz da lei seca. (Clique aqui)

7 - SP - Negociação sindical que reduz salário e jornada deve assegurar garantia provisória de emprego. (Clique aqui)

Eventos Migalhas

Dia 21/5, "A Lei Geral de Proteção de Dados - A teoria na prática". (Clique aqui)

Dia 27/5, "3 anos do novo CPC". (Clique aqui)

Dia 25/6, "MP da Liberdade Econômica - aspectos civis, empresariais e regulatórios". (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

Bolsonaro tenta fazer o que imploraram a ele: não ceder ao Congresso. Alon Feuerwerker mostra a lógica disso e os riscos. (Clique aqui)

Cenário

Com a redução das estimativas em torno do desempenho econômico deste ano, o governo anuncia novas projeções para o PIB e um novo contingenciamento orçamentário. (Clique aqui)

Fundo de investimento em infraestrutura

O fundo incentivado de investimento em infraestrutura adquiriu contornos legais com a edição de uma regulação específica da CVM (Instrução 606/19). Jéssica de Alencar Araripe (Machado Meyer Advogados) aponta os principais aspectos da norma. (Clique aqui)

Dissolução - Sociedade

Após intenso debate, os ministros da 1ª seção do STJ, por unanimidade, definiram o marco inicial do prazo de cinco anos para redirecionamento de débitos aos sócios, quando há dissolução irregular da empresa. Roberta de Magalhães F. Cabral (Dannemann Siemsen) detalha o tema. (Clique aqui)

Responsabilidade administrativa ambiental

No último dia 8, a 1ª seção do STJ decidiu que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva. O assunto em questão ganha os comentários de Marcelo Abelha Rodrigues, da banca Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associadoss. (Clique aqui)

Seguros ambientais

Muito se discute na atualidade acerca dos danos causados ao meio ambiente provenientes especialmente de poluição ambiental, dentre outros, danos oriundos da atividade exercida por determinadas empresas. Neste sentido, Tarcilla P. Faria (Jacó Coelho Advogados) enfatiza a importância da contratação dos seguros ambientais. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

Em artigo publicado pela revista AASP, Pierre Moreau opina que há ainda muito a ser percorrido e melhorado quando falamos em Propriedade Intelectual no Brasil: "Porém reconheço que a atuação do STJ, nas pessoas da ministra Nancy Andrighi e ministro Sidney Beneti, ao lado de importantes causídicos como Denis Borges Barbosa e Pedro Marcos Nunes Barbosa, me inspira a acreditar que os avanços intelectuais da área estão em boas mãos." (Clique aqui)

Interesse público

O advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) escreve sobre as principais agendas da sociedade brasileira: "Exigir que Executivo e Legislativo trabalhem unidos, em prol do interesse público, para aprovar as reformas necessárias, é direito fundamental ligado à expectativa de boa governança." (Clique aqui)

Multipropriedade de imóveis

Para Elisa Junqueira Figueiredo e Alice Assunção Stancati, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, a lei 13.777/18 "parece ter captado a essência da utilização de imóveis em sistema de multipropriedade, na qual prevalece a máxima: dividir para ganhar". (Clique aqui)

Aposentadorias e pensões

No âmbito do decreto 9.498/18, o advogado João Pereira Monteiro Neto, do escritório Torreão Braz Advogados, trata da gestão centralizada de aposentadorias e pensões do RPPS. (Clique aqui)

Conflito judicial

Duas pessoas, desimpedidas, em convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família, vivem um namoro ou uma união estável? Ana Vasconcelos Negrelli, do escritório Martorelli Advogados, debate as diferenças atuais compreendidas pela Justiça. (Clique aqui)

Violência obstétrica

Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, não há como delimitar o alcance da violência obstétrica e nem mesmo abolir sua denominação. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

"Ao seguir os seus caminhos na vida, deixe rastros." A máxima é da juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos, Ruth Bader Ginsburg, que mostrou ao mundo a que veio. Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal, a partir da obra "Ruth Bader Ginsburg in her own words", de Helena Hunt, fala um pouco da caminhada corajosa dessa grande mulher. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Google x Huawei

Google suspende seus negócios com a empresa Huawei. (MI - clique aqui)

Aborto

Corte Suprema dos Estados Unidos vai pautar as reclamações dos Estados sobre a legalização ou não o aborto. (MI - clique aqui)

Correspondente

Ao final do informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não temos correspondentes cadastrados. Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos! (Clique aqui)

Novos sócios

O escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados comunica que Luis Felipe Campos, Vitor Sarmento de Mello e Oduvaldo Lara Júnior passam a integrar o quadro de sócios nas áreas de Consultoria Tributária, Direito da Energia e Fusões & Aquisições, respectivamente. (Clique aqui)

