MIGALHAS nº 4.578

Terça-feira, 9 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.578.
Fechamento às 10h54.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• Universidade Santo Amaro - Unisa

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"Os homens de hoje são negocistas sem alma. Querem dinheiro. Para obtê-lo venderão tudo, venderiam até a alma, se a tivessem."

Monteiro Lobato

Corrupção judicial - Comércio de decisões

O desembargador aposentado do TJ/CE Carlos Rodrigues Feitosa foi condenado ontem a mais de 13 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por vender decisões em plantão judicial. O filho do desembargador e outros advogados envolvidos no esquema também foram condenados pela Corte Especial do STJ. O esquema era negociado em grupo do WhatsApp, onde o filho do magistrado anunciava as datas dos plantões. (Clique aqui)

Corrupção judicial - Comércio de decisões - II

Já era fim do dia quando o relator da ação penal relada na nota anterior, ministro Herman Benjamin, foi proferir voto, após quase três horas de sustentações orais. Herman foi categórico: "É o caso de corrupção judicial mais aberrante." O revisor Jorge Mussi não ficou atrás: "A prova da autoria e materialidade é estarrecedora." Mesmo já estando aposentado compulsoriamente pelo CNJ, a Corte decretou a perda do cargo do desembargador, considerando, como explicou Herman, que a sanção administrativa pode, em tese, vir a ser alterada, de modo que julgou necessário aplicar o efeito automático da perda previsto no CP. (Clique aqui)

Mais uma pra conta

Após a condenação pela venda de decisões, Carlos Rodrigues Feitosa também foi condenado por exigir parte de salário de servidoras nomeadas em comissão. (Clique aqui)

Pacote anticrime

O Conselho Federal da OAB deliberou ontem sobre as propostas do pacote anticrime de Sergio Moro. Foi acolhida à unanimidade a proposta do grupo de trabalho instituído para estudar o texto. Na conclusão, a Ordem vai se opor às propostas do ministério da Justiça, tal como redigidas, no caso da execução antecipada da pena e do acordo penal, entre outros tópicos. Confira, clique aqui.

Criador e criatura

Quanto mais Moro se viabiliza como candidato a presidente (DataFolha mostrou que a popularidade dele é duas vezes a de Bolsonaro), mais o presidente quer o colocar no Supremo. Quem viver, verá.

!!!!!!

A eventual candidatura de Moro à presidência, que aos poucos vai deixando de ser hipótese para ser um projeto, coloca os filhos do presidente em estado de alerta. A mamata pode estar no fim...

Cenário

O governo Bolsonaro completa amanhã 100 dias. Veja as metas que o governo se dispôs a cumprir neste período. (Clique aqui)

Acordo Petrobras / EUA - Aplicação de recursos

Raquel Dodge apresentou ontem petição na qual sugere que o dinheiro resultante de acordo entre a Petrobras e os EUA seja destinado à educação. O documento foi apresentado na ADPF 568, a mesma ação na qual a PGR questionou a criação da "fundação Lava Jato", que teria como objetivo gerir os recursos pagos pela petroleira. (Clique aqui)

A história se repete

Não é a primeira vez que Dodge requer a destinação de recursos oriundos da Lava Jato à educação. Em fevereiro, a PGR enviou ao STF uma série de petições nas quais solicitou a destinação de multas previstas em 31 acordos de colaboração premiada a programas de educação básica do ministério da Educação (clique aqui). Os pedidos foram endereçados a Fachin, relator da Lava Jato, e, se atendidos, poderiam destinar mais de R$ 191 mi à educação.

Uai?

