MIGALHAS nº 4.567

Segunda-feira, 25 de março de 2019 - Migalhas nº 4.567.
Fechamento às 10h22.

"A Natureza sabe o que faz. Põe as frutas grandes no chão e as pequenas em árvores."

Monteiro Lobato

Fauna e flora na pauta

Nesta semana, assuntos relativos à fauna e flora estarão na pauta do STF. O plenário deve retomar o julgamento sobre sacrifício de animais em rituais religiosos (RE 494.601). Também analisarão matéria, com repercussão geral reconhecida (RE 654.833), sobre a prescrição de ressarcimento de dano ambiental. Até o mosquito da dengue estará na mira dos ministros. Sim, o plenário avaliará a constitucionalidade de lei Federal que admite o uso de aeronaves para dispersão de substâncias químicas no combate ao Aedes aegypti (ADIn 5.592).

Interceptação telefônica

A 2ª turma do STF julga amanhã reclamação contra decisão que negou acesso ao conteúdo de interceptações telefônicas. (Clique aqui)

Blockchain - Registro de autenticidade

Registro de autenticidade de prova na tecnologia Blockchain foi utilizado em recurso ao TJ/SP. O caso discute exclusão de conteúdo supostamente ofensivo a um político em redes sociais. A fim de comprovar a existência do conteúdo online, o autor fez o registro na Blockchain, serviço comumente utilizado para armazenar informações sobre transações de bitcoins. A tutela antecipada, contudo, foi negada pelo colegiado. (Clique aqui)

Contribuição sindical: boleto x folha

Recentes decisões da Justiça do Trabalho determinam que sindicatos se abstenham de observar os termos da MP de Bolsonaro, que proíbe o desconto da contribuição sindical direto da folha de pagamento, condicionando a contribuição ao pagamento por meio de boleto eletrônico. Nas decisões, os magistrados ressaltam a garantia constitucional da convenção coletiva da categoria. (Clique aqui)

Contribuição sindical

Após a reforma trabalhista, tanto os sindicatos profissionais como os patronais passam por sérias dificuldades econômicas, embora continuem, por força da CF, a representar toda a categoria e as negociações coletivas. Neste contexto, o especialista Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados) mostra as transformações nas relações coletivas que exigem reflexões. (Clique aqui)

Crise humanitária

A crise humanitária na Venezuela: há solução? Na visão da advogada Verônica Rezek (Francisco Rezek Sociedade de Advogados) é preciso agir com um pouco mais de autoridade sobre esse cenário. Para ela, o Brasil, aliado à Colômbia, ao Peru, aos Estados Unidos e a outros protagonistas globais, poderia fazer com que a política internacional exercesse a autoridade necessária com alguma força de pressão. (Clique aqui)

Juros de mora

O plenário do STF reconheceu repercussão geral de matéria que trata da incidência de juros de mora entre expedição de precatório e o efetivo pagamento. (Clique aqui)

Quem fala o que quer...

O promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino foi condenado a indenizar Lula em R$ 60 mil após fazer acusações públicas em redes sociais. O membro do parquet fez referência ao ex-presidente como o "encantador de burros" em imagem publicada no Facebook. A decisão é do juiz de Direito Anderson Fabrício da Cruz, da 3ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP. (Clique aqui)

Exercício regular da atividade jurisdicional

Ministro Marco Buzzi manteve decisão que negou indenização por danos morais ao desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, do TJ/SP. Ele se sentiu ofendido porque outro desembargador da Corte, Enio Santarelli Zuliani, em representação, pediu a abertura de processo disciplinar contra ele. Buzzi destacou que, no tocante à configuração de danos morais, após acurada análise das provas dos autos, o TJ/SP decidiu pela inexistência dos requisitos ensejadores da reparação civil, ao argumento de que Zuliani, dileto amigo desta Redação, não teve a intenção de ferir a honra e macular a imagem: "agiu no exercício regular da atividade jurisdicional". (Clique aqui)

Porte de armas - Magistrados

Em sessão virtual, os ministros do STF decidiram manter a exigência de atestado de capacidade técnica e aptidão psicológica para que os magistrados possam realizar a aquisição, o registro e renovação de porte de arma de fogo. (Clique aqui)

