MIGALHAS nº 795

Quarta-feira, 29 de outubro de 2003 - nº 795 - Fechamento às 9h31.  

 

"Ele obedece apenas, sem o menor interesse, aos mais nobres deveres dessa profissão, que, entrelaçada pelas relações mais íntimas ao sacerdócio da justiça, impõe ao advogado a missão da luta pelo direito contra o poder."

Rui Barbosa

OAB

Até o fechamento desta edição, a OAB ainda não havia respondido à solicitação de Migalhas sobre o andamento do procedimento instaurado em seu Conselho Federal em face do pedido de impeachment do ministro Jobim.

Mas,...

... o ilustre advogado Luiz Antonio Sampaio Gouveia, autor do requerimento de abertura do processo, entrou em contato com nossa Redação informando que o "caso Jobim" tomou na OAB o número 29/2003/CECO (Comissão de Estudos Constitucionais), encontrando-se o procedimento com o Conselheiro Paulo Lopo Saraiva para designação de relator.

Migalhas dos leitores

"A má-fé do Ministro Nelson Jobim que, sorrateiro, adulterou a nossa Carta Magna, ao nela incluir dispositivos não aprovados pelos constituintes de 1988, não pode merecer o perdão. A mácula de sua conduta feriu os brasileiros de todos os matizes. Deve ele responder à consciência política, jurídica e social do Brasil pelo delito cometido. Fóruns como esse, a OAB, e demais segmentos responsáveis por um Brasil honesto, correto e saudável devem proceder de forma que não fique impune o ministro Jobim." Antônio Fernando Siqueira

"Sobre as declarações do Min. Nelson Jobim, o silêncio do Conselho Federal da OAB só vem demonstrar que ela, há algum tempo, somente serve para alavancar a carreira política de quem exerce o cargo de representante do Órgão de Classe, que já foi considerado o mais importante do País. Entendo que a Associação dos Advogados de São Paulo, hoje representa melhor os Advogados que a própria Ordem." Raimundo Nonato Lopes Souza (advogado - São Paulo/SP)

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O Popular - Goiânia/GO - Waldineia Ladislau

Impeachment - Depois de consolidado o descontentamento quase geral no meio jurídico com o ministro Nelson Jobim, do STF, que declarou ter acrescentado por conta própria dispositivos na CF de 1988, quando deputado constituinte, já se fala em impeachment.

Impeachment 2 - Grupo de juristas estaria preparando pedido neste sentido, para que a OAB Nacional encampasse. Aliás, até ontem, a cúpula da OAB não havia se pronunciado sobre o assunto.

(Clique aqui)

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Coisas da vida...

Mônica Bergamo hoje divulga duas notas, retransmitidas aqui na íntegra:

(...)

IMPEACHMENT

O governo decidiu "antecipar" a sucessão no STF (Supremo Tribunal Federal): está ignorando o atual presidente, Maurício Corrêa, e estabeleceu um canal direto com o ministro Nelson Jobim, que assume a presidência da instituição em maio. Jobim tem marcado encontros sigilosos com a cúpula do governo Lula e já está discutindo a reforma do Judiciário. A idéia é que, aos poucos, outros ministros participem dessas conversas.

TROCO

O governo está fulo da vida com o advogado João Piza, que confirmou à "Veja" a existência de uma central de baixarias na campanha de Lula. Espalha que ele fez isso porque, apesar de insistir muito, não foi nomeado advogado-geral da União.

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Ex-Conselheiro

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, renunciou ontem ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão consultivo do presidente da República. "Não me sinto mais conselheiro do Lula", declarou Paulinho , contrariado ao tomar conhecimento, pela revista Veja desta semana, de um suposto esquema de espionagem e montagem de dossiês com denúncias sobre fraudes e desvios de verbas públicas para desmoralizá-lo na campanha eleitoral de 2002, quando foi vice na chapa de Ciro Gomes.

Com dia e hora

Maurício Corrêa quer se reunir com os presidentes dos demais Poderes e com o presidente da Câmara para discutir as reformas no Judiciário. E em mineira sinuca-de-bico, já marcou dia, local e hora: em seu gabinete na presidência do STF, às 10 horas do dia 11 de novembro. Isto é, no 48º aniversário do golpe (ou contra-golpe) promovido pelo general Lott.

Safári

No próximo domingo, Lula inicia uma viagem por cinco países africanos com o objetivo de fortalecer as relações Sul-Sul e ampliar os laços políticos e comerciais com a América do Sul, a África e a Índia. Durante a viagem, o presidente anunciará a abertura do mercado brasileiro para os produtos dos países do Sul da África e serão assinados mais de 40 acordos bilaterais, sobretudo nas áreas de saúde, educação e agricultura.