No último fim de semana, em evento nos EUA, Raquel Dodge afirmou à TV Migalhas que a participação do Ministério Público em ações de combate à corrupção e de combate à lavagem de dinheiro não permite que o parquet esteja próximo de "nenhuma definição sobre a destinação do dinheiro". (Clique aqui)

ADIn 6.053

Raquel Dodge pediu ao STF prioridade na ADIn 6.053, que questiona pagamento de sucumbência a advogados da União. A ação foi ajuizada no fim do ano passado pela PGR, que requer declaração da inconstitucionalidade de dispositivos da lei 13.327/16. (Clique aqui)

Exame da Ordem

A 8ª turma do TRF da 1ª região manteve decisão que alterou nota de candidato no exame da Ordem, ao declarar nulidade de questão elaborada em desacordo com previsões do edital. Resultado: candidato aprovado. (Clique aqui)

Processo ético-disciplinar

Sanção decorrente de processo disciplinar não se sujeita à intervenção do Judiciário. Com esse entendimento, a 7ª turma do TRF da 1ª região deu provimento a apelação da OAB e reformou sentença que anulava processo ético-disciplinar aplicado pela Ordem, o qual suspendia direito de advogar até aprovação em novo exame. (Clique aqui)

Dupla intimação

Em processos regidos pelo CPC/15, se houver dupla intimação, a data da intimação eletrônica do advogado prevalece sobre a publicação da decisão no DJe para fins de contagem do prazo recursal. Decisão é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Cadastro positivo

LC 166/19 torna compulsória a inscrição de todas as pessoas físicas e jurídicas em cadastros positivos de crédito. (Clique aqui)

Cobrança abusiva

Santander é condenado por constranger mulher a pagar dívida que não contraiu. Ela recebia diversas ligações diariamente e teve o nome negativado quatro vezes, mas o banco não apresentou nos autos qualquer prova da existência da dívida. Decisão é da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP que, além de condenar a instituição financeira por danos morais, aplicou multa por má-fé. O colegiado ainda determinou a remessa dos autos, para providências cabíveis, ao Procon/SP, ao MP/SP e ao Banco Central. (Clique aqui)

CNH definitiva

Motorista consegue CNH definitiva por não ter sido notificado sobre infração. Decisão é da 2ª vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Imbuí/BA. (Clique aqui)

Furto

CVC é condenada por furto ocorrido dentro de ônibus que contratou. Decisão é da 2ª turma Cível do TJ/SP. (Clique aqui)

Embargos de declaração

Não cabem embargos de declaração contra decisão que condenou autor a pagar custas. Assim entendeu a juíza do Trabalho Juliana Baldini de Macedo, substituta na 6ª vara de Osasco/SP, ao manter condenação de reclamante que faltou a audiência sem justificativa. A falta gerou o arquivamento do processo contra a BV Financeira - pertencente ao Banco Votorantim. (Clique aqui)

Plataforma de Justiça Digital

Em sessão extraordinária convocada durante o fim de semana, o Órgão Especial do TJ/SP aprovou termos e reafirmou a necessidade de contrato com a Microsoft para o desenvolvimento da Plataforma de Justiça Digital. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a administração do Tribunal se valeu de pareceres técnicos da área de informática, além de análises da área jurídica, observando os limites da discricionariedade, definidos em lei e nos atos normativos do CNJ. (Clique aqui)

Relembrando

Em fevereiro deste ano, o CNJ determinou que o TJ paulista se abstivesse de concretizar a contratação da Microsoft para desenvolver nova plataforma de processo eletrônico, cujo valor do contrato é estimado em R$ 1,32 bilhão. A decisão fora mantida no mês seguinte. Para o conselheiro Márcio Schiefler Fontes, a contratação deve ser autorizada pelo CNJ.

Contagem de prazos - Alteração

TRF da 4ª região comunica que a forma de contagem dos prazos das intimações no Eproc será alterada a partir de 22/04. O sistema será reconfigurado para contar como termo a quo do prazo processual o primeiro dia útil seguinte à data da intimação eletrônica. Entenda. (Clique aqui)

Pontualidade, a gente (não) vê por aqui

A Corte Especial do STJ volta a se reunir em sessão extraordinária no dia 15 de maio, pela manhã. O presidente Noronha pediu aos colegas para não pautarem outras ações penais - considerando que ontem ficaram a tarde toda julgando um único caso. E ainda avisou que os ministros precisavam estar lá no horário para que a sessão comece pontualmente: "Eu estava aqui quinze para as duas e começamos só 14h30. Vamos começar a sessão como tem que ser. O exemplo tem que partir do STJ. É pela manhã [a extraordinária], 9h em ponto. Fazemos um café da manhã às 8h e começamos às 9h."