Avianca - Reintegração cancelada

Ministro João Otávio de Noronha suspendeu os efeitos de duas decisões do TJ/SP que permitiam a imediata devolução de pelo menos 10 aeronaves da companhia aérea Avianca, em processo de recuperação judicial, aos credores. A suspensão da reintegração foi determinada até a realização da assembleia geral de credores, marcada para o dia 29 de março. A companhia é representada pela banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui)

Desconto x Multa

Para a 3ª turma do STJ, previsão de desconto de pontualidade em contrato não impede incidência de multa por atraso no pagamento de aluguel. O colegiado entendeu que, apesar de terem o mesmo objetivo - de incentivar o pagamento da obrigação -, o abono e a multa moratória são institutos com hipóteses de incidências distintas, sendo o primeiro uma sanção positiva e o segundo, negativa. (Clique aqui)

Proteção ambiental

Código Florestal prevalece sobre lei de Parcelamento do Solo Urbano. Com esse entendimento, a 2ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/SC e suspendeu licenças ambientais de um posto de gasolina que estava sendo construído às margens de um rio. Para o relator, ministro Og Fernandes, afastar a aplicação do Código Florestal e reduzir a área de proteção "implicaria verdadeiro retrocesso em matéria ambiental". (Clique aqui)

Penhora

TJ/DF autoriza a penhora de 20% do salário de um professor concursado para pagamento de honorários advocatícios. A decisão se baseou em precedente do STJ segundo o qual a impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada se preservado valor que garanta dignidade do devedor. A ação é patrocinada pela Advocacia Fontes Advogados Associados S/S. (Clique aqui)

Recheio de?

Seara deve indenizar consumidor que quebrou dente ao morder uma linguiça. Ele relatou que havia um objeto estranho no alimento, que parecia um pedaço de osso. A decisão é da juíza de Direito Anne Karinne Tomelin, titular do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF. (Clique aqui)

Extravio de carga

TJ/SP assenta que a tese de repercussão geral do STF sobre convenção internacional regular indenização por extravio de bagagem não repercute em controvérsia sobre transporte de cargas, pois há regras específicas aplicáveis. Decisão é da 19ª câmara de Direito Privado. O escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados patrocinou a ação. (Clique aqui)

Na mira do Conar

Conar abre representação ética contra anúncios em vídeos da Empiricus, incluindo o da polêmica história da Bettina. (Clique aqui)

Moreira Franco

Ministro Marco Aurélio rejeitou exame de pedidos formulados pela defesa de Moreira Franco de revogação de sua prisão preventiva e de remessa do processo no qual a custódia foi decretada para a Justiça Eleitoral. O pedido foi apresentado nos autos do Inq 4.435, em que o STF decidiu que a competência para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais é da Justiça Eleitoral. (Clique aqui)

Liberdade

A desembargadora Simone Schreiber, do TRF da 2ª região, concedeu liminar em HC e libertou Rodrigo Neves, preso na operação Descontaminação, a mesma que prendeu Temer. "Entendo que a decretação da prisão temporária com a finalidade exclusiva de compelir o réu a agir de forma contrária aos seus próprios interesses legítimos, no exercício de sua defesa, viola frontalmente a Constituição Federal." (Clique aqui)

Liberdade - II

Ontem, a desembargadora Simone Schreiber, do TRF da 2ª região, estendeu a liminar para libertar Carlos Jorge Zimmermann, procurador e administrador da consultoria AF Consult.

Liberdade - III

Na quarta-feira, o TRF da 2ª região vai analisar os pedidos de liberdade de: Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco, Vanderlei de Natale, o coronel João Baptista Lima Filho e Maria Rita Fratezi.

Afastado

Ministro Barroso manteve afastado das funções o promotor de Justiça Marcelo Henrique dos Santos, de GO. Alvo da operação Quarto Setor, que apurou o desvio de R$ 10 mi de verba da Universidade Estadual de Goiás, ele foi afastado pelo TJ goiano. E é investigado em inquérito que apura prática de organização criminosa, dispensa ilegal de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e impedimento ou embaraçamento de persecução criminal. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Competência para editar normas sobre a ordem de fases de processo licitatório é tema de repercussão geral. (Clique aqui)

2 - STJ - Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro. (Clique aqui)

