MIGALHAS nº 4.598

 

Quinta-feira, 9 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.598.
Fechamento às 10h19.

 

"Mudam de forma as coisas; a essência nunca muda."

Monteiro Lobato

STJ

O pleno do STJ aprovou cinco novas emendas ao Regimento Interno. Uma delas, seguindo o que já decidido pela Corte Especial, prevê que o ministro que não assistiu às sustentações orais fica impossibilitado de participar do julgamento; será possível, no entanto, a renovação da sustentação para viabilizar a participação de ministro quando isso for necessário, por exemplo, para a formação de quórum, para desempate ou no julgamento de recurso repetitivo. Outra mudança, em consonância com as últimas determinações do ministro Noronha também na Corte Especial, é a que prevê a vista coletiva em caso de um segundo pedido de vista no mesmo julgamento. Confira, clique aqui.

Repetitivos - Atraso na entrega de imóvel

A 2ª seção do STJ julgou dois temas repetitivos: o colegiado vetou a cumulação dos lucros cessantes com a cláusula penal em atraso na entrega de imóvel e concluiu ser possível a inversão, em desfavor da construtora, da cláusula penal estipulada exclusivamente para o consumidor nos casos de inadimplemento também pelo atraso na entrega. Prevaleceu em ambas as teses o entendimento proposto pelo relator, ministro Salomão. Apenas um enunciado (o da impossibilidade de cumulação) foi aprovado; o segundo será aprovado na próxima sessão do colegiado. Confira, clique aqui.

Súmula - Correção monetária sobre indenização securitária

2ª seção do Tribunal Superior aprova súmula que trata de correção monetária sobre indenização securitária. Veja o enunciado aqui.

Imunidade de prisão - Deputados estaduais

Em sessão extraordinária realizada na manhã de ontem, os ministros do STF decidiram que assembleias legislativas podem revogar prisão de deputados estaduais. Prevaleceu entendimento de que é possível estender aos deputados estaduais as imunidades previstas na CF para deputados Federais e senadores. (Clique aqui)

Suspensão de direitos políticos

Já pela tarde, o plenário concluiu julgamento do RE 601.182, com repercussão geral reconhecida, fixando a tese de que a suspensão dos direitos políticos se aplica no caso de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. (Clique aqui)

Uber, Cabify e 99...

Também ontem, os ministros entenderam que são inconstitucionais leis que restringem ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos, como Uber, Cabify e 99. Por unanimidade, os ministros concluíram que a restrição dessas atividades viola os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. (Clique aqui)

ECAD

O plenário finalizou a sessão ontem julgando um feito em lista. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente a ADIn 5.800, para declarar a inconstitucionalidade de lei 92/10, do Amazonas, que isenta associações, fundações ou instituições filantrópicas, bem como aquelas oficialmente declaradas de utilidade pública estadual, do recolhimento de taxas de retribuição autoral arrecadadas pelo ECAD.

Cenário

O decreto que flexibiliza o porte de armas provocou forte reação contrária no Congresso e nas entidades de Direitos Humanos. Com tamanha pressão, é possível que a Justiça suspenda nos próximos dias os efeitos do decreto. (Clique aqui)

Posse de armas - ADPF

Partido Rede Sustentabilidade ajuizou ADPF no Supremo para questionar o decreto 9.785/19, que flexibiliza regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no Brasil. (Clique aqui)

Michel Temer - Prisão

A 1ª turma Especializada do TRF da 2ª região decidiu restabelecer a prisão preventiva de Michel Temer. Para o colegiado, a prisão se faz necessária para garantir a ordem pública. Os desembargadores também restabeleceram a prisão de João Baptista Lima, o coronel Lima, sócio de empresa que teria sido usada em esquema de lavagem de dinheiro de Temer. A julgar pelos argumentos (nada) jurídicos que a princípio a imprensa mostrou, a decisão não resiste um voo a Brasília. (Clique aqui)

O caso

Temer foi preso no dia 21 de março pela força-tarefa da Lava Jato do RJ por ordem do juiz Federal Marcelo Bretas. Na ocasião, também foram expedidos mandados de prisão contra o coronel Lima; a esposa dele, Maria Rita Fratezi; o ex-ministro Moreira Franco; e os empresários Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo (clique aqui). Dias depois, o desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF da 2ª região, deferiu liminar em HC para determinar a soltura do ex-presidente, de Moreira Franco e do coronel Lima (clique aqui).

