MIGALHAS nº 797

Sexta-feira, 31 de outubro de 2003 - nº 797 - Fechamento às 9h13.   

 

 

"When a stupid man is doing something he is ashamed of, he always declares that it is his duty."

(Quando um tolo está fazendo algo de que se envergonha, sempre declara que é seu dever.)

G. B. Shaw (1856-1950)

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'Chaga na sociedade'

Uma mega-operação com cem homens da PF de Brasília foi deflagrada ontem em SP para prender oito pessoas, entre elas dois delegados e um agente da própria PF, três advogados (Affonso Passarelli Filho, Sérgio Chiamarelli Júnior e Carlos Alberto da Costa Silva), empresários e a ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, acusados de envolvimento na venda de sentenças judiciais que beneficiaram fraudadores e contrabandistas.

O MPF pediu ainda a decretação da prisão preventiva do juiz Rocha Mattos, acusado de formação de quadrilha, mas o TRF preferiu analisar o pedido só depois do resultado da busca e apreensão de documentos e computadores, na sua casa e na casa de sua ex-mulher, o que aconteceu ontem. Outros dois juízes, os irmãos Casem Mazloum e Ali Mazloum, todos de varas federais na capital paulista, também foram denunciados por formação de quadrilha e interceptação ilegal de telefones (Casem Mazloum) e ameaças e abuso de poder (Ali Mazloum).

Clique aqui para assistir à reportagem em vídeo.

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Vitupérios

Lula discursou ontem no melhor estilo Collor de Mello. Cheio de auto-elogios, em Campina Grande/PB atribui a fome causada pela seca à "falta de vergonha dos governantes", numa referência aos seus antecessores. Mais tarde, em Juazeiro/BA, criticou a corrupção na região: "A verdade é que já veio muito dinheiro para o Nordeste também. Agora, também teve muita gente que passou a mão no dinheiro e não aplicou nas coisas corretas". 

"Cheguei à Presidência para fazer as coisas que precisavam ser feitas e que muitos presidentes, antes de mim, foram covardes e não tiveram coragem de fazer."
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Cruz-credo

Ontem a bruxa estava solta, mas hoje é que o dia do "Halloween".
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Migalhas dos leitores - Impeachment

"No dia 9/10/03, como Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo, indignado com a atitude do Ministro Jobim, que denegrira a Constituição da República Federativa do Brasil, protocolizei - expediente OAB/SP 020030252274029123 - pedido para que o Conselho Federal da Egrégia Ordem dos Advogados do Brasil representasse no STF, para a decretação da perda do cargo deste Ministro.

Essa petição instrui o processo CECO 29/2003, em mãos do Conselheiro Federal Paulo Lopo Saraiva (do RN), para parecer e encaminhamento de solução haja vista ainda manifestação posterior do Conselheiro Nereu Lima (do RS), no plenário do Conselho Federal de Ordem dos Advogados do Brasil.

Embora o pedido de impeachment dos ilustres juristas brasileiros, noticiado por vocês (Migalhas n°796 - 30/10/03) tenha fundamento no artigo 39, inciso 4, da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, por ter Nelson Jobim procedido de modo incompatível com a honra e dignidade e decoro de suas funções, é imperioso sustentar que tanto meu requerimento anexo, quanto o pedido dos juristas em questão, colimam idêntico fim, perder o Ministro Jobim, seu cargo no STF, pelo quê afrontou a Constituição.

Nestes termos, há razão para prosseguirmos juntos, propugnando imediata resposta do Conselho Federal, em campanha que deve Migalhas coordenar." Luiz Antonio Sampaio Gouveia
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"Finalmente alguém age com definição e isenção e decide assinar requerimento que visa apurar a 'molecagem' (para dizer o mínimo) praticada pelo ilustre Ministro. Com relação à sugestão do migalheiro Raimundo Nonato Lopes Souza (Migalhas n°796 - 30/10/03 - Migalhas dos leitores - Impeachment), desde já apóio a idéia e acredito que somente assim, com a pressão de nós advogados e de todos aqueles que partilham de valores éticos que nos fazem ficar indignados com atos como o do Sr. Jobim, é que a OAB pode vir a adotar alguma postura efetiva como há muito já deveria ter feito.

Cabe, no entanto, lembrar que em meio a crise de ética que o mundo vive nos dias de hoje poucos se propõem a se indispor com o (P)poder em nome de seus valores e daquilo que julgam correto, especialmente em fim de mandato quando as aspirações políticas costumam falar mais alto. O que mais me deixa indignada é a postura de alguns que ainda buscam explicações para justificar o injustificável e fundamentar a violação de documento que deveria ser sinônimo de garantias. Gostaria de saber como pretendem essas pessoas construir uma nação séria num alicerce de mentiras, e pior, mentiras institucionalizadas. Recuso-me a corromper-me como pessoa, pois valores são assim: ou você os têm sempre e em qualquer circunstância, ou....." Sílvia Trigo Delman - escritório Ricardo Arruda Filho Advogados
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"Fraude à Constituição?! Fraudes à Constituição, comentem-se todos os dias nesse país! A questão básica, penso, a dialética, a controvérsia em foco, resume-se a suposta prática ou violação ao texto da Lei Constitucional. Lembrei-me do "Frases Book" do Dualibi, ... as Leis são como salsichas, se você soubesse como são feitas, não as comeria". A reflexão que devemos fazer, nós, o povo brasileiro, é se devemos ou não continuar lutando para preservar o "pau-da-cortina", o Estado Democrático de Direito, representado em sua essência pela Constituição da República Federativa do Brasil. Quanto a juridicidade, ou iniciativas a serem tomadas para punir, reparar, consertar com a força da lei e dentro dos princípios da legalidade, ao qual está atrelado o nosso sistema judiciário, penso que, se deve antes de mais nada, oferecer o contraditório ao acusado, a ampla defesa, em respeito ao devido processo legal, caso contrário, a violência que anunciam e ameaçam o r. Ministro, assumiria, na minha humilde concepção, a configuração do fenômeno jurídico da retorsão." Cleanto Farinha Weidlich
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Digitais

Preocupados com fraudes, organizadores de concursos coletam impressão digital dos candidatos na hora das provas. Mas para o professor Guido Fernando Silva Soares, do escritório Bottallo e Gennari Advogados, a prática, utilizada em investigações criminais, é "um resquício, no Brasil atual dos tempos obscuros do regime jurídico anterior a 1988". Clique aqui para ler.

Sociedades simples

"As sociedades simples e os advogados" é o tema de brilhante artigo assinado pelo advogado Mauro Caramico, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos. Clique aqui para conhecer mais essa Migalha, como sempre, de peso.

Clareza na regulação

O primeiro-ministro da Espanha, José María Aznar, defendeu ontem a necessidade de um marco regulatório "claro" e de estabilidade jurídica para o Brasil atrair investimentos estrangeiros.

Cade

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, deu posse, na semana passada, ao membro do Cade Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.

"A recondução de alguém antes nomeado por FHC, quando se aproxima o momento de indicação de novos dirigentes para agências reguladoras importantes como a Anatel, sinaliza a existência de um amadurecimento do governo Lula. Inicialmente arredio às estruturas que não seguiam o sistema do "spoil system" (direito de livre nomeação de novos dirigentes), o governo vai aos poucos se rendendo à importância de estruturas que não devem guardar vínculo de subordinação hierárquica com o Poder Central." Luís Justiniano de Arantes Fernandes - escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

Agências Reguladoras

Migalhas sorteia para os seus leitores um exemplar da obra "Agências Reguladoras - Poder Normativo, Consulta Pública, Revisão Judicial" (Editora Revista dos Tribunais 288p.), oferecida gentilmente pelo autor, Sérgio Varella Bruna, advogado do escritório Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados. Participe e conheça um pouco mais desta obra, clique aqui.

Indústria tabagista condenada no SUL

O TJ/RS, em precedente inédito, condenou a Philip Morris a indenizar por danos materiais e morais a família de um fumante, falecido em decorrência de câncer de pulmão. (Clique aqui)

Decisão

TST : adicional noturno não se incorpora ao salário. (Clique aqui)

Dissídio

Com exceção da Scania, as outras montadoras do ABC paulista preferiram recorrer ao TRT/SP em vez de negociar uma nova proposta de reajuste.

Última chance

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer à vaga-cortesia para participação no II Congresso Internacional de Direito do Trabalho da USP "60 anos da CLT (de Vargas a Lula)", a ser realizado nos dias 10 e 11/11, em SP. Participe. Clique aqui e concorra.

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A partir de segunda-feira Migalhas contará com mais um apoiador de peso.

(Clique aqui)

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Diplomas

O ministro da Educação Cristovam Buarque deve assinar nos próximos dias uma portaria ministerial para revalidar cerca de mil diplomas de médicos que se formaram em algum país da América Latina e do Caribe, exceto a Bolívia.

Arquivo morto

O ministro do STJ, Antônio de Pádua Ribeiro, arquivou a representação com as denúncias feitas pelo juiz Leopoldino Marques do Amaral, morto no Paraguai em setembro de 1999, contra diversos desembargadores que compunham o TJ/MT.

Investigação no PR

Um juiz, três vereadores, um policial e pelo menos quatro empresários de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, estão sendo acusados por garotas de 14 a 17 anos de exploração sexual em festas numa chácara da cidade, entre junho e agosto deste ano.

Artigo

Ary Bergher e Raphael Mattos assinam artigo n'O Globo intitulado "O Judiciário não investiga".

Preju

A Telemar fechou os nove primeiros meses do ano com prejuízo de R$ 301,3 milhões, contra R$ 314,8 milhões registrados no mesmo período de 2002.

Regulamentando a profissão

Especialistas das áreas de trânsito e de transportes e parlamentares discutiram ontem o exercício das atividades de mototaxista e de motoboy no país. Segundo a federação que representa a categoria, existem 1,82 milhão de pessoas que transportam passageiros e mercadorias em motos. No entanto, a atividade ainda não foi regulamentada por lei federal.

Projeto

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que aumenta para até seis anos a pena de prisão para quem provocar morte no trânsito por dirigir embriagado. A proposta, que ainda terá de ser votada no Senado, também aceita testemunhas como prova de que o motorista dirigia embriagado e diminui o limite máximo de álcool permitido no sangue de quem está guiando. O texto dá validade legal para que as aferições dos bafômetros sejam usadas em possíveis processos judiciais.

Mais uma da série "Correiadas de Maurício"

Depois de comparar suas rusgas com Lula entre uma disputa de muares, Maurício Corrêa se envolveu em mais uma história animalesca. Os jornais de hoje contam que seu cachorro Samuca, um beagle de 4 anos foi atropelado por um motoboy no Lago Sul, em Brasília. Socorrido num hospital veterinário, o cão morreu no dia 14. Mas o hospital só recebeu o pagamento na quarta-feira. Um funcionário do STF teria sido destacado por Corrêa para ir ao hospital e tentar um abatimento, sob o argumento de que a veterinária não conseguiu salvar a vida do cachorro.

Prós e contras

Lula está estudando o convite feito pelo presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, para que participe de uma reunião marcada para o próximo dia 11 de novembro no Supremo, para tratar da reforma do Judiciário.

Fogo

Os incêndios que já mataram 22 pessoas no sul da Califórnia destruíram parcialmente um luxuoso resort de Lake Arrowhead, a 110 km de Los Angeles.

Evento de peso

Acontece no dia 13/11, no RJ, o Simpósio Atualidades Empresariais, promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha do Rio de Janeiro e a Associação Comercial do Rio de Janeiro . O evento contará com a participação de ilustres palestrantes, entre eles advogados do escritório Pinheiro Neto Advogados e Veirano Advogados, que também apóiam o evento. Participe e atualize os seus conhecimentos no assunto. Mais informações no telefone (21) 2224 2123 ou clique aqui.

Caos na Ilha

A prefeitura de Florianópolis e o governo de Santa Catarina decretaram ponto facultativo ontem e hoje para os funcionários públicos da Capital. Escolas e universidades cancelaram as aulas e boa parte do comércio não abriu devido ao blecaute que ontem ainda tumultuou a ilha.

Pró-mídia

Roberto Mangabeira afirmou ontem que o chamado "pró-mídia" que está sendo armado pelo BNDES caracteriza um "golpe de estado permanente" no país. "Existe a construção de uma máquina de propaganda que ameaça o que nos resta de independência do jornalismo brasileiro." Mangabeira afirmou ainda que "se tem no Brasil uma espécie de Rússia de Putin". "Temos um grupo que chegou ao poder com mentalidade vinda do sindicalismo, mas, sobretudo da política estudantil, que julga que eles são um pequeno contingente dentro de uma sociedade ainda plutocrática." "O futuro do país depende da perenidade do poder deles. A República que se dane."

IPVA/04

A Secretaria da Fazenda paulista divulga hoje os valores do IPVA que serão pagos em 2004 pelos donos de veículos usados licenciados no Estado.

DF

O STF determinou a continuidade de processo contra diplomação de Joaquim Roriz.

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Uma quadrilha de dez homens especializada em assaltar prédios de luxo roubou cerca de R$ 9 milhões em jóias, dinheiro e aparelhos eletrônicos de vários moradores de um edifício nos Jardins, área nobre de SP. Estranhamente, apenas uma moradora prestou queixa na delegacia.

Sugestão de debate

A migalheira Mirian Cunha sugere um debate em Migalhas sobre o PL n.º 315/03, que o TJ/RS encaminhou à Assembléia Legislativa. Tal projeto pretende tornar obrigatório o Juizado Especial Cível para causas de até 40 salários mínimos. Opine: [email protected]

Contemplado

Mais um migalheiro foi brindado com uma grande obra. Marina Maria de Bastos Morais foi a felizarda ganhadora do livro "Autores de homicídio e distúrbios de personalidade" (118p.), de autoria da ilustre procuradora, Dra. Ana Paula Zomer Sica, oferecido gentilmente pela Editora Revista dos Tribunais. Boa leitura!

Retomada

Os escritórios de advocacia vêm sentindo a volta dos investimentos internacionais.

"As consultas de empresas estrangeiras ao escritório relativas à instalação ou reinstalação de suas operações no Brasil voltaram a chamar a atenção." Ricardo Azevedo Sette - escritório Azevedo Sette Advogados (Clique aqui)

Entrevista

O Secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, foi o entrevistado desta semana da Revista IstoÉ.

"O Judiciário é um poder conservador e é bom que seja, pois numa certa medida ele precisa dar estabilidade às instituições. Mas uma coisa é ser conservador, outra é ser refratário a estar submetido a um controle da sociedade"

Mais vagas

Com relação à migalha Intercâmbio da SDE (Migalhas n°796 - 30/10), informando que a Secretaria de Direito Econômico, do MJ, abriu as inscrições para o programa de intercâmbio a estudantes, recebemos mensagem da assessora da diretoria do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, do MJ, (migalheira desde o primeiro n°) Juliana Pereira da Silva, informando aos leitores que o DPDC também terá vagas. Informações pelo telefone (61) 429-3399.

Nota

O Escritório Tojal, Serrano & Renault, Advogados Associados vem esclarecer que não subscreve integralmente o teor do artigo "Da inaplicabilidade do código de defesa do consumidor em relações entre um usuário de bem público e a concessionária que o administra" (Migalhas n°795 - 29/10/03 - Pedágio) de autoria de dois de seus integrantes (Marcos Venicius de Oliveira e Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme), refletindo opinião pessoal dos mesmos.

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Migalhas dos leitores

"A Câmara dos Deputados, na semana passada, resolveu inovar no mundo do Direito, subvertendo a concepção de que "os acessórios seguem o principal". A partir de agora é o "principal que seguirá os acessórios". Quarta-feira aconteceu um despacho que passou despercebido pelos deputados, que retornavam aos seus Estados de origem. O Projeto de Lei Complementar 91/2003 que cria a SUDAM foi apensado a outro, o PLP 022/2003, apresentado em abril, que pretende incluir alguns municípios do MS na Amazônia. O primeiro tem tramitação especial, sendo analisado em Comissão Especial. O segundo é de tramitação ordinária. Um, é de grande magnitude, vasto, extenso; outro, comum. Um nada tem a ver com o outro, são temas absolutamente diferentes. Mas assessores do Presidente da Câmara devem ter entendido o contrário. E consideraram estar presentes pressupostos de "analogia", "correlação", "conexão". E resolveram subordinar o transatlântico ao bote. O gigante, ao anão. Subordinar uma proposição de tramitação especial a uma de tramitação ordinária. Tudo indica que foi decisão política, armada nos bastidores, aproveitando-se o feriado de segunda-feira, pois o prazo para interpor recurso regimental já estava correndo." Milton Córdova Júnior

"Parabenizo o Dr. Carlos Alberto Bastos de Matos - um dos maiores juristas destas plagas e eterno Juiz de Direito da Comarca de Patrocínio Paulista - pela beleza do texto em que homenageia o dr. Cildo Giolo. (Miglhas n°796 - 30/10/03 - Migalhas dos leitores)" Ewerton Meirelis Gonçalves - Juiz Substituto, TJ/SP

"(Migalhas n°795 - 29/10/03 - Companheira Nora Ney ) Data venia, a grande cantora não era mera "companheira", mas "camarada" assumida. Nada como o tempo para sepultar certas expressões!" Adauto Suannes

"Espalhou por todo o Brasil pedaços de migalhas;O jornal esta de parabéns pela seriedade em seus trabalhos, pela rapidez de suas informações e principalmente pelo respeito a seus leitores." Igor Martins Sufiati

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Lançamento de obra

No próximo dia 7/11, às 19 h, será lançado, na Livraria Cultura de Porto Alegre, o livro "Novo Código Civil - Questões Controvertidas", da Editora Método. Esta obra, que é coordenada por Mário Delgado e Jones Figueiredo Alves, comenta diversos temas jurídicos, como por exemplo, o regime de bens e os reflexos dos artigos 977 e 978 no Direito de Família.

Congresso

Acontece do dia 4 a 6/12, no PR, o 1° Congresso Brasileiro de Justiça e Direito Desportivo organizado pelo IBDD -Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Paraná Esporte e Governo do Estado do Paraná. O evento contará com a participação de grandes nomes do mundo esportivo, jurídico e político. Uma oportunidade para você discutir com os melhores os desdobramentos deste importante tema. Aqui no Migalhas você ainda pode concorrer ao sorteio de duas vagas-cortesia. Para saber mais informações e participar, clique aqui.

Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Officials See Hussein's Hand in Attacks on Americans in Iraq"

The Washington Post - EUA

"House OKs $87B Package For Iraq, Afghanistan"

Le Monde - França

"Croissance record de l'économie américaine"

Corriere della Sera - Itália

"E i ministri europei spingono le grandi religioni al dialogo"

Le Figaro - França

"Croissance : le bond américain "

Clarín - Argentina

"Relevan a jefes aeronáuticos por el Tango 01"

Público - Portugal

""Têm Que Se Confiscar as Fortunas Que a Droga Fez em Portugal""

El País - Espanha

"Alerta en toda la Península y Baleares por el fuerte temporal de viento y lluvia"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"KSO will dritte Schicht fahren: Bis zu 100 Arbeitsplätze"

The Guardian - Inglaterra

"New racism investigation into police"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PIB americano surpreende e cresce 7,2"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula: "Ex-presidentes foram covardes""

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Economia americana cresce 7,2%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Escândalo em SP envolve juízes e põe delegados da PF na cadeia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"'Ex-presidentes foram covardes'"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula chama ex-presidentes de covardes"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula diz que ex-presidentes foram covardes por não terem feito as reformas"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Lula chama de covardes os seus antecessores"

O Povo - Fortaleza

"TCE obriga servidor a devolver R$84 mil"

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Apoiadores :

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas