MIGALHAS nº 4.588

Quarta-feira, 24 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.588.
Fechamento às 11h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Medeiros Advocacia e Consultoria

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"A vida é breve, a velhice é longa."

Carlos Drummond de Andrade

Reforma da Previdência

Eis que a CCJ da Câmara aprovou parecer a favor da reforma da Previdência. (Clique aqui)

Cenário

A tramitação da reforma da Previdência na CCJ deixou aprendizados e apontou riscos para o governo no longo debate que se seguirá na Câmara e no Senado. Veja. (Clique aqui)

Sigilo é bom para quem?

Após notícias de que o governo decretou o sigilo sobre estudos que embasaram a proposta de reforma da Previdência, a OAB/SP manifestou-se. Para a seccional, blindar o acesso à informação dos dados mostra que ou o governo não tem esses estudos; ou o governo não consegue dar garantia técnica dos números que deveriam ser apresentados, ou, finalmente, não deseja o debate com a sociedade. (Clique aqui)

Lula - Pena

A 5ª turma do STJ manteve a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex, mas reduziu a pena aplicada ao ex-presidente de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do relator, ministro Felix Fischer. Os ministros concluíram que, apesar de estarem caracterizados os delitos de corrupção e lavagem de dinheiro, o TRF da 4ª região elevou indevidamente as penas-base do ex-presidente, com motivação genérica e sem observância do princípio de individualização da pena. (Clique aqui)

Sinais

A decisão do STJ, embora tenha reduzido a pena, é duro golpe para a defesa, porque legitima o processo. Com efeito, se se diz que Lula é preso político, o referendo do STJ ao rito processual joga por terra a tese.

Do outro lado da mesa

CNMP referenda decisão de abertura de processo administrativo disciplinar contra Deltan Dallagnol, que dia desses falou em entrevista que o Supremo agia com "leniência a favor da corrupção". (Clique aqui)

Passou do ponto

Para o MPF, o ministro Moro extrapolou sua competência ao editar portaria que autorizou o emprego da Força Nacional na Esplanada. A medida de Moro tem por objetivo "preservar a ordem pública". (Clique aqui)

Condenação

2ª turma do STF rejeitou ontem recurso do ex-deputado Federal Nelson Meurer (PP/PR) contra sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em decorrência da operação Lava Jato. De acordo com a decisão, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão que precisem ser sanadas por meio de embargos de declaração. (Clique aqui)

Amorim x Daniel Dantas

A 2ª turma do STF manteve suspenso acórdão do TJ/RJ que havia condenado o jornalista Paulo Henrique Amorim a pagar indenização no valor de R$ 250 mil por dano moral ao banqueiro Daniel Dantas, em decorrência de matérias jornalísticas veiculadas em seu blog. (Clique aqui)

Arquiva-se

Por maioria, a 2ª turma do Supremo determinou o arquivamento da parte do inquérito em que o ex-ministro Ricardo Berzoini era investigado por associação criminosa. Prevaleceu o entendimento de que, após mais de dois anos de investigações sem que a PGR tenha oferecido denúncia contra Berzoini, não surgiram provas do fato imputado a ele por colaboradores. Ficou vencido o ministro Celso de Mello, que votou pelo desprovimento do agravo. (INQ 4.325)

Delação premiada

Também ontem, a 2ª turma do STF negou provimento a recurso ajuizado pela defesa da empresária Nelma Kodama, condenada na Lava Jato, contra decisão do ministro Fachin. De acordo com os autos, no final de 2015, Nelma Kodama fez acordo de delação premiada com a PF, em que uma das cláusulas previa que ela teria direito a ficar com 15 apartamentos de sua propriedade, além do imóvel em que residia. Este acordo, contudo, não foi homologado judicialmente. No final de 2016, a comerciante fechou novo acordo, desta vez com o MPF, ocasião em que ficou determinado que ela teria direito a ficar com cinco apartamentos, e mais o imóvel em que reside, até abril de 2020. Após a decisão do STF no julgamento da ADI 5.508, no sentido da possibilidade de celebração de acordo por parte da PF, a defesa recorreu ao Supremo pretendendo que esse entendimento fosse aplicado ao caso. Contudo, o colegiado destacou que a decisão tida por violada sequer existia à época do ato questionado. (Rcl 32.655)

Migalhas em Lisboa

Durante o VII Fórum Jurídico de Lisboa, ministros e advogados falaram à TV Migalhas sobre a abertura de inquérito pelo STF para a apuração de fake news contra a Corte. (Clique aqui)