Salvos

Equipes de resgate na Rússia encontraram vivos, nesta quarta-feira, onze dos treze mineiros presos no subsolo de uma mina no sul do país há seis dias.

Pedágio

Hoje se reclama muito das tarifas e da quantidade de pedágios espalhados pelas rodovias. As administradoras alegam que o preço pago é utilizado para a conservação das estradas. Mas segundo os advogados Marcos Venicius de Oliveira e Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, ambos do escritório Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados, "a cobrança de pedágio tem como fato gerador exclusivo a utilização de uma rodovia, a qual trata-se de um bem público, e não a sua conservação". Clique aqui para ler as implicações deste importante ponto de vista.

Processo Civil

Migalhas tem o prazer de sortear um exemplar do livro "Fundamentos Atuais do Processo Civil" (Vol.I 392p.), de autoria do ilustre jurista, José Roberto Neves Amorim e oferecido gentilmente pela Editora Manole. A obra faz parte da consagrada série "Noções de Direito". Clique aqui para concorrer e conhecer este brilhante trabalho.

Direitos autorais

São devidos direitos autorais ao Ecad pela execução de músicas em festejos de caráter cultural. (Clique aqui)

Enunciados do TST

TST altera redação de 40 Enunciados. (Clique aqui)

Congresso

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza de 13 a 16/11, em SP, o XXII Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas. Aqui no Migalhas você tem a chance de concorrer ao sorteio de duas vagas-cortesia para este evento de peso. Clique aqui, faça sua inscrição e conheça o programa.

Habeas corpus

O líder do MST, José Rainha Júnior, teve uma de suas prisões preventivas revogada ontem pelo STJ. Mas continuará preso na penitenciária de Dracena/SP em razão de condenações por porte ilegal de arma e formação de quadrilha.

Acrimesp

A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp) elege sua nova diretoria no dia 24/11 para o biênio de 2004 a 2006.

Transgênicos - MT também proíbe

O plantio de soja transgênica está proibido em todo o Estado de Mato Grosso. O anúncio foi feito ontem em Cuiabá pelo governador Blairo Maggi, maior plantador individual de soja do mundo. Para ele, está havendo uma interpretação errada da MP 131, que permite o plantio e o comércio de soja transgênica apenas para produtores que já tinham sementes modificadas antes de sua edição. "Não é o caso de nenhum produtor de MT e, por causa disso, o plantio está proibido em todo o Estado", afirmou.

Microsoft

A próxima versão do sistema operacional Windows, cujo nome provisório é Longhorn, deverá chegar ao mercado em 2005.

E-comerce

MJ tira dúvidas sobre comércio eletrônico. (Clique aqui)

Caixa cheio

O Grupo Pão de Açúcar teve um lucro líquido de R$ 52,083 milhões no terceiro trimestre deste ano. O resultado representou um aumento de 43,8% sobre os R$ 36,229 milhões do mesmo período de 2002.

Comprador

O HSBC divulgou ontem que comprou o Bank of Bermuda por US$ 1,3 bilhão. É a segunda compra feita pelo HSBC no mês. O banco já havia adquirido a maior parte dos ativos do Lloyds no Brasil, por US$ 815 milhões.

Banespa

O Banespa teve lucro de R$ 1,3 bilhão até setembro, com queda de 43,6% em relação a igual período do ano passado.

Investimento

A CP Cimento fechou ontem sua primeira captação externa, de US$ 30 milhões por um ano, e a Braskem voltou ao mercado para uma captação de US$ 150 milhões, com vencimento em cinco anos.

Investimento - II

O banco espanhol Expansión formalizou ao governo a intenção de financiar US$ 1,4 bilhão para o pólo gás-químico de Corumbá/MS, caso a espanhola Dragados participe do empreendimento em parceria com a Petrobras.

Defesa da Concorrência

O Centro de Direito Empresarial - Ibmec/RJ Business School promove nos dias 3 e 4/11, no RJ, o seminário Teoria e Prática da Defesa da Concorrência. O programa objetiva fornecer elementos teóricos e práticos para compreensão e aplicação da legislação da defesa da concorrência. Você não pode perder mais este grande evento promovido pelo Ibmec/RJ. Para mais informações ligue (21) 3284-4000 ou clique aqui.

Pró-mídia

Dirigentes das três principais entidades empresariais da área de comunicação do país apresentaram ontem ao BNDES estudos nos quais analisam a situação geral do setor e sugerem que ele tenha acesso a programas de apoio do banco estatal, como o de "equacionamento financeiro das empresas" e os financiamentos normais para investimentos.

Homenagens

O empresário Maurílio Biagi Filho, presidente do conselho de administração da Companhia Energética Santa Elisa, de Sertãozinho/SP, foi o brasileiro escolhido para receber o prêmio Person of the Year Awards (Personalidade do Ano), oferecido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, com sede em Nova York. No fundo, a Amcham acaba agradando também a Palocci, amigo de Biagi.