3 - TRT da 13ª região - Mensagem sobre jogo do Brasil em sistema de cliente é falta banal que não enseja justa causa. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Grupo de câmaras de Direito Civil divulga oito novas súmulas. (Clique aqui)

5 - TJ/MS - Passageira impedida de embarcar em voo por suposta embriaguez será indenizada. (Clique aqui)

6 - SP - Plano de saúde deve arcar com despesas de internação urgente ocorrida durante carência. (Clique aqui)

7 - IAB aprova pareceres favoráveis ao PL 7.218/17, que prevê conta exclusiva para pagamento de obrigações trabalhistas. (Clique aqui)

Desestatizações em 2019 - Evento

O seminário "Desestatizações em 2019", será realizado dia 23 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

Clique aqui e inscreva-se!

Proteção de dados

A votação da MP 869/18, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, está prevista para ocorrer até o dia 4 de abril, mas ainda não houve a instalação da comissão mista responsável por analisá-la. Para Ana Carolina Moreira Cesar, da banca Daniel Advogados, "ainda que haja incerteza com relação ao texto final e aprovação da MP, é fundamental que as empresas estejam devidamente preparadas para cumprirem o prazo de adequação quando a LGPD passar a produzir seus efeitos". (Clique aqui)

Proteção de dados - II

Considerando as preocupações que têm sido levantadas com a concentração de dados pessoais para uso comercial, é de se esperar que haja não só interação, mas coordenação entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o Cade, que tem por função aplicar a lei de defesa da concorrência. Quem aborda o tema é o advogado Leonardo Rocha e Silva (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

Proteção de dados - III

Para especialistas, a lei 13.709/18 tem um escopo de atuação abrangente e deve gerar impactos em todas as empresas, já que os dados pessoais são essenciais nos mais diversos segmentos empresariais. Em entrevistas à TV Migalhas, advogados abordam os principais aspectos e desafios da nova legislação, além de traçarem um comparativo com regras internacionais. (Clique aqui)

Proteção de dados - IV

Nicole Katarivas (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) analisa o PLC 54/19, que altera a lei do cadastro positivo e a lei geral de proteção de dados. Para a autora, muito embora, à primeira vista, pareçam divergentes entre si, o PL traz dispositivos expressos que garantem os direitos de informação e privacidade dos consumidores em relação aos seus dados pessoais. (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

"Ave César, os que vão morrer te saúdam". O brado dos gladiadores do Império Romano, para Alon Feuerwerker, é mais ou menos o mesmo que o Planalto quer dos políticos na Câmara e no Senado: que votem as medidas impopulares propostas pelo governo e conformem-se depois em morrer nas eleições. (Clique aqui)

Cenário

Os rumos da reforma da Previdência nunca estiveram tão sensíveis a ações e reações da política. (Clique aqui)

Reforma da Previdência - Evento

Dia 24 de abril, seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

Clique aqui.

CPC Marcado

O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho aborda, na coluna de hoje, os artigos 9º e 10º do CPC, que consagram o princípio do contraditório em sua dimensão efetiva, substancial. (Clique aqui)

Reintegra

A 1ª turma do STJ reconheceu o direito das empresas que realizam vendas a destinatários na Zona Franca de Manaus a apurar créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra. Veja as considerações de Leonardo Augusto Andrade (Velloza Advogados Associados) sobre o caso. (Clique aqui)

Seguro D&O

Tendências recentes no campo da responsabilidade civil no Brasil impõem novos desafios às coberturas do seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores (Seguro RC D&O). De acordo com Pedro Guilherme Gonçalves de Souza (SABZ Advogados), tal fato é evidenciado ao menos em duas áreas principais: tributária e societária. Confira. (Clique aqui)

Direito do consumidor

Fui a um show e furtaram meu celular. De quem é a culpa? Larissa Claudino Delarissa e Ricardo Sordi Marchi, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, trazem um alerta sobre o assunto, no âmbito do CDC. (Clique aqui)

Processos judiciais

Qual a melhor forma de monitorar processos judiciais? Caroline Capra, assistente de marketing da Advise, debate a questão. (Clique aqui)

Métodos alternativos

Catarina Urraca, mediadora da Câmara de Conciliação e Mediação Vamos Conciliar, explica que a mediação pode ser usada para ações que já foram sentenciadas. (Clique aqui)