STJ - Multa - Proteção ambiental

A 1ª seção do STJ deu provimento a recurso da Ipiranga e excluiu multa administrativa milionária aplicada após acidente ferroviário com derramamento de carga de combustível em área de proteção ambiental. O colegiado considerou que a responsabilidade administrativa na multa ambiental é subjetiva, ou seja, atinge quem agiu com negligência - no caso a transportadora, e não a dona da carga de combustível. Os advogados Luciano Godoy e Ricardo Zamariola Junior, do escritório Perlman Vidigal Godoy Advogados, representam a Ipiranga. (Clique aqui)

Dissolução de sociedade

Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade por prazo indeterminado deve respeitar prazo de 60 dias, conforme prevê o CC. Entendimento é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Quase siamesas

Escola não é obrigada a garantir lugar a irmã gêmea de aluna contemplada por sorteio público de vagas. Assim entendeu a 4ª turma do TRF da 4ª região ao negar pedido dos pais, que pleitearam a vaga à outra filha sob a alegação de que as gêmeas seriam prejudicadas porque, desde o nascimento, nunca passaram tantas horas separadas. (Clique aqui)

Ofensa

Ex-prefeito de Mirassol/SP deve indenizar, por danos morais, advogado a quem imputou supostos atos ilícitos durante discurso em cerimônia de inauguração de unidade de pronto atendimento. Decisão é da 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP. A prefeitura do município também foi condenada a retirar de seu canal oficial no YouTube e do Facebook imagens do discurso feito durante o evento e a publicar vídeo de desagravo em favor do causídico, que também é ex-presidente da subseção da OAB da cidade. (Clique aqui)

Dívidas trabalhistas

A 5ª turma do TST afastou a responsabilidade subsidiária da General Motors pelo pagamento de parcelas trabalhistas devidas a um operador de produção de uma fábrica de autopeças. Os ministros consideraram que o contrato firmado entre as empresas para fornecimento de peças e acessórios é estritamente comercial. O escritório Andrade Maia Advogados representou a GM no caso. (Clique aqui)

Crime grave

A 1ª turma do STF negou HC a professora que planejou com o amante a morte do marido. Por maioria, o colegiado entendeu que o decreto de prisão preventiva está bem fundamentado e que não há ilegalidade nem excesso de prazo. Autor do voto vencedor, o ministro Alexandre de Moraes destacou ainda que o crime do qual a professora é acusada é extremamente grave, com uma simulação de assalto a fim de que a polícia e o MP atuassem em outra linha de investigação. (Clique aqui)

Justiça Militar

A Justiça Militar absolveu policial denunciado por prevaricação com base no artigo 319 do Código Penal Militar, por não ter realizado B.O em acidente de trânsito sem vítima. O juiz Ronaldo João Roth acolheu as alegações da defesa realizada pelo advogado Evandro Fabiani Capano, da Capano, Passafaro Advogados Associados, e reconheceu a atipicidade do fato, por ausência de dolo específico. (Clique aqui)

Eventos Migalhas

Dia 21/5, "A Lei Geral de Proteção de Dados - A teoria na prática". (Clique aqui)

Dia 27/5, "3 anos do novo CPC". (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello aborda, na coluna de hoje, a apreciação preliminar dos fundos de investimento na MP da liberdade econômica. (Clique aqui)

CPC na prática

Na coluna de hoje, o professor Daniel Penteado de Castro analisa uma das inovações introduzidas no CPC, que diz respeito ao cabimento de ação rescisória pautada em prova nova. (Clique aqui)

ABC do CDC

Sobre o anúncio do BB que foi retirado do ar a pedido de Bolsonaro, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra quais são os limites legais para os anúncios publicitários. (Clique aqui)

Judiciário

Lamentando a prematura partida do ministro Teori, Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (Candido de Oliveira - Advogados) afirma que o Supremo necessita, desesperadamente, seguir o exemplo do saudoso ministro: "O Supremo precisa ressurgir contido, sereno, digno, respeitável, com a reconhecida majestade da Justiça, pronto para pacificar a nação". (Clique aqui)

Reserva legal

Especialistas em Direito Ambiental, Édis Milaré e Rita Maria Borges Franco (Milaré Advogados) trazem os marcos históricos sobre a reserva ambiental e breves comentários ao novo PL, em pauta no Senado, que pretende revogar todo o capítulo que trata da reserva florestal legal contido na lei 12.651/12. (Clique aqui)

Interposição de agravo de instrumento

Carlos Eduardo Rodrigues Baladi, da banca Costa e Tavares Paes Advogados, escreve sobre as hipóteses de interposição de agravo de instrumento fixadas no artigo 1.015, do CPC. Para isso, o advogado apresenta a evolução história do agravo de instrumento desde seu surgimento até o modelo vigente no atual Código, passando pelos diplomas de 1939 e 1973. (Clique aqui)