Reforço

As advogadas Juliana Bonazza Teixeira da Cunha e Renata Assalim Fernandes são as novas coordenadoras das áreas de Direito Societário, de Contratos e Compliance do escritório De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados. (Clique aqui)

Novo endereço

Reforçando a estratégia de expandir os negócios na capital paulista, a unidade de SP do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados passa a atender em novo endereço: rua Gomes de Carvalho, 1.510, 19º andar, Vila Olímpia - Edifício Atrium VI. Os contatos telefônicos permanecem inalterados: (11) 4097-2001 e (11) 4097-2100.

Baú migalheiro

Há 121 anos, no dia 20 de maio de 1898, faleceu o poeta e diplomata Luís Guimarães Júnior, membro fundador da Academia Brasileira de Letras, e antigo Secretário da Legação do Brasil em Lisboa. Nascido em 17 de fevereiro de 1845. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

O livro "Comércio Eletrônico" (Saraiva Jur - 328p.), de Tarcisio Teixeira, trata do comércio eletrônico de acordo com as novas leis sobre a rede mundial de computadores. O livro é cortesia do autor. (Clique aqui)

Exame de Ordem

Está se preparando para o exame de Ordem? No dia 30/6 acontece a 1ª fase do "XXIX Exame da OAB". Conheça cinco obras essenciais da Saraiva Jur para ter sucesso no dia da prova. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do título "LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados", coordenado por Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, e Viviane Nóbrega Maldonado. Os advogados Marcos Bruno, Rony Vainzof, Camilla Jimene, Caio Lima, Nuria López e Alessandra Borelli, também da banca, estão entre os coautores. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado pela Saraiva Jur o livro "Passe em Concursos - Completaço - Advocacia Pública: Procurador e Advogado Público", de Marcelo Hugo da Rocha. Na obra, tudo o que você precisa para a sua preparação: teoria unificada, questões comentadas e a experiência renomados professores.

Global Legal Group publicou recentemente o "The International Comparative Legal Guide - Patent 2019", destacando a área de patente em 31 países. Os advogados Rana Gosain e Ricardo Nunes, sócios do escritório Daniel Advogados, assinam o capítulo destinado ao Brasil, que aborda licenciamento, extensão de prazo e ação penal. (Clique aqui)

A advogada Letícia Caroline Méo, da banca Mundie e Advogados, é autora do livro "Greenwashing e o Direito do Consumidor", lançado recentemente. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Gabriel Schulman, sócio de Trajano Neto e Paciornik Advogados, ministra o "Módulo de Direito Securitário", na pós-graduação em Direito Empresarial da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. Na quarta-feira, o advogado apresentará o "Módulo de Direito Contratual nos Negócios Imobiliários", no curso de pós-graduação em Direito Imobiliário da Universidade Positivo.

Amanhã, a advogada Ane Elisa Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participa do evento "Arbitragem e Questões Econômicas Complexas: em busca de um modelo adequado ao Brasil". Ela coordena o debate no painel "Rapidez e qualidade técnica: as promessas da arbitragem brasileira estão sendo cumpridas", do qual participarão os professores da Faculdade de Direito da USP Maristela Basso e Rodrigo Broglia Mendes, além do advogado Ernesto Tzirulnik. O evento é aberto ao público e acontecerá a partir das 9h, na Faculdade de Direito da USP.

O "Programa de Mestrado em Direito", da Universidade Candido Mendes, sob a direção do professor João Marcelo de Lima Assafim (De Lima Assafim e Advogados Associados), realiza amanhã e quarta-feira, entre 9 e 12h e 18 às 20h30, o "Fórum Permanente de Altos Estudos em Direito Processual Civil", tendo por tema "O novo ordenamento e a realidade jurisdicional". (Clique aqui)

Maria Lucia Lins Conceição e Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados) proferem, dia 22/5, a palestra "Ação Rescisória e Querela Nullitatis: Semelhanças e Diferença", promovida pela AASP. (Clique aqui)

Joaquim Eugenio Goulart, sócio de Dannemann Siemsen, será moderador no painel "Marcas farmacêuticas e preocupações regulamentares: convergências e divergências", que acontece dia 22/5, durante o "141º encontro anual da International Trademark Association", em Boston/EUA.