Votação eletrônica - Condomínio

A advogada Maria Eduarda da Fonte, do escritório Martorelli Advogados, faz uma avaliação do PL que estabelece a possibilidade de utilização de voto eletrônico nas assembleias condominiais, nas hipóteses em que a lei estabelece quórum especial para a deliberação. (Clique aqui)

Prisão preventiva

Diante da prisão de Temer, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior tece algumas considerações a respeito da posição ocupada pela prisão preventiva no ordenamento jurídico para compreender a extensão de sua decretação. (Clique aqui)

• Migalhas mundo

Transporte

Uber negocia a compra da Careem. (MI - clique aqui)

Direito trabalhista

No Japão, a partir de abril, empresas exigirão cartão de residência a trabalhadores estrangeiros. (MI - clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Receba notícias direto no seu celular.

Clique aqui para se cadastrar.

Correspondente

Comece a semana colocando seus novos planos em prática. Cadastre-se e seja um dos Correspondentes Migalhas. É sua oportunidade imediata de trabalho! (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Washington Bolívar de Brito, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Nova sócia

Felsberg Advogados tem nova sócia no campo Concorrencial. Paula Salles chega para estruturar área que atuará junto com Fusões e Aquisições, Compliance e Direito Penal Empresarial. Com sua entrada, o escritório passa a ter um total de 24 sócios, dos quais 50% são mulheres. (Clique aqui)

Casa nova

A partir de hoje a Advocacia Mariz de Oliveira está em novo endereço: Alameda Santos, 1.978, 5º andar, Jardim Paulista, CEP.: 01418-102, São Paulo/SP. O telefone continua o mesmo, (11) 3141-4700.

Secretária executiva

Sócia do escritório Portugal Ribeiro Advogados, Gabriela Engler aceitou convite para integrar a Subsecretaria de Parcerias do Estado de São Paulo, na condição de Secretária Executiva. A escolha pelo Programa de Parcerias do Governo paulista é consequência da sua sólida e reconhecida trajetória acadêmica e profissional, com diversas contribuições relevantes para a estruturação de projetos nos setores de infraestrutura, particularmente para o desenvolvimento das melhores práticas na estruturação, licitação e regulação de contratos de concessão e PPP. Gabriela se licenciará temporariamente das suas atividades no escritório e todos os casos atualmente sob sua responsabilidade serão realocados para condução por outros sócios. A banca e seus profissionais não patrocinarão quaisquer temas ou interesses que estejam submetidos à Subsecretaria de Parcerias do Estado de São Paulo, em consonância com os parâmetros éticos aplicáveis.

Seminário

Acontece, nos dias 28 e 29/3, o "Seminário em Homenagem ao Professor e Jurista Paulo Cezar Pinheiro Carneiro", com o tema "O acesso à Justiça e o Direito Processual Civil Contemporâneo". O evento será no RJ, no Tribunal Pleno do TJ/RJ, das 9 às 17h. Inscreva-se. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 154 anos, no dia 25 de março de 1865, foi inaugurada a rua 25 de Março, em São Paulo. Considerado o maior centro comercial da América Latina, a rua recebeu esse nome em homenagem à data em que o imperador Dom Pedro I outorgou a primeira Constituição do Brasil, em 1824. (Compartilhe)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas

Sorteio

Os julgamentos que marcaram a história do Brasil e do mundo. Na obra coletiva "Os Grandes Julgamentos da História" (Nova Fronteira- 640p.), organizada por José Roberto de Castro Neves, advogados, magistrados e professores analisam alguns dos julgamentos mais notáveis de todos os tempos. Concorra ao exemplar! (Clique aqui)

Lançamentos

O advogado Diogo Rezende de Almeida, do escritório Galdino & Coelho Advogados, lança, no próximo dia 28, o livro "Recursos Cíveis" (JusPodivm). O evento será no RJ, na Escola Superior da Advocacia (av. Marechal Câmara, 150), a partir das 17h30.

Será lançado, no próximo dia 3, em SP, a 18ª edição do livro "Manual de Direito Processual Civil" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de José Manuel de Arruda Alvim Netto, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica. O evento será no Buffet Palace, a partir das 19h. (Clique aqui)

Agradecimento

Nosso sincero agradecimento à Fundação Casa de Rui Barbosa pelo exemplar da obra "Instantâneos de Rui - Fotografia das Campanhas Presidenciais de Rui Barbosa (1910 - 1919)", organizado por Luiz Guilherme Sodré Teixeira, Pedro Krause Ribeiro e Silvana Maria da Silva Telles, enviado à biblioteca desta Redação.