Símbolos da burocracia

Em tempos de certificados digitais e assinaturas que têm validade em meio eletrônico, Caio Vinicius Pires (Rocha e Barcellos Advogados) opina que não há mais necessidade para reconhecer firma, tampouco autenticar documentos. Ao discutir a questão, o advogado trata da lei 13.726/18, na esperança de que esta "burocracia" seja eliminada. (Clique aqui)

Regime tributário

Do escritório Lassori - Assolari e Ortolan Advogados, Juliana Assolari fala da escolha do regime tributário adequado nas novas empresas: "Um regime tributário errado, principalmente para empreendedores que estão começando, pode comprometer a saúde financeira da empresa." (Clique aqui)

Sistemas normativos globais

Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) destaca que o Direito vem adquirindo certos contornos globais em sua normatividade, com ampla repercussão da atuação dos juristas (jurisprudência), mas sem descurar da notável aparição do sistema legislado, o qual invade os modelos common law. E quais seriam essas características centrais? O advogado explica. (Clique aqui)

Precedentes judiciais

O professor José Rogério Cruz e Tucci, em artigo publicado pela revista AASP, reflete sobre o STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do Direito. (Clique aqui)

Mercados asiáticos

Com a retração do crescimento econômico dos países europeus e dos Estados Unidos, a Ásia está retomando o seu lugar como o centro econômico do mundo. Neste sentido, Josemar Franco e Igor Celeste (BMJ Consultores Associados) debatem as oportunidades na aproximação brasileira com mercados asiáticos. (Clique aqui)

Evolução tecnológica

Quais tendências tecnológicas irão impactar de fato o dia a dia do Direito? Caroline Capra (Advise) responde. (Clique aqui)

Compliance trabalhista

A advogada Érika Melo, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, fala da importância da implementação de um programa de compliance trabalhista para uma reputação mais sólida no mercado e um ambiente corporativo mais favorável e sustentável. (Compartilhe)

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Queixa

Historiadores de Relações Exteriores Americanas entraram com uma queixa, no Tribunal Distrital da Columbia, contra Trump por violações à manutenção dos registros presidenciais com líderes estrangeiros. (MI - clique aqui)

Fake news

Parlamento de Cingapura aprovou leis para combater notícias falsas que permitirão às autoridades ordenar a remoção de conteúdo online. (MI - clique aqui)

Arbitragem

OAS perde arbitragem contra Peru. A construtora, junto com suas sócias Mota Engil e Upaca, pretendia uma compensação de US$ 22 mi. (LA - clique aqui)

Dados

Telefônica confirma venda de 11 data centers, sendo dois brasileiros, por 550 milhões de euros. (MI - clique aqui)

Correspondente

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Novas sócias

Azevedo Sette Advogados comunica que passam a integrar o quadro de sócios do escritório, em SP, as advogadas Isabel Franco e Glaucia Ferreira, profissionais com reconhecida experiência nas áreas de Compliance, Investigações e White-Collar. (Clique aqui)

Fachadas

Do clássico ao moderno. As colunas imprimem um estilo neoclássico à fachada contemporânea do escritório de Ribeirão Preto/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 271 anos, no dia 9 de maio de 1748, foi criada pela Coroa Portuguesa a capitania de Mato Grosso, através de uma Carta Régia que a separava da capitania de São Paulo. Apesar de fixar as suas fronteiras no oriente com as outras, não havia referência à delimitação de fronteiras ao ocidente, território sob domínio espanhol. Foi uma capitania do Estado do Brasil entre os anos de 1748 e 1822. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

O livro "Estado Mínimo" (In House - 212p.), do advogado Wladimir Novaes Martinez, aborda questões de organização política e do Estado. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançado hoje o título "Lei de Arbitragem Anotada - Jurisprudência do STF e STJ", de André de Albuquerque Cavalcanti Abbud, Daniel Levy e Rafael Francisco Alves. O projeto da obra foi idealizado e incentivado pela AASP, como parte da sua missão de promover e difundir a cultura jurídica. O evento será em SP, na Livraria da Vila (rua Fradique Coutinho, 915), às 19h30.

Acaba de ser lançada a edição de maio da "Revista Jurídica MG". (Clique aqui)

A obra "O Contrato de EPC", de Adriana Regina Sarra de Deus, acaba de ser lançada pela Editora Almedina. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, em SP, Madrona Advogados realiza o "Café da manhã: Medida Provisória da Liberdade Econômica". O encontro aborda os principais pontos da nova MP 881, seus objetivos e perspectivas, além de discutir as principais alterações legislativas com impactos no âmbito societário, contencioso, fiscal, de mercado de capitais, entre outros.