Laís Bergstein, do Escritório Professor René Dotti, vai participar da "6ª Semana Nacional de Educação Financeira", da Academia Nacional de Seguros e Previdência, organizada por Ana Rita Petraroli (Petraroli Advogados Associados), coordenadora da Cátedra de Seguros Inclusivos da ANSP. O evento acontece dia 22/5, das 8h30 às 17h, no auditório do SindSeg-SP. Laís irá ministrar uma palestra no painel "Impacto da educação financeira e de seguros nos idosos". (Clique aqui)

O MPF, a Escola Superior Dom Helder Câmara e a FGV Direito Rio realizam, nos dias 23 e 24/5, em BH, o seminário "Compliance e Combate à Corrupção - Políticas de Prevenção a Desastres Ambientais". Igor Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa do painel "Compliance fora da gaveta: panorama da implementação de programas de integridade no Brasil e lições do mundo", no segundo dia do evento. (Clique aqui)

Dia 23 e 24/5, o Instituto Brasileiro de Direito Constitucional realizará o "39º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional", que será encerrado pelo ministro Alexandre de Moraes, com a presidência do professor Roberto Rosas, de Rosas Advogados. (Clique aqui)

Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) participa, dia 24/5, do fórum "A Advocacia Pública na era da Consensualidade", promovido pela Escola da AGU - 2ª Região, para tratar do tema "Mediação e Ética".

Hannah Vitória Macedo Fernandes, sócia do escritório Daniel Advogados, participará da abertura do "Café da Manhã com Inovação", promovido pela LAS Brasil, dia 29/5, às 9h, no Spaces Cinelândia - Teatro Riachuelo, no RJ. Com o tema "Software como modelo de negócio: os desafios jurídicos que comprometem o business", o evento terá como 1º painel "Case Guiabolso: a trajetória da startup com 5 milhões de usuários", com Rafaella Di Palermo Perez, Head of Legal. O painel "Recomendações práticas: aspectos contratuais e tributários sobre o uso e comercialização de software, no Brasil e exterior" será ministrado por Romero Lobão Soares, Gerente de International Tax Services - EY. O evento tem o apoio da ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, ITS e Daniel Advogados. (Clique aqui)

Kincaid | Mendes Vianna Advogados sedia, dia 30/5, no RJ, um debate sobre "A NR 37 e seus reflexos sobre o descomissionamento das plataformas". (Clique aqui)

Sperling Advogados realiza, dia 5/6, o evento "Modalidades de Importação no Brasil: Características e controvérsias", em parceria com a Câmara Brasil-Alemanha, em SP. (Clique aqui)

Dia 3/7, Cascione Pulino Boulos Advogados recebe o evento "Controle da jurisdição do árbitro pelo Poder Judicário antes da setença arbitral". (Clique aqui)

Filipe Fonteneles Cabral (Dannemann Siemsen) moderou ontem o painel "Esboço da nova lei geral de proteção de dados no Brasil: o que as empresas devem saber para a transição", no "141º encontro anual da International Trademark Association", em Boston/EUA.

Representado por Priscila Fichtner, Cristina Tsiftzoglou e Pedro Paulo de Barros Barreto, o escritório Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados prestigiou o evento "Outside Counsel", do Mercado Livre, em Buenos Aires, realizado na semana passada.

A convite da Universidade de Coimbra, a professora Débora Brandão, docente da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, ministrou recentemente aulas teórica e prática na instituição europeia. O tema abordado foi "A equiparação do Direito Sucessório entre cônjuges e companheiros e a multiparentalidade em virtude do reconhecimento da socioafetividade pelo Supremo Tribunal Federal", enfatizando o viés não contemplado pela legislação portuguesa.

Théra van Swaay De Marchi, sócia do escritório Pinheiro Neto Advogados, moderou, dia 13/5, o painel que discutiu o papel da Administração Pública na sustentabilidade do setor de saúde suplementar na 3ª edição do "Congresso Jurídico", evento promovido pela ABRAMGE e patrocinado pela banca. A proposta do evento foi debater melhorias que possam diminuir os impactos da judicialização da saúde pública e privada no Brasil, com a presença de ministros do STJ, magistrados e especialistas da saúde suplementar.

O advogado Fernando Fabiani Capano, titular da banca Capano, Passafaro Advogados Associados e especialista em Segurança Pública, foi nomeado pelo presidente da OAB/SP, Caio Augusto Silva dos Santos, à presidência da Comissão Especial de Direito Militar da Ordem.

Sobre o julgamento do HC deTemer, o criminalista Antonio Ruiz Filho publicou artigo no blog de Fausto Macedo, do Estadão. Para o sócio de Ruiz Filho Advogados, o ministro Nefi Cordeiro fez história ao proferir lições da maior importância para os tempos que correm. (Clique aqui)

Semana do Acadêmico de Direito

Radar - Gestão para Advogados parabeniza os estudantes de Direito com um presente especial: os cursos online estão com desconto durante toda a semana. Use o código promocional EST30 ao fazer sua inscrição. Mais informações, acompanhe as redes sociais @radardagestao.