Apesar de você

A CAE do Senado finalmente aprovou ontem o empréstimo do BNDES à Prefeitura de São Paulo. A operação tinha provocado um confronto entre a prefeita Marta Suplicy e senadores do Nordeste. Eles foram acusados pela petista de organizar uma manifestação contra a capital paulista.

Nova visão do Direito Ambiental

A preocupação com a responsabilidade ambiental foi o tema principal do Workshop Internacional de Direito Ambiental, realizado em SP, no último dia 24, que contou com a presença de peso dos profissionais do escritório Demarest e Almeida. Em meio aos debates, principalmente quanto à atuação dos órgãos de controle ambiental, salientou-se um ponto importante: o Direito Ambiental não pode mais ser visto como sancionador, mas sim como instrumento de soluções de negócios. O prestigiado evento foi uma iniciativa do escritório Demarest e Almeida Advogados, IELN - International Environmental Lawyers Network, Walter Lazzarini Consultoria Ambiental, CETESB, Secretaria do Meio Ambiente e Governo do Estado de São Paulo.

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Companheira Nora Ney

Morreu ontem no Rio, aos 81 anos, a cantora Nora Ney. Casada com o cantor Jorge Goulart, Nora Ney foi expulsa da Rádio Nacional depois do golpe de 64 por suas posições esquerdistas, tendo passado os oito anos seguintes fora do Brasil. Voz símbolo do samba-canção, seu maior sucesso foi "Ninguém Me Ama", composição de Antonio Maria e Fernando Lobo, gravado ainda em 1952.

Felizardo

Marcio Jose Caligiuri foi o felizardo ganhador do livro "Temas de Direito Administrativo" (2ª edição, 309 p.), de autoria do desembargador Álvaro Lazzarini, oferecido gentilmente pela editora Revista dos Tribunais. Boa leitura ao premiado migalheiro.

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Migalhas dos leitores - II

"A propósito dos sábios e oportunos comentários do ilustre Prof. Luiz Antonio Soares Hentz - ex Juiz de Direito e Docente da UNESP em Franca/SP, sobre meu singelo artigo publicado no Migalhas de 27/10 -- "O princípio da taxatividade administrativa militar", lembraria também a necessidade de formação de uma teoria geral do processo administrativo disciplinar militar, proposta com base nas instituições e nos institutos fundamentais localizados no processo constitucional de produção garantística do direito ou na institucionalização dos agentes por ele responsáveis, afastando, principalmente, conforme a inteligência do mestre Hentz, o evidente resquício do regime autoritário anterior." João Bosco Maciel Junior - escritório Pereira Martins Advogados Associados

Sorteio I

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no seminário A Nova Lei do Imposto sobre Serviços (ISS) - (Lei Complementar Nº 116 de 31/07/2003), a ser realizado no dia 7/11, em SP. O evento é promovido pela MP Treinamentos. A felizarda é:

• Mariana Pero Giongo, da Santos Brasil S/A

Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante evento. O seminário é coordenado pelo advogado Marcelo Magalhães Peixoto, do escritório Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial. Saiba mais informações no telefone (11) 3059-6500 ou clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush's Urgent Task: To Calm Public's Growing Impatience"

The Washington Post - EUA

"Iraq Strategy Remains Unchanged by Attacks"

Le Monde - França

"Le projet de loi sur l'immigration a été adopté "

Corriere della Sera - Itália

""Io, la chitarra e le cene dal premier: canto per contratto""

Le Figaro - França

"La suppression d'un jour férié provoque une cacophonie"

Clarín - Argentina

"Dramática carta de la familia de un secuestrado"

Público - Portugal

"Catalina Pestana Diz Que Testemunhas do Processo Casa Pia Estão em "Ruptura Psicológica Iminente""

El País - Espanha

""La reentrada en la Tierra es impactante, la máquina se mueve, salen chispas""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Entwarnung in beiden russischem Bergwerksdramen"

The Guardian - Inglaterra

"Teachers face pay freeze to avert funding crisis"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Produção industrial cresce 6%"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Indústria cresce 6% sem empregar"

O Globo - Rio de Janeiro

"Plano contra apagão faz a luz ficar mais cara no Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"País fecha novo acordo com o FMI em dez dias"

Correio Braziliense - Brasília

"Palocci negocia com FMI e mercado comemora"

Zero Hora - Porto Alegre

"Velocidade provoca 43% das multas em Porto Alegre"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Teste flagra trangênico pronto para exportação"

O Povo - Fortaleza

"Atentados deixam 43 mortos em um dia"

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Apoiadores :

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C 

· Trigueiro Fontes Advogados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

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Fontes

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Migalhas amanhecidas