O Programa de Mestrado em Direito da Universidade Candido Mendes, sob a direção do professor João Marcelo de Lima Assafim (De Lima Assafim e Advogados Associados), realiza hoje, das 9 às 12h, evento comemorativo ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual, com o tema "Projeto de Lei nº 10.920/18, Protocolo de Madrid - Adequações Necessárias e Efeitos para a Indústria Nacional". O evento conta com o apoio da ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial e da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual.

Stocche Forbes Advogados está na "2ª Edição da Feira de Estágios" da Faculdade de Direito da PUC-SP, que acontece até hoje.

A Abrampa e o MP/PA realizam em Belém/PA, amanhã, o "IV Seminário - O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa", que contará com Fabrício Soler, sócio nas áreas de Ambiente, Sustentabilidade e Resíduos do escritório Felsberg Advogados. Às 11h, Soler participará do painel "PNRS, Logística Reversa e Sustentabilidade - Dificuldades e Perspectivas".

Amanhã, o SiqueiraCastro realiza o seminário "Direito do Trabalho e Propriedade Intelectual: polêmicas, mudanças e perspectivas", no escritório de SP. O evento é gratuito e será aberto ao público. Profissionais da área Trabalhista e de Propriedade Intelectual da banca, distribuídos em três painéis, vão palestrar sobre os pontos atuais dos setores e, ao final, conduzirão um debate entre os participantes. Mais informações (11) 4085-6633.

Marlus Arns de Oliveira, de Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participa amanhã, a partir das 19h30, do painel de discussões "Segurança Pública e Sociedade", na PUC/PR, em Curitiba. A palestra abordará o tema "A advocacia e os limites éticos e legais na defesa do crime organizado".

Com a coordenação de Alexandre Junqueira Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados), acontece, de 13 a 16/5, na AASP, o curso "Temas Atuais e Desafiantes do Direito Imobiliário: Interação da Doutrina e dos Tribunais". No 1º dia do curso, Gomide apresenta a "Lei nº 13.786/2018 (Lei do Distrato): temas controversos e posicionamento da jurisprudência a respeito da extinção contratual". (Clique aqui)

A advogada Samantha Mendes Longo, sócia do Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados, que também lidera a administração judicial da Oi, palestrará sobre a "Utilização da mediação na reestruturação de empresas", durante o "5º Fórum de reestruturação de empresas: novas estratégias e desafios". Ela dará exemplos de casos concretos de recuperações judiciais e falências em que a mediação foi usada. O evento acontece no dia 23/5, em SP. (Clique aqui)

Em Ribeirão Preto/SP, dias 7 e 8/6, será realizado o "8º Seminário de Direito Administrativo da USP", na Faculdade de Direito, com o tema "O Direito Administrativo para o desenvolvimento: barreira ou reforço?" A advogada Isabella Rossito, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participará como mediadora do painel "Organização administrativa: mais ou menos Estado no Brasil?". (Clique aqui)

O escritório Daniel Advogados realizou ontem, em SP, o evento "Descomplicando a Lei Geral de Proteção de Dados", que contou com a participação dos sócios Alicia Daniel-Shores, Luis Fernando Prado Chaves, Ana Carolina Moreira Cesar e Vanessa Gaeta, além de Luiz Philippe Moura, Legal Counsel na Ultrapar Participações S.A.

José Virgílio Lopes Enei, sócio do escritório Machado Meyer Advogados, realizou ontem uma palestra dentro da série de eventos "Diálogos da Infraestrutura", da ABDIB - Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base. Sob o tema "Garantias do Setor Público nas Parcerias Público-Privadas - PPPs", Enei apresentou seu recém-lançado livro, resultado de seu doutorado na Faculdade de Direito da USP.

Denise Tavares, de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, participou, na última terça-feira, do workshop "LGPD - Lei 13.709/2018", em Curitiba/PR. Denise, em conjunto com Maressa Juricic, da PwC Brasil, destacou os pontos relevantes sobre o caminho de adequação à lei. O evento contou também com a participação de Márcia Tosta, gerente de Segurança da Informação do Grupo Boticário, que dividiu com os presentes a sua experiência sobre o início da jornada de conformidade à lei.

Pinheiro Neto Advogados foi reconhecido pelo guia "IP Stars", da publicação Managing Intellectual Property, pela atuação em Propriedade Intelectual nas categorias "Patent Contentious" e "Trademark Contentious". Além disso, a publicação aponta o sócio José Mauro Decoussau Machado como "Trademark and Patent Star".

Contratação

O curso online "Contratação, Delegação e Gestão do Tempo na Advocacia", no dia 28/5, da Radar - Gestão para Advogados, traz aos advogados ferramentas e soluções para selecionar e contratar melhor seus colaboradores, treiná-los e poder delegar as tarefas a eles com segurança e efetividade, melhorando seu desempenho e sua gestão do tempo, ganhando mais foco e produtividade, para terem uma advocacia mais eficaz e com melhores resultados. Inscreva-se. (Clique aqui)

Negociação online

No dia 14/5, às 19h, a CAMES transmitirá via Facebook um webinar demonstrando a utilização da sua nova ferramenta de negociação eletrônica, o MODRIA. Desenvolvida durante mais de uma década dentro do Ebay e do Paypal, a ferramenta é considerada um dos maiores cases internacionais de sucesso na utilização de ODR (Online Dispute Resolution).

Contratos bancários

A solução de débitos bancários com suporte jurídico gera muitas dúvidas nos operadores do Direito. Por isso, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito, no dia 16/5, realiza o curso online "Os 3 níveis de dificuldades dos contratos bancários". Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Em SP, no dia 27/6, o Forum Cebefi realiza a palestra "Inspeção do Trabalho no Pós Reforma Trabalhista". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Workshop

Almedina Brasil promove, dia 23/5, em SP, das 8 às 13h, o workshop "Questões intrincadas sobre contratos de assistência privada à saúde: resilição unilateral". Um migalheiro será contemplado com uma vaga. (Clique aqui)

Direito Tributário

Com início em 19/7, o curso de pós-graduação em "Direito Tributário", do Insper, possibilita o profissional aprimorar competências para compreender e analisar as principais questões jurídicas, regulatórias e fiscalizatórias que envolvem a tributação no Brasil. Inscrições abertas. (Clique aqui)

Honorários advocatícios

Em Salvador, dia 16/5, às 18h, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, seccional Bahia, promove a palestra "Precificação Estratégica de Honorários Advocatícios", ministrada por Milton M. Speranzini. Vagas limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)

Cursos

Confira os eventos promovidos pela AASP em SP:

"Amicus Curiae Day: conversando entre amigos sobre amicus curiae", dia 17/5 (clique aqui);

"Abuso sexual de criança e prova judicial", dias 23 e 24/5 (clique aqui); e

"Temas polêmicos sobre processos de família", de 27 a 30/5 (clique aqui).

Dia de sorte

Sorteio: Luis Felipe Cochenski Borba é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: O livro "OAB 1ª fase: Esquematizado 2019" (Saraiva Jur - 5ª edição - 1.281p.), coordenado por Pedro Lenza, vai para Nathalia Keller Souza de Morais, de Cuiabá/MT. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Anori
AM/Fonte Boa
MA/Passagem Franca
MT/Bom Jesus do Araguaia
PE/Jataúba
RS/Roque Gonzales
SP/São Francisco
TO/Araguaçu

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"House Panel Advances Contempt Case vs. Barr Over the Mueller Report"

The Washington Post - EUA
"Trump moves to deny access to full report"

Le Monde - França
"Carburants: pourquoi les prix à la pompe s'envolent"

Corriere Della Sera - Itália
"Siri via, la Lega non rompe"

Le Figaro - França
"Européennes: Loiseau veut relancer sa campagne"

Clarín - Argentina
"Trump habló con Macri, apoyó la política económica y le preguntó por la elección"

El País - Espanha
"Miquel Iceta opta a presidir el Senado como gesto a Cataluña"

Público - Portugal
"Salgado condenado por actos dolosos de gestão danosa no BES"

Die Welt - Alemanha
"Iran setzt Ultimatum im Streit über Atomabkommen"

The Guardian - Inglaterra
"Climate crisis 'may force UK towns to be abandoned'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Decreto amplia porte de armas e é contestado no STF"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Decreto de Bolsonaro permite porte de arma a 20 categorias"

O Globo - Rio de Janeiro
"Armas que eram de uso restrito serão liberadas"

Estado de Minas - Minas Gerais
"TRF manda prender Temer"

Correio Braziliense - Brasília
"O assassino vive ao lado em 92% dos feminicídios"

Zero Hora - Porto Alegre
"Decreto de armas facilita porte para 20 classes profissionais"

O Povo - Ceará
"Liberação de álcool em estádios será decidida hoje"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Jair Bolsonaro decreta mais armas na rua"