Simpósio

No dia 31/5, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza, em SP, o "V Simpósio Brasileiro de Direito do Contribuinte". Inscreva-se! (Clique aqui)

Participe

Confira os cursos promovidos pela AASP em SP: "Ação rescisória e querela nullitatis: semelhanças e diferenças", dia 22/5 (clique aqui); e "Nova execução no processo do trabalho", dia 27/5 (clique aqui).

Recuperação judicial

Em SP, no dia 25/6, o Forum Cebefi realiza o "Curso recuperação judicial da teoria à prática". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Precatórios judiciais

Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o curso "Precatórios Judiciais - Utilização como Moeda Tributária e Investimentos", no dia 5/6, em SP. Participe. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Ganhadores

Evento: O premiado com a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso presencial "Perícia psicológica em alienação parental", que acontece dia 22/5, em SP, é João Manuel Grilo Carnide. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Os ganhadores do livro "O Pensamento Jurídico e suas Crenças" (Arraes Editores - 83p.), de Leonardo Martins Wykrota, sócio do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, e Álvaro Ricardo de Souza Cruz, são: Jorge Luiz Teixeira, advogado em Piedade do Rio Grande/MG; Iraciete Gonçalves de Sousa, de Caldas Novas/GO; e Diego Calixto de Oliveira Rocha, de Porto Velho/RO. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Igaci
AL/Major Isidoro
BA/Maraú
GO/Israelândia
PB/Bananeiras
PB/Tavares
PE/Poção
RN/Riacho da Cruz
SC/Bom Retiro

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Agenda

• Rio Grande do Sul

23/5/19 - Perícia Judicial e Assistência Técnica em Insalubridade e Periculosidade

• Rio de Janeiro

21/5/19 - Curso Prático de Arbitragem Módulo Avançado: Perícia Contábil

• São Paulo

20/5/19 - Direito de família e das sucessões: desafios para o futuro
22/5/19 - Curso Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet
22/5/19 - Ação rescisória e querela nullitatis: semelhanças e diferenças
22/5/19 - Perícia psicológica em alienação parental
22/5/19 - 7ª edição do Curso Internacional de Direitos Fundamentais
23/5/19 - Abuso sexual de criança e prova judicial
27/5/19 - Nova execução no processo do trabalho
27/5/19 - Provas no Processo Civil
27/5/19 - Temas polêmicos sobre processos de família
27/5/19 - X seminário do STJ
30/5/19 - Curso Contratos Societários Para Realizar Negócios
30/5/19 - Cibersegurança: gestão de risco cibernético e apólice de seguro de riscos cibernéticos e de proteção de dados

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"O professor é o alvo, mas o tiro sai pela culatra"

IstoÉ Dinheiro
"O negócio bilionário dos hospitais cinco estrelas"

Veja
"Alerta de tsunami"

IstoÉ
"O tsunami da educação"

Época
"A direita anti-Bolsonaro"

The New York Times - EUA
"Ebola Outbreak Worsens As Doctors Dodge Attacks"

The Washington Post - EUA
"States take on climate, drilling"

Le Monde - França
"Europe: I'extrême droite au cour de la campagne"

Corriere Della Sera - Itália
"Migranti, scontro Salvini-pm"

Le Figaro - França
"Émotion avant l'arrêt des soins de Vincent Lambert"

Clarín - Argentina
"Alberto Fernández busca vaciar de gobernadores al Peronismo Federal"

El País - Espanha
"La izquierda desbancaría de la Comunidad de Madrid al PP"

Público - Portugal
"Montepio cria novo banco com os melhores clientes empresariais"

Die Welt - Alemanha
"Österreichs Ex-Kanzler rät Kurz zum Rücktritt"

The Guardian - Inglaterra
"UK 'breaching human rights duty by ignoring children in hunger'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Com governo desarticulado, Centrão tenta impor agenda"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Em meio a crise, Bolsonaro testará força no Congresso"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo negocia mudanças no texto para aprovar reforma"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Valor da renúncia fiscal zera dívidas de saúde"

Correio Braziliense - Brasília
"Comissão manterá base da PEC da Previdência"

Zero Hora - Porto Alegre
"Sem sintonia com o Congresso, Bolsonaro edita um decreto por dia"

O Povo - Ceará
"Roubos caem até 38% em bairros da capital"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Atuação integrada contra a violência"