Evento - Proteção de dados pessoais

Respeito à privacidade do navegante, liberdade de expressão e comunicação online, proibição da violação da imagem, livre iniciativa, defesa do consumidor: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados. Baseada na GDPR - a legislação europeia -, a lei brasileira tem o objetivo de proteger o cidadão e seus dados pessoais. A fim de explicar a nova lei, Migalhas realiza o evento "A Lei Geral de Proteção de Dados: A Teoria na Prática", no dia 21/5, em SP. Garanta já a sua vaga! (Clique aqui)

Desestatizações em 2019 - Evento

Dia 23 de abril, seminário "Desestatizações em 2019", das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

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Brazil Legal

Ocorreu ontem o 1º dia do "Brazil Legal Symposium at Harvard Law School 2019", em Boston. O evento, que tem o objetivo de discutir e propor soluções para as questões mais desafiadoras enfrentadas pelo Direito associadas à realidade brasileira, trouxe reflexões sobre a importância dos meios alternativos de solução de conflitos e como o país pode superar a corrupção. Migalhas esteve presente e acompanhou os debates. Veja abaixo:

"Mais do que as leis e as estruturas processuais, é preciso mudar a cultura do litígio." A observação é do ministro Toffoli, que abriu o evento. (Clique aqui)

Conselheiro do CNJ, Henrique Ávila destacou pontos do combate à cultura do litígio. (Clique aqui)

Ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário falou sobre o que é necessário para que o Brasil supere a corrupção, as ferramentas de controle da CGU e também frisou que os acordos de leniência são importantes porque ajudam a recuperar o dinheiro da corrupção e a melhorar a cultura das empresas. (Clique aqui)

"Dentre os maiores problemas do Brasil o que mais se destaca é a desigualdade. Enfrentar esse problema é fundamental e cada centavo do dinheiro público é precioso", afirma o deputado Federal Alessandro Molon. (Clique aqui)

Advogada Samantha M. Longo (Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados) conta como a mediação online foi fundamental para processo de recuperação judicial da Oi. (Clique aqui)

Juíza de Direito Karen Luise Sousa Pinheiro destacou como o jurisdicionado e a sociedade civil podem colaborar na criação de iniciativas que promovam a representatividade dentro do Judiciário. (Clique aqui)

Reforma da Previdência - Evento

Dia 24 de abril, seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

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Tecnologia

Quais tributos afetam os influenciadores digitais? Ao explicar as formas de tributação, o advogado Waldir Luiz Braga, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, destaca: "O direito é que deve acompanhar as inovações e não o contrário". (Clique aqui)

Tecnologia - II

Com advogados e um Judiciário ultra-munidos de tecnologia, a sociedade ganha alguma coisa? Os processos serão julgados com mais celeridade? As decisões serão mais justas? Haverá redução dos litígios? Paula Lippi, do escritório AJ Law Advogados, discute as questões. (Clique aqui)

Tecnologia - III

De acordo com Flávio Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) não se pode negar que são sempre muito bem-vindas novas tecnologias, em especial o reconhecimento facial. Todavia, não se pode perder de vista os efeitos nocivos da indevida utilização desse sistema que, de acordo com o autor, afrontaria um dos maiores e mais importantes direitos da pessoa: "seu direito à privacidade". (Clique aqui)

Execução das penas

Uma das polêmicas veiculadas pelo denominado "projeto de lei anticrime" diz respeito ao momento processual de execução das penas. A partir do tema, os advogados Alexandre Knopfholz e Gustavo Scandelari, do Escritório Professor René Dotti, destacam alguns aspectos trazidos na proposta legislativa que podem trazer novas perspectivas às discussões. (Clique aqui)

Devido processo legal

Para Felipe Mello de Almeida, do escritório FM Almeida | Advogados, por mais ilógico e custoso que possa parecer, sobretudo para os estudiosos e adoradores das ciências exatas, o devido processo legal, ainda assim, é o único e o melhor procedimento para se garantir a justa análise do caso, e, sem dúvida, deve ser aprimorado e não extinto. (Clique aqui)