Direito Penal

A Saraiva Jur indica uma lista das melhores obras jurídicas do Direito Penal para início da graduação. Confira. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Lívia Barboza Maia e Raul Murad, sócios de Denis Borges Barbosa Advogados, participarão do "X Seminário do NUREP", amanhã, na UFRJ. O seminário terá com mote "10 anos de Direito Civil", em comemoração ao aniversário do curso de Direito. Às 14h, Lívia ministrará um minicurso sobre "Fashion Law". Pela noite, às 18h30, ela estará na mesa "Propriedade Intelectual, tecnologia e inovação", onde falará sobre "Marca e Distintividade". No mesmo painel, Raul abordará o tema "Danos patrimoniais em Propriedade Industrial". (Clique aqui)

Entre os dias 26 e 29/3, o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia participa do seminário internacional "Braga Global Mediation 2019", realizado na Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga/Portugal. Durante o evento, Brasil do Pinhal Pereira Salomão, sócio-fundador da banca, recebe homenagem, dia 28, do Instituto Internacional Acadêmico de Mediação e Arbitragem pela trajetória de 50 anos do escritório, completados neste mês de março. Durante a programação, o advogado Marcelo Salomão, sócio diretor do escritório, apresentará, dia 27, o painel "Análise dos Projetos na Reforma Tributária no Brasil e Implicações na Corrupção". Além disso, no dia 28, os advogados Brasil Salomão e Marcelo Salomão participam de debate sobre "Direito Tributário e Imposto Único". (Clique aqui)

Com o apoio do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, o Instituto de Estudos Fiscais promove no dia 27/3, em BH/MG, a mesa de debates "Planejamento Tributário Agressivo". (Clique aqui)

Dia 27/3 acontece a palestra "Código de Ética da OAB - Como fazer marketing sem problemas", do consultor do Grupo Inrise, Alexandre Motta. O evento será na OAB de Ibiúna/SP (rua Amazonas, 151), às 19h. Não perca! (Clique aqui)

Dia 28/3, em SP, o escritório Roncato Advogados realiza o workshop "Novas Ferramentas e Estratégias Pós-reforma Trabalhista" e "E-social". (Clique aqui)

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, é o instrutor do "Curso de Capacitação em Arbitragem", que acontece dias 30 e 31/3, em Sinop/MT. (Clique aqui)

Tecnologia, Direito e o futuro

Dia 27/3, acontece o seminário internacional "Tecnologia e o Futuro da Humanidade", na Amcham-Brasil, em SP. Pela 1ª vez, o Instituto New Law reúne especialistas que discutirão o futuro da indústria, Direito, medicina, segurança pública, entre outros temas de grande relevância. Não fique de fora, clique aqui.

Planejamento Tributário

Estão abertas as inscrições para o curso online "Planejamento Tributário - Elisão e Norma Antielisiva", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Advocacia internacional

A partir do dia 26/3, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove o "Curso preparatório para uma Advocacia Internacional - Portugal e Europa (online)". Inscreva-se! (Clique aqui)

Recuperação judicial

Em SP, dia 27/3, a Almedina Brasil promove o workshop "Recuperação Judicial de Empresas: Teoria e Prática". (Clique aqui)

Direito Tributário

Estão abertas as inscrições para o "IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro", em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. O professor Carlos Henrique Bechara, da PUC-Rio, palestra, dia 28/3, sobre assuntos recentes relacionados a PIS/COFINS. (Clique aqui)

Sociedades Anônimas

No dia 3/4, em SP, o Forum Cebefi realiza o "Curso Sobre A Lei das Sociedades Anônimas". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cruzamento de informações

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Cruzamento de Informações da Receita Federal do Brasil", que a Sodepe Brasil realiza dia 3/4, em SP. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Ocorrerá em Brasília, dias 9 e 10/4, a 35ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica", que é uma ferramenta capaz de dobrar a produtividade de seu escritório de advocacia ou departamento jurídico, agregando segurança e controle à gestão. O curso, promovido pela Radar - Gestão para Advogados, traz conteúdos teóricos e exemplos práticos, para um melhor entendimento sobre os fluxos e procedimentos detalhados da Controladoria Jurídica. Garanta sua vaga. (Clique aqui)