Senador Antonio Anastasia diz que deve-se estimular, incentivar e fomentar cada vez mais a participação das mulheres nas atividades políticas. (Clique aqui)

Advogado criminalista Ticiano Figueiredo (Figueiredo & Velloso Advogados Associados) afirma que STF agiu com coragem ao determinar abertura de inquérito para apurar fake news. (Clique aqui)

Para o advogado Fábio Medina Osório, é hora de aperfeiçoar o instrumento da delação premiada para agregar maior segurança jurídica a sua efetivação. (Clique aqui)

Para advogado Michel Saliba, projeto anticrime esbarra em dispositivos constitucionais insuplantáveis. (Clique aqui)

Competência

Senado aprova a PEC 31/17 que atribuiu ao defensor público-Geral Federal legitimidade para propor ADIn e ADC junto ao STF. (Clique aqui)

Regulamentando o Zap

CNMP aprova proposta que regulamenta o uso do WhatsApp, ou recurso tecnológico similar, para comunicação de intimações no âmbito do Conselho e do MP. Pelo texto aprovado, as intimações serão enviadas às partes, advogados e testemunhas. O recebimento de intimações pelo aplicativo dependerá da anuência expressa da parte interessada. (Clique aqui)

Devo e não pago

O município de Corumbá/MS viu suas contas serem bloqueadas em razão de quase dez anos de inadimplência no pagamento de energia elétrica de hospital. A decisão é da 2ª câmara Civil do TJ/MS, segundo a qual o caso reclama aplicação da medida "extrema e excepcional", uma vez que imposição das astreintes não foi suficiente. O colegiado deu provimento parcial a agravo da Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., que é representada pelos advogados Ary Raghiant Neto, Fabio Simioli da Silva e Márcio Antônio Torres Filho. (Clique aqui)

Fraude

Pagar boletos pelo aplicativo do banco, quer coisa mais corriqueira? O problema é quando essas facilidades se tornam uma dor de cabeça, como no caso de um cliente de um banco vítima de golpe ao realizar uma transação, que deixou um rombo de mais de R$ 13 mil na sua conta. Agora, receberá quase R$ 24 mil de dano moral e material da instituição financeira. A decisão é da 18ª câmara Cível do TJ/MG por concluir que houve fortuito interno. (Clique aqui)

Indenização - Brumadinho

A 2ª vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Brumadinho/MG recebeu ação na qual familiares de vítimas fatais do rompimento da barragem pedem R$ 40 mi de indenização à Vale. Para defesa, não se pode conceber que a Vale "sacrifique vidas para aumentar seu lucro". Os escritórios Delmanto Advocacia e Korte e Korte Sociedade de Advogados patrocinam a causa. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 2009 em Fortaleza, e atualmente com filial em SP, o escritório Medeiros Advocacia e Consultoria atua com foco em resultados, destacando-se no gerenciamento com qualidade das rotinas jurídico-administrativas e nas demandas judiciais de seus clientes. A excelência técnica nos trabalhos jurídicos que desenvolve garante à banca uma sólida reputação e uma carteira de clientes bastante diversificada. Possui, hoje, entre advogados, colaboradores e parceiros, profissionais qualificados nas mais diversas áreas, aptos a suprir as necessidades de seus clientes, contando em seu quadro de colaboradores com professores universitários e profissionais com titulação acadêmica nas melhores universidades do país. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Família Civita - Grupo Abril

Os advogados Milana Martins, Eduardo Boulos, Paulo Campana, Denise Junqueira e Guilherme Bertolini (Cascione Pulino Boulos Advogados) assessoram a família Civita na venda do Grupo Abril. A operação histórica é singular no mercado, uma vez que foi alienado 100% do grupo e não unidades produtivas isoladas, como é o costume. Houve, inclusive, pedido de terceiro interessado, excepcionalmente negado pelo Cade. A aquisição da Abril foi feita pelo empresário Fábio Carvalho. (Compartilhe)

Seminário - 3 anos do novo CPC

O que mudou? Quais os desafios que ainda precisam ser enfrentados? Após três anos de vigência do novo CPC ainda pairam muitas dúvidas no ar. Em evento especial promovido por Migalhas no dia 27/5, em SP, estas e outras questões serão discutidas por especialistas na área. Confira a programação do seminário "3 anos do novo CPC" e faça agora a sua inscrição. (Clique aqui)

Eventos Migalhas

Dia 21/5, "A Lei Geral de Proteção de Dados - A teoria na prática". (Clique aqui)