Honorários de sucumbência

A reforma trabalhista inovou ao prever a condenação das partes, de forma recíproca ou individual, ao pagamento de honorários de sucumbência. Diante disso, Jacques Rasinovsky Vieira, do FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados, mostra que uma aplicação equivocada pelo Judiciário pode prejudicar relação entre advogado e clientes. (Clique aqui)

Transporte individual

Depois de intensos debates, foi muito comemorado o resultado da votação que redundou na recente promulgação da lei 13.640/18 para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. Passada a euforia inicial, Guilherme Dominguez (Cescon Barrieu Advogados) faz uma análise da legislação, de modo a avaliar se ela representa ou não um efetivo avanço na regulação da atividade. (Clique aqui)

Videogame

"A criminalização ou a proibição dos jogos violentos no Brasil seria um retrocesso faraônico". Essa é a avaliação de Luiz Augusto Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) sobre o PL 1.577/19, que pretende criminalizar o desenvolvimento e a venda de jogos considerados violentos no Brasil. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Deferida a recuperação judicial, há o chamado stay period, em que as ações e execuções contra a empresa em recuperação ficam suspensas. Nesse período, é possível se proceder à consolidação da propriedade fiduciária? Esse é o tema tratado na coluna de hoje, pelo professor Luiz Dellore e Carolina Campos Rizzato. (Clique aqui)

• Migalhas mundo

Conspiração

Procurador-Geral dos EUA, William Barr irá hoje ao Congresso responder pelo seu relatório sobre a interferência russa na eleição presidencial de 2016. (MI - clique aqui)

Nissan

Ex-CEO da Nissan, Carlos Ghosn, por meio de um vídeo, acusou executivos da montadora de maquinar "uma conspiração" contra ele e impedir uma aliança com as companhias Mitsubishi e Renault. (MI - clique aqui)

Contrato

Telefônica e Ezentis do Brasil renovaram contrato por 117 mi de euros destinado a manter operações e manutenção de sites de telecomunicação nas regiões sul e nordeste do país. (LA - clique aqui)

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Correspondente

Dê um "up" nos seus contatos. Na seção Correspondentes você encontra as melhores oportunidades, podendo ser contratado para prestar serviços jurídicos. (Clique aqui)

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• Universidade Santo Amaro - Unisa

Há 50 anos, a Universidade Santo Amaro - Unisa está entre as mais conceituadas universidades do Brasil. Oferece o curso de Direito há duas décadas e conta com o Juizado Especial Civil em Santo Amaro, onde são atendidas mais de mil pessoas mensalmente. Também disponibiliza cursos de pós-graduação e extensão. Nota máxima no MEC (5), seu diferencial está na tradição, qualidade e formação humanizada. Conheça o novo Fomentador de Migalhas. (Clique aqui)

Promoção - Theotonio Negrão

Aproveite a semana para participar do sorteio dos clássicos do jurista Theotonio Negrão: "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva Jur - 37ª edição - 2.351p.) e "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva Jur - 50ª -2.342p.), ambos atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Você pode ser um dos dois premiados. Concorra! (Clique aqui)

Sorte grande

Imperdível! Concorra a uma vaga para o seminário "Desestatizações em 2019" que acontece dia 23/4, em SP. É muito fácil participar: envie a mensagem #EventoMIG no WhatsApp Migalhas. Aproveite a oportunidade e boa sorte! (Clique aqui)

Novo sócio

O advogado Luís Nagalli é o novo sócio da Advocacia José Del Chiaro. Com ampla experiência representando clientes nacionais e estrangeiros em notificações de fusões e aquisições, bem como em investigações de condutas unilaterais e cartel, ele irá ampliar e fortalecer a prática antitruste da banca. (Clique aqui)

Seguro

Para esclarecer as principais semelhanças e diferenças entre o "Seguro D&O" e "Contratos de Indenidade", TozziniFreire Advogados e AIG Seguros elaboraram o "Guia D&O x Contratos de Indenidade". Um ponto importante da publicação é apontar a complementariedade entre as duas formas de proteção, uma vez que é possível a contratação conjunta dos dois instrumentos, sendo o "Seguro D&O" uma camada extra de proteção e garantia às partes. (Baixe aqui)

Baú migalheiro

Há 77 anos, no dia 9 de abril de 1942, Getúlio Vargas, por meio do decreto-lei 4.244, aprovou a lei orgânica do ensino secundário. A norma instituía um primeiro ciclo de quatro anos de duração, e um segundo de três anos. Caracterizavam os novos currículos, a predominância do enciclopedismo, com valorização da cultura geral e humanística. A lei instituía também a educação militar para alunos do sexo masculino, e recomendava que a educação das mulheres fosse feita em estabelecimento distinto daquele onde se educavam os homens. A norma permaneceu até a aprovação da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1961. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Princípio da Afetividade no Direito de Família" (Forense - 434p.), de Ricardo Calderón, professor da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, mostra como as relações familiares estão em transição, deixando em segundo plano o padrão da legitimidade e passando a ter maior relevo para o modelo da afetividade. O exemplar é gentileza do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, hoje, em Brasília, o lançamento do livro "Pela Liberdade - A história do habeas corpus coletivo para mães e crianças", iniciativa do Programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos - CADhu. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada a obra "Estudos de Direito Processual em Homenagem a Paulo Cezar Pinheiro Carneiro" (GZ Editora), coordenada pelo desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Cândido Rangel Dinamarco, Humberto Dalla Bernardina de Pinho e pelo ministro Luiz Fux. O livro conta com a coautoria de Marcelo Mazzola, sócio da banca Dannemann Siemsen, que assina o artigo "Temas Contemporâneos na Arbitragem: do Clássico ao Circuito Alternativo e Alguns Curtas-Metragens". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Em SP, hoje, no Pinheiro Neto Advogados, acontece o "2019 Latin America Conference". Gilberto Giusti, sócio da banca, fará a apresentação e as boas-vindas do evento.

O presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes, a secretária-Geral Adjunta Jurídica, Luíza Kömel, e a Business Development Analyst, Paula Renata Costa, estão em Hamburgo/Alemanha, para participarem de eventos que precedem a 3ª edição de "Pre-Moot do CAM-CCBC", previsto para amanhã.

Amanhã, o professor Fabio Carvalho Leite, da PUC-Rio, palestrará no "Brazil Legal Symposium at Harvard Law School 2019", com o tema "Freedom of speech, internet and politics". A palestra acontecerá em Harvard. (Clique aqui)

A Comissão de Compliance da 36ª Subseção da OAB/SP, coordenada por Felipe Mello, realiza, no próximo dia 11, o evento "5 anos da Lei Anticorrupção", em São José dos Campos.

Dia 16/4, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) receberá o título de Cidadão Honorário na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Brasília.

Dia 17/4, Martinelli Advogados realiza o evento "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Impactos e desafios", em SP. Especialistas do escritório falarão sobre os pontos sensíveis do tema e ações estratégicas que devem ser adotadas para estar em conformidade com a nova legislação. (Clique aqui)

Dia 25/4, Roncato Advogados realiza o workshop "Contratos mal elaborados e suas consequências", com a advogada Adriana Barreto. (Clique aqui)

Rosa Maria Barreto Borriello Andrade Nery, do escritório Nery Advogados, é uma das coordenadoras do "XIII Simpósio de Direito Civil", sobre "Sucessão nas Empresas Familiares", promovido pela CEU Law School, em SP, dia 14/5. As inscrições podem ser feitas com Alessandra Del Monte por telefone (11) 3177-8300/8200 ou e-mail, clique aqui.

Raul Murad e Lívia Barboza Maia, sócios de Denis Borges Barbosa Advogados, foram nomeados membros da Comissão de Direito Civil da OAB/RJ, para o triênio 2019/21.

No início do mês, em sessão solene, a Universidade Santo Amaro - Unisa outorgou ao ministro Toffoli a honraria Doutor Honoris Causa. O evento contou com autoridades da área jurídica, docentes e discentes da Universidade e representantes do curso de Direito da Instituição. (Clique aqui)

Anticorrupção

Dia 29/4, em SP, acontece o "Simpósio Internacional Anticorrupção", cujos conferencistas estão entre as maiores autoridades no combate à corrupção. São eles: Jed Rakoff, respeitado e conceituado juiz dos EUA em processos de corrupção, inclusive o caso Petrobras - USD 2.95 bilhões (2018); Fausto De Sanctis, TRF-3, internacionalmente reconhecido como precursor das decisões atinentes ao combate e à prevenção da corrupção e da lavagem de dinheiro no Brasil; Thaméa Danelon, procuradora da República, Lava Jato; Modesto Cavalhosa; Eliana Calmon. Participe do evento e concorra a vagas-cortesia, clique aqui.

Precificação - Escritórios de advocacia

No cenário em que a concorrência aumenta cada vez mais no mercado jurídico, é necessário saber precificar e avaliar seus custos e lucros para melhores resultados na advocacia. Participe do "Curso de Formação - Precificação para Escritórios de Advocacia", promovido pela Radar - Gestão para Advogados e garanta o futuro e a saúde financeira do seu escritório e de seus sócios. O curso on-line será ministrado por Peronne Jorge Filho, dia 8/5. Inscreva-se. (Clique aqui)

IR

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático de Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica", com a professora Julia de Menezes Nogueira. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direitos da Criança e do Adolescente

No dia 13/4, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza, a partir das 9h, o "4º Encontro dos Direitos da Criança e do Adolescente", sob coordenação da professora Denise Auad. Inscreva-se no site. (Clique aqui)

Psicologia judiciária

O curso "Psicologia Judiciária: o Universo da Lei, o Comportamento Humano e as Emoções", da PUC-SP, qualifica os interessados para atuarem em questões relativas à psicologia judiciária, com enfoque na complexidade dos conflitos humanos no âmbito judiciário. O curso acontece de segunda e quarta-feira, das 19h30 às 21h30, no campus Vila Mariana. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

Em SP, de 22 a 25/4, a AASP promove o curso "Direito Previdenciário: Responsabilidades Empresariais". Inscreva-se. (Clique aqui)

Proteção patrimonial

Não fique de fora! Inscreva-se para o curso online, da CEO Treinamentos, "Proteção Patrimonial Lícita de Bens". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Competição

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá sediou, na última semana, em SP, a "Competição Internacional de Mediação do CPR 2019". A Faculdade de Direito de Harvard foi a vencedora na categoria de negociação e a Faculdade de Direito Milton Campos, de MG, levou o prêmio de melhor mediador. Ao todo, 18 equipes participaram da competição, sendo 11 times de faculdades brasileiras.

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

PI/Guadalupe
BA/Coribe
BA/Utinga
AM/São Gabriel da Cachoeira
AM/Itapiranga
SC/Lebon Régis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"In Shake-Up, Trump Seeks Hard Line on Immigration"

The Washington Post - EUA
"Secret Service director is latest to be forced out"

Le Monde - França
"Comment le parti d'Emmanuel Macron prépare la campagne présidentielle de 2022"

Corriere Della Sera - Itália
"Flat tax, la frenata di Tria"

Le Figaro - França
"Grand débat: Édouard Philippe déclare l'état d'urgence fiscale"

Clarín - Argentina
"El Gobierno congela precios de alimentos y prepara descuentos para jubilados"

El País - Espanha
"Casado propone quitar poder a las autonomías y recentralizar el Estado"

Público - Portugal
"Centros de emprego cortaram o subsídio a 3932 desempregados"

Die Welt - Alemanha
"Wirtschaft geht auf Distanz zur großen Koalition"

The Guardian - Inglaterra
"May risks Tory wrath to plead for more time"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bolsonaro demite Vélez e põe economista no MEC"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Vélez cai, e Bolsonaro anuncia Abraham Weintraub no MEC"

O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro demite Vélez do MEC e escala economista"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Economista assume o Ministério da Educação"

Correio Braziliense - Brasília
"Novo ministro deve continuar cruzada ideológica no MEC"

Zero Hora - Porto Alegre
"Planalto escala economista para tentar destravar MEC"

O Povo - Ceará
"O que muda na educação com a troca de ministro"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Nova chance na Educação"