Advocacia em 2019

Central Prática realiza, dia 25/4, em SP, o workshop "Advocacia em 2019: Cenários Pós-Crise e Pós-Reformas". Inscreva-se! (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Sorteio de obra: O livro "Julgamento de Casos Repetitivos e Processo Constitucional" (D'Plácido- 220p.), de Alexandre Rocha, vai para Gustavo Batista Carvalho, advogado em Luz/MG. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

PE/Santa Maria do Cambucá
PE/São Joaquim do Monte
PE/Buenos Aires
TO/Combinado

Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui)

Agenda

• Goiás

27/3/19 - Desenvolvimento, Financiamento e Resolução de Conflitos no Agronegócio

• Minas Gerais

28/3/19 - PIS/COFINS - Não-cumulatividade - Questões Atuais

• São Paulo

25/3/19 - Laboratório de Ciências Criminais 2019
26/3/19 - Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)
26/3/19 - Compliance e Advocacia: Noções Gerais
26/3/19 - Gestão do Contencioso em Departamentos Jurídicos
27/3/19 - Recuperação Judicial de Empresas: Teoria e Prática
28/3/19 - Gestão Contas a Receber & Cobrança - Aspectos Legais e Jurídicos
28/3/19 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
28/3/19 - 3º Simpósio Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
28/3/19 - Workshop - Roncato Advogados
29/3/19 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
29/3/19 - SCP - Sociedade em Conta de Participação
1/4/19 - Precatórios Judiciais - Utilização como Moeda Tributária e Investimentos
2/4/19 - Aspectos Jurídicos para Startups - Principais questões jurídicas enfrentadas pelo empreendedor e o advogado
2/4/19 - Holding Familiar e seus Aspectos Tributários
3/4/19 - Curso Sobre A Lei das Sociedades Anônimas
3/4/19 - Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas
3/4/19 - Cruzamento de Informações da Receita Federal do Brasil
3/4/19 - Créditos Acumulados de ICMS/SP - Formação e Utilização
3/4/19 - Novas rotinas para geração das guias de INSS e FGTS da folha de pagamento das empresas
4/4/19 - Compliance Fiscal e as Relações Tributárias
5/4/19 - Transmissão de Patrimônio - ITBI E ITCMD - Como evitar o recolhimento indevido

Clique aqui

Migalhas Clipping

CartaCapital
"Trump acima de tudo"

IstoÉ Dinheiro
"O que o Brasil pode lucrar com os EUA"

Veja
"A prisão de Temer"

IstoÉ
"Salve-se quem puder!"

Época
"'Gays podem ser curados'"

The New York Times - EUA
"Mueller Finds No Trump-Russia Conspiracy"

The Washington Post - EUA
"Mueller finds no conspiracy"

Le Monde - França
"Trump triomphe après les premières concluisions de l'«enquête russe»"

Corriere Della Sera - Itália
"Centrodestra ancora avanti"

Le Figaro - França
"Après la fin du califat, la menace djihadiste persiste"

Clarín - Argentina
"Enriquecimiento ilícito K: la Justicia busca reabrir la causa por nuevos datos"

El País - Espanha
"Trump no conspiró con Rusia, según el fiscal Mueller"

Público - Portugal
"'Não tenho dúvidas de que haverá condenações no caso BES"

Die Welt - Alemanha
"Noch lange nicht besiegt: Wie der IS seine Strategie ändert"

The Guardian - Inglaterra
"Brexiters pile on pressure as May's deal drifts away"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"União dividirá com cidades e Estados R$ 17 bi do pré-sal"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Disparam denúncias de tortura em prisões de SP"

O Globo - Rio de Janeiro
"Após crise, governo teme que reforma seja desidratada"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Perigo ainda maior do que em Brumadinho"

Correio Braziliense - Brasília
"PSL apoia Bolsonaro e esquenta briga com Maia"

Zero Hora - Porto Alegre
"Nove em cada 10 municípios com previdência própria têm déficit"

O Povo - Ceará
"A volta do crediário"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Mais famílias dependem do trabalho informal"