Dia 27/5, "3 anos do novo CPC". (Clique aqui)

Família e Sucessões

Na última coluna, o professor Flávio Tartuce fez uma análise sobre a proibição do casamento infantil. Hoje, ele trata da hipótese fática da união estável constituída pelo menor de 16 anos e questiona: seria ela nula ou perfeitamente válida, na realidade jurídica brasileira? (Clique aqui)

Cláusula de barreira

É possível derrubar ou afastar as cláusulas de barreiras em concursos público pela via administrativa ou judicial? A questão é debatida pelo advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)

LGPD

De acordo com Emily Zerpa, do Coelho & Dalle Advogados, embora o prazo de vigência da lei geral de proteção de dados pessoais seja agosto de 2020, as instituições de ensino precisam acelerar, e muito, a implementação de mudanças na coleta de dados pessoais, em todos os tipos de contratos vigentes e a serem renovados - sejam eles de matrícula, de trabalho ou com terceirizados. (Clique aqui)

"Petrobras: entre a política e o mercado"

"O vai e volta quanto ao controle de preço do combustível no Brasil é um retrato claro da realidade da intervenção do Estado no domínio econômico, usualmente por meio de empresas estatais, que deságua em um problema de duas faces - política e econômica -, promovendo, necessariamente, ao presidente da República um desgaste impostergável." Confira, nas palavras de Guilherme Carvalho e Sérgio Ferraz, artigo sobre o assunto. (Clique aqui)

Taxa de conveniência

Para Renato Moraes (Cascione Pulino Boulos Advogados), a recente decisão do STJ em que definiu ser ilegal a cobrança da taxa de conveniência na venda online de ingressos para shows e outros eventos não corresponde à melhor solução para a questão. Entenda. (Clique aqui)

Inteligência Artificial

As transformações do varejo estão diretamente ligadas à inteligência artificial. É o que explica Patrícia Peck, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados. (Compartilhe)

MP 873/19

Victor Farjalla e Cristóvão Soares Guimarães, da banca Bosisio Advogados, trazem suas considerações sobre o atual cenário da contribuição sindical pela MP 873/19. (Clique aqui)

Startups

Direito para startups. Devo investir nesta área de atuação? Veja como avalia Caroline Capra, da Advise. (Clique aqui)

Gramatigalhas

A leitora Rosemeire Faichel envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Apesar do fato de o informativo Migalhas 1.036, de 27/10/04, ter trazido o verbete 'Pronome de tratamento' na seção Gramatigalhas, ainda me resta uma dúvida, lá não mencionada expressamente: é correto utilizar o pronome (ex. ilustríssima) para órgãos e entidades?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Para Gaudêncio Torquato, o governo ainda não conseguiu puxar o fio da meada e a sensação é a de que o governo Bolsonaro não mostrou a que veio. (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

O professor Rafael de Lazari chama a atenção para o fato de que o CNJ consegue realizar uma cooperação federalista, a despeito de suas competências serem restritas ao controle administrativo e financeiro da função julgadora. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Quanto aos processos de recuperação judicial, o professor Paulo Furtado esclarece que não há como exigir de juízes não especializados que apliquem práticas que conhecem superficialmente e sem que possam compreender as graves consequências de sua implantação, ainda que venham a ser recomendadas pelo CNJ. (Clique aqui)

Meio de campo

Para o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, a incapacidade de adaptação dos times às evoluções tecnológicas aprisionaram o futebol, que passou a depender de produtos e subprodutos individuais e midiáticos para preservar a aparência de grandeza. (Clique aqui)

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Correspondente

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, e do ilustre ministro aposentado José Néri da Silveira, do STF, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Missa

Faleceu, na última quinta-feira, aos 93 anos, Mário Augusto de Moraes Bueno Corbisier, autor da obra "Georges Corbisier - Um homem à frente do seu tempo". Mário Augusto era o filho mais novo de Corbisier, franco-brasileiro apaixonado por aviões, que teve presença marcante na aviação paulista. A missa de sétimo dia em sufrágio de sua alma será realizada hoje, às 18h30, na Paróquia Nossa Senhora Aparecida (Praça Nossa Sra. Aparecida, s/n, Moema, SP).

Baú migalheiro

Há 62 anos, no dia 24 de abril de 1957, a Cruz Vermelha Brasileira recebeu da Novacap - Companhia Urbanizadora Da Nova Capital uma área para construção da sede da entidade em Brasília. A organização é reconhecida pelo governo como sociedade de socorro voluntário, autônoma, auxiliar dos Poderes Públicos e, em particular, dos serviços militares de saúde. É também a única sociedade nacional da Cruz Vermelha autorizada a exercer suas atividades em todo o território brasileiro. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

A obra coletiva "Arbitragem no Agronegócio" (Verbatim - 183p.), coordenada por Marcos Hokumura Reis, e com a coautoria de Herbert Moraes dos Santos Jr., Renato Stephan Grion e Thiago Del Pozzo Zanelato, advogados da banca Pinheiro Neto Advogados, tem objetivo demonstrar a importância e necessidade de utilizar a arbitragem como método alternativo para solucionar conflitos relacionados ao agronegócio. O livro é cortesia dos autores. (Clique aqui)

Lançamentos

Conheça os quatro volumes - Penal, Constitucional, Trabalhista e Empresarial - da coleção "Prática Jurídica", lançados pela Saraiva Jur. (Clique aqui)

Mais uma novidade da Editora Almedina Brasil: "Argumentação Constitucional: Um Estudo sobre a Deliberação nos Tribunais Constitucionais", de André Rufino do Vale. (Clique aqui)

O advogado Leonardo Martins Wykrota, sócio do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, é autor do livro "O Pensamento Jurídico e suas Crenças" (Arraes Editores), em coautoria com o professor Álvaro Ricardo de Souza Cruz. Os autores apresentam um panorama sintético da relação entre argumentação jurídica, poder, política e neurociência. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, de Rayes & Fagundes Advogados Associados, e Marcello Coria Massaini, controller da União Química Farmacêutica Nacional, serão palestrantes no workshop "Atualização Tributária na Indústria Farmacêutica", hoje, na sede Sindusfarma, em SP. (Clique aqui)

Hoje, no Pinheiro Neto Advogados em SP, acontece o evento "Planejamento Patrimonial e Fiscal de Famílias: Brasil - Portugal". Entre os palestrantes, os sócios Fernando J. Prado Ferreira e Pythagoras Carvalho, e os associados Fernando Pacheco Di Francesco e Priscila Stela Mariano da Silva.

Ivy Cassa, do escritório Petraroli Advogados Associados, foi nomeada ontem, em Marrakech, a presidente do grupo internacional de previdência privada e seguros da AIDA Brasil - Associação Internacional de Direito de Seguro. Ivy, que fará hoje uma apresentação sobre "produtos financeiros complexos", é a primeira brasileira a assumir um cargo de presidência internacional na Associação. (Clique aqui)

Dia 26/4, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, sócio de Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, proferirá a palestra "Assédio Moral No Serviço Público", às 13h, no Auditório da Câmara Municipal de São Paulo.

Sócios João Dácio Rolim e Marciano Seabra de Godoi, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, serão palestrantes no seminário "Reformas Previdenciária e Tributária", organizado pelo Instituto de Estudos Fiscais (IEFi). Eles falarão sobre a reforma Tributária. O evento, que contará com renomados acadêmicos e profissionais da área, acontece em BH, dia 29/4. (Clique aqui)

Liliam Yoshikaya, sócia do escritório Machado Meyer Advogados e coordenadora da Comissão de Mineração do IBDE - Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia, mediará debate sobre os recentes desdobramentos acerca da "Política Nacional de Segurança de Barragens". O evento ocorre dia 7/5, às 9h, na própria sede do IBDE, em SP. (Clique aqui)

A AASP realizará o "X Seminário sobre o STJ", com a participação de ministros e advogados, na análise das principais orientações da Corte. Na mesma oportunidade, será apresentado o nº 141 da Revista do Advogado, publicada pela Associação em comemoração aos 30 anos do STJ. O seminário é organizado por Roberto Rosas (Rosas Advogados), Márcio Kayatt, Arystóbulo de Oliveira Freitas (Arystóbulo Freitas Advogados) e Fátima Bonassa Bucker. Dia 27/5, em SP. (Clique aqui)

Presidente da AASP, Renato José Cury reuniu-se, ontem, com os juízes assessores da Corregedoria-Geral do TJ/SP, Juliana Amato Marzagão e Rodrigo Nogueira. Na reunião, os magistrados dispuseram-se a analisar o pleito da Associação para revisão da norma da comprovação do recolhimento das custas, de maneira a se exigir que no comprovante emitido pela instituição financeira conste apenas a numeração do código de barras, elemento identificador suficiente para comprovação do recolhimento da guia DARE.

A ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial realiza, até 16/6, o "XXXIV Curso de Treinamento Profissional em Propriedade Industrial", no RJ. O curso tem como objetivo o estudo dos procedimentos administrativos necessários para a proteção legal da Propriedade Industrial. Sócia do escritório Dannemann Siemsen, Ana Lucia de Sousa Borda apresentou palestra dia 16/4 sobre "Indicações Geográficas".

Fernando Henrique Anadão Leandrin, sócio de LTSA Advogados, é professor convidado do "Curso de Extensão em Direito Digital", da FAAP. Fernando, integrante do Núcleo de Direito Digital da banca, fará uma abordagem sistemática da lei 12.965/14 - Marco Civil da Internet; e da lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

RH - Escritórios de advocacia

O GERHJUR - Grupo de Executivos de RH Jurídico e o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realizam o "1º Simpósio Internacional - O Futuro do RH nos Escritórios de Advocacia no Brasil". Dia 29/4, em SP. (Clique aqui)

Fake news

"Regulação de fake News" é tema do debate promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ, hoje, às 18h, no Plenário Evandro Lins e Silva (av. Marechal Câmara, 150, RJ). O evento é gratuito e aberto ao público, não sendo necessária a inscrição prévia. Serão contabilizadas duas horas de atividade complementar.

Controladoria jurídica

A crescente exigência dos clientes e a necessidade de mais produtividade e controle são alcançadas por meio da implantação de uma controladoria jurídica. Em sua 40ª edição, o "Curso Básico de Controladoria Jurídica", da Radar - Gestão para Advogados, explica no que consiste a ferramenta, como implantá-la e suas funções. O evento é online, no dia 7/5. Inscreva-se. (Clique aqui)

IR

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático de Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica". (Clique aqui)

EIRELI

Inscreva-se para o curso online da CEO Treinamentos "EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Compras internacionais

Visando abordar as regras pertinentes à cobrança dos tributos exigidos nas aquisições de produtos e serviços do exterior, a Sodepe Brasil disponibiliza o curso "Tributos nas Compras Internacionais", no dia 7/5, em SP. Concorra a uma vaga. (Clique aqui)

Contratos

Com uma visão atual e reflexiva dos contratos de assistência à saúde privada, o workshop "Questões intrincadas sobre contratos de assistência privada à saúde", da Almedina Brasil, acontece em SP, dia 23/5. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Sortudos

Evento: Silvia Regina da Silva é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis", que acontece dia 26/4, em SP. (Clique aqui)

Evento: Os ganhares das vagas-cortesia para o "Simpósio Internacional Anticorrupção", que acontece em SP, dia 29/4, são: Ana Paula Gonçalves Saorim e Rodrigo da Silva Ferrarezi. (Clique aqui)

Sorteio: Paulo Roberto de Souza é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: Bruno Scherrer Carniel, de Vitória/ES, ganhou o livro "Regulamento do Imposto de Renda Anotado" (Edipro - 638 p.). (Clique aqui)

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Belo Campo
MG/Botelhos
PI/São Luís do Piauí
SP/Jambeiro
TO/Paranã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"ISIS Claims Responsibility For Bombings In Sri Lanka"

The Washington Post - EUA
"Trump resolves to keep House oversight at bay"

Le Monde - França
"Macron face au scepticisme des Français"

Corriere Della Sera - Itália
"Rissa nel governo sul Salva Roma"

Le Figaro - França
"Médicaments: la progression inquiétante des contrefaçons"

Clarín - Argentina
"Ante empresarios, Vidal mostró su gestión y despejó dudas sobre su candidatura"

El País - Espanha
"Guerra abierta por el liderazgo de la derecha en el último debate"

Público - Portugal
"Estado pagou 19,4 milhões para as farmácias venderem genéricos"

Die Welt - Alemanha
"Sri Lankas Regierung: Terror war Rache für Christchurch"

The Guardian - Inglaterra
"Thunberg's message to MPs: you lied over climate"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Reforma da Previdência passa na CCJ da Câmara"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"STJ reduz pena, e Lula pode deixar a cadeia neste ano"

O Globo - Rio de Janeiro
"CCJ da Câmara aprova reforma da Previdência com 48 votos"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Minas em emergência por causa da dengue"

Correio Braziliense - Brasília
"Reforma da Previdência passa no primeiro teste"

Zero Hora - Porto Alegre
"Governo aprova parecer da reforma da Previdência na CCJ"

O Povo - Ceará
"Lula poderá pedir prisão domiciliar em setembro"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Conta de luz mais cara a partir de segunda-feira"