MIGALHAS nº 4.582

Segunda-feira, 15 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.582.
Fechamento às 10h56.

"Todo o mundo é um palco. Mas não precisava tanto exibicionismo."

Millôr Fernandes

Cada um no seu quadrado

No CE, uma audiência teve de ser suspensa em razão de um desentendimento entre a juíza que presidia a sessão e uma promotora de Justiça. A representante do parquet ficou em pé durante a audiência porque não quis se sentar ao lado dos advogados e das partes, invocando prerrogativa do MP de se sentar à direita do juiz. Veja a discussão. (Clique aqui)

Por falar em cadeira

CCJ da Câmara aprovou PL que determina que advogados fiquem na mesma altura que juízes em audiência. (Clique aqui)

Truculência

Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra a atuação agressiva de um juiz de Direito mineiro durante audiência. "Cala a boca que eu tô falando", ele diz à testemunha. Após barulho que parece um soco na mesa, ele também ameaça o homem: "não discute comigo não, ou o senhor sai preso daqui também". Assista. (Clique aqui)

Defesa

A Amagis saiu em defesa do juiz. Em nota, destaca a atuação do magistrado "no histórico combate à criminalidade" e afirma que ele "precisou agir com rigor para evitar manobras e tentativas de obstrução da Justiça". (Clique aqui)

Puxar a capivara

O magistrado mineiro do caso acima já responde a sindicância no TJ/MG em episódio lamentável. Ele foi processado pela ex-noiva por agressão física e moral após cerimônia de casamento de ambos. No processo, o magistrado apresentou conversas da ex-noiva com um terceiro, que, segundo ele, demonstrariam "perversão e pornografia em grau máximo". O Tribunal, por sua vez, considerou que a conversa é irrelevante para o julgamento, e que o juiz obteve as conversas sem autorização judicial, motivo pelo qual foi instaurada a sindicância. (Clique aqui)

STF - Pauta - 1º semestre

Depois do célebre adiamento do dia 10, ministro Toffoli reorganizou as pautas do plenário para este semestre. Entre os temas, restrição de transporte por aplicativos, indulto, lei de responsabilidade fiscal e índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública. (Clique aqui)

STF - Pauta - 2º semestre

O presidente do Supremo também divulgou pautas de agosto: porte de armas para agentes de segurança socioeducativos, efeitos da aposentadoria espontânea sobre o contrato de trabalho, restrição à participação em concurso público de candidato que responde a processo criminal e recursos que discutem PIS/Cofins. (Clique aqui)

Sessões extra

Ao estruturar a grade de sessões do 2º semestre, a Corte informou que, em cada mês, serão convocadas duas sessões pela manhã para permitir que, em uma sessão do mesmo mês, os ministros não precisem se reunir em plenário. A ideia, segundo o informe, é garantir aos ministros mais tempo para se dedicarem aos processos sob suas relatorias, ou pedidos de vista, e aos processos mais complexos que estão em seus gabinetes. Na prática, ganha um prêmio se neste dia todos estiverem em Brasília. (Clique aqui)

Foro privilegiado

Raquel Dodge encaminhou manifestação ao STF na qual opina pela procedência de duas propostas de súmula vinculante sobre o foro por prerrogativa de função. (Clique aqui)

HC de Lula

Ministro Gilmar pede destaque e retira do plenário virtual pedido de liberdade de Lula. Recurso será julgado em sessão presencial da 2ª turma. (HC 165.973)

Da terra do Pinguim

Palocci foi condenado pelo juiz de Direito Reginaldo Siqueira, da 1ª vara da Fazenda Pública em Ribeirão Preto/SP, por improbidade administrativa durante o ano de 2002 em sua gestão como prefeito.

Trabalho

Palocci pede autorização à Justiça para voltar a trabalhar. Ex-ministro, que cumpre domiciliar, recebeu convite para assessorar Instituto Universal Brasileiro, que oferece cursos a distância.

Trabalho - II

Condenado a 26 anos por fraudes na construção do TRT/SP, por corrupção ativa, estelionato e peculato, Luiz Estevão recebe autorização para trabalhar fora do presídio. Decisão é do juiz da vara de Execuções Penais do DF, Vinicius Santos Silva.

Avianca - Recuperação judicial

O juiz de Direito Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, concedeu na última sexta-feira a recuperação judicial da Avianca. Foi homologado plano de recuperação aprovado em Assembleia Geral de Credores, realizada no último dia 5. (Processo: 1125658-81.2018.8.26.0100)

Avianca - Recuperação judicial - II

Presidente do STJ, ministro Noronha manteve decisão do TJ/SP que obriga Avianca a devolver nove aeronaves e um motor para empresas arrendadoras. (Clique aqui)

Avianca - Recuperação judicial - III

Anac cancela matrícula de 10 aviões e suspende venda de passagens de 179 voos da Avianca.

Cultura - Recuperação judicial

Credores da livraria Cultura aprovaram o plano de reestruturação do grupo, que pediu recuperação judicial em outubro do ano passado. Foi aceita proposta de desconto de até 70% da dívida com prazo de até 12 anos para amortização. O Grupo Cultura é assessorado pela advogada Fabiana Solano, do Felsberg Advogados. (Clique aqui)

"Erguei as mãos e dai glória a Deus"

O desembargador Gilberto Campista Guarino, do TJ/RJ, deferiu parcialmente uma liminar para suspender a publicação, distribuição e venda de exemplares da obra "Ágape", de autoria do padre Marcelo Rossi, por violação de direito autoral. A suspensão se dá até que a editora Globo comprove a retificação de autoria de trecho do livro. (Clique aqui)

Curandeiros de araque

A 15ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação de homem que se passou por benzedeiro e de sua comparsa por praticarem estelionato contra idosa. Sabendo dos problemas de saúde da vítima, os curandeiros pediram que a idosa trouxesse notas de alto valor, senão faleceria em poucos dias. (Clique aqui)

Justiça Militar - Competência

Órgão Especial do TJ/SP declarou inconstitucional resolução do Tribunal de Justiça Militar de SP que determinava que policiais militares apreendessem objetos que tivessem relação com crimes militares, como armas, cápsulas e documentos, para posterior solicitação de perícia. (Clique aqui)

!!!

Se ser guarda municipal já é uma tarefa difícil, exercer essa profissão na cidade de Caçapava/SP pode custar a integridade física dos trabalhadores. Isso porque, durante os treinamentos, os guardas municipais eram obrigados a cantar o hino nacional em sala fechada repleta de gás lacrimogênio e tinham aplicação de gás de pimenta diretamente nos olhos e eletrochoques. Sabendo disso, o MPT ajuizou ação contra o município, que acabou sendo condenado. (Clique aqui)

Taxa de conveniência

A 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento a recurso da Livepass e manteve multa, aplicada pelo Procon, em virtude da cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos de show de rock. Na decisão, o colegiado considerou entendimento do STJ, segundo o qual a cobrança da taxa de conveniência é ilegal. (Clique aqui)

Legitimidade

Testemunha tem legitimidade para recorrer de decisão que a condenou ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Decisão é da 6ª turma do TRT da 2ª região, ao entender que a testemunha não alterou verdade dos fatos por expressar opinião diferente da que apresentou em processo no qual foi autora. (Clique aqui)

Ação penal trancada

A 5ª turma do STJ trancou ação penal contra o marido da ex-deputada Federal Jaqueline Roriz, Manoel Neto, investigado na operação Caixa de Pandora. A ação foi trancada por inépcia da denúncia. A decisão da turma foi unânime, a partir do voto do relator, ministro Reynaldo Soares. O advogado Daniel Romeiro, do escritório Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados, patrocina a defesa. (RHC 108.029)

Inquérito trancado

Já a 6ª turma, na última quinta-feira, trancou inquérito por excesso de prazo de um dos investigados da operação Custo Brasil. O julgamento foi conduzido pelo voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, acompanhado pelos ministros Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro. A advogada Luciana Lóssio sustentou oralmente em defesa do paciente. (Clique aqui)

Direito Tributário

Foi publicada hoje pela OAB a portaria 19/22-ENA, que cria a Coordenação Nacional para a temática do Direito Tributário da ENA - Escola Nacional de Advocacia, gestão 2019/2022, e designa como coordenador o advogado Heleno Taveira Torres.

Migas

1 - STF - Entidade questiona restrição à atividade de correspondentes bancários. (Clique aqui)

2 - TJ/MG - Advogados passam a ter acesso facilitado nas dependências da Corte. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Mulher, que tentava engravidar há 10 anos, não será indenizada por falso-positivo em teste de gravidez. (Clique aqui)

4 - TRT 17ª região - Mãe consegue redução de jornada de trabalho para cuidar de filho autista. (Clique aqui)

5 - MG - Gestante que descobriu gravidez após fim de contrato não tem estabilidade. (Clique aqui)

6 - Portaria institui sistema eletrônico de informações no ministério da Justiça. (Clique aqui)

7 - Decreto 9.755 - Governo cria Comitê Interministerial de Combate à Corrupção. (Clique aqui)

Desconto nos Eventos Migalhas - Aproveite!

Dia 23 de abril, seminário "Desestatizações em 2019". Clique aqui

Dia 24 de abril, seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários". Clique aqui

Dia 13 de maio, seminário "Distrato Imobiliário". Clique aqui.

Dia 21 de maio, seminário "A Lei Geral de Proteção de Dados: A teoria na prática". Clique aqui

Brazil Legal

Terminou, na última sexta-feira, o "Brazil Legal Symposium At Harvard Law School", que ocorreu Boston. No seu último dia, o evento, que teve por objetivo discutir e propor soluções para desafios enfrentados pelo Direito associadas à realidade brasileira, tratou dos Direitos Humanos, Constituição brasileira e desafios para o futuro. Confira:

"A minha fé mais profunda é que a história é fluxo contínuo na direção do bem e do avanço civilizatório e, mesmo quando a gente não percebe da superfície, ela flui como um rio subterrâneo. Nosso papel é empurrar na direção certa". Veja a entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso. (Clique aqui)

"Grande desafio do Supremo é eliminar esse protagonismo desnecessário em algumas matérias das quais ele não tem expertise e outras em que ele deve deixar para que o próprio Parlamento possa resolver". O ministro Luiz Fux fala sobre os desafios futuros do STF. (Clique aqui)

"A tensão sobre o aborto é uma tensão sobre desigualdade de gênero no país". Professora Debora Diniz aborda a questão e cita ações que estão no STF sobre o tema. (Clique aqui)

O juiz de Direito Johnny Gustavo Clemes, de Rondônia, explica o trabalho das varas itinerantes no Estado. (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

Jair Bolsonaro, segundo Alon Feuerwerker, está como o malabarista que precisa manter rodando muitos pratinhos sobre varetas. (Clique aqui)

Cenário

A decisão de barrar um novo aumento do diesel deixou um rastro de incertezas entre os investidores e apoiadores de uma plataforma liberal na economia. (Clique aqui)

CPC Marcado

Seguindo a lógica de positivação dos princípios constitucionais, o CPC consagrou expressamente os princípios da publicidade e da fundamentação das decisões, tema abordado pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na coluna de hoje. (Clique aqui)

Proteção de dados

Recentemente, foi aprovado o plano de trabalho da comissão que apreciará a MP 869/18, que altera a lei Geral de Proteção de Dados. De acordo com Ana Carolina Moreia Cesar, sócia da banca Daniel Advogados, o trabalho da comissão é fundamental para o avanço na conversão da medida provisória em lei Federal, especialmente em razão da criação da ANDP - Autoridade Nacional de Proteção de Dados. (Clique aqui)

Aplicativos estrangeiros

Comumente vemos no cenário tecnológico empresas estrangeiras lançarem aplicativos, gratuitos ou pagos, nas plataformas online no Brasil. Neste sentido, Maria Carla Coronel (Braga & Moreno Consultores e Advogados) chama a atenção para que provedores de aplicativos estrangeiros observem a legislação brasileira vigente. (Clique aqui)

(In)dependência regulatória

Do escritório Madrona Advogados, Rosane Menezes Lohbauer e Izabel Dompieri de Assis tratam de recente portaria 40/SGM publicada pelo ministério de Minas Energia, submetendo os atos normativos da Agência Nacional de Mineração ao controle prévio da pasta. (Clique aqui)

Ineficiência

O advogado Emerson Magalhães, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, afirma que milhares de reclamações contra companhias aéreas já foram feitas somente nos primeiros meses de 2019. Para ele, isso se dá em virtude da ineficiência das empresas e do setor. (Clique aqui)

Assédio no trabalho

Karina Volpato e Kenia Volpato Camilo (CAMES) abordam a mediação como mecanismo adequado para o tratamento de assédio no ambiente de trabalho. (Clique aqui)

Software jurídico

Vale a pena optar por um software jurídico gratuito? Assistente de marketing da Advise, Caroline Capra responde. (Clique aqui)

Criogenia

Diante de ação pleiteando o direito de preservação do corpo de um brasileiro, que foi submetido após sua morte ao procedimento de criogenia nos EUA, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior esclarece que os responsáveis pelo corpo post mortem são os parentes que, no caso, cumpriram fielmente o desejo do falecido. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Em uma ação de execução de um título extrajudicial, é possível a inclusão de parcelas a vencer no curso do processo? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto avalia a questão. (Clique aqui)

• Migalhas mundo

Copyright

Países membros da UE confirmaram aprovação da lei sobre os direitos autorais. (MI - clique aqui)

VW

Promotores alemães confirmaram abertura de processo contra o ex-presidente-executivo da Volkswagen, Martin Winterkorn, por manipulação de testes de emissões de diesel da montadora. (MI - clique aqui)

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Correspondente

Conhece a seção Correspondentes? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora seja contratado por grandes empresas e escritórios. (Clique aqui)

Reforma

O escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados está de cara nova. Todos os espaços coletivos foram remodelados e a banca ganhou uma área de conveniência especialmente projetada para momentos de descontração e interação. Além disso, foram reformadas a recepção e o espaço de trabalho onde atuam os advogados, que agora desfrutam de um ambiente mais moderno, personalizado e ergonômico. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 107 anos, no dia 15 de abril de 1912, o transatlântico Titanic afundou após colidir com um iceberg no Oceano Atlântico. Nos anos seguintes, vários países adotaram leis e novos regulamentos para tornar as embarcações mais seguras. A mais importante, assinada em 1914, foi a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, na qual várias nações estabeleceram protocolos unificados de segurança e resposta a acidentes em alto-mar. Embora os processos de indenização tenham sido interrompidos devido à grande guerra, em julho de 1916 estabeleceu-se um acordo de US$ 663 mil, para ratear entre as famílias das vítimas e os sobreviventes como forma de compensação. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Curso de Direito Constitucional Contemporâneo" (Saraiva - 8ª edição) é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao Direito Constitucional, conduzida pelo ministro Luís Roberto Barroso. O livro dedica aos conceitos fundamentais e à construção do novo modelo, com uma verdadeira Parte Geral do Direito Constitucional brasileiro. Concorra ao exemplar ofertado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 24, será lançado o livro "O Princípio Constitucional da Fraternidade" (D'Plácido), de autoria do ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

A Saraiva Jur acaba de lançar a 8ª edição da obra "Reta Final OAB - Teoria Unificada", coordenada por Marco Antonio Araújo Júnior e Darlan Barroso. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Fábio Tofic Simantob, do escritório Tofic Simantob Advogados, participa da mesa de debates sobre "Prisão após condenação em 2ª grau", que acontece no encontro "Diálogos Nacionais - Pacote anticrime: Acordos penais e Prisão após condenação em 2º grau", organizado pelo MPD - Movimento do Ministério Público Democrático. Dia 23/4, em SP. (Clique aqui)

Roncato Advogados realiza, dia 25/4, em SP, o workshop "Contratos mal elaborados e suas consequências", que será ministrado por Adriana Barreto, coordenadora Trabalhista e Cível do escritório. (Clique aqui)

A conferência "Direito Marítimo e Transportes: Oportunidades e Riscos na Navegação em 2019", que acontece de 20 a 22/5, em Oslo/Noruega, é organizado pelo Comitê de Direito Marítimo e dos Transportes da International Bar Association, que tem o sócio do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Godofredo Mendes Vianna, como copresidente. Godofredo será um dos palestrantes no debate sobre "Financiamento de empreendimentos marítimos", dia 21/5. (Clique aqui)

Camilla Queiroz Werneck representou o escritório Castro Barros Advogados, na semana passada, no "Special Institute on International Mining and Oil & Gas Law, Development, and Investment", encontro organizado pela Rocky Mountain Mineral Law Foundation, em cooperação com a International Bar Association, no RJ. O evento analisou questões jurídicas relacionadas a investimentos para empresas e governos no desenvolvimento de recursos naturais internacionais.

Na semana passada, Décio Policastro, sócio do escritório Araújo e Policastro Advogados, recebeu a visita do professor Edson A. Miranda, diretor presidente da Federação Interamericana de Advogados - FIA (Capítulo São Paulo). (Compartilhe)

A ASIPI - Associação Interamericana da Propriedade Intelectual realizou, dia 12/4, o "ASIPI Sports Law Conference". O evento foi realizado em NY e ocorreu em celebração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual. O sócio do escritório Dannemann Siemsen, Peter Eduardo Siemsen, apresentou palestra no 4º painel, "The Global Business of Soccer".

A advogada Marina Zago (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participou do evento "International Mining and Oil & Gas Law, Development, and Investment", no RJ, que aconteceu de 10 a 12/4. Realizado pela The Rocky Mountain Mineral Law Foundation, com o apoio da IBA - International Bar Association, o seminário contou com mais de 80 palestrantes de 12 diferentes países, abordando questões jurídicas relacionadas às áreas de mineração, petróleo e gás.

Cescon Barrieu Advogados foi vencedor do "Deal of the Year" pela Latin Lawyer em duas categorias, "Public Merger and Acquisitions" e "Restructuring". A cerimônia de premiação foi realizada dia 10/4, em SP. (Clique aqui)

A equipe de Insolvência do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados recebeu, dia 10/4, o prêmio "Deal of the Year", concedido pelo Latin Lawyer, por sua atuação na recuperação judicial da Oi, com atuação do sócio Paulo Fernando Campana Filho e da associada Victoria Villela Boacnin.

Paulo Reis Advogados Associados recebeu nove prêmios concedidos pelo Itaú Unibanco. A entrega ocorreu durante o "1º Encontro de Escritórios de Advocacia - 2019", em SP. A banca conquistou premiações nas carteiras de Banco Varejo - Acordo; Contra Cobrança PJ Varejo; Itaú Consignado - Acordo; Middle Market Contra; Veículos Contra Indenizatórias - Acordo e Veículos Contra Indenizatórias - Defesa. Participaram do encontro o sócio-fundador do escritório, Paulo Roberto Joaquim dos Reis, e a gerente jurídica, Andrea Piotto.

Escritura

Hoje, às 18h, a VFK Cursos Jurídicos realiza o webinar ao vivo "Você saber fazer uma escritura?". Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o "Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. Inscreva-se! (Clique aqui)

Ações tributárias

A partir do dia 6/5, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove o curso on-line "GTT PRO". Participe. (Clique aqui)

Inglês jurídico

O inglês jurídico, ao longo dos anos, vem se tornando fundamental para os profissionais do Direito bem como para tradutores e intérpretes. Alinhado as necessidades do mercado, o curso "Inglês Jurídico", da PUC-SP, busca preparar os participantes a compreender, reconhecer e lidar com os desafios comuns do inglês jurídico, com enfoque na terminologia e Direito Comparado. (Clique aqui)

Legal Experience 2019

No dia 25/4, a ESG Corp lança com exclusividade o evento "Legal Experience", com palestras e atividades que abordam temas das variadas áreas da gestão jurídica. A Radar - Gestão para Advogados apoia a iniciativa e todas as inscrições realizadas com o código da empresa ganham 20% de desconto. (Clique aqui)

Aquisição de terras

AASP promove, amanhã, em SP, o curso " A Aquisição de Terras por Estrangeiros no Brasil: Aspectos Legais e Econômicos ". (Clique aqui

Relacionamento

Estão abertas as inscrições para o curso online da CEO Treinamentos "Divórcio, Casamento e União Estável". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Treinamento

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Secretariando Advogados", que a Central Prática realiza dia 27/4, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil promove os cursos "Tributos nas Compras Internacionais" (clique aqui), dia 7/5; e " Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios" (clique aqui), dia 8/5, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Contratos

Acontece, em SP, dia 30/5, o curso "Contratos Societários Para Realizar Negócios", promovido pelo Forum Cebefi. A empresa vai presentear um leitor de Migalhas. (Clique aqui)

Vis Moot

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá marcou presença na última semana na "26ª edição do Vis Moot", em Viena/Áustria. O evento surgiu para incentivar o estudo nas áreas de Arbitragem Comercial Internacional e Direito do Comércio Internacional com maior foco na Convenção das Nações Unidas sobre contratos e venda internacional de mercadorias.

Premiado

Sorteio de obra: Os ganhadores do livro "Quer ser um bom advogado?" (Cognoscere - 200p.), de Jorge Cajueiro, são: Nélio Carrara Filho, de SP; e Alice Aquino Delgado, de Guarulhos/SP. (Clique aqui)

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MG/Rodeiro
PA/Senador José Porfírio
SP/Coroados

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Agenda

• São Paulo

15/4/19 - A Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova no Processo Civil
15/4/19 - Áreas de Preservação Permanente em Perímetro Urbano: Qual é a Regra?
15/4/19 - Planejamento Estratégico
16/4/19 - A Aquisição de Terras por Estrangeiros no Brasil: Aspectos Legais e Econômicos
16/4/19 - Recursos Cíveis Contra Decisões de Primeiro Grau: Atualidades, Teoria e Prática (Apelação, Agravo de Instrumento e Embargos Declaratórios)
17/4/19 - Curso Prático Sobre Previdência Complementar
22/4/19 - Advocacia Cível de Resultados: Prática Processual no Novo CPC
22/4/19 - Direito Previdenciário: Responsabilidades Empresariais
22/4/19 - O Novo Direito do Trabalho
22/4/19 - Processo de Conhecimento - Temas Atuais e Controvertidos
22/4/19 - eSocial e seus impactos na SST
24/4/19 - LL.M. em Direito dos Contratos
24/4/19 - Vamos falar sobre stalking?
25/4/19 - Advocacia em 2019: Cenários Pós-Crise e Pós-Reformas
25/4/19 - Contratos mal elaborados e suas consequências
26/4/19 - e-Social: Adequação e Implementação
26/4/19 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
27/4/19 - Secretariando Advogados

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"80 a enésima afronta, e o Brasil cala-se"

IstoÉ Dinheiro
"A nova era das concessões"

Veja
"Oitenta tiros"

IstoÉ
"Aliança pelas reformas"

Época
"A aposta de Moro"

The New York Times - EUA
"Trump's Own Officials Pay For His Anger Over Border"

The Washington Post - EUA
"Miller's sway draws scrutiny"

Le Monde - França
"Nucléaire: les pistes de I'Elysée pour découper EDF"

Corriere Della Sera - Itália
"Di Maio, sfida sui porti chiusi"

Le Figaro - França
"Loi sur l'école: Blanquer répond à ses détracteurs"

Clarín - Argentina
"Amplio triunfo del peronismo unido sobre Cambiemos en las PASO de Entre Ríos"

El País - Espanha
"Sánchez pide el voto para el PSOE como 'el único partido moderado'"

Público - Portugal
"Processos disciplinares contra médicos duplicaram em 2018"

Die Welt - Alemanha
"Migranten auf Balkanroute: EU-Türkei-Deal wird brüchiger"

The Guardian - Inglaterra
"Short-notice evictions face axe in tenant rights victory"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Calote de concessionárias ameaça bancos públicos"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Mortes em rodovias caem 21,7% após a instalação de radares"

O Globo - Rio de Janeiro
"Fusão de pacotes anticrime prevê lei mais dura em décadas"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Queda em mortes nas BRs contraria corte de radares"

Correio Braziliense - Brasília
"Luana, 28, mais uma vítima de covardia"

Zero Hora - Porto Alegre
"Estatais gaúchas já atraem interessados na privatização"

O Povo - Ceará
"As caras que revelam fortalezas"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Salário mínimo pode ficar sem